Os prejuízos causados pelas obras paradas no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A incursão do Tribunal de Contas da União (TCU) pelos escuros escaninhos da administração de obras no Estado do Amapá revelou os números que impressionam qualquer analista ou fiscal que tenha como princípio zelar dinheiro do contribuinte.

De todas as obras federais, financiadas com recursos da União, 51% dessas obras estão paradas no Amapá. São 96 projetos, em várias áreas, alguns em execução a décadas que já acumularam, apenas em prejuízo, o montante de R$ 220 milhões e que têm estimado que, para a conclusão de todas essas obras, seriam necessários um bilhão de reais.

A ponte sobre o Rio Jari, em Laranjal do Jari, já vai completar 20 anos que foi começada e, até agora, ainda está sem previsão de conclusão. Mas não é só esta obra não. A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está abandonada no bairro dos Congós e com promessa para retomada desde o ano passado e já há mais de 5 anos parada.

As BR-156, que caminha para completar um século em obra, e a BR-210, consideradas vetores importantes para o desenvolvimento do Estado, não recebem mais atenção, nem mesmo dos dirigentes do Dnit que preferem “empurrar com a barriga” sobre um monte de relatórios, nem sempre atestando a verdade verdadeira, como identificou uma recente operação policial que prendeu os dois últimos superintendentes e fez com que a própria superintendência fosse extinta, retornando os interesses do Estado do Amapá, nessa área, para a chefia daquele órgão no Estado do Pará.

Além dessas, outras obras estão prejudicando a aparência da capital do Amapá, como é o caso das obras do Mercado Central, do Shopping Popular, do Muro de Arrimo do Araxá, da manutenção do Parque Beira Rio na região do Canal do Jandiá, do Hospital Metropolitano na zona norte, de obras iniciadas no complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima, no centro da cidade, e de outras obras em Santana e demais interiores do Estado.

Recentemente o Juiz Federal João Bosco esteve participando de uma visita técnica monitorada nas obras que a Companhia de Águas e Esgoto realiza na cidade, na recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, já preocupado com o grande atraso que essa obra vem sofrendo.

O contribuinte, o prejudicado direto de todas essas mazelas, está na expectativa de que alguma providência seja tomada, mas, se entristece com o que acompanha e percebe que o dinheiro dos tributos que paga estão indo pelo ralo.

Enquanto isso os executivos, principais responsáveis pela situação – aqui acolá alguns deles com desculpas, algumas cabíveis e outras esfarrapadas -, vão esperando passar o tempo e deixando para os seus substitutos uma carga, nunca bem pesada, mas em crescimento constante, dessas obras paradas.

Se pelo menos houvesse um plano de emergência para tratar do assunto ou a designação de técnicos, da área de engenharia, para estudar a situação quem sabe se o resultado não seria diferente daqueles que vêm com as operações policiais.

Desperdício de dinheiro no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A avaliação que fizemos, no artigo anterior, das obras que estão completamente paradas e que fazem muita falta à população despertou em nos leitores a necessidade de contribuir com todos os agentes públicos – executores, fiscalizadores, controladores -, no sentido de ver um programa que possa restabelecer um mínimo de ordem no gasto do dinheiro público, obervando o princípio da eficiência, tendo o zelo como regra, para evitar os desperdícios.

Não é possível continuarmos satisfeitos com um cenário urbano onde em cada bairro se enumere obras inacabadas, serviços não realizados ou mal feitos, desleixo no cumprimento dos prazos e com notícias de que as empresas contratadas abandonam os canteiros ou as atividades por falta ou atraso no pagamento de faturas ou repasse de parcelas acertadas.

Às obras inacabadas que foram listadas em Macapá, se juntam outras de mesma relevância, também na capital, além de outras nas sedes municipais.

Obras como a construção da rodovia federal BR-156, que não avança há mais de 4 anos; a rodovia federal BR-210, que nem plano para asfaltamento tem, além de estradas estruturantes estaduais que foram iniciadas e abandonadas, literalmente pelo meio do caminho, e as estradas municipais que parece não interessar aos municípios que não colocam em sues orçamentos qualquer centavo para manter as existentes ou construir outras.

Os serviços inacabados como os do Programa Luz para Todos que continua órfão de executor, com os colonos tendo que continuar vendo a linha de transmissão passar sobre suas propriedades sem qualquer utilidade, deixando-os com o fogão a lenha, o peixe e a carne salgados, e sem poder usar as suas econômicas lâmpadas e beber água gelada.

Da a impressão que isso é o melhor que os governantes podem fazer pela população que paga de forma direta e indireta os impostos, para os empreendedores que estão fadados ao fracasso se não tiver um amigo forte para ajudá-lo na hora de receber o pagamento pelo seu trabalho.

Enquanto isso os órgãos de controle, principalmente as Câmaras de Vereadores de cada município, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, não conseguem encontrar um caminho que possa evitar que esta situação perdure.

Os prejuízos são muito grandes e se acumulam a bom tempo.

Mesmo assim é preciso encontrar uma forma de mudar essa situação, de encaminhar proposições viáveis e que tenham uma estrutura capaz de ser compreendida, onde conste um relato da situação, a fundamentação de como deve agir e a sugestão para uma ação organizada.

É preciso também que a população identifique não apenas aqueles que foram os responsáveis pela situação, mas também aqueles que podem assumir a responsabilidade de colocar em ordem a situação e cessar o desperdício que se acumula a cada ano.

Entendo que ainda há tempo para que as autoridades encontrem um caminho, através de uma ação coordenada que enseje a solução do problema e não apenas o aumento desses problemas, alguns criados pela intervenção de órgãos de controle que trataram a questão de forma midiárica e deixaram o “espólio” para a sofrida população.

Os exemplos são os mais diversos.

É necessário otimizar os gastos, entender a realidade e ter um objetivo que, antes de ser de uma autoridade ou de um grupo delas, ser do interesse da população que, em qualquer análise, é a principal interessada, não apenas por ser a fonte dos recursos que são entregues aos administradores, mas por absoluta necessidade de contar com as obras ou serviços que foram anunciadas, iniciadas e que estão paradas.

O loteamento partidário do Governo do Estado, como nos dias atuais, inaptidão comportamental dos atuai deputados e vereadores na atribuição que lhe confere o mandato eletivo, torna a atuação dos outros órgãos de controle necessária e imprescindível.