Os problemas do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Enquanto o Brasil ferve pais a fora, com a grande parte da população indo às ruas demonstrar a sua insatisfação, no Amapá são poucos grupos que se alinham publicamente com o pensamento nacional, preferindo ficar com metáforas ou trazendo nos braços uma razão especial para estar ali, apenas participando de uma luta pela reconquista da confiança nas pessoas que dirigem as instituições públicas nacionais.

Os usuários das redes sociais fazem questão de definir uma posição, na própria rede que indique fidelidade a um comando ou ao próprio empregador, deixando distante o interesse especial pelo bom rumo que o Brasil precisa tomar.

Desta vez, no domingo dia 13, o grupo foi maior do que das outras vezes e deu para que fossem pronunciadas tímidas palavras de ordem. Do lado de fora e como observador, alguns conferiam, balançavam a cabeça, desaprovando o que os poucos vestidos de verde-amarelo diziam uns para os outros e para os demais.

A timidez, entretanto, não quer dizer medo e pareceu muito mais receio de desagradar aquele para o qual está costumeiramente prestando contas de suas ações. Não se veste do individual e constitucional direito que já lhe foi entregue para continuar avançando em favor da sociedade e demonstrando a sua individual vontade.

As instituições públicas locais passam por desgastes consideráveis e que foram patrocinados por aliados ou, pelo menos, por pessoas que deveriam estar alinhado com os interesses do Estado e, por conseguinte, com os interesses do povo.

O que se tem visto, ouvido e lido nas redes sociais é uma sequência de considerações, por autoridades, que se acusam entre si, alimentando uma corrente de ódio que poderá prejudicar a um grupo de pessoas ou algumas daquelas pessoas que têm hoje a confiança do povo para organizar e modernizar o Estado do Amapá.

A destruição dos valores leva, inexoravelmente, à destruição das relações necessárias para que haja eficácia nos resultados bons e indicações de correções nas ações que levaram a resultados indesejados.

O Estado do Amapá está com os seus Poderes desequilibrados, seja na sua estrutura interna e cara, seja nas relações que poderiam começar uma etapa de conserto e reparo para, quem sabe, daqui a 10 ou 20 anos se tivesse construído um caminho que atendesse as necessidades da população.

Essa população que nos referimos é aquela que mais precisa. Não fazem parte do grupo de funcionários públicos que, não por culpa deles, nem sabem as dificuldades que o contribuinte passa para recolher os tributos que lhes pagarão os salários, porque os responsáveis pela equalização dos gastos não encontram os meios para fazer a melhor e justa repartição.

O Amapá paga salário que não pode pagar!

Mas isso tem que ser reconhecido, primeiro por quem recebe, depois por quem paga.

Não basta dizer que esse ou aquele órgão está gastando muito, ou que falta dinheiro para medicamentos para a saúde, armas para a segurança, merenda para a escola. É preciso que as pessoas diretamente envolvidas reconheçam a realidade para poder participara da intervenção necessária.

Doutra forma os amapaenses, mesmo que se alinhem na recuperação do Brasil, não terão o alinhamento com relação ao Estado do Amapá.

As lutas nacionais são muito importantes, mas o núcleo delas deve estar nos interesses municipais e estaduais fundamentalmente.

Ignorar as necessidades do Estado e imaginar que resolvendo o problema do Brasil está resolvido o problema do Amapá é mera ilusão ou pouco caso e só vale para aqueles que não têm em seus planos morar no Amapá.

Todos os caminhos levam ao "pai"

Rodolfo Juarez

O Brasil experimenta um dos seus piores momentos quando a referência é economia, a gestão, a inflação, a atividade econômica, a política, a administração, entre outros indicadores que, na década passada apontavam um país pujante e em condições de formar entre as cinco maiores nações do mundo.

Além das informações incorretas que passaram a constituir o núcleo da estratégia para justificação de ações do governo federal, o cenário era favorável àqueles que, maldosamente faziam acontecer o pior e escondiam a realidade, deixando o povo apoiado em falsos argumentos e confiando em alguns bandidos de colarinho vermelho.

A eleição de 2014 foi a virada da consciência do povo brasileiro depois de ser desnudada a verdadeira intenção daqueles que construíram um plano de poder e que tinha no roteiro a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para não faltar dinheiro foram, sem limites, ao principal poço onde estavam os reais, os dólares e os euros, tudo dinheiro público, mas usado como se pertencesse a uma facção nacional disposta a vencer a eleição a qualquer custo.

A candidata prometeu o que sabia ser impossível cumprir e o ano de 2014 nem terminou para que aparecessem os malfeitos submersos na campanha eleitoral. A mentira foi descoberta, mas de pouco adiantou: o mal estava feito e as consequência teriam que ser suportadas pelo povo brasileiro.

Acontece que o golpe foi profundo. A dor insuportável. Nasceu ai o desejo de mudar o rumo, alterar o quadro e, desde então se instalou no Palácio da Alvorada o Brasil virtual, “cheio” de coisas que não tem e não vai ter em curto prazo.

Os responsáveis procuravam escapar de todas as formas e maneira. Nessa época já estava em curso a operação Lava Jato que, depois das primeiras negações, acabou por descobrir o fio da meada que estava com Nestor Cerveró e  Paulo Roberto. Daí em diante veio o “carretel” trazendo empreiteiros, lobistas e laranjas e, agora, aproxima-se do “pai” que diz que não sabia de nada e que nada tem.

O modo de agir já tinha fiéis copistas no legislativo – nas duas casas em Brasília -, e por mais um monte de diversos lugares por esse país.

No Amapá apenas este ano já foram pelo menos duas operações policias: a dos “créditos podres” e a do “caminho do ferro”, e ainda estamos no terceiro mês do ano...

A força tarefa da Lava Jato e os promotores de São Paulo miram no mesmo alvo, pois consideram que não é possível que tenha havido tantos desvios de recursos pelos indicados e amigos do “pai” e, exatamente o “pai” de nada soubesse e de nada participava.

Recentemente houve um apelo à militância partidária, do seu partido logicamente, para ir às ruas, com o objetivo principal de intimidar aqueles que estão, cada vez mais próximos da realidade que ele conhece e encobre de todas as maneiras.

Em tempos de reinado do aedes aegypti que traz na “carroceria” a dengue a chikungunya e a zica, quase não dá tempo para ficar na defensiva e contra o mosquito, pois outros “mosquitos”, estes de coloridos colarinhos, obrigam os brasileiros voltar a sua atenção para o futuro.

A queda na atividade econômica implica em muitas coisas, entretanto, a parte mais importante é a queda nas transferências constitucionais que tem como carro chefe o Fundo de Participação dos Estados. Minguado, míngua também o orçamento do governo estadual do Amapá que, nesse momento, parece estar sem alternativa e “no porco”.

Resta a TV querer salvar as olimpíadas do Rio de Janeiro apresentando-a como se fosse uma olimpíada do Brasil. E isso não é verdade!

A delação do senador Delcídio

Rodolfo Juarez

Mesmo tendo dificuldades para se surpreender com o que vem acontecendo no Brasil em decorrência da Operação Lava Jato, os brasileiro de um modo geral, ficaram estarrecidos com o depoimento do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do partido do Governo no Senado, agora réu em processo Penal que corre no Supremo Tribunal Federal e o mais novo delator da roubalheira que se instalou na Petrobrás surpreendeu a muitos brasileiros.

Até o dia da prisão do senador, então líder do Governo no Senado, tudo o que ele dizia, organizava e definia era verdade. Dois meses depois, quando volta do cárcere, tudo o que ele diz, planeja ou organiza é mentira na opinião dos mesmos que o tinham como porta-voz em uma das Casas mais importantes da República, o Senado Federal.

Da parte do delator só lhe restou dizer a verdade, doa a quem doer e afete a quem afetar. Dizer a verdade é a sua única porta de saída no complicado emaranhado em que se meteu, não agora, mas quando resolveu alinhar-se com a corrupção e, como diz a presidente do Brasil, com os mal feitos.

A delação premiada, ou colaboração, ainda constitui uma grande novidade na nossa cultura jurídica, muito embora esteja prevista nas leis brasileiras desde 1990, somente agora, com o escândalo da Petrobrás, é que ganhou forte visibilidade.

Reconhece-se que a delação tem suas vantagens, como a facilitação da produção das provas, mas também apresenta problemas devido a suavização ou eliminação da responsabilidade penal que ela concede. O ideal é que as pessoas internalizem, eticamente, o que se pode e o que não se pode fazer. A delação premiada é uma espécie do gênero colaboração premiada.

Por força da teoria do diálogo das fontes, nada impede que o novo procedimento seja aplicado para todas as colaborações premiadas previstas em várias leis.

A Lei 12.850/2013, por exemplo, fala em acordo de colaboração premiada e acordo, só existe quando, pelo menos, duas vontades se somam.

Os dois princípios centrais da colaboração premiada são: autonomia da vontade do agente do fato e assistência técnica de advogado. Cumprida essa condição não há de se negar a colaboração.

O vazamento do documento onde está registrada a colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral precisa ser investigado para encontrar os culpados pelo vazamento, entretanto não invalida a delação que, nesse caso, o ministro relator do Supremo Tribunal Federal já confirmou que vai aprovar.

Agora, se o que foi divulgado pela ‘Revista Isto É’ é a essência da verdade, então a República precisará livrar-se dos seus componentes podres para que o Brasil siga em frente, em ordem e progresso, mesmo em recessão máxima, inflação alta e sistema econômico completamente atrofiado.

Mentira ou verdade?

O senador é o mesmo e o tempo que separa a data dos fatos é muito pequena para deixar-se de sublinhar a verdade.

Como se não houvesse pátria

Rodolfo Juarez

Mesmo sendo uma questão recorrente entendo que é importante insistir para que as autoridades acordem e veja o Brasil real, aquele Brasil que não atende o seu cidadão nem quando as ordens estão expressas e claras na Constituição Federal.

E o Amapá é parte desse país que está deixando os seus nacionais sem atendimento de saúde ao mesmo tempo em que vê importantes autoridades atuais e de passado recente envolvidos em escândalos que, em regra, deram prejuízos ao povo brasileiro esse mesmo povo que se sente abandonado por aquelas autoridades.

As propagandas, principalmente dos partidos políticos que servem de base de sustentação do Governo, seja Federal, seja Estadual ou Municipal, descrevem situações absolutamente fora da realidade ou, então, não tocam nos assuntos que estão na pauta dos brasileiros e dos amapaenses, como a saúde pública.

É chocante ver o momento daqueles que recorrem ao sistema público de saúde para serem atendidos em situação de emergência ou não, em situação de gravidade ou não, saírem cabisbaixo, sem chão, como se não tivesse pátria.

Materialmente falta tudo e, socialmente faltam as relações pessoais mais elementares onde os pacientes são atendidos de uma forma desumana, levando-os ao desespero pela situação de um familiar ou pela sua própria situação.

Os funcionários públicos perderam a confiança no Estado e não hesitam em tentar puni-lo atendendo mal o povo que, em verdade, é o verdadeiro punido pelo sistema que atende mal e produz a desesperança.

Ao contrário do que pode ser interpretada pelos observadores externos a solução começa pelos municípios e pelos estados, no aspecto operacional e por um choque de realidade nos organismos federais procurando trazer os chefes de ministérios, ministros e adjuntos, ao entendimento do que está acontecendo.

A própria presidente da República tem negociado questões que são inegociáveis. Alguns ministros não podem ser políticos.

O que está acontecendo no sistema público de saúde é uma verdadeira aberração, deixando os mais pobres, isto é, mais de 80% da população, sem atendimento adequado para qualquer problema de saúde.

O Amapá podia dar exemplo de organização, tratando os que procuram o sistema público de saúde de forma respeitosa, fazendo com que os profissionais se sentissem parte de uma sociedade que sofre vendo seus filhos sem atendimento médico, esparramados pelos corredores das casas de saúde e uma condição degradante no momento que mais precisam do Estado.

Nem mesmo os que carregam doenças mais graves recebem tratamento diferenciado. Também são deixados à sorte da burocracia e dos incompetentes agentes públicos encarregados de resolver os problemas.

Reconhecer que a situação é grave é dever de quem está no setor e resolver a situação grave deve ser o compromisso de quem é o gestor.   

A janela para deputados e vereadores

Rodolfo Juarez

O Congresso Nacional promulgou no dia 18 de fevereiro, quinta-feira, a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo.

 A emenda cria a chamada “janela partidária”. Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os deputados e vereadores mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.

As atenções estão voltadas para os deputados federais onde pode haver uma revoada de 50 a 60 parlamentares segundo estimativas da própria Mesa da Câmara Federal.

Os 8 deputados federais pelo Amapá são: Roberto Góes (PDT), Cabuçu Borges (PMDB), Marcos Reategui (PSC), Professora Marcivânia (PT), Janete Capiberibe (PSB), André Abdon (PRB), Josiane Araujo (PTB) e Vinícius Gurgel (PR).

A “janela” aberta pela Emenda Constitucional 91, que dura 30 dias a contar da promulgação, já está confirmado o aproveitamento pelo deputado federal André Abdon, que deixa o PRB e se muda para o PP (Partido Progressista) e assume a presidência da Comissão Provisória Estadual do Partido.

No grupo de deputados amapaenses, além de José Abdon, outros estão convidados e estudam a mudança. 

O texto da Emenda Constitucional 91 é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007).

A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.

Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado.

O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação da EC 91/2016 no Diário Oficial da União.

A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).

Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

Não está tranquilo e não está favorável

Rodolfo Juarez

Na sexta-feira, dia 26, acontece em Manaus, Amazonas, a reunião do Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus para analisar e votar os critérios, para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional, que foi referido no parágrafo primeiro do artigo primeiro, do Decreto Presidencial n.º 8.597, de 18 de dezembro de 2015.

Aquele decreto regulamentou a Lei 8.898, de8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros locais, na Área de Livre Comercio de Macapá e Santana.

O tema não é tranquilo e não é favorável parodiando o funk da moda e exigindo atenção dos técnicos que estão encarregados de zelar pela Zona Franca Verde, nome que recebeu o projeto definido no nos artigos 26 e 27 da Lei 8.898/2009.

Uma delegação do Governo, formada pelo grupo de trabalho para a ZFV, por autoridades públicas e alguns técnicos especializados sob o comando do Governador do Estado viaja para Manaus na expectativa de influir na redação final do regulamento que definirá os critérios para que o produto possa garantir os incentivos.

Além das referencias que constam do Decreto Presidencial como volume, quantidade, peso ou importância tendo em vista a utilização do produto final, outros pontos devem ficar muito bem esclarecidos para que os investidores possam sentir-se seguros e confiantes para investir na Zona Franca Verde amapaense.

A delegação, que também deve contar com autoridades dos municípios de Macapá e Santana, precisa dispor de uma proposta alternativa ou de pontos bem definidos, que são considerados imprescindíveis para a segurança jurídica do que for aprovado na reunião do Conselho de Administração da Suframa.

As barreiras que foram instaladas no próprio Decreto Presidencial se não podem ser removidas e precisam ser atalhadas de forma inteligente para que sejam viabilizados os projetos industriais que agreguem matéria prima da Amazônia.

Um obstáculo que precisa ser reconhecido para, no futuro, ser levantado, é a questão da origem da matéria prima.

No Decreto Presidencial que regulamento a ZFV a divisão da Amazônia em duas áreas (Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental) é prejudicial para os interesses econômicos do Estado do Amapá, uma vez que, em tese, não poderá a indústria instalada nos municípios de Macapá e Santana dispor, de forma legal, de matéria-prima, por exemplo, que tenha origem no Estado do Pará.

Alguns artifícios estão sendo buscados para superar os impedimentos legais, mais são providências que podem não animar os investidores e retardar a instalação das fábricas no Amapá devido a insegurança jurídica, independentemente de qualquer outro acordo que seja firmado entre os órgãos técnicos.

A ideia da Zona Franca Verde precisa ser mais divulgada para ser conhecida pela sociedade que precisa se apropriar de todas as informações e do conceito da proposta sem qualquer fantasia.

É por isso que não se pode dizer que “está tranquilo, está favorável” quando o assunto é implantação da Zona Franca Verde que ainda terá muitos pontos para serem desvendados e esclarecidos detalhadamente, sem dúvidas, especialmente para os investidores que se mostrarem interessados em usufruir das vantagens anunciadas.

O primeiro passo é não deixar que seja aprovado pelo Conselho Administrativo da Suframa um instrumento que não contribua para atrair os capitais para a ZFV.       

Zona Franca Verde: momentos decisivos

Rodolfo Juarez

A próxima semana é decisiva para os objetivos imediatos da Zona Franca Verde de Macapá e Santana que, nesses tempos de crise, aparece como uma das poucas alternativas econômicas para o Estado do Amapá.

No final da semana que inicia no dia 22, segunda-feira, em Manaus, uma verdadeira “força tarefa” local está sendo convocada para acompanhar, bem de perto, a reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS que vai se pronunciar sobre a isenção do IPI aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos tenham sido aprovados por aquele CAS depois de ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No documento que será apresentado ao Conselho de Administração da Suframa estarão sendo definidos os critérios para fins de reconhecimento da preponderância da matéria-prima regional, levando em conta pelo menos um dos seguintes atributos: volume, qualidade, peso, ou importância, tendo em vista a utilização no produto final.

No decreto federal regulamentador da lei que criou a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, foi dado o prazo de 120 dias para que essa atribuição do Conselho de Administração da Suframa resolvesse essa questão. O prazo terminará em 17 de abril, mas, por pedidos das autoridades do Amapá, o CAS analisará o proposta no final da próxima semana.

O próprio decreto regulamentador tem uma exigência que é considerada “do amigo da onça”, ou seja, as autoridades fiscais entendem como matéria-prima para a Zona Franca Verde de Macapá e Santana aquela de origem regional e que seja resultante de extração, coleta, cultivo ou criação de animal na região da Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá.

Como está claramente estabelecido o limite de onde pode ser originada a extração da matéria-prima e o Estado do Pará não faz parte da Amazônia Ocidental, tudo o que poderia vir do Estado do Pará, como matéria-prima para ser processada na Zona Franca Verde de Macapá e Santana, não está contemplado no processo de incentivo.

O Governo do Estado, internamente, estabeleceu um grupo de trabalho para tratar do assunto, do qual faz parte secretários de estado e técnicos especialistas e que deverão estar atentos ao documento que será votado no Conselho de Administração da Suframa.

Um detalhe está chamando a atenção daqueles que estão trabalhando na implantação da ZFVMS: o documento que será votado só será dado ao conhecimento de todos na véspera da sessão de votação sem tempo, portanto, para serem efetuadas as modificações nas partes que poderão prejudicar os interesses do Amapá.

É importante a população compreender que as empresas que estão implantadas em Manaus e que têm controle do capital, são de São Paulo ou do sul do Brasil, não havendo interesse que as áreas dos municípios de Macapá e Santana sejam incentivada. Já foi assim durante a definição das regras para a Área de Livre Comercio de Macapá e Santana, e não será diferente no caso da Zona Franca Verde.

Desta feita além de estarem juntos na sessão do Conselho da Suframa para aparecer na fotografia é, também, muito importante que todos que lá estejam tenham o mesmo objetivo: viabilizar a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, sem considerar mais relevante o comportamento daquele que deu qualquer dos passos para concretizar as medidas tomadas em nome do Estado.

Depois de tudo concretizado se faz a festa. Por enquanto... Não dá!