Crise, Governo do Estado, Santana e CDSA

Rodolfo Juarez

Passei estes últimos dias procurando uma conceituação para aquilo que o Governo do Estado chamou de crise e utilizou para justificar muitos dos problemas que foram se acumulando, represando soluções que, antes, pareciam fáceis de serem encontradas e tiveram receita listada durante a campanha eleitoral de 2015.

Queria saber como, em tempo de crise, se achata salário e aumenta o total da folha bruta de pagamentos em 9,51% e ainda deixa os servidores públicos insatisfeitos com o que recebem e com as condições que lhes são dadas para trabalhar.

Para atender esses indicadores estava com dificuldades para conceituar esta “crise” específica.

Quando já começava a concluir as observações e, finalmente, conceituar a tal “crise” desembarca na mesa de trabalho duas notícias importantes: uma pela vontade de deixar tudo às claras – os novos números que definem as verbas de gabinete, diárias estaduais, nacionais e internacionais e a cota parlamentar dos deputados em 2016; e outra, referente a um projeto de lei que chegou aos gabinetes dos vereadores de Santana, par ser votado em pleno recesso, e que trata da modificação da atividade econômica da Companhia Docas de Santana.

Em um dos parágrafos da “Mensagem ao Projeto de Lei Ordinária 001/2016”, assinada pelo prefeito municipal de Santana Robson Santana Rocha Freires, fica destacado o seguinte: “Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O Porto é o termômetro que mede a temperatura da economia do país.”.

Não entendi o que o prefeito quis dizer com esse palavreado logo no começo da Mensagem, muito embora tenha informação de que os parâmetros que implicam nas dificuldades nacionais são outros e que o município de Santana apresenta outras exigências, completamente diferentes daquelas que poderiam se enquadra na análise apresentada no citado parágrafo.

Analisando o Projeto de Lei Ordinária encaminhado pelo chefe do Executivo Santanense é que se percebe o que o prefeito está pretendendo.

E o que ele está pretendendo afinal?

Não consegui chegar ao exato ponto que pretende chegar o prefeito, mas, lendo o projeto de lei, logo no artigo primeiro está explicito a ponte que pretende construir para chegar ao objetivo. Diz o artigo primeiro da proposta: “Fica modificada a atividade econômica da Companhia Docas de Santana – CDSA, Empresa Pública para Sociedade de Economia Mista”.

Então está ai a ponte: transforma a Companhia Docas de Santana em Sociedade de Economia Mista.

Com relação à atividade econômica, expressa e explicita no artigo primeiro do projeto de lei, nos parece que há uma generalização exagerada uma vez que atividade econômica refere-se ao labor da pessoa humana e não da pessoa jurídica.

A conceituação consolidada de atividade econômica: é o “conjunto de ações desenvolvidas pelos seres humanos no sentido de criar condições materiais para sua sobrevivência, ou seja: é toda ação dos seres humanos destinada a produzir, distribuir ou consumir riquezas, e dessa forma satisfazer determinadas necessidades com objetivo final de criar condições para a perpetuação da espécie humana e de sua sociedade”.

Outra questão a Sociedade de Economia Mista têm viés privado, com o capital da empresa não podendo ser menor do que 51% das ações votantes.

O convênio 009/2003, firmado entre a União, através do Ministério dos Transportes e o Município de Santana, com interveniência da Companhia Docas de Santana, no inciso I, da Cláusula Décima Terceira, é taxativo quando define: “São também condições do presente Convênio: I – a Autoridade Portuária permanecerá sendo uma função pública não passível de privatização”. A CDSA é a Autoridade Portuária.

O eleitor e a eleição municipal no Amapá

Rodolfo Juarez

Durante esse período reservamos espaço para analisarmos as eleições municipais que vão acontecer no primeiro domingo de outubro, com a ressalva de que, em Macapá, devido o número de eleitores superar 200 mil, está reservado o último domingo de outubro, dia 30, para realização do segundo turno de votação, caso, no primeiro turno, nenhum dos candidatos a prefeito obtenha 50% dos votos válidos mais um.

O calendário eleitoral já foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral já começou as recomendações e explicações, para candidatos e partidos, sobre o pleito e principalmente, sobre o novo modo de financiamento de campanha devido o candidato não poder receber recursos de empresas como acontecia até as eleições gerais e regionais de 2014.

Depois de intensas negociações em setembro e em dezembro, os dirigentes partidários e os futuros candidatos começaram a avaliar a nova realidade principalmente aquela decorrente da minirreforma, votada pelo congresso nacional e sancionada pela presidente da República.

Depois de merecer quase que exclusiva atenção a eleição para a prefeitura do município de Macapá, agora os profissionais da política voltam-se para os outros municípios, levantando cenários, fazendo pesquisa e definindo o comportamento que vai adotar para cada unidade municipal.

O segundo colégio eleitoral, que concentra mais de 15% do eleitorado do Estado, fica no município de Santana, sempre colocado como prioridade de campanha quando se analisa o eleitorado estadual e principalmente para definir o prefeito do município da Capital.

Santana tem como característica eleitoral dar preferência aos seus próprios residentes, muito embora, de vez em quando, uma liderança oriunda de Macapá e com domicílio eleitoral em Santana surpreende e vence a eleição para prefeito.

Em Macapá, por exemplo, já se tem uma visão de como os partidos estão se arrumando ou arrumados e da composição de forças. Em Santana ainda não se tem essa arrumação e ainda se pratica muitos “balões de ensaio” para os dirigentes de partidos tomarem uma decisão.

O mesmo comportamento se apura para os municípios do interior, onde as lideranças são fortes conforme a sustentação que têm dos dirigentes partidários ou “caciques” políticos que residem na Capital. Por lá, as definições ficam para o dia das convenções.

Também pesa muito, entre os partidos, a escolha dos candidatos ao cargo de vereador. Uma certeza quase geral é a de que os atuais vereadores são candidatos à reeleição.

O fato é que o eleitor precisa estar atendo para minimizar os erros e depois não lamentar com parentes, amigos ou simpatizantes políticos, os erros cometidos que, nas eleições são irreparáveis.

Ficar atento desde agora aos princípios da eleição e, quando começar a campanha, ao que prometem os candidatos, todos eles, é o papel do eleitor antes de votar para depois, não dizer-se arrependido. 

A regra do jogo para prefeito de Macapá

Rodolfo Juarez

A movimentação tímida do final do ano passado com relação às eleições municipais em Macapá e nos demais municípios do estado, agora é escancarada. Todo mundo entendeu que não há tempo a perder, ou melhor, que o tempo que foi perdido, escondendo o jogo, agora não tem mais sentido.

O trabalho político feito pelo atual prefeito da Capital foi eficiente, pois, ao mesmo tempo em que arrumava a sua equipe de gestão, conquistava a simpatia dos partidos nos momentos em que mais os seus dirigentes precisavam de afago, de carinho e de respeito.

Foi assim com o PC do B e o Milhomem, com o PSDB e o Luiz Carlos, com o PT (ou a ala que ela orienta) e Dalva Figueiredo, além das conquistas conseguidas dentro do parlamento municipal, também com duplo sentido, pois, ao mesmo tempo, assegurava a maioria, ganhava um aliado para a campanha da reeleição.

O trabalho foi contínuo e sem muito alarde pegando, de certa forma, os adversários de surpresa, não deixando tempo para que a sua base fosse impedida de crescer e a reeleição fosse viabilizada.

Quem quiser agora, que corra a trás!

Houve reforço na equipe técnica da gestão, tanto no aspecto da competência com no aspecto social, este contando com a participação efetiva da comunidade que se sentiu partícipe das realizações da prefeitura.

Então, do lado da prefeitura de Macapá tudo arranjado para começar a campanha, cabendo ainda as medidas de urgência para manter a vantagem que conquistou enquanto os outros estavam ocupados ou não encontravam o caminho que levasse a uma oposição que pudesse render frutos eleitorais.

Quando começou o ano de 2016 e as atenções de todos, inclusive da oposição se voltaram para as eleições municipais e que os potenciais adversários começaram a reconhecer o preparo a que o prefeito Clécio havia submetido a sua equipe política para as disputas de outubro.

Foi nesse momento que o PDT do governador Waldez acordou, de verdade, para a eleição municipal, muito embora esteja ainda sonolento devido a ressaca do Poder que ocupa a maior parte do tempo dos dirigentes daquele partido.

Os aliados não. Eles passaram a cobrar mais incisivamente dos dirigentes do PDT um comportamento eleitoral, ou seja, ou comportamento que leve o governo do estado a ser simpático para a população, resolvendo os mínimos problemas ou, pelo menos, anunciado que tem vontade de resolver.

O raio X feito do cenário atual anunciava que não havia tempo para especulações e as definições teriam que ser tomadas imediatamente, sem dúvida e com a firmeza que a situação exige.

A ida de Jorge Amanajás para a Secretaria de Infraestrutura o elimina de todas as possibilidades da disputa, retirando de cena um candidato que sempre era lembrado para quase todas as composições da turma da harmonia.

Sem Jorge Amanajás no tabuleiro da escolha, apareceram fortes os candidatos do PMDB e do PDT, uma vez que o PP, o primo pobre da coligação que venceu a eleição para o Governo, pesa quase nada.

O PMDB trabalha a candidatura de Gilvan Borges, o presidente do partido, e o PDT tem como principal nome o deputado federal Roberto Góes que tem dito que não vai disputar o pleito e, correndo por fora, o novo filiado do partido, o vereador e ex-prefeito João Henrique.

E ainda tem o candidato do PSB e os candidatos dos outros partidos. O PSB no dilema de disputar a eleição e não ganhar a Prefeitura de Macapá, neste caso estaria criando uma imensa barreira para a reeleição de João Capiberibe em 2018.

Com relação aos outros, o nome citado é o do Promotor Moisés e de Aline Gurgel, aquele teve uma boa votação para o Senado, gostou e tem garantido que vai ser candidato.

A eleição municipal, no primeiro turno de votação acontecerá no dia 2 de outubro e o segundo turno, se houver, será no dia 30 de outubro.  

Zona Franca Verde de Macapá e Santana: três problemas

Rodolfo Juarez

Vou insistir na análise do projeto da Zona Franca Verde que está definida para ser implantado na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Volto ao assunto pelas respostas que tenho obtido, tanto daqueles que deveriam estar diretamente interessados, os industriais ou seus representantes, e aqueles que têm a obrigação de cuidar para que o projeto saia do papel e se torne um instrumento de desenvolvimento do Estado com o imediato aumento da oferta de emprego para os amapaenses que estão tendo que sair do Amapá em busca de trabalho ou ocupação produtiva.

Não estão errados aqueles que afirmam ou afirmaram que a Zona Franca Verde é, na atualidade, uma das principais saídas para o desenvolvimento local, mas estão errados todos aqueles que pensam que o “prato” vai chegar feito para que mate sua fome e a sua necessidade.

Além das questões de logística interna e de política que possa recepcionar as exigências da Zona Franca Verde há um trabalho a ser feito “no braço”, compreendo a proposta e tendo um canal de informação que possa levar a todos os interessados, de dentro e de fora do Estado, os pontos fortes dessa oportunidade.

Compreender para defender é uma necessidade!

A fase que dependida exclusivamente das decisões políticas já foram superadas. Bem ou mal, mas já foram vencidas! O que importa agora é a preparação da casa para receber os novos inquilinos e isso não está sendo feito.

O dono da “casa” são os gestores das organizações públicas e privadas do Estado e dos municípios de Macapá e Santana. Esses três entes federados precisam conversar muito sobre a Zona Franca Verde, primeiro para entender e depois, para poder viabilizar um procedimento que seja facilitador ao investidor e não cause prejuízo para a população.

No mínimo três pontos precisam ser esclarecidos, através de detalhamento, para que não se tornem elementos impeditivos do aproveitamento da oportunidade. E esses pontos, que não foram discutidos quando da elaboração e assinatura do Decreto Federal 8.597/2015 que regulamento a Lei 11.898/2009, deveriam fazer parte da agenda dos gestores públicos e das organizações empresariais, principalmente aquelas voltadas para a indústria de transformação no Amapá.

Sindicatos de indústrias, federação da industria, governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras de Macapá e Santana e as respectivas câmara de vereadores desses dois municípios precisariam estar atendo a isso. Além da bancada federal, constituída de deputados federais e senadores na estruturação de uma organização capaz de tratar dos interesses da Zona Franca Verde.

Mas vamos aos três problemas levantados:

O 1.º Problema está no § 2.º do decreto regulamentador quando define que “para fins de aplicação no disposto no artigo, entende-se por matéria-prima de origem regional aquela que seja resultante de extração, coleta, cultivo ou criação de animal na Região da Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá”. Perceba que o Estado do Pará, que poderia ser o nosso principal parceiro, está fora.

O 2.º Problema está no artigo 3.º do decreto regulamentador quando define que a isenção do IPI “aplica-se exclusivamente aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS, após ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior”. Já imaginou o tamanho da burocracia e o prazo que será gasto para cumprir essa etapa?

O 3.º Problema está na limitação imposta ao que poderia ser a primeira atração da Zona Franca Verde, como sejam os produtos de perfumaria ou de toucador. Pois bem, o inciso V do artigo 2.º do decreto regulamentador define que “a isenção de que trata o artigo 1.º não se aplica: (...) V – produtos de perfumaria ou toucador, preparados e preparações cosméticas.

Como se vê tem muito a ser feito e a debater.

Administração pública: quanto mais confusa, melhor para quem?

Rodolfo Juarez

Será que ainda cabe ser condescendente com o administrador público que se mostra irresponsáveis com os interesses da população?

Parece que sim!

A população é sempre tida pelos administradores públicos, com as honrosas exceções para justificar a regra, com possível de manobrar, enganar, iludir e fazer dela um instrumento de legalização de suas propostas indecentes e que sabe não estarem de acordo com os interesses da maioria e sim com os interesses de alguns.

Vários são os aspectos da Administração Pública no Amapá mostra que esse costume está arraigado nos escaninhos do poder e que confronta os avanços que estão nas leis, regulamentos, orientações e recomendações.

Alguns agentes públicos não entendem que, enquanto não estão realizando o que a população quer, não estão fazendo nada, ou pior, estão piorando as condições de que essa mesma população dispõe.

Assuntos como criança, juventude, idoso, minorias afinal, são tratados como se a Administração estivesse fazendo um favor e não uma obrigação. Mesmo levando essas minorias para os encontros de “planejamento” que colocam os mais diferentes nomes, mas aquele que tem mais apelo é o “orçamento participativo” que nada garante para a população, mas dá discurso para o político que está na eventualidade de um mandato ou de um cargo público.

O limite é o recurso disponível que, naturalmente pode ser subtraído ou aumentado conforme a necessidade do eventual plano que se tenha para desenvolver.

As reclamações dos dirigentes dos conselhos de idosos, conselhos da criança e dos adolescentes, e tantos outros conselhos que têm composição paritária, com agentes do setor público e agentes do setor não público, e que só é assim porque a lei manda e se assim não fizer os recursos federais podem ser bloqueados, ter fluxo interrompido, entre outras punições.

Inteligentemente as regras mandam que em períodos alternados sejam exercidos os cargos de mando por pessoa oriunda de cada um dos setores. Quando a direção é do setor público há uma debandada dos representantes da sociedade organizada e o dirigente culpa os membros da sociedade pelas faltas, mesmo sabendo que o transporte é difícil e caro, o local não foi discutido com todos, e a ele, representante social, não foi dado o devido valor.

A impressão que se tem é que o erro está entranha da Administração Pública e, principalmente no Executivo que, quanto mais representativo, mais anônimo e mais longe do povo e quer se manter, ao que parece, mais para esconder as suas decisões do que para cumprir um cronograma ou plano de trabalho estabelecido.

O tempo passa e o costume se agarra, através das pessoas, nos erros. Basta observar a linguagem e procurar entender por que, por exemplo, se diz que o “orçamento do governo só abre em março”.

Isso não tem motivo. Vivemos em um mundo informatizado onde os bancos dão exemplo de eficácia e nem param mais um dia todo para fazer o seu fechamento de balanço no dia 31 de dezembro.

Ora, sé é assim para o sistema bancário, porque não poderia ser também assim para o sistema público?

Todos sabem que o prejudicado é o povo, exatamente aquele povo de onde saem os eleitores que vão escolher os seus representantes e administradores.

Deu para perceber?

A Regra do Jogo para prefeito de Macapá

Rodolfo Juarez

A movimentação tímida do final do ano passado com relação às eleições municipais em Macapá e nos demais municípios do estado, agora é escancarada. Todo mundo entendeu que não há tempo a perder, ou melhor, que o tempo que foi perdido, escondendo o jogo, agora não tem mais sentido.

O trabalho político feito pelo atual prefeito da Capital foi eficiente, pois, ao mesmo tempo em que arrumava a sua equipe de gestão, conquistava a simpatia dos partidos nos momentos em que mais os seus dirigentes precisavam de afago, de carinho e de respeito.

Foi assim com o PC do B e o Milhomen, com o PSDB e o Luiz Carlos, com o PT (ou a ala que ela orienta) e Dalva Figueiredo, além das conquistas conseguidas dentro do parlamento municipal, também com duplo sentido, pois, ao mesmo tempo, assegurava a maioria, ganhava um aliado para a campanha da reeleição.

O trabalho foi contínuo e sem muito alarde pegando, de certa forma, os adversários de surpresa, não deixando tempo para que a sua base fosse impedida de crescer e a reeleição fosse viabilizada.

Quem quiser agora, que corra a trás!

Houve reforço na equipe técnica da gestão, tanto no aspecto da competência com no aspecto social, este contando com a participação efetiva da comunidade que se sentiu partícipe das realizações da prefeitura.

Então, do lado da prefeitura de Macapá tudo arranjado para começar a campanha, cabendo ainda as medidas de urgência para manter a vantagem que conquistou enquanto os outros estavam ocupados ou não encontravam o caminho que levasse a uma oposição que pudesse render frutos eleitorais.

Quando começou o ano de 2016 e as atenções de todos, inclusive da oposição se voltaram para as eleições municipais e que os potenciais adversários começaram a reconhecer o preparo a que o prefeito Clécio havia submetido a sua equipe política para as disputas de outubro.

Foi nesse momento que o PDT do governador Waldez acordou, de verdade, para a eleição municipal, muito embora esteja ainda sonolento devido a ressaca do Poder que ocupa a maior parte do tempo dos dirigentes daquele partido.

Os aliados não. Eles passaram a cobrar mais incisivamente dos dirigentes do PDT um comportamento eleitoral, ou seja, ou comportamento que leve o governo do estado a ser simpático para a população, resolvendo os mínimos problemas ou, pelo menos, anunciado que tem vontade de resolver.

O raio X feito do cenário atual anunciava que não havia tempo para especulações e as definições teriam que ser tomadas imediatamente, sem dúvida e com a firmeza que a situação exige.

A ida de Jorge Amanajás para a Secretaria de Infraestrutura o elimina de todas as possibilidades da disputa, retirando de cena um candidato que sempre era lembrado para quase todas as composições da turma da harmonia.

Sem Jorge Amanajás no tabuleiro da escolha, apareceram fortes os candidatos do PMDB e do PDT, uma vez que o PP, o primo pobre da coligação que venceu a eleição para o Governo, pesa quase nada.

O PMDB trabalha a candidatura de Gilvan Borges, o presidente do partido, e o PDT tem como principal nome o deputado federal Roberto Góes que tem dito que não vai disputar o pleito e, correndo por fora, o novo filiado do partido, o vereador e ex-prefeito João Henrique.

E ainda tem o candidato do PSB e os candidatos dos outros partidos. O PSB no dilema de disputar a eleição e não ganhar a Prefeitura de Macapá, neste caso estaria criando uma imensa barreira para a reeleição de João Capiberibe em 2018.

Com relação aos outros, o nome citado é o do Promotor Moisés e de Aline Gurgel, aquele teve uma boa votação para o Senado, gostou e tem garantido que vai ser candidato.

A eleição municipal, no primeiro turno de votação acontecerá no dia 2 de outubro e o segundo turno, se houver, será no dia 30 de outubro. 

A falta de programa para a Zona Franca Verde de Macapá e Santana

Rodolfo Juarez

A Zona Franca Verde não tem merecido das autoridades locais a efetiva atenção para se tornar um dos motores do desenvolvimento estadual.

Os registros são os principais indicadores de que esse instrumento para o desenvolvimento ou não foi entendido pelos que fazem a política de desenvolvimento estadual, ou porque não têm mesmo a intenção de utilizar esse meio com a importância que disseram ter.

O decreto federal n.º 8.597, assinado no dia 18 de dezembro de 2015, mobilizou ex e atuais parlamentares, a maioria de peso e o governador do Estado e alguns dos seus principais assessores para o desenvolvimento. Mas só isso. Depois da assinatura do decreto pela presidente da República, ninguém mais falou sobre o assunto a não ser sobre quem é e quem não é “o pai da criança”.

E não pode ficar só nisso. Há providências importantes para serem tomadas enquanto o Conselho Deliberativo da Zona Franca de Manaus gasta os 120 dias que lhe foram dados para estabelecer os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima, de origem regional, referente ao que ficou definido no decreto de regulamentação e que termina no dia 17 de abril de 2016.

Enquanto os membros do Conselho Deliberativo da ZFM trabalham em Manaus, as autoridades do Executivo Estadual precisam discutir uma agenda de trabalho por aqui, que favoreça a implantação da Zona Franca Verde.

Toda a festa feita até agora foi pela decisão do Governo Federal em isentar do IPI as empresas industriais que atenderem as regras da ZFV, mas o Imposto sobre Produtos Industrializados, por si só, não atrairá o capital que o Estado precisa para transformar a oportunidade em postos de emprego, renda e movimento.

Ainda é preciso serem discutidos pontos considerados limitantes, alguns muito limitantes, como a definição de Amazônia Ocidental mais o Estado do Amapá, que cria um embaraço espetacular quando a matéria prima, por exemplo, for originária do Estado do Pará que, em primeira discussão, não faz parte da Amazônia Ocidental e portanto, está fora da coberturas dos incentivos federais previstos.

Também a ausência de autoridades administrativas e políticas do Estado do Amapá no Conselho Deliberativo da Sudam, com voz e voto, para defender os interesses do Amapá com o peso e a referência que precisa ser defendido, principalmente quando em disputa está um modo de desenvolvimento incentivado que, teoricamente, contraria os interesses dos amazonenses e dos grandes centros produtores do sul e do sudeste brasileiros.

Alem dessa linha de atuação ainda há questões que constam do decreto de regulamentação e que não isentam do IPI alguns produtos e, por isso, estão fora da linha de incentivo, como por exemplo, os “produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas”. Estas exceções estão no inciso V, do artigo 2.º, do decreto federal 8.597/2015.

É importante observar que os incentivos que decorrem da Zona Franca Verde só serão aplicados exclusivamente aos produtos industriais elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos tenham sido aprovados pelo Conselho Deliberativo da Zona Franca de Manaus, após ser ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A inércia provocada pelo desinteresse de alguns amapaenses não poderá prejudicar a instalação desse modo de desenvolvimento local.