Decisões que afrontam as regras das eleições

Rodolfo Juarez

Domingo, dia 7 de outubro, foi um dia especial para toda a população brasileira que encarregou os eleitores de representá-la votando nas seções eleitorais espalhadas por todo o país. Vamos nos ater às questões do Amapá.

O Tribunal Superior Eleitoral informou que, no Estado do Amapá estavam aptos a votar 511.824 eleitores numero que, quando comparado com aqueles de 2014 corresponde a um aumento de 12,33%.

Problemas registrados às vésperas das eleições podem ter contribuído para que alguns muitos eleitores não se deslocassem até às suas respectivas seções eleitorais e, assim, não exercesse o direito e o dever que têm de votar. A abstenção, número de eleitores que não compareceram para votar chegou a 16,69% do total, correspondendo a 85.442 votos.

Essa ocorrência precisa ser analisada pelos organizadores, principalmente a parte que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, para ver o que aconteceu ou onde está acontecendo a falha que deu chance para que a ausência, em 2018, fosse desse tamanho, num tempo de grande comunicação e de declarada  vontade de participar do eleitor.

Além disso, ainda se notou a questão dos votos nulos que ultrapassaram todas as referências numéricas e devem fazer parte, em destaque, do processo de avaliação dos organizadores da eleição.

A apuração mostrou números surpreendentes, como sejam: na eleição para deputado federal o índice de votos nulos chegou a 11,83% (50.422 votos); para deputado estadual 8,76% (37.337 votos); para senador 13,37% (113.978 votos) e para governador 5,34% (27.757 votos).

Anular voto por erros de terceiros, especialmente dirigentes partidários ou candidatos desatentos é um desafio à inteligência do eleitor, provocando um efeito desalentador ao mais eufórico dos eleitores.

O empenho da Justiça Eleitoral pode, perfeitamente, evitar essas ocorrências e prejudicar a expressão da vontade do eleitor.

Se observarmos cada um desses números e analisar os motivos certamente que estaremos abrindo uma porta para evitar situações parecidas e prevalecer a vontade soberana dos eleitores.

Como está sempre será um jogo com possibilidade de criar climas indesejados para o solene e soberano exercício do voto.

Além disso, há episódios esporádicos que desafiam a inteligência do eleitor como o registrado às vésperas da eleição quando foi declarada inexistente uma das chapas que concorria ao cargo de governador. Na mesma linha e pelo mesmo motivo foi declarada inexistente uma das chapas que concorria ao cargo de senador da República.

Durante os procedimentos para desfazer o que havia sido feito, as duas chapas sofreram duros golpes deixando em dúvida o eleitor e abrindo flanco para ataques certeiros dos adversários.

O resultado foi o embaralhamento do processo e a contabilização dos prejuízos que afetaram, de forma mortal, todas as chapas e prejudicaram o andamento normal da campanha. Quando a normalidade foi reposta cautelarmente o estrado já estava feito prejudicando os concorrentes, os eleitores e o sistema.

Essas situações precisam ser evitadas.

De nada adianta tanta tecnologia e tanta discussão sobre ela se permanecem a complacência e o descuido que permitem afrontar as regas da eleição.

As regras da eleição de 2018

Rodolfo Juarez

A Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de outubro deste ano para publicar dando conhecer ao eleitor e aos partidos políticos, as regras das eleições de 2018 quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da República, o governador e o vice-governador do Estado, dois senadores, oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais.

É que começa a contar, no dia 6 de outubro de 2017, o prazo de um ano antes das eleições nacional e regionais para a realização do pleito, no primeiro domingo de outubro de 2018 que marca a eleição para o dia 7 de outubro.

O eleitor já vinha percebendo a “areia movediça” sobre a qual caminhavam os seus escolhidos, alguns já completamente enlambuzados durante o seu caminhar, mas que conseguiam disfarçar e enganar o eleitor pelas com os malabarismos que faziam, seja cobrando dos seus “padrinhos” as contas, seja acreditando que o eleitor está disposto a nada ver, desde que lhe dê um bom tapa-olho.

Veio, nesse tempo, operação policial Lava-Jato e tomou contado cenário, se ramificando e atraindo para Curitiba alguns dos mais influentes políticos e que, para alcançar os postos de influência, agora se sabe, se valiam de procedimentos criminosos que transformarão grandes empresas, inclusive a Petrobrás, em seu alvos preferenciais, através de colocação de aliados em pontos que consideravam estratégicos para os malfeitos.

A mídia acabou se transformando no principal instrumento de divulgação das ações da Polícia, da Justiça e do Ministério Público que, devido ao grande número de processo que foram gerados em decorrência da operação, entenderam por bem estabelecer força-tarefa com dedicação exclusiva para os crimes que se repetem em diversos personagens, alguns deles expoentes da política até o inicio de 2015.

A inquietação da população acabou por acender diversas vontades em diversos personagens que estão fazendo de tudo para ser o preferido da mídia e do telespectador, ás vezes sendo usados por um e por outro.

Mas o Brasil precisa seguir e a legitimidade vem com a eleição direta para os cargos em disputa no dia 7 de outubro de 2018 em primeiro turno e para os que precisarem ir ao segundo turno a data também já está marcada: dia 28 de outubro.

São mais de 100 milhões de eleitores que, desta vez, terão que escolher nomes diferentes daqueles que estavam acostumados a escolher e identificar o que restou dos partidos, alguns sem chão, que ainda flutuam no ar vendo suas principais lideranças serem afastadas das disputas.

Mas a escolha continua sendo privativa do eleitor, muito embora, desta vez tendo que assumir um papel decisivo e de verdadeiro protagonista no processo eleitoral, para poder ver, a partir de 2019 os novos modelos de desenvolvimento para cada Estado e para o País.

O eleitor saberá selecionar aqueles que vão substituir os que não deram certo, que pisaram na bola e que passaram de referência política para a condição indesejada de condenado.

Esta claro que alguns que ainda não foram retirados de circulação ainda serão. Como também algumas meias-verdades ainda serão completadas, como também ver-se-á pretensões de pessoas que hoje combatem a política, nela ingressando para disputar cargo eletivo trazendo na mochila, justificativas pelo sua escolha, deixando de ser o estilingue para ser a vidraça.

Até a publicação das regras das eleições de 2018, ainda decorrerão 113 dias, convenhamos: pouco tempo para o tamanho da empreitada que, por isso, ainda não trará modernidade que o sistema eleitoral precisa e a confiança que partidos políticos e candidatos desejam ter para não serem surpreendidos com o terceiro turno das eleições, nos tribunais.