NOTÍCIAS

TRANSPORTES PARA IDOSOS (1)
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucional uma lei do municipal que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.

TRANSPORTES PARA IDOSOS (2)
A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.

EXAME DE ORDEM
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem o resultado dos aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010.3. A relação está disponível no portal da Fundação Getúlio Vargas, a realizadora do exame. Em comunicado, o Conselho Federal avisa que o prazo recursal referente a essa fase do exame inicia a zero hora do dia 23 de maio e vai até as 23h59min do dia 25.

OPERAÇÃO SUSPEITA
O Conselho de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda, enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. A manifestação do Coaf ocorreu há cerca de seis meses, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira.

JORNADA DE OITO HORAS
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça. A norma fixou jornada de oito horas diárias aos servidores do Judiciário e determinou que o horário de atendimento ao público devesse ser das 9h às 18h em todo o país, a partir de 1º de julho próximo.

LDO DA UNIÃO (1)
De acordo com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 deve ser lida em Plenário nesta quarta-feira, 18, e distribuída na Comissão na reunião da próxima semana.

LDO DA UNIÃO (2)
O presidente disse também que, para relator da LDO 2012, deve ser confirmado o nome do deputado Lincoln Tejota (PT do B). Ele lembrou que a matéria deve ser discutida e votada até o dia 30 de junho, para que o Parlamento entre em recesso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que valerá também para o exercício de 2012.

FIM DO MUNDO
O fim do mundo, no chamado "Dia do Julgamento", previsto pelo pastor Harold Camping para acontecer a partir das 20h (horário de Brasília), não se confirmou. Fiéis do grupo cristão "Family Radio", que tem Camping como líder, aguardavam há meses o fim do mundo, que teria a volta de Jesus Cristo e o arrebatamento previsto na Bíblia.

CADASTRO POSITIVO
O Senado aprovou na semana que passou a medida provisória que cria o cadastro positivo. Agora a matéria segue para sanção presidencial. A MP 518/10, transformada em lei de conversão PLV 12/11, estabelece que as informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com suas contas possam ser incluídas em um cadastro.

PARCERIA

Rodolfo Juarez
O Grande Dicionário Enciclopédico Novo Brasil, organizado por Hamílcar de Garcia e Ubiratan Rosa, conceitua parceria como um substantivo feminino que significa “reunião de indivíduos para um fim de interesse comum; sociedade; companhia; combinação”.
E o que é uma parceria? O Aurélio define isto como: “Reunião de pessoas que visam o interesse; sociedade.” No mundo dos homens e entre os homens há sempre a obrigação de fazerem parcerias para sobreviverem seja entre seus países, seja entre os seus estados ou entre os bairros onde vivem.
Parceria é uma relação de colaboração entre duas ou mais pessoas com vista à realização de um objetivo comum.
Deixando isso ainda mais simples: ser parceiro significa que você escolhe não fazer algo sozinho. Você depende do outro para obter os resultados desejados por ambos.
Ainda falando de parcerias, lembremos as que resultaram em grandes negócios, como os mais famosos e comentados negócios de internet; Larry Page e Sergey Brin (Google), Mark Zuckerberg, Andrew McCollum e Eduardo Saverin (Facebook), Evan Willians e Biz Stone (Twitter).
É fato que nem todas as parcerias resultam em benefícios iguais para todas as partes. Mas, não é porque alguns não seguem a risca o significado dessa palavra que não devemos apostar nela.
Entendo o receio de muitos quando se trata de parceria, mas algo que é importante frisar neste aspecto é que você deve arriscar. Não em algo infundado, você deve sim, avaliar os prós e contras antes de encarar uma parceria, mas insegurança é algo que não pode existir nos negócios. Certamente os fundadores do Google, Facebook e Twitter se arriscaram, mas deram certo. Mas foi preciso arriscar para saber.
É necessário quebrar o paradigma do faz-tudo. Casas e ruas não precisam ser feitas pela mesma pessoa. Todo bom profissional deve, por obrigação, se manter informado sobre tudo o que acontece no seu meio, mas ele não precisa fazer de tudo.
É ai que entra a parceria.
Não podemos esquecer que a "parceria" é um relacionamento de igualdade entre partes. Na palavra-chave "independente" observa-se que de alguma forma somos interdependentes. Embora o trabalho direcione para uma independência comunitária, não pode ficar totalmente independente.
O real objetivo é que as comunidades devem ter parcerias com as autoridades do Estado, do Município ou do Distrito e trabalhar em prol de um relacionamento mais igual.
A parceria é uma união de forças e de objetivos comuns para criar sinergia, quando as forças são multiplicadas e não apenas somadas.
Aqui entre nós, a expressão parceria, em um contexto organizacional, significa uma aliança estratégica entre duas (ou mais) organizações, através das quais todas saem ganhando.
Observando esses conceitos, por quantas anda a parceria entre o Estado do Amapá e o Município de Macapá; entre o Governo do Estado e a prefeitura de Macapá, entre o governador Camilo e o prefeito Roberto?

CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL TÊM DIREITO À NOMEAÇÃO

É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital.

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recurso do Estado do Amazonas (AM).
O estado recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidir que, tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses.
No recurso, o estado do Amazonas sustentou tanto a impossibilidade jurídica do pedido e do Poder Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo. Alegou, ainda, a ocorrência da mudança do entendimento jurisprudencial acerca da aprovação em concurso público.
Ao decidir, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à nomeação.
Segundo ele, a jurisprudência do STJ é no sentido de que, quando a Administração Pública demonstra a necessidade de preenchimento de cargos no número de vagas dispostas no edital de abertura do concurso, a mera expectativa de direito dos candidatos aprovados - antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal) - dá lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas.

A POPULAÇÃO DO AMAPÁ

Rodolfo Juarez
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez divulgar, no final do mês de abril, os números consolidados do Censo Geral realizado no ano passado.
Os números nacionais apontam o Brasil com 190.755.759 habitantes no final de 2010 que, quando comparados com o que foi apurado em 2000 (169.590.693), indicam que houve um crescimento populacional, no período, de 12,48%.
O Estado do Amapá, que tinha em no ano dois mil 475.843 habitantes, apresentou no final da consolidação da contagem, 669.526 habitantes, com um crescimento populacional, nos dez anos, equivalente a 40,70%, ou seja, 3,26 vezes maior do que foi registrado para o Brasil.
Essa é a questão e esse é o problema.
Como tratar, pela média, um Estado que ficou relativamente 3,26 vezes maior do que a média nacional?
Esse índice, alto demais, para o padrão de crescimento de qualquer estado ou de qualquer região, precisa de um tratamento especial para que não mexa demais com as condições locais que são tratadas pela média, isto é, todos os planos sociais para o Amapá serão tratados como se a população tivesse crescido como cresceu a média nacional, ou seja, 12,48%, mas na realidade, o crescimento bateu em 40,70%.
É uma questão que precisa ser levada em consideração em todos os planos, em todos os projetos e em todos os orçamentos.
São mais 134.280 habitantes no Amapá, que levou o estado a ficar acima da média nacional e que precisam receber o mesmo tratamento daqueles 59.043 habitantes que estão cobertos pelos planos de atendimento social, conforme o plano nacional.
Qualquer plano feito pelo Estado precisa levar em consideração esse crescimento. O mesmo acontece com os municípios. Em cada um dos 16 casos é preciso encontrar os índices que são resultados de análises semelhantes.
Esses números podem indicar, com aproximação segura, boa parte das dificuldades que estão sendo experimentadas, por exemplo, pela administração municipal de Macapá e de outros municípios que não estão conseguindo atender, com a qualidade mínima, às necessidades da população.
Cada caso precisa ser analisado tecnicamente e por profissionais que tenham preparo para equacionar os problemas e apresentá-los às respectivas administrações públicas para ajustar as regras locais e mostrar às autoridades nacionais o peso que estão com a responsabilidade de carregar e que não estou suportando devido superar a sua resistência econômica.
Para se ter uma idéia do que representa esse superávit de 134.280 habitantes, ele representa mais que a soma de 13 dos 16 municípios do Estado, quando fica separada a população dos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
Essa população, na prática, está sendo entregue pelo Brasil para que o Amapá cuide dela. E, é claro, que o Estado do Amapá não tem condições de cuidar de tanta gente se mantidas as mesmas receitas e as mesmas condições administrativas.
Compreender isso é uma obrigação de todos aqueles que são responsáveis pela gestão do Estado e o bem estar da população. Não compreender significaria aumentar a possibilidade de erros e ter que ficar impedido de agir com eficácia pelas desconsiderações com esses dados muito importantes para a satisfação social e para a eficiência das ações.
Nenhum plano poderá ser eficiente quando o foco das suas metas não está sintonizado com as necessidades da população.

REFORMA POLÍTICA

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA TRAZ NOVIDADES

O financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são duas das principais mudanças aprovadas.

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou o financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são as duas das principais mudanças aprovadas. A comissão entregará o relatório final ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima quarta-feira, dia 13. O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.

Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa é a adoção do financiamento público exclusivo. A medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.

Segundo um dos membros da comissão o financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção.

As empresas, segundo o senador-membro, que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, dos grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado.

Além do financiamento público exclusivo, a Comissão da Reforma Política definiu a obrigatoriedade de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor deste teto ainda não foi fixado pelos senadores.

LISTA FECHADA E COTA PARA MULHERES

A lista fechada aparece como outro ponto importante da reforma. Hoje o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e vereadores, o eleitor pode votar somente no partido ou diretamente no candidato.

No novo modelo proposto, o voto é dado ao partido, que define previamente (em convenção, na maioria das vezes) uma lista de candidatos pré-ordenada. O eleitor não tem como modificar a lista do partido.

O número de vagas a ser preenchida pelos partidos segue a regra atual de proporcionalidade - é calculado de acordo com a votação da legenda frente ao total de votos válidos. Para assegurar a participação feminina na definição das listas fechadas, os senadores incluíram no projeto a cota para mulheres. Por essa regra, metade da lista de cada partido deve ser ocupada por candidatas do sexo feminino.

Na opinião da senadora goiana, Vera Lúcia (PSDB), com a lista fechada, não tenho dúvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as.

Com a adoção da lista fechada, a proposta aprovada pelos senadores extingue as coligações partidárias. Se confirmada pelo Congresso Nacional, a reforma impedirá a prática atual de união de legendas como forma de fortalecer candidaturas.

POSSE E MANDATO

O relatório final da Comissão da Reforma Política tratará ainda da posse de prefeitos, governadores e presidente da República. Os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O presidente da República será empossado no dia 20 de janeiro.

Hoje, todos os chefes do Poder Executivo são empossados no dia 1º de janeiro.

O período do mandato também sofre alterações. A possibilidade de reeleição deixa de existir e os mandatos no Executivo são ampliados de quatro para cinco anos.

Já os senadores, que continuariam sendo eleitos pelo sistema majoritário, perdem o direito a indicar dois suplentes. Pela proposta, haverá apenas um suplente, que só assumirá em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, o substituto exercerá o cargo até que seja eleito um novo senador.

A eleição deste se dará no pleito seguinte, independentemente de ser municipal ou geral. O suplente também não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

Outra novidade nas campanhas eleitorais é a possibilidade de candidatura avulsa para prefeito e vereador. A proposta de reforma permite registro de candidatos sem vínculo partidário. Basta que eles obtenham apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município.

REGRAS MANTIDAS

A Comissão da Reforma Política também confirmou regras do atual sistema. Os senadores decidiram pela manutenção do voto obrigatório e da fidelidade partidária para os políticos.

A reforma segue a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que, se o candidato eleito mudar de partido perderá o mandato. Há apenas quatro exceções: incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Foram mantidas as normas atuais da propaganda partidária e a cláusula de desempenho, que define que, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados.

Os senadores incluíram no documento final da reforma política a necessidade de realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças.

O senador fluminense, Francisco Dornelles (PP), presidente da comissão, explicou que, se aprovadas, as mudanças sugeridas pela comissão devem entrar em vigor apenas em 2014.

OS CEM PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO CAMILO CAPIBERIBE

Trazendo nas mãos as mensagens de mudança que usou na campanha eleitoral, o governador enfrentou dificuldades que ainda não foram superadas 100 dias depois.

Depois de uma disputa apertada no primeiro turno de votações das eleições regionais de 2010, o então candidato Camilo Capiberibe credenciou-se para as disputas do segundo turno, aonde viria vencer a eleição para governador e ser diplomado no dia 17 de dezembro de 2010, em uma festa cívica do Tribunal Regional Eleitoral realizada no Teatro das Bacabeiras.

No dia primeiro de janeiro de 2011 começava a caminhada do 6º governador do Estado do Amapá, para cumprir uma mandato de 4 anos, que lhe havia dado o povo do Estado. O mote da campanha eleitoral foi a mudança, que também foi apregoada nos meses de novembro e dezembro de 2010 que antecederam a posse.

Empossado, o governador passou 15 dias para compor o Governo, pois precisou costurar uma composição com as forças políticas que estavam desde o primeiro turno de votação, principalmente o PT e com aquelas que aderiam durante os 30 dias de outubro, na campanha para o segundo turno.

Agora, passados 100 dias o governador e a população já acumularam histórias que podem ser contadas e que poderão ser entendidas nesse domingo quando o governador do Estado, Camilo Capiberibe, promete desenhar o perfil de quando assumiu a gestão do Estado; o que fez de lá até agora, durante esses 100 dias; o que tem planejado fazer para o resto do exercício de 2011 e para os resto do mandato que se estende até dezembro de 2014. ESTADO SUCATEADO Mesmo antes de assumir o cargo de Governador do Estado, Camilo Capiberibe já avisava que ia pegar um Estado “sucateado”. Essa chancela o governador transmitiu aos seus auxiliares diretos que passaram a referir-se a cada parte do governo, conforme o órgão, como “sucateado”.

E parece que estava mesmo. O rosário de problemas simultaneamente apresentados pelos novos gestores confirmava a impressão inicial.

Pode ser por isso que o Plano de Trabalho entregue à Justiça Eleitoral como exigência legal e que dizia que ia cumprir, não contemplava agir sobre a situação real que encontrara.

As mudanças de rumo foram feitas imediatamente. Para o governador Camilo Capiberibe, “os problemas do Estado não dependem de dinheiro, dependem de gestão”.

Com o Orçamento Estadual aprovado no final do ano anterior pelos deputados estaduais, no valor de R$ 2,7 bilhões Camilo Capiberibe tinha à sua disposição o maior orçamento do Estado do Amapá de todos os tempos. O COMEÇO DO GOVERNO Foi complicado o começo da gestão do governador Camilo. Primeiro teve que oficializar as dívidas que recebera no título Restos a Pagar. Boa parte dela “a ser empenhada” e precisando ser analisada, tendo um critério público, ou afastada as possibilidade de análise, pelo menos por enquanto, fazendo surgir a “moratória branca” que sufocaria alguns setores e, mais diretamente, as empresas que haviam fornecido o material, o equipamento ou o serviço para o Estado.

Optou pela moratória rígida para os Restos a Pagar com as despesas a serem empenhadas e para uma moratória branda para os Restos a Pagar que tinham sido legalizados pelo gestor que saíra.

As implicações dessa primeira medida foram graves, com aumento do desemprego e a falência oficial ou voluntária das empresas que tinham crédito naqueles títulos. GABINETE DE CRISE Desde quando foi detectado o tamanho da crise em que estava mergulhado o Governo do Estado foi imaginada uma estrutura para aferir a dimensão da crise e cinco dos auxiliares de confiança passaram a constituir o que ficou conhecido como Gabinete de Gerenciamento da Crise.

No dia 19 de janeiro, Juliano Del Castillo (secretário de planejamento, orçamento e tesouro), Márcio Alves (procurador geral), Maurício Viana (auditor geral), Sebastião Cristóvão (secretário da administração) e Kelson Vaz (gabinete civil), anunciaram as propostas que faziam ao governador, com o objetivo de dar as condições para que o Estado pudesse voltar à normalidade administrativa.

As 19 medidas anunciadas tinham várias vertentes, desde moratória unilateral, com cessação dos pagamentos de Restos a Pagar, correspondente a exercícios anteriores, até medidas puramente administrativas, como o corte, pela raiz dos telefones chamados “chapa-branca” e muito difundidos entre os funcionários de alto escalão do Governo do Estado.

As medidas, em síntese, apresentadas pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise foram as seguintes: 1 – Suspensão temporária de todos os pagamentos referentes ao exercício de 2010, estimados em R$ 272,6 milhões; 2 – Suspensão dos empréstimos por consignação por parte dos funcionários do Governo do Estado; 3 – Negociação, mesmo que judicial, com a Amprev para o pagamento da dívida de R$ 426,5 milhões; 4 – Suspensão dos pagamentos firmados com os Bancos referentes às consignações; 5 – Redução do número de contratos administrativos: de 7 mil para 2,5 mil; 6 – Extinção das secretarias especiais e outros órgãos; 7 – Contingenciamento de 50% do duodécimo das secretarias em janeiro; 8 – Auditoria geral na dívida do GEA; 9 – Auditoria geral na folha de pagamento do GEA; 10 – Renegociação dos contratos de prestação de serviço; 11 – Redução de 70% na conta “diárias”; 12 – Redução de 70% na conta “passagens aéreas”; 13 – Redução de 50% na conta “veículos locados”; 14 – Redução de 50% na conta “combustível” 15 – Redução de 50% na conta “convênios” tendo com cedente o Estado; 16 – Redução de 30% na conta “consumo e custeio administrativo”; 17 – Redução de 100% na conta “telefone móvel” 18 – Redução de 30% na conta “telefonia fixa” 19 – Convocação de todos os servidores à disposição de outros órgãos.

CASO CEA O governador e as autoridades do setor elétrico daqui do Estado, foram até Brasília com o propósito de encontrar uma saída para o caso urgente da Companhia de Eletricidade do Amapá.

O governador não foi recebido pelo Ministro de Minas e Energia, primeiro endereço para tratar do assunto de energia. O secretário geral do Ministério foi quem o recebeu e, incumbido que estava passou a notícia de que o Estado tinha 15 dias para apresentar uma solução para a questão das dívidas da CEA com a empresa geradora da energia, a Eletronorte.

Essa resposta foi considerada atentatória aos interesses do Amapá e não contava do leque de cogitação que o governador tinha levantado para o caso.

Em seguida, já na Agência Nacional de Energia Elétrica, a conversa foi mais amena, o que baixou o nível de irritação do governador, antes acumulado, e devolveu a esperança para que o assunto fosse resolvido sem a rigidez que habita no MME.

Vale lembrar que foi a Agência que pediu ao Ministério a caducidade do contrato de concessão que a União tem com a CEA.

O assunto CEA é urgente e precisa ser equacionado e encaminhado para uma solução, pois o Estado está precisando demanda reprimida de energia elétrica em torno de 40 megawatts.

O governo, em seguida, ganhou fôlego até abril, participa de um grupo de trabalho que estuda a melhora alternativa para chegar a uma solução definitiva. A mais aceita é o da Federalização da Companhia. ENERGIA ELÉTRICA No final do governo Pedro Paulo, no dia 29 de dezembro, a sede do Município de Laranjal do Jarí passou por um momento muito grave, quando a população do local, revoltada pela falta de energia elétrica que já perdurava alguns dias, invadiu o escritório da concessionária no local, o prédio da Câmara Municipal, o prédio sede da Prefeitura Municipal e fez quebra-quebra.

A questão foi considerada prioritária e logo no começo do governo, o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, José Ramalho, foi até o local e iniciou as negociações com a empresa fornecedora de energia e, na segunda semana, o próprio governador esteve em Laranjal do Jarí onde selou um termo, ajustando as novas condições na relação entre fornecedor e a CEA e restabelecendo a normalidade no fornecimento de energia elétrica.

Questões similares foram enfrentadas em outros locais, como Oiapoque, Sucuriju e Arquipélago do Bailique. SEM CARNAVAL Quando no dia 25 de janeiro deste ano, por 8 votos a 2, os dirigentes da a Liga das Escolas de Samba do Estado do Amapá, que são também os dirigentes das Escolas de Samba do Estado, decidiram que este ano não haveria desfile oficial das escolas no Sambódromo, não imaginavam o quanto estavam influenciando na história do carnaval local e no desempenho de vários setores econômicos e no número de ocupações que geram renda.

O motivo alegado foi a crise financeira instalado no Estado desde o inicio do ano e, por isso, o Governo do Estado acenava com a possibilidade de apoiar o evento com “apenas” um milhão de reais.

Na análise feita no orçamento apresentado pelos dirigentes da Liga e das escolas, alguns pontos, quando analisados isoladamente, não resistiram às questões de ordem econômica, como foi ocaso da sonorização da avenida, que estava muito acima do mercado.

A Liga abriu a reunião pedindo R$ 3 milhões, depois das ponderações do representante do Governo, o secretário de cultura do Governo do Estado, Zé Miguel, baixou para R$ 1,5 milhão, mesmo assim a resposta foi de que o Governo só poderia disponibilizar R$ 1 milhão e isso tendo que analisar os preços propostos, como foi o caso do preço da sonorização.

Os argumentos levantados pelos negociadores não foram suficientes para que houvesse um entendimento e ao final a decisão – as escolas não desfilam em 2011. RENDA E AMAPÁ JOVEM Durante a transição de Governo, de Pedro Paulo para Camilo Capiberibe, foram identificados vários problemas, entre eles um atraso no pagamento dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade do Governo do Estado, que atendia naquele momento, em torno de 17 mil famílias, com o pagamento de meio salário mínimo vigente.

Também o Programa Amapá Jovem, que terminou o primeiro semestre de 2010 com 33.662 jovens, entre 15 e 29 anos, inscritos no programa de bolsas e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Amapá, Calçoene, Cutias, Pacuí, Serra do Navio e Pedra Branca, estavam com pagamento atrasados.

Os atrasos desses dois programas estavam limitados ao Orçamento do Estado que já havia “estourado” desde setembro, estando em aberto os meses de outubro, novembro e dezembro, com uma pressão muito grande sobre as autoridades e limitação das regras do orçamento e a falta do financeiro para pagar os compromissos.

Naquele período foi pago apenas uma parcela da dívida, correspondente a um mês do benefício, depois que providências foram tomadas com o acompanhamento do Ministério Público que participou das negociações que culminaram com uma programação que ultrapassava o período administrativo, mas confortava as famílias que ficariam com as festas de final do ano completamente prejudicadas. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No dia 31 de dezembro terminou a vigência de 7.000 contratos administrativos que atendiam diversas áreas técnicas e outras áreas administrativas do Governo do Estado, com salário médio em torno de R$ 1.500,00.

O então deputado estadual Camilo Capiberibe era um crítico dos contratos administrativo e os conceitos cristalizados persistiram até assumir o governo em janeiro de 2011 quando percebeu que secretarias de Estado, como Educação e Saúde, não têm quadros suficientes para atender às suas necessidades.

Médicos, professores e técnicos de apoio complementam a equipe através de contratos administrativos. Nessas duas secretarias boa parte daqueles que trabalhavam com vínculo com a administração através de contrato administrativo tiveram que ser convencidos a continuar na administração, mesmo sem contrato, no aguardo da aprovação da lei específica sobre o assunto na Assembléia Legislativa.

Passou um tempo para amadurecer a idéia junto ao governador Camilo que, depois de constatar a necessidade encaminhou projeto para os deputados analisarem e autorizarem a realização dos contratos.

O projeto foi aprovado no dia 1º de abril, por unanimidade, em uma sessão onde estavam presentes 20 deputados estaduais. O projeto seguiu para a redação final e no dia 4 de abril foi enviado ao Governador do Estado para apreciação e, em seguida, vetar total ou parcialmente ou ainda sancionar e mandar pública no Diário Oficial do Estado para poder entrar em vigor. COMPORTAMENTO DA RECEITA O Estado do Amapá, até o final do trimestre, apresenta um registro de entrada de receita no total de R$ 682,97 milhões com absoluta prevalência das Receitas Correntes e dentre estas as Transferências Correntes (R$ 543,61 milhões) e as Receitas Tributárias (R$ 131,8).

Com relação às Receitas oriundas das Transferências Correntes (onde está o FPE), o comportamento está dentro do previsto no Orçamento de 2011. Com relação às receitas oriundas da Receita Tributária (ICMS, IPVA, etc.), há uma queda, especialmente pela queda na arrecadação do ICMS que, em março deste ano, não alcançou os R$ 35 milhões, enquanto que em março de 2010, o valor arrecadado superou os R$ 59 milhões, uma queda de 51% .

O IPVA, em março de 2011 foi a R$ 11,58 milhões contra R$ 9,14 milhões em março de 2010. Representando um acréscimo, no mês, de 26,69%. AS NOVIDADES O Governo do Estado está operando com o Portal da Transparência, uma obediência legal, mas que ainda não está na plenitude do que pode oferecer para aqueles que se dispõe a analisar o dia a dia do Estado.

Para este mês ainda está sendo prometido a retomada de obras importantes que estão paralisadas, como forma de reativar a atividade econômica e recuperar ambientes que já foram símbolos do Estado como o Estádio Estadual Milton de Souza Correa.

ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Rodolfo Juarez Empreender é uma condição indispensável para quem assume a posição de gerências de negócios. Sejam negócios públicos ou negócios privados. O que está em jogo é o resultado.

Na área privada o resultado precisa vir com eficiência e lucro. Aliás, não dá para saber que é mais importante ou menos importante nessa equação fatoral em que nenhum dos dois fatores pode ser nulo ou menor que zero. Quando isso acontece, no caso do fator nulo, o resultado é zero, ou seja, também nulo; no caso do fator negativo o resultado é prejuízo ou perda.

Na área pública, não há a perspectiva do lucro, mas se juntam ao conceito de eficiência os conceitos de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, formando o que está disposto como princípios da Administração Pública e que, define os espaços onde deve andar o gestor público e a administração e como deve fazer uso dos resultados.

Os governos de estados em consolidação, como o Estado do Amapá, colocam esses modos no colo do governador, fazendo dele um empreendedor público, trabalhando com recursos públicos, onde o grande resultado é a satisfação social, o equilíbrio das contas e a transparência de todos os acontecimentos que se desenvolvem em torno da administração pública.

Não faz nem 100 anos que a iniciativa privada atuava no processo de desenvolvimento do povo como um parasita, precisando está grudada nas passagens vitais do “sangue” do Estado, procurando sobreviver e sendo, sempre, rebocado pelo Estado.

O tempo passou e já nos meados do século passado, as empresas brasileiras começaram a mostrar que poderiam ter uma vida independente e, também, funcionar como motor auxiliar do Governo, contribuindo para aumentar a velocidade do desenvolvimento e a evolução das ciências e das empresas.

Depois do Novo País, com a Constituição Federal de 88, as empresas começaram a aplicar tudo o que havia aprendido nos últimos 50 anos e a se transformar, não em uma exceção, mas na regra do desenvolvimento, mudando os seus conceitos e passando a ter incumbências antes só designadas para o setor público.

Desta feita e já com o aprendizado de empresas multinacionais modernizadas, se entendeu que a globalização poderia fortalecer as empresas nacionais. E foi o que aconteceu. Mas a capacidade gerencial da empresa nacional, juntada com o espírito empreendedor do brasileiro, muitas empresas nacionais ganharam dimensão e importância e se espalharam pelo mundo participando de uma globalização que nesse momento passa por ajustes.

Cresceram as empresas nacionais, cresceram as exigências públicas, para possibilitar a recompensa social que precisa ser dado diretamente ao povo pelas empresas que obtiveram sucesso.

Para acompanhar isso tudo, começaram o setor privado e o setor público a terem fórum comum para discussão de planos de desenvolvimento, principalmente os de longo prazo que, com o passara do tempo, viu mudar o conceito de plano de longo prazo, saindo dos 25 anos, para 10 anos.

Nesse momento os gestores públicos e os gestores privados precisam um do outro. O trabalho que dá é ajustar a velocidade de um (o setor privado) com a segurança do outro (o setor público). Quando isso acontece dificilmente os planos dão errados e os resultados são surpreendem pela sua eficiência e qualidade.