100 anos de ativismo sindical no Brasil

Rodolfo Juarez

Tive oportunidade de participar, na condição de palestrante, de um evento de reconhecimento realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá por iniciativa da deputada Telma Gurgel.

O desenvolvimento da palestra foi apoiado no próprio sindicalista, peça importante de um intrincado sistema que precisa evoluir para que possa atingir os objetivos que são almejados pelos sindicalizados, pelo capital e pela nação brasileira, em todas as vertentes das categorias profissionais.

Desde quando começaram as lutas pela melhoria da qualidade do salário e do ambiente de trabalho, se registra episódios que bem reflete heroísmo do início e, principalmente, a intolerância do Estado como ente que precisa manter a ordem e, em nome dessa manutenção de ordem, não raro assassina manifestantes, como o que aconteceu nos Estados Unidos da América, na cidade Illinois, no Canadá, no começo de tudo, quando foi realizada a primeira greve e que resultou na morte, em confronto com agentes do Estado, de 12 manifestantes.

Na França, no dia 1.º de maio de 1891, durante manifestação dos trabalhadores que queriam a confirmação da Jornada de Trabalho de 8 horas e não mais de 16 horas como vinha sendo praticado no chão das fábricas, mais 10 manifestantes morreram. A jornada de oito horas foi adotada na Europa, a partir da França, em 1919.

O Brasil teve cinco períodos bem distintos em que podem ser estratificados os sindicalistas: predomínio do anarquismo, de 1917 até 1930; a Era Vargas, de 1930 até 1945; o Estado Novo, de 1945 até 1964; o peleguismo, de 1964 até 1988; e o novo sindicalista, de 1988 até os dais atuais.

O período de 1964 a 1988 foi de grandes mudanças, com intervenção do Estado na administração dos sindicatos, com os interventores sendo identificados como pelegos que, mais tarde, formaram chapas para disputar a direção dos sindicatos no período da abertura democrática até a promulgação da Constituição Federal de 88.

A Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988, dedica hoje vários artigos para tratar do sindicalismo e suas necessidades. As ordens constitucionais mais decisivas e contraditórias estão no art. 8.º.

Neste artigo oitavo, os dois primeiros incisos (I e II) são contraditórios. Enquanto o inciso primeiro descreve a liberdade sindical, o inciso segundo estabelece a unicidade sindical, limitando a existência de sindicato em base territorial mínima na área de um município.

Essas circunstâncias e dos outros incisos (são oito ao todo), juntadas com os limites estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas súmulas vinculantes do STF, nas Orientações Jurisprudenciais do TST, além de decretos regulamentadores, constituem um emaranhado de ordens que não dá chance para que o Brasil adote o modelo proposto pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT, e que está descrito na Convenção 87.

O Brasil tem retardado a sua adesão, pois, para isso, quatro liberdades sindicais precisam estar definidas nas regras legais: liberdade de constituição, liberdade de administração, liberdade de atuação e liberdade de filiação.

Essa confusão tem provocado a fundação de muitos sindicatos. Hoje estão registrados na unidade administrativa do Ministério do Trabalho mais de 17 mil sindicatos e registra-se pedidos de, pelo menos 250 novos sindicatos a cada ano.

A reforma trabalhista, em tramitação no Poder Legislativo Federal (falta a votação do Senado), alcança pontos nervos do sistema sindical brasileiro e um deles é o imposto sindical que está na iminência de ser extinto e com isso a capacidade administrativa dos atuais sindicatos, extremamente reduzidas.

No Amapá os problemas sindicais são destacados repetidas vezes seja pela judicialização das eleições internas, seja pela baixa representatividade de outros sindicatos.

As manobras do setor público são constantes, inclusive tentando influenciar nos resultado das eleições sindicais ou mesmo, de forma escancarada, apontando candidatos para os sindicatos que mais lutam pelo simples fato de poder controlá-los através dos seus apadrinhados, na versão atual do peleguismo da revolução.

A procura da Ilha da Paz

Rodolfo Juarez

A crise instalada e que prejudica a relação entre os professores da rede estadual de ensino e o Governo do Estado é mais um dos resultados das disputas que começaram em 2011, se estenderam por 2012 e tiveram o seu ponto mais crítico na última segunda-feira, dia 29 de abril.

Desta feita os pais de aluno, ao que tudo indica, não estão dispostos a ficarem alheio àquelas disputas que já determinou os maiores prejudicados - os alunos.

Essa nova posição desses terceiros interessados ou terceiros prejudicados pode ser decisiva para que patrões e empregados encontre um caminho que possa levar ao que interessa a todos e não apenas ao governo ou ao sindicato.

Algumas escolas, em que pese ser dirigidas por diretores que têm sob o pescoço o facão da intolerância em nome da fidelidade partidária, conseguiram organizar-se antecipadamente e definir que, em caso de ser decretada a greve, ter os instrumentos legais e morais para não aderir.

Pelo que já foi posto são várias as escolas que estão preparadas para assumir essa postura, muito mais pelo que foi acertado com a comunidade escolar, a associação de pais e mestre e os professores e muito menos por qualquer contribuição oficial ou liberação sindical.

O que se percebe é que nessas escolas os alunos e os próprios professores estão respirando uma espécie de liberdade conquistada por sentir-se fora do alcance da guerra de palavras e de falta de argumentos que poderia levar a prevalência da tese da negociação e do entendimento.

É certo que todos concordam que a educação que está sob a responsabilidade do governo do Estado não passa por um momento que seja digno de elogio, mas também, nem os professores e nem os alunos suportam tantos erros e tantos mal entendidos que deixaram desequilibrado tudo o que se refere à educação, principalmente no ambiente em que é ministrado o ensino médio.

Também que não venha a secretária de educação querendo citar como exemplos as decisões desses professores, pais de alunos, alunos e diretores, pois aquelas decisões só não foram autônomas porque foram tomadas em conjunto com alguns agentes da comunidade que pouco tem a ver com o sistema educacional, a não ser pelo uso que fazem dele para que seus filhos recebam o ensino que é oferecido.

Outros que precisam deixar os professores trabalhar são os dirigentes dos sindicatos, pois a regra vigente os impede que se interfira na vontade daqueles profissionais que entendem diferente do que pensam os dirigentes dos sindicatos.

É possível até, que desse exercício saia a proposta que a sociedade está esperando e que possa atender os interesses do Governo do Estado e do Sindicado dos Professores.

Esses dois entes, Governo e Sindicato, precisam avaliar tudo o que já fizeram nesses dois anos e alguns meses e que levaram a situação a esse abismo que, infelizmente, em caso de persistirem na teimosia, podem cair, o problema e que, na queda, levarão inocentes que serão prejudicados a um tanto que, até agora, está muito difícil de dimensionar.

Os problemas já são muitos e precisam ser resolvidos.

Se entre os agentes do Governo e entre os agentes do Sindicato, esses que estão se enfrentando há mais de dois anos, já não tiver quem possa negociar, então que se mudem os negociadores.

Pode ser até que se ache o rumo da coerência e o caminho para se chegar à Ilha da Paz.

Afinal, a quem interessa a greve?

Rodolfo Juarez

Não é possível concordar com a posição assumida pelos professores da rede estadual de ensino através de sua representação sindical quando, para demonstrarem a sua insatisfação, aderindo a uma greve nacional, que não se apoia nos mesmos fundamentos que servem de lastro para as lutas dos professores do Amapá, que não é de agora, e que sempre foi anunciada como sustentada por outros motivos.

Dá a impressão que se trata de uma atitude oportunista dos sindicalistas da educação que, embarcando em uma canoa com propostas nacionais, com mensagens não são coincidentes com os interesses daqui ou se juntam às daqui para justificar a paralisação.

Enquanto isso o calendário escolar que se arrebente, as famílias que se arranjem e os alunos que busquem outros meios – como se houvesse -, para chegar ao final do semestre ou do ano, com o mínimo do conhecimento que precisa ter para seguir adiante na próxima série ou disputar uma das vagas para o ensino médio na rede pública ou na universidade.

A atitude não é coerente com as responsabilidades que tem a categoria, com o compromisso que a sociedade entrega a esses mestres e com os índices mínimos que são esperados quando das medições pelos sistemas nacionais de avaliação feitos todos os anos.

De outro lado, cabe aos profissionais da área do Governo, da área da administração desse processo, bem pagos pela sociedade, anteciparem-se aos grevistas, evitando que os prejuízos atuais ainda possam ser acrescidos àqueles já acumulados nos calendários de 2011 e 2012.

O que está acontecendo por aqui, além de atestar a falta de entendimento, revela a falte de compreensão entre as lideranças dos dois lados que, ao que parece, ainda não entenderam que essas atitudes, além de empurrar para baixo o nível da aprendizagem, leva, com esse empurrão, aquilo que é o mais importante no professor – o sacerdócio, o compromisso, a autoridade e a importância social que tem cada educador.

É preciso que os atuais gestores do sistema educação sob a responsabilidade do Governo do Estado compreendam que, quando a crise se instala, é preciso intervir com a vontade de resolver a questão que possa prejudicar qualquer ponto que leve aqueles prejuízos para os educandos, que ficam vendo tanta irresponsabilidade e pouco caso com eles, jovens que sabem, vão estar, daqui a pouco, gerindo os interesses do Amapá inclusive na Educação.

O governo, na qualidade de patrão, está dividido na escolha da forma de como vai tratar o assunto, uma evidente falta de compreensão da situação ou falta de capacidade para atuar nas tomadas de decisão, a não ser se dispuser – o que não é o caso -, de oportunidades de errar.

Precisa haver nesse momento, por parte do governador do Estado e da secretária de Educação, muita disposição para garimpar a proposta que possa devolver a responsabilidade para os professores.

Não há espaço, também para os professores, continuares nesse cabo de guerra, onde ninguém vence ninguém e ninguém ganha nada, a não ser o atestado da população que passa a acreditar que todos estão fundamentando as suas justificativas no princípio abominável do quanto pior melhor.

Nesse momento, apenas os professores das escolas que resolveram não respeitar à ordem de “pare” do sindicato é que estão mais próximos das verdadeiras realidades da educação estadual, quem sabe, apresentando uma saída para que os teimosos patrões e sindicalistas possam enxergar a verdadeira necessidade da educação amapaense.

Chega de tanta greve. Chega de atitudes que não interessam a ninguém. É hora de pensar nos alunos e nos contribuintes, antes que eles dispensem todos, inclusive os professores.