Todos perdem e a platéia vaia

Rodolfo Juarez

Os parlamentos locais, Assembleia Legislativa e câmaras municipais, completaram o dever de casa votando e aprovando os orçamentos anuais do Estado e de cada um dos municípios amapaenses.

As previsões de arrecadação são feitas com sustentação em informações externas, através de um sistema nacional, e informações internas, através dos apanhados locais, onde são medidos os tributos arrecadados diretamente, pelos órgãos arrecadadores do Estado e de cada um dos municípios.

A projeção do bolo da receita para os estados da região norte, ainda é muito dependente das transferências federais, tanto para os Estados, através do Funda de Participação dos Estados, como para os municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios.

Essas transferências são resultado de uma equação, que tem fórmula pré-conhecida, que dependem de variáveis como, por exemplo, o número de habitantes, além de índices fixos, previamente definidos, que têm a proposta de redistribuir a renda resultante da arrecadação dos tributos de competência da União, objetivando diminuir a diferença interregionais.

Mesmo com os resultados não sendo alcançados, principalmente no que se refere à diminuição das diferenças interregionais, os distribuidores do produto arrecadado, ainda não encontraram uma fórmula para aplicar e melhorar o processo.

Nesse aspecto, aliás, está em fase final de convencimento, a proposta em que estados como o Amapá, terão diminuídas as suas cota-parte nas transferências constitucionais, pois os estados que geram arrecadação tributária querem rever, logo, a equação o que implicaria em diminuição dessa cota-parte.

Por enquanto a luta é para alongar, o máximo possível a validade da metodologia atual, mas já há entendimento de que a reforma deva ser implantada tão logo haja condições políticas, ou apenas aguardar pelas definições legais já em vigor.

Os orçamentos públicos do Estado do Amapá e o do Município de Macapá, os dois maiores orçamentos amapaenses, estimam, para 2014, uma receita de R$ 5,15 bilhões e R$ 620 milhões, respectivamente, números consideráveis mesmo que seja para enfrentar muitas carências sócias que continuarão desafiando as administrações no próximo ano.

Se continuar, entretanto, com os mesmos métodos, as chances de dar certo são muito pequenas, aliás, menores do que aquelas que foram enfrentadas em 2013.

É preciso entender que não se resolvem os problemas de uma vez só ou, muito menos, apenas com a vontade de resolvê-los.

Em 2013, boa parte do esforço pessoal e funcional, de importantes agentes públicos locais foi gasto na administração e enfrentamento de intrigas, em uma luta inglória para apresentar supremacias. Um cenário que não está modificado para 2014 que logo no começo dever ser palco de mais lutas intestinas que pouco ou nada importa para a população e que em nada contribuiu para a eficiência administrativa do Estado.

Juízo deve ser a principal recomendação àqueles que estão com as luvas atadas para continuar a luta onde todos perdem e a plateia vaia.

Nem parece uma semana decisiva

Rodolfo Juarez

Esta semana é decisiva para a administração do Estado em 2014. No dia 22 de dezembro, domingo, os deputados estaduais saem de férias, mas antes terão que votar e aprovar o projeto do Orçamento Anual para o Estado do Amapá, elaborado pelo Executivo, enviado com mensagem ao Legislativo, para que seja discutido conforme os interesses da população.

Oficialmente, desde o dia 30 de setembro o projeto se encontra com os deputados estaduais que tem a atribuição não só de conhecer a proposta do governo, mas verificar se está de acordo com o proposto para o desenvolvimento do Estado e as necessidades da população.

Nem o Executivo e muito menos o Legislativo têm a cultura de discutir com o “patrão” – o povo -, pagador dos tributos, para saber o que ele quer que faça com o rico dinheirinho que paga de forma direta ou indireta, todos os dias para encher de leite as tetas dos governos.

No caso do Amapá, um estado ainda procurando definir a melhor estratégia para o desenvolvimento local, a Lei do Orçamento Anual – LOA é o principal instrumento para se valer e dar um rumo para o Estado.

São mais de 5 bilhões de reais que serão distribuídos pelos órgãos do Estado (Governo, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) e na intimidade de cada um desses órgãos, todos públicos, distribuídos pelas rubricas de gastos com material de consumo, material permanente, serviços e investimentos.

É uma lei temporária – só vale até o dia 31 de dezembro de 2014 – e que tem regras especiais de gastos para aquele ano, por se tratar do último ano do atual mandato do governador do Estado.

Essas indicações além de despertarem a importância da Lei e a dimensão do alcance dela, demonstram, de forma clara, que é preciso que, para ser eficaz o gasto, como manda a Constituição Federal, precisaria que os finalizadores do projeto contassem com as informações das pessoas e das famílias; das empresas e das organizações; dos sindicatos e das associações; afinal de todos aqueles que pudessem contribuir para aprimorar o sistema e organizar os gastos.

Essa prática, entretanto, não é a realidade oferecida pelo Legislativo, como também já não foi prioridade para o Executivo. Aquele porque não dá a chance que a lei possibilita, mandando que o projeto chegue 80 dias antes do dia da votação; este, porque imaginam que sabem tudo e que estão ali já apresentando a palavra final, como se lá estivessem os interesses de todos, conforme todos querem.

Essa conjuntura não vem dando certo desde o começo, quando não são definidos os recursos para cobrir os aumentos dos funcionários públicos que, não raro, logo no primeiro quadrimestre as ameaças de greve por falta do aumento ou reposição salarial por não estar previsto no orçamento.

Também não vem dando certo porque, basta mudar o responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária, como aconteceu este semestre no Governo do Estado, quando o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão foi mudado, para que se observe que o orçamento precisa de muitos ajustes.

Nem mesmo a coluna da Receita Estimada está imune.

Agora mesmo o atual secretário de Planejamento está adiantando que é preciso emendar a lei porque a previsão não se confirmou. E já estamos em dezembro, no segundo terço de dezembro, quando uma das 36 cotas parte do Fundo de Participação dos Estados, a 35ª (são três por mês), “cai” na conta do Governo.

Enquanto isso o projeto de 2014 espera em uma das salas da Assembleia, que os dias passem, com a torcida de que nenhum se interesse pela discussão e nenhum sindicato queira saber do que consta o orçamento.

Sabe quem gosta muito disso?

Os deputados estaduais.

Orçamentos de 2014

ORÇAMENTOS DE 2014

Rodolfo Juarez

Começa o mês de dezembro.

Tradicionalmente um mês dedicado às festas para o público em geral, mas para os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores bem que poderia ser um dos meses do ano de maior atenção, afinal de contas, é em dezembro que são votados os orçamentos municipais, estaduais e da federal.

O noticiário nacional prende toda a atenção do leitor, do ouvinte e do telespectador para a votação do Orçamento da União e isso por diversas razões pois no de lá, como nos de cá, também estão todos os indicadores de como está se projetando o comportamento econômico de cada entre para o próximo ano.

Aqui, desde setembro que a mensagem do governador, com a proposta que estima a receita e fixa as despesas já está na Assembleia Legislativa. Nas câmaras municipais desembarcaram no final de outubro, as mensagens com as propostas do orçamento de cada município para 2014.

Vereadores e deputados estaduais, quando a referência são os municípios e o Estado, como de resto os deputados federais e os senadores, em comissão mista, e pela União, deveriam estar ocupados demais, analisando a previsão da receita e a proposta de gastos que o Executivo manda.

A realidade, entretanto, indica que os vereadores ficam mais preocupados em saber quando a respectiva Câmara vai receber de duodécimo, o resto que se arrume conforme o passar dos meses do ano que vem; já na Assembleia Legislativa os deputados estão preocupados na comparação para saber quanto é que vai para este ou para aquele órgão do estado.

É comum também os deputados inspecionarem o duodécimo de algumas das câmaras municipais, mas é muito mais frequente os senadores e os deputados federais, principalmente aqueles, para dizer que é muito dinheiro para este ou para aquele poder, mesmo assim sem ter elementos para fazer a análise, isso não porque esses elementos não estejam disponíveis, mas porque, simplesmente, entendem que dá muito trabalho “ir atrás de tudo isso”.

Percebe-se, entretanto, que a grande ausência é das organizações sindicais ou associativas, que reúnem trabalhadores diretamente e indiretamente vinculados aos órgãos públicos do Estado e dos municípios, que se ausentam das discussões, nesse momento, quanto é possível estabelecer os parâmetros dos reajustes salariais e de aumento do número de servidores.

Claro que para fazer isso há de se dispor de um plano com todos os elementos para a discussão, inclusive sustentado pelos índices de inflação, pela necessidade de ganhos reais e por todos os procedimentos que possa indicar equilíbrio entre a necessidade e a possibilidade, parâmetros que precisam ser levantados, debatidos e interligados para que haja condições de sustentar as propostas feitas.

Professores, policiais civis, profissionais da saúde e de apoio, funcionários públicos de carreira, precisam, nesse momento, estar atentos para, depois,  não pugnarem em um espaço onde falam e gritam para si mesmos.

A Lei do Orçamento Anual, para estados como o Amapá e a municípios com a maioria dos municípios amapaenses, que têm a sua maior receita com origem nas transferências constitucionais, é uma das peças mais importantes para todos – os funcionários que executam o serviço e a população que usufrui o resultado desse serviço.

Deixar passar esse momento é desafiar as poucas oportunidades que têm para influir nos resultados da aplicação de mais de 6 bilhões de reais no Amapá, total que se obtém com a soma dos orçamentos públicos do Estado e dos municípios.

O tempo vai até o dia 22 de dezembro, mas esse é o tempo máximo, muitos parlamentos, até esse dia, já promulgaram a lei. Então, apressem-se!

Orçamento 2014: se remediado está, remediado estará.

Rodolfo Juarez

Os deputados estaduais já estão discutindo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 que deve por eles ser votado até o final de junho deste ano.

O projeto é do Executivo Estadual e contém a estimativa da Receita pública para o exercício de 2014, além de fazer a repartição preliminar dos recursos que deverão caber a cada um dos poderes: Legislativo (Assembléia e Tribunal de Contas), Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

A primeira estimativa de receita levantada pelos técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, alcança o total de cinco bilhões, cento e cinquenta e um milhões, com um aumento superior a 16% tomando por base o orçamento aprovado para o exercício de 2013.

O Estado do Amapá, em termos de orçamento público, vem apresentando um desempenho significativo, isso devido ao crescimento da receita própria e ao volume das transferências constitucionais, principalmente a do Fundo de Participação dos Estados.

Até ai tudo técnico, tudo seguindo procedimentos que são determinados por regras legais cujo conjunto integra as obrigações pelas quais precisa passar o projeto antes de ser transformado em Lei.

O que não faz parte do conjunto, mas é uma das etapas que precisa ser incentivada, chamando para dentro das discussões a sociedade é a definição de como o Estado deve gastar essa Receita Pública, resultado dos tributos que são pagos pela população e que representa mais de 40% de todo o seu labor.

De pouco adianta esperar o inicio do ano de 2014 para discutir questões que já estão definidas no orçamento estadual desde a aprovação, o que deve acontecer no começo da segunda quinzena de dezembro de 2013.

Essa informação deve fazer parte do conjunto de informações que todos devem ter sobre a Administração Pública, da mesma forma que já sabe que há apenas duas portas para participar, como funcionário público, da administração pública: ser admitido por concurso ou através da ocupação de um cargo de confiança, este criado por Lei.

Parece uma etapa simples, mas que não é seguida ou considerada por ninguém. Nem mesmo os dirigentes sindicais têm demonstrado esse interesse muito embora, depois usem o caminho mais difícil – o da reclamação pública e os protestos através de manifestações ou greves.

Os resultados das manifestações ou das greves não têm sido satisfatório, principalmente para aqueles que imaginam que têm força para enfrentar o patrão. Claro que não vai ter, pois quando isso acontecer, o patrão vira empregado e o empregado vira patrão.

Logo depois de votado, sancionado e publicado a projeto de lei das diretrizes orçamentárias, os interessados, de posse da Lei, podem começar a consolidar suas reivindicações e cálculos para, quando o Executivo encaminhar o projeto do orçamento para 2014, conhecer a proposta oficial e intervir em seguida.

A remessa, que deve acontecer até o dia 30 de setembro de 2013, contém a proposta do orçamento para 2014 e permanecerá com os deputados, para ser lido, debatido e votado até o dia 22 de dezembro de 2013, portanto com tempo suficiente para que seja conhecido por todos na casa de todos – a Assembléia Legislativa.

Os índices de aumento, as necessidades de material, as condições do ambiente do serviço, os investimentos, a modernização e tudo o que diz respeito ao Estado estará, rigorosamente, compondo o Orçamento Anual.

Que tal prestar atenção e não perder tempo. Depois, quando o que estiver remediado, remediado tudo estará.