O injusto aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA acaba de anunciar que já está praticando o aumento que vinha prometendo e que virá na nota fiscal de consumo, referente ao mês de dezembro; o novo preço da tarifa.

São três tipos diferentes de aumento no preço da tarifa, todos absurdamente fora da realidade, inclusive econômica do Estado e do País, e, logicamente, da população, em descompasso com todas as expectativas, no estado em que a Administração alardeia que “cuida da nossa gente” depois de ter dito que “cuidava das pessoas e das cidades”.

Segundo a própria CEA os aumentos serão diferentes, mas igualmente insuportáveis, em cada um três tipos de tarifas: 37,36% para consumidores de baixa e alta tensão; 38,59% para consumidores de alta tensão (indústrias); e 37,02% para consumidores de baixa tensão.

A Aneel atendeu a uma planilha tarifária elaborada pelos dirigentes da CEA que, ao que parece, pretendem equilibrar o desequilibrado orçamento da empresa com esse absurdo aumento que tenta buscar no escasso dinheiro do consumidor, as condições para compensar os desmandos havidos na Companhia, permitidos pelos sucessivos governantes do Estado e que provocaram a incapacidade da empresa recuperar-se, tanto que, depois de ver decretada a caducidade da concessão, tornou-se uma prestadora de serviços da Eletrobrás, mantendo os padrões salariais daquela época, sem recuperar a eficiência da gestão.

A CEA não teve condições fiscais para participar dos leilões que ofereciam energia por preços mais em conta e adquire hoje no mercado pelos valores máximos. Também não fez correções na sua tabela de salários, na situação das ligações clandestinas, no desperdício por deficiência na rede de distribuição, além de compor uma diretoria que pouco tem a ver com a população local.

O Linhão do Tucuruí foi mostrado para a comunidade como uma boa solução técnica, entretanto o que havia nas informações era uma forte vertente de política-eleitoral, onde “caciques” de então pensavam muito mais na próxima eleição do que na chegada do Linhão do Tucuruí.

Apesar de a CEA ser uma autarquia estadual, o Governo do Estado não se importa com os caminhos que a empresa escolhia. Foi sempre interpretada como um “prêmio para o aliado”. Depois de perder a concessão e se tornar uma prestadora de serviço, administrada conforme os interesses da Eletrobrás, então ninguém sabe, ao certo, em que se transformou a CEA.

Já faz algum tempo que a Companhia de Eletricidade do Amapá é a empresa mais odiada do Estado e, agora, com esse absurdo e injustificado aumento, certamente manterá a posição de “mais odiada” na tabela, e com mais folga.

A Federação do Comércio do Estado do Amapá – Fecomércio/AP, como entidade sindical de grau superior, ingressou na Justiça com ação contra o aumento da tarifa, as razões são óbvias e a motivação é geral.

Enquanto isso o Governo do Estado, mantêm-se inerte, sem dizer uma palavra, mostrando-se absolutamente conformado com o problema e deixando para a população os prejuízos de uma situação para a qual não contribuiu e pela qual já assumiu, a preço de 2014, a responsabilidade pelo pagamento de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, que foram emprestados do BNDES.

O aumento da tarifa apresentado agora para a população é outra conta, é outro sacrifício, é outra maldade que é perpetrada com o aval mudo daqueles que teriam a obrigação de reagir e nos quais o eleitor confiou e votou.

Energia elétrica e água tratada um grande problema social

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel que a sociedade lhe atribuiu.

A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.

  Comprava energia da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo: servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora de energia para todos no Estado do Amapá.

A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Quando os próprios funcionários perceberam que a federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um fio”.

Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta, cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia e, até, profusão de “gatos” nas ligações.

A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de 3% no atendimento da população da cidade de Macapá.

E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro, estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de zero o serviço de acompanhamento.

Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos projetos executivos.

Essa situação já está fazendo parte da agenda do Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto, inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio da Administração Pública.

Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde, também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro, os lençóis freáticos estão contaminados.

O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da população.

É preciso mudar esse quadro!

Consumidor de energia elétrica no Amapá:o grande prejudicado

Rodolfo Juarez

A população amapaense demonstra estar muito preocupada com as notícias que vêm dos lados da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, que está atuando no Amapá como prestadora de serviços para a Eletrobrás, desde que teve decretada a caducidade do contrato de concessionária para distribuição de energia elétrica.

O empréstimo autorizado pelos deputados estaduais e efetivado pelo governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o maior até agora feito de um mesmo agente financeiro, no montante de R$ 1,4 bilhão, e que seria utilizado para pagar as dívidas da empresa com fornecedores, inclusive de energia, e outras diversas, inclusive sociais, acabou se juntando aos negócios mal feitos que o Estado havia fechado ao longo dos anos.

Apesar dos prognósticos feitos, as medidas tomadas foram inadequadas e o dinheiro emprestado se tornou insuficiente, desiludindo aqueles que defendiam a CEA, afirmando que era “um patrimônio do povo”.

Até mesmo a federalização da administração passou a ser uma saída desejada pelos próprios funcionários da empresa que viam as dificuldades avançando e deixando a empresa sob os estertores do indesejado.

A partir de um determinado momento, ainda com a receita menor que a despesa e a qualidade dos serviços em queda vertiginosa, o jeito foi romper o contrato e desabilitar a CEA da condição de concessionária e dar-lhe o status de prestadora de serviço, enquanto não chega a nova empresa com a atribuição de, na condição de concessionária, distribuir a energia no Estado do Amapá.

A CEA, por estar inadimplente e não ter dinheiro, não comprou a energia das hidrelétricas instaladas no Amapá por ocasião dos leilões que ofereciam o produto restando-lhe a energia mais cara oferecida no mercado. Foi nesse estágio que apareceu a incongruência que o consumidor custa a acreditar, ficando exposto e com a possibilidade de pagar a energia elétrica que consome mais cara, função de uma tarifa inflada pela compra mal feita.

No ano de 2015 houve a mudança da gestão da empresa, coincidindo com a necessidade de investimentos na infraestrutura de distribuição, com construção de estações abaixadoras, entre outras coisas, que possibilitasse a utilização da energia do Sistema Nacional.

Os problemas de resultado econômico continuaram e se agravaram a cada mês. A receita não atendia às necessidades das despesas e as alternativas se concentraram em cima dos contribuintes: primeiros os devedores, depois os que pagavam o consumo por estimativa e mais recentemente, aqueles que passaram a ser responsáveis pela diferença entre o total de energia comprada e distribuída e o total de energia paga.

Sem qualquer confirmação, se comenta que o déficit da empresa já chega aos 3(três) bilhões de reais.

Recentemente a empresa criou mais uma diretoria – a Diretoria Comercial – e foi buscar, no nordeste, um experiente diretor, desconhecido das rodas técnicas e políticas locais, trazendo a incumbência de equilibrar a receita e a despesa.

O novo diretor se chama Anselmo Souza que está com “carta branca” para fazer as negociações, efetivar cortes, acabar com as ligações de emergência e demonstrar que o mercado de distribuição de energia elétrica no Amapá é viável e, assim, possa atrair empresas interessadas em assumir o compromisso de concessionária.

O que não agrada é a notícia da Agência Nacional de Energia Elétrica está fazendo audiências públicas para aumentar o preço da tarifa em percentual totalmente fora da realidade do consumidor amapaense.

Os novos problemas já começaram e se juntam aos antigos que afetam o interior, com falta e energia, por dias, e nos principais núcleos urbanos, como Macapá e Santana, a instabilidade da distribuição constrói o castelo de incertezas e a insatisfação do consumidor, mais uma vez o grande prejudicado.

Gozo oficial das beneses

Rodolfo Juarez

Já tem muita gente preocupada com o rumo que tomou o Estado do Amapá, que dispensou boa parte de sua capacidade de trabalho, para adotar um modelo administrativo completamente arcaico e que está baseado no perigoso sistema do “toma lá dá cá”.

A fragilidade dos partidos políticos, muito em decorrência da forma como são administrados, deixa a administração estadual sem personalidade.

Ninguém quer assumir, da parte do Governo, as responsabilidades pelo processo de desenvolvimento para entregar essa tarefa aos dirigentes partidários do partido que venceu a eleição e de todos aqueles que foram seus aliados de primeira, de segunda ou de enésima hora.

Esse modelo, adotado por aqui desde os primeiros mandatos do início da vida do Estado do Amapá, acabou particularizando a disputa entre dois partidos, o PDT e o PSB, com os dois necessitando, desesperadamente, fazer alianças para ter chance de chegar ao topo da administração e lá se encastelar, uma espécie de gozo oficial das benesses que a Administração Estadual pode oferecer.

Os cargos mais importantes passaram a ser prometidos em troca de segundos nos programas gratuitos de rádio e televisão, para atender às exigências dos marqueteiros que preferem o Caixa 2 para receber pelo seus serviços.

Com esse comportamento a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA passou a ser uma das principais moedas de troca política, pois, de lá, saíram deputados federais, deputados estaduais, vereadores que ainda estão, não mais a partir da CEA, militando na vida partidário-eleitoral-administrativa.

Enquanto isso não se cumpre qualquer planejamento, não se avalia os resultados de médio e longo prazo, não se tem a exata medida da capacidade deste ou daquele governo a não ser pelo resultado das urnas da próxima das eleição.

Já se percebe que essa estratégia não dá certo, a não ser para poucos daqueles que estão “encostados” na administração estadual e que durante quatro ou oito anos, têm garantido o “leite das crianças”.

Mas é só isso!

É preciso adotar outro entendimento para a administração pública desse Estado, onde se tenha a possibilidade de medir a eficiência, um dos princípios da Administração Pública e que é medidor técnico de que o gestor está acertando ou errando.

Afinal são mais de 5 bilhões de reais o orçamento anual do Estado, uma quantidade de dinheiro que deveria atender às necessidade desta população de pouco mais de 700 mil habitantes, mas não é assim.

O pagador de tributos não está satisfeito por não conseguir ver transformado este seu esforço em serviços e condições que pudessem melhorar a qualidade de vida.

Vivemos histórias repetidas de dinheiro do erário mal aplicado e situações repetidas que induzem à falta de esperança por viver em ambientes urbanos que poderiam ser melhores, dispondo de coleta de esgoto, fornecimento de água e de todos os outros serviços públicos, como a saúde a educação e a segurança, em processo de crescimento objetivando a melhoria do atendimento.

Não agir foi o modelo instalado, e aceitar, passivamente, tudo o que está acontecendo, muito embora, os atuais governistas falem, abertamente, que são candidatos a continuar no comando do Estado.

O eleitor, por óbvio, é o quem vai decidir!

CEA - Foi ou não foi um negócio mal feito?

Rodolfo Juarez

Coisas estranhas e importantes acontecem no Amapá, que são do direto interesse da população, e que ou não são divulgadas ou são divulgadas de forma disfarçada, ao que parece, para não chamar a atenção.

Os assuntos que envolvem a Companhia de Eletricidade do Amapá é um desses negócios e que serve de exemplo, mesmo não sendo o único.

Desde o tempo em que as autoridades do setor de energia elétrica ameaçam com a declaração de caducidade do contrato de concessão que a CEA mantinha com o Ministério de Estado de Minas e Energia para distribuir energia elétrica em todo o território do Estado do Amapá, que o assunto é muito sério e, também, muito escamoteado.

Quando alguém patrocinou o movimento “A CEA É NOSSA” a população foi induzida a acreditar que não era possível, sequer, tratar do assunto caducidade e, tampouco, federalização.

Acontece que os índices econômico-financeiros da empresa só pioravam e a federalização passou a ser anunciada como aceitável e a caducidade desprezível, afinal de contas “a Cea não poderia perder o contrato de concessão de distribuidora exclusiva de energia elétrica para o Estado do Amapá”.

O tempo passou, a Eletronorte pressionou pelo recebimento dos seus créditos e, com isso, a possibilidade de manter a CEA como empresa distribuidora de energia para o Amapá poderia ser considerada desde que houvesse a quitação da dívida.

Feito o levantamento as autoridades do Governo do Estado de então chegaram à conclusão que a solução viria com o pagamento da conta para a Eletronorte e a primeira parcela das obrigações sociais negociadas. Os técnicos de então (Governo Camilo) chegaram à conclusão que 1 (um) bilhão e 400 (quatrocentos) milhões eram suficientes.

Pedida a autorização para os deputados estaduais, com raros votos contra, foi aprovada a autorização para o empréstimo. O empréstimo foi feito baseado em um contrato que significou um negócio mal feito e o dinheiro acabou - as dívidas não -, continuaram inflando e os problemas crescendo. Agora, a conta gigantesca só poderia ser paga pela população.

Houve a intervenção e, logo em seguida, a cassação da concessão através de uma declaração de caducidade, mesmo com a empresa federalizada.

Para que não houvesse um colapso no sistema o Ministério de Minas e Energia encontrou a “solução mágica” e, através da Portaria n.º 442, de 23 de agosto de 2016, designou, com base no caput do art. 9.º da 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, “com vistas a garantir a continuidade do serviço”.

Em seguida, no art. 2.º da Portaria n.º 442, diz que a prestação do serviço dar-se-á até a assunção da nova concessionária.

Na mesma portaria são citados os períodos de Reajuste Tarifário e de Revisão Tarifária, exatamente a marreta que ameaça cair sob a cabeça dos consumidores amapaenses.

Houve assim a confirmação de que o negócio feito para “salvar” a CEA foi mal feito e a conta total está caindo no colo da população que não recebeu, até agora, as informações sobre o verdadeiro motivo do desacerto havido na Companhia.

CEA: Administração de alto risco

Rodolfo Juarez

A CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá precisou de pouco tempo, depois de federalizada, para recuperar o seu status de mercadoria pronta para negócio, e entra na lista de balcão, agora, do Governo Federal.

Por muito tempo, mais de 15 anos, foi uma empresa que era negociada pelo Governo do Estado do Amapá que sempre dava preferência para os políticos que tinham mandato pelo Partido dos Trabalhadores e quis o destino que, agora, fosse exatamente o Partido dos Trabalhadores que negociasse com um político de outra sigla, casualmente o PTN, que tem, no Amapá, Jozi Araújo, ex-Jozi Rocha, nome com o qual se elegeu deputada federal em 2014.

Recentemente a CEA foi considerada a empresa “mais odiada” do Amapá em consulta de opinião pública, indicando que havia necessidade de readequação de suas políticas, principalmente com os seus consumidores, clientes da empresa, que estão responsáveis pelo pagamento de um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões e que receberam de “recompensa” a multiplicação do valor da tarifa.

Os problemas da CEA continuam tão graves quanto antes, mesmo com o pagamento feito com dinheiro de empréstimo que está divido em parcelas que teria a última parcela quitada em 2034 e que, agora, se promete alongar o pagamento até 2044.

O empréstimo autorizado pelos deputados estaduais e feito pelo Governo do Estado para resolver o problema patrimonial da Companhia de Eletricidade do Amapá se transmudou, em 2015, passando de solução para a CEA para um problema, ainda maior, para o Estado.

Todo esse esforço do povo do Amapá parece não ter valido nada ou apenas para piorar a situação uma vez que o preço da energia não baixou, muito pelo contrário aumentou e muito, a dívida continua monumental e com o Estado sem condições de pagá-la, a energia fornecida aos consumidores é de péssima qualidade e com interrupções que irritam pela falta de explicação.

Também não valeu o esforço para sanear a empresa que mais uma vez vira mercadoria, agora em troca do voto de uma deputada que até agora não disse o que foi fazer em Brasília.

Não tenho ideia como o povo vai receber essa notícia. A troca da gestão da empresa seria muito boa, mas não dessa maneira e com essas características, ou seja, as mesmas que são ditas que levaram a CEA para a insolvência e que agora puxa o próprio Estado devido a dívida que assumiu e que sangra boa parte dos recursos do Tesouro Estadual, criando dificuldades para os funcionários e o povo do Amapá.

Enquanto os administradores oferecerem organizações públicas em troca de apoio ou votos e, enquanto os políticos fizerem dos seus mandatos moeda que pode comprar a consciência de outros, então as dificuldades serão devolvidas para serem assumidas pela população e o eleitor ficará com a incumbência de eliminar quem participa desse tipo de negociação.

Muito cuidado!

Mais uma vez a CEA pode estar entrando em uma administração de alto risco e produzindo gigantescos problemas para serem resolvidos pela população.

O caminho errado escolhido pela CEA

Rodolfo Juarez

Entre tantas crises mais uma está criada. Esta entre os dirigentes da Companhia de Eletricidade do Amapá e os consumidores que têm contrato com a empresa para fornecimento de energia elétrica.

Não se trata de razão ou motivo, se trata do pouco caso, a partir da empresa de energia, no que se refere ao tratamento que deveria oferecer aos consumidores.

Como se não bastassem as condições como a CEA foi federalizada, os dirigentes que assumiram a direção da empresa não tiveram a sensibilidade para entender a situação e, principalmente, o sacrifício a que foram expostos os consumidores, quando das tratativas mal feitas e prejudiciais para os consumidores.

Vale destacar que os consumidores em nada contribuíram para o péssimo resultado obtido pelos que ficaram responsáveis pela administração da empresa que, inclusive, tornaram sistemático o não pagamento da geradora de energia, enquanto os consumidores eram cobrados por cada kilowatt consumido.

Recolhidos às salas com ar condicionado do prédio da administração da empresa, os dirigentes pós-federalização pouco se importaram com os consumidores que estavam do lado de fora das salas e, apenas pretendiam que assumissem as responsabilidades por tudo de errado ocorrido na gestão da CEA.

Como se não bastassem os aumentos ditos recuperadores da tarifa real, o consumidor amapaense ainda teve que responsabilizar-se pela energia de fonte termoelétrica, considerada mais cara, que a CEA passou a comprar como integrante do “sistema nacional” que passou a ser justificativa para tudo.

O preço de qualquer produto ou serviço é decorrente: ou da margem de lucro que a empresa fornecedora pratica, ou do sistema de compra que utiliza.

A CEA alega que compra a energia mais cara e por isso tem que vender mais cara. Ora, ninguém tem nada a ver se a CEA assume a compra de energia mais cara. O Amapá gera, atualmente, muito mais energia do que consome, isso quer dizer que não precisaria fazer qualquer compra de energia mais cara.

O consumidor vê apenas as suas notas de cobrança, emitidas pela CEA, com valor cada vez maior e exigindo uma capacidade de pagamento que o consumidor não tem. É suficiente lembrar que, bastaria isso para que o consumidor merecesse da empresa melhor explicação por cada centavo que seja inserido na sua costumeira conta.

Nenhum consumidor está se negando a pagar a conta do que consome atualmente. O que ele não concorda e em pagar todos os mal feitos de uma mesma empresa que obrigou o mesmo consumidor a ficar devendo um bilhão e quatrocentos milhões de reais, repassados para abastecer as contas da Eletronorte, uma empresa pública, e ainda ficar sujeito ao que os atuais dirigentes da empresa fazerem o que eles acham que precisam e devem fazer.

A criação do movimento todoscontraacea é muito mais o resultado do desafio que a CEA fez para os seus consumidores do que a vontade dos consumidores em criar problema para a empresa.

O consumidor não concorda com o a forma como a empresa se relaciona com ele e se revolta com o tratamento que recebe.

A empresa tem um débito social imenso que se reflete atualmente na qualidade do serviço que presta, no qual ninguém confia e não transmite a certeza que uma empresa séria deve passar para os seus clientes.

Se não houver uma mudança na forma de se relacionar com o consumidor a Companhia de Eletricidade do Amapá corre o risco de entrar para o rol das empresas indesejadas pelos clientes e, assim, seguir por um caminho difícil, tanto para a empresa como para seus dirigentes.

Negócio mal feito II

Rodolfo Juarez

A população amapaense tem muitos motivos para estar descontente com o que vem acontecendo com o fornecimento de energia elétrica tanto para o consumidor doméstico como o para não doméstico, devido a constantes “queda” de energia e os repetidos cortes no fornecimento protagonizado pela empresa concessionária.

Tanto a Eletrobrás, como a Eletronorte e o próprio Governo do Amapá afirmaram, em passado recente, que a federalização da empresa era a solução para os problemas que a companhia de energia vinha enfrentando.

Não falaram, entretanto, que no universo de problemas que haviam selecionado não tinham colocado o consumidor, a não ser na parte que ficaria responsável pelo pagamento de uma dívida dita “impagável”, tanto os vinculados ao Governo Federal como aqueles vinculados ao Governo Estadual.

A agenda de procedimentos foi preparada, os representantes da população – os deputados estaduais – autorizaram o Executivo Estadual a tomar o empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões, para “resolver o problema da CEA”.

Cumprida a agenda e contratado o empréstimo, começaram os problemas para a população. Primeiro diretamente com os funcionários da empresa, depois com os consumidores atendidos pela empresa.

Não avisaram que as “quedas” de energia e suas consequências, viriam junto com a federalização e as interrupções passariam a fazer parte do cotidiano, além disso, com novos critérios para cortes de fornecimento e para cobranças das contas atrasadas.

Negócio mal feito!

E por que o negócio foi mal feito?

Exatamente porque foram atendidas todas as exigências de um lado, deixando o contrato de federalização da companhia completamente desequilibrado e, pelo menos até agora, ninguém quer se responsabilizar pelo mal feito e, muito menos, aquele que fez o mal feito, se apresentar para dizer que “era bem assim...”.

Pelo visto estamos no “mato sem cachorro”, ou melhor, “na casa do sem jeito”, ficando com a responsabilidade de tudo o que não é bom para cada um dos consumidores e o que é bom para a Eletrobrás, pois devemos pagar as contas com todos os acréscimos procedidos sem qualquer discussão e ainda tem que pagar a conta do empréstimo bilionário feito para pagar aquele mesmo que ficou com a “faca e o queijo na mão”.

Foi ou não foi um negócio mal feito?

Agora, como compensar isso pelas anunciadas vantagens do “Linhão do Tucuruí” tão festejado pelos embusteiros que não sabiam o que diziam e não queriam saber como estava sendo conduzida a federalização da companhia que detinha a concessão do fornecimento de energia?

No interior os sistemas moto-geradores estão parando por vários motivos, entre eles: falta de manutenção, falta de combustível e falta de pessoal para cuidar das máquinas e dos equipamentos que há muito tempo serviam as pequenas comunidades aonde os fios da CEA não chegavam.

A lógica atual é exclusivamente empresarial, ou seja: tem que ar lucro, mesmo que tenha que tirar o “couro” do consumidor.

Além disso, a ideia que se tem, é de que está fora dos planos do comando da empresa concessionária de energia elétrica para o Estado do Amapá, que nada será feito, com relação ao fornecimento de energia, onde o arrecadado não dê para cobrir os custo gerais, isto é, acabaram-se as vertentes sociais da concessionária, o que, por definição, deve fazer parte da política de qualquer empresa instalada em qualquer comunidade que esteja em solo brasileiro.

É preciso cuidar dessa lógica equivocada e restabelecer o princípio geral do fornecimento de energia.

A situação é grave e urgente!

Não é possível que um negócio mal feito não possa ser desfeito.

A Janela

Rodolfo Juarez

Em tempo de crise a criatividade e a competência devem superar o formalismo e a burocracia que são predominantes na administração pública aqui ou fora daqui.

Todos devem priorizar e enfrentar as dificuldades que a população mais pobre está passando e não ignorar a realidade e criar mais problemas para que essa mesma população desista de acreditar que é bom viver.

Se de um lado se vê os gestores alegarem as suas próprias dificuldades, de outro esses mesmos gestores, como que ignorando os problemas, colocam as suas próprias dificuldades nos ombros de uma população que, muito antes desses gestores, já calmavam por socorro, inclusive para atender às suas necessidades básicas.

Mas de pouco tem valido essa constatação.

Continua a exterminação da paciência da população através da asfixia de suas condições de sobrevivência e com isso desafiando as pessoas para um “salve-se quem puder” com consequências imprevisíveis.

Nem mesmo os gastos com a aquisição de viaturas para o sistema policial, inclusive um helicóptero, será suficiente para enfrentar, com eficiência, as consequências da falta de condição social a que muitas famílias serão jogadas.

Os aumentos nos preços públicos são cercados de irresponsabilidade social, mesmo que venha carregado justificativas econômicas.

Esse momento é para ser entendido e não para ser atiçado a piorar. Retirando das famílias as últimas gotas do suor e do sangue que dispões para manter vivo o sentimento de que vale a luta e que é preciso acreditar na melhoria das coisas a partir das instituições viciadas e mal dirigidas que hoje é lugar comum no Amapá e no Brasil.

A população está esgotada economicamente e mesmo assim, está sendo espremida para retirar a último pingo que precisa para conviver com a pobreza quase extrema, mas com dignidade.

É preciso acordar para a realidade!

Há muito que todos vêm sendo alertado para o mal que as salas refrigeradas estão fazendo para os gestores que não conseguem olhar por uma janela para o mundo o qual assumiram a responsabilidade de torná-lo melhor, com um mínimo de acolhimento para uma população que vê despertar o sentimento da enganação.

É preciso que seja baixado uma ordem de serviço obrigando aos que chefiam alguma coisa no Amapá ir para a rua, conversar com a população, conhecer o momento de cada um para, quando voltasse ao conforto da sala refrigerada, saber o que fazer visando encontrar a melhor maneira de cuidar das pessoas.

Todos estão falhando!

Nem mesmo o chefe escapa dessa mediocridade, enquanto a população segue sem guia a maioria, não entendendo o que está acontecendo, acreditando que ainda tem jeito e que, ao contrário do que acontece na Administração Central do País, não é preciso a interrupção de mandatos.

A sensibilidade, tão necessária nesse momento, está encontrando dificuldades para ser instalada na faixa de competência dos mandatários.

Há uma espécie de vazio, onde as quedas são absolutamente inevitáveis.

E os jovens?

Aqueles que são a esperança de qualquer povo, inclusive o amapaense, estão vendo tudo isso completamente caricaturado, distorcendo a avaliação de cada um deles, decepcionados com tudo o que assistem e deseducados das boas maneiras e formas, tateiam, sabendo das suas responsabilidades, mas irritados com os exemplos que ouve, vê e lê.

Os aumentos nos preços públicos da CEA e da CAESA são apenas mais dois na sangria dos salários estáveis, impossíveis de ser corrigidos, mas consumidos a cada dia pelo dragão da inflação.

Federalização: um negócio mal feito

Rodolfo Juarez

Quando se fecha um contrato é preciso que esse contrato contenha todas as variantes possíveis e imagináveis que cercam ou derivam do objeto e assegurem que os resultados e as variações sejam bons para todos.

Desde o começo foram visíveis os erros cometidos pelos que negociam, em nome dos acionais e, em consequência, da população, a federalização da companhia de eletricidade do Amapá.

Inicialmente a preocupação era negar a possibilidade da entrega da empresa, pertencentes aos acionistas amapaenses, para a Eletrobrás. A dívida que empresa acumulava e tinha a obrigação de pagar, não tinha como prioridade o pagamento. O tempo passava e a CEA entrava na “casa do sem jeito”.

Os donos da empresa, o Estado e mais cinco municípios amapaenses, através do acionista majoritário – o Governo do Estado -, assumiu a responsabilidade pela negociação e começou, mas começou a usar retóricas para encobrir o tipo de negócio que estava fazendo e negando que entregaria a Companhia para a estatal da União, para que fosse evitada a caducidade.

Dos males o menor. Se os anéis teriam que ir para que ficassem os dedos, então que fossem os anéis.

Mas isso não foi dito para a população. Ao contrário, foi criado uma cortina sustentada por ações bem populistas, como as do tipo, “a CEA é nossa” que não rendeu qualquer dividendo, mas encobriu as ações negociais que eram realizadas, sequenciadamente, a maioria mantida em sigilo e, por  conseguinte, longe das contribuições que poderiam ser dadas pelos verdadeiros donos – o contribuinte.

Não ficou no contrato qualquer cláusula que garantisse ao consumidor, que nada tinha a ver com a insolvência da empresa, a não ser aqueles pontos que foram assumidos através dos seus representantes, os deputados estaduais, que autorizaram o Executivo a fazer um empréstimo, arranjando pelo próprio governo central, junto à Caixa Econômica Federal, de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Feito o empréstimo e pagas as primeiras parcelas, a empresa e sua administração foram entregues à Eletrobrás.

Não se pode dizer que havia desconhecimento por parte da direção da empresa, durante as negociações, de uma defasagem tarifária que precisava ser recuperada. Os dirigentes da empresa sabiam, mas não propuseram no contrato, clausulas defensivas que preservasse contra o absurdo que hoje está se praticando contra os consumidores.

Não resta dúvida que aumentar quase 30% na tarifa que vinha sendo praticada, sob a alegação de grande defasagem acumulada durante os tempos da inadimplência, não é uma conduta que se louve, tanto aos atuais dirigentes como aqueles que fizeram a desastrosa transição até a federalização.

Agora estão ai os consumidores pagando duas contas: uma referente às parcelas do empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões, que até agora ainda não se tem a estimativa a quanto vai alcançar (provavelmente 4,3 bilhões de reais); e outra referente ao maior aumento de qualquer serviço ou fornecimento praticado em todo o país: 29% na base da tarifa que vinha sendo praticada até novembro do ano passado.

As contas de dezembro estão chegando aos consumidores e, cada um, já percebeu o quando estão “intimados” a contribuir, mensamente, com os prejuízos acumulados que atingiram fornecedores, fundo de garantia e previdência social, entre outras contas da Companhia de Eletricidade do Amapá.

Nesse negócio da CEA ninguém se deu bem, a não ser os novos dirigentes da empresa que estão, no papel que todos os outros estiveram: dirigindo uma empresa que cobra tudo dos seus consumidores, mas que, nem por isso, lhe garante qualquer melhoria no fornecimento de energia ou no tratamento aos consumidores que continuam sendo maltratados e acuados pela empresa. 

A desculpa está pronta

A DESCULPA ESTÁ PRONTA

Rodolfo Juarez

É preciso que algumas pessoas, agentes públicos pagos com o dinheiro do contribuinte, entendam qual o seu papel, nesse momento, na sociedade.

Não satisfeitos com os lamentáveis erros e procedimentos carregados de má-fé, prática de agentes públicos corruptos, ainda, pelo meio deles se metem alguns, com procedimentos igualmente errados, para comparar os procedimentos dos outros e os deles.

Uma situação que em nada contribuiu para o fim a que se destinam todas as ações policiais, judiciais e sociais que têm como objetivo eliminar, de forma definitiva, os modos avaliados como errados e que estão sendo combatidos, afastando os que falharam na consecução de suas atribuições.

Comparar mal feitos é o fim da picada para qualquer um.

O mais grave é quando essa comparação é feita por aqueles que estão com a incumbência de evita-las, eliminá-las definitivamente, para que os mais jovens compreendam que o que tem que ser feito dá trabalho, exige dedicação e, principalmente, compromisso com comportamentos corretos.

Se os gestores públicos compreenderem que precisam desempenhar o papel a que se propuseram, também dando exemplos, não mandavam trabalhar no sentido ganhar a simpatia de um ou de outro, através de atitudes que não se baseiam no interesse comum.

Nesse momento, a impressão que se tem e que está na vez, fazer com que as pessoas mais pobres acreditem que não tem como modificar de vida e que é muito bom aceitar as migalhas das sobras daqueles que têm muito.

Só resta acreditar que, sem perceber, os que mais podem vão empurrando para mais longe, os que menos ou nada têm ou podem. Afastando-os definitivamente da zona onde poderiam gritar e reclamar das condições às quais foram levadas e lá deixadas, de preferência com os olhos vendados e os ouvidos tapados.

Quem disse que a solução para os problemas dos mais pobres da sociedade não está com eles, com os mais precisam?

Quem pode deixar de considerar todos os dados que indicam que essas pessoas, irmãs de todos nós, foram empurradas para a situação de miséria em que vivem, enquanto os poderosos, a cada dia, mais demonstram poder e riqueza, mesmo que entre eles esses estejam a União, os Estados e os Municípios.

Mas, mesmo neste cenário, algumas autoridades nem olham para o rumo onde sabem que estão essas pessoas, preferem ficar comparando os malfeitos, gastando o tempo que têm bem pago, também por aqueles mesmos miseráveis, para os quais não querem olhar.

O ano que está terminando não foi bom para a imensa maioria dos que moram nesse Estado. Boa parte deles está, nesse momento, pedindo que o ano acabe, para que, como se num passe de mágica, tudo revirasse e os que mandaram em 2013, sejam os mandados no ano que começa daqui a pouco.

Não se trata de A ou B. Se trata isso sim, de uma realidade que, tem grandes chances de não estarem sob a influência, até, do A e do B.

Como não dá para desconectar, o jeito é continuar conectado, acompanhando os gastos do orçamento, os atrasos nos projetos e o aumento da energia elétrica.

Os amapaenses, além e pagarem o preço dos problemas financeiros e fiscais da Companhia de Eletricidade do Amapá, agora terão que engordar os bolsos das estatais que têm compromissos extranacionais que precisam apresentar resultados positivos, nem que para isso tenha que aumentar a tarifa de energia local, pagas pelas pessoas que moram aqui e com as quais pouco ou nada se importam.

Mas cuidado!

A desculpa está pronta!

Retirando os ciscos

RETIRANDO OS CISCOS

Rodolfo Juarez

O dia a dia de uma administração precisa ser realimentado de motivação todos os dias, nem que seja para que o mundo exterior possa sentir as modificações que são naturais, pessoais e necessárias.

Perceber isso é muito difícil, principalmente quando a relação se fundamente em princípios que são diversos daqueles que são adotados na gestão pública e na orientação profissional, mais, ainda, o que se lhes são exigidos quando se trata do interesse público.

Claro que desde o começo desta administração do PSB José Ramalho, fiel soldado do partido, era esperado como o secretário de estado do Planejamento Orçamento e Tesouro. Afinal de contas o preparo técnico e a experiência administrativa indicavam exatamente isso.

Mesmo assim, foi convencido a aceitar a Presidência da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, uma empresa em dificuldades extremas e tendo como alternativas de solução, a federalização ou a caducidade.

Chegou sabendo que nenhuma das duas saídas apresentadas agradava quem quer que fosse. Ainda estavam nos ouvidos dos amapaenses, os apelos, tão frequentes na campanha de 2010, que se sustentavam em expressões como: “a CEA é nossa” ou “a CEA é patrimônio do povo amapaense”.

Duas verdades incontestáveis. O que não fora dito, entretanto, que esses apelos eram rótulos de uma empresa em vias da falência, com uma defasagem no balanço patrimonial que superava um bilhão de reais.

Pois foi lá que José Ramalho foi parar! E não deixou de prestar a contribuição que pode, mesmo, em algumas oportunidades, dando a impressão que se enganara com os dados que lhe havia recebido ainda no período da transição de governo, em 2010.

Os anos de 2011 e 2012 foram, ao mesmo tempo, de muito trabalho e de muitas desculpas, algumas destas sem qualquer fundamento e, até necessidade, a não ser as que tinham o propósito de ganhar tempo para, então, trazer a realidade da empresa ao conhecimento da população.

No final, deixou a Presidência da empresa entregue ao representante do novo dono, incumbido de continuara o trabalho e de receber, por inteiro, a empresa.

Enquanto isso os governistas viam a aproximação da eleição de 2014 e o surgimento dos adversários, alguns com capacidade de disputa e outros apenas com vontade de experimentar uma candidatura em 2014.

Juliano, ocupado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro, tinha que dividir o tempo, já escasso, entre a secretaria e a preparação da campanha, inclusive no sentido de aparar algumas arestas dentro do partido do governador, o PSB.

Sopa no mel: sai Juliano, da Seplan (Secretaria de Orçamento e Tesouro), para assumir a novíssima Segov (Secretaria de Governo) onde, mais livre, poderia cuidar dos interesses políticos do governador, entre eles, algumas alianças que são consideradas fundamentais para viabilizar a campanha de 2014.

Esse novo arranjo para o Governo do Estado realimentou os ânimos, pois, agora, acreditam que podem evitar, antes de ser tornarem públicos, os erros cometidos e que vinham preocupando a todos os que fazem o PSB e que precisam assumir as rédeas das negociações.

A ordem agora é trabalhar para que não haja qualquer cisco no caminho da administração, porque já está claro que o modelo de gestão tem encontrado dificuldade para ser compreendido pela população, ou para alcançar os resultados que foram planejados e que fazem parte dos planos do governo.

Com nova direção

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá – Cea está com uma nova presidência, com a missão de internar a federalização na empresa, segundos os modelos conhecidos, mas considerando as suas peculiaridades da companhia.

Apesar de a federalização ter sido a única porta que foi vista, tanto pelos acionistas como pelos funcionários, do quadro permanente ou do quadro eventual, a internação administrativa não vai ser feita com o fito de satisfazer aqueles funcionários, mas com o objetivo de modificar a companhia para que se torne uma empresa moderna e com objetivos que possam justificar a sua própria atividade, sustentada pelas regras do mercado e pelos resultados que obtenha nesse mesmo mercado.

Aquela história alardeada por algumas figuras proeminentes quando se referiam empresa, terminando os discursos políticos com a expressão “a CEA é nossa!”, ainda não se manifestaram sobre o momento da empresa, mesmo com a população, através do Governo do Estado e com autorização da Assembleia Legislativa, tendo que assumir uma dívida, de um bilhão e quatrocentos milhos, como valor de face, isto é, sem contar juros e correções.

Os primeiros sacrificados já foram identificados, provavelmente eles não deveriam ser os primeiros. Mas foram. Agora terão que espernear e como já anunciou uma das autoridades do comando do sindicato da categoria, recorrendo contra a decisão de demissão que foi tomada pela nova direção.

Mas outas medidas serão anunciadas em breve, uma vez que a proposta administrativa tem duas grandes listas de anotações: uma se referindo aos problemas e outra aos resultados obtidos.

Essas duas listas serão fundamentais para a tomada de decisão, que ainda não descartou a possibilidade de encerramento das atividades da empresa como concessionária de energia para o Amapá.

Daqui a alguns meses, quando for pago mais uma parcela da dívida, a detentora do comando acionário da empresa deverá injetar mais recursos na empresa para equilibrar o balanço patrimonial da empresa para que ela ganhe condições de preparar-se para receber e distribuir a energia que virá pelo linhão.

Essa situação é que deixou, de cara, o município de Oiapoque, fora do Sistema Nacional e que se constituiu um dos maiores problemas para as administrações daquele município e do governo do Estado.

Trabalhar dobrado, ou pelo menos o tempo que a regra da empresa exige, deixa de ser uma “boa vontade” do funcionário da CEA e passa a ser uma obrigação; deixar longe, aqueles que se acostumara a fazer da empresa um comitê político, passou a ser uma meta da atual administração.

Mesmo assim é preciso que o novo comando da empresa tenha paciência para entender as questões e para elaborar o plano de recuperação da Companhia que, todos sabem, precisa ser iniciado o quanto antes.

Mas agora o problema do Governo do Estado se resume em dizer o que precisa, quando falar em nome da população, e deixar que os dirigentes da CEA encontrem a solução, dentro dos padrões nacionais e com a certeza de que não haverá mais sacrifício para o consumidor.

O tempo é de muito trabalho.

Rodolfo Juarez

Mesmo considerando todas as vantagens para aqueles que “ganham” um descanso extra no trabalho em decorrência da decisão dos mandatários, autorizando que os funcionários “enforquem” o dia imprensado entre um feriado (ou dia santo) e um sábado, ou situação análoga, é preciso prestar a atenção nas consequências que essa medida trás para a sociedade.

Dá a impressão de que aqueles gestores públicos e não públicos imaginam que tudo gira em torno das administrações públicas, o que, convenhamos, não é verdade e muito menos se aproxima dela.

E não basta pensar apenas nos custos econômicos que a sociedade arca permitindo que isso ocorra a partir de uma decisão que pode se embutida, como ato discricionário do gestor público, e que, como outros, deveriam estar sustentado por justificativas suficientemente convincentes, o que não ocorre.

Está muito fácil fechar as portas das repartições públicas, sob o argumento de que essas repartições não prestam serviços essenciais e ainda fica registrado, no ato, que devem permanecer atendendo a população aquelas repartições que prestam o que classifica de serviços essenciais.

O serviço público, prestado por qualquer órgão da administração pública é essencial, pode até poder ser adiado, mas é essencial. Aqueles que procuram os serviços, o fazem porque precisam.

Então, em tese, não há serviço que a administração pública preste que não seja essencial, logo separar os serviços em essenciais e não essenciais não basta, não é justificativa, ao contrário, deixa para todos o entendimento de que alguns serviços poderiam até nem ser prestados. E se poderia ser assim, então...

Além disso, o Amapá, que segue as mesmas regras tributárias com os demais estados brasileiros, arrecada os tributos para uma administração pública que é considerada vorás e está entre aquelas que têm uma das maiores cargas tributária do mundo.

Alguns países europeus – Portugal, por exemplo -, tiveram que abolir feriados e dia santos, como o desta quinta-feira, para deixar que as fábricas produzam as riquezas e o comércio movimente essas riquezas e os serviços atendam o povo que paga a conta.

Os anúncios do baixo Produto Interno Bruto – PIB produzido no primeiro trimestre no Brasil poderia ser uma referência para, não deixar de cumprir o calendário cristão que marca Corpus Christi para uma quinta-feira, mas não há argumento para que se enforque a sexta seguinte.

 Aqui no Amapá, onde o povo, através dos seus representantes autorizou o empréstimo de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, a rotina produtiva precisa, pelo menos em tese, ser modificada para que as extras que o povo tem que fazer para pagar a conta, não prejudique, ainda mais, a qualidade de vida ou não confirme as propostas que os gestores colocaram no projeto de convencimento do empréstimo e, depois, anunciaram para a população.

Não resta dúvida que é um compromisso de longo prazo, mas nem por isso, deixa de ser um compromisso caro e que terá que ser honrado pela população, pois é ela que vai arcar com o pagamento. Os deputados estão ai para determinar o roteiro, mas a conta final é apresentada ao povo e não é de forma disfarçada é escancarada e sem qualquer outra consideração.

O principal e os juros desse principal serão pagos ao longo dos próximos 20 anos, uma parcela a cada mês, todos os meses, a começar do próximo dezembro quando termina a carência que foi dada pelos financiadores, BNDES e CAIXA.

O tempo é de muito trabalho e de pouco descanso. É assim para o povo e terá que ser assim para as administrações públicas daqui.

Federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA

Rodolfo Juarez

Mesmo com atraso considerável no cronograma, o Governo do Estado vai começar a executar o plano que prepara a Companhia de Eletricidade do Amapá para a federalização.

Desde 2007, quando a ANEEL considerou que a companhia amapaense de energia elétrica precisava mudar de rumo, que a população via, a cada dia, a empresa entrar em um caminho sem volta.

Era perfeitamente previsível a insolvência da instituição, considerando os fatores favoráveis que foram inseridos na administração da empresa, levantados a cada auditoria realizada e apresentada aos seus dirigentes que, impiedosamente, mostravam que não estavam dispostos a mudar de comportamento.

A CEA é uma empresa pública que tem como sócio majoritário o Estado do Amapá e como sócios minoritários, além da Eletrobrás, os municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, cujos mandatários são os responsáveis pela designação dos mandatários da Companhia, sendo que a palavra final é sempre do sócio majoritário, ou seja, os dirigentes do Estado.

A autonomia administrativa e financeira, como manda o estatuto da empresa, acabou permitindo que houvesse, durante os últimos 20 anos, um processo de acumulação de dividas, com fornecedores, obrigações previdenciárias e responsabilidades trabalhistas que deixaram a empresa insolvente, devido a uma dívida que ultrapassou um bilhão de reais no começo de 2013, isso depois de uma série de providências administrativas adotadas e insistentemente divulgadas, mas que foram suficientes apenas para identificar o tamanho da dívida e sugerir a solução possível.

A solução possível e que possibilitaria a mudança total na gestão da empresa era a federalização, isto é, entregar a empresa para a administração da União, através da Eletrobrás, mas para isso teria que entrega-la sem o monumental passivo que consta do seu balanço patrimonial.

Uma mudança que propõe levar a empresa a uma situação administrativa diferente daquela que vem praticando até agora e que implica em revisão na estrutura diretora atual, em revisão de salários e do número de funcionários, para que os custos sejam diminuídos, assim como, a adoção de providências que melhorem a eficiência econômica da empresa, como aproximação do usuário e uma nova polícia de compras.

As dificuldades que se seguirão ao processo de federalização serão assumidas pelo Governo do Estado e para tanto, foi previsto na própria lei que autorizou o empréstimo junto à Caixa, condições econômicas para atender os resultados dos processos judiciais que se encontram em andamento e para atender exigências decorrentes de funcionários que serão dispensados pela empresa.

O que ainda não foi informado e muito menos publicado é como o Estado pretende recuperar os prejuízos que precisou assumir para tornar viável a federalização  e a forma como pretende responsabilizar os dirigentes da CEA que deixaram que ocorressem os resultados que causaram os prejuízo.

Ambiente de crise no investimento público local

Rodolfo Juarez

Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento e construção da infraestrutura do Estado têm encontrado muitas dificuldades para cumprirem os cronogramas que propõem, sendo que o mesmo está acontecendo com os cronogramas que fazem parte dos contratos e convênios que firmam com financiadores ou investidores.

É compreensível que os motivos que acabam por impedir o cumprimento daqueles cronogramas, voluntariamente apresentados, não são óbices previamente conhecidos, pois seria inadmissível a preconstrução de dificuldades daqueles agentes públicos, sabendo que prejudicaria o resultado geral, com influência na eficácia administrativa e na interpretação política.

O que não é bem compreendido pela população é que, mesmo com todos esses dados, o Governo ainda não organizou um encontro geral, com a presença de todos os agentes do setor, para identificar os pontos críticos que, provavelmente estejam contribuindo para os resultados alcançados.

Enquanto isso a lista de obras com atrasos e serviços completamente parados aumenta a cada mês, sugerindo que os problemas não estão sob controle e que as perspectivas não são boas, nem no curto e nem no médio prazo.

Uma sequência indesejável para qualquer circunstância, colidindo com uma necessidade social inquestionável, em um cenário onde todas as necessidades primárias apresentadas foram atendidas.

O crescimento da receita pública que levou o orçamento do Estado a superar os 4 bilhões de reais em 2013, as transferências dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC1 e PAC2, as autorizações de empréstimos junto ao BNDES superando 2 bilhões de reais, as emendas parlamentes, dos parlamentares do Estado, ao Orçamento da União, são muito significativos e já poderiam estar oferecendo retorno real à população amapaense.

Há problemas até mesmo para liberar os recursos do empréstimo para equilibrar o balanço patrimonial da CEA, que precisa mudar a sua referência de gestão, federalizando a sua administração, encontra dificuldades para que seja efetivada, aumentando o tempo e o tamanho da dívida.

As obras da CAESA, boa parte financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento, avança muito devagar, não correspondendo às necessidades conhecidas e a proposta dos projetos que estão em execução. A maioria dos problemas é resultante de parâmetros não considerados e que, de certa forma, surpreende a equipe responsável pela execução.

Os atrasos de obras em edificações com diversas destinações, inclusive para os setores de educação e saúde, se somam àquelas de infraestrutura urbana, como os canais de drenagem tradicionalmente executadas pelo Governo do Estado e que são muito importantes para todos os moradores das cidades, sedes municipais e da capital, Macapá.

As obras rodoviárias, inclusive as obras de arte, como pontes nas rodovias estaduais e federais, que o governo assume a responsabilidade de construir e manter, que estão interditadas, sacrificando o progresso das regiões e a vida presente dos moradores, não obstante se tratar de situações recorrentes e que teriam possibilidades de serem superadas em um ambiente de normalidade administrativa.

Um grande encontro entre os profissionais que atuam na área de infraestrutura como engenheiros, arquitetos, administradores, geólogos, economistas, advogados, gestores, sob a coordenação oficial, poderia identificar o que está acontecendo e propor as medidas que poderiam ser tomadas para que fosse encerrado o estágio atual e iniciada uma nova etapa da história dos investimentos públicos no Amapá.