O caso Ismael Carlos

Rodolfo Juarez

Na semana passada escrevi o artigo “Um mau exemplo e um Decreto” fazendo uma referência à medida tomada e que sacrificou um cadeirante, servidor público, por absoluta falta de sensibilidade das autoridades encarregadas de gerenciar os problemas públicos apresentando soluções adequadas para questões sociais e de ocupação.

Pois bem, sem quaisquer cuidado para não serem injustos, os responsáveis pelo organismo público mandou que fosse interrompido o vínculo empregatício com quem mais precisa, não só no aspecto individual, mas para manter um mínimo da relação social que é fortalecida quando lhe é dada a oportunidade de ser cidadão na expressão da palavra.

O nome do injustiçado é Ismael Carlos de Souza Barbosa, um deficiente físico desde o nascimento, cadeirante desde quando pode sentar numa cadeira de rodas, mas provando para a família e os amigos que é capaz, inteligente, estudioso deste quando se tornou um exímio tecladista e mais tarde, depois de vencer as barreiras naturais decorrentes da deficiência física, fez curso superior e, além de sua formação fala, com fluência, o francês e o espanhol e está bem encaminhado em inglês.

Há 10 anos no serviço público, já trabalhou na Secretaria de Estado do Turismo e, recentemente, até o dia da demissão, trabalhava como servidor da Escola de Música Walkiria Lima e desde a inauguração do prédio, inacabado, que fica na Praça da Bandeira no Centro de Macapá e que, apesar de conter no projeto, o elevador não foi instalado ou não está funcionando.

Devido a essas circunstâncias, Ismael Carlos de Souza Barbosa, o cadeirante, ficava no hall de entrada do prédio atendendo as pessoas. Era apresentado também como uma prova da bondade do governo, que em plena campanha eleitoral disseminava o slogan “cuidando das pessoas e das cidades”. Naquele momento o Ismael era uma pessoa!

No começo de janeiro deste ano de 2019 o governador, que tomara posse para mais 4 anos de mandato, tendo como vice-governador um grande empresário do Estado, baixou um Decreto criando um comitê que chamou de “Comitê de Controle e de Qualidade do Gato Público (CQG)” e entregou a coordenação ao vice-governador Jaime Nunes.

Havia no Decreto uma proposta para que fosse feita a reorganização da força de trabalho, repactuação de contratos de prestação de serviços terceirizados, reavaliação de auxílios e subvenções, redução das despesas de material de consumo, reprogramação dos cronogramas de licitação, entre outros.

Foi nesse ambiente que um cadeirante foi sacrificado, recebendo a Portaria de Exoneração do cargo de confiança que ocupava, recebendo em torno de dois mil reais, e sendo empurrado para o abismo do desemprego, depois de servir referência de uma administração que diz cuidar das pessoas.

O Caso Ismael Carlos precisa de uma investigação social a ser feita pela Secretaria de Estado da Mobilização e Inclusão Social (SINS), que tem como secretária Albanize Colares, uma advogada sensível ao seu mister e comprometida com as questões sociais do Amapá.

A investigação vai descobrir que a mãe dele está acometida de uma doença grave e que faz tratamento em Barretos (SP), e o pai está desempregado, trabalhando sem receber remuneração, na Rádio Difusora de Macapá, sempre na expectativa de ser recebido pelo governador ou pelo vice-governador para certificações.

Como já foi dito no artigo anterior, a família mora em uma das últimas ruas do Bairro Zerão. O contato, inclusive anônimo, pode ser feito pelo telefone (96) 9 9196 5497.

Um mau exemplo e um decreto

Rodolfo Juarez

As mulheres e os homens podem perder muita coisa, mas precisam preservar a sensibilidade e os princípios de humanidade. Nada pode justificar, em quaisquer circunstâncias, medidas tomadas que despreze o histórico ou a história de uma pessoa ou de uma família, ou de um povo, principalmente quando esta medida é tomada em nome de uma população que o escolheu imaginando ter capacidade para decidir no sentido do bem comum.

As dificuldades que os gestores públicos têm que enfrentar, neste momento, independente do continente, do país, do estado ou da cidade que se propõem a administrar é uma realidade, por isso a administração não pode ser entregue a quem não tenha o mínimo de preparo.

Já foi possível noutros tempos... Mas agora não é. Todos precisam estar preparados para ter responsabilidade nos gastos do que é arrecadado em nome de todos. A fase pode ser até de transição, onde alguns acabam sendo envolvidos por um procedimento e tendo que, por esse procedimento responder. Outros não. Já tiveram tempo para compreender a nova realidade e a necessidade de saber praticar, de acordo com sua sensibilidade, os princípios de humanidade em perder a sensibilidade.

O primeiro ato administrativo para o mandato 2019 a 2022, o governador do Amapá assinou o Decreto 0001, de 2 de janeiro de 2019, criando o Comitê do Controle e Qualidade do Gasto Público (CQG), com o objetivo de, de forma permanente, controlar e monitorar os gastos do Executivo Estadual.

O governador colocou para coordenar o “projeto” o vice-governador do Estado, Jaime Nunes. Segundo o próprio Decreto as adequações visavam controlar e quantificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem prejuízo na atividade de serviços essenciais à população.

Naquele momento o Governo do Estado declarava as dificuldades que negava ter enfrentado no passado recente – exatamente durante o período eleitoral – quando precisava gastar o que gastou para poder se reeleger contando, descaradamente, com a complacência de aliados políticos e auxiliares na administração que despertaram até a desconfiança do vice-governador anterior, o medido João Bosco Papaleo Paes.

Passados, na prática, três meses as medidas prometidas não surtiram os efeitos esperados pela população que foi enganada vendo aqueles que trabalharam na campanha eleitoral sendo exonerados ou tendo os seus contratos de trabalho encerrados, sem qualquer estudo que indicasse que as medidas foram tomadas na linha da justificativa constante no Decreto e nas explicações, dadas naquele dia 3 e que não se confirmaram, mesmo alegando iriam fazer “um grande exercício para identificar as necessidades dos setores”.

Tudo conversa fiada. Nada mudou! Ou melhor, mudou e como exemplo cito o caso de um cadeirante, de nível superior, que estava trabalhando da Escola de Música Walkiria Lima e que antes, por falar bem francês e espanhol, trabalhava na Secretaria de Estado do Turismo.

O antigo servidor do Estado, deficiente físico desde quando nasceu, cadeirante, músico e professor, entrou na lista da dispensa sem qualquer justificativa, a não ser a de que ele não poderia subir as escadas da Escola de Música Walkiria Lima devido o elevador nunca ter funcionado. O Ismael Carlos de Souza Barbosa mora, atualmente, no Bairro Universidade e o vice-governador Jaime Nunes não atende quem quer que seja da família. O Ismael precisa dessa visita.