Não podemos esperar outros vencerem por nós

Rodolfo Juarez

A população está ficando muito assustada, e com razão, pelo aumento do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e de pessoas que estão morrendo por ataque desse vírus ou por doenças que podem ter sido agravadas pela covid-19.

As medidas tomadas pelas autoridades, tanto do estado como dos municípios não surtiram os efeitos esperados e, em verdade, não dá nem para culpar quem quer que seja, muito embora se conheça o nome e o sobrenome daqueles que teriam que ter agido preventivamente e objetivamente.

Considerando os números relativos que são usados pelas autoridades nacionais para definir as situações de alerta, atenção e emergência, o Estado do Amapá está  entre os estados em situação de emergência.

As mortes de pessoas mais próximas estão deixando a população em alerta e, agora, disposta a cooperar com aqueles que têm a atribuição de zelar pela segurança e a saúde de todos da população.

Agora, no final desta semana, o Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, e o Judiciário local deferiu a liminar para que tanto o governador como o prefeito de Macapá, o município onde há o maior número de infectados no estado, providencie para que os decretos baixados sejam eficazes e logo, uma vez que, pelo menos até agora, não ofereceram os resultados prometidos.

De outra parte os governantes, com apoio das bancadas parlamentares federais e estaduais, bem como, no caso do prefeito, as bancadas de vereadores, têm pugnado por apoio financeiro para aplicar no combate ao inimigo invisível e comum de todos. Os recursos foram garantidos e a eficácia das ações não foi registrada.

Mesmo neste cenário, em uma semana foram anotadas duas operações policiais, uma da polícia federal – a “Chão de Vidro” -, e outra da polícia civil – a “Negócio da China”. As duas por indícios de superfaturamento, entre outros itens. Isso é grave. Agora os governantes estão com a possibilidade aberta de comprar por em emergência e com dispensa de licitação.

Outro que não colaborou foi parte da população. Tiveram que sair para buscar o auxílio do Governo Federal e outros auxílios financeiros nos bancos e, nesse momento não receberam orientação ou fiscalização para cumprir um dos itens mais comuns nos decretos do governador do estado e do prefeito de Macapá, o item “fique em casa”.

Agora, com o leite derramado, todos têm que partir para recuperar o que puder. O tempo certamente não dá para recuperar, mas o comportamento sim.

A população precisa entrincheirar-se em casa e não esperar o ataque do inimigo invisível. Tem que avançar, organizadamente, no sentido de esmagar a possibilidade de contaminação, obedecendo às orientações das autoridades médicas e, também, das autoridades administrativas, no sentido de preservar a vida, senão for assim, poderemos perder mais um embate e esperar que outros ganhem a guerra por nós.

A procura de soluções para os serviços de saúde no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os problemas orçamentários, financeiros, éticos, de relacionamento, de gestão, entre tantos, já saíram dos ambientes da Secretaria de Saúde e das unidades executivas da área, para invadir o ambiente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e, também, das ruas e avenidas de Macapá, com os trabalhadores do setor saúde protestando, com voz ampliada, e colocando no foco dos seus protestos, o governador do Estado e os responsáveis pelo sistema de gestão dos serviços de saúde de responsabilidade do Estado.

Por iniciativa do Ministério Público Estadual foi criado um Grupo de Trabalho composto por membros do próprio Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, dos sindicatos das categorias e de trabalhadores do setor saúde que se sobressaem nas lutas.

O assunto vem sendo tratado há três anos por esse grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e propor solução à grave situação por qual passa o setor saúde do Governo do Estado.

O agravamento do problema, durante todo esse tempo, implicou em ações judiciais patrocinadas por pacientes com diferentes necessidades de atendimento e, em 2018 e 2019, “ficou caótico” no dizer do desembargador Carlos Tork, que foi guindado a presidir, dentro do Tribunal de Justiça, um Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, que estima em 100 milhões de reais o déficit orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde, situação que, segundo o desembargador Tork pode ser agravada nos próximos anos. Para se ter ideia, as demandas judiciais que têm como réu autoridades do setor saúde do Estado aumentaram, entre 2018 e 2019, 400%.

A proposta apresentada pela atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, que teria como objetivo “equilibrar o orçamento” era diminuir os gastos, principalmente com pessoal, alegando que a situação atual é insustentável.

Dos quase 7.000 funcionários da SESA, para 1.100 deles o contrato administrativo é o vínculo, entre estes, estão 179 médicos. O valor médio mensal da folha bruta de pagamento dos quase sete mil funcionários chega ao total de R$ 44,7 milhões.

O próprio secretário de estado da Saúde, João Bitencourt, disse que “não tem como fazer saúde assim, com 80% do orçamento comprometido com pessoal e ainda tem que comprar medicamentos e correlatos, e ainda fazer a manutenção predial”.

Os dirigentes sindicais e os próprios trabalhadores do setor saúde reclamam das condições de trabalho e têm listados os problemas que enfrentam no cotidiano, inclusive com falta de material.

A procuradora-geral de justiça do Estado, promotora Ivana Cei, quer ampliar o debate sobre um conjunto de medidas que visam adequar o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde às demandas prioritárias da população e chamou para uma reunião os membros do grupo de trabalho que atua nesse sentido.

O fato é que a oferta dos serviços de saúde para a população do Estado do Amapá, que está sob a responsabilidade do Governo, é desaprovada pela população que procura, todos os dias, os serviços porque precisa.

Há de se evidenciar, entretanto, que a Lei do Orçamento Anual para o Estado do Amapá, completou apenas o primeiro mês de vigência e já se mostra completamente inviável, resultado da falta de informações no momento das discussões.

Faltou o que? Certamente planejamento pela parte do Executivo e debate pela parte do Legislativo.

Davi: o trator que empurra a economia do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Certamente que o senador Davi Alcolumbre deve ter desenhado um plano macro na cabeça que ainda não revelou para todos os seus interlocutores, mas que tem lógica de planejamento e de organização.

Não fosse isso, já teria havido algum prejuízo por causa da falta de referências para o desenvolvimento do Estado. Observa-se que ele procura uniformizar a distribuição dos recursos que consegue nos ministérios do Governo da República pelos 16 municípios do Estado, ouvindo cada um dos prefeitos, em momentos criado por ele e pela sua experiente assessoria.

O líder precisa ter características bem definidas e uma das principais e a distribuição justa com o povo de tudo o que consegue em nome do povo.

Pensa, ao mesmo tempo, do Oiapoque a Vitória do Jari, de Itaubal a Tartarugalzinho, como pensa nas duas maiores populações – a de Macapá e a de Santana.

Por óbvio que conta com assessores político-administrativos que lhe favorece o caminho, apesar do volume de propostas e das alternativas reais que se apresentam.

Na lida pública os recursos que o líder precisa, na maioria das vezes, não está onde gostaria que estivesse e, muitas vezes a condição de prioridade é substituída pela condição de disponibilidade de recursos, como pode ter sido  o caso dos 83 milhões de reais acumulados e “raspados” dos ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo, no final de 2019.

O recurso da ponte sobre o Jari, por exemplo, é do ministério da Infraestrutura. Neste caso veio imediatamente a pergunta: e quem faz a obra? A resposta, lógica, tem que ser dada com certeza suficiente para despertar a confiança da equipe do ministério, das equipes de controle de gastos para que, mais tarde, não venha funcionar como um esconderijo de votos.

A mesma coisa foi com os anúncios feitos no Oiapoque, em Vitória do Jari, em Amapá, em Santana, em Pedra Branca do Amapari. Tantos lugares, com tantos interesses diversificados dos moradores.

Além disso, já vinha “jogando o prumo” para manter viva a obra do Hospital Universitário e, logo depois, apresentar a forma de funcionamento e convencer o Ministério da Saúde a assumir a despesa com pessoal e serviço.

Também não é fácil!

Botar o pessoal burocrata para trabalhar, incluindo governador, prefeito, vice-governador e secretários não é tarefa fácil. O período é de férias escolares e muitos profissionais funcionários públicos, estão acostumados a confundir “férias das crianças” com “férias das famílias”.

Mas, de qualquer maneira, precisa ter um mínimo de plano, nem que seja aquele da cabeça, antes referido, pois o líder não pode errar e nem vacilar. Precisa transmitir confiança e ter também confiança em tudo que está fazendo, pois, em última análise, está colocando dificuldades para serem vencidas por ele mesmo.

O apelido de trator é balbuciado até pelos os seus principais assessores, mas sabe ele que, se não for dessa forma, nada vai sair do lugar, nada vai mudar, nem mesmo a disposição daqueles que têm que fazer.

Sabe também, que são essas propostas que vão trazer as oportunidades de emprego e a possibilidade de renda para muitos pais de família que estão na informalidade ou em desvio profissional.

Competitividade: Amapá fica com zero nos pilares Educação e Máquina Pública.

Rodolfo Juarez

Saiu na semana passada o Ranking de Competitividade dos Estados, Edição 2019, publicada pelo Centro de Lideranças Públicas que, desde 2008, desenvolve líderes públicos empenhados em promover mudanças transformadoras por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade de políticas públicas.

Segundo a mesma publicação, a necessidade de mais líderes no setor público é notada em todas as hierarquias. O setor público tem dificuldades na mobilidade, por estar mergulhado em burocracias, exige ações objetivas que, por sua vez, só podem ser tomadas por verdadeiros líderes públicos.

As marcas dessa crise de lideranças se fazem presentes na falta de uma agenda local e nacional de desenvolvimento, na grande burocracia e nos projetos sem fim, que tanto marcam a política de infraestrutura nos estados e nacionalmente.

A divisão da análise em 10 pilares temáticos possibilita identificar, dentro de cada um dos 10 pilares, quais os pontos fortes e os pontos fracos que posicionam em um ranking nacional, permitindo a classificação de cada estado considerando 69 indicadores que são avaliados na pesquisa.

Aliado à vontade política, essa análise se constitui em uma poderosa ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e garantir a melhoria de padrões socioeconômicos pela atração de capitais que implicarão na oferta de empregos e o desenvolvimento fiscal do estado.

É certo que a competitividade de um Estado está diretamente ligada à capacidade de ação dos seus líderes públicos, partindo da base para a construção do legado da competitividade para aqueles governos que assim desejarem fazer.

Um ambiente onde existe competição saudável entre pessoas, equipes e organizações, é natural que ocorram maiores incentivos para a melhoria de resultados, bem como para a inovação em instrumentos e métodos que possibilitam a superação de desafios.

O setor privado é uma esfera social competitiva por natureza. Já o setor público, tornou-se, para muitos, um ambiente não competitivo e, por isso, não ser regido por leis de mercado, o setor público deveria ser guiados por critérios como justiça e equidade,  princípios que não são objetos fins do setor privado.

O elemento competitivo é compatível com a ideia de uma república federativa, como a que se propõe o Brasil. A competição saudável faz com que estados e municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente.

Em suma, as comparações entre estados e entre municípios possuem grande potencial para melhorar a eficácia das políticas públicas, fornecendo um mapeamento dos fatores de competitividade e de fragilidade em cada unidade da federação ou mesmo em cada município de um mesmo estado.

A seleção de indicadores e dos pilares de sustentação é uma escolha que deve estar na estratégia para obtenção dos resultados desejados.

O Estado do Amapá, no Ranking de Competitividade dos Estados brasileiros, como os outros estados, foi avaliado em 10 pilares e 69 indicadores, agora em 2019, e ficando em 24.º lugar entre os 27 estados da Federação.

Foram considerados, para essa análise, 10 pilares. São eles: segurança pública, sustentabilidade social, infraestrutura, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, inovação, potencial de mercado e sustentabilidade ambiental.

O Estado do Amapá obteve as seguintes posições na comparação com todos os estados brasileiros: Infraestrutura, 19.ª posição (26,1%); sustentabilidade social, 25.ª posição (17,2%); segurança pública, 18.ª posição (50,4%); Educação, 27.ª posição (0,0%); solidez fiscal, 7.ª posição (81,4%); eficiência da máquina pública, 27.ª posição (0,0); capital humano, 3.ª posição (66,7%); sustentabilidade ambiental, 16.ª posição (47,8%); potencial de mercado, 21.ª posição (14,5%); e Inovação, 15.ª posição (29,7%).

Na classificação utilizada o maior percentual é de 100% e o menor 0%. O Amapá ficou na 27ª (0,0%) posição em dois pilares, Educação e eficiência da máquina pública. Duas sustentações decisivas para as aspirações de competitividade no mercado.

Saúde pública não é prioridade no Governo do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A delicada situação dos serviços saúde pública que estão sob a responsabilidade do Estado precisa de alento, de melhor interpretação e comprometimento administrativo para que os pacientes e a própria população possa confiar nos serviços de atendimentos no momento que mais precisam.

Os avanços, principalmente ambientais, organizacionais e tecnológicos são muito lentos e não estão conseguindo acompanhar a mão de obra que o próprio Governo do Estado recebe preparada e que coloca à disposição da população.

Há um desperdiço de talentos porque não há ambiente próprio para o exercício desses próprios talentos.

O Hospital do Pronto Socorro, porta de entrada geral de pacientes, está precisando apresentar melhores condições para tratar as pessoas no momento em que estão mais fragilizadas, precisando de apoio e atendimento para um caso inesperado e que coloca em risco a vida de um da sua família.

O próprio prédio do Hospital do Pronto Socorro, onde é feita a triagem dos doentes e acidentados, não tem uma estrutura física adequada para o tamanho do atendimento que a população mostra, todos os dias, que é preciso.

Crises evitáveis e de ordem administrativa são anotadas todos os dias, como é  o caso da falta de leitos que, de forma precária e improvisada, deixa pacientes ocupando as macas das ambulâncias do SAMU ou do Corpo de Bombeiros, inviabilizando os atendimentos que as equipes de emergência precisam fazer à população.

O atraso nos pagamentos dos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra para os diversos hospitais da cidade é um assunto recorrente e que dá a impressão que as questões não são tratadas com qualquer prioridade.

Outra demonstração de pouco caso por parte da administração são os blocos em construção na área do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Ali, desde 2013, foram iniciadas obras com prazo de conclusão previstos para 270 dias e que estão lá, inacabados, há mais de 5 anos. O mesmo acontece com a ampliação do Hospital de Pronto Atendimento Infantil, do Hospital da Zona Norte e com a incapacidade de melhorar as instalações e os equipamentos das casas de saúde do interior do Estado.

O quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde é o segundo maior do Governo do Estado, com um contingente de 6.973 funcionários que tem a seguinte composição: 4.936 funcionários efetivos do estado, 813 funcionários efetivos cedidos pelo Governo Federal, 1.089 funcionários contratados e 135 funcionários desempenhando suas atividades em cargos de confiança. Representa 21,66% da força de trabalho do Governo do Estado.

O valor total, bruto, da folha de pagamento dos funcionários do Governo do Estado lotados na Secretaria de Estado da Saúde é de R$ 44,7 milhões e representa 23,16% do total da folha bruta de pagamento do Governo do Estado.

Recentemente, alegando déficit orçamentário, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde deixou a população do Estado muito preocupada e os funcionários da Secretaria atentos quando informou que haveria necessidade de dispensar todos os funcionários admitidos por contrato administrativo, o que corresponderia a uma dispensa de 1.089 profissionais, entre médicos, enfermeiros e outros.

A simplória solução apresentada estava no que chamou de redistribuição dos funcionários efetivos, mesmo sabendo que entre os ameaçados de demissão estavam 233 médicos. Clélia Gondim, a secretária adjunta, não deu maiores explicações sobre o tal plano de redistribuição.

Por essas e outras se pode afirmar que a saúde pública não é prioridade do Governo do Amapá.

A posição de um deputado federal pelo Estado do Amapá na Câmara

Rodolfo Juarez

A notícia desta semana confirmou uma desconfiança que o eleitorado do Estado do Amapá já mostrava com relação ao desempenho parlamentar do deputado federal, eleito pelo Amapá, Vinícius Gurgel.

Vinícius Gurgel, segundo os dados da Câmara Federal, não marcou presença em 109 das 144 votações nominais que aconteceram, durante todo o primeiro semestre, na Câmara Federal, em Brasília, onde ele é pago para exercer a representação do povo do Amapá em cada uma daquelas votações.

Vinícius Gurgel foi o 3.º colocado na eleição de outubro de 2018, somando 18.818 votos nominais, fazendo hattrick, pois é o único parlamentar com mandato atualmente, pelo Amapá, que conseguiu três mandatos consecutivos, sendo os outros dois em 2014 (18.661 votos) e 2010 (21.479).

Com 41 anos de idade, o deputado federal Vinícius Gurgel assumiu o seu primeiro mandato com 33 anos e já “representa” o povo do Amapá, na Câmara Federal, em Brasília, por 8 anos e seis meses e tem mais 3 anos e 6 meses de mandato.

Pois bem, nesse período já foi protagonista de outros curiosos comportamentos como o do episódio de Orlando, na Florida e dos remédios tarja preta que teriam modificado, misturado com whisky, assinaturas em documentos importantes referentes ao mandato.

Agora vem com uma novidade: segundo o deputado Vinicius Gurgel “a votação encerra muito rápido”, quando perguntando porque não votou nas 109 oportunidades das 144 que fora convocado.

Uma conta rápida feita pelos jornalistas do G1 Amapá mostrou que o deputado pelo Amapá faltou a 75,69% de todas as votações nominais havidas no Plenário da Câmara Federal, ou seja, para cada 4 sessões na Câmara Federal o parlamentar faltou ou não registrou presença em 3.

As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

A relação dos deputados mais faltosos integra o levantamento feito pelo G1 com dados de 1.º de fevereiro a 12 de julho, quando começou o recesso. Procurado para justificar as faltas recorrentes o deputado Vinícius Gurgel (PL-AP) disse que a atuação parlamentar dele está voltado para liberação de recursos para o Estado do Amapá.

Disse o deputado: “eu me dedico à liberação de recursos para obras de grande impacto para o estado, como aeroportos, duplicação de rodovias e outras obras estruturantes. Algumas vezes não consigo chegar a tempo da votação no Plenário. A votação é em 5 minutos e se encerra muito rápido”, justificou.

O fato é que o deputado federal amapaense, durante todo o primeiro semestre de trabalho na Câmara Federal faltou 109 das 144 votações nominais, sendo que ele ficou na frente de outros quatro, Josias Gomes (PT-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Luciano Bivar (PSL-PE) e Bruna Furlan (PSDB-SP).

Dentre os 513 deputados federais, Vinicius Gurgel (PL-AP) conseguiu a façanha de ficar na posição 509 entre os que mais exerceram o seu direito de voto em Plenário na Câmara Federal.

No Amapá: o sistema estadual de saúde e seus problemas

Rodolfo Juarez

Um pouco depois do meio do mês passado a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde anunciava um déficit de R$ 44,1 milhões de reais no orçamento anual da Secretaria. Um corte diminuiu para R$ 741,4 milhões a previsão inicialmente feita que fora de R$ 785,5 milhões.

A secretária saúde adjunta, Cléia Gondim, destacou que: “quando você chega num cenário em que você atrasa a folha de pagamento dos funcionários, é porque não se tem saúde financeira para honrá-lo. Então, temos um trabalho sendo feito, de levantamento e de redimensionamento, e ai os cortes não serão apenas na categoria de médicos, estamos avaliando todas as categorias. Todo esse dimensionamento está sendo feito considerando a assistência à população”.

Atualmente estão locados na Secretaria de Estado da Saúde 6.973 funcionários sendo 135 em cargos comissionados, 1.089 em por contratos administrativos, 4.936 ocupando cargo efetivo e 813 cedidos pela União.

Destes funcionários o Governo do Estado conta com 233 médicos contratados e 317 efetivos. O salário médio de um médico contratado, segundo a secretaria da saúde é de R$ 7,9 mil, com adicionais de R$ 1,0 mil por plantão e R$ 500 na escala de sobreaviso.

A folha bruta mensal de pagamento desses funcionários é um pouco mais de R$ 44,7 milhões, sendo: R$ 0,3 milhão para cargos; R$ 9,8 milhões para os que têm vínculo através de contrato administrativo; R$ 32,3 milhões para os efetivos e R$ 2,1 milhões com os federais cedidos pela União.

No começo do mês de agosto os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, no Jardim Marco Zero, em Macapá, chamaram a imprensa para informar que, há dois meses sem receber salário, estão restringindo o atendimento e encaminhando os pacientes sem urgência para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

É importante destacar que a administração da UPA da Zona Sul é cogerenciada, através de contrato, por uma Organização Social de Saúde, o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar que, em nota afirmou que não pagou os profissionais por falta do repasse previsto em contrato.

Segundo fontes da própria UPA os depósitos dos pagamentos deveriam ter ocorrido nos dias 26 de julho e 26 de julho o que não aconteceu.

A gerência da UPA informou aos médicos que não está conseguindo manter o funcionamento daquela unidade de saúde por falta de repasse. O rombo nas contas da OSS está entre 5 e 6 milhões de reais.

A situação é muito difícil!

Há um desconforto entre médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que têm vínculo precário com o Estado através de contrato administrativo, como também de todo o pessoal de apoio e têm como certo que se tiverem os seus contratos encerrados haverá dificuldades maiores para atender aqueles que procuram os serviços de saúde de responsabilidade do Estado.

As informações, que precisam ser confirmadas, dão conta de que o mês de junho será pago no dia 10 de agosto e que, até lá, já haverá uma definição com relação aos contratos administrativos vigentes e que foram considerados absolutamente necessários.

O que fazer com o potencial turístico do Amapá.

Rodolfo Juarez

Tivemos uma semana cheia de acontecimentos festivos organizados por comunidades diferentes mostrando que o povo amapaense continua ativo e cada vez mais pedindo ajuda de Deus Pai para a solução dos seus problemas, pois, poucos são os que acreditam nas soluções vindas das autoridades do Executivo Estadual.

Mazagão, com a festa de São Tiago; Santana com a festa de Nossa Senhora de Santana e São Joaquim; e, Afuá, com o Festival do Camarão deram coloridos diferentes para os amapaenses que participaram daqueles eventos que, de certa forma, apresentou como resistência o Macapá Verão 2019.

Como festa religiosa Mazagão Velho fez representar o tradicional embate entre mouros e cristãos; como festa religiosa, tão somente, Santana viu o seu povo continuar fazendo e pagando promessas pelas ruas da cidade que já foi a mais próspera e desejada de todo o Estado; como esforço concentrado da Prefeitura Municipal de Macapá se observou o desenvolvimento do Programa Macapá Verão 2019 chegando ao Bailique, depois de passar pela Fazendinha, onde parece que ainda está o trono do evento, e passado pelo Curiau e outros distritos, como o de Santa Luzia do Pacui.

Mais uma vez o Afuá, lá do Estado do Pará, conseguiu atrair mais festeiros e amantes da boa comida, do que qualquer outro. Para os incrédulos ou que duvidam, bastava sentir o “termômetro” da Rampa do bairro Santa Inês, provavelmente o mais precário porto de embarque de passageiros de toda a Região, mas, nem por isso, afastava os veranistas do Festival do Camarão da aventura de se deslocar daqui para a “Veneza” Marajoara, a sede do município de Afuá.

Essas festas poderiam deixar os órgãos do Estado, que são responsáveis diretos pelo desenvolvimento do turismo regional, pelo menos para registro em fotografias e filmes com o objetivo de avaliar esses quatro grandes momentos, estudar o desenvolvimento de um programa capaz de atrair para Macapá, Santana e Mazagão, três municípios que reúnem mais de 2/3 da população do Estado, e fazer com que esses festejos fossem objetivo de renda e emprego, de verdade, e não apenas na teoria dos programas que se enfraquecem por serem soltos, individualizados e objeto de política administrativa e não de polícia de desenvolvimento do turístico-econômico.

Os turismólogos, a maioria deslocada de suas habilidades, estas adquiridas durante os quatro anos na academia e testadas quando da realização do trabalho de conclusão de curso, sabem o que é preciso fazer, entretanto a Secretária de Turismo do Estado, faz tempo que se tornou em um “cabide” político funcionando como parte de uma pizza que é entregue a determinado aliado.

Aliás, o costume de entregar uma parte da administração para ser “tocada” por um aliado, especialmente um daqueles eleitos nas eleições proporcionais, acabam por enterrar setores importantes do Governo do Estado, até mesmo pelo compromisso que não têm de cuidar bem da gestão dessa parte do Governo. Querem apenas da uma satisfação para a própria esposa ou um cabo eleitoral que considera importante e que “não larga do pé”.

O fato é que o tempo vai passado juntamente com as oportunidades e a população não consegue usufruir desses momentos pela falta de política pública, ou de um processo que aproveite a vontade do povo, por falta de disposição ou visão estratégica das autoridades.

Os prejuízos causados pelas obras paradas no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A incursão do Tribunal de Contas da União (TCU) pelos escuros escaninhos da administração de obras no Estado do Amapá revelou os números que impressionam qualquer analista ou fiscal que tenha como princípio zelar dinheiro do contribuinte.

De todas as obras federais, financiadas com recursos da União, 51% dessas obras estão paradas no Amapá. São 96 projetos, em várias áreas, alguns em execução a décadas que já acumularam, apenas em prejuízo, o montante de R$ 220 milhões e que têm estimado que, para a conclusão de todas essas obras, seriam necessários um bilhão de reais.

A ponte sobre o Rio Jari, em Laranjal do Jari, já vai completar 20 anos que foi começada e, até agora, ainda está sem previsão de conclusão. Mas não é só esta obra não. A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está abandonada no bairro dos Congós e com promessa para retomada desde o ano passado e já há mais de 5 anos parada.

As BR-156, que caminha para completar um século em obra, e a BR-210, consideradas vetores importantes para o desenvolvimento do Estado, não recebem mais atenção, nem mesmo dos dirigentes do Dnit que preferem “empurrar com a barriga” sobre um monte de relatórios, nem sempre atestando a verdade verdadeira, como identificou uma recente operação policial que prendeu os dois últimos superintendentes e fez com que a própria superintendência fosse extinta, retornando os interesses do Estado do Amapá, nessa área, para a chefia daquele órgão no Estado do Pará.

Além dessas, outras obras estão prejudicando a aparência da capital do Amapá, como é o caso das obras do Mercado Central, do Shopping Popular, do Muro de Arrimo do Araxá, da manutenção do Parque Beira Rio na região do Canal do Jandiá, do Hospital Metropolitano na zona norte, de obras iniciadas no complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima, no centro da cidade, e de outras obras em Santana e demais interiores do Estado.

Recentemente o Juiz Federal João Bosco esteve participando de uma visita técnica monitorada nas obras que a Companhia de Águas e Esgoto realiza na cidade, na recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, já preocupado com o grande atraso que essa obra vem sofrendo.

O contribuinte, o prejudicado direto de todas essas mazelas, está na expectativa de que alguma providência seja tomada, mas, se entristece com o que acompanha e percebe que o dinheiro dos tributos que paga estão indo pelo ralo.

Enquanto isso os executivos, principais responsáveis pela situação – aqui acolá alguns deles com desculpas, algumas cabíveis e outras esfarrapadas -, vão esperando passar o tempo e deixando para os seus substitutos uma carga, nunca bem pesada, mas em crescimento constante, dessas obras paradas.

Se pelo menos houvesse um plano de emergência para tratar do assunto ou a designação de técnicos, da área de engenharia, para estudar a situação quem sabe se o resultado não seria diferente daqueles que vêm com as operações policiais.

Outras opiniões sobre a educação no Estado do Amapá.

Rodolfo Juarez

No artigo de hoje faço questão de reconhecer alguns dos leitores que contribuem com as suas opiniões sobre os mais diversos temas que são levantados aqui neste espaço.

No artigo do dia 4 de junho deste ano destaquei o sistema estadual de educação considerando dois pontos atuais e que poderiam ser analisados conjuntamente: a publicação do resultado do Censo Escolar e a posição ocupada pelo Estado do Amapá em comparação com outras unidades da Federação; e, a greve dos professores da rede estadual, anunciada depois da reunião havia com o governador do Estado, quando os professores foram informados, através dos seus dirigentes sindicais de que: a) não haveria correção salarial em 2019, b) não cessaria o parcelamento de salário; e c) que o adiantamento do décimo terceiro salário, referente a 2019, seria de apenas 30%.

A questão suscitada foi a oportunidade de uma greve no momento em que os resultados do Censo empurraram a educação estadual para os últimos lugares no ranking apurado.

Esse questionamento deu oportunidade a várias manifestações que corroboraram, ou não, com a linha de raciocínio desenvolvida por este observador do dia a dia e que tem a oportunidade de expressar a sua opinião sobre os temas discutidos. Foi assim que alguns leitores sentiram vontade de expressar o seu sentimento e aos quais peço vênia para transcrevê-las:

Adriano Cordeiro: “vale ressaltar que quem causa a greve é o governo quando tenta se eximir do seu papel e da responsabilidade de destinar a maior parte dos seus recursos para quem é devido que é a população, através de investimentos pesados na educação, na saúde e na segurança. Ao invés disso o governo investe pesado na manutenção de seus próprios privilégios, em aumentos absurdos salariais para a assembleia e judiciário, contratando empresas de amigos, gastando com serviços supérfluos para seu próprio bem estar, enquanto a população morre nos hospitais, nas ruas e tem sua educação sendo garantida a trancos e barrancos pelos profissionais da educação que apesar de não serem valorizados tiram do pouco que recebem para não deixar seus alunos flutuando no mar da ignorância. Usando uma fala sua, culpados existem muitos mesmo, o governo que é corruptível é incompetente, políticos e ex- políticos que não assumem o papel para o qual foram eleitos, Pseudo intelectuais pro governistas que não usam seu conhecimento para o bem comum e sim para seus interesses próprios, influenciadores de opinião pública que deveriam estar apoiando a luta que está ocorrendo nesse momento por uma educação melhor, estrutura e salário digno para seus educadores... Realmente muitos têm culpa desses índices, mas os professores esse não têm, na verdade esses índices só não são muito piores porque eles estão lá, na sala com carteiras velhas, quadro pela metade, com goteiras por todo lado, no calor do nosso clima sem centrais de ar, usando seus materiais pessoais se quiser fazer aulas mais atrativas do que somente quadro, pincel e livro. Esses meu caro não tem culpa disso, eles têm sido a UTI lutando dia e noite para a educação nesse estado não declinar de vez!!”

Guilherme Jarbas Santana: “Acho que os professores são os que menos culpa têm. como exigir de um.professor mal remunerado, com salário inferior em relação as outras categorias profissionais. .escolas em péssimas condições com goteiras, ventiladores , quando há, danificados, banheiros fétidos ,etc...o texto do Adriano está um primo, retrata a realidade da educação do Estado, cheia de lari...lari.. Hoje o mais importante na educação é Merenda, ninguém reclama das péssimas condições das escolas ou da falta de professor,agora faltou merenda, saia da frente...”

Ainda podemos destacar os comentários da professora Maria Helena Amoras, do Gustavo Silva, entre outros.

Em maio de 2019 a folha bruta de pagamento da SEED alcançou o valor de R$ 64,5 milhões, para pagar 10.664 funcionários, representando 33,34% de toda a folha bruta do Governo do Estado que supera os R$ 193,5 milhões. O salário médio dos funcionários da Educação Estadual é R$ 6.050,85.

O momento crítico da educação no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Estou perplexo com as notícias vindas da educação no Estado do Amapá que, de um lado ocupa as piores posições no ranking comparativo publicado pelo senso escolar, e, de outro, vejo os anúncios e a declaração de vontade dos professores do estado, tendo como guia o sindicato da categoria, entrarem em greve e, com isso prejudicar o período letivo e, ainda mais, o aprendizado dos alunos.

Os professores alegam que sem a correção salarial anual, com antecipação de apenas 30% do décimo terceiro salário, e com a manutenção do parcelamento do salário, os prejuízos decorrentes dessa situação são suficientes para que entrem em greve, paralisando o sistema de educação estadual e criando uma série de problemas para os alunos, pais de alunos e para os interesses de cada um dos cidadãos.

Do outro lado, o principal produto dos professores, que seria um ensino de excelência não é discutido, nem pelos próprios professores e muito menos pelos gestores da educação estadual, que não cobram e muito menos se mostram interessados pelos resultados dos alunos e com o constrangimento de estar o Amapá sempre na rabeira quando comparado com as outras unidades da Federação no quesito resultado do ensino público.

O retrato da educação no Estado é preocupante e já oferece a certeza dos prejuízos sociais que decorrerão da situação que foi constatada.

Os alunos, tanto do ensino fundamental como do ensino médio, que estão na sala de aula, estão muito defasados na comparação do ensino com a série ideal, considerando a idade de cada aluno. Essa defasagem projeta o aluno perdendo tempo de vida escolar e o Estado do Amapá perdendo potencial na comparação com os outros estados.

Mais de ¼ dos alunos amapaenses do ensino fundamental estão atrasados com relação à idade, fato que é considerado uma distorção. Nesse módulo, o Ensino Fundamental nas escolas públicas do Amapá registram que 26,9% estão atrasados na série que cursam. Nesse mesmo módulo, a média nacional é 17,2%.

No módulo referente ao Ensino Médio a defasagem se agrava e está registrado que 36,6%, mais de um terço da comunidade escolar desse módulo está estudando em séries que já deveriam ter cursado em anos anteriores.

Com professores em greve, sem método restaurador e sem os pais de alunos conscientizados da situação, quais são as chances de melhoria do quadro?

Claro que serão mínimas. E nem todo o arrojo, a dedicação dos alunos e de alguns professores essa tarefa deixa de ser muito difícil, mas é importante que, até dessa dificuldade, os gestores da educação estadual tomem consciência e mudem a maneira de encarar a educação, especialmente a responsabilidade que têm com alunos, pais de alunos e professores.

Culpa? Muita gente tem culpa, inclusive os professores que não encontram uma razão para conviver com essa realidade e mudar mostrando que o Amapá pode estar no topo da tabela, como já esteve em outros tempos, onde alunos, professores e gestores eram reconhecidos pelo seu trabalho.

Essa fase crítica da educação precisa ser vencida para que professores e alunos possam dizer que estão prontos para contribuir para o desenvolvimento do Amapá. Doutra forma serão, certamente, responsabilizados pelos índices medíocres que o Estado ostenta na atualidade.

Deputados estaduais do Amapá não seguem a Constituição do Estado.

Rodolfo Juarez

A população, aos poucos, foi se desacostumando a ter na Assembleia Legislativa do Estado um guardião dos seus interesses e de onde deveriam sair a maioria das medias de interesse do povo. Afinal de contas, cada um dos 24 deputados com assento naquela Casa foi escolhido diretamente pelo eleitor através de seu voto soberano.

É notória a falta de sintonia entre os interesses mais imediatos da população e o que os deputados estaduais tratam nas poucas sessões legislativas ocorridas na Assembleia Legislativa. O que mais se vê em discussão são matérias de interesse de grupos ou do Governo e sempre no sentido de modificar aquilo que já era da prática administrativa.

As competências da Assembleia Legislativa estão previstas no art. 94 da Constituição Estadual promulgada em 20 de dezembro de 1991 e atualizada pelas Emendas Constitucionais de números 0035, de 21 de março de 2006 e 0036, de 08 de agosto de 2006.

É textual, art. 94 da Constituição Estadual, que à Assembleia Legislativa “compete dispor sobre todas as matérias de competência do Estado” como, por exemplo, o sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social.

Existem ainda outros 15 itens, além deste que trata do Sistema Tributário Estadual, que são da competência dos deputados estaduais estudarem para encaminhar o debate e a votação.

Nesse momento especial por qual passa a economia do Estado do Amapá há necessidade de que uma comissão especial de deputados para estudar e propor alteração no atual sistema tributário estadual, considerado perverso e só mexido quando há interesse político do Governo, pois o interesse social seria, por óbvio, exercido pelos deputados que foram escolhidos pelo eleitor.

A privatização de empresas estatais, prevista no inciso XV do art. 94 da Constituição Estadual, requer a existência de uma norma de privatização que precisa ser objetiva e muito clara.

O Governo do Estado encaminhou para os deputados estaduais deliberarem sobre a privatização da Companhia de Água e Esgotos do Amapá, a CAESA, entretanto, a Assembleia Legislativa não dispõe dessa norma de privatização que a Constituição do Estado ordena que pré-exista para que se conheçam os parâmetros que possam nortear a privatização de qualquer empresa estatal.

Além da CAESA ainda se cogita a privatização da CEA, hoje uma prestadora de serviço de Eletrobrás no Amapá e motivo de um dos maiores empréstimos já realizados pelo Estado do Amapá, exatamente para cobrir um rombo daquela estatal. Outra empresa que existe e que os deputados poderiam pelo menos justificar a sua existência é a GASAP, que tem apenas um funcionário que é o presidente.

Há ainda uma atribuição, entre as 16 do rol, que é a “criação, transformação e extinção, empregos e funções públicas e fixação de alteração dos respectivos vencimentos, salários e vantagens”. Neste inciso do art.94, que é o IV, está previsto que a competência é dos deputados, portanto, o estudo deveria estar pronto para saber como se encerraria esse triste e prolongado episódio que é o parcelamento de salários dos funcionários do Governo do Estado.

Nada... Nenhuma palavra é dita no Plenário da Assembleia Legislativa ou em qualquer Comissão sobre o assunto. A dificuldade financeira do Governo do Estado não justifica, mesmo porque, a cada dia novos cargos são ocupados ou nos contratos administrativos são autorizados pelos próprios deputados.

Com relação aos contratos administrativos, por ter firmado com o Governo do Estado, o contratado abdica de todos os seus direitos, inclusive o auxílio desemprego. Isso é exploração!

Amapá deve colocar as barbas no molho

Rodolfo Juarez

O governo que vai assumir no dia primeiro de janeiro comando por Jair Bolsonaro deverá propor mudanças profundas na gestão dos interesses públicos nacionais, aproveitando o recado dado pelo eleitor, mas também, o ambiente favorável que vai encontrar para tomar decisões que podem dar outro rumo para o Brasil.

Como ninguém governa só, alguns dos seus auxiliares diretos terão que ser avalista das ideias do presidente, entretanto, também terão as atribuições para sugerir medidas que possam acelerar as resposta que forma prometidas durante a campanha.

Um ponto parece estar sendo bem cuidado: o equilíbrio que deve haver nas decisões, sem permitir que haja mais de um Brasil, ou seja, as medidas terão que ser tomadas levando em consideração o equilíbrio social decorrente das medidas.

É claro que algumas categorias estão muito favorecidas e outras completamente sem função na nação. Esse status não pode perdurar, precisa ser combatido para que haja igualdade e similaridade nas decisões.

Não há espaço para que se corrija apenas uma face da moeda. É preciso que a correção seja na mesma intensidade e tempo, tanto em uma como em outra face.

O exemplo está no que vem sendo anunciado por um dos ministros do futuro governo, quando avalia as consequências, para os trabalhadores, da retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical obrigatória. Entende o futuro ministro da Economia que também precisa ser ajustado o montante transferido para o Sistema S.

Então essa é uma forma de mostrar que o novo governo vem com a disposição de enfrentar os problemas em qualquer campo, por mais protegido e minado que seja, deverá insistir nessa estratégia de gerência e organizar um sistema de pesos e contrapesos adequados para definir uma política de gestão que seja compreendida pela maioria.

Esse exemplo dado para o sistema S e para a contribuição sindical obrigatória se estende a todos os privilégios. Tomara que surja por esse caminho o sentimento de brasilidade onde o patriotismo volte a prevalecer nessa nação que ainda não tem sua identidade perfeitamente definida.

Não dá para seguir os exemplos dos artistas endinheirados que entendem que não dá para educar e criar os filhos aqui no Brasil, onde o palco serve para as milionárias arrecadações e o enriquecimento desses poucos.

O Estado do Amapá está caminhando na contramão da realidade em decorrência, é verdade, da vontade do eleitor daqui que preferiu reeleger o governador que, por necessidade e até coerência, precisa manter a forma com que governava, mesmo compreendendo que precisa fazer mudanças radicais em alguns pontos para poder desenvolver uma gestão adequada aos tempos atuais e às necessidades dos brasileiros  que vivem no Amapá.

Apesar do que foi divulgado, dando o Estado do Amapá como aquele estado da Federação que estaria em melhor condição para enfrentar a realidade a partir de 2019, com mais de 9 bilhões em caixa, há um inexplicável equívoco e a realidade é um Governo sem condições de pagar, de uma só vez, o salário dos funcionários públicos, entre os quais, quase 3 mil são admitidos em forma precária através de contrato administrativo.

No momento Roraima está em situação de intervenção federal e o Acre, através do novo governo que assumira em janeiro, deve cortar gastos, eliminando cargos e contratos administrativos. É para o Amapá colocar “as barbas no molho”.

O desafio à competência do Governo do Amapá.

Rodolfo Juarez

Desta feita os deputados estaduais do Amapá fizeram o dever de casa bem antes do que costumam fazer e aprovaram, ainda no mês de novembro, o Projeto da Lei do Orçamento para 2019, oriundo do Poder Executivo, um verdadeiro recorde, mesmo em tempo de renovação de titulares de cadeiras no Plenário da Assembleia Legislativa.

Deveria ser sempre assim para que o governador do estado tivesse tempo para sancionar e publicar a Lei do Orçamento Anual ainda em dezembro, deixando para os técnicos do Governo as condições favoráveis para a elaboração do Quadro de Distribuição de Despesas (QDD) e, com isso, evitar a desculpa da “abertura do orçamento” já vencidos meses do novo ano administrativo.

Apesar de ter sido registrado um aumento de apenas 1,41% no orçamento de 2019 quando comparado com o de 2018, o total de R$ 5.930.149.371,00 dá um orçamento per capta em torno de 7.400 reais, considerando a população estadual em 800 mil habitantes.

A novidade do orçamento deste ano foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovada em junho e sancionada em julho de 2018, quando os deputados estaduais decidiram fixar a Receita para cada um dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, e para o Ministério Público Estadual.

Com essa providência o Tribunal de Justiça do Amapá, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado tiveram os seus duodécimos fixados, enquanto que o Poder Executivo, em caso de superávit na Receita Estimada para 2019, receberia todo o excesso arrecadado e destinaria para investimentos.

Com essa providência os órgãos dos poderes fecharam os seus orçamentos baseados nos seguintes duodécimos constitucionais para 2019: Tribunal de Justiça R$ 27.770.458,66 por mês; Assembleia Legislativa R$ 14.831.524,00 por mês; Ministério Público Estadual R$ 13.876.672,16 por mês; e Tribunal de Contas do Estado R$ 6.577.168,84 por mês.

Para o Poder Executivo (Governo do Estado) pagar pessoal, comprar material e serviço, fazer investimento e desenvolver políticas estão destinados os recursos do orçamento por Unidade de Custo que, pelo menos até este mês de dezembro chegam a 61 (sessenta e uma), tornado o Executivo Estadual como o maior entre os órgãos de despesa do Estado, que podem ser divididos em 9 (nove) grupos de unidades de custo: Administrativo (24 unidades de custo), Segurança Pública (6 unidades de custo), Educação (3 unidades de custo), Saúde (5 unidades de custo), Infraestrutura (11 unidades de custo), Meio Ambiente (4 unidades de custo), Sócio/Esportivo/Cultural (3 unidades de custo), Especial (3 unidades de custo) e Outros (2 unidades de custo).

A folha bruta de pagamento de pessoal do Poder Executivo Estadual (Governo do Estado) referente ao mês de novembro alcançou o montante de R$ 191.850.050,77 sendo que os grupos Educação (34,64%), Segurança Pública (26,62%) e Saúde (23,745) somados representam 85% da folha bruta de pagamento do Governo do Estado, ou seja, os outros 15% são que fazem a cobertura da folha dos outros 6 (seis) grupos.

De fato os recursos destinados para investimento, que estão a cargo do Grupo Infraestrutura são insuficientes para atender a demanda que o atual tamanho do Estado exige. É preciso uma reengenharia administrativa para que se possa imaginar condições para o desenvolvimento do Estado do Amapá. No momento a situação é crítica e os problemas desafiam a competência dos gestores.

13 de setembro: data magna do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 13 de setembro de 2018, o Amapá está completando 75 anos de criação, com o desmembramento do Estado do Pará.

A área territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, se valendo do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá, justificando a medida como tendo fundamento estratégico, objetivo econômico, decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.

O a área territorial era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, este último foi definido no decreto como capital do Território Federal.

Dois meses e quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar às terras amapaenses em 1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive de comunicação por via fluvial. Getúlio acatou as ponderações de Janary Nunes e decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.

No dia 25 de janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil, sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt, secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães Barata, na solenidade que foi realizada no prédio que servira como sede da Intendência de Macapá. Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o Território Federal do Amapá.

A criação do Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com uma população superior a 800 mil habitantes, segundo o IBGE, vivendo a expectativa da escolha do novo governador do agora Estado, por mais de 512 mil eleitores, segundo o TSE.

E muitos se perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Ora, tem que haver um forte motivo.

E existe mesmo este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é importante para todos os que moram no Amapá. Comemorada cívica e efusivamente durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa de melhora e de grande futuro.

Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.

Os constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

Portanto, bom feriado!