Argola de náufragos

Rodolfo Juarez

O que está havendo para que os resultados planejados e exaustivamente anunciados  não apareçam , para deixar alegre a comunidade e satisfeita a sociedade com os seus dirigentes, nos quais depositou tanta esperança.

Os recursos foram gastos, as tentativas foram feitas ou, pelo menos anunciadas, os esforços foram mostrados, mas o resultado não foi aquele esperado, nem pelos executores e muito menos pela população.

Isso já vem se repetindo há bastante tempo e, a cada ano, fica acumulado para ser vencido no futuro, quando outras prioridades são selecionadas e outras exigências são catalogadas.

O povo já anda desesperançado. Os gestores mostram-se abalados pelo fato de querer e não alcançar, nem mesmo os objetivos mais óbvios e comuns.

Os desentendimentos entre os órgãos públicos são cada vez mais escancarados, sem limites, deixando do lado de fora as vísceras dos organismos que precisam ser sadios e que se mostram doentes, precisando de socorro e assistência.

O povo continua esperançoso, confiante de que uma hora esse jogo vai virar, os resultados vão aparecer, muito embora já desconfiem que não virá no esteira das proposta dos políticos, algumas delas mirabolantes e que estão muito acima da realidade local e nacional.

Os responsáveis pelo comando dos diversos organismos estaduais estão atrapalhados, brigando entre si, prejudicando os resultados e criando a desconfiança da população sobre todos.

Obvio que o resultado não poderia ser diferente devido a insistência de que a divisão entre os grupos, uns achando que são mais preparados do que o outro, ou entendendo que são mais honestos do que o outro, será capaz de construir um estado em condições de responder, com eficiência, ao contribuinte, pagador de todas as aventuras dos dirigentes.

Os resultados sociais apurados são desastrosos. Nem os índices oficiais que serão mostrados animarão a sociedade que continua desassistida, não obstante os esforços localizados aqui e ali.

Nem os projetos mais simples, como o da limpeza urbana, ou o da mobilidade, ou o do emprego, apresentam resultados que possam servir de referência para a gestão pública.

Os empresários fazem um esforço hercúleo para manter as suas empresas em funcionamento, pois, se de um lado há a pressão pela arrecadação de impostos, por outro, há a falta de oferta de alternativa para a expansão que possa alcançar o equilíbrio econômica-social necessário para que a “galinha dos ovos de ouro” não morra.

As reclamações vêm de todos os lados. Um povo que reclama, certamente não está feliz. Vive como pode e como lhe é dado oportunidade.

As soluções anunciadas são setoriais. Não há uma proposta geral, confiável e que possa superar às necessidades eleitorais.

Parece que a política eleitoral se tornou em uma argola de náufragos, onde ninguém está disposto a largar.

O tempo não para

Rodolfo Juarez

Está terminando um ano com resultados muito aquém do esperado, pelo menos se forem tomadas as referências a partir do que foi anunciado em janeiro, no começo do ano.

E ninguém escapa!

Os gestores não alcançaram os objetivos que anunciaram que tinham definido. Eles fizeram muito menos do que, aparentemente, tinham condições de fazer.

Claro que para cada ponto questionado haverá uma justificativa, mas qualquer uma delas, ou todas elas agrupadas, de nada serve, pois o tempo é inexorável, não tem como recuperá-lo. Passou, passou. Perdeu, perdeu.

Mas é preciso falar nisso. É importante que cada um assuma a sua parcela no erro global, pois, doutra forma, continuará distorcida a informação, sendo entregue à população a construção do nível de responsabilidade de cada um e ai, aparecerão os sem culpa, os com imputação de culpa e os culpados.

Agora, pouco importa de quem foi a culpa. A realidade é que vamos começar mais um ano sem resolver muitos dos problemas que afetam o ânimo e a confiança da população que, de certa forma, se sente desprestigiada, ao mesmo tempo em que vê a luta enquadra na fotografia imaginária e, na foto os que tiveram sucesso sem que houvesse resultado.

Não há sucesso sem resultado.

O sucesso, nesse caso, precisa apresentar condições para ser medido, apalpado, avaliado, compreendido e transformado em objeto de interesse direto da população.

De outra forma não há sucesso.

Considerar os pontos problemas do começo do ano e trazê-lo, agora, para medir o tamanho que têm esses problemas, se verificará que são poucos os casos em que esses “monstros” diminuíram ou mudaram de forma. A imensa maioria continua do mesmo tamanho, com a mesma forma, ou está “gordo”, mais pesado e pedindo que lhe seja dado o remédio para, pelo menos, deixar de crescer.

Quem duvidar dessa constatação, que observe ao seu redor e veja, sem paixão, o que a população vai enfrentar agora, já no começo do ano.

Não era para ser assim.

O dinheiro dos orçamentos foi gasto. Os valores emprestados foram gastos ou estão sendo gastos. Uma questão que não tem retorno, não aceita arrependimento. Então, o que há de real, além daquela constatação.

O momento é próprio para avaliação.

É importante entender isso. Basta considerar o que o mundo privado, desse o dia primeiro de janeiro, já entra na fase de consolidação de resultados apurados nos balanços, para apresentar à sociedade, tanto a que constitui a empresa como aquela que se vale da empresa para resolver os seus problemas diários.

Acontece que, naquela, se o resultado não é alcançado, a empresa micha, diminui e, em alguns casos, até desaparece, saindo de cena por não ter apresentado os resultados prometidos.

Agora, nestas, as públicas, os resultados também são importantes, acontece que elas não podem falir. Elas são sustentadas pelo dinheiro do contribuinte, que confia aos homens públicos, a gerência de seus interesses e, para isso, paga os gerentes muito bem, sem atraso, algumas vezes reclamando, mas nem tanto.

Para começar o plano do ano de 2014 é importante que aqueles homens públicos, os gerentes dos interesses da população, assumam o compromisso, primeiro consigo mesmos, de agirem com honestidade de propósitos, não mentirem e não prometer o que sabem ser impossível de fazer.

Seria um bom começo de ano ou, pelo menos, diferente.

Porto de Macapá em Santana

Rodolfo Juarez

A Companhia Docas de Santana, uma empresa pública municipal do Município de Santana, que executa as atribuições do Porto Organizado de Santana, no papel de Autoridade Portuária, é a responsável pelas atividades do Porto de Macapá, cedido em concessão ao Município de Santana pelo prazo de 25 anos, renováveis por mais 25 anos, pela União, através do Ministério dos Transportes.

A municipalização do Porto de Macapá, antes gerenciado pela Companhia Docas do Pará, transformou uma expectativa de desenvolvimento, em uma realidade para o desenvolvimento do Amapá, dentro das perspectivas estratégicas definidas pela União para a logística dos transportes de carga, tanto na navegação interior, como de cabotagem ou de longo curso.

Desde 2003 quando o Porto de Macapá foi municipalizado que a Companhia Docas de Santana é o responsável pela sua gestão.

Autorizado por Lei Municipal em novembro de 2001, e em seguida instituído pelo Decreto do Prefeito do Município no mesmo mês, a Companhia Docas de Santana teve que se ajustar as mudanças pelas quais passava o sistema de navegação internacional devido aos recentes atos de terrorismo havidos nos Estados Unidos da América, um dos principais destinos dos navios saídos do Porto de Santana.

Antes, quando ainda sob a responsabilidade da Companhia Docas do Pará, o Porto de Macapá foi definido estrategicamente como um porto de contêineres, tanto que recebeu a construção e equipagem de um dos mais completos pátios de contêineres do norte do Brasil, para funcionar como uma espécie de entreposto, de onde sairiam os navios de cabotagem fazendo as rotas para o Porto de Santos e para o Porto de Manaus.

Essa estratégia, até hoje não deu certo e, por isso as obras do píer 2 até o momento estão pela metade, isso há 15 anos.

O calado do Porto de Macapá, em Santana, favorece à navegação de todos os navios que exigem calado mínimo em torno de 12 metros, que o que fica na entrada da barra para o Porto de Macapá, ou seja, capaz de aceitar navios de até 65 mil toneladas. A maioria dos navios que carregam ou descarregam no Porto de Macapá, em Santana, são para 55 mil toneladas ou um pouco menos.

A Companhia Docas de Santana conta com um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto aprovado pelo Ministério dos Transportes e, agora, sob a responsabilidade da Secretaria Especial dos Portos, órgão da Presidência da República, uma exigência nova que visa dar maior agilidade no processo de licitação das áreas que constam desse PDZ.

Exatamente isso que alguns investidores buscam otimizar em Santana, procurando definir um espaço para silos e armazéns de grãos, principalmente aqueles decorrentes das safras do centro-oeste brasileiro, procurando uma alternativa para escapar dos congestionados portos do sudeste e do sul, principalmente Santos e Paranaguá.

O cuidado que os gestores da Companhia Docas de Santana, Autoridade Portuária da área definia como sob influência do Porto de Macapá, estão tendo é com o fito de obedecer à nova regra definida pelos legisladores nacionais, com a nova Lei dos Portos que permite a licitação das áreas públicas para os investimentos privados instalarem, pelos prazos previstos naquela Lei.

A Companhia Docas de Santana passou a ser um elo importante para a corrente do desenvolvimento local, pois, indiscutivelmente, o Porto de Macapá apresenta condições geográficas favoráveis e adequadas ao transporte de longo curso, como tem experimentado com a exportação de minério, principalmente o minério de manganês, há mais de 50 anos.

Os investimentos são altos, as regras estão definidas, muito embora ainda não sejam muito bem compreendidas nem pelas autoridades públicas do Estado e, também, pelos investidores, que não conseguem apresentar as pré-condições capazes de satisfazer os interesses públicos para o desenvolvimento local. 

O trem da história

Rodolfo Juarez

O ano das eleições regionais, que parecia longe, está às portas. Daqui há dez dias começa. E com ele começa, pra valer, a disputa entre a situação e a oposição. Cada qual usando as armas que tem, mas todos, sabendo que o segredo não está na quantidade de armas, mas na qualidade e eficiência de cada uma delas.

Até agora o que se viu foi uma série de desafios, fundados em chamamentos para disputas antecipadas, como se isso fosse o importante para quem quer que seja.

Além de não estar no tempo, é impossível contar com os elementos que dão estrutura às afirmações que são feitas. As chances de errar são muitas e o que errar agora ficará arrependido, pois, já deitou pelo caminho: ou pelo cansaço ou, simplesmente pela perda das forças que imaginava ter e que descobriu não ter mais.

O nível da disputa direta entre oposição e situação, aqui no Amapá, pode indicar várias saídas para os litigantes e uma entrada para a terceira via, que se conseguir, virá fortalecida e navegando em ventos favoráveis.

As intenções do eleitor demonstrada nas pesquisas, locais ou nacionais, chegam a assustar as lideranças da oposição e da situação, pelo magro volume de representantes que se aderiram àquelas frentes de disputa.

Até agora o flanco das duas correntes está completamente aberto, permitindo que a terceira via – venha ela por onde vier -, depende apenas dela para avançar e superar os que estão na acirrada guerra de ataques e contra-ataques.

Na linha de frente da situação atual, comandada pelo PSB, as estratégias são as mesmas, conhecidas dos adversários e da massa eleitoral; na oposição, que ainda não formatou uma liderança partidária, divide a frene, em várias cabeças, prejudicando a unidade do pensamento e dependendo de situações futuras que não podem, sequer, ser prevista com segurança.

A aceitação de algumas lideranças da oposição pelo eleitorado local está fazendo com que a situação lance mão da pá suja de 2010, que é perigosa porque, até agora ainda não foi bem definido qual a origem da sujeira e não é um bastão suficientemente forte para sustentar as tensões que virão sobre a própria situação.

Se a tendência continuar da forma que se mostra neste final de ano, a campanha que começa em julho, tudo indica que será realizada em um nível que não interessa ao futuro da população e, em sendo assim, aumenta-se a chance da terceira via.

Não se pode dizer que qualquer dos lados tem gordura para queimar. Ao contrário, todos os lados, inclusive os que estão esperando os flancos para entrar na briga, precisam entrar em um sistema de engorda para ser o escolhido pelo eleitor que, recentemente, submeteu-se a um cadastramento biométrico.

A campanha, quando legal, tem dificuldades para atingir as suas metas, imaginem a campanha eleitoral fora de hora, contra as regras, subalterna e cheia de disfarces. Essa proposta, além de arriscada pode aumentar o desgaste em níveis superiores às conquistas.

A situação ainda não perdeu muitas das suas forças, porque a oposição tem se mostrado incompetente nas suas medidas. Algumas delas bizarras e que os fiscais sociais não precisam nem se aprofundar no estudo das regras para enquadrar as ações como ilegais e impedi-las de continuar, em um desgaste desnecessário, na mesma linha que tem costurado alguns dos rasgos da situação.

A campanha eleitoral de 2014 será uma daquelas que exigirá, além do arrojo costumeiro dos candidatos, um mínimo de medidas inteligentes e que possam mostrar para o eleitor que há chance para que o novo se imponha e encubra a velha maneira de fazer campanha.

O trem da história política, da mesma maneira que leva os passageiros para os seus destinos – as vitórias -, também os deixa pelo meio do caminho, sem rumo e sem sucesso, com suas derrotas.

Pagos e bem pagos

PAGOS E BEM PAGOS

Rodolfo Juarez

O ponto de vista, defendido pelas autoridades da segurança pública, indica que a regra geral é do “defenda-se como puder”.

No momento em que as autoridades, que têm a atribuição de zelar pela segurança de qualquer um da população, apelam para conselhos que dependem dos contribuintes, esse é o instante de parar, refletir e descobrir quais os meios que temos que produzir para a autodefesa.

Tornou-se comum os conselhos daqueles que deveriam garantir a segurança de todos, para que as pessoas não façam isso e não façam aquilo. E não é uma questão isolada, parece mesmo que se trata de uma estratégia do sistema de defesa social, como que informando para que todos escolham a melhor maneira de defesa ou proteção individual ou familiar, porque o aparato de segurança que é pago, fica para as grandes operações, intimidar as manifestações e proteger os figurões, mesmo que algumas sejam frustradas.

Noutros tempos – e não faz tanto tempo assim – as pessoas iam para os logradouros públicos usar os seus equipamentos eletrônicos. Até mesmo o setor público, logo no começo de 2011, divulgou que algumas praças disponibilizavam a internet para aqueles que quisessem acessá-la ali, nas praças.

Nos tempos atuais, as autoridades da segurança, dizem que usar a internet nas praças, seja qual for essa praça e seja qual for o equipamento, é um perigo e o mesmo que foi incentivado a fazer isso, agora é orientado, veementemente, para que “não use” qualquer equipamento eletrônico nos lugares públicos de Macapá. As autoridades classificam o comportamento como “ostentação”.

E porque não usar os equipamentos?

Exatamente porque as autoridades da segurança não garantem o direito que as regras da República dão ao cidadão.

Além de tudo isso indica que, ou o sistema fracassou na forma que está, ou os responsáveis pelo sistema, entenderam que não têm condições de corrigir esse erro de estratégia gerencial. Sim, um erro gerencial que está dando oportunidade ao crime.

Macapá está assim: ou mal interpretada pelo seu sistema de defesa social; ou abandonada pelos que estão com a incumbência de fazer funcionar a operação que seja de interesse de todos, dando a cada um a oportunidade de aproveitar as belezas que Papai do Céu deu para todos nós.

Tomara que essa ideia não dure por muito tempo e que os atuais responsáveis encontrem, logo, uma fórmula para garantir, a cada um, a sua liberdade e a segurança, sem estar sobressaltado ou entendendo que caminha para um túnel sem fim e que sabe que vai encontrar muitos problemas dentro dele.

Uma hora haverão de descobrir que colocando lâmpadas nos postes das praças e deixando-as acesas, a situação melhora; que deixando, efetivamente, policiamento adequado e presente nos locais onde tem gente que só quer ter a garantia do seu lazer, tudo pode mudar.

Mas enquanto isso, seguir o “conselho” das “preocupadas” autoridades é o que estão deixando para cada um, muito embora não seja para isso que são pagos, e bem pagos.

O urro do problema

O URRO DO PROBLEMA

Rodolfo Juarez

Em qualquer circunstância é importante - toda vez que puder -, o homem antecipar-se àquilo que pode trazer transtornos para a população e, assim, evitar as dificuldades decorrentes desses transtornos.

O administrador público precisa estar mais atento do que qualquer outro para a minimização dos riscos.

Se é assim, então porque não criar, se não tiver, as condições para enfrentamento do período de chuva que se aproxima e está “avisando” que não vai ser manso não, pelo contrário, ouve-se os urros por outras partes do Brasil?

Não seria nenhum exagero buscar organizar as medidas preventivas, preparando as equipes, adquirindo os equipamentos apropriados para aquelas ações e indicando à população o que está sendo feito e como ela contar em uma eventual ocorrência.

Estamos em dezembro, mês de festas, mas o gestor público não assume uma responsabilidade comum, pelo contrário, assume responsabilidade por pessoas e direitos dessas pessoas.

E quem está mais próximo do cidadão é a prefeitura municipal, mesmo sendo o município o ente federativo mais pobre e mais sobrecarregado, deixando os prefeitos nervosos, todo o tempo, exatamente por estar com o cronograma sempre no caminho crítico.

Mas o prefeito, quando se comporta bem, tem toda a população do seu lado, disposta a ajuda-lo a qualquer momento. Claro que essa ajuda fica mais difícil quando a mesma população não consegue ver no gestor municipal condições que mereça a adesão voluntária para o trabalho comunitário.

Um dos fatores que a população logo percebe nos gestores é o comprometimento com o resultado, a preocupação com a prevenção e o uso exclusivo da verdade.

Adotou esse modo público, garante o apoio popular.

Mas, enquanto isso é preciso prevenir-se.

Se não deu para lançar o asfalto nas vias, recuperar as praças e os parques, ou se a promessa feita por terceiros não foi cumprida, esclarecer é a melhora maneira de comunicar-se com a população.

As pessoas, por princípio, tendem a confiar na autoridade, mas, normalmente quando essa autoridade falta coma verdade para a população, por mais inocente que seja (se é que existe mentira inocente), nesse momento começa a perder o apoio, desviar-se dos encontros e de assumir as parcerias que interessam como parcerias.

Macapá, uma cidade de quase 400 mil habitantes é a capital do Estado, sede do município com mais de 400 mil habitantes e, portanto, com uma exigência que não deixa dúvida e que não permite mais ao prefeito acreditar no “conto da carochinha”.

Então, montar equipes de apoio conforme o levantamento que os técnicos da prefeitura dispõe, que os membros da defesa civil têm, para depois não ser preciso tomar decisão de afogadilho e sob pressão, pois nesse momento, agir é a insubstituível medida.

Não precisa fazer pacto com ninguém e nem com qualquer rótulo, precisa fazer um pacto com os agentes públicos municipais – secretários, diretores, chefes, etc. – para estarem atentos na hora, mas agora, antes da hora h, produzir os elementos necessários para que a população não seja penalizada por causa das “surpresas” pelo que se sabe que acontece todos os anos.

E é bom!

Afinal de contas, a população gostaria de ver o gestor municipal preocupado com a segurança pessoal de cada um e do patrimonial das famílias.

Nem parece uma semana decisiva

Rodolfo Juarez

Esta semana é decisiva para a administração do Estado em 2014. No dia 22 de dezembro, domingo, os deputados estaduais saem de férias, mas antes terão que votar e aprovar o projeto do Orçamento Anual para o Estado do Amapá, elaborado pelo Executivo, enviado com mensagem ao Legislativo, para que seja discutido conforme os interesses da população.

Oficialmente, desde o dia 30 de setembro o projeto se encontra com os deputados estaduais que tem a atribuição não só de conhecer a proposta do governo, mas verificar se está de acordo com o proposto para o desenvolvimento do Estado e as necessidades da população.

Nem o Executivo e muito menos o Legislativo têm a cultura de discutir com o “patrão” – o povo -, pagador dos tributos, para saber o que ele quer que faça com o rico dinheirinho que paga de forma direta ou indireta, todos os dias para encher de leite as tetas dos governos.

No caso do Amapá, um estado ainda procurando definir a melhor estratégia para o desenvolvimento local, a Lei do Orçamento Anual – LOA é o principal instrumento para se valer e dar um rumo para o Estado.

São mais de 5 bilhões de reais que serão distribuídos pelos órgãos do Estado (Governo, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) e na intimidade de cada um desses órgãos, todos públicos, distribuídos pelas rubricas de gastos com material de consumo, material permanente, serviços e investimentos.

É uma lei temporária – só vale até o dia 31 de dezembro de 2014 – e que tem regras especiais de gastos para aquele ano, por se tratar do último ano do atual mandato do governador do Estado.

Essas indicações além de despertarem a importância da Lei e a dimensão do alcance dela, demonstram, de forma clara, que é preciso que, para ser eficaz o gasto, como manda a Constituição Federal, precisaria que os finalizadores do projeto contassem com as informações das pessoas e das famílias; das empresas e das organizações; dos sindicatos e das associações; afinal de todos aqueles que pudessem contribuir para aprimorar o sistema e organizar os gastos.

Essa prática, entretanto, não é a realidade oferecida pelo Legislativo, como também já não foi prioridade para o Executivo. Aquele porque não dá a chance que a lei possibilita, mandando que o projeto chegue 80 dias antes do dia da votação; este, porque imaginam que sabem tudo e que estão ali já apresentando a palavra final, como se lá estivessem os interesses de todos, conforme todos querem.

Essa conjuntura não vem dando certo desde o começo, quando não são definidos os recursos para cobrir os aumentos dos funcionários públicos que, não raro, logo no primeiro quadrimestre as ameaças de greve por falta do aumento ou reposição salarial por não estar previsto no orçamento.

Também não vem dando certo porque, basta mudar o responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária, como aconteceu este semestre no Governo do Estado, quando o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão foi mudado, para que se observe que o orçamento precisa de muitos ajustes.

Nem mesmo a coluna da Receita Estimada está imune.

Agora mesmo o atual secretário de Planejamento está adiantando que é preciso emendar a lei porque a previsão não se confirmou. E já estamos em dezembro, no segundo terço de dezembro, quando uma das 36 cotas parte do Fundo de Participação dos Estados, a 35ª (são três por mês), “cai” na conta do Governo.

Enquanto isso o projeto de 2014 espera em uma das salas da Assembleia, que os dias passem, com a torcida de que nenhum se interesse pela discussão e nenhum sindicato queira saber do que consta o orçamento.

Sabe quem gosta muito disso?

Os deputados estaduais.