As mudanças necessárias para 2016

Rodolfo Juarez

O final do ano se aproxima e ainda tem muita coisa que precisa ser resolvida em 2015 para que os vícios não atravessem o Natal e o Réveillon e contaminem o ano de 2016.

Ainda não está nada resolvido na Assembleia Legislativa que mantém o presidente afastado e não encontra caminho para anunciar as boas novas que motivaram a mudança, na leitura de alguns dos parlamentares.

As reclamações contaminam os outros poderes e as respostas do Executivo não são animadoras, com os responsáveis pelo planejamento cultivando o caos e fazendo da crise nacional o prefácio de todas as justificativas, como se fôssemos todos caranguejos, seguindo o caminho que é apontado: para o lado ou para trás.

O momento é para ser otimista, ser criativo e confiante. Para isso é preciso, entretanto, a elaboração de projetos adequados à situação e à condição presente tanto com relação ao ânimo como a competência dos atores principais.

O ano de 2015 foi um grande desafio e alguns perderam as apostas que fizeram no começo afirmando que o Estado entraria em uma roda viva de problemas e que as soluções estariam no setor público.

Os principais desenhistas desse cenário acabaram por errar completamente e estão fugindo das perguntas objetivas que possam ser feitos por aqueles que foram diretamente influenciados pelo contingenciamento adotado na execução orçamentária do Estado em 2015.

Ainda bem que o ano terminou e algumas autoridades públicas precisarão mudar o discurso para não ser banalizado pelos seus próprios colegas de administração.

Mas é preciso ser modificada a maneira de pensar de todos. Como já foi dito aqui, o Estado é tão forte quanto o mais fraco dos seus órgãos.

Mas é preciso todos queiram melhorar!

Não é possível continuar com um sistema de disputa tão cruel e nocivo. É preciso que, em 2016, os setores públicos do Amapá mudem a visão que têm para olhar a Lei de Acesso à Informação. Não é possível conviver, sem desconfiar dos propósitos, estando tão descuidado com relação ao cumprimento de uma ordem legislativa importante e que está pronta para enfrentar a corrupção.

Será que o Amapá melhorou ou piorou com relação à corrupção?

Pior do que ter uma resposta ruim é o desconhecimento dos elementos que poderiam embasar essa resposta.

O que se sabe é que a transparência é uma arma poderosa contra a corrupção que tantos problemas traz para as instituições e para os que comandam essas instituições. É por isso que está cada vez melhor entendida a máxima de que “quanto maior a transparência, menor a corrupção; e quanto menor a transparência, maior a corrupção”.

Esta máxima se enraíza no consciente coletivo e, mesmo assim, não está sendo percebida por aqueles que deviam ter, na Lei de Acesso à Informação, as indicações que possibilitariam ouvir das ruas o que está pensando a população, exatamente aqueles que pagam os tributos e que alimentam, diretamente, a máquina pública.

Melhorar a transparência dos atos públicos deve ser o compromisso número 1 de todos os que, em 2016, forem chamados para assumir responsabilidade por um órgão do Governo ou um órgão do Estado.

O momento não é propício aos indolentes, aos preguiçosos, aos mentirosos e nem aos puxa-sacos. Essa realidade, entretanto, precisa ser percebida pelos gestores que terão a responsabilidade de mudar a cara do Amapá, recolocá-lo andando para a frente e fazer  tudo para as ocorrências do ano de 2015 sejam história para alimentar o “não fazer” daqueles que, voluntariamente, estão no “batente”.

De cócoras

Rodolfo Juarez

Abriram-se as cortinas e a plateia pode ver a realidade de um espetáculo dantesco com as ordens de direção e produção sendo dados por diretores e produtores vindos de fora e que se valiam dos componentes - donos do teatro -, para fazê-los ficar na mais das vexatórias posições: de cócoras!

Todos em um canto do palco, indefesos, faziam da sua própria casa um ambiente que não lembrava a imponência e a importância que devia ter. Através deles mesmos, dos que ali estavam para fiscalizar e dar a última palavra havia a autofagia e ainda defendiam os algozes, completamente tomados pelo feitiço a que estavam submetidos.

Quem tinha que mandar, era mandado; quem tinha que fiscalizar, era fiscalizado; todos os seus sons estavam abafados pelos sons das vizinhanças.

As portas da frente completamente fechadas, reservadas apenas para receber as más notícias, deixar entrar os agentes policiais, chefiados por delegados com das mais diferentes representações, em busca de malfeitos ou de feitos maus, alguns patrocinados e outros plantados.

Nenhum deles pretendia deixar dúvidas quanto a vontade de errar daqueles que ali estavam, mesmo que lá estivesses por ordem do povo ou por necessidade do órgão. Não deixar ninguém de fora era a ordem.

O espaço estava reservado para ser ocupado pela mente de outros muito embora no corpo daqueles atores aterrorizados, atemorizados, cheio de medos e sem qualquer disposição para reagir à altura da agressão ou, mesmo, para manter a dignidade.

Despois do reconhecimento e a verificação de que a maioria se conformava em continuar assustada, de boca fechada e sem reação, até os comunicadores mais desprestigiados, resolveram eliminar a última faixa de respeito necessário e que deve fazer parte da armadura de cada um.

Com a maioria de cócoras, quase todos despidos e completamente dominados, o plano de desmoralização continuava, imaginando que desmoralizar uma parte do todo nada influencia no todo.

Ledo engano!

As questões foram piorando, as relações de respeito acabando. A confiança teve atestado de óbito expedido. Quase nada restava!

Quando a desmoralização tentada foi considerada alcançada, que toda a estrutura estava deteriorada, todo o alicerce comprometido e quase todos padeciam da mesma doença – a desmoralização.

Só havia um jeito: tentar impor a disciplina pelo grito e pela desinformação. Uma orquestração precisava ser montada para a defesa de todos, mesmo assim ninguém estava livre do sacrifício.

Todos pagariam caro pela imprevidência e falta de visão.

O resultado já era medido e conhecido por todos. Quase nada restava para fazer e de pouco adianta espernear dentro de casa ou sair por ai gritando, querendo que todos o ouçam, mas ninguém quer mais ouvir.

A credibilidade passa a ser chamada como convidada. Clamada para não ser esquecida. Xavecada para não ser debochada.

Os resultados desastrosos só serão recuperados quando os deputados estaduais do Amapá se colocarem em pé, falarem de frente, impuserem a ordem, afinal eles são os representantes do povo no ambiente republicano.

O eleitor não quer guerra

O ELEITOR NÃO QUER A GUERRA

Rodolfo Juarez

Os dirigentes dos órgãos do Estado (Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público), certamente, já imaginavam que chegaria o momento de um impasse e do tamanho que têm agora.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser atendida de pronto pelos deputados estaduais, apesar de ser uma ordem superior, em sede de liminar e para combater o perigo da demora, exatamente porque ninguém se sente seguro para tomar uma decisão, até mesmos aqueles que não dispõem de espaço para demonstrar insegurança.

Mas o medo agora é de se colocar mais uma dose de embaraço na mistura em que foram transformadas as instituições que precisam trabalhar, conforme a Constituição do Estado, em harmonia, impossibilitada que está pelas condições dos dirigentes que se dividiram em lados e guerreiam uns contras os outros, sem trégua e cada vez mais insinuante.

Afinal de contas as eleições se aproximam, 2014 está logo ali e ninguém quer complicar mais a já complicada condição na qual estão sendo levadas as administrações dos órgãos, com acusações de todos os lados e com as instituições sendo desrespeitadas a cada momento.

Mesmo com todos os problemas criados pelos dirigentes, ninguém fala em sair de cena para que se crie condições para uma gestão tranquila, proativa e sem que seja preciso se valer de armas, às vezes não tão ajustadas com as pessoas, ou pelo menos com as atribuições que essas pessoas desempenham.

Vingança passou a ser a atitude mais temida.

Proteção do cargo e ao exercício da função passaram a ser as desculpas mais usada.

Enquanto isso a população vai acumulando problemas, não só aqueles da moradia, da saúde, da educação, da segurança, mas aqueles que têm a ver com habilidade, liderança e competência.

A crise só aumento e os desgastes também.

O Estado é como um barco navegando e que precisa chegar a um porto seguro, onde todos possam, depois dos sacrifícios e privações a que foram submetidos, dizer: “valeu a pena!”.

Mas ninguém quer dar o braço a torcer. Mesmo que perceba que corre o risco de ter o pescoço torcido.

Ao contrário querem, se puder, encontrar motivos, justificativas e desculpas para torcer, ainda mais, o braço daqueles com os quais deveria estar de mãos dadas, exatamente como prometeram, pois, é assim que manda a regra e o povo espera que seja.

Os que pensam que estão de fora e têm responsabilidades com a situação e que apenas observando a tormenta por qual passa o Estado e, além isso, torce para que a ventania se transforme em temporal, seja contribuindo nesse sentido ou procurando ficar alheio ao que acontece como se nada tivesse a ver com isso, estão enganados porque o povo está vendo, o eleitor está anotando.

Não foi a toa que ele passou cinco ou seis horas na fila do cadastramento biométrico. Ele foi para lá porque percebeu que precisa votar e, com o voto, buscar a paz para o Estado.

Todos os que brigam devem chegar cansado ao porto ou querendo correr para o mato, para não ser pego pelas artimanhas da política.

Os poderes do Estado

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá precisa passar por profundas transformações não só na sua estrutura, mas também, no modo de fazer funcionar essa estrutura.

Os grandes órgãos, como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, já reconhecidos, carecem de modernização funcional, apesar dos grandes esforços que são feitos para acompanhar o que está acontecendo em outros estados brasileiros.

Mas não basta apenas um, ou dois, ou três desses órgãos se modernizarem e preparar a sua equipe para o novo momento é necessário que todos se avaliem e busquem os métodos modernos de procedimentos, com a utilização dos equipamentos que já estão disponíveis no mercado e o conhecimento que já dispões os cidadãos nacionais.

Já dá para se pensar a nova estrutura do Tribunal de Justiça do Estado que vê os seus desembargadores sobrecarregados e com perspectivas de aumentar a carga de trabalho devido o não tão recente aumento de Varas e Juízes na estrutura da primeira instância, basta observar o que vem acontecendo na Justiça Federal, com criação de novas varas, mas com o correspondente aumento de tribunais regionais.

No Governo do Estado, sempre se reavaliando, mas com a visão do agora, sem levar em consideração o que está acontecendo com a população local que cresce, em média a 4% ao ano, mais da metade do crescimento da população total do Brasil e, com isso tendo novas exigências que precisam ser selecionadas e atendidas conforme a urgência técnica e não apenas como resposta política.

Aliás, ao que nos é dado a interpretar, as questões políticas tem sobrepujado todas as demais, inclusive a técnica, superada logo na primeira eliminação de faze, e deixando os erros se acumularem, muito embora as decisões de governo estejam impregnadas de boas intenções.

Por isso, provavelmente, até agora se convive com secretarias de governo sem orçamento, mas com pessoal para fazê-la funcionar e com projetos em execução.

Milagre?

Claro que não. Mas uma tentativa de acalmar minorias que têm direitos e os está exigindo. Mas o que se vê são apenas são acomodações políticas, erros acumulados e que não deixa aqueles objetivados pela “boa intenção” sentirem as diferenças.

Uma das questões foi escancarada agora pela IBGE que atestou que o Estado do Amapá é um dos que menos atende as questões dos direitos humanos, não porque os seus dirigentes não queiram, mas porque faltam as estruturas, tanto legais como de pessoal e conhecimento. Fica o Amapá, mais nesse item, bem atrás de outros estados.

O Estado do Amapá é um dos dois estados que ainda não definiu a situação da Defensoria Pública, como órgão independente financeira e administrativamente, por isso atendendo mal a população, que conta com o grande esforço de advogados contratados para atuarem como defensores.

O que falta?

A resposta ninguém tem.

Mas tem outros problemas no Tribunal de Constas do Estado que está funcionando sem a maioria dos conselheiros, afastados por decisão judicial, sobrecarregando a responsabilidade dos que lá estão e acumulando dificuldades.

A Assembléia Legislativa vai aos empurrões e conforme as suas grandes dificuldades, tanto que já não sabe qual o orçamento que precisa para realizar as suas funções constitucionais, ficando a mercê de acusações e todos.

O Ministério Público parece ser o órgão do Estado que está mais bem estruturado, mesmo assim continua buscando reforçar a sua equipe de apoio para responder, com celeridade, à função que a população entregou ao órgão.

Os tempos já são outros e o Estado precisa conhecê-los e alcançá-los. Não pode mais ficar com as defasagens estruturais que tem hoje.

Assembléia Legislativa: prestígio e confiabilidade em xeque

Rodolfo Juarez

A cada dia que passa os atuais deputados estaduais vão ficando em “sinuca de bico” considerando as articulações que precisam fazer com outras lideranças, principalmente de poderes diversos àqueles da AL, bem como, aproximar-se do eleitor para começar a garantir o sucesso da campanha de 2014.

Uma das principais barreiras colocadas entre o deputado estadual e as outras lideranças políticas, é a maré baixa pela qual passa a Assembléia Legislativa, onde não dá para saber até que mês a Mesa Diretora da Casa fica como está. Há sempre a expectativa da volta do presidente (afastado) para reassumir a direção executiva daquele poder legislativo.

Já entre os próprios deputados, isso em concorrência interna, há aqueles que defendem uma aliança absoluta com o governador do Estado, com o objetivo de “salvar a própria pele”, como passageiro de uma onda que, quanto maior, melhor, pois consideram que os “peixes com dificuldades” não vencerão a onda e ficarão pelo meio do caminho, mas o ambiente pode dar sobrevida àqueles que estão desconfiando do insucesso em outubro de 2014.

Já entre os deputados e os seus respectivos partidos, cada um está fazendo a sua própria conta, levando em consideração os resultados da eleição passada, as suas características e, também, a evolução (ou involução) registrada na eleição de 2012. Alguns são obrigados a dar uma olhadinha para traz e observar qual filiado do “seu” partido “fungando no seu cangote”, pois sabe que qualquer vacilo poderá ser decisivo.

Junto com isso estão os problemas relacionados com as comissões de inquérito instaladas, sob grande expectativa da população e muitas promessas de correção em procedimentos que deixavam, no dizer dos próprios deputados, indícios de vícios que precisavam ser corrigidos.

Tanto a CPI da Amprev, presidida pela deputada estadual Roseli Matos, como a CPI da Saúde, sob a presidência do deputado estadual Kaká Barbosa, não foram conclusivas e estão afastando todo o crédito que foi dado pelo eleitor, que apoiou as iniciativas e os deputados que se propuseram alcançar os resultados.

Pode ser, no momento atual, a principal decepção.

Todos ficaram atentos. Os próprios investigados (essa é a motivação da CPI) para que fizessem as correções necessárias; como os que ficaram esperando o relatório final o qual aprovado, seria encaminhado para as autoridades tomarem as medidas administrativas e, até, judiciais, que pudessem caber a partir do que constasse no relatório final da CPI.

Os próprios deputados, mas principalmente, o presidente e o relator (os que mais falaram e deram entrevista), asseguravam que seriam severos, na medida das necessidades, com aqueles que, porventura estivesse atuando em confronto às regras vigentes e aos interesses da população.

Até agora esses relatórios não foram apresentados e, logicamente, não foram votados, o que colocaria ponto final nos trabalhos.

Os deputados sabem, pois está explicito no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que as comissões de inquérito instaladas como aquelas da Amprev e da Saúde, tem prazo definido para serem concluídas e que esse prazo é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Para se ter uma idéia, nesta quinzena, as duas CPI completam 1 (um) ano de instaladas: A CPI da Amprev foi instalada no dia 14 de março de 2012; a CPI da Saúde, foi instalada no dia 21 de março de 2012.

O assunto está vivo na cabeça dos eleitores que querem identificar porque isso aconteceu e porque a Assembléia não divulga as dificuldades que enfrentou para que as comissões não chegassem a apresentar o relatório para ser aprovado (ou não) em Plenário.

Dificuldades a vista para todos os atuais deputados, até para aqueles parlamentares que não constam da lista formadores de qualquer das duas comissões.

Está em xeque o prestígio e a confiabilidade do Poder.

No Amapá deputados deixam no fundo das gavetas as CPIs

Rodolfo Juarez

À medida que o tempo passa aumenta a dívida dos deputados estaduais com a população e, principalmente, com eleitores.

Acontece que, além de não ser conhecida qualquer justificativa, os deputados estaduais simplesmente emudeceram com relação às duas comissões parlamentares de inquérito, que foram instaladas no começo do ano passado, com tantos holofotes e muitos argumentos, todos eles pretendendo conquistar a confiança popular para as medias que estavam sendo tomadas.

Com todos os prazos vencidos e sem qualquer explicação, foi instalado um desconforto entre os membros da Assembléia Legislativa, mesmo os não deputados, com relação ao assunto.

Basta uma simples pergunta sobre as CPIs que o deputado ou o funcionário muda de humor. O primeiro porque, mesmo não sendo membro de uma das comissões, teoricamente teria que responder questões simples, principalmente relacionadas aos motivos dos deputados calarem sobre o assunto; já os funcionários porque, eles também, gostariam de ter essas informações.

Entre os que se aceitaram ou se prontificaram a fazer parte de uma das comissões, alguns deles se mostram frustrados com aqueles que deixaram a situação chegar ao ponto que chegou e que coloca em risco a credibilidade de todos.

E quais são as Comissões Parlamentares de Inquérito que foram instaladas e que foram abandonadas pelos deputados?

Quais poderiam ser os motivos que levariam os deputados, membros das respectivas comissões, darem essa demonstração de ‘pouco caso’ com um assunto tão sério, se considerar as motivações alegadas para que fossem instaladas aquelas CPIs?

São duas as CPIs que estão passando por esse grave problema: A CPI da Amprev e a CPI da Saúde.

A CPI da Amprev, instalada no dia 14 de março de 2012, com o objetivo de “apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos descontados dos servidores públicos do Estado em favor da Amapá Previdência.”

Foram empossados, como membros da CPI da Amprev, os seguintes deputados estaduais: Roseli Matos (presidente), Keka Cantuária (vice-presidente), Charles Marques (relator) e os membros: Júnior Favacho, Sandra Ohana, Cristina Almeida (que disputou a relatoria), Valdeco Vieira e Bruno Mineiro.

A CPI da Saúde foi pedida com a orientação “no sentido de passar a limpo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), num grande serviço à sociedade amapaense.”

O nome dos integranres dessa CPI foram definidas no dia 13 de março, uma terça-feira, e ficou composta pelos seguintes membros: Dalto Martins (presidente, que depois do seu passamento em 20 de abril, assumiu a presidência Kaká Barbosa), Kaká Brabosa (vice-presidente), Jaci Amanajás (relator), Edinho Duarte (membro), Manoel Brasil (membro) e Agnaldo Balieiro (membro).

Os autores dos requirimentos para instalação daquelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram: o deputado estadual Zezé Nunes (CPI da Amprev) e Valdeco Vieira (CPI da Saúde).

Mesmo procurados, os deputados não querem falar sobre o assunto, muito embora alguns deixem escapar, como motivos da situação em que se encontram as duas comissões, questões nada recomendáveis para um processo democrático ou alinhados com a finalidade precípua dos deputados – elaborar, discutir e votar leis; e fiscalizar, em nome do povo, a aplicação dos recursos públicos públicos estaduais.

A deputada Roseli Matos e o deputado Kaká Barbosa presidentes, respectivamente, da CPI da Amprev e da CPI da Saúde, poderiam explicar, ou fazer uma avaliação dos motivos que levaram ao esgotamento de todos os prazos.

Pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os deputados teriam 120 dias, prorogáveis por mais 60 dias, para apresentar o Relatório Final para ser votado em plenários e, a partir dai, divulgar os resultados a que chegaram e encaminhá-los para que fossem tomadas as providência decorrente do apurado.

As arengas entre autoridades do Estado continuam

Rodolfo Juarez

Estamos começando mais um ano e continuando, da forma mais difícil, as arengas entre as autoridades do Estado.

Pelo fato de ainda sermos uma comunidade relativamente pequena, quando comparada às demais comunidades nacionais que vivem em cidades que têm a mesma proposta da nossa – ser a capital de um Estado - as brigas acabam sendo do conhecimento de todos e a população se lhe atribui o direito de dar o seu “pitaco”, comentando e avaliando o comportamento de um e de outro contendor.

Os resultados sempre são desastrosos.

Agora mesmo as interpretações diversas que foram dadas às declarações públicas de agentes do Ministério Público, colocando-se contrários às decisões de agentes do Tribunal de Justiça, quando da discussão de uma questão que está sendo debatida em segundo grau de jurisdição, serviram para mostrar que está chegando a hora de modificar a estratégia, de recuar nos avanços, para prosseguir a construção de um Estado que depende agora e sempre dependerá, de todos os órgãos que o formam.

Ilegalidade não pode ser tolerada, isso em qualquer tempo e em qualquer lugar, mas também não pode a intolerância ser ponto de partida para os argumentos que, na maioria das vezes, são rechaçados, conforme o entendimento seja ele correto ou não.

Depois de 22 anos da conquista da independência político-administrativa e 21 anos de funcionamento pleno dos poderes, já era para se contar com comportamentos muito mais éticos e republicanos, afinal de contas a responsabilidade assumida é para conduzir mais de 700 mil pessoas que tem endereço no Amapá.

E aqui, no Estado do Amapá, os deputados estaduais, o governador, o vice-governador, os promotores, os procuradores, os juízes, os desembargadores, os conselheiros de contas são bem pagos quando comparados, nacionalmente, com outros Estados, muito embora a população não suporte a comparação da qualidade de vida com esses mesmos estados.

Então, apesar de haver o sentimento de que se está desbravando uma parte da Amazônia, consolidando um estado democrático de direito, é preciso olhar para fora, mesmo que seja através do vidro do carro último tipo, mesmo que esse carro seja oficial, e ver que o povo amapaense sofre muito e para ele estão sendo destinadas migalhas que lhe ofende.

Precisamos de todos. Desde que todos estejam dispostos a contribuir, sem arrogância, essa ofensa ou desrespeito.

Chega de briga, chega de tentar impor uma idéia como se ele fosse a melhor!

É compreensível que é a melhor para o autor da idéia, daquele que expressa a sua vontade e quer, até, antecipar a sua aplicação. Mas é um comportamento que, dificilmente se adapta com um processo onde o diálogo deve ser o fundamento principal dos administradores.

Já estamos em um Estado endividado e com necessidades de avançar na sua estrutura econômica, política e social, que cada vez mais precisa de investimentos que, depende de dinheiro, muito dinheiro, que não será adquirido com incompreensões e brigas.

Já bastam os erros que foram cometidos. Não há mais espaço para outros. Estamos no limite e isso é preciso ser visto por todos, inclusive aqueles órgãos que fazem a estrutura do Estado.

Garantir a paz é preciso. O direito, seja de quem quer que seja, não tem como premissa a guerra, muito menos a briga. O direito tem como premissa a moral e a ética.

Estamos passamos da hora de experimentar um novo tempo. Mas ainda podemos reencontrar o caminho.

É preciso um ano novo diferente

Rodolfo Juarez

O começo de cada ano é possível que corresponda ao maior número de planos pessoais elaborado com data de execução marcada logo para o primeiro dia do ano, ou no máximo, na primeira segunda-feira do ano.

São diversificadas as motivações e vão desde os projetos de perda de peso até a de juras de não usar mais o cartão de crédito enquanto não zerar a conta devedora. Mas também, tem outros tipos de projeto como trocar de carro, pintar a casa, comprar um som, começar estudar violão e outras personalíssimas como a de não trair mais a esposa ou o marido ou o namorado ou a namorada.

As promessas e os planos estão efervescendo no coração até o dia 6 de janeiro. Não me pergunte por que, mas essa é a realidade e se quiser comprovar basta consultar amigos ou amigas, aqueles e aquelas que você confia mesmo.

Mas existem alguns planos que são compatíveis com a realidade e a necessidade, como aqueles que são feitos com dependência de acontecimentos que estão fora do controle ou do alcance do promesseiro – são os planos que dependem de outras ocorrências como: conseguir um emprego onde ganhe mais, montar seu próprio negócio com o dinheiro de terceiros ou mesmo ganhar na mega sena.

Aliás, neste o último dia do ano foi dada oportunidade para a sorte de muitos brasileiros. O prêmio da mega sena passou dos 240 milhões de reais. Um desafio e tanto para os nacionais e estrangeiros que gostam de apostar e tendo um prêmio desse tamanho na aposta, então é um desafio dos maiores. Daí é só esperar o sorteio para saber se contou ou não com a sorte.

Mas o brasileiro tem mesmo as características de um sonhador. Ele acredita em tudo. Os levantamentos para saber quem mais acreditou que o mundo ia acabar no dia 21 passado – adivinhem!? Deu para os brasileiros...

Ainda bem que o mundo não acabou senão, como iríamos continuar com a confiança de que o próximo prefeito deve e vai fazer uma boa administração?

Todos estão sabendo que as finanças do município de Macapá lembram um tsunami econômico, mesmo assim, ainda dá para ter esperança, afinal de contas, ela é a última que morre. Então, bastava esperar e, se o mundo acabasse mesmo, o fechamento se daria com o “enterro” da esperança.

Vamos entrar o ano de 2013 acreditando... Provando que cada um de nós tem muita esperança, apesar de todas as confusões que as pessoas têm armado por aqui.

Aliás, confusão é o que não faltou durante todo o ano de 2012. Pode-se dizer que foi recorde pelo tempo que durou.

Não, não é durou. É está durando...

Não se tem notícia de uma briga tão demorada entre membros de dois órgãos importantes do Estado – deputados estaduais e promotores de justiça.

Uma barra!

Mas foram contadas outras e outras. Algumas delas provocadas e animadas por cutucadas certeiras que irritava até aqueles que nada tinham a ver com o sucesso ou o insucesso dos protagonistas.

Mas chega de briga. O Estado do Amapá precisa da energia de todos para avançar. Não dá mais para caminhar para trás ou, simplesmente, deixar o tempo passar. As lutas devem ser proativas e construtivas.

Não podemos esquecer que o povo do Amapá inicia o ano devendo mais, esperando a entrega da CEA e com o pior sinal de internet do país.

Basta isso?

No mais, rogar para que o Ano Novo seja diferente!

Orçamento do Estado do Amapá para 2013

O Orçamento do Estado aprovado para 2013 é 14% maior que o de 2012

O Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público dividem 18,43% do Orçamento Fiscal.

Transcorreram exatos 60 dias, desde a entrada do Projeto de Lei Nº 025, de 27 de setembro de 2012, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Amapá para o exercício Financeiro de 2013, no Protocolo da Assembléia Legislativa, sob o nº 5.640/12 - no dia 28 de setembro -, até o dia 27 de novembro, quando o projeto foi aprovado pelos deputados.

As manifestações extraoficiais, logo depois do anuncio da votação e aprovação do Projeto da Lei do Orçamento para 2013, davam a impressão que havia acontecido um golpe o que foi explicado, em nota, pela Assembléia Legislativa, em um texto assinado pelo Departamento de Comunicação do órgão.

Com relação aos números do orçamento propriamente dito, os deputados se apressaram em informar que não modificaram a proposta que veio do Executivo, no final de setembro. Os deputados alteraram a proposta que esta contida no art. 7º do Projeto que propunha uma autorização, ao Poder Executivo, para abrir Créditos Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 25% do total da despesa. Os deputados aprovaram uma autorização de apenas 3%.

Comparando o orçamento de 2012, o que está sendo executado, com o Orçamento aprovado para 2013, aumento o aumento é de 14%, considerado excepcional para um tempo em que há retração nos indicadores econômicos e estratégias para segurar a inflação com utilização de queda em impostos importantes como o IPI dos carros populares e da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar.

O total do Orçamento de 2013, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo Estadual é de R$ 4.093.786.167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais), está dividido, conforme manda a regra, em duas partes: O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

O Orçamento Fiscal, que serve de base para os cálculos dos recursos para os Poderes, está dotado com 72% do orçamento total (R$ 2.947.399.814,00) e o Orçamento da Seguridade Social está dotado com o restante, 28% (R$ 1.146.386.353,00).

Do Orçamento Fiscal foram reservados 18,43% para os Poderes sendo: 7.16% para o Poder Judiciário; 7,06% para  o Poder Legislativo, que tem como unidade de despesa a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado; e 4,21% para o Ministério Público.  

QUADRO I - ORÇAMENTO TOTAL

Nº de Ordem	Conceitos	Valor em R$	Percentual
01	Orçamento Fiscal	2.947.399.814,00	72,00%
02	Orçamento da Seguridade Social	1.146.386.353,00	28,00%
	Total ..............................	4.093.786.167,00	100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL

Os 81,57% do Orçamento Fiscal, correspondendo a R$ 2,94 bilhões, projetados para as despesas de 2013, serão executados pelo Executivo Estadual e estão divididos em 10 (dez) grandes programas: Gestão Estratégica (12,83%); Gestão Administrativa e Controle (24,00%); Infraestrutura (5,64%); Defesa Social (2,31%); Educação (32,54%); Meio Ambiente e Ordenação Territorial (0,33%); Inclusão Social e Direitos (0,08%); Desenvolvimento Econômico Sustentável (2,10%); e Ciência Tecnologia e Inovação (0,29%). Para garantia da execução do plano, o Orçamento Fiscal consta a retirada, a título de Reserva de Contingência, de R$ 42,7 milhões (1,45%).

QUADRO II - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL

Nº de Ordem	Discriminação	Valor em R$	Percentual do Orçam. Fiscal
01	Poder Legislativo - Assembléia Legislativa - Tribunal de Contas do Estado	208.000.000,00 156.000.000,00 52.000.000,00	7,06% 5,30% 1,76%
02	Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - Fundo de M e R. da Justiça - Fundo de Apoio ao J. da I. e J.	211.032.000,00 207.000.000,00 3.080.274,00 951.726,00	7,16% 7,03% 0,10% 0,03%
03	Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça - Fundo Esp. de A. do MP	124.100.000,00 124.000.000,00 100.000,00	4,21% 4,20% 0,01%
04	Poder Executivo - Gestão Estratégica - Gestão Adm. e Controle - Infraestrutura - Defesa Social - Educação - Meio Ambiente - Inclusão Social - Desenvolvimento Econ. - Ciência, Tecnologia - Reserva de Cont.	2.404.267.814,00 378.136.155,00 707.242.584,00 166.152.223,00 68.009.323,00 959.099.637,00 9.820.456,00 2.500.360,00 61.965.995,00 8.624.452,00 42.716.629,00	81,57% 12,83% 24,00% 5,64% 2,31% 32,54% 0,33% 0,08% 2,10% 0,29% 1,45%
	Total ........................	2.947.399.814,00	100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE

O Orçamento da Seguridade Social, onde estão as dotações para a gestão, em 2013, da Amprev, do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo de Assistência Social, equivale a 28% do total do Orçamento do Estado para 2013, ou seja, R$ 1,14 bilhão.

São três os programas de gestão no Orçamento de Seguridade Social: Gestão Administrativa e Controle (onde está a Amprev), com o equivalente a 43,70% do total; Saúde (onde está o Fundo Estadual de Saúde), com o equivalente a 47,49% do total; e Inclusão Social e Direitos (onde está o fundo de Assistência Social) com 8,81% do total do orçamento da seguridade.

É importante compreender essa parcela do orçamento pois representa mais de ¼ do orçamento total do Estado para 2013.

QUADRO III - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Nº de Ordem	Discriminação	Valor em R$	Percentual do Orçam. da S. Soc.
01	Gestão A. e Cont. (Amprev)	501.000.127,00	43,70%
02	Saúde	544.396.093,00	47,49%
03	Inclusão Social e Direitos	100.990.133,00	8,81%
	Total ...........................	1.146.383.353,00	100,00%

TODAS AS UNIDADES DE DESPES

O leitor tem demonstrado ao longo dos anos que gosta de comparar as dotações para as diversas unidades de despesa do Governo do Estado. Para facilitar essa comparação, estão listadas, no QUADRO IV, 71 e uma unidades de despesas onde está distribuído o total global do orçamento (R$ 4,09 bilhões).

A Secretaria de Estado da Educação é a que detém o maior volume de recursos do orçamento, equivalente a R$ 922,19 milhões; enquanto que o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público é a unidade de despesa com menor dotação: R$ 100,0 mil.

 

QUADRO IV - QUADRO GERAL DA DESPESA 2013

Nº de Ordem	Unidade de Despesa em 2013	Valor em R$
01	Secretaria de Estado da Educação	922.195.463,00
02	Secretaria de Estado da Administração	696.966.324,00
03	Fundo Estadual de Saúde	543.434.886,00
04	Amapá Previdência	439.564.002,00
05	Secretaria de Estado de Planejamento, Orç. e Tesouro	328.912.103,00
06	Tribunal de Justiça	207.000.000,00
07	Assembléia Legislativa	156.000.000,00
08	Procuradoria Geral de Justiça	124.000.000,00
09	Secretaria de Estado do Transporte	93.195.325,00
10	Fundo de Assistência Social	92.096.461,00
11	Secretaria de Estado da Infraestrutura	72.956.898,00
12	Amapá Previdência – Plano Financeiro	55.519.544,00
13	Tribunal de Contas do Estado	52.000.000,00
14	Departamento Estadual de Trânsito	18.053.134,00
15	Secretaria de Estado da Cultura	16.000.000,00
16	Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá	15.178.210,00
17	Instituto de Administração Penitenciária do E. Amapá	15.000.000,00
18	Secretaria de Estado da Comunicação	13.680.000,00
19	Secretaria da Receita Estadual	13.580.200,00
20	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural	13.200.000,00
21	Universidade Estadual do Amapá	12.654.054,00
22	Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública	10.462.541,00
23	Polícia Militar	9.010.000,00
24	Agência de Desenvolvimento do Amapá	8.500.398,00
25	Secretaria de Estado do Desporto e Lazer	8.000.000,00
26	Gabinete do Governador	6.448.793,00
27	Polícia Civil do Estado do Amapá	6.000.000,00
28	Amapá Previdência – Plano Previdenciário	5.916.581,00
29	Instituto de Pesq. Científicas e Tecnológicas do EA	5.594.132,00
30	Instituto de Desenvolv. Rural do Estado do Amapá	5.579.735,00
31	Super Fácil – Sist. Integrado de Atend. ao Cidadão	5.500.000,00
32	Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo	5.400.000,00
33	Fundo de Apoio ao Microemprend. e D. do Artesanato	5.312.373,00
34	Corpo de Bombeiro Militar	5.115.353,00
35	Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social	5.040.000,00
36	Centro de Gestão da Tec. da Informação do Estado	4.394.300,00
37	Secretaria de Estado do Turismo	4.250.200,00
38	Instituto do Meio Ambiente e do Ord. Territorial	4.103.853,00
39	Fundação da Criança e do Adolescente	3.603.552,00
40	Agência de Pesca do Amapá	3.544.819,00
41	Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça	3.080.274,00
42	Polícia Técnico e Científica	3.010.080,00
43	Secretaria de Estado da Indústria, Com. e Mineração	3.000.840,00
44	Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente	2.816.600,00
45	Instituto Estadual de Florestas do Amapá	2.500.000,00
46	Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia	2.080.000,00
47	Escola de Administração Pública do Amapá	2.000.000,00
48	Procuradoria Geral do Estado	1.875.900,00
49	Fundo Estadual de Rec. Hídricos do Amapá - FERH	1.500.000,00
50	Instituo de Pesos e Medidas	1.422.058,00
51	Secretaria de Estado do Meio Ambiente	1.400.003,00
52	Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária	1.365.740,00
53	Junta Comercial do Amapá	1.212.020,00
54	Defensoria Pública do Estado	1.200.000,00
55	Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá	961.207,00
56	Fundo de Apoio aos Juizados da Inf. e da Juventude	951.726,00
57	Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília	950.000,00
58	Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros	920.000,00
59	Auditoria Geral do Estado	800.240,00
60	Rádio Difusora de Macapá	720.240,00
61	Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá	700.240,00
62	Gabinete da vice-governadora	700.001,00
63	Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá	600.120,00
64	Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres	600.000,00
65	Fundo Especial de Reequipamento Policial	438.215,00
66	Fundo de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica	350.200,00
67	Fundo da Criança e do Adolescente	250.120,00
68	Fundo Estadual de Desenv. Desport. do E. do Amapá	250.120,00
69	Ouvidoria Geral do Estado	250.120,00
70	Fundo PROG	100.120,00
71	Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MP	100.000,00
	Total ........................................................	4.093.786.167,00