Funcionários públicos querem o salário integral

Rodolfo Juarez

Na terça-feira, dia 27 de fevereiro, os funcionários públicos foram para a rua protestar tendo às mãos uma pauta de 20 pontos, em que um deles é o pagamento dos funcionários públicos de uma única vez.

Entendem que basta de promessas não cumpridas e da falta de explicação para uma situação que se arrasta por mais de um ano, prejudicando o planejamento familiar, tornando-os desconfiados das verdadeiras intenções que o chefe do governo estadual tem para com os seus colaboradores.

A estória que levou ao parcelamento do pagamento dos salários dos servidores continua mal explicada, além de muito mal fundamentada. Tudo foi feito em nome de uma crise que não teve reflexos na receita do setor público local, tanto que o orçamento público do Estado do Amapá para 2018 cresceu 20,33% quando comparado com o do ano passado (2017).

Nem mesmo a transposição de funcionários da folha do Estado para a folha da União, que teria resultado em uma economia de 300 milhões de reais para o Governo do Estado teve reflexo na conta de pagamento de pessoal do governo estadual que, ao contrário, manteve uma tendência de crescimento a cada mês.

Todas as perdas acumuladas na receita própria do Estado, decorrente da baixa capacidade de compra do consumidor, o que levou uma queda nas operações de vendas no comércio, desaceleração das atividades industriais e retração na prestação de serviços, foram compensadas pelas transferências constitucionais que se mantiveram crescentes.

Sem qualquer aumento desde 2015 quando começou o governo atual, os funcionários cobram os retroativos correspondentes à reposição da inflação, assunto considerado intolerável pelos dirigentes do Estado que, entretanto, viram os outros poderes e os órgãos acessórios receberem significativos aumentos nas transferências que oportunizaram repor o equilíbrio nos salários dos servidores daqueles órgãos do próprio Estado.

Para completar dois episódios deixaram os funcionários públicos do Governo do Estado em alerta quando foram surpreendidos pelo envio pela Administração Estadual para a Assembleia Legislativa de um projeto de emenda à Constituição Estadual que estava propondo congelar quaisquer das correções que implicasse em aumento de salário.

Uma ação rápida da união sindical, que congrega sindicatos e entidades de classe que representam os funcionários públicos do Estado do Amapá, pressionou os deputados e o próprio governador que decidiu pedir a devolução da proposta que havia feito e que seria analisada em regime de urgência pelos deputados.

Esta ação foi considerada, por componentes da União Sindical, uma traição àqueles que vinham debatendo todos os assuntos de interesse dos funcionários público em uma mesa de negociação e que havia percebida a retirada, a francesa, do Governo daquela mesa de negociação desde meados do ano passado.

A expectativa da população é de que esse entrevero entre o Governo do Estado e os funcionários do próprio Governo do Estado não torne ainda mais complicada a gestão pública atual, que não demonstra pressa na solução dos problemas que precisam ser resolvidos e que são do interesse da população.

Competência, liderança e clareza

Rodolfo Juarez

Os funcionários públicos do Governo do Estado do Amapá, através de suas representações sindicais ou associativas, já começaram a reação contra a perspectiva e quase certeza de que o pagamento dos seus salários referentes ao mês de abril corre o risco de não serem pagos até o final do mês e, mesmo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da aquisição do direito como prevê a Constituição do Estado do Amapá.

Interno ao cenário, os comerciantes e os prestados de serviços estão atentos, pois sabem das repercussões que o atraso ou o parcelamento dos salários do setor público provoca em toda a cadeia empresarial do comércio e do serviço, principalmente, implicando no atraso no cumprimento dos prazos de pagamentos de fornecedores e a sobrecarga dos acréscimos dos juros de mercado, das correções monetárias e do desgaste no relacionamento empresarial com os fornecedores.

Afinal, as consequências contaminam toda a estrutura econômica que, especialmente no Amapá, é extremamente sensível a essas variações, por razões próprias do mercado local.

As atenções, este mês especialmente, se voltam para o total da folha bruta de pagamento do Governo do Estado, onde deverão estar retratadas todas as providências tomadas para recolocar as finanças do Estado em condições de suprir as exigências para o funcionamento da “maquina”.

O momento ganha especial importância porque projeta exigências de serem mexidas com as pessoas, exatamente aquelas que foram elemento de motivação para a campanha de 2014 que elegeu o atual governador e o vice-governador.

Da parte da administração estadual, as medidas anunciadas estão emperradas na burocracia ou sofrendo a contenção daqueles que têm a incumbência de colocá-las em prática e que produziriam a contenção dos gastos públicos.

Apesar de reconhecer o precário desempenho da receita estimada para o ano de 2016, as autoridades do Governo não conseguem ser efetivo o suficiente para transmitir confiança em um ambiente onde há necessidade de serem tomadas decisões modificativas e que adaptam o Estado à realidade do momento.

A necessidade de agir e a pressão da urgência levaram o governador e os seus auxiliares mais diretos a anunciar adesão a uma proposta do Governo Federal que adiaria o pagamento da dívida do Estado, com a concessão de moratória por quatro anos, e que encantou tanto o governador como os seus auxiliares.

Nem perceberam aquelas autoridades e seus conselheiros que se tratava de adiar um grande problema e alimentar uma gigantesca dívida que poderia levar o Estado do Amapá para um precipício econômico e, nessa “viagem” sacrificar os funcionários públicos e o próprio Estado, impondo-lhes medidas que vão desde a cassação do direito de atualização de salários, até o de continuar com a liberdade de procurar as suas próprias saídas sócio-econômicas.

Na prática o Estado ficaria obrigado e editar leis para atender exigências da União, afetando a independência dos entes federados e, por isso, ferindo a Constituição Federal em uma de suas cláusulas pétreas.

No que afeta diretamente os funcionários públicos estaduais, dez medidas são exigidas para o paliativo momentâneo e que ofendem o direito adquirido na sua essência, como: 1) aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento; 2) proíbe o aumento de salários, inclusive de aposentados; 3) proíbe progressão na carreira; 4) proíbe concurso público e de chamar os já aprovados; 5) limita o direito dos servidores estaduais e, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único; 6) inventiva a demissão voluntária; 7) acaba com os qüinqüênios e anuênios; 8) acaba com a licença prêmio; 9 proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;10) contratação só de terceirizados; entre outras que ofendem as relações entre os Estado e seus servidores.

O momento é muito difícil. Exige competência e liderança dos governantes, compreensão e dedicação dos colaboradores, mas, sobretudo, clareza nas consequências das decisões tomadas agora. 

O Estado precisa aprende a gastar apenas o que pode gastar.

Rodolfo Juarez

Está absolutamente claro que o problema atual da governança estadual e de todas as governanças em organizações públicas, ou mantidas com o dinheiro público, está precisando passar por reformas profundas.

O avanço do tamanho dos salários e a falta de geração de divisas que possam fazer face a este avanço levaram as administrações públicas, principalmente as locais, a um estado de dificuldades incontrolável enquanto a estrutura atual adotado for mantida.

É preciso uma redefinição das despesas tendo como base as receitas.

É absolutamente necessário gastar com a folha de pagamento o que está estipulado nas regras vigentes e que protegem o cidadão de grande parte dos desmandos e que deveriam ser o manual de gestão de qualquer dirigente público ou de instituição mantidas com dinheiro público.

O Estado do Amapá, neste momento, é um grande laboratório de informações, onde, faz tempo, não se dá condições para a administração. Não se tem um fluxo normal de caixa para cumprir as obrigações contratuais assumidas.

Os prédios próprios do Governo que estão sendo utilizados para sediar repartições públicas estaduais estão sucateados, com sistemas de iluminação e refrigeração completamente vencidos e precisando de recuperação estrutural, verdadeiras reformas, para que o funcionário possa ter segurança e condições de realizar um bom trabalho.

Mas o dinheiro não dá para pagar as obrigações.

Os empréstimos bancários que foram apresentados como solução de todos os problemas tronaram-se outro problema.

Tudo parece que dá errado!

Para esta recomposição geral do Estado todos os órgãos mantidos pelo contribuinte, de forma direta ou indireta, precisam ser reorganizados administrativa e estruturalmente. Se for mantido como está, alguns deixarão de funcionar por absoluta falta de condições e outros serão utilizados apenas para o funcionário passar o tempo e não receber no final do mês o salário que lhe foi prometido.

Ainda pode haver tempo!

É preciso salvar a administração amapaense. A responsabilidade atual está nas mãos dos atuais gestores que precisam ser competentes e realistas; líderes e de confiança; reconhecer as dificuldades e adotar medidas, mesmo duras, que possam deixar todos esperançosos de que pode haver um futuro melhor.

O Amapá tem pouco tempo!

A população tem pressa e precisa ter esperança para continuar acreditando que há tempo para o tempo passar.

Daqui a pouco, quando até esse tempo acabar, todos nós estaremos empobrecidos, até aqueles que hoje “se pagam” os salários que o Estado não pode pagar.

Digo “se pagam” por entender que esse é o termo para o momento, uma vez que os movimentos sindicais e de associações estão nas ruas, querendo entre outras coisas, aumento de salário.

Como resolver um problema dessa magnitude?

Com resolver se todos os tributos pagos pelos contribuintes estão esgotados e não cumprem o caminho natural de ir em forma de impostos, contribuições e taxas, e voltar e forma de serviço e bem estar?

Quando um não dá conta, dois podem dar, ou, se precisar de todos, todos devem estar dispostos a contribuir.

É assim nas famílias e precisa ser assim nos governos: gastar apenas o que tem!

As consequências dos empréstimos consignados

Rodolfo Juarez

Ainda não dá para dizer que as dificuldades que a economia brasileira enfrenta estão influindo diretamente na economia amapaense, muito embora, ninguém tenha dúvidas quanto à pequena capacidade que a economia local tem para equilibrar os prejuízos decorrentes da inflação e seus efeitos.

O dia dos pais, que ocorreu no domingo passado, mesmo com a clara desistência de algumas empresas em arrojar-se para aumentar as vendas, ainda está em avaliação e os órgãos vinculados às empresas e entidades empresariais ainda não fizeram o balanço, muito embora as primeiras informações não sejam animadoras.

Devido à falta de arrojo do consumidor que foi às compras, com exceção de poucos setores, não fica difícil fazer uma comparação com as outras datas consideradas importantes pelos empresários do setor comércio.

A falta de arrojo do consumidor também foi notada nos supermercados, açougues e feiras, onde os negociantes destes setores ficaram esperando os fregueses que não vieram.

A partir dai começaram as especulações como, por exemplo, aquelas de que o consumidor, temendo dificuldades futura e atento ao comprometimento da renda e a aproximação do final do ano, evitou aumentar a já comprometida capacidade de pagamento das famílias.

O pai ainda tem a maior parte do controle das despesas das famílias amapaenses, mesmo quando é a mãe a principal provedora financeira da família e, provavelmente por isso, tenha havia cautela durante as compras e, em alguns casos, tenha preferido nem ir ao comércio.

A confirmação da impressão daqueles que trabalham nos açougue vem do movimento havido nos pontos de venda de carne fresca, bovina ou suína, quando não foi notado modificação no padrão de consumo com relação aos finais de semana considerados normais.

Dizer que houve esvaziamento das economias das famílias por causa do mês das férias ou início de aula, na opinião da maioria dos que observam o movimento do consumo das famílias no Amapá, não corresponde à realidade, pois nada de extraordinário houve no mês de julho passado, quando se compara com os outros julhos dos outros anos anteriores.

Mas cabe uma investigação para saber o que aconteceu.

A desistência da data por parte de alguns comerciantes já indicava o fraco volume de negócios devido o dia dos pais, estimado em 22 milhões pelos analistas de mercado vinculados ao comércio, pode ter sido um dos fatores preponderantes para que a estimativa não tenha sido alcançada.

Os efeitos dos empréstimos consignados são nocivos para esses momentos do calendário. Afinal de contas, antecipar as receitas futuras comprometendo o salário, é um artifício que antecipa os gastos e desequilibra as contas.

Os juros dos contratos novos se tornaram mais fortes sobre as dívidas que o consumidor se acostumou a fazer, pois, não houve a educação para o controle dos gastos, muito embora, em um determinado período, nos dois últimos anos, a população e, principalmente, os funcionários públicos, tenham sido incentivados a ir às compras sob a alegação de que haviam sido retirados os impostos de vários produtos nacionais tendo, em consequência, haveria a diminuição de preço, animando, assim, os consumidores a comprometer os seus vencimentos através dos empréstimos consignados.

Mas é importante que os institutos independentes que avaliam o mercado local, apresentem as suas conclusões e indique à população o que deve ser feito para que a perspectiva atual, com relação às compras de Natal, não dependa, exclusivamente, do décimo terceiro salário que será pago em novembro e dezembro, esperado motor propulsor da economia no final do ano.

O corte na circulação do dinheiro, devido à antecipação dos salários, não pode ter influência com a significação e importância que está tendo no mercado local.