Mortes nas águas: Cidade de Óbidos VI - 17 anos depois

CIDADE DE ÓBIDOS VI - 17 ANOS DEPOIS

Há 17 anos, no dia 26 de janeiro de 2002, em uma viagem para a sede do Município de Laranjal do Jari no Barco Motor Cidade de Óbidos VI, na volta sul do rio, na região do Alegre, um choque frontal com uma balsa de ferro própria para transportar gado bovino, levou a pique a embarcação de Madeira que tinha 101 pessoas a bordo entre passageiros e tripulantes.

O resultado do choque frontal entre as duas embarcações foi a morte de sete passageiros e prejuízos materiais, inclusive da própria embarcação que foi “engolida” pelo rio. Simone Teran, Vitor Santos e mais cinco pessoas foram para a lista dos que morreram.

Dois filhos, um cunhado e eu estávamos no Barco Motor Cidade de Óbidos VI, juntamente com autoridades federais, estaduais e municipais dos municípios de Santana e Mazagão. O objetivo da viagem era debater a minuta de plano específico para o desenvolvimento da região sul do Estado do Amapá.

O plano foi completamente esquecido e até hoje os familiares dos mortos choram falta dos seus entes queridos, principalmente quando constatam que nem a morte deles motivou autoridades no sentido de alterar o entendimento do que representa o transporte fluvial na região, para o Amapá.

A situação atual dos locais de saídas e chegada das embarcações fluviais é precária, não foram construídos os prometidos terminais para passageiros, as rotas não forma definidas por quem deveria, e a fiscalização se tornou mais frágil devido o aumento do fluxo das embarcações de transporte de carga e passageiros.

Essa dívida do Estado, no seu mais amplo sentido, continua sendo irresponsavelmente “empurrada com a barriga” pelas autoridades que deveriam gerenciar o setor.

O transporte fluvial no Amapá e na Amazônia

Rodolfo Juarez

A importância da navegação fluvial na Amazônia e especialmente no Amapá, não é reconhecida pelas autoridades que parecem estar familiarizadas e satisfeitas com o asfalto e tudo aquilo que pode definir as vias e rodovias que mapeiam a cidade ou tornam essas cidades acessadas por veículos com roda e motor.

No caso do Amapá, a navegação não serve se quer, para ser discutida nem mesmo nas reuniões que nada decidem, mas projetam tudo conforme o ideal de cada um, sem o compromisso de alterar o ambiente, possibilitando a melhoria na segurança das pessoas e das riquezas de todos.

Até mesmo as regras de navegação não são difundidas o suficiente para alcançar a vontade daquele que, por obrigação ou função, sempre está navegando em embarcações, algumas delas sem um projetista regularmente habilitado, e construído sem a responsabilidade técnica de um profissional que conheça as técnicas construtivas desse tipo de veículo.

A fiscalização se restringe à habilitação dos tripulantes e, por temporada, à capacidade das embarcações.

Itens importantes como terminais, acesso aos terminais, definição de rotas, segurança de passageiros e tripulantes, abastecimento de combustível, tipos de carga ou definição de horário, não são, sequer cogitados, muito embora, todos os dias, sejam registradas as chegadas e saídas de embarcações com carga e passageiro, só passageiro ou só carga, atracando em pontos da orla, conforme a oportunidade.

A responsabilidade está nos entes federativos e seus formadores:

O ente federal que não define as regras da navegação, não oferece curso regular de formação superior para projetar e construir as embarcações que possam navegar pelos rios da Amazônia sem os riscos atuais, não garante a segurança dos passageiros e dos tripulantes que ficam a mercê dos “piratas” dos rios;

O ente estadual que não dá as mínimas condições aos donos das embarcações, os tripulantes e os passageiros, deixando-os à mercê do tempo, sujeito ao sol do Equador ou tomando chuva enquanto esperam para embarcar ou enquanto correm quando desembarcam. A construção de terminais de passageiro, carga e de abastecimento de combustível precisam ser definidos.

O ente municipal que, por consequência, não pode definir o acesso seguro aos terminais e regular a atividade dos setores de serviço que podem ter, nesse modo econômico, uma forma de desenvolver negócios.

No momento aproximadamente duas mil embarcações se movimentam nos rios do Amapá, chegando e saindo todos os dias, trazendo e levando riquezas, sempre sujeitos aos riscos de uma explosão, de um alagamento, de um assalto e de um acidente, já tendo a certeza de que não terá a mão do Estado que é pago para protegê-lo.

As autoridades, os profissionais e aqueles técnicos que assumiram a responsabilidade de trabalhar pela sociedade precisam encontrar uma forma de mudar esse quadro e começar a projetar as condições que o sistema de navegação fluvial no Amapá precisa.

Por enquanto todos assistem passivamente a situação de agora deixando que esse modo de transporte de carga e passageiros continue sem ter de onde sair, por onde ir e aonde chegar. 

O Sistema de transporte fluvial no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Recentemente detalhamos a situação atual do sistema de transporte terrestre no Estado do Amapá, destacando as rodovias federais e estaduais, além de lamentar a desistência dos municípios de cuidar de suas rodovias municipais, principalmente aquelas que servem aos projetos de indução para o desenvolvimento local.

Imediatamente os leitores opinaram e emendaram a atenção por mim expressa, destacando que situação pior experimenta o sistema de transporte fluvial, preferido dos mais necessitados economicamente e que estão largados e sujeitos ao humor dos proprietários de embarcação e às intempéries, enfrentando problemas sem fórmulas de solução, e situações absolutamente vexatórias durante a espera do embarque e quando do embarque.

Sem definição de rotas, por isso sem apoio durante todo o percurso, as unidades de navegação fluvial fazem aquele percurso na experiência dos seus práticos que, entretanto não têm tempo para se preocupar com os imprevistos e, até, com o sistema de abastecimento dos motores.

Os rios por onde navegam e as baias que têm que atravessar não têm qualquer referência e os prumos e o movimento das marés são os indicadores utilizados pelos “pilotos” que, vez em quando, são surpreendidos por um “banco de areia” ou por uma ventania mais forte, colocando em risco os passageiros e a tripulação.

É inegável que a viagem se confunde com um passeio devido o aspecto bucólico do ambiente, especialmente dos rios e das águas; mas são inegáveis os riscos das travessias, onde tudo depende da sorte e, naturalmente, da intuição do prático que está no leme da embarcação.

Quando chega ou quando sai, o passageiro e todas as demais pessoas que estão na embarcação enfrentam o desafio do desembarque ou do embarque, sempre feitos em condições precárias, às vezes sobre “pranchas” de pouco mais de 50 centímetros de largura, e não raro feitas de duas tábuas tão flexíveis como arcos e que exigem malabarismo do passageiro para poder caminhar sobre ela.

Em todo o Estado do Amapá não tem um terminal para que o passageiro se proteja do sol escaldante do Equador, ou da chuva torrencial que ocorre durante metade de um ano de forma seguida.

A bagagem acompanhada é um problema. Não existe despacho. Não tem lugar para ser colocada, em segurança, na embarcação. A prática é ficar debaixo da rede onde o passageiro, depois de muito procurar, consegue atá-la.

Horário de chegada e saída ninguém sabe. Principalmente de chegada. E não tem para quem reclamar.

As instalações sanitárias, tanto durante o período de espera, quanto durante a vigem, em regra, são precaríssimas e lançadas ao rio sem qualquer pré-tratamento, desafiando toda a educação ambiental que o passageiro recebeu de forma organizada ou aprendeu no dia-a-dia.

As condições de estacionamento, acesso, horário, terminal, iluminação, segurança, entre outros, existentes na organização do transporte terrestre não se comunicam com as necessidades do sistema de transporte fluvial.

Os acidentes se repetem, os passageiros e tripulantes morrem e o que fica é a lamentação das autoridades que conseguem esquecer um setor tão importante para a população que prefere o transporte fluvial, às vezes por ser o único que atende aos seus interesses e, noutros casos entende que é o único que está ao seu alcance.

O sistema de transporte fluvial precisa de regras para serem obedecidas e de gestores que se interessem em ter os seus problemas resolvidos.

Transporte de passageiros e cargas na Amazônia

Rodolfo Juarez

Reunião realizada no prédio sede da Capitania dos Portos do Amapá, chamada pelo Capital dos Portos Anderson de Oliveira Caldas, pode ter sido o marco inicial para a solução de um problema que desafia as autoridades públicas desde sempre.

A navegação fluvial na Região Amazônica, especialmente aquele que se pratica nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, é tida como a mais viável na região, não só pelas condições econômicas regionais e nacionais, mas também pela oferta substancial de rios que permitem a navegação com transporte de passageiros e carga.

Apesar dessa evidência, atualmente essa visão é completamente desconhecida da área técnica do Governo Federal, em Brasília, o que tem implicado na omissão das áreas técnicas regionais que tem feito pouquíssimas gestões na solução definitiva de um problema que é interestadual e que, por isso, não atrai os olhos políticos daqueles que administram os estados amazônidas.

Um estudo recente feito a pedido da Antaq, Agência de Transporte Aquaviário, órgão do Ministério dos Transportes, levanta a importante do transporte fluvial na Amazônia, principalmente nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, onde milhões de pessoas, todos os anos, se valem das unidades de transporte de carga e passageiro para realizar seus deslocamentos.

No estudo, do qual participou a agência reguladora, os pontos frágeis levantados foram tantos que implicou na necessidade de envolver as autoridades, de todos os entes federativos, para indicar as medidas que podem levar à solução dos problemas.

Assim, a Antaq emitiu uma série de regras para ser seguida pelos armadores, donos de embarcações de transporte de passageiro, passageiro e carga e só de carga, e só tem possibilidade de serem efetivas com a participação dos entes federativos para que haja atendimento às regras de direito do passageiro, os itens próprios da fiscalização e a segurança das unidades de transporte.

Essas necessidades indicam um longo caminho a ser percorrido e que não depende apenas dos donos das embarcações ou da navegação pelos rios, depende também das regras públicas e da eliminação das necessidades para possibilitar o cumprimento delas como: terminais de passageiros e carga, atendimento ao passageiro, definição de rotas, concessões públicas e definição de quem gerencia e se responsabiliza por essas concessões.

Trata-se, evidentemente, de uma questão de interesse público.

Mesmo assim o tempo tem demonstrado a forma negligente como o tema vem sendo tratado pelas administrações municipais, estaduais e federais, não despertando o interesse de prefeitos, governadores e parlamentares regionais, muito focados nas vias terrestres, que além de exigirem muito dinheiro para a sua construção, invoca a necessidade imediata de terminais, sinalização, definição de linhas, etc.

Na reunião desta semana havida na Capitania dos Portos do Amapá, em Santana, participaram, além de representantes da Capitania dos Portos, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Governo do Estado e da Agência de Transporte Aquaviário do Ministério dos Transportes.

Está agendada uma reunião ampliada para a primeira quinzena do mês de abril com a participação de outros órgãos do Estado do Amapá e dos municípios de Macapá e Santana, com o objetivo de dar encaminhamento para a definição de regras claras objetivando a segurança dos passageiros desse modo de transporte, além dos direitos que os passageiros já têm consagrados em outros diplomas legais.

Encontrar um bom caminho para a solução dos problemas relacionados ao transporte de passageiro e carga na Amazônia é o objetivo comum.

Transporte fluvial como é alternativa

Rodolfo Juarez

A forma como o usuário do transporte aéreo, saindo de Macapá, é maltratado pelas empresas do setor é algo para estudo, não de economistas ou especialistas em lógica, mas de psicólogos para se entender como a direção das empresas vê Macapá e como a agência reguladora do setor trata as questões de interesses dos usuários que tem viagens iniciando no Aeroporto Internacional de Macapá.

Primeiro é forma como as empresas que detêm a concessão para transportar os 600 mil passageiros durante este ano, encaram a realidade local, abandonando as linhas que levam para o sul do Estado e para o norte do Estado, no caso Laranjal do Jari e Oiapoque. As linhas aéreas para essas duas cidades, uma fronteira nacional ou fronteira internacional, foram abandonadas pelas empresas com uma única explicação: não tinha justificativa econômica.

Com relação à Macapá, onde está o Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre, administrado pela Infraero, a frequência de viagens foi reduzida e os horários mantidos são, na maioria, os mais inadequados.

Alguns políticos disseram que estavam interessados em melhorar a logística e as condições do terminal de passageiros. Anunciaram que tinha conversado diretamente com as autoridades federais sobre as condições estruturais do local e conseguido uma moderna estação e uma frequência melhor dos aviões, com aparelhos melhores e em horários que respeitasse o passageiro.

Nada disso se confirmou. A estação de passageiros e todos os seus acessórios estão – estão à espera de outras providências enquanto o tempo passa e os problemas se agravam. Os aparelhos modernos não estão pousando em Macapá conforme o prometido e a frequência diminuiu trazendo as consequências devido a falta de opção para os que precisam sair de Macapá a negócio, a estudo, por doença, ou por lazer.

A “compensação” é a mais estranha que se pode imaginar: o preço via às alturas quando esgota as vagas colocadas à venda com um controle que fica longe dos olhos dos usuários passageiros.

Os absurdos remetem a providências absolutamente estranhas como aquela que se pratica quando um passageiro precisa que ir para Brasília e percebe que o trecho Macapá-Brasília é mais caro do que o trecho Macapá - São Paulo, com escala em Brasília. Os passageiros compram a passagem para São Paulo e saltam em Brasília. É um absurdo, mas acontece.

A mesma questão e notada quando o passageiro precisa ir para Belém, 400 km em linha reta de Macapá, e percebe que a viagem Macapá-Brasília-Belém é mais em conta do que a viagem Macapá-Belém.

As agências de viagem reclamam da falta de uma ação mais rígida e objetiva da agência reguladora, pois como está os prejuízos são enormes para o mercado e para o turismo interno, na atração das pessoas de fora do Amapá, pelas dificuldades e o preço das passagens para chegar até Macapá.

As alegações de todos que o preço é uma questão de mercado, limitado à situação da oferta e da demanda, então só restaria um procedimento de todos os interessados em resolver o problema: prestigiar e tornar lógica a viagem fluvial entre Macapá e Belém, com as concessões de linhas e a construção de terminais de passageiros e carga de mão em Macapá e em Santana.

Quem quiser resolver, de verdade, a questão, precisa procurar alternativas que retire dos aviões os passageiros, sem que isso se torne um problema para aqueles que precisam sair de Macapá com destino a Belém do Pará.

Pensem nisso!

A falta de atenção com o transporte fluvial

Rodolfo Juarez

Os gestores do dinheiro público e os parlamentares de todos os parlamentos onde representam os interesses da população amapaense estão dando a impressão que ainda não compreenderam o que está acontecendo com grande parte da população local, principalmente aquela que precisa sair de Macapá ou de Santana, para outros centros urbanos, preferindo usar o transporte fluvial.

Essa significativa parcela da população tem enfrentado grandes problemas e, em algumas oportunidades, a incompreensão das autoridades, com relação às condições que lhes são oferecidas para uso desse tipo de transporte, com características regionais e mais próximas dos costumes e da capacidade de pagamento do usuário do sistema.

Basta uma visita aos terminais de carga e passageiros que são oferecidos para os usuários do sistema de transporte fluvial para atender àqueles que preferem, por várias razões, usar esse tipo de transporte, para entender o tamanho da ausência do poder público.

Macapá e todos os demais núcleos urbanos do estado, não dispõem de ligação rodoviária com os outros centros do país o que, por si só, já recomendaria uma atenção maior para o transporte fluvial.

Além disso, a região oferece condições para a navegação fluvial com absoluta segurança, bastando para isso, dotar o sistema de regras regionais voltadas para a melhoria da segurança e do conforto dos usuários.

Os representantes do povo, principalmente aqueles que exercem os seus mandatos na Capital Federal, provavelmente por usarem constantemente o terminal de passageiros do aeroporto de Macapá, nem lembram ou pelo menos falam, das necessidades que apresentam atualmente os passageiros das embarcações fluviais que saem, também de Macapá e Santana, com o mesmo destino dos aviões que saem do Aeroporto Alberto Alcolumbre.

É claro que as condições que são oferecidas no terminal de passageiros dos aviões que saem de Macapá, ainda são bastante precárias, mas estão muito acima das condições oferecidas nos terminais de passageiros das embarcações fluviais que saem da mesma cidade.

O grande rio que torna a orla de Macapá uma das mais belas de todo o Brasil, é um grande fornecedor de prazer para aqueles que usam o sistema fluvial, mesmo funcionando em condições precárias e sem regras.

Porque não melhorar isso?

São evidentes os apelos turísticos, saltam aos olhos as preferências no uso do sistema fluvial e, mesmo assim, ainda não foi retomado o projeto que poderia transformar o transporte fluvial, a partir de Macapá e Santana, um exemplo para a Região Amazônica e para todo o Brasil.

Enquanto isso os aviões fecham as portas para os mais pobres e os remediados, muito embora os governantes locais venham aplaudindo, ao longo do tempo, os projetos nacionais de reduzir a pobreza e de dar dignidade para a população.

Como falar em dignidade por aqui, quando nem o costume da população é respeitado ou as condições lhes são oferecidas para exercer o direito de ir e vir, conforme consta da Constituição Federal.

Não tem porque as pessoas que usam, nesse momento, o sistema de transporte fluvial, não contem com um lugar seguro e confortável para aguardar a hora de embarcar nas unidades de navegação que as levará para o destino escolhido ou que precisa ir.

Apesar de não haver uma estatística oficial estima-se que, entre Macapá e Belém, durante um ano, o número de passageiros que usa o transporte fluvial é três vezes maior que os que usam o transporte aéreo. Com relação ao transporte de carga a distância é muito grande – o fluvial seria 120 vezes maior que o aéreo, medido em toneladas.

O que falta então?