Tropeçando nos prazos

Rodolfo Juarez

 Tenho a impressão que a “maldição” dos atrasos contratuais tomou conta de todos os governos e de todos os responsáveis pela fiscalização pública de compras, obras e serviços pelo setor público.

A regra deixou de ser o cumprimento dos prazos contatuais para o exercício sistemático da prática dos aditivos, pouco importando a urgência ou o programa daquela obra, material ou serviço objeto do contrato.

Mesmo com o esforço muito grande para que isso pareça normal, é categórico quem afirma que isso é absolutamente anormal. Afinal de contas os prazos foram estabelecidos para serem cumpridos.

Acontece que os prejuízos decorrentes dos alongamentos desses prazos são debitados, exclusivamente, na conta do contribuinte, desde os aumentos havidos por conta do equilíbrio contratual, até aqueles decorrentes dos resultados subjetivos e que estão diretamente vinculados ao resultado do serviço, ao uso do material ou mesmo ao fim a que se destina a obra.

São rodovias que nunca acabam, são pontes que ficam pela metade, prédio de escolas que passam três ou quadro ou mais anos para serem reabertas, obras que são iniciadas e abandonadas, muito embora haja contabilização de gastos do dinheiro público, são contratos de serviços alongados com termos aditivos irregulares ou que fogem à normalidade administrativa, são materiais que chegam e não servem e outros que servem e não chegam, tudo isso causando prejuízos incalculáveis ao erário e, querendo ou não, desgastes presentes e futuros para os seus responsáveis.

Em qualquer posição que alguém se encontre e olhe em sua volta, não vai ter dificuldades para deparar-se com obras inacabadas, serviços mal feitos e conhecimento de que materiais adquiridos, ou não serviram ou estão fora dos padrões, em decorrência do prazo de validade ou do padrão industrial.

Os governantes passaram a ser lentos, desatentos e descuidados!

Não se trata de agora, isso já vem ao longo dos anos, pelo menos 20.

Agora está apenas mais grave o problema e as autoridades já nem se importam com as promessas que fazer e com os planos públicos que dizem ter. Sem qualquer constrangimento fingem ou se fazem de desentendidos.

Chega-se a qualquer ponto da cidade, em qualquer município do Estado, em qualquer estado do País, ao lugar comum de que “os prazos foram acertados para não serem cumpridos”.

Não está tão distante o tempo em que uma empresa fornecedora era punida por não cumprir os prazos e, mais, era responsabilizada, perante a Administração Pública pelos eventuais prejuízos decorrentes de causas que não pudesse ser enquadrada em “caso fortuito” ou “força maior”.

O que se vê agora é um festival de abandono de contrato com a administração e, lamentavelmente, a maioria deles por causa da inadimplência dos governos ou pela dificuldade em identificar quem é o responsável.

O fato é que as consequências são imediatas e tem a ver, inclusive com o atraso no pagamento de salários de trabalhadores das empresas contratadas, tanto para fornecimento de material, serviço ou mão-de-obra, como para a execução de obra de engenharia.

Tropeçar nos prazos deixou de ser uma preocupação. Pode tropeçar que o máximo que vai acontecer é uma pergunta boba para uma resposta equivalente.

A regra não mudou. O que mudou foi o comportamento do contratante e do contratado. 

O povo da Amazônia

Rodolfo Juarez

As notícias nacionais sobre o que está acontecendo com parte da população de algumas cidades de estados da Região Amazônia, mostra o que é ser pioneiro e estar disposto a criar condições para que o desenvolvimento alcance a todas as partes do Brasil.

As cheias dos rios, afluentes do maior rio do mundo em sua maioria, não poupam ninguém e muito menos os erros de engenharia cometidos pela indisfarçável falta de cuidado que os gestores públicos insistem em demonstrar todos os dias, há todos os tempos.

São pontes quebradas, ruas e avenidas submersas, rodovias perdidas e grande parte da população desassistida, a não ser por eles mesmos, já acostumados à não compreensão por tudo o que seus antepassados fizeram, e eles mesmos fazem, para garantir que a região é habitada por brasileiros e a riqueza existente no bioma é do Brasil.

O máximo que as autoridades do Governo Central faz é mandar gente de segundo escalão, para olhar os estragos das coisas e o sofrimento das pessoas, e debitar as causas à própria natureza, esquecendo que muito do que se registra agora, se deve à ambição do capitalista e o pouco caso de políticos, que estão morando noutro lugar, vivendo das riquezas que extrai ou acumula daqui.

Para os megainvestidores que estão represando os rios é fácil afirmar que as suas “obras” nada têm a ver com os acontecimentos. Muito embora, na maioria das vezes, tenham apresentados documentos de impacto ambiental inconclusos, mas que foram resultantes de uma audiência pública, ocorrida, de preferência, sem a avaliação de técnicos comprometidos com o “depois”, mas apenas com o “agora”.

As gigantescas hidrelétricas que estão sendo encravadas no coração da Amazônia influenciam, necessariamente, nos regimes dos rios e quando os próprios rios precisam receber as chuvas localizadas ou distantes, já não são mais os mesmos e as respostas são diferentes e, na maioria das vezes, sem chance de serem domadas, trazendo os problemas para as populações que sempre estiveram no local.

No Amapá, no principal rio genuinamente amapaense, está sendo feito o que chamam de “aproveitamento” da força do rio, transformando-a em energia que abastecerá as nossas necessidades e de outros tantos brasileiros, bem distantes daqui, enriquecendo, inexoravelmente, figurões que pouco se interessam pelo que aqui ficar.

Agora mesmo, quando de um repiquete, as famílias que moram às margens do rio Araguari, aquelas mesmas que, para as quais foi dito, que não seriam afetadas pelas obras que se realização na calha do rio, acabam de sentir, literalmente na pele, o tamanho do prejuízo que a comunidade vai ter que assumir, de agora em diante, a todo período chuvoso.

São coisas que TAC nenhum paga. São heranças que serão repassadas aos filhos, netos e todos os demais descendentes.

Os ambientalistas - já faz algum tempo -, se calaram. Dão a impressão de que estão sem argumentos ou esqueceram os conhecimentos que diziam ter, quando defendiam o bioma usado pelo nativo, garantidor da região no desenho verde-e-amarelo do Brasil.

Estes mesmos que tiveram subtraídas as armas que lhes possibilitavam a sobrevivência e que, de vez em quando, ainda são presos como bandidos, porque o “fiscal sabe tudo”, entende o que pode e o que não pode fazer o homem do interior, pioneiro da defesa nacional, em defesa da região que imagina estar protegendo para seus descendentes, mas que agora, miseravelmente, descobre que estava garantindo para que os figurões que moram longe daqui.

Os projetos não passaram na prova e a população dos locais submersos está atônita, sem saber o que fazer e, pior, descobrindo que tudo o que fez até agora, serviu apenas para melhorar a conta bancária de capitalistas que nem sabem o que está acontecendo com o povo da Amazônia. 

Macapá: problemas maiores x soluções menores

Rodolfo Juarez

Os macapaenses, com raras e localizadas exceções, estão preocupados com a situação geral da Capital do Estado.

Faz algum tempo que os moradores da cidade de Macapá veem os problemas aumentarem durante o período de chuva e isso sem qualquer ocorrência climática extraordinária que justifique alegações de surpresa para a administração municipal.

O que se percebe é que não cessa a expansão da área urbana e que os administradores têm gigantescos problemas para resolvê-los e nenhuma proposta objetiva para colocar em prática.

Os problemas mais urgentes são reclamados todos os dias. Entretanto, os problemas de estrutura, que precisam de zelo permanente ou concepção, para evitar o mal maior, não estão sendo providenciados, em nenhuma de suas necessárias etapas.

A permanente alegação da fala de dinheiro e a completa ausência de um plano urbano que identifique os problemas e apresenta as soluções, faz tempo que não é desenvolvido pelos administradores municipais.

O modelo de gestão adotado para Macapá é ineficiente e precisa ser modificado.

Prender-se, em demasia, às questões políticas, a uma administração completamente politizada, não tem dado certo para alcançar às necessidades da população ou da cidade.

Ninguém lembra mais o tempo em que um prefeito do município de Macapá teve condições de discutir com a sociedade civil, de forma produtiva, a melhor maneira de gerir determinado problema urbano.

A gestão sempre está em xeque, os problemas são infinitamente maiores do que as condições que estão disponíveis para serem resolvidas e, enquanto essas condições diminuem ao longo dos anos, os problemas aumentam e tornam dimensões que surpreendem até os administradores que estão na prefeitura.

O episódio vivido, recentemente, com a questão da coleta do lixo urbano, demonstra bem o cenário. Uma parte do problema completo acabou tomando conta de todas as discussões e não sendo considerada como parte de uma cadeia de questões que vão desde a coleta seletiva domiciliar, por exemplo, até ao destino final seguro do lixo coletado e transportado.

Tendo necessidade de dar uma resposta para a população, devido à administração municipal completamente dependente da politização, teve que usar o braço da mídia, com uma propaganda cara, mas com o nítido objetivo de desviar a atenção da população para o problema principal – o tratamento do lixo.

As vias urbanas, em torno de 700 km, têm estimado um custo de, aproximadamente 800 milhões de reais, para que as vias sejam construídas como vias de uma cidade, com calçada, meio fio, linha d’água, pista de rolamento asfaltada e sinalizada, além de iluminação pública.

Ainda falta a drenagem de águas pluviais, a rede coletora de esgoto, metade da rede de distribuição de água tratada, as necessidades do transporte coletivo – que nem estudo tem- e tantos outros serviços urbanos, naturalmente inerentes a uma cidade, que nem se fala e que a administração municipal encontra imensas dificuldades para manter aqueles equipamentos que foram construídos, como praças, jardins e parques, isso há 20 anos.

Há necessidade de tomar cuidado com o que se está deixando acontecer com a cidade de Macapá. Os métodos adotados não estão dando certo, os modelos experimentados não estão correspondendo.

Os que falaram, ou falam em mudança, estavam ou estão certos, mas ninguém consegue fazer a mudança gerencial que precisa ser feita para otimizar os verdadeiros interesses da população.

A solução está no problema

Rodolfo Juarez

As autoridades do Estado precisam compreender que não foi só o orçamento estadual que cresceu, mudando de importância, mas que, junto com o orçamento modificaram-se os significados do que é governar, dirigir, orientar e, principalmente, coordenar.

Parece que ai está o nó que teima em não desatar e liberar os administradores para o exercício do poder, cada um exercendo um papel, todos igualmente importantes e que da exatidão técnica não é um canal para conquista de votos na “próxima eleição” seja a eleição que for.

A administração pública precisa ser tratada de forma profissional. Não dá mais para transformar as conquistas eleitorais, principalmente para os cargos executivos, em oportunidades para ocupar e pagar bem, pessoa sem preparo e estavam fora do mercado de trabalho por sua inapetência ou por desinteresse.

Proteger aqueles que não rendem ou que não se mostram dispostos a assumir responsabilidade e apresentar resultados compatíveis com as funções que exercem, está completamente fora de moda, entre eles estão os “peritos” nas ações improdutivas e aqueles que se tornam, de forma conveniente, “puxa saco de governantes” se valendo das redes sociais para dar publicidade.

A principal consequência dessa forma de orientar a gestão pública acaba proporcionando, no exercício da gestão o sistemático desrespeito a tudo aquilo que é escrito, assinado e tornado público.

É dai que vem as falhas no cumprimento dos cronogramas, quando os agentes, ativos e passivos, aceitam ao que chamam de “regra”, sabendo que o não cumprimento dos prazos já está perfeitamente compreendido e aceito por todos.

Assim tanto os executores como os que têm a responsabilidade de acompanhar os resultados, já sabem que assinaram um documento que, mais tarde, terá valores alterados e datas modificadas, tanto com relação à situação intrínseca do documento, como em relação aos efeitos sociais que são anunciados na ocasião da assinatura.

Por que se tornou tão difícil para os executivos do setor público fazerem cumprir os prazos que são ajustados, de forma voluntária com o contratado?

Porque são repetidos os erros nas licitações públicas realizadas para atender aos órgãos das unidades executivas?

Os fornecedores, entretanto, sempre são os mesmos, não são trocados e, também, não são responsabilizados pelos erros.

O desencontro de informações se transforma em um emaranhado de culpas e desculpas que, ao final, ninguém fica sabendo quem foi o responsável pelo erro.

Afinal, se ninguém é punido, provavelmente há um novo acordo ou contrato firmado, para que a situação perdure e as dificuldades continuem.

Apesar de alguns setores ganharem evidência por causa dos gritos daqueles que precisam do serviço, o problema é geral e está entranhado em todo o sistema público e o que sobra para os gestores como elemento de justificativa, por incrível que pareça, é o cumprimento da regra, a mesma que valeu para o que se pode chamar de “primeira parte”.

O fato é que as emergências se tornaram uma constante para aqueles que querem driblar as regras e, ao contrário senso, ao invés de partirem para resolver o problema, trazendo as ações para a normalidade, buscam soluções extraordinárias ou provocam obrigações vindas do Judiciário.

A solução está no próprio problema. Não tem escolha.

Qualquer outra pretensão pode ser vista como invenção do gestor criando dificuldades com o objetivo de ganhar facilidade.

Eleições 2014: cenários

Rodolfo Juarez

Daqui a duas semanas o cenário político estará desenhado em com tintas mais fortes onde alguns dos que pretendiam ser protagonistas já começam a desaparecer, seja pela falta de densidade eleitoral, seja pela “descoberta” de que não adianta navegar em mares que não conhece.

A profusão de candidatos acabou criando algumas situações que colocaram em xeque os objetivos de alguns filiados partidários que imaginaram que ser candidato é uma questão de vontade ou de oportunismo. Não perceberam ainda que para ser candidato a governador do estado é preciso ter uma boa dose se preparo eleitoral e uma base política consistente, além de uma preparação técnica mínima, mesmo para aqueles que não usam essa consistência no exercício do mandato.

As eleições regionais de 2014, no Amapá, oferecem 35 mandatos, sendo: 24 para deputados estadual, 8 para deputado federal, 1 para senador, 1 para governador e 1 para vice-governador. Para disputar esses 35 mandatos são esperados 280 candidatos, a maioria para deputado estadual, em torno de 71%, seguido de candidatos a deputado federal (24%); governador, vice-governador e senador, os três juntos com 5% do número de candidatos.

Mera especulação? Isso mesmo, mas que vem se confirmando ao longo desse período do Amapá Estado da Federação.

No momento 10 nomes se apresentam como pré-candidatos, muito mais para tentar massificar o nome perante o eleitor e procurar convencer as lideranças do seu partido que é bom ter um candidato ao cargo de Governador do Estado para dar força ao partido perante a comunidade política estadual, do que com objetivos definidos para uma campanha eleitoral e disputa do cargo.

Ao final, por várias circunstâncias, o número de pré-candidatos se reduzirá e sairão das convenções partidárias de junho, três candidatos que vão disputar as eleições para governador e três que estrão fazendo número e história.

Eventos, como o desta semana, quando por aqui passou o senador Sarney, deixando a bola de alguns candidatos tão murchas que ela e sem condições de receber mais ar, seja pela falta do próprio ar, seja pela desistência melancólica do candidato, vão se repetir, diminuindo o número de candidatos.

O comportamento eleitoral dos candidatos só mudará, quando o eleitor resolver decidir que ele realmente quer mudar. De nada adianta os candidatos anunciarem mudanças, pois, todos já perceberam que isso é apenas força de expressão que é dita para satisfazer o eleitor que, depois, vê-se parte da mesma roda e sem condições de agir ou mesmo reagir.

O eleitor já descartou alguns nomes antes mesmo desses nomes serem oficialmente lançados, não dando oportunidade para, sequer, uma segunda chamada ou uma recuperação. E é apenas isso porque o eleitor não está muito atento às eleições, deixando isso para os cabos eleitorais, principalmente aqueles que falam mais na defesa dos seus “chefes”, nem que os chefes estejam cometendo, ou cometeram erros administrativos imperdoáveis e, até, injustificáveis.

A eleição de 2014 apresenta aos candidatos a disputa do sétimo mandato para ser exercido no período de 2015 a 2018, em um ambiente muito diferente daqueles verificados em 1990, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, quando foram eleitos Annibal Barcellos, João Capiberibe (dois mandatos), Waldez Góes (dois mandatos) e Camilo Capiberibe.

O ambiente de agora apresenta um eleitorado mais informado, mais exigente e com possibilidade de escolher, de verdade, quem está mais preparado e em melhores condições para governar o Estado e, mais, que tem uma equipe que possa ser apresentada ao eleitor e com ele assumir o compromisso de que está disposto ao trabalho e preparado para melhorar a atual realidade da população.

O eleitor deve prestar bem atenção na equipe que cada candidato apresentar, afinal de contas, já perceberam que o governador não governa só e que as alianças estritamente políticas não têm alcançado os resultados que interessam do eleitor e à população. 

A crise na segurança pública

Rodolfo Juarez

Quando a crise atinge um setor da sociedade é preciso compreender que há urgência na intervenção setorial para que o problema ou os problemas sejam debelados. Quando esse setor depende de ações públicas organizadas, muito mais urgente e muito mais necessária se torna essa intervenção.

Se não agir com observação à essas condicionantes, dificilmente a crise será debelada e o setor conseguirá prosseguir sem sentir os abalos a que foi submetidos e às dificuldades que serão adicionadas, realimentando a crise.

A crise geral é resultado de um conjunto de afetações que ocorrem na relação entre aqueles que compõem o setor. Isto implica em ações diversas, em subpartes, cuidadosamente planejadas, para não favorecer uma dessas partes em detrimento da outra, aumentado, ainda mais, o espaço para alimentar a crise, mesmo pretendendo encontrar soluções para a mesma crise.

O que aconteceu no final da semana passada, nas informações e contrainformações havidas entre duas unidades importantes da segurança pública que, diga-se, vem em ambiente de crise há bastante tempo, foi a publicidade material dos entreveros que só um comando prestigiado, poderia evitar.

De maneira nenhuma, e para não contribuir com a desconfiança da população, o debate público entre uma delegada de polícia civil e um perito da policia técnica e científica, sobre um fato que estava em apuração, poderia alcançar a dimensão que alcançou. Jamais discussões desse tipo podem contribuir para a solução de qualquer problema, mas trás a certeza de que o ambiente da ocorrência não está favorável para as ações conjuntas e muito menos, para as ações complementares.

Negar que o setor da segurança pública, no ambiente da sociedade amapaense, está em crise é o primeiro passo para não corrigir os defeitos instalados em um setor que precisa de modernidade, novos métodos e outras tecnologias.

E a segurança pública, reconhecidamente, dispõe de profissionais habilitados e treinados para exercer, com excelência, a função que está sob a sua atribuição. Além disso, é necessário reconhecer que muitos dos métodos que estão sendo utilizados pelos criminosos não estão na lista mais comum dos policiais.

O entrevero entre a delegada, policial experimentada e reconhecidamente competente na sua atividade, e o perito, também habilitado e em condições de elaborar lados confiáveis, pode ser debitado à crise do setor, que não é reconhecida pelos agentes públicos que estão com a responsabilidade de administrar a própria crise e, enfrentamento como esse, que não melhora nada.

A segurança pública, aqui no Amapá, em qualquer outra parte do Brasil ou do mundo, não pode fazer parte da pizza que os governantes eleitos usam para fatiar na busca da governabilidade.

Como educação e saúde, a segurança pública tem a ver com sensação de liberdade e de confiança, sendo um instrumento liberar as pessoas para agir em favor delas mesmas e em favor da sociedade, exercendo uma vida mais saudável e desenvolvendo o costume respeitoso pelo próximo e por si mesmo, melhorando a sua qualidade de vida.

A segurança pública precisa ser exemplar, inovadora e principalmente confiável, tendo esses elementos como objetivos gerais para medir a atividade temporal de cada unidade e não sentindo a necessidade de estar defendendo posições individuais e que, na maioria das vezes, não estão previstas nas regras, mas se trata de uma necessidade a ser satisfeita individualmente, como se, a toda hora, o agente da segurança pública, precisasse estar prestando conta pelos seus atos porque precisa do voto na próxima eleição.

O equívoco acaba comprometendo uma equipe toda, deixando a população insegura e sentindo a necessidade de garantir, por sua própria iniciativa, as condições de segurança que estão estabelecidas nas regras constitucionais.

Reconhecer o estado de crise, dimensionar sua importância e adotar uma estratégia para correção é a exata medida que precisa ser tomada nesse momento, mesmo que pessoas sejam trocadas e orientações novas sejam adotadas.

Quem paga é o povo

Rodolfo Juarez

Não dá para acreditar.

A Federação Amapaense de Futebol, que tinha marcado a abertura do campeonato de futebol profissional para o dia 15 de março, cumpriu essa parte da promessa.

Acontece que tinha também marcado outros jogos em seguida. Mas nada, mal terminou a partida e veio o anúncio de que uma nova partida pela competição, só depois, sem dada definida, como se isso também não fosse o descumprimento do Estatuto do Torcedor.

É a primeira vez que uma competição começa e para logo depois de haver começado. Uma disposição para brincar com os clubes que, afinal de contas, são os que fazem a competição.

Mas isso tem motivo?

Tem. E são motivos locais e nacionais.

O modelo desenhado pela Confederação e aprovado pela maioria das federações estaduais, está levando o futebol brasileiro para um buraco que ele está com dificuldades de sair e as únicas portas de acesso ao problema são as próprias federações estaduais.

Essas entidades, Confederação e federações estaduais, estão ficando com todo o dinheiro gerado pelo esporte, através de patrocínios milionários de autarquias, empresas públicas e governos estaduais e municipais, nem que para isso tenha que ferrar os clubes e passar a dar em conta-gotas aos dirigentes, alguns com vontade de ser os únicos profissionais da entidade esportiva.

No atual modelo, as federações estaduais recebem um avantajado recurso, sob o carimbo de “auxílio financeiro” que seria para manter a estrutura da federação e projetar o crescimento do futebol, com os dirigentes nacionais, recebendo em troca, o voto para as sucessivas reeleições, até que o dirigente, principalmente o presidente, seja apanhado com a boca na botija, fazendo o que não está no rol de suas atribuições.

Acontece que para garantir o poder, os dirigentes das federações – a do Amapá no meio – acabam também prestando “socorro” a alguns dirigentes que são levados a participar de campeonatos sem qualquer lucratividade e objetivo.

As rendas são ridículas, pois não há promoção e, até mesmo, confiança do torcedor na competição que, não raro, apresenta-se sem objetivos.

As categorias de base, que seria uma das motivações para uma federação como a do Amapá, ficam relegadas e sendo realizadas como se torneios fossem sem qualquer assistência aos atletas e com treinadores que têm apenas boa vontade de acertar e que dizem gostar do futebol.

É por isso que o campeonato amapaense começou, mas não começou.

O jogo, como classificou o próprio presidente de uma das agremiações, “foi um treino para os jogos das competições nacionais”.

Os clubes não têm condições de participar da competição e os dirigentes da Federação de Futebol estão desesperados, pois, na regra da Confederação Nacional, a federação estadual tem que realizar o campeonato para poder continuar contando com as benesses do “auxílio mensal” que é bem gordo.

Agora a pressão da vez está sob o dinheiro público, a tal da ajuda que os dirigentes da federação querem para fazer a competição, a mais curta possível, para depois mandar o relatório para a CBF em troca das entradas para os jogos da Copa do Mundo, reserva dos melhores lugares nos estádios, com tudo pago, inclusive o deslocamento, para os dirigentes da federação e seus convidados.

Quem paga?

Adivinhou que disse que é o povo. E não pode reclamar.