"Papai Noel" ou "mula sem cabeça"?

Rodolfo Juarez

De repente a Amazônia passou a ser um dos temas preferidos, nas discussões preferidas, dos engravatados de gabinetes, baseados em informações de “especialistas” que nunca vieram à esta Região, e transmitidas por importantes meios de comunicação formal, parecendo muito mais interessados em zoada do que em solução para qualquer problema. Impressões que ficam, principalmente para aqueles que nasceram e vivem na Amazônia.

É patética a defesa feita para imersão de dinheiro estrangeiro na Região através de organizações não governamental, exatamente quando o governo brasileiro está querendo assumir a responsabilidade pelo que acontece na região.

Imaginar que uma ONG vai ser mais eficiente na fiscalização, no cuidar da preservação, no equacionar da sustentabilidade da Amazônia é, no mínimo, acreditar em “papai Noel” ou na “mula sem cabeça”. Ninguém, muito menos países precisando se firmar economicamente, vai despender dinheiro para ser aplicado no Brasil, sem ter interesses inconfessáveis para justificar, internamente, a sua “bondade”.

O exemplo mais claro é o da Noruega cujo governo é o principal acionista da multinacional Hydro Alunorte, produtora de alumínio, instalada no coração da Amazônia, em Barcarena, no Estado do Pará, que usou uma tubulação clandestina de lançamento de efluentes, não tratados, em um conjunto de nascentes do rio Muripi, conforme atestou laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, provocando um aumento de 25 vezes o nível de alumínio quando comparado com os índices máximo do sistema de controle do meio ambiente local.

O Hydro Alunorte teve que providenciar, em caráter de urgência, o fornecimento de água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro, ocupando a Defesa Civil do Estado que entrou para organizar a emergência humanitária. Aquela população usava as águas que foram contaminadas para recreação, consumo e captura de peixes.

Para se ter uma ideia, a gravidade do potencial agressivo e do modo de contenção dos rejeitos da Hydro Alunorte está confirmado o poder de destruição equivalente a Mariana e, por causa disto, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram àquela empresa documento que solicita que uma das bacias da empresa seja imediatamente embargada.

Então: são bonzinhos ou noruegueses quando querem influir, disfarçados de bons preservadores, enviando dinheiro para o Brasil?

Primeiro que o dinheiro que mandavam “em gotas” é apurado “em cachoeiras” na própria Amazônia, e de forma irresponsável, querendo ludibriar a fiscalização, canalizando rejeitos para nascentes de rios.

Rejeitar esses disfarces é uma das primeiras medidas. Ainda faltarão as compensações pelos problemas que causa à natureza e ao povo da Amazônia. Dizer que tem planos de mandar 3 bilhões para a preservação da Amazônia é querer sugar o que resta, ainda com mais irresponsabilidade.

Enquanto isso; estados da região estão vendo piorar a qualidade de vida de seu povo, com enfraquecimento de suas economias, como está acontecendo com os estados do Amapá e de Rondônia, que foram rebaixados em suas “notas” saindo da classificação B para a classificação C e, assim, ficar impedido de obter garantias da União.

Chegou a hora da bancada da Amazônia entrar em ação e mostrar para o resto do Brasil que tem competência e condições para dizer o que é bom para a Amazônia, para o Brasil e para o Mundo. 

Meio ambiente brasileiro: chega de intervenção!

Rodolfo Juarez

O recente episódio levantado, principalmente pelo governo da Noruega, mas explorando o prestígio do governo da Alemanha, o primeiro como principal contribuinte do Fundo Amazônico e o segundo, como contribuinte complementar, demonstram a arrogância como governos estrangeiros tratam a inserção de suas “colaborações” no que é patrimônio exclusivo do povo brasileiro.

Tanto a Noruega como a Alemanha, como os demais países do continente europeu não souberam preservar as suas florestas, os seus rios, sua fauna e sua flora, agora querem interferir, com seus Euros, permanentemente na gestão do meio ambiente amazônico e brasileiro.

Exemplos de cuidadores do meio ambiente não são. Então apelam para a riqueza do seu povo, desviando bilhões de reias para interferir nas regras e nos costumes do povo amazônico, através de projetos, como se esse povo estivesse necessitando de tutor ou de guia para administrar o que é seu.

Divulgam disfarçados ou duvidosos informes, com o objetivo de alarmar o brasileiro menos avisado e a comunidade internacional, paciente de questões ambientais, também provocadas por eles mesmos.

Por algum tempo o Brasil permitiu que governos estrangeiros financiassem projetos orientados por organizações não governamentais (ONGs) como a WWF que instalou no Brasil a WWF-Brasil que, depois de acumular conhecimentos e importar conceitos, passou a ser “autoridade” na emissão de opiniões de interesses de outros governos e em desacordo com as propostas nacionais.

Recentemente a WWF-Brasil fez um comunicado que desafia a soberania brasileira quando propôs: “o governo brasileiro não pode retroceder em políticas ambientais que promovem a conservação e o uso sustentável da Amazônia, beneficiando as comunidades locais e consequentemente todo o povo brasileiro”.

Ora, como é que um governo nacional sério interpreta essa imposição?

Dizer que o governo, legitimamente escolhido pelo povo brasileiro, “não pode” fazer o que define o seu programa para o meio ambiente é um desaforo imperdoável e de uma arrogância só visto entre aqueles que dominam e os dominados.

As reportagens dirigidas e certamente acertadas com a imprensa nacional, para ganhar aspecto de verdadeiras, informam que, agora no mês junho foram desmatados 88% a mais do que no mesmo período em 2018. Sem outros elementos complementares a essa informação, como o período chuvoso diferente e as águas de lançante ainda avançando pela floresta, a informação é incompleta, tendenciosa e oportunista, não tendo nada a ver com o meio ambiente ou com qualquer interesse nacional.

Antes, sem ONGs ou qualquer intervenção internacional, a Amazônia passou 450 anos preservada pelos seus próprios habitantes, como agora, nos últimos 50 anos, essa geração pode ter desaprendido tudo?

O interesse real é que o Brasil não se desenvolva. Que mantenha seu estado primário intocável, que o povo continue com muitos problemas no alcance da saúde, da educação, que afinal, o povo mantenha-se subdesenvolvido e aqueles povos sem qualquer floresta, sujeitos aos problemas da natureza cuja solução está na Amazônia, alegue esperança para as suas futuras gerações e paciência para os que agora pagam e financiam essas intervenções que atrasam o desenvolvimento da Amazônia.

É importante debater os interesses ambientais do Brasil e do continente sul-americano entre os brasileiros, adotando fronteiras ambientais proibidas para estrangeiros, esses mesmos que estão ensinando os indígenas falar inglês, alemão e outras línguas que não o português.

O Brasil precisa desenvolver-se com soberania e conforme as orientações de seu povo e não seguir as opiniões distorcidas e não nacionais de organizações patrocinadas por governos que não souberam lidar com o seu patrimônio ambiental.

Só o Brasil tem mais que o dobro de floresta que o resto do mundo. Então os brasileiros não estão errados quando pretendem administrar o que o povo amazônida, principalmente o ribeirinho, o fez com muita sabedoria.

O que quer a população da área da RENCA

Rodolfo Juarez

Depois de uma semana em que todos tiveram oportunidade de expor o que pensam como alternativa para o desenvolvimento do Estado do Amapá, eis que duvidas foram retiradas enquanto outras revelaram a necessidade mediática que têm algumas personagens de alimentar o seu individualismo e o seu ego.

As voltas e viravoltas experimentadas ou praticadas pelas autoridades brasileiras, no caso da extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), localizada parte no Estado do Pará e parte no Estado do Amapá, revelaram o que alguns representantes, detentores de mandato, interpretam o que deve ou não deve ser defendido em nome do Amapá.

Independentemente dos movimentos, das decisões judiciais ou da opinião de figuras internacionais, nacionais ou locais, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados será aberta, pois está evidente desde os decretos que foram anteriormente revogados, que os minerais que se encontram nas áreas exploráveis estão na pauta que evita o desabastecimento dos recursos minerais do país, que precisa do ouro, da platina, cobre, ferro manganês e níquel.

A parte da Reserva que está no Estado do Amapá consta dos territórios dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca e, a prazo razoável, não se oberva outro modo de desenvolvimento para aqueles municípios, que vivem fundamentalmente das transferências constitucionais, como de resto o Estado do Amapá, e que agora podem sonhar com dias melhores para os habitantes do deste Estado que precisa encontrar um modo de desenvolvimento.

Mesmo com essas evidências, políticos com mandato preferiram aderir a outros projetos, pensados e elaborados fora do Brasil, ou que constam dos sonhos de artistas, alguns deles que cobram fortunas para apresentar a sua arte no Amapá e que, neste momento, receberam o afago e afagaram deslumbradas autoridades que preferiram escolher o lado errado, o lado do discurso inconsequente e que acredita que conservar como está, basta para atender os interesses dos países doutros continentes.

O que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) fez durante os últimos dias foi, na prática, assumir um lado – o dos artistas, dos que vêm a Amazônia de longe e muito longe, e de seus partidários ideológicos que nunca levantaram uma “palha” pelo povo do Estado do Amapá.

A população dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca experimentam tantas dificuldades, que deverão responsabilizar o senador pela forma como se colocou contra os interesses daquelas comunidades.

Não há desculpa. Não dá mais para comparar o tempo em que a ICOMI explorou o manganês da Serra do Navio com o de agora. Naquele tempo, principalmente no tempo da assinatura do contrato, as autoridades desconheciam a realidade do local. Agora não. Todas as autoridades do setor têm obrigação de saber a situação e, em detalhes, para interpretar a realidade.

Os órgãos de fiscalização, que têm a responsabilidade de fazer cumprir as regras de exploração na floresta, não podem alegar que não têm condições. Ora, senão têm as condições necessárias, que ajam no sentido de dotar as repartições que tomam conta e pela qual é regiamente pago pelo contribuinte, para que exerça uma fiscalização de excelência, fazendo valer o seu poder de polícia.

Foi impressionante também, a ausência dos representantes do Governo Estadual no debate sobre o tema. Ficar calado, ainda é pior do que aqueles que ignoram os interesses dos habitantes da Amazônia e preferem defender a teoria daqueles que, apenas de longe, defendem a Amazônia como “pulmão do mundo”.

Os habitantes da área de influência direta não têm dúvida sobre a oportunidade da extinção da Reserva e sabem da chance que isso representa. Entendo que querem ouvir as justificativas do senador Randolfe Rodrigues lá, no dia em que ele for conhecer a área. Estão supondo que o movimento se concentra em Macapá devido a possibilidade de exercitar os requisitos midiáticos que tanto gosta.

O desafio: RENCA sem cadeado

Rodolfo Juarez

Dirigentes e alguns influentes ocasionais continuam com medo que o Estado do Amapá se desenvolva.

Não assumem responsabilidades e dão a impressão que estão conformados com o status que o estado sustenta de ser um dos mais dependentes das transferências constitucionais feitas pela União.

As oportunidades têm aparecidas, mas, mesmo assim, a competência e o arrojo, principalmente dos governantes e dos empreendedores locais, tem atuado como âncora que não deixa o “barco” sair do lugar e, no máximo, movimentação de acordo com a maré, ficando sempre como quer a corrente natural.

A lei do menor esforço tem prevalecido de maneira estranhamente solidificada.

Quando os empreendedores se alinham com o pensamento comodista dos governantes, seja pelo convencimento ou aceitando as migalhas que o poder impõe para os fracos, então nesse momento se alcança o extremo do comodismo e da falta de iniciativa.

Mais uma vez governantes e investidores são desafiados!

Os primeiros para aceitar a incumbência que a história está lhe oportunizando e, os segundos, para exigir os limites que os legisladores têm a obrigação de disponibilizar para toda a sociedade.

Temos um monte de riquezas, trancadas em um “galpão” que não nos era permitido sequer saber qual o volume dessa riqueza e, não mais que de repente, a porta é aberta e os vigilantes, ao invés de entrar para saber o que têm, estão pugnando pela reposição do “cadeado”, muito embora saibam que ali dentro estão riquezas que podem ser traduzidas em empregos, renda e melhoria de qualidade de vida.

Basta estabelecer regras e fazer a parte que lhes cabe – fiscalizar de maneira eficiente.

Mas não! Há aqueles que pedem o cadeado fechado com medo que, dali possam surgir, além dos empregos, das riquezas, da qualidade de vida, pessoas que venham com outro discurso capaz de substituí-los nos gabinetes confortáveis das câmaras de vereadores, assembleia legislativa, câmara dos deputados e no senado federal, como também nos gabinetes das chefias dos poderes.

A extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) uma área com mais de 46 milhões de hectares, cuja metade está no Amapá e que se sabe ser rica em ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel, foi aberta, por um Decreto Federal, para pesquisa e extração em, aproximadamente 30% daquela área, ou seja 13,8 milhões de hectares, onde pelo menos a metade está no Amapá.

Alegar riscos para as áreas de proteção integral, áreas de uso sustentável dos recursos e áreas indígenas, parece ser ter medo do futuro, só porque ele vai exigir trabalho duro e atenção redobrada.

Ao invés de ficar se alinhando às opiniões de top model, de ambientalistas financiados por potências estrangeiras, os governantes, os empreendedores, os amazônidas, especialmente os amapaenses, devem arregaçar as mangas, e garantir que a extinção não afasta a aplicação da legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas de fronteira.

Quem pretende deixar esse monte de riqueza estratégica, da qual o país declara estar precisando, em áreas do Amapá, que busca, urgentemente, um caminho para o seu desenvolvimento, não está jogando no time do Amapá, ou se estiver, pode ter certeza que quer fazer gol contra.

Meio ambiente: Lagoa dos Índios em perigo - Lado B

Rodolfo Juarez

A grande repercussão do artigo que publicamos, aqui neste espaço, na segunda-feira, dia 2 de junho, com o título “Lagoa dos Índios em Perigo”, nos indicou que precisamos continuar destacando o tema central que é o desrespeito ao meio ambiente, exatamente por aqueles que deveriam zelar pela integridade dele.

Esses problemas e outros poderiam ser evitados se os governantes e a população se conscientizassem da importância do uso correto e moderado dos nossos recursos naturais, especialmente não contribuindo para agredir sistemas virgens ou aqueles que precisam ser recuperados, em decorrência de erros anteriores.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, portanto há 45 anos, a Organização das Nações Unidas – ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data da realização daquela conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Vinte anos depois, em 1992, nos dias 3 e 4 de junho, foi realizada no Rio de Janeiro, a conferência internacional Eco-92, organizada pela ONU, e que contou com 172 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. No documento aprovado, Agenda 21, cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, de tal forma que possibilitasse o desenvolvimento sustentável. O Brasil assinou por primeiro o documento.

Os temas fundamentais da Agenda 21 foram distribuídos em 41 capítulos, organizados em um preâmbulo e quatro seções, sendo que entre os principais temas estão destacados estão a sustentabilidade e o crescimento demográfico, e preservação dos recursos hídricos, principalmente as fontes de água doce.

A Constituição Federal Brasil de 1988 reserva o capítulo VI para tratar exclusivamente do meio ambiente e no art. 225, ordena que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição do Estado do Amapá de 1991, atualizada em 2006 através de Emendas Constitucionais, também reservou um capítulo, o Capítulo IX, com 19 artigos, para orientar os cuidados com o meio ambiente natural.

O art. 312 da Constituição Estadual manda que “a execução de obras, atividades industriais, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recurso natural de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, será admitida, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)”.

Sem analisar as outras leis estaduais em vigor, às resoluções federais e estaduais baixadas pelos órgãos ambientais, tanto do Estado como da União Federal, especialmente os conselhos municipais, estaduais e federal do meio ambiente, percebe-se o limite que as constituições federal e do estado impõe a todos, inclusive ao Poder Público, quando o assunto é o meio ambiente.

Por tudo isso é que os órgãos de controle social, especialmente os do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual do Meio Ambiente precisam agir para que não seja perpetrada a agressão que está projeta pela Secretaria de Estado de Transporte do Governo do Amapá, com a conivência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Amapá e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Macapá ao meio ambiente onde a Lagoa dos Índios é o principal módulo em perigo.

O assunto é urgente!

Semana do meio ambiente - 2016

Rodolfo Juarez

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Governo de Angola anunciaram em Paris, no dia 10 de dezembro de 2015, a nomeação do país-sede para as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 2016. Um dos motivos que levou à escolha de Angola como país-sede foi o rol de ações tomadas pelo governo angolano para conservar e reconstruir a população de elefantes.

O Dia Mundial do Meio Ambiente (WED, na sigla em inglês) é o dia mais importante de ações positivas sobre o meio ambiente em todo o mundo e é comemorado no dia 5 de Junho. Para 2016, o tema abordado será a luta contra o comércio ilegal de animais silvestres.

Esta é uma questão de particular importância em Angola, onde a caça furtiva ameaça os esforços para reconstruir uma população de elefantes dizimada por uma guerra civil de décadas, que começou em 1975.

O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972, como uma das conquistas da Conferência das Nações Unidas, realizada em Estocolmo, em 1972, com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e governos de cada país para os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do meio ambiente.

Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os temas são uma maneira de dar ideias para atividades de conscientização das populações e de proteção do meio ambiente, desde os mais complexos, como os tratados internacionais, a atividades individuais como: pintar um mural sobre a natureza, limpar uma praia, usar material reciclado, plantar uma árvore, utilizar material reciclado, separar o lixo a ser coletado, limpar uma praça ou um parque público, são atividades adequadas ao Dia do Meio Ambiente.

Divulgar frases ou mensagens apropriadas também contribui com o meio ambiente natural, tais como: "É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve". - Victor Hugo; "Ambiente limpo não é o que mais se limpa e sim o que menos se suja". - Chico Xavier; "Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome". - Mahatma Gandhi.

No Estado do Amapá, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, através da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que tem como presidente o advogado Paulo Sérgio Sampaio Figueira e como vice-presidente a advogada Luciana Uchoa Ribeiro realizará de 1 a 4 de junho, no auditório da OAB/AP, como parte das programações da Semana Anual do Meio Ambiente, uma série de mesas redondas tratando do tema “As Perspectivas Jurídicas e Sociais para o Meio Ambiente do Estado do Amapá e o Desenvolvimento Econômico”.

Serão 4 mesas redondas que serão realizadas nas primeiras horas das noites dos dias 1.º, 2 e 3 de junho, desenvolvendo temas relevantes da atualidade ambiental do Estado do Amapá e com a presença de cientistas do setor ambiental, gestores públicos e professores universitários debatendo cada um dos temas selecionados.

As consequências das instalações das hidrelétricas e da criação de búfalos no vale do rio Araguari, a Mineração no Estado do Amapá, gestão das Unidades de Conservação e a transferência das terras públicas para o Estado do Amapá, são questões que estarão no centro das discussões.

Ainda como parte da programação da OAB/AP haverá, na tarde do sábado, dia 4 de junho, uma “pedalada ecológica” e “plantio e doação de mudas”.

Pior que o Parque

Rodolfo Juarez

Outra vez está o meio ambiente no centro das discussões. O equilíbrio rompido pelas instalações de usinas de transformação de energia hidráulica em energia elétrica no rio Araguari, o maior rio genuinamente amapaense, continua sendo uma grande interrogação para os técnicos e administradores do setor.

O fato pode estar relacionado à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que serviu de orientação, para as empresas que se instalaram ali, na construção das hidrelétricas e a comercialização da energia gerada.

Até agora os gerentes das empresas sustentam a tese de que tanto o EIA como o RIMA foram apresentados para os técnicos do Estado e do Governo Federal, através da agência de regulação que trata do setor elétrico.

O resultado para o amapaense não está sendo o prometido. Nem os que estão nas áreas de influência direta das hidrelétricas, como os moradores de Ferreira Gomes, Porto Grande e Cutias; como aqueles para os quais foram prometidos uma energia limpa, ecologicamente aceitável e economicamente mais barata.

Até agora nada deu certo.

Os peixes estão morrendo sem explicação aceitável, a caça está afugentada e sem condições de ser preservado mesmo nas áreas protegidas, o rio Araguari dá sinais claros de fadiga e já mudou até a sua classificação considerando o volume de água da bacia, os efeitos já são sentidos com o desaparecimento da pororoca e com a aceleração das caídas nas ilhas do arquipélago do Bailique, a energia aumentou de preço, a empresa concessionária, a CEA, foi federalizada deixando um prejuízo para o amapaense pagar superior a um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Até agora nenhum benefício foi apurado, a não ser para as empresas construtoras que executaram as obras de construção das hidrelétricas, pois, nem mesmo o prometido desenvolvimento para os moradores das áreas, em foram de recompensa pela perda do rio, chegou e isso desespera a todos.

Um negócio, que agora se sabe, foi mal feito!

Mesmo assim as tentações continuam. Pelo menos mais três barragens estão em estudos com os técnicos alienígenas indicando o potencial para a construção de um aumento da geração nas turbinas da Eletronorte, no Paredão, e mais duas que ficariam mais próximos da cabeceira do rio Araguari.

O problema em todo região de influência do rio é muito sério e até a criação mais que centenária dos búfalos já foi colocada como mais prejudicial à área do que a instalação das geradoras de energia.

O Linhão do Tucuruí não deu a resposta que os políticos e os técnicos da Eletrobrás e Eletronorte apregoavam.

O Amapá está prejudicado. Muitos ainda reclamam do que o Governo Federal fez com o Parque do Tumucumaque, sem deixar qualquer compensação para a população do Estado, mas, na mesma linha estão os licenciamentos ambientais para a construção de barragens, além de não deixarem as compensações, entregam um rio devastado, a fauna e a flora em xeque e a população prejudicada.  

Maldade e Irresponsabilidade

MALDADE E IRRESPONSABILIDADE

Rodolfo Juarez

O homem público, verdadeiramente comprometido com as atribuições que voluntariamente assumiu, sempre está desafiado para resolver problemas que aparecem quando saem debaixo do tapete ou quando ele é puxado para aparecer, seja lá por quem for e nas circunstâncias que ocorrer.

Cabe ao homem que exerce uma função pública, por ter sido eleito para aquela função, escolhido para exercê-la eventualmente ou por conquista através de concurso conforme a regra que orienta essas admissões, todas as iniciativas ou adesões a elas.

Depois de empossado no cargo, cabe àquele que assumiu a responsabilidade pelas atribuições decorrentes do cargo, independentemente do tamanho, da origem, ou do histórico que a novidade trás, encontrar a solução que não existe ainda.

Desde quando o Batalhão Ambiental, braço da Polícia Militar do Governo do Amapá, com incumbência específica de combate aos crimes listados nas leis que protegem o setor, que começaram a haver necessidade de adaptação e de compreensão para o assunto que faz parte do cotidiano do batalhão e, ao mesmo tempo, acumular informações que precisam ser analisadas, no sentido de distinguir que o crime ambiental e muito mais abrangente que um dos crimes concentrados no Código Penal ou nas leis penais extravagantes.

O caso, por exemplo, do transporte de combustível para as regiões ribeirinhas não pode ser simplesmente um caso de polícia, pois, claramente, também é um caso de política pública, onde a sociedade, através de seus órgãos de representação e execução, precisa agir para que aquela faceta da rede criada pelas necessidades primárias do homem e da mulher chegue ao ponto de ser interrompida ao ponto de leva-lo a piorar as condições de vida que desfrutou até agora.

Existe uma regra bem clara definindo as condições e a forma como se pode transportar o combustível. Uma regra que levou em consideração o homem e a mulher ribeirinhos que moram na Amazônia. Porque se assim fosse, teria definido as condições para que, sem risco para ninguém, os motores dos barcos pudessem abastecer sem os riscos que têm que enfrenar agora, aos quais acrescentaram a implacável fiscalização dos homens de farda verde, que estão prontos a dizer o que não pode, imaginando que a sobra e o que não é obrigação do ribeirinho, está perfeito.

O maior erro é daqueles que definiram a regra sem conhecer uma parte das necessidades do homem da Amazônia. Se tivesse o conhecimento de que as catraias e as pequenas embarcações não têm autonomia para ir para os pontos que precisam, isto é, os tanques dos motores, tecnicamente calculados, têm um tamanho definido e que aguenta uma quantidade de combustível que se a embarcação for apenas com aquele volume de combustível, não terá como voltar, pela simples condição de que o combustível, seja a gasolina, seja o óleo diesel, acaba.

Então, o que fazer? Não ir?

Claro que não. Os fornecedores do combustível têm que encontrar uma solução para a questão e os responsáveis pela fiscalização têm que conhecer essa responsabilidade.

O fluxo entre a cidade e o campo, feito pelas pequenas embarcações, é responsável por boa parte do abastecimento da cidade, como também pelo sustento da totalidade da população que se vale desse meio de transporte para trazer os produtos e levar o que precisa.

As autoridades não podem ser incoerentes ao ponto de entender que deve apenas resolver o “lado delas” e os ribeirinhos, donos de pequenas embarcações, que se virem.

Quem tem a responsabilidade de eliminar todos os riscos desse tipo de transporte são os agentes públicos e não aqueles que são parte do processo, isso quer dizer que cada apreensão de material poderia implicar em punição para os que gerem errado.

As soluções estão ai para serem tomadas, as forma são do conhecimento de muitos, basta apenas enfrentar o problema com a confiança para resolvê-lo.

Mandar que os que precisam “se virem” além e ser uma maldade é uma irresponsabilidade.

Meio ambiente ameaçado

MEIO AMBIENTE AMEAÇADO

Rodolfo Juarez

O tempo está passando e enfoque sobre meio ambiente está mudando. Os indícios é que, de um modo geral, as mudanças estão ocorrendo para pior no meio local com reflexo no aumento de dificuldades para controlar as mutações ambientais.

Por muito tempo prevaleceu o lema de que o Amapá era o estado da Federação mais preservado do país.

Esse conceito levou as autoridades responsáveis pela utilização do meio natural a não presar atenção na onda que avançava sobre o meio ambiente com poder de modifica-lo. A tarefa daquelas autoridades era garantir que aquela onda não devastaria, de forma irreversível, nada do que fosse importante.

O Estado do Amapá, assim conceituado a partir da Constituição de 88, nasceu sobre forte influência da Agenda 21, definida durante a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, com fortes vertentes que defendiam, a qualquer custo, a preservação do meio ambiente.

Aa discussão sobre os procedimentos econômicos a serem adotados para o desenvolvimento regional e estadual, caminhava no sentido obedecer a cada orientação, mesmo as subliminares, que estavam propostas na Agenda 21.

Foi nesse ambiente que os deputados constituintes, formadores da primeira legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, elaboram o projeto que foi discutido e aprovado pelos deputados, sendo a Constituição Estadual promulgado dia 20 de dezembro de 1991.

Os deputados reservaram todo o Capítulo IX daquela Constituição para trata do meio ambiente de uma forma tão detalhada que nenhum dos 19 artigos que definem o assunto, sofreu qualquer alteração durante as atualizações efetivadas pelas Emendas Constitucionais 35, promulgada em 21 de março de 2006 e 36, promulgada no dia 8 de agosto de 2006.

Tanta confiança na regra fez com que houvesse desatendimento aos mandos constitucionais, desde a organização administrativa, até aos conceitos ambientais que norteavam a utilização daqueles meios naturais.

Provavelmente as decepções com algumas decisões tomadas pelo Governo Federal podem ter contribuído para o descuido.

Até agora ninguém, por aqui, aceita a forma como foi criado o Parque do Tumucumaque, diretamente pela Presidência da República, sem seguir as orientações, principalmente com relação às pessoas que tinham na área, referências para a própria sobrevivência.

A decisão tomada de cima para baixo acabou por ofender, profundamente, a regra local e, certamente por isso, ou com a contribuição daquela decisão, foi dexiado de colocar obstáculos em questões com menores agressões ao processo do que a criação, sem qualquer consulta, do parque.

O sentimento de preservação foi ofendido profundamente e criado dois discursos: um para defender às necessidades do Estado e outro para ser ouvido pela população que ainda acreditava na preservação conforme anunciado pelos organismos públicos.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente perdeu sua importância apesar de continuar a sua missão insubstituível de discutir as questões de interesse ambiental para o Estado e para a população.

Passou a funcionar como um organismo legalizador de procedimentos, muito embora os reflexos desse procedimento já sejam registrados nos últimas comunicações do IBGE que já mostram a devastação ambiental com dois dígitos.

Para que os prejuízos ambientais não se tornem apenas registros, é importante que seja retomado o efetivo acompanhamento das intervenções ambientais que são feitas no Amapá, de outra forma, os prejuízos podem ser irrecuperáveis.

Retalho Ambiental

Rodolfo Juarez

Sempre foi muito claro o cuidado que a sociedade, independente dos programas oficiais, mantinha em defesa das questões que interessavam ao meio ambiente atual e futuro, com os programas de governo, todos eles, e desde a época de território federal, sempre sendo desenvolvidos no sentido da melhoria do meio ambiente daqui.

O alto percentual de preservação ambiental de então, em todas as faces do sistema, era apenas uma consequência da exigência do senso comum que, na prática, destinava grande parte do seu esforço, para que os gestores públicos e os empreendedores privados destinassem boa parte de suas atenções e controles, para o meio ambiente local.

Todo o aparelho público, de forma automática e comprometido com os programas ambientais compensatórios, atuava no sentido de zelar, para que tudo o que fosse possível fazer para manter intacto ou adaptado às condições favoráveis à participação da comunidade, fosse feito.

As unidades públicas ambientais estavam comprometidas com o desenvolvimento local, mas muito atentas para que não houvesse prejuízos nos interesse difusos, entendido como das gerações de então e das futuras, inclusive aquela que agora está por aqui, descuidada e desinteressada.

O sentimento de preservação ambiental era verdadeiramente muito forte. As regras que orientavam as ações eram seguidas muito antes daquelas que foram estabelecidas com a Constituição de 88 e depois da nossa Carta Magna.

Obras importantíssimas passaram a ser cobradas das autoridades e uma delas era a construção do cais da orla que começava muito acima do Igarapé da Fortaleza e se estendia até o Araxá, como que orientando até onde o grande rio poderia ir deixando que a beira-rio o recepcionasse, em condições que as suas águas respeitariam o limite e não derrubassem as ribanceiras com os seus banzeiros.

Foi assim que foram feitos os contrafortes do bairro onde está a paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do Bairro Santa Inês, do Araxá, na cidade de Macapá, e a orla Fazendinha no famoso balneário.

Foi nesse ambiente de respeito ao meio ambiente, no Amapá, que o Brasil acompanhou a Conferência Rio-92, que deixou como legado a Agenda 21, com uma lista normativa que pretendia mudar o conceito de meio ambiente no Mundo e especialmente no Brasil.

Praticamente todos os formadores de opinião, os administradores públicos e os empreendedores locais eram ativistas ambientais. Quem tentasse destruir um sitio com elementos ambientais especiais, não teria sucesso na sua empreitada.

Como exemplo tem o episódio da descoberta de 3 fontes de água natural às proximidades da Avenida Henrique Galúcio, uma das mais importantes avenidas da Macapá de então, para que a rua fosse interrompida, para que aquelas fontes fossem preservadas e, em torno delas projetada uma das mais belas praças de Macapá – a Praça Floriano Peixoto.

Foi assim, no mesmo sentido que foi feita a Praça da Bandeira, uma verdadeira obra de arte, desenha por um arquiteto local e se constituindo na primeira praça com elementos elevados que até hoje são elementos da beleza do local e que há 37 anos foi inaugurada e está, a cada dia, mais bonita.

O governador João Capiberibe, durante oito anos, fez de um programa ambiental a viga mestra do seu plano de governo – o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, principal instrumento que consolidou a importância política que todos de sua família e do seu partido, o PSB.

O que o governador Waldez e sua equipe de governo fez, durante oito anos, foi riscar dos caminhos do Governo do Estado tudo o que fizesse qualquer referência ao PDSA, inclusive renegando, com alguns aliados, por causa disso, o zelo pelo meio ambiente local.

Agora o Amapá já se constituiu em um retalho ambiental, jogado sem proteção e sem protetores, no fundo de um cesto, desprezado por todos, sem inclusive ambientalistas, mesmo os que teriam obrigação funcional de zelar, para segurar as alças do que resta e evitar a destruição do que ainda sobrevive.

MEIO AMBIENTE - ARAGUARI + 0

Rodolfo Juarez

Depois de tudo o que foi visto, debatido, analisado e definido na Conferência Rio + 20 o que restou para a população da Amazônia, além da grande expectativa e algum receio, foi a certeza de que, pelo menos durante os próximos 10 anos nada de investimentos na a estruturar a região para os que aqui permaneceram e os que para aqui vieram.

A Amazônia está se transformando em uma mina de geração de energia elétrica limpa para todo o Brasil e alguns dos países fronteiriços, sacrificando rios e regiões inteiras, sem ter a certeza de que vai ser recompensada por isso.

A insatisfação dos trabalhadores atuais já é um dos motivos para que os habitantes da região fiquem com os dois pés atrás, observando o que estão fazendo e não podendo fazer nada a não ser reclamar.

As instituições, principalmente o Ministério Público e o Governo do Estado, não estão preparadas para atuar nas emergências que possam apresentar soluções em longo prazo e nos acordo compensatórios que possam garantir aos povos daqui, pelo menos um “troco social” para que não fique sentindo falta do apoio que lhe dava a floresta e que foi inundada ou que foi simplesmente eliminada.

Por enquanto as coisas estão acontecendo com mais intensidade no Estado do Pará, mas já foram fincados os primeiros tentáculos por aqui, principalmente na calha do Rio Araguari, com a desculpa de que estarão construindo usinas de energia elétrica a partir do potencial hidráulico do Rio.

Nada está sendo acompanhado e por ninguém.

Nem mesmo a Assembléia Legislativa, órgão estadual com atribuições constitucionais para licenciar esses empreendimentos, não está preparada com equipamento e pessoal para fazer, pelo menos, os registros dos estragos que estão sendo ampliados, todos os dias, e que já afetam, diretamente, os costumes dos povos que vivem no entorno daquele Rio, que era tido como o grande fornecedor de alimentos, principalmente o peixe, para os moradores do local.

Precisa alguém tomar cuidado, e logo, para que não tenhamos dificuldades para justificar para as futuras gerações o que está acontecendo agora, sem qualquer registro ou manifestação corretiva de autoridades públicas ou organizações privadas.

É certo que não dá mídia e, ao contrário, dá muito trabalho, exige conhecimento e precisa de acompanhamento.

Tomara que os procuradores e promotores do Amapá, fiscais das leis, tenham tempo para perceber o que está acontecendo e alertar à todos, pois os moradores dos locais em modificação, vão precisar de uma resposta tão logo não tenham mais o peixe, a caça e os frutos que sempre teve ao longo de suas vidas.

Não podemos, nesse momento, cultivar os nossos costumes urbanos, precisamos perceber que o Estado é formado por uma pequena parte, a urbana e uma grande parte a não urbana e rural.

A hora é de acompanhar. E quem tem a responsabilidade que o faça.

Até agora ninguém conseguiu identificar qual o órgão do Estado ou da União ou mesmo dos municípios que tem poder de polícia para interferir e evitar os erros que, todos os dias, estão sendo cometidos, seja pela ação extraprojeto das empresas que estão no local; ou pela exploração de áreas que não estão nos planos decorrentes dos estudos de impacto ambiental.

A questão é séria, precisa ser levada em consideração, para que os organismos que possam evitar o pior entrem em ação enquanto é tempo.

Da mesma forma como a Rio + 20 atraiu autoridades daqui para o Rio de Janeiro, neste mês de junho, é preciso que essas autoridades também sejam atraídas para o Araguari + 0, também, enquanto é tempo.

A TEORIA NA PRÁTICA É OUTRA

Rodolfo Juarez

A prática para os agentes públicos, principalmente aqueles funcionários públicos do alto escalão, fica muito distante da teoria e quando os agentes teóricos se aproximam, dá a impressão que os agentes encarregados da prática de afastam ou são afastadas pelas circunstâncias sempre estranhas ou com fortes sintomas de doenças desconhecidas.

Agora mesmo o Estado do Amapá faz-se representar nas reuniões populares; através de agentes públicos, entre eles o próprio governador; agentes políticos, entre eles pré-candidatos nas eleições municipais; agentes sociais, entre eles representantes de etnias e categorias, em busca de oferecer a contribuição do Amapá para os princípios idealizados para a Conferência Rio + 20.

O Estado do Amapá, como um estado importante da Amazônia, não pode ficar alheio às discussões, até mesmo para ganhar massa crítica e conteúdo para, a partir daqui, onde está o centro dos interesses do Estado, organizar para que questões que são rejeitadas pelos países desenvolvidos não sejam rejeitadas pelo Amapá, um estado em desenvolvimento.

Por aqui as regras ambientais primárias encontram dificuldades para serem feitas válidas e porque não há definição clara da parte dos governos locais, do Estado e dos Municípios, de ações que possa dar proteção ao meio ambiente.

O sistema de coleta de esgoto sanitário na pratica inexiste. Mesmo assim somos ufanistas quando anunciamos que o Amapá tem a preservação, quando medida em percentual, a mais alta do Brasil e, certamente, do mundo.

Isso quer dizer que os nativos, principalmente os caboclos, fizeram e fazem muito melhor o dever de casa, mesmo com poucas informações sobre as questões ambientais; enquanto isso os governos, estadual e municipais, se atrapalham para organizar a coleta de esgoto, mas, nem por isso, deixam de ir aos palcos onde se discute o futuro ambiental do mundo, anunciar os números que interessam.

Não se fala nada da coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário, responsável pelas agressões ambientais e pela queda da qualidade de vida da população que não reconhece qualquer iniciativa que a proteja nem em médio prazo.

O lixo urbano não recebe os cuidados que precisam receber, entretanto, nos conformamos, através dos nossos gestores e representantes do setor ambiental a calar, esquecendo da responsabilidade primária de todos.

É possível que a Rio + 20 possa despertar essas autoridades e esses representantes, para a nossa realidade e passarmos a valer-nos dessa contribuição que os pioneiros nos deixaram e honrar-lhe as decisões, que mesmo empíricas, nos dão oportunidade para falar em preservação.

Quando lembramos que o lixo urbano em Macapá, a capital do Estado, tem menos da metade do lixo doméstico produzido, pela população, coletado e que o transporte e o destino final não são adequados, haveremos de sentir que a “luz vermelha ambiental do Amapá” está acesa.

Fortalecimento das unidades da gestão ambiental, como: secretaria estadual do meio ambiente, secretarias municipais do meio ambiente, conselho estadual do meio ambiente, conselhos municipais do meio ambiente, para que não vivam à míngua orçamentária e sem um estudo continuado que isso possibilite.

Não é por falta de legislação, pois, a Constituição do Estado do Amapá é uma das que dedica maior atenção, em todo o Brasil, à capitulo do Meio Ambiente. Mas isso não interessou, até agora, a qualquer gestor.

Está muito claro para a comunidade que, para os gestores estaduais principalmente, a teoria, na prática é outra.

O RIO ARAGUARI

Rodolfo Juarez
Definitivamente os responsáveis pelo zelo do meio ambiente natural ou modificado no Estado do Amapá estão tendo muitas dificuldades para desempenhar o papel que lhes cabe na organização administrativa.
E não é por falta de órgãos, principalmente na estrutura gerencial do Estado que está bem dimensionado para atender às exigências que são próprias de uma região cheia de necessidades para que sejam garantidas aos habitantes do futuro as mesmas condições que os habitantes de agora desfrutam ou têm a sua disposição.
Dá a impressão que ainda não entenderam o verdadeiro papel dos órgãos que estão voltados para esse setor, ou que não estão dispostos ou querendo participar da aplicação das medidas preventivas necessárias para manutenção das condições ambientais.
Os constituintes de 1991, que escreveram a Constituição do Estado do Amapá, dedicaram um Capítulo inteiro (Capitulo IX) do Título VIII, da Carta Magna Estadual para tratar do Meio Ambiente em 19 artigos, com ordens claras que não estão sendo seguidas e que colocam em riscos o futuro de rios, lagos, lagoas, riachos, igarapés e a própria vegetação e os animais, ou seja, estão afetando, cada vez mais, a fauna e a flora e os resultados já abalam a condição de vida das pessoas que vivem no Estado.
A população não é informada do que acontece com o meio ambiente regional que está sob a responsabilidade do Estado. As informações comentadas dizem respeito muito mais sobre o que está acontecendo em outras regiões do que aquilo que interessa diretamente e atualmente ao Amapá.
A timidez dos órgãos técnicos do Governo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente é tão grande e evidente, que a população nem lembra de que esses órgãos existem e têm a responsabilidade de zelar e informar o zelo.
As discussões públicas não tratam do meio ambiente e os que por aqui chegam, vindo de outras áreas de onde foram afastados por não respeitarem as regras, chegam e tomam conta, pois não são incomodados e têm a chance de agredir o meio ambiente e prejudicar o equilíbrio que foi garantido, por tanto tempo, pelos ribeirinhos.
Aliás, são os ribeirinhos que acabam sendo os mais prejudicados e recebendo a inglória paga por toda a dedicação em preservar o que garantiu o sustento dos seus avôs e avós, pais e deles mesmos. Agora não sabem se lhes vão permitir oferecer a mesma condição para os seus filhos e os seus netos.
Os estudos científicos não popularizados. Os resultados desses estudos não são testados e as intervenções se baseiam em estudos preliminares, alguns são meras cópias feitas de trabalhos apresentados em outras regiões, com outros objetivos e que são ajustados às condições locais para serem submetidos àqueles que têm a responsabilidade de analisar, dar conhecimento à população, autorizar a instalação e acompanhar a execução.
O artigo 126, da Constituição do Estado do Amapá, determina: “a construção de centrais hidrelétricas dependerá de projeto básico de impacto ambiental, com participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e prévia aprovação da Assembléia Legislativa”.
Uma ordem que está longe de ser seguida, mas que deixa claro o nível de preocupação que o legislador teve em deixar uma instituição do Estado encarregada de dar a palavra final sobre importantes decisões tomadas pelos mandatários.
Os deputados, então, devem ficar atentos para os erros que podem estar sendo cometidos na área ambiental e se dispor a acompanhar os problemas que estão afetando o Rio Araguari, por exemplo.

ESCONDERIJO DE APROVEITADORES

Rodolfo Juarez
Se as autoridades que governam as unidades federadas da Amazônia não tomarem cuidado e deixarem as decisões ambientais ficarem por conta da União, através dos seus ministérios técnicos, poderão ser surpreendidos por decisões que não atendem os interesses da Região, principalmente da população que por aqui está instalada.
Cada dia é uma novidade e a cada dia se percebe que menos os governantes têm oportunidade de participar das decisões.
É claro que nesse momento os apelos pelo desenvolvimento e, principalmente, pelas chamadas medidas estruturantes que poderão permitir esse desenvolvimento, além de se constituírem em esconderijo de aproveitadores, são verdadeiras armadilhas para aqueles que não estão atentos, devido às ocupações outras que lhes toma quase todo o tempo.
Também as equipes técnicas que poderiam fazer o contraponto e levantar as prováveis ocorrências indesejadas, inexistem devido não serem listadas entre as prioridades que sempre, e por muito tempo, vão ser a saúde, a educação e a segurança pública.
Não se trata de desleixo ou de maldade dos dirigentes é uma questão de conhecimento que não está, do lado do setor público, muito mais distante do que do lado do setor privado, aquele que não têm limites para estender as esteiras coloridas do desenvolvimento, sem se preocupar com o que vai ficar por baixo delas, mesmo que seja a impossibilidade de condições de sobrevivência das comunidades diretamente afetadas.
O que se observou esta semana, no evento que mobilizou para o Município de Laranjal do Jari, autoridades e a imprensa, foi o desconhecimento técnico da proposta transformada em projeto, por parte do setor público e, com isso, a imprensa ficou sem os dados necessários para consolidar a informação, uma vez que a empresa não facilitou essa troca de informação.
Os gestores regionais, que já vêm permitindo a instalação de projetos duvidosos e sem os detalhamentos necessários, que passam pelo poder que tem a União de defender os seus pontos de vista nos tribunais, permitem, de forma desleixada culposa, que outros projetos menores, mas igualmente agressivos ao meio ambiente, sejam distribuídos pela Amazônia, sem regras e critérios.
Inicialmente muitos acreditavam que os investimentos de risco, como são esses investimentos atuais, fossem inibidos pelos próprios riscos no resultado o que poderia comprometer o patrimônio das empresas. Mas, agora, com financiamento total pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a relação de risco mudou. O dinheiro necessário para as obras são dos próprios brasileiros contribuintes.
Sob o pano da especialidade e apoiado em Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental com poucos fundamentos dos efeitos localizados, mas com conteúdo teórico desenvolvido por especialistas de renome, acabam sendo as peças decisivas para a realização das operações de risco ambiental.
Em uma relação paritária, bastaria ser classificadas como de risco ambiental para precisar de explicações adicionais para a população e os governos, mas não, o pano de fundo do desenvolvimento e a oferta de empregos, mesmo temporários, acabam sendo os argumentos vitoriosos e que encobrem os riscos e, até, a desconhecimento específico que os governos não detêm para acompanhar esses grandes e perigosos projetos.

TRINTA MOEDAS

Rodolfo Juarez
O que pode ter acontecido com os valores éticos que algumas pessoas pregavam e diziam possuir – e faz pouco mais de dez anos isso -, e que agora são mostrados como se fossem o outro lado da moeda, colocando em risco, sem piedade, a perenidade de um sistema ambiental que, por muito tempo, foi garantida com o esforço, o suor e, até, o sangue dos valorosos pioneiros que até choravam quando percebiam que estavam se esforçando em vão, quando os “forasteiros” fizeram a primeira intervenção no Rio, avisando que seriam a única e que não afetaria em nada a fauna e a flora locais.

Esses pioneiros foram cruel e propositadamente enganados.

Nem os resultados obtidos resolveram o problema de energia elétrica do Amapá e muito menos as perspectivas técnicas se mostraram como anunciadas e inofensivas e benéficas para todos: animais, vegetais, a terra, o rio e o próprio homem.

Ou a população foi propositadamente enganada ou os técnicos e os governantes que anunciaram a “boa nova” estavam buscando riqueza pessoal nem que tivesse que sacrificar o desequilíbrio ambiental da região.

O projeto da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, construído no Rio Araguari, foi um dos maiores fiascos técnicos da Região, apesar da quantidade de dinheiro pago para as construtoras que assinaram aqueles contratos.

Foram tantos os prejuízos que a União reconheceu o erro e procurou pagá-los com o que chamou de “compensação pelos prejuízos causados por causa da construção da hidrelétrica”.

Quem não se lembra dos motores russos?

Foi apenas mais uma tentativa de enfrentar um problema novo, derivado da hidrelétrica construída no Araguari que, na época da estiagem, precisava ter a sua capacidade de geração tão reduzida que não atendia 20% das necessidades da Cidade de Macapá.

Chegamos a ficar, por mais de uma semana, 17 horas, por dia, sem energia devido aos desligamentos necessários por falta de geração, por insuficiência de água no Rio. Isso foi em um dezembro do começo da década de 90.

A solução encontrada foi trazer as geradoras térmicas de 20 Megawatts, do pólo industrial de Camaçari, na Bahia, em uma ação política que acabou elegendo o “senador energético”, dono de uma das mais poderosas construtoras do Brasil, a CR Almeida, que ainda está por aqui. O senador eleito foi Henrique Almeida.

Com a realização no Rio de Janeiro, da ECO 92, e a definição de uma agenda ambiental – a Agenda 21 -, houve uma irradiação do sentimento preservacionista, Brasil a dentro, que chegou ao Amapá, na forma de um programa – O PDSA, que foi selo do governo de João Capiberibe que entregou ao economista Charles Chelala, a incumbência de pensar o Estado, na qualidade de secretário responsável por esse pensamento.

Chelala era um dos maiores defensores da preservação ambiental, do cumprimento, ao pé da letra, da Agenda 21, com um discurso poderoso da não intervenção no meio ambiente e, ao contrário, recuperando as áreas que corriam riscos de degradação por fatores que não tinha qualquer influencia da ação do homem.

Dez anos depois, o mesmo profissional virou a casaca – é responsável por uma empresa que foi contratada para encontrar os meios para que outra empresa, com novos “forasteiros”, invada a intimidade do Rio Araguari e lhe ameace com intervenções que arriscam o patrimônio natural do Amapá que está na região do maior rio genuinamente amapaense.

Tomara que as 30 moedas do “novo Judas” não sejam jogadas pelas ruas de Ferreira Gomes e Porto Grande, materializando o arrependimento como aconteceu no tempo de Cristo.

DE FORMA ARDILOSA

Rodolfo Juarez
A audiência pública realizada em Porto Grande para debater sobre a construção de outra hidrelétrica no Rio Araguari já mostrou para os pretendentes e para as autoridades que a população não está mais se conformando com os vídeos e nem com as coloridas maquetes eletrônicas que são apresentadas para eles.
O exemplo da hidrelétrica Ferreira Gomes que foi prometido que não agrediria o meio ambiente e que, agora, está afirmando que vai colocar no fundo muitas propriedades e acabar com várias reservas naturais que vinham sendo mantidas e cultivadas por iniciativas dos moradores que protegiam e viviam daquelas áreas, assusta a todos.
Já percebem os moradores dali que a fauna e a flora, com seus os aspectos físicos naturais serão muito afetadas e modificadas para que seja construída uma unidade geradora de energia que pode até ser um “elefante branco”, decorrente do estudo feito sem considerar princípios naturais e peculiares importantes do Rio.
Não resta dúvida que o rio é grande, tem as nascentes fortemente ativadas pela natureza, mas que não está ainda medido o seu regime de forma suficiente que possa garantir que não esteja o rio sendo ferido de morte sem que se possa, mais tarde, aplicar os necessários curativos e recuperação.
Falar em compensação para os direitos difusos que serão afrontados por iniciativas duvidosas, de empresas que se aventuram na Amazônia, como os seus próprios técnicos dizem, é uma irresponsabilidade.
Quem sabe se não estão se aproveitando da fragilidade e pouca representatividade do Conselho Estadual do Meio Ambiente para impor um projeto sem questionamento apenas com a promessa de que vai gerar empregos diretos e indiretos, em números que podem ser contestados por qualquer leigo?
A situação é no mínimo duvidosa, porque a empresa, de forma ardilosa, está cooptando os técnicos que poderiam se contrapor ao projeto, exigindo maiores detalhes para aprová-los, contratando-os para participar do projeto e, com isso, desmobilizar as justificativas que poderiam impedir a agressão ao meio ambiente e ao principal rio genuinamente amapaense.
O Governo do Estado e os municípios diretamente afetados, como Porto Grande, Ferreira Gomes e Macapá, não estão em condições de avaliar a verdadeira dimensão do projeto no aspecto destruidor e modificador de toda a fauna e a flora que será afetada. Falta-lhes técnicos.
Dizer que essa é uma questão menor e que a questão econômica é mais importante do que todas as outras é uma falácia, um erro primário que pode ser transformado em um erro histórico, com afetação ao direito que os descendentes da atual geração terão negado por imprudência de alguns ou ganância dos outros.
É claro que todos gostariam de ver o Amapá ser uma potência energética como disse o economista Carlos Chelala, mas é impossível acreditar em projetos que não são concebidos aleatoriamente e muito menos em projetos que não sejam testados completamente.
O Rio Araguari é grande e chega, em alguns pontos, a ser caudal, mas, não apresenta volume que possa esconder os erros e evitar os fracassos.
Tenham muito cuidado com o que estão prometendo fazer, pois, apesar de bem saberem que não lhes afetarão, pois já estarão longe daqui ou fora do circuito, mas afetarão aos filhos daqueles pioneiros que, lá mesmo em Porto Grande e Ferreira Gomes, nas regiões ricas em frutos do mar e em terras viçosas, têm a esperança de ter um futuro de grandes conquistas e realizações.
Ah! Lembrem-se. O Linhão de Tucurui está prometido para muito antes do que as hidrelétricas que querem construir no Rio Araguari.
Cuidado! Não abusem do rio pro causa do “vil metal”.

ORGÃO DECORATIVO

Rodolfo Juarez
Ao contrário do que pode parecer, muitos especialistas estão atentos aos problemas ambientais que estão ocorrendo ou prestes a ocorrer no Estado do Amapá.
O artigo “Olhos Fechados” que fizemos publicar na semana passada teve grande repercussão, inclusive entre aqueles que têm a responsabilidade de evitar que ocorra esse tipo de problema.
Há uma queixa geral que atinge diretamente o desempenho do Conselho Estadual do Meio Ambiente, considerado um órgão decorativo e que não tem se apresentado para cumprir a função que lhe delegou a sociedade.
Ainda não foram identificadas as questões que estão tornando o Conselho um órgão retraído, inibido e sem declarar limites para projetos ou atividades que estão sendo implantados ou desenvolvidos no Estado.
E são projetos altamente significativos e que podem provocar resultados de difícil reparação, no caso de agressão ao meio ambiente, muito embora as autoridades do Estado ou os órgãos do Estado estejam com todos os instrumentos que possam acompanhar e orientar o desenvolvimento desses projetos.
O artigo citado anteriormente tratou da forma geral como os agentes públicos estão encarando o assunto da extração de areia para atender às necessidades de Macapá.
Muito longe de haver uma preocupação ambiental, havia uma preocupação fiscal, especialmente com relação ao valor cobrado, quando não estava em questão exatamente isso, o que se discutia era a forma como aquele minério (e a areia é um minério) sem os cuidados com o manejo ou a agressão que o ambiente de onde é tirada a areia, sofre.
Prendeu-se na questão da base da cobrança do ICMS. Pouco demais para um Estado que, até bem pouco tempo, ainda citava a preservação das florestas e de suas reservas produzindo uma destruição de apenas 2%.
Quando, em conferência recente foi citado que o Amapá ainda tem 85% de seu meio ambiente preservado poucos se interessaram em explicar o que havia acontecido para a grande queda (de 2% para 15%). Demais para uma população que recebera, até então, outra informação dos gestores e representantes.
Agora mesmo, com a construção da Hidrelétrica de Ferreira Gomes, festejada pela Eletronorte, pela Eletrobrás e pela própria CEA como um indutor econômico importante, não se comenta as agressões que o ambiente onde será construída a barragem sofrerá.
As Audiências públicas que foram realizadas em Macapá, Porto Grande e Ferreira Gomes atenderam ao aspecto legal, mas não deram todas as informações técnicas às autoridades do Governo ou dos Municípios afetados, pelo simples fato de, na época das audiências, ainda não estarem prontos os estudos definitivos que geraram o EIA e o RIMA, bem como os outros planos complementares necessários para se ter o tamanho da agressão e a possibilidade de compensação que o projeto incorporaria.
Até mesmo o Município de Cutias, que será afetado pelas alterações do regime do Rio Araguari, que havia gritado querendo ser ouvido, não mais se manifestou e o prefeito de Cutias calou definitivamente sobre o assunto.
A população não sabe o que vai ser feito e o Conselho Estadual do Meio Ambiente, seu principal órgão de representação, não lhe dá explicações.