A LEI PELA LEI

Rodolfo Juarez
A vida não é feita apenas de bons momentos. Há durante todo o tempo que nos é permitido respirar, oportunidades para experimentar momentos bem diferentes e em cada um desses momentos, com sabedoria, buscar a melhor forma de contribuir com a sociedade que nos cerca e nos avalia a cada dia.
Os recentes episódios policiais que levaram para o centro das atenções de todos, pessoas que estavam em lugar de destaque na sociedade local e que chocaram a todos, provocando reações, as mais diversas, entre contrários e mesmo entre os seguidores, até aqueles que não mediam escrúpulos para aproximação.
A desarrumação da colônia social foi grande e em um momento especial - a população se preparava para exercer, através das eleições regionais, o seu poder constitucional, elegendo os seus representantes e dirigentes através do voto unitário, universal e secreto.
O resultado da escolha feita pela população teve muito a ver com o que acontecera no dia 10 de setembro e dias seguintes.
Desde lá a população ainda não compreendeu o que aconteceu. Sabe de fatos que foram revelados, por diversos meios, mas ninguém se interessou em falar sobre o que levou a exigir uma operação policial para cessar os procedimentos que já havia ganhado contornos que parecia cegar os gestores.
Os mandados de prisão cautelares, cumpridos em desfavor de algumas das principais autoridades civis do Estado, têm sustentação em regras que se valem de um estado policialesco, que desrespeita mandamentos constitucionais, mas que autoriza a sua utilização em casos específicos, desde que constem em leis.
Para se ter uma idéia, são cinco os tipos de prisão cautelares previstos em nosso ordenamento jurídico: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença recorrível.
A prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Esse é o entendimento do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal – STF que se valeu desse argumento para determinar a soltura de um cidadão, afirmando que a ordem prisional estava baseada em elementos insuficientes.
A antecipação cautelar da prisão não é incompatível com o princípio constitucional da presunção da inocência, frisou o decano do STF. Mas não pode ser confundida com a prisão penal – essa sim com o objetivo de punir o culpado, depois que a decisão for definitiva e irrecorrível.
Ao analisar o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) 96219, o ministro Celso de Melo revelou que a prisão foi decretada com fundamento na gravidade do crime, na ausência de vinculação do réu ao distrito da culpa, e na suposta recusa do acusado em colaborar com a investigação e se submeter à lei.
A posição do STF é clara no sentido de que a prisão cautelar – seja provisória ou temporária -, não pode ser destinada para punir antecipadamente o réu. Preventiva ou temporária, este tipo de prisão tem função exclusivamente processual. Atua em benefício da atividade estatal realizada durante o processo penal que investiga a prática de delitos.
A prisão a que está submetido o prefeito Roberto Góes pode ser justificada na lei e disso se valeu a autoridade que preside o inquérito, ministro João Otávio de Noronha, para manter o prefeito preso, mesmo podendo trazer para a sua análise a previsão constitucional da presunção de inocência. É provável, que na avaliação do presidente do inquérito, a situação só se modifique com a renúncia do cargo de prefeito.

SE NÃO RECEBO, NÃO PAGO

Rodolfo Juarez
Desde meados dos anos dois mil que a Companhia de Eletricidade do Amapá e o Estado do Amapá, controlador da empresa, vêm sofrendo pressão das autoridades nacionais por causa das dívidas que a companhia não vem conseguindo pagar desde aquele tempo.
O erro inicial foi de pura interpretação – não seria prioridade governo pagar para governo. Para alguns gestores da CEA, pagar o fornecedor da energia que a empresa distribuía para a população, gerada pela estatal Eletronorte, não teria prioridade, com a desculpa de que, também o Governo do Estado, através de vários dos seus consumidores, também não pagavam a conta que a distribuidora de energia apresentava todo final de mês. Era comum falar que “tudo era governo”.
Esse engano na interpretação foi transformado em dívida real quando foi apresentada a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com independência gerencial, e com a finalidade de aclarar o balanço da coluna credor-devedor o que mostrou um desequilíbrio, naquela coluna, entre a CEA e a Eletronorte.
O resultado do levantamento foi entregue às duas empresas públicas com a recomendação expressa de que o credor recebesse o pagamento da dívida e que o devedor, pagasse a dívida.
O conhecimento dos primeiros números já assustava a administração da Companhia de Eletricidade do Amapá que, apesar de se comprometer, em protocolos firmados, com a fórmula combinada para pagar a Eletronorte, já sabia que precisa contar com a compreensão dos que deviam para a empresa, principalmente o Governo do Estado, que deveriam pagar o débito que tinham com a CEA para que a empresa pudesse pagar o débito que tinha com a Eletronorte.
Esses devedores de contas referentes ao fornecimento de energia pela CEA não compreenderam o que estava acontecendo e não pagaram. Sem caixa, a companhia de eletricidade, não pode pagar os fornecedores de energia para a empresa e começou a “bola de neve”, com a cômoda decisão subliminar - se não recebo, não pago.
Quando a dívida superou a capacidade de pagamento da CEA os dirigentes da empresa passaram a entender que tinham entrado na “casa do sem jeito” e começaram colocar tudo debaixo do tapete e os próprios governadores, responsáveis pelo zelo dos interesses do Estado como maior acionista da empresa, passaram a querer distância dos assuntos da empresa e entregaram a gestão a terceiros, sempre políticos “ligados” que estavam mais interessados em eleger-se do que eleger a companhia como um dos seus problemas que exigia solução, ou encaminhamento para uma solução.
Os apertos aumentaram e, em 2007, uma decisão colegiada da agência controladora do sistema de energia elétrica resolveu propor ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da CEA. Essa decisão foi considerada um exagero pela bancada federal que, entretanto, nada de objetivo conseguiu fazer para resolver a questão, preferindo “empurrar com a barriga”, com a proteção política dos agentes responsáveis que perduraram até o final do ano passado.
Com a mudança do governador do Estado, principal interessado na questão, as negociações estão sendo retomadas com extrema desvantagem para a CEA e para o Estado que se vê pressionado a apresentar uma proposta para resolver a questão, em pouco tempo, nos mesmos parâmetros de cinco ou seis anos atrás.
As alternativas, na prática, inexistem e tudo fica sob o controle de quem, ao que parece, está com pouquíssimo interesses a resolver o problema – o ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB.

ENTRANDO NOS EIXOS

Rodolfo Juarez
Começa a última semana do mês de janeiro de 2011. A semana que terminou foi cheia de novidades – algumas boas e outras nem tanto. Mesmo assim as esperanças teimam em continuar hospedadas no peito de cada um dos amapaenses.
A velocidade da gestão do governador Camilo é que começa a preocupar a população. Quando chegar sexta-feira, já estará encerrado o primeiro mês do ano e desperdiçados os primeiros 30 dias de que precisava a população para ver as mudanças anunciadas desde setembro do ano passado.
Vejo que o Estado do Amapá já exige capacidade técnica especial e profissional para que não haja desperdícios de tempo e para que seja experimentada uma gestão com foco nos resultados. Se já fosse assim, esse primeiro mês não preocuparia a todos, mas é importante confiar, não negativar as providências tomadas, mesmo que os resultados ainda sejam tímidos e limitados a setores muito específicos.
Há inquietação devido a velocidade com que passa o tempo e a forma como estão sendo aproveitadas as etapas desse tempo.
Não basta vontade, tem que haver ação que atinja resultados que possam indicar que o rumo está definido e o que falta apenas é ganhar velocidade no sentido de que os objetivos sejam alcançados.
Os compromissos que tem Estado do Amapá com o seu povo são muito grandes e importantes para que esse povo possa saber para onde está sendo levado ou para onde está indo.
A gestão pública moderna já tem faces que precisam ser vistas todos os dias, como a reclamada transparências de outros tempos e aquela anunciada para logo no primeiro dia do novo governo, não estão deixando a calmaria tomar conta das pessoas e a paciência de cada um começa exigir lugar de destaque para poder acompanhar tudo o que está sendo feito para que a promessa seja cumprida.
A equipe é nova, mas os problemas são velhos demais.
A demora que os formadores da equipe nova estão tendo para vir à janela e olhar para a procissão de esperançosos que não cansa de fortalecer as suas esperanças no desempenho de uma gestão moderna, cheia de novidades e que possa surpreender como faria um bom vendedor ou um grande chefe.
Destampar os vidros, sair pelas ruas e bairros da cidade, estradas do Estado e falar com o povo que está nos núcleos urbanos distantes, acreditando na proposta de mudança é a obrigação de cada um da equipe do governador Camilo. Não dá para esperar muito senão a desconfiança bate e, assim, recomeçam as desesperanças.
O Estado não tem “piloto automático” para que o comandante possa pensar em dormir. Muito pelo contrário, o Estado conta com uma direção que está precisando de recuperação, muito embora a original seja uma direção hidráulica, das mais modernas e que não faria calo.
Como os governantes estão evitando falar em prazo, os governados estão se dando os prazos. Um mês? Dois meses? Cem dias? Seis meses?
Eles, os que formam a população, precisam de uma referência, mesmo já tendo a informação de que a situação do Estado não está fácil e que já houve contingenciamento das despesas previstas para o ano de 2011, alguns até tendo o orçamento aprovado cortado pela metade.
Mas não há de ser nada, a criatividade, a competência e o respeito pela população vão prevalecer e todas as questões vão entrar nos eixos.

AL - Deputados Estaduias, 6ª Legislatura

FOI APENAS O PRIMEIRO "CRUZADO"

Rodolfo Juarez
Tenho certeza que o governador Camilo Capiberibe não esperar encontrar no Ministério de Minas e Energia o ministro de braços abertos para recebê-lo e tratar do problema da CEA.
Já faz algum tempo que os problemas do Amapá ou são tratados como moeda de troca em questões políticas ou simplesmente são empurrados com a barriga “para depois”.
Vai demorar algum tempo para que essa história mude. Ainda mais com relação aos assuntos que são dependentes de ministérios onde o PMDB tenha o comando. Todos sabem que as questões do PMDB para o Amapá passam pelo “trato político” das lideranças peemedebistas no Amapá.
As divergências entre essas lideranças, principalmente as instaladas no Senado e a família do governador Camilo Capiberibe são imensas e com perspectivas de novos lances distanciadores daqui a pouco tempo. Então, enquanto puder dificultar as questões e prejudicar o sucesso da gestão atual, isso pode ser esperado.
O espírito público, tão necessário nesses momentos, está em baixa e, por isso não há como ficar à espera de nada. Para resolver tem que ir à luta e sabendo que se trata de uma luta com várias frentes, inclusive aquela que precisa fazer as autoridades entenderem que aqui no Amapá já habitam 700 mil pessoas e que essas pessoas precisam ser respeitadas e atendidas.
É uma luta a mais, com lances inesperados e muito difíceis, mas que precisa ser lutada para que sejam alcançados os objetivos que estão fazendo parte da lista de prioridade da população.
Foi apenas o primeiro passo, provavelmente o primeiro “cruzado”, que precisa ser assimilado para executar um contra-ataque inteligente e eficiente.

SILÊNCIO & MEIO AMBIENTE

SILÊNCIO ABSOLUTO
A campanha para a presidência da Assembléia Legislativa é mais silenciosa de todos os tempos. Nem os candidatos da oposição e muitos menos os candidatos da situação se manifestam sobre o assunto. A eleição tem data e hora marcada e serão realizadas no dia 2 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15 horas.

OS ELEITORES
Para escolher o presidente da Assembléia Legislativa, como os demais membros da Mesa Diretora da AL, são 24 eleitores, exatamente os 24 deputados que foram eleitos no dia 3 de outubro e diplomados no dia 17 de dezembro. Dentre esses 24 deputados eleitores serão tirados sete deles para compor a Mesa.

MEIO AMBIENTE (1)
Há muito que se vem alertando para a falta que está fazendo uma política pública para formatar o futuro ambiental do Estado do Amapá e principalmente dos núcleos urbanos onde está o impiedoso poluidor do meio ambiente – o homem. São lentos os passos dados e a falta de empenho das autoridades do setor.

MEIO AMBIENTE (2)
O lixo urbano é considerado um dos mais graves itens da poluição ambiental, entretanto isso é deixado sob a responsabilidade das prefeituras que, sequer, contam com a definição de uma regra de educação para que a população dos núcleos urbanos participe do processo de controle e destino do lixo gerado nas comunidades.

A MISSÃO DO PRESIDENTE DA CAESA

Rodolfo Juarez

Um dos pontos mais nervosos do Governo do Estado durante estes vinte anos de gestão autônoma e de decisões locais, ou seja, desde quando a população conquistou o direito de eleger o governador do Amapá, que o sistema de coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário não ganhou prioridade nas sucessivas gestões.
Sob a responsabilidade da Companhia de Águas e Esgoto do Amapá – CAESA a execução dos projetos para o setor ficaram em segundo plano na definição das prioridades da Companhia que sempre centrou os seus objetivos no fornecimento de água tratada para a população.
Como é uma empresa com autonomia administrativa e financeira, sempre chamou a atenção dos políticos que participavam dos governos compartilhados com a justificativa de dar governabilidade ao Estado, uma ameaça que sempre esteve sob a cabeça dos governadores, evidenciando a falta de espírito público dos deputados estaduais, dos deputados federais e dos senadores desse tempo, além de dirigentes de partidos importantes, que para acomodar seus protegidos, faziam da Caesa uma espécie de retiro de férias e festas.
Recentemente, com raras exceções, a presidência da empresa foi entregue a leigos ou a protegidos políticos que não tinham qualquer compromisso com os resultados de longo prazo, que só estão contidos em planos de longo prazo, que não podia ser operado pelos gestores imediatistas e que precisavam facilitar a apresentação de discursos políticos que apregoavam as promessas como se fossem realizações.
Isso foi sacrificando a empresa que tem tantas dificuldades que ela sozinha, não tem mais capacidade de superar e precisa recorrer a outros entes públicos para alcançar as condições que precisa para alcançar o seu objetivo e cumprir a sua missão.
Se a capacidade de fornecer água tratada para a população passou a ser um problema difícil e quase insanável, então como dar espaço para os projetos de coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário?
Apesar de ser aparentemente fácil a distribuição de água tratada para uma companhia que está localizada às margens do Rio Amazonas, o maior rio do mundo, para que isso se transforme em realidade é necessário que haja investimentos para ampliação do sistema de captação, tratamento e distribuição da água tratada.
O comando da empresa, designado pelo seu principal sócio que é o Estado do Amapá, representado pelo governador, precisa compreender que tem necessidade de contar com uma equipe técnica permanente e que tenha capacidade para manter os projetos em execução permanente, com aumento da oferta pelo menos na mesma proporção do aumento da procura, representada pelo aumento das unidades habitacionais em todo o Estado, nos núcleos urbanos.
Macapá, Santana, as demais sedes municipais e as sedes de diversos distritos espalhados pelo Estado, dependem da Caesa para melhora de sua qualidade de vida, medição que vem levando a população amapaense a índices que assustam a todos, principalmente quando se observa a série histórica e vê-se que esse item é um dos responsáveis pela queda do índice de desenvolvimento humano (IDH) dos amapaenses.
O governador Camilo escolheu para presidir a Caesa o engenheiro Ruy Smith, que tem uma boa experiência político-administrativa e compromisso com os seus concidadãos, indicador necessário para o começo de um trabalho. Ele precisa recuperar o acervo de conhecimento para tocar o projeto e já dá sinais que está disposto a encontrar o fio da meada quando chama para a sua equipe, bons técnicos, e com experiência, como o engenheiro Amilton Coutinho, ex-presidente da Empresa.