Primeiro dia das escolas de samba no Sambódromo

 

Escolas levam para a avenida o reino da fantasia no primeiro dia de desfiles

O Sambódromo de Macapá foi colorido com os tons vibrantes das alegorias das cinco escolas que se apresentaram na primeira noite

Palco de um dos maiores espetáculos culturais, o cinzento Sambódromo de Macapá foi colorido com os tons vibrantes das alegorias da Escola de Samba Império da Zona Norte, que abriu o desfile do Carnaval Amapaense de 2013. Na esperança de ascender entre as grandes, a escola desfilou com garra, mas teve problemas com o acabamento dos carros, com a evolução das alas e na apresentação do enredo "Batuque e Marabaixo: Sons de Reis que Ecoam da Mãe África".

A primeira noite de desfiles do Grupo de Acesso iniciou com um atraso de quase duas horas. A Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte foi impedida de começar sua apresentação na hora marcada, às 22h, por conta de uma ação fiscalizadora do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá.
O problema se deu em função do atraso na apresentação pela Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) de documentos junto à Justiça, os quais, sem eles, não permitiram a participação de crianças a adolescentes nas escolas de samba que se apresentaram, nesta sexta-feira (8) na Avenida Ivaldo Veras, onde fica localizado o Sambódromo.

Atraso
         O impasse foi dirimido somente duas horas após o início previsto para os desfiles. Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude, Gilcinete da Rocha Lopes, havia muitas crianças prontas a entrar no Sambódromo na Império da Zona Norte, a qual foi impedida pela ação fiscalizadora do Juizado.

         Em coletiva à imprensa no Sambódromo, a juíza explicou que aguardava ainda um laudo da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o qual autorizaria a participação dos menores nos desfiles. O documento foi entregue pela Liesap pouco antes da meia-noite. Após avalição da juíza, o desfile foi autorizado.

         Prevista para entrar à 1 hora da manhã, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Emissários da Cegonha, iniciou seu desfile por volta de 1h30, recuperando um pouco do tempo perdido com o atraso inicial. Com o enredo “Criar é dar forma ao próprio destino”. A escola entrou com um desfile modesto. Antes do desfile, sem chuva, alguns operários ainda davam os últimos retoques as alegorias na passarela do samba.

Boêmios e Estilizados

A ordem do primeiro dia dos desfiles na Ivaldo Veras, ainda teve a Embaixada de Samba Cidade de Macapá, com o enredo “Energia: fonte de vida que gera calor, progresso, samba e amor” e a Piratas Estilizados que homenageou o tradicional reduto da boemia macapaense como enredo “Bar do Abreu 30 anos de história e tradição. Estilizados vivencia sua trajetória na apoteose da emoção.

O desfile do primeiro dia foi encerrado com a apresentação da Universidade de Samba Boêmios do Laguinho que impressionou com alegorias bem trabalhadas na homenagear o Estado de Pernambuco. O enredo “Nação Pernambucália: Um frevo no meio do mundo”.

A escola incorporou o espírito nordestino e emocionou o público ao incensar a avenida a cantar o samba que fez alusões ao tradicional dança do frevo que pontua os carnavais nas de Olinda (Jornal A Gazeta – 09.02.13).

Macapá: não foi desta vez.

Rodolfo Juarez

A semana que passou era para estarmos falando do presente e do futuro da cidade de Macapá. Mas, ao que parece, ainda não temos argumentos suficientemente fortes para fazer com que os de agora parem e ouçam o que tem para ser dito sobre o presente e o futuro da cidade.

No imaginário da população está instalado um sentimento de que Macapá parou no tempo e os seus dirigentes estão completamente ocupados em consertar as boas coisas que foram feitas ao longo dos últimos 255 anos, exatamente o período de vida da capital do Amapá.

Nas comemorações do aniversário apenas eventos muito simples, mas que os organizadores tiveram muitas dificuldades para executar, devido aos limites que lhes são impostos, com justificativas, as mais variadas, mas todas elas completamente fora do laço de importância que poderia ser dada ao aniversário da cidade.

Os estudantes não foram convocados para nada. Nem pelas organizações públicas, inclusive as escolas; nem pelas próprias organizações estudantis. Estas, possivelmente, por não destacar a importância que tem para todos, estudantes ou não, o conhecimento da história de sua cidade.

Os momentos comemorativos que constam da programação para o ano de 2013 são resultado de muito esforço e persistência daqueles que se propuseram a trabalhar para que ninguém esqueça que no dia 4 de fevereiro se comemora o aniversário da cidade de Macapá.

Mas, certamente, é muito pouco para uma comunidade que luta há 255 anos para ocupar um espaço nesta parte do Brasil.

As autoridades se manifestam sobre o aniversário de Macapá com se as palavras ou as imagens fossem suficientes para manter animado um povo que nunca perdeu a esperança de encontrar o desenvolvimento dentro da cidade.

No momento o que se está fazendo pela população é a recuperação de questões que já poderiam estar resolvidas há muito, principalmente com relação às condições dos elementos primários da cidade, necessário ao seu funcionamento e que refletem na qualidade de vida da população.

Sistema viário reconhecidamente precário, sistema tributário completamente desatualizado, transporte coletivo urbano sem definição, mobilidade sem qualquer avanço, um terço da população vivendo ocupando áreas urbanas impróprias, orçamento público completamente defasado, confiança da população nos dirigentes em progressiva deterioração, governo do estado de costas para a prefeitura e um povo que se mantém esperançoso de que, um dia, sem saber quando, esse panorama pode ser modificado.

O dia 4 de fevereiro poderia ser o marco da data do recomeço. Não há outra data melhor para isso.

Estamos, no entanto, em situação de emergência decretada pelo prefeito de Macapá, dando-lhe condições para governar sem respeitar as regras gerais básicas da administração e ainda perdendo tempo com ações que não dão qualquer certeza para a administração municipal e para as mudanças que a cidade precisa.

O prefeito não se convenceu que precisa de muita ajuda e de todas as ordens, inclusive daquelas que nada têm a ver com recursos. O tempo está passado e se criando um ambiente próprio para a desconfiança, nesse tempo, completamente indesejável para a administração e para a população.

Macapá precisa de um líder para comandar o recomeço e os candidatos mais próximos estão dentro da administração pública municipal. Reconhecer que não há tempo a perder com retóricas, principalmente as fundadas em reclamações, é preciso.

Primeira sessão ordinária da Câmara de Macapá

São duas as sessões ordinárias por semana, pela parte da manhã, começando às 9 horas.

A Câmara de Vereadores de Macapá realizou no dia 5 de feverereiro a primeira sessão ordinária do ano de 2013 que abriu a décima primeira legislatura, agora com 23 vereadores. Além daqueles que lotaram as galerias do Plenário da Câmara de Macapá, o prefeito de Macapá Clécio Luis (PSOL) esteve presente para fazer a leitura da mensagem do executivo.

A atual legislatura está formada pelos seguintes vereadores: Acácio Favacho (PMDB), Adriana Ramos (PTC), Aline Gurgel (PR), Allan Ramalho (PSB), André Lima (PSOL), Antonio Grilo (PV), Augusto Aguiar (PMDB), Carlos Murilo (PSC), Diego Duarte (PP), Eddy Clay Góes (PR), Edna Auzier (PDT), Jayme Perez (DEM), João Henrique (PR), Lucas Barreto (PTB), Marcelo Dias (PSDB), Nelson Souza (PCB), Neuzinha (PSB), Professor Madeira (PSOL), Rocha do Sucatão (PT), Ruzivan (PDT), Telma Nery (PP), Ulisses Parente (PSDB) e Washington Picanço (PSB).

A mesa diretora para o biênio 2013-2014 é composta pelos vereadores Acácio Favacho (PMDB), presidente; Diego Duarte (PP), 1º. Vice Presidente; Edna Auzier (PDT), 2º. Vice Presidente; Ruzivan (PDT), 1º. Secretário; e Marcelo Dias (PSDB), 2º. Secretário.

Na abertura da sessão o presidente Acácio Favacho (PMDB), deu boas vindas e destacou a importância da união dos seus pares na construção de uma política participativa e com interesses coletivos, a fim de alcançar melhor qualidade de vida para a população do município.

Acácio Favacho também anunciou que está buscando parceria junto a órgãos federais, no sentido de transmitir as sessões da Câmara via Rádio ou Televisão, afim de dar mais transparência as ações desenvolvidas por cada vereador. O presidente disse também que vai investir na qualificação dos servidores e no resgate da imagem pública da Casa de Leis mantendo a harmonia entre os poderes.

O prefeito Clécio Luis (PSOL), fez um relato da situação econômica e estrutural que se encontra o município de Macapá, bem como as dificuldades enfrentadas no primeiro mês da administração. Disse aos vereadores que a dívida que o município tem com os seus credores chega a R$ 243 milhões, bem próximo da metade de todo o orçamento do município para o exercício de 2013.

Clécio Luis, que foi vereador na gestão anterior, também reiterou seu compromisso com o legislativo municipal e confirmou seu apoio a administração atual da Câmara de Verearoes. Afirmou que o trabalho em cooperação entre o executivo e o legislativo municipal, precisa alçar o interesse público, acima das individualidades ou dos grupos, mantendo o bom relacionamento e o respeito às diferenças.

A Câmara Municipal prcisou ser adaptada em sua estrutura física para dar condições de trabalho aos 23 vereadores, 7 a mais do que o da legislatura passada. Já está definido que as sessões ordinárias no Plenário da Câmra ocorrem as terças e quintas-feiras, começando às 9 horas da manhã.

MP: Lista tríplece definida

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do MP/AP

Ivana Cei, Roberto Álvares e Marcio Augusto Alves compõem a lista tríplice e Jair Quintas foi eleito o novo Corregedor-Geral do MP/AP.

Em eleições, realizada nesta quinta, dia 7, foi definida a lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. A atual procuradora-geral, Ivana Cei, obteve 70 votos. O promotor Roberto Álvares foi o segundo colocado com 48 votos e o procurador Márcio Augusto Alves fecha a lista com 43 votos. Em votação paralela, o procurador Jair Quintas foi eleito com 8 votos dos membros que compõem o Colégio de Procuradores, o novo Corregedor-Geral da Instituição.

Todos os 73 membros, entre promotores e procuradores de Justiça participaram da votação, que foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A presidente da Comissão Eleitoral, procuradora Estela Sá, proclamou o resultado por volta das 14h30. Sobre a eleição de Corregedor-Geral do MP/AP, restrita ao Colégio de Procuradores formado por onze membros, o atual corregedor Jayme Henrique obteve três votos e o procurador Jair Quintas, oito votos, sendo este, o novo escolhido para a função.

De acordo com a procuradora Clara Banha, que dirigiu a instituição por dois mandatos consecutivos, de 1997 até 2001, nunca houve manifestação de apoio tão expressiva ao candidato mais votado de uma lista tríplice. “A demonstração de reconhecimento ao trabalho dos colegas está traduzida nesta votação. Nossa atual PGJ, Ivana Cei está de parabéns pelo trabalho”, disse.

No final da tarde, a Comissão Eleitoral, ao lado dos três candidatos mais votados, seguiu para o Palácio do Setentrião, onde entregou a lista tríplice ao governador do Estado Camilo Capiberibe, que terá até 15 dias, para nomear o novo chefe ministerial biênio 2013/2015.

Há dois anos, em procedimento semelhante, o governador optou por reconhecer o desejo da instituição, e nomeou, naquela ocasião, a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que também fora a mais votada.

Para Ivana, a calorosa manifestação de apoio dada pelos membros do MP/AP lhe dá a certeza de ter cumprido com todas as metas estabelecidas para a sua gestão. “Estou muito feliz porque sei o quanto meus colegas de trabalho são criteriosos com essa escolha. Fico honrada com a votação que obtive”, manifestou.

 

Perfil dos candidatos que compõem a lista tríplice

Ivana Lúcia Franco Cei

Promotora de Justiça, Pós Graduada em Direito Civil e Processual Civil - Fundação Getúlio Vargas 2000/2001; Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Estácio de Sá - 2000/2001; Pós Graduada em Direito Ambiental e Políticas Públicas, modalidade à distância UFPA/UNlFAP-ZOOB; Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas - UNIFAP - 2006/2009; Chefe de Gabinete - 2005 a 2009; Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente); professora do CEAP- Direito Ambiental II, sendo a atual Procuradora-Geral de Justiça.

Márcio Augusto Alves

Procurador de Justiça; Pós Graduado em Direito do Estado - Estácio de Sá em Convênio com a OAB/PA; membro Fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas no Estado do Amapá; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público - 1993 a 2005; Procurador-Geral de Justiça – biênios 2005/2007; 2007/2009; Corregedor-Geral - biênios 1997/1999; 2001/2003; 2003/2005; Coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais; Coordenador da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - 01-03-2007 a 22-02-2010, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá, no período de 09-03-2009 a 03-12-2009. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP.

Roberto da Silva Álvares

Promotor de Justiça; 2° Secretário da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá - AMPAP; exerceu a Chefia de Gabinete do Ministério Público do Estado do Amapá - 09-03-2009 a 13-04-2009; fundador, em conjunto com o Dr. Paulo Celso Ramos, da Escola Família, no município de Santana-AP, atuando na m e d i a ç ã o d e C o n fl i t o s I n t r a f a m i l i a r e s e o S a u d á v e l Desenvolvimento Físico, Mental e Social de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social; Coordenador da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Santana - 15-01-2007 a 09-03-2009, e nomeado novamente, de 13-04-2009 a 8-12-2009; Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Ascon/MP/AP).

MP - Escolha da lista tríplice é hoje

Eleições para Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MP/AP acontecem nesta quinta, dia 7 de fevereiro.

O Ministério Público do Amapá realiza nesta quinta-feira, 7, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, eleições para formação da lista tríplice que definirá o Procurador-Geral de Justiça biênio 2013/2015. Na ocasião, os procuradores também elegerão o Corregedor-Geral da instituição.

Cinco candidatos concorrem ao cargo máximo de PGJ, o procurador Márcio Augusto Alves, os promotores de justiça, Roberto da Silva Álvares, Afonso Henrique Oliveira Pereira, Moisés Rivaldo Pereira, e a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que tenta reeleição. Estão aptos a votar 73 membros, entre procuradores e promotores.

Os três candidatos mais votados formarão uma lista tríplice, que será encaminhada no mesmo dia ao governador do Estado, Camilo Capiberibe. O Procurador-Geral será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, que terá até 15 dias para fazê-lo.

As eleições acontecerão da seguinte forma: no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça será realizada a eleição para PGJ, das 8h às 15h. Na sala de reuniões, acontecerá a eleição para Corregedor-Geral, a partir das 10h. Para Procurador-Geral de Justiça poderão votar os promotores e procuradores. Já, para Corregedor-Geral, votarão somente os procuradores.

Pedra Branca do Amapari: Justiça manda parar as contrataões emergenciais

A Justiça manda suspender, imediatamente, os contratos administrativos feitos com a Prefeitura de Pedra Branca

A liminar concedida, em Ação Popular, manda parar o processo de contratação sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por cada contrato.

O magistrado João Matos Júnior, da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, depois de analisar a Ação Popular, com expresso pedido de liminar, proposta por Matheus Bica de Souza contra o município de Pedra Branca do Amapari e o prefeito interino, Wilson de Souza Filho (PSB), sustentando, em resumo, que as contratações autorizadas pela Lei Municipal 319/2013, constituíram atos de lesão ao patrimônio público, concedeu liminar para determinar a suspensão imediata dos contratos administrativos fundados na Lei Municipal 319, até o julgamento final da demanda ou autorização do juízo, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada um daqueles contratos firmados.

No dia 9 de janeiro de 2013 o prefeito interino de Pedra Branca do Amapari sancionou a lei municipal nº 319/2013 que autoriza a contratação temporária para oitocentos e uma vagas (801), distribuídas em 49 cargos e funções, com um impacto na folha de pagamento do município, depois de todas as vagas preenchidas, de  R$ 834.700,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais) por mês.

Entre os pontos sustentados pelo proponente da Ação Popular podem ser destacados os seguintes pontos: a) violação dos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade, da legalidade financeira e do equilíbrio das eleições suplementares agendadas para o dia 7 de abril de 2013; b) a desobediência à Lei 9.504, artigo 73, inciso V, que proíbe os agentes públicos de realizar antes, durante e depois do pleito eleitoral nos limites dos prazos estabelecidos pela Resolução 431; além de outros enfrentamentos a leis vigentes, inclusive à norma constitucional de admissão de funcionário sem o prévio concurso público.

Além disso, o proponente da Ação Popular discorreu sobre a ilegalidade das contratações e pediu a concessão da liminar para suspender os atos das contratações já efetivadas. No mérito da ação, pediu que as contratações já realizadas fossem declaradas nulas e a condenação do prefeito Wilson de Souza Filho a restituir bens ou valores decorrentes da lesão ao patrimônio público.

A ação popular, no direito processual civil brasileiro, é um instituto jurídico de natureza constitucional, por meio do qual se objetiva atacar não só ato comissivo, mas também, a omissão administrativa, quando conjugados dois requisitos - ilegalidade e lesividade.

A finalidade principal da Ação Popular é a proteção ao erário e, ainda, de diversos valores constitucionais, especialmente a moralidade administrativa previsto no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.

 Ação popular é, no geral, o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Jornal do Dia: 26 anos

Hoje o Jornal do Dia completa 26 anos de fundação.

Foi no dia 04 de fevereiro de 1987 que um sonho virou realidade. Mas não foi um passe de mágica, foi resultado de muito trabalho e especial determinação do então vereador Júlio Maria Pinto Pereira, que depois de mostrar o projeto, sua importância para o Estado, para a Amazônia e para o Brasil, deixou convencida a sua família de que o investimento, pioneiro, em um jornal diário, significava o nascimento da um banda independente da sociedade, procurando encontrar o caminho que poderia levar ao desenvolvimento.

De lá para cá foram 26 anos de muitas lutas e de constante modernização no parque, no contedo e na proposta.

O Jornal do Dia é um dos instrumentos que o povo conta para fazer o contraponto das propostas da própria sociedade, tenha origem no setor privado ou no setor público.

O Jornal do Dia é hoje uma referência do Amapá para o Brasil e o munco.