O drama do idoso no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

O Estatuto o Idoso, Lei n.º 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Pelo Estatuto, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhe todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Um leque de direitos que, ou não são exercitados ou são ignorados por muitos que deveriam permitir que acontecesse ou, pelo menos, deveria criar condições para que o idoso pudesse ter os seus direitos respeitados.

Não são raros os casos em que a própria família fere de morte esses direitos, através do abandono, dos maus tratos e descuido a que são submetidos por parentes próximos.

As comunidades não reconhecem a necessidade de assumir a responsabilidade pelos idosos, preferindo abandoná-los e entregá-los à própria sorte.

A sociedade tem se mostrado conivente com as famílias que maltratam os idosos e com as comunidades que nada fazem para dar dignidade e os outros direitos que os idosos adquiriram com o passar dos anos.

É muito grave, entretanto, a forma como o Poder Público do Estado do Amapá trata os idosos que moram no Amapá. A indefinição de políticas públicas relega os idosos a patamares miseravelmente em dissintonia com a própria sociedade e a comunidade.

Até mesmo o Estatuto do Idoso não tem preferência na consideração das ações dos governos, também os municipais, para dar atenção à aqueles que conseguiram chegar aos 60 anos e continuam vivendo.

A acessibilidade, em qualquer nível, envergonha a todos, até mesmo aos poucos da sociedade que conseguem enxergar aqueles que, há poucos anos participaram da construção do ambiente que agora é de todos.

O exemplo está na valoração que está sendo dada para a Conferência da Pessoa Idosa deste ano. Essa conferência, realizada de quatro em quatro anos e que, desta vez, não conta nem com o apoio material do Poder Público, muito embora fosse obrigação cuidar desse apoio e do apoio moral.

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Amapá com 14 membros titulares e 14 membros suplentes, dos quais 14 são indicados pelo Poder Público e os outros 14 pela sociedade, padece da falta de apoio e da ausência dos membros indicados pelo Poder Público, retratando o pouco caso e a incompreensão daqueles que se comprometeram a trabalhar pelos direitos dos idosos no Estado.

Um desleixo completo e, daqui a pouco, alguns deles terão a permissão de Deus para completar 60 anos e poder exigir os direitos que agora ignora.

 Idoso precisa de respeito, pois, as Leis estão ai para serem compreendidas e cumpridas independentes da vontade dos gestores públicos ou dos membros da sociedade.

Federação das Indústrias do Estado do Amapá: 25 anos.

Rodolfo Juarez

No dia 14 de dezembro de 1990, depois de várias providências tomadas, nove idealistas e cinco sindicatos de empresas industriais do Amapá reuniram-se, em assembléia geral, para fundar uma entidade sindical de grau superior denominada Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

Antonio Armando Barrau Fascio Filho, Francisco Leite da Silva, Isaias Matias Antunes, Joferson Costa de Araujo e Silva, José Góes de Almeida, José dos Santos, Roberto Coelho do Nascimento, Rodolfo dos Santos Juarez e Valter Sampaio Cantuária, aqui nominados em ordem alfabética, foram os que assinaram a ata de fundação representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil, o Sindicato das Indústrias Oleiro Cerâmicos, o Sindicato das Indústrias da Madeira, o Sindicato da Indústria dos Pequenos Objetos de Madeira, o Sindicato das Indústrias de Alimentos, Panificação e Confeitaria, e o Sindicato das Indústrias Gráficas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a transformação do Território Federal do Amapá em Estado e as alterações sociais e de organizações sociais para que a sociedade se adaptasse às necessidades do novo Estado.

Nessa época Albano Franco, nordestino e contemporâneo de Francisco Leite da Silva, sócio majoritário da empresa de construção civil e terraplenagem Leite Construções e Comércio Ltda., sugeriu a Francisco Leite da Silva para fundar a federação indústrias local para que o Amapá tivesse representação na Confederação Nacional da Indústria que, na nova democracia brasileira, estava assumindo um papel importante no contexto econômico do País.

Nesse tempo governava o Amapá Gilton Pinto Garcia, nordestino como Albano Franco, senador da República, que orientara o governador da conveniência da representação do Amapá na CNI.

Os esforços do empresário Francisco Leite, que já dividia a responsabilidade com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Antônio Armando Barrau Fascio Filho, e do governador, atravessaram para a Associação Comercial e Industrial do Amapá, onde Rodolfo dos Santos Juarez era o presidente e Roberto Coelho do Nascimento o secretário geral da ACIA a incumbência das providências necessárias.

Os quatro definiram um plano de ação contendo as exigências mínimas para a fundação da Federação das Indústrias do Amapá. Esse tempo era de junho de 1990.

Foram convocados os empresários do setor industrial filiados à Associação Comercial e Industrial do Amapá e agrupadas as empresas, conforme a finalidade de cada uma de acordo com a sua atividade principal. Todos os detalhes foram repassados aos empresários que, usando as instalações da ACIA fundaram quatro sindicatos e atraíram o Sindicato da Construção do Amapá, já anteriormente constituído e funcionando.

Fundados os sindicatos oleiro cerâmico, madeira, pequenos objetos de madeira e das indústrias gráficas e juntados com o da construção civil foi então fundada a Federação das Indústrias do Amapá que teve como primeiro endereço a Avenida Independência, no centro de Macapá, mudando-se posteriormente para Rua General Rondon, para, em 1997, mudar para prédio próprio, onde hoje funciona na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.

Antes do endereço em prédio próprio já havia sido concretizada a regionalização dos departamentos regionais do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Tanto o SESI como SENAI eram delegacias regionais administradas pela Federação das Indústrias do Estado do Pará.

Administrativamente a Federação das Indústrias tem duas etapas bem características: uma até 2003 quando administrada por empresários e outra depois de 2003, até agora, com administração com forte influência política partidária.

No momento os departamentos regionais do SESI e do SENAI estão sob intervenção dos respectivos departamentos nacionais e o IEL desativado e com muitos problemas.

A Federação está sem condições de pagar até os salários de seus funcionários, com a crise se estendendo às esferas cíveis, criminais e trabalhistas.

Mesmo assim é, indiscutivelmente, uma das mais importantes organizações sindicais de grau superior do setor privado do Estado do Amapá, no momento em que completa 25 anos de fundação.        

A Engenharia e o engenheiro no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Esta semana marcou a passagem do Dia do Engenheiro. Eventos sociais foram realizados para marcar o dia 11 de dezembro que aqui no Amapá, não faz muito tempo, era motivo de muitas festas pelas conquistas alcançadas durante o ano e pela satisfação de ser um profissional influente e que apresentava resultados para a sociedade e recompensando a confiança que recebia e o trabalho que tinha a satisfação de desenvolver.

O engenheiro, de um modo geral, se caracteriza pela maneira cartesiana como trata suas atribuições devido a sua formação sustentada por uma ciência exata e que premia a competência na busca do resultado.

As competências e resultados, diretamente vinculados ao engenheiro, foram perdendo, aos poucos, a sua importância para os que passaram elaborar os chamados planos de poder, cheios de artifícios e nem sempre voltados para atender primordialmente o interesse público.

Ao que parece a exigência dos profissionais da engenharia não se enquadraram nas diretrizes dos planos de poder dos políticos que ganhavam a primazia de poder definir tudo, entendendo que não precisavam obedecer às funções conforme as suas regras. Muitos dos que aceitaram a imposição se decepcionaram com a nova relação e com a forma de gerenciar os recursos públicos.

A questão avançou devorando todos aqueles que pretendiam exercer na plenitude a sua profissão, mesmo mal pagos e tendo que, para sobreviver, se submeter ao comando de pessoas não habilitadas para cuidar das questões públicas que precisam do engenheiro para resolvê-las com eficiência.

A Engenharia passou a receber tratamento discriminatório por parte dos administradores públicos, como aqueles que “atrapalham” quando não concordam com a medição de uma obra ou que propõe punição para o empreiteiro “amigo do governante” por não cumprir o contrato na forma e termos que assinou.

A formação do engenheiro exige que ele seja obediente aos parâmetros técnicos exibidos nos manuais, desde os mais simples até os que carregam complexidade, conforme a exigência da obra ou serviço.

O abandono do engenheiro pelas administrações públicas, principalmente no Estado do Amapá, apresenta resultados profundamente chocantes com prejuízos financeiros e sociais de significação que remontam a casa do absurdo.

Obras paradas por todas as partes do Estado e com as mais diversas finalidades retratam a irresponsabilidade de dirigentes que não cuidam, de forma alguma, dos recursos que o Estado coloca nas mãos desses dirigentes. É um bota fora de dinheiro que impede a população usufruir dos benefícios que a obra ou o serviço trariam para todos na cidade ou no campo.

Os esqueletos de edificações e o mau trato das rodovias são os atestados dessa falta de controle e do próprio profissional engenheiro.

Parece que os engenheiros perderam a confiança dos que detêm o poder considerando a forma como são tratados. São mal pagos e subordinados a profissionais de áreas do conhecimento que estão muito distante da Engenharia.

O exemplo está na Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá para a qual foi nomeado um profissional estranho à engenharia e logo no órgão do Governo do Estado que simboliza a Engenharia e o engenheiro. Mas esse desprestígio se alonga pelas veias da administração pública que faz questão de ficar longe dos engenheiros.

Um dia o engenheiro amapaense haverá de se impor pelo conhecimento, pela sua importância social e principalmente, pela sua maneira de interpretar o interesse público que sabe, não pode ser repartido com o interesse privado.

Orçamento do Estado do Amapá: o calcanhar de Aquiles

Rodolfo Juarez

O fim do ano se aproxima e, mesmo sem considerar os resultados de dezembro, já se pode dizer que houve equívoco da equipe econômicas do Governo do Estado em manter, por todo o exercício, o regime de contingenciamento do orçamento em 40%, para a maior parte das atividades específicas do próprio Governo.

A deliberação do contingenciamento foi tomada logo nos primeiros dias do da atual administração, sob a alegação de “grave crise” pela qual estava passado o mundo, o Brasil e, em conseqüência o Amapá.

Para se ter uma idéia da decisão de contingenciar o orçamento, apenas três órgãos da administração foram autorizados a executar o orçamento como fora aprovado no final de 2014 e publicado no Diário Oficial: Saúde, Educação e Segurança Pública.

Pois bem, essa decisão não foi revogada de forma geral e pública tendo, entretanto, alguns órgãos, conseguido executar o seu orçamento com orientação oficiosa e com autorização especial para os auxiliares responsáveis por manter aquela parte do orçamento intocável.

A principal alegação era a condição em que se encontrava o Estado e a dúvida na confirmação da receita prevista na proposta orçamentária transformada em Lei pelos deputados, depois de ampla discussão com setores da sociedade.

Com relação à situação do Estado no começo do ano é preciso algumas reflexões. A responsabilidade com relação às verbas orçamentárias que não foram empenhadas eram todas da administração anterior. Nada autorizava os pagamentos daquelas contas que não tinham o valor empenhado e o dinheiro em caixa.

Aliás, por causa disso, ainda no primeiro semestre, foram amplamente divulgados os procedimentos de iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, com relação à responsabilização da administração que teve suas atividades encerradas no dia 31 de dezembro de 2014.

O exercício de 2015, que começara no dia 1.º de janeiro, estava, portanto, intacto.

Logo, todas as estratégias que foram adotadas tinham como horizonte o que estava definido na Lei do Orçamento Anual, a não ser que houvesse motivos (como os exatamente os alegados) para precaução.

Esses motivos, caso houvesse a confirmação da receita prevista, deixaria uma economia de, no mínimo, 900 milhões de reais, caso o contingenciamento fosse mantido até o final do ano, além do que, por não cumprimento da Lei do Orçamento, poderia haver responsabilização pelas decisões contrárias ou mal tomadas.

Depois de passados os 11 meses da administração e da manutenção do contingenciamento aos órgãos que não saúde, educação ou segurança pública, o que se contabiliza é um provável superávit global, considerando que houve déficit na arrecadação estadual, mas um superávit maior nas transferências constitucionais.

Nada a ver com a liberação das parcelas do empréstimo do BNDES, estas dependendo apenas da compatibilização entre o liberado e o comprovadamente executado.

Se confirmado o superávit que neste momento indicam os valores transferidos e arrecadados, a Administração vai ter muito para explicar com relação ao contingenciamento aplicado sobre o orçamento da maioria dos órgãos do Estado, que prejudicou os interesses da população que, principalmente do setor saúde, tem muito do que reclamar.

O Amapá precisa avançar!

Rodolfo Juarez

Mais uma vez vimos todas as atenções do povo brasileiro voltado para Capital Federal, especialmente para a sede do Poder Executivo, onde está uma presidente acuada pelas suas próprias “verdades” e para o Poder Legislativo que conta, atualmente, com dois presidentes em situação de inspirar cuidados: os dois estão sendo investigados pelo Poder Judiciário com presidente da Câmara ainda sob a ameaça da “espada” da Comissão de Ética da Casa do Povo.

Do lado de fora o mundo olha a situação dos governantes brasileiros com muita apreensão e desconfiados dos capitais que já internaram no Brasil e receosos de retirá-los ou em aumentar o tamanho do montante que já investiu por aqui.

É um cenário de horror!

O povo brasileiro está perplexo com o rumo que as questões gerenciais nacionais tomaram e estão duvidando e se prevenindo de tudo. Sabem que como está não vai ficar.

O choque que o País precisa tomar tem que ser bem dosado para que não seja fraco e não influa em nada ou muito forte que possa prejudicar ainda mais a “saúde do paciente”.

A situação não é diferente nos estados, principalmente no Amapá, onde os movimentos por impedimento de autoridades estão na moda e depois de ensaiar na retirada do Governador do Estado, agora os deputados (Poder Legislativo) afastam o presidente da Assembleia Legislativa para investigação.

Tudo isso em no momento em que todas as atenções deveriam estar voltadas para o planejamento do futuro próximo e que a cada dia fica mais próximo: o ano que vem.

Todos reconhecem que a Lei do Orçamento Anual, que contém os principais indicadores para que o desenvolvimento local, engrene finalmente. Mesmo assim, pelo menos até agora, a importância do futuro tem sido menor do que a do presente e, até mesmo, do passado.

As ações dos órgãos do Estado indicam que o momento é especialmente delicado, mesmo sem contar com as questões que os representantes e administradores públicos insistem em gastar o seu tempo e, até, a sua paciência.

E mais... Compreender que a delicadeza do momento, se mal cuidada, pode produzir, mais uma vez, um orçamento “mostro”, não pelo tamanho, mas pela definição das propostas que continuarão saindo mal elaboradas, implicando em falta de equalização nos gastos e com verdadeiros vertedouros de incontrolável vazão dos escassos recursos públicos.

A administração pública precisa gastar bem o dinheiro do contribuinte, agora, nesse momento, para que os resultados apareçam, doutra forma todo esperança que a população ainda possa ter também sairá pelo mesmo vertedouro, no meio das impurezas administrativas.

O Brasil está em crise, mas o Amapá não precisa assumir esse discurso, senão, daqui a pouco vamos também apoiar racionamento de água tratada.

Acorda Amapá!

Agora é o nosso tempo!      

Crise política chega ao Parlamento Amapaense

Rodolfo Juarez

Mesmo nos momentos mais críticos até agora havidos, os registros não demonstram nada que possa ser comparado com o que está acontecendo neste começo de dezembro, ocaso de 2015, na política do Amapá.

Dá a impressão que há uma crise de liderança e que as questões pessoais passam a ser muito mais importantes do que qualquer outra crise que esteja se abatendo sobre o Estado. Nem mesmo os problemas alegados têm magnitude do que se observa na relação entre os órgãos que tem a responsabilidade de repartir a gestão do Estado.

Um agora está querendo intervir no outro!

Nem mesmo o que aconteceu quando da Operação Eclésia, quando as forças públicas, orientadas por outros órgãos do Estado, invadiram a Assembleia Legislativa e de lá retiraram documentos que viriam servir de provas para mais de 20 ações criminais e 50 ações cíveis na justiça amapaense.

Recentemente houve a tentativa dos deputados estaduais intervirem no Poder Executivo do Estado, alegando a atribuição de fiscalização geral que a Assembleia teria sobre os demais órgãos.

Os partidos com assento na casa chegaram a indicar os 5 deputados que constituiriam a comissão processante que poderia retirar do cargo o governador do Estado. Não deu certo a tentativa, muito mais pela falta de consistência na acusação, mas causou um embaraço muito grande para o chefe do governo e incerteza para boa parte da população, principalmente aquela que forma a ala dos investidores.

Agora, no primeiro dia de dezembro, Dia do Laudo Suíço, quando chegam os 125 anos que o Amapá definiu as suas fronteiras, é a vez de ocorrer a revolução parlamentar quando 13 deputados se uniram, em maioria simples, e decidiram afastar o presidente da Assembleia Legislativa.

Claro que esses procedimentos geram uma balburdia só, por mais explicações que sejam dadas e por mais justificativas que sejam apresentadas.

O problema está criado deixando de se discutir a principal lei estadual, a Lei do Orçamento Anual, que define onde vai se gastar a receita prevista para 2016, para cuidar de quem vai ser o presidente enquanto o outro presidente estiver afastado.

O povo, do lado de fora, vê que a sua casa passa por dificuldades de governança e prejudica, ainda mais, a confiabilidade do que pode sair dali.

Há poucos dias, em ato simbólico, um do povo se habilitou para passar esfregões na calçada do prédio da Casa do Povo como ato de protesto pelo que estava prestes a acontecer, agora, o problema é interno, onde a medição de forças vai exigir dos dirigentes e dos não dirigentes, comportamentos defensivos que desviarão a atenção principal dos trabalhos legislativos que não podem parar.

Em nível nacional já se prega abertamente uma nova eleição, quando se observa que o país está sem comando e as principais lideranças do governo estão sem condições de assumir os seus postos pelas mais diversas razões. Aqui no Amapá, também não seria demais pensar em outra eleição geral, zerando tudo, entregando o comando para o povo escolher, mais uma vez, os seus dirigentes e representantes.

O velho ditado continua atualíssimo: “Quem quer muito traz de casa!”    

A nota zero e o silêncio dos gestores

Rodolfo Juarez

Terminou ou mês de novembro e nenhum dos problemas da população está suficientemente equacionado para garantir, no final do ano, tranqüilidade para as famílias que, ansiosamente, esperam o começo do ano que vem.

Ninguém, nem mesmo os mais otimistas, garantem melhores perspectivas para os governos e para as administrações que se debateram durante todo o ano de 2015 e não conseguiram nada a não ser dar desculpas e fazer justificativas.

O Estado do Amapá fecha o ano com nota zero no quesito transparência na administração pública estadual, muito embora haja um esforço muito grande da parte do senador João Capiberibe no sentido de divulgar a Lei da Transparência e a Lei de Acesso a Informação, como instrumento fundamental para o combate à corrupção.

No entendimento geral se sabe que a corrupção é inversamente proporcional à transparência. Isso é, quanto maior o nível de transparência de uma administração, menor é o nível de corrupção e, quanto menor o nível de transparência, maior nível de corrupção nessa mesma administração.

A nota zero que a Controladoria Geral da União (CGU) deu para a Administração do Estado do Amapá, apesar de não ser um dado definitivo, é um forte indicativo de que o espaço para a corrupção está garantido e em alto grau.

Depois da avaliação do nível de transparência no Amapá feito pela CGU, a estranhar está o posicionamento daqueles que deveriam contestar o dado, principalmente a Controladoria Geral do Estado que não se manifestou publicamente ou fez apenas uma tímida manifestação, sem assumir qualquer compromisso, não com os analistas da CGU, mas com o povo do Amapá que reclama, e muito, da falta da transparência nas ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Nem mesmo o senador do PSB, João Capiberibe, se manifestou com a veemência necessária sobre a nota zero que foi atribuída ao Amapá, nem a nível nacional, como em nível local.

Alguém tem que dizer, pelo menos, que se trata de uma questão do exato momento em que foram colhidos os dados pelos técnicos da CGU. Mas é preciso informar à população os motivos dessa indesejada avaliação.

Em qualquer teste que se faça a nota zero é muito doida. Para aqueles mais responsáveis é um desastre em qualquer circunstancia, entretanto, para os administradores públicos amapaenses, parece que a nota não incomodou e nem motivou cada um deles a um propósito: mudar o cenário em curto prazo.

Falando em prazo, a própria Controladoria Geral da União está exigindo que, em seis meses, a administração pública estadual tome providências para que o nível de transparência nessa administração se recupere e se integre na normalidade, valorizando os tributos que são pagos pelos contribuintes para sustentação da chamada “máquina pública”.

É assim que está terminando o penúltimo mês do ano, com o esse problema dominando as discussões administrativas, com os servidores do Estado trabalhando com muitas dificuldades, seja para atender às necessidades administrativas básicas, seja para observar a valorização dos seus conhecimentos.

Além disso, os pagamentos atrasados de fornecedores de material e serviços já não são admitidos pelos próprios aliados ou agentes importantes da administração que começam a reclamar dos seus gestores e pedir desculpas para os fornecedores.

A gestão atual pode ainda ser mais questionada quando, no final do exercício perceber que não houve queda na arrecadação total prevista no orçamento e que as quedas na arrecadação dos tributos do Estado foram compensadas, com sobra, pelo aumento nas transferências constitucionais, principalmente na conta do FPE.

A nota zero atribuída à transparência na administração do Estado, até agora, ainda é comentada no âmbito popular e ninguém, ninguém mesmo, compreende o silencio daqueles que têm a atribuição e incumbência para mudar o cenário.