Energia elétrica e água tratada um grande problema social

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel que a sociedade lhe atribuiu.

A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.

  Comprava energia da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo: servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora de energia para todos no Estado do Amapá.

A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Quando os próprios funcionários perceberam que a federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um fio”.

Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta, cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia e, até, profusão de “gatos” nas ligações.

A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de 3% no atendimento da população da cidade de Macapá.

E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro, estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de zero o serviço de acompanhamento.

Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos projetos executivos.

Essa situação já está fazendo parte da agenda do Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto, inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio da Administração Pública.

Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde, também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro, os lençóis freáticos estão contaminados.

O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da população.

É preciso mudar esse quadro!

Gozo oficial das beneses

Rodolfo Juarez

Já tem muita gente preocupada com o rumo que tomou o Estado do Amapá, que dispensou boa parte de sua capacidade de trabalho, para adotar um modelo administrativo completamente arcaico e que está baseado no perigoso sistema do “toma lá dá cá”.

A fragilidade dos partidos políticos, muito em decorrência da forma como são administrados, deixa a administração estadual sem personalidade.

Ninguém quer assumir, da parte do Governo, as responsabilidades pelo processo de desenvolvimento para entregar essa tarefa aos dirigentes partidários do partido que venceu a eleição e de todos aqueles que foram seus aliados de primeira, de segunda ou de enésima hora.

Esse modelo, adotado por aqui desde os primeiros mandatos do início da vida do Estado do Amapá, acabou particularizando a disputa entre dois partidos, o PDT e o PSB, com os dois necessitando, desesperadamente, fazer alianças para ter chance de chegar ao topo da administração e lá se encastelar, uma espécie de gozo oficial das benesses que a Administração Estadual pode oferecer.

Os cargos mais importantes passaram a ser prometidos em troca de segundos nos programas gratuitos de rádio e televisão, para atender às exigências dos marqueteiros que preferem o Caixa 2 para receber pelo seus serviços.

Com esse comportamento a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA passou a ser uma das principais moedas de troca política, pois, de lá, saíram deputados federais, deputados estaduais, vereadores que ainda estão, não mais a partir da CEA, militando na vida partidário-eleitoral-administrativa.

Enquanto isso não se cumpre qualquer planejamento, não se avalia os resultados de médio e longo prazo, não se tem a exata medida da capacidade deste ou daquele governo a não ser pelo resultado das urnas da próxima das eleição.

Já se percebe que essa estratégia não dá certo, a não ser para poucos daqueles que estão “encostados” na administração estadual e que durante quatro ou oito anos, têm garantido o “leite das crianças”.

Mas é só isso!

É preciso adotar outro entendimento para a administração pública desse Estado, onde se tenha a possibilidade de medir a eficiência, um dos princípios da Administração Pública e que é medidor técnico de que o gestor está acertando ou errando.

Afinal são mais de 5 bilhões de reais o orçamento anual do Estado, uma quantidade de dinheiro que deveria atender às necessidade desta população de pouco mais de 700 mil habitantes, mas não é assim.

O pagador de tributos não está satisfeito por não conseguir ver transformado este seu esforço em serviços e condições que pudessem melhorar a qualidade de vida.

Vivemos histórias repetidas de dinheiro do erário mal aplicado e situações repetidas que induzem à falta de esperança por viver em ambientes urbanos que poderiam ser melhores, dispondo de coleta de esgoto, fornecimento de água e de todos os outros serviços públicos, como a saúde a educação e a segurança, em processo de crescimento objetivando a melhoria do atendimento.

Não agir foi o modelo instalado, e aceitar, passivamente, tudo o que está acontecendo, muito embora, os atuais governistas falem, abertamente, que são candidatos a continuar no comando do Estado.

O eleitor, por óbvio, é o quem vai decidir!

A Janela

Rodolfo Juarez

Em tempo de crise a criatividade e a competência devem superar o formalismo e a burocracia que são predominantes na administração pública aqui ou fora daqui.

Todos devem priorizar e enfrentar as dificuldades que a população mais pobre está passando e não ignorar a realidade e criar mais problemas para que essa mesma população desista de acreditar que é bom viver.

Se de um lado se vê os gestores alegarem as suas próprias dificuldades, de outro esses mesmos gestores, como que ignorando os problemas, colocam as suas próprias dificuldades nos ombros de uma população que, muito antes desses gestores, já calmavam por socorro, inclusive para atender às suas necessidades básicas.

Mas de pouco tem valido essa constatação.

Continua a exterminação da paciência da população através da asfixia de suas condições de sobrevivência e com isso desafiando as pessoas para um “salve-se quem puder” com consequências imprevisíveis.

Nem mesmo os gastos com a aquisição de viaturas para o sistema policial, inclusive um helicóptero, será suficiente para enfrentar, com eficiência, as consequências da falta de condição social a que muitas famílias serão jogadas.

Os aumentos nos preços públicos são cercados de irresponsabilidade social, mesmo que venha carregado justificativas econômicas.

Esse momento é para ser entendido e não para ser atiçado a piorar. Retirando das famílias as últimas gotas do suor e do sangue que dispões para manter vivo o sentimento de que vale a luta e que é preciso acreditar na melhoria das coisas a partir das instituições viciadas e mal dirigidas que hoje é lugar comum no Amapá e no Brasil.

A população está esgotada economicamente e mesmo assim, está sendo espremida para retirar a último pingo que precisa para conviver com a pobreza quase extrema, mas com dignidade.

É preciso acordar para a realidade!

Há muito que todos vêm sendo alertado para o mal que as salas refrigeradas estão fazendo para os gestores que não conseguem olhar por uma janela para o mundo o qual assumiram a responsabilidade de torná-lo melhor, com um mínimo de acolhimento para uma população que vê despertar o sentimento da enganação.

É preciso que seja baixado uma ordem de serviço obrigando aos que chefiam alguma coisa no Amapá ir para a rua, conversar com a população, conhecer o momento de cada um para, quando voltasse ao conforto da sala refrigerada, saber o que fazer visando encontrar a melhor maneira de cuidar das pessoas.

Todos estão falhando!

Nem mesmo o chefe escapa dessa mediocridade, enquanto a população segue sem guia a maioria, não entendendo o que está acontecendo, acreditando que ainda tem jeito e que, ao contrário do que acontece na Administração Central do País, não é preciso a interrupção de mandatos.

A sensibilidade, tão necessária nesse momento, está encontrando dificuldades para ser instalada na faixa de competência dos mandatários.

Há uma espécie de vazio, onde as quedas são absolutamente inevitáveis.

E os jovens?

Aqueles que são a esperança de qualquer povo, inclusive o amapaense, estão vendo tudo isso completamente caricaturado, distorcendo a avaliação de cada um deles, decepcionados com tudo o que assistem e deseducados das boas maneiras e formas, tateiam, sabendo das suas responsabilidades, mas irritados com os exemplos que ouve, vê e lê.

Os aumentos nos preços públicos da CEA e da CAESA são apenas mais dois na sangria dos salários estáveis, impossíveis de ser corrigidos, mas consumidos a cada dia pelo dragão da inflação.

Ambiente de crise no investimento público local

Rodolfo Juarez

Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento e construção da infraestrutura do Estado têm encontrado muitas dificuldades para cumprirem os cronogramas que propõem, sendo que o mesmo está acontecendo com os cronogramas que fazem parte dos contratos e convênios que firmam com financiadores ou investidores.

É compreensível que os motivos que acabam por impedir o cumprimento daqueles cronogramas, voluntariamente apresentados, não são óbices previamente conhecidos, pois seria inadmissível a preconstrução de dificuldades daqueles agentes públicos, sabendo que prejudicaria o resultado geral, com influência na eficácia administrativa e na interpretação política.

O que não é bem compreendido pela população é que, mesmo com todos esses dados, o Governo ainda não organizou um encontro geral, com a presença de todos os agentes do setor, para identificar os pontos críticos que, provavelmente estejam contribuindo para os resultados alcançados.

Enquanto isso a lista de obras com atrasos e serviços completamente parados aumenta a cada mês, sugerindo que os problemas não estão sob controle e que as perspectivas não são boas, nem no curto e nem no médio prazo.

Uma sequência indesejável para qualquer circunstância, colidindo com uma necessidade social inquestionável, em um cenário onde todas as necessidades primárias apresentadas foram atendidas.

O crescimento da receita pública que levou o orçamento do Estado a superar os 4 bilhões de reais em 2013, as transferências dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC1 e PAC2, as autorizações de empréstimos junto ao BNDES superando 2 bilhões de reais, as emendas parlamentes, dos parlamentares do Estado, ao Orçamento da União, são muito significativos e já poderiam estar oferecendo retorno real à população amapaense.

Há problemas até mesmo para liberar os recursos do empréstimo para equilibrar o balanço patrimonial da CEA, que precisa mudar a sua referência de gestão, federalizando a sua administração, encontra dificuldades para que seja efetivada, aumentando o tempo e o tamanho da dívida.

As obras da CAESA, boa parte financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento, avança muito devagar, não correspondendo às necessidades conhecidas e a proposta dos projetos que estão em execução. A maioria dos problemas é resultante de parâmetros não considerados e que, de certa forma, surpreende a equipe responsável pela execução.

Os atrasos de obras em edificações com diversas destinações, inclusive para os setores de educação e saúde, se somam àquelas de infraestrutura urbana, como os canais de drenagem tradicionalmente executadas pelo Governo do Estado e que são muito importantes para todos os moradores das cidades, sedes municipais e da capital, Macapá.

As obras rodoviárias, inclusive as obras de arte, como pontes nas rodovias estaduais e federais, que o governo assume a responsabilidade de construir e manter, que estão interditadas, sacrificando o progresso das regiões e a vida presente dos moradores, não obstante se tratar de situações recorrentes e que teriam possibilidades de serem superadas em um ambiente de normalidade administrativa.

Um grande encontro entre os profissionais que atuam na área de infraestrutura como engenheiros, arquitetos, administradores, geólogos, economistas, advogados, gestores, sob a coordenação oficial, poderia identificar o que está acontecendo e propor as medidas que poderiam ser tomadas para que fosse encerrado o estágio atual e iniciada uma nova etapa da história dos investimentos públicos no Amapá.

Pedras no caminho da Caesa

Rodolfo Juarez

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá – Caesa, nesses dois primeiros anos de trabalho da equipe comandada pelo Engenheiro Ruy Smith, chegou a contar com a confiança dos usuários, durante boa parte do período.

Mas os problemas que a Companhia tem para enfrentar são gigantescos e precisam ser tratados assim pela equipe da Caesa, pelo Governo Estado e compreendido pelo usuário, este sem poder fazer nada a não ser sentir os efeitos.

A Caesa nunca conseguiu cumprir a sua missão institucional – colocar água tratada em todas as residências dos núcleos urbanos do Amapá.

Macapá, a Capital do Estado, por exemplo, não tem metade das residências com oferta de água tratada. E boa parte desse serviço não atende os padrões exigidos pelas normas técnicas, com muitas residências sem ter, sequer o medidor, elementar equipamento, para dimensionar o consumo daquela unidade residencial.

Captação instalada com dificuldades de operação, tanto com relação à qualidade com relação à quantidade da água, prejudicando a eficiência do serviço prestado, mesmo para a parte atendida da população.

Nesse momento, para se ter uma idéia do problema, a empresa precisaria ativar mais do dobro de ligações que tem ativado desde o tempo do Amapá como território federal.

E de pouco adianta trabalhar como está trabalhando. Desse jeito sempre vai atender apenas a metade das residências, devido o incremento populacional e, em consequência, o incremento de unidades habitacionais que precisam de água tratada. As estimativas mais modesta estão indicando que, a cada ano, em Macapá, 5 mil novas unidades são construídas, habitadas e que precisam de água tratada.

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá ainda tem sob a sua responsabilidade a coleta, o transporte e o tratamento do esgoto sanitário. Nesse item o Estado é o último colocado entre todos os estados da Federação.

Apesar de exigir investimentos iniciais elevados, para a capacidade de investimento de um Estado como o Amapá, é um serviço absolutamente necessário e determinante para a qualidade de vida para a população, além do que é um serviço que exige cuidados especiais com relação ao meio ambiente, de o sistema de coleta até à estação de tratamento, bem como a capacidade do receptor natural que precisa ser estudado para saber o nível de poluição que suporta sem modificar o status ambiental.

O serviço atual, que atende menos de 4% da população de Macapá, é precário em todas as suas fazes. O sistema de tratamento é considerado inadequado, em uma lagoa de estabilização, situado no Bairro do Araxá, sem a proteção ambiental. Com mais de 30 anos o sistema apresenta vários problemas.

O protocolo firmado por representantes do Governo do Estado, da Caesa e de um bando local, no valor superior a 17 milhões de reais, é o primeiro passo para a elaboração do projeto técnico que é demorado devido aos precisos detalhes que tem que apresentar.

Por ser o projeto de significativo impacto ambiental, os órgãos ambientais do Município, do Estado e da União deverão estar atentos a cada detalhe, discutindo à exaustão, pois, uma vez definido o seu caminhamento e as suas instalações principais e complementares, haverá grandes dificuldades para serem alteradas.

Todos esses pontos do serviço de distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto estão, ao que parece, ocupando a equipe técnica da Caesa, que precisa ter olhos para o sistema que está funcionando e que acumula reclamações por não ser um serviço conforme espera o consumidor e está longe das promessas que são feitas a cada ano.

Se não tratar o assunto tecnicamente, será como colocar mais uma pedra no caminho da Caesa.

 

OS CEM PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO CAMILO CAPIBERIBE

Trazendo nas mãos as mensagens de mudança que usou na campanha eleitoral, o governador enfrentou dificuldades que ainda não foram superadas 100 dias depois.

Depois de uma disputa apertada no primeiro turno de votações das eleições regionais de 2010, o então candidato Camilo Capiberibe credenciou-se para as disputas do segundo turno, aonde viria vencer a eleição para governador e ser diplomado no dia 17 de dezembro de 2010, em uma festa cívica do Tribunal Regional Eleitoral realizada no Teatro das Bacabeiras.

No dia primeiro de janeiro de 2011 começava a caminhada do 6º governador do Estado do Amapá, para cumprir uma mandato de 4 anos, que lhe havia dado o povo do Estado. O mote da campanha eleitoral foi a mudança, que também foi apregoada nos meses de novembro e dezembro de 2010 que antecederam a posse.

Empossado, o governador passou 15 dias para compor o Governo, pois precisou costurar uma composição com as forças políticas que estavam desde o primeiro turno de votação, principalmente o PT e com aquelas que aderiam durante os 30 dias de outubro, na campanha para o segundo turno.

Agora, passados 100 dias o governador e a população já acumularam histórias que podem ser contadas e que poderão ser entendidas nesse domingo quando o governador do Estado, Camilo Capiberibe, promete desenhar o perfil de quando assumiu a gestão do Estado; o que fez de lá até agora, durante esses 100 dias; o que tem planejado fazer para o resto do exercício de 2011 e para os resto do mandato que se estende até dezembro de 2014. ESTADO SUCATEADO Mesmo antes de assumir o cargo de Governador do Estado, Camilo Capiberibe já avisava que ia pegar um Estado “sucateado”. Essa chancela o governador transmitiu aos seus auxiliares diretos que passaram a referir-se a cada parte do governo, conforme o órgão, como “sucateado”.

E parece que estava mesmo. O rosário de problemas simultaneamente apresentados pelos novos gestores confirmava a impressão inicial.

Pode ser por isso que o Plano de Trabalho entregue à Justiça Eleitoral como exigência legal e que dizia que ia cumprir, não contemplava agir sobre a situação real que encontrara.

As mudanças de rumo foram feitas imediatamente. Para o governador Camilo Capiberibe, “os problemas do Estado não dependem de dinheiro, dependem de gestão”.

Com o Orçamento Estadual aprovado no final do ano anterior pelos deputados estaduais, no valor de R$ 2,7 bilhões Camilo Capiberibe tinha à sua disposição o maior orçamento do Estado do Amapá de todos os tempos. O COMEÇO DO GOVERNO Foi complicado o começo da gestão do governador Camilo. Primeiro teve que oficializar as dívidas que recebera no título Restos a Pagar. Boa parte dela “a ser empenhada” e precisando ser analisada, tendo um critério público, ou afastada as possibilidade de análise, pelo menos por enquanto, fazendo surgir a “moratória branca” que sufocaria alguns setores e, mais diretamente, as empresas que haviam fornecido o material, o equipamento ou o serviço para o Estado.

Optou pela moratória rígida para os Restos a Pagar com as despesas a serem empenhadas e para uma moratória branda para os Restos a Pagar que tinham sido legalizados pelo gestor que saíra.

As implicações dessa primeira medida foram graves, com aumento do desemprego e a falência oficial ou voluntária das empresas que tinham crédito naqueles títulos. GABINETE DE CRISE Desde quando foi detectado o tamanho da crise em que estava mergulhado o Governo do Estado foi imaginada uma estrutura para aferir a dimensão da crise e cinco dos auxiliares de confiança passaram a constituir o que ficou conhecido como Gabinete de Gerenciamento da Crise.

No dia 19 de janeiro, Juliano Del Castillo (secretário de planejamento, orçamento e tesouro), Márcio Alves (procurador geral), Maurício Viana (auditor geral), Sebastião Cristóvão (secretário da administração) e Kelson Vaz (gabinete civil), anunciaram as propostas que faziam ao governador, com o objetivo de dar as condições para que o Estado pudesse voltar à normalidade administrativa.

As 19 medidas anunciadas tinham várias vertentes, desde moratória unilateral, com cessação dos pagamentos de Restos a Pagar, correspondente a exercícios anteriores, até medidas puramente administrativas, como o corte, pela raiz dos telefones chamados “chapa-branca” e muito difundidos entre os funcionários de alto escalão do Governo do Estado.

As medidas, em síntese, apresentadas pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise foram as seguintes: 1 – Suspensão temporária de todos os pagamentos referentes ao exercício de 2010, estimados em R$ 272,6 milhões; 2 – Suspensão dos empréstimos por consignação por parte dos funcionários do Governo do Estado; 3 – Negociação, mesmo que judicial, com a Amprev para o pagamento da dívida de R$ 426,5 milhões; 4 – Suspensão dos pagamentos firmados com os Bancos referentes às consignações; 5 – Redução do número de contratos administrativos: de 7 mil para 2,5 mil; 6 – Extinção das secretarias especiais e outros órgãos; 7 – Contingenciamento de 50% do duodécimo das secretarias em janeiro; 8 – Auditoria geral na dívida do GEA; 9 – Auditoria geral na folha de pagamento do GEA; 10 – Renegociação dos contratos de prestação de serviço; 11 – Redução de 70% na conta “diárias”; 12 – Redução de 70% na conta “passagens aéreas”; 13 – Redução de 50% na conta “veículos locados”; 14 – Redução de 50% na conta “combustível” 15 – Redução de 50% na conta “convênios” tendo com cedente o Estado; 16 – Redução de 30% na conta “consumo e custeio administrativo”; 17 – Redução de 100% na conta “telefone móvel” 18 – Redução de 30% na conta “telefonia fixa” 19 – Convocação de todos os servidores à disposição de outros órgãos.

CASO CEA O governador e as autoridades do setor elétrico daqui do Estado, foram até Brasília com o propósito de encontrar uma saída para o caso urgente da Companhia de Eletricidade do Amapá.

O governador não foi recebido pelo Ministro de Minas e Energia, primeiro endereço para tratar do assunto de energia. O secretário geral do Ministério foi quem o recebeu e, incumbido que estava passou a notícia de que o Estado tinha 15 dias para apresentar uma solução para a questão das dívidas da CEA com a empresa geradora da energia, a Eletronorte.

Essa resposta foi considerada atentatória aos interesses do Amapá e não contava do leque de cogitação que o governador tinha levantado para o caso.

Em seguida, já na Agência Nacional de Energia Elétrica, a conversa foi mais amena, o que baixou o nível de irritação do governador, antes acumulado, e devolveu a esperança para que o assunto fosse resolvido sem a rigidez que habita no MME.

Vale lembrar que foi a Agência que pediu ao Ministério a caducidade do contrato de concessão que a União tem com a CEA.

O assunto CEA é urgente e precisa ser equacionado e encaminhado para uma solução, pois o Estado está precisando demanda reprimida de energia elétrica em torno de 40 megawatts.

O governo, em seguida, ganhou fôlego até abril, participa de um grupo de trabalho que estuda a melhora alternativa para chegar a uma solução definitiva. A mais aceita é o da Federalização da Companhia. ENERGIA ELÉTRICA No final do governo Pedro Paulo, no dia 29 de dezembro, a sede do Município de Laranjal do Jarí passou por um momento muito grave, quando a população do local, revoltada pela falta de energia elétrica que já perdurava alguns dias, invadiu o escritório da concessionária no local, o prédio da Câmara Municipal, o prédio sede da Prefeitura Municipal e fez quebra-quebra.

A questão foi considerada prioritária e logo no começo do governo, o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, José Ramalho, foi até o local e iniciou as negociações com a empresa fornecedora de energia e, na segunda semana, o próprio governador esteve em Laranjal do Jarí onde selou um termo, ajustando as novas condições na relação entre fornecedor e a CEA e restabelecendo a normalidade no fornecimento de energia elétrica.

Questões similares foram enfrentadas em outros locais, como Oiapoque, Sucuriju e Arquipélago do Bailique. SEM CARNAVAL Quando no dia 25 de janeiro deste ano, por 8 votos a 2, os dirigentes da a Liga das Escolas de Samba do Estado do Amapá, que são também os dirigentes das Escolas de Samba do Estado, decidiram que este ano não haveria desfile oficial das escolas no Sambódromo, não imaginavam o quanto estavam influenciando na história do carnaval local e no desempenho de vários setores econômicos e no número de ocupações que geram renda.

O motivo alegado foi a crise financeira instalado no Estado desde o inicio do ano e, por isso, o Governo do Estado acenava com a possibilidade de apoiar o evento com “apenas” um milhão de reais.

Na análise feita no orçamento apresentado pelos dirigentes da Liga e das escolas, alguns pontos, quando analisados isoladamente, não resistiram às questões de ordem econômica, como foi ocaso da sonorização da avenida, que estava muito acima do mercado.

A Liga abriu a reunião pedindo R$ 3 milhões, depois das ponderações do representante do Governo, o secretário de cultura do Governo do Estado, Zé Miguel, baixou para R$ 1,5 milhão, mesmo assim a resposta foi de que o Governo só poderia disponibilizar R$ 1 milhão e isso tendo que analisar os preços propostos, como foi o caso do preço da sonorização.

Os argumentos levantados pelos negociadores não foram suficientes para que houvesse um entendimento e ao final a decisão – as escolas não desfilam em 2011. RENDA E AMAPÁ JOVEM Durante a transição de Governo, de Pedro Paulo para Camilo Capiberibe, foram identificados vários problemas, entre eles um atraso no pagamento dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade do Governo do Estado, que atendia naquele momento, em torno de 17 mil famílias, com o pagamento de meio salário mínimo vigente.

Também o Programa Amapá Jovem, que terminou o primeiro semestre de 2010 com 33.662 jovens, entre 15 e 29 anos, inscritos no programa de bolsas e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Amapá, Calçoene, Cutias, Pacuí, Serra do Navio e Pedra Branca, estavam com pagamento atrasados.

Os atrasos desses dois programas estavam limitados ao Orçamento do Estado que já havia “estourado” desde setembro, estando em aberto os meses de outubro, novembro e dezembro, com uma pressão muito grande sobre as autoridades e limitação das regras do orçamento e a falta do financeiro para pagar os compromissos.

Naquele período foi pago apenas uma parcela da dívida, correspondente a um mês do benefício, depois que providências foram tomadas com o acompanhamento do Ministério Público que participou das negociações que culminaram com uma programação que ultrapassava o período administrativo, mas confortava as famílias que ficariam com as festas de final do ano completamente prejudicadas. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No dia 31 de dezembro terminou a vigência de 7.000 contratos administrativos que atendiam diversas áreas técnicas e outras áreas administrativas do Governo do Estado, com salário médio em torno de R$ 1.500,00.

O então deputado estadual Camilo Capiberibe era um crítico dos contratos administrativo e os conceitos cristalizados persistiram até assumir o governo em janeiro de 2011 quando percebeu que secretarias de Estado, como Educação e Saúde, não têm quadros suficientes para atender às suas necessidades.

Médicos, professores e técnicos de apoio complementam a equipe através de contratos administrativos. Nessas duas secretarias boa parte daqueles que trabalhavam com vínculo com a administração através de contrato administrativo tiveram que ser convencidos a continuar na administração, mesmo sem contrato, no aguardo da aprovação da lei específica sobre o assunto na Assembléia Legislativa.

Passou um tempo para amadurecer a idéia junto ao governador Camilo que, depois de constatar a necessidade encaminhou projeto para os deputados analisarem e autorizarem a realização dos contratos.

O projeto foi aprovado no dia 1º de abril, por unanimidade, em uma sessão onde estavam presentes 20 deputados estaduais. O projeto seguiu para a redação final e no dia 4 de abril foi enviado ao Governador do Estado para apreciação e, em seguida, vetar total ou parcialmente ou ainda sancionar e mandar pública no Diário Oficial do Estado para poder entrar em vigor. COMPORTAMENTO DA RECEITA O Estado do Amapá, até o final do trimestre, apresenta um registro de entrada de receita no total de R$ 682,97 milhões com absoluta prevalência das Receitas Correntes e dentre estas as Transferências Correntes (R$ 543,61 milhões) e as Receitas Tributárias (R$ 131,8).

Com relação às Receitas oriundas das Transferências Correntes (onde está o FPE), o comportamento está dentro do previsto no Orçamento de 2011. Com relação às receitas oriundas da Receita Tributária (ICMS, IPVA, etc.), há uma queda, especialmente pela queda na arrecadação do ICMS que, em março deste ano, não alcançou os R$ 35 milhões, enquanto que em março de 2010, o valor arrecadado superou os R$ 59 milhões, uma queda de 51% .

O IPVA, em março de 2011 foi a R$ 11,58 milhões contra R$ 9,14 milhões em março de 2010. Representando um acréscimo, no mês, de 26,69%. AS NOVIDADES O Governo do Estado está operando com o Portal da Transparência, uma obediência legal, mas que ainda não está na plenitude do que pode oferecer para aqueles que se dispõe a analisar o dia a dia do Estado.

Para este mês ainda está sendo prometido a retomada de obras importantes que estão paralisadas, como forma de reativar a atividade econômica e recuperar ambientes que já foram símbolos do Estado como o Estádio Estadual Milton de Souza Correa.

A MISSÃO DO PRESIDENTE DA CAESA

Rodolfo Juarez

Um dos pontos mais nervosos do Governo do Estado durante estes vinte anos de gestão autônoma e de decisões locais, ou seja, desde quando a população conquistou o direito de eleger o governador do Amapá, que o sistema de coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário não ganhou prioridade nas sucessivas gestões.
Sob a responsabilidade da Companhia de Águas e Esgoto do Amapá – CAESA a execução dos projetos para o setor ficaram em segundo plano na definição das prioridades da Companhia que sempre centrou os seus objetivos no fornecimento de água tratada para a população.
Como é uma empresa com autonomia administrativa e financeira, sempre chamou a atenção dos políticos que participavam dos governos compartilhados com a justificativa de dar governabilidade ao Estado, uma ameaça que sempre esteve sob a cabeça dos governadores, evidenciando a falta de espírito público dos deputados estaduais, dos deputados federais e dos senadores desse tempo, além de dirigentes de partidos importantes, que para acomodar seus protegidos, faziam da Caesa uma espécie de retiro de férias e festas.
Recentemente, com raras exceções, a presidência da empresa foi entregue a leigos ou a protegidos políticos que não tinham qualquer compromisso com os resultados de longo prazo, que só estão contidos em planos de longo prazo, que não podia ser operado pelos gestores imediatistas e que precisavam facilitar a apresentação de discursos políticos que apregoavam as promessas como se fossem realizações.
Isso foi sacrificando a empresa que tem tantas dificuldades que ela sozinha, não tem mais capacidade de superar e precisa recorrer a outros entes públicos para alcançar as condições que precisa para alcançar o seu objetivo e cumprir a sua missão.
Se a capacidade de fornecer água tratada para a população passou a ser um problema difícil e quase insanável, então como dar espaço para os projetos de coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário?
Apesar de ser aparentemente fácil a distribuição de água tratada para uma companhia que está localizada às margens do Rio Amazonas, o maior rio do mundo, para que isso se transforme em realidade é necessário que haja investimentos para ampliação do sistema de captação, tratamento e distribuição da água tratada.
O comando da empresa, designado pelo seu principal sócio que é o Estado do Amapá, representado pelo governador, precisa compreender que tem necessidade de contar com uma equipe técnica permanente e que tenha capacidade para manter os projetos em execução permanente, com aumento da oferta pelo menos na mesma proporção do aumento da procura, representada pelo aumento das unidades habitacionais em todo o Estado, nos núcleos urbanos.
Macapá, Santana, as demais sedes municipais e as sedes de diversos distritos espalhados pelo Estado, dependem da Caesa para melhora de sua qualidade de vida, medição que vem levando a população amapaense a índices que assustam a todos, principalmente quando se observa a série histórica e vê-se que esse item é um dos responsáveis pela queda do índice de desenvolvimento humano (IDH) dos amapaenses.
O governador Camilo escolheu para presidir a Caesa o engenheiro Ruy Smith, que tem uma boa experiência político-administrativa e compromisso com os seus concidadãos, indicador necessário para o começo de um trabalho. Ele precisa recuperar o acervo de conhecimento para tocar o projeto e já dá sinais que está disposto a encontrar o fio da meada quando chama para a sua equipe, bons técnicos, e com experiência, como o engenheiro Amilton Coutinho, ex-presidente da Empresa.