Bibelô de Porcelana

Rodolfo Juarez

A Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

A Democracia abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

Esse é o cenário desejado por todos os brasileiros que, de dois em dois anos, vão às urnas, livres e individualmente, para escolher os seus dirigentes ou representantes. No momento do voto o eleitor exerce o seu direito de escolha entre as alternativas que lhes oferecidas e o que imagina que é bom para a nação.

Antes da escolha alguém estabelece as regras para até o momento da escolha do eleitor, em seguida, outra vez as são definidas para a efetiva apuração do que, à luz da verdade, a maioria quis escolher, em seguida as regras da identidade dos eleitos, resumidas em um diploma que, também por regra, apresenta para aqueles que, em nome de todo o povo, dar-lhe a posse para representar, caso dos parlamentares, ou dirigir os seus interesses, caso dos executivos eleitos.

As regras gerais e particularizadas são de responsabilidade dos representantes eleitos que podem, também por maioria, seja simples ou qualificada, manter as existentes ou alterá-las conforme a dinâmica social que experimenta a nação.

Na invenção dos representantes do povo, coube à Justiça Eleitoral definir quem tem direito a voto e a votar, nas eleições para escolha dos representantes e dos dirigentes dos interesses do País, como também de definir as diversas fazes de uma eleição: habilitação do eleitor, habilitação dos candidatos, as regras da campanha eleitoral, para o dia da eleição, para a apuração, para declaração dos eleitos e finalmente, para a posse dos eleitos.

A execução dessas fases, pela Justiça Eleitoral, é que apresentam a possibilidade de indefinições que implicam em julgamentos muito demorados e que provocam incertezas e oportunidades para os aproveitadores ou inconformados com eventuais derrotas ou insatisfações ideológicas.

A inteligências dos responsáveis pelo processo eleitoral precisa encontrar uma maneira de evitar que um candidato ou candidatura, possa passar de fase com pendências naquela em que estava, os seja, só avança para a fase da campanha, que realmente seja candidato, assim como o eleitor, que tem um tempo para fazer a sua inscrição como eleitor na Justiça Eleitoral, se não o fizer não terá o direito de votar.

A higidez adotada para o eleitor não se propaga para o candidato, uma vez que, em muitos casos, são aceitos dependendo de decisões posteriores, ou que até tomam posse dependendo de decisões posteriores, deixando todos em confusão desnecessária e que, na maioria dos casos, é responsável por instabilidades que afetam o começo de tudo, a Democracia.

O que se acompanhou esta semana no Tribunal Superior Eleitoral foi um esforço para acomodar situações que pouco tem a ver com justiça e muito tem a ver com a realidade de um povo – o povo brasileiro.

Entre corrigir o erro de ter dado posse a eleitos que se valeram de artifícios comprovadamente contrários às regras da escolha e submeter o pais a riscos desconhecidos, os ministro do órgão máximo da Justiça Eleitoral, preferiram, por maioria, não arriscar.

A Justiça Eleitoral Brasileira precisa se reinventar para continuar realizando o trabalho que vem fazendo e reconhecer que o autoelogio precisa ter sustentação na praticidade para garantir a confiança do eleitor, se não pode virar um bibelô de porcelana.

O Lugar Bonito completa onze anos

Rodolfo Juarez

No próximo dia 10 de junho de 2017 o Parque do Forte completa 11 anos de sua inauguração como o maior espaço de lazer da cidade de Macapá, às margens do rio Amazonas, no meio do mundo, como o novo cartão postal do Estado do Amapá.

A obra de construção contou com os riscos e contornos de arquitetos famosos e execução de uma empresa de engenharia regional, demorando um pouco mais de sete anos para ser concluído, tempo em que ficou escondida dos curiosos que ouviam histórias da beleza do local pelos funcionários da empresa construtora e dos poucos visitantes que tinham autorização para entrar no canteiro de obras.

A curiosidade da população era tanta e os elogios de quem tinha a primazia de conhecer as plantas da obra ou parte dela já executada, que a melhor resposta que tinham para os curiosos era: “pense num lugar bonito”.

A expressão usada para a resposta foi logo reduzida para “lugar bonito” e a curiosidade aumentava a cada dia.

No dia da inauguração, 10 de junho de 2006, uma verdadeira multidão veio para a festa, atendendo aos apelos, convites e propagandas do então Governador do Estado que estava às vésperas da convenção do seu partido, indicado que seria para concorrer à eleição de outubro.

O ato foi transformado no maior outdoor do mundo que um político já exibiu as proximidades de uma eleição. Foi o símbolo da campanha, adotado pelo eleitor que, quatro meses depois, reelegia o governador no primeiro turno, deixando os concorrentes completamente batidos.

Garantida a reeleição o governador reeleito “deixou para lá” a obra que havia começado no governo anterior e que tinha o prazo estrategicamente esticado para, o momento em que o eleitor decidia em qual candidato votar.

Na ação de “deixar para lá” o primeiro elemento que foi abandonado depois do primeiro defeito e para nunca mais ser consertado, foi o chafariz, idealizado para amenizar o calor nos dias mais quentes do Parque e que contornava toda a arena a céu aberto que até hoje resiste aos onze anos de idade, com vários defeitos, alguns provocados pelo mau uso de alguns que tiveram licenças, no mínimo esquisitas, das autoridades de plantão nas sedes de alguns dos órgãos públicos.

De lá para cá o mau trato, a falta de zelo e a irresponsabilidade tiveram resultados distribuídos por todo o parque que, como se fosse sem dono, sofre depredação e há poucos anos chegou a ser ponto de preferência e referência de assaltantes e bandidos que tiraram a tranquilidade dos visitantes.

No momento, onze anos depois, a população e os visitantes ainda conhecem o Parque do Forte como Lugar Bonito, muito mais pelas condições que a natureza oferece do que pelo zelo daqueles que têm essa responsabilidade, mas não a exercitam e ganham o repúdio dos frequentadores.

Calçadas quebradas, sistema de irrigação sem funcionar, sistema de iluminação mal cuidado e precário, os elementos complementares abandonados e outros retirados e de lá desaparecendo e, ainda, o que seria uma edificação que funcionaria como depósito e banheiros, funciona, atualmente, como criadouro de larvas de mosquitos diversos, desafiando a capacidade de compreensão e realização das autoridades.

O Parque do Forte precisa voltar a ser o Lugar Bonito, capaz de voltar a extrair a exclamação que emociona: pense num lugar bonito!

Meio ambiente: Lagoa dos Índios em perigo - Lado B

Rodolfo Juarez

A grande repercussão do artigo que publicamos, aqui neste espaço, na segunda-feira, dia 2 de junho, com o título “Lagoa dos Índios em Perigo”, nos indicou que precisamos continuar destacando o tema central que é o desrespeito ao meio ambiente, exatamente por aqueles que deveriam zelar pela integridade dele.

Esses problemas e outros poderiam ser evitados se os governantes e a população se conscientizassem da importância do uso correto e moderado dos nossos recursos naturais, especialmente não contribuindo para agredir sistemas virgens ou aqueles que precisam ser recuperados, em decorrência de erros anteriores.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, portanto há 45 anos, a Organização das Nações Unidas – ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data da realização daquela conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Vinte anos depois, em 1992, nos dias 3 e 4 de junho, foi realizada no Rio de Janeiro, a conferência internacional Eco-92, organizada pela ONU, e que contou com 172 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. No documento aprovado, Agenda 21, cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, de tal forma que possibilitasse o desenvolvimento sustentável. O Brasil assinou por primeiro o documento.

Os temas fundamentais da Agenda 21 foram distribuídos em 41 capítulos, organizados em um preâmbulo e quatro seções, sendo que entre os principais temas estão destacados estão a sustentabilidade e o crescimento demográfico, e preservação dos recursos hídricos, principalmente as fontes de água doce.

A Constituição Federal Brasil de 1988 reserva o capítulo VI para tratar exclusivamente do meio ambiente e no art. 225, ordena que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição do Estado do Amapá de 1991, atualizada em 2006 através de Emendas Constitucionais, também reservou um capítulo, o Capítulo IX, com 19 artigos, para orientar os cuidados com o meio ambiente natural.

O art. 312 da Constituição Estadual manda que “a execução de obras, atividades industriais, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recurso natural de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, será admitida, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)”.

Sem analisar as outras leis estaduais em vigor, às resoluções federais e estaduais baixadas pelos órgãos ambientais, tanto do Estado como da União Federal, especialmente os conselhos municipais, estaduais e federal do meio ambiente, percebe-se o limite que as constituições federal e do estado impõe a todos, inclusive ao Poder Público, quando o assunto é o meio ambiente.

Por tudo isso é que os órgãos de controle social, especialmente os do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual do Meio Ambiente precisam agir para que não seja perpetrada a agressão que está projeta pela Secretaria de Estado de Transporte do Governo do Amapá, com a conivência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Amapá e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Macapá ao meio ambiente onde a Lagoa dos Índios é o principal módulo em perigo.

O assunto é urgente!

Meio ambiente: Lagoa dos Índios, em Macapá, em perigo.

Rodolfo Juarez

A Lagoa dos Índios, esse belo exemplar da diversidade amazônica está, mais uma vez, na alça de mira de um agressor. Diferentemente do que já aconteceu outras vezes, agora quem aponta é aquele que deveria protegê-la de qualquer ataque.

Com a desculpa de que precisa construir mais pistas de rolamento na Rodovia Duca Serra, o Governo prepara-se para aterrar uma área da Lagoa que jamais seria permitida houvesse qualquer explicação para tanto, pouco importando os resultados ou a necessidade. O que estaria em primeiro lugar seria a preservação das condições ambientais que ainda resistem.

Ao invés de preparar um plano de recuperação da área da Lagoa dos Índios, livrando-a do aterro que foi colocado há quase cinquenta anos, o Governo do Estado quer dobras o tamanho da área agredida, pouco se importando com as consequências e as leis de proteção instituídas pelos homens e as leis da própria natureza.

A Lagoa dos Índios tem resistido bravamente às agressões até agora sofridas sob os olhos daqueles que têm, por obrigação evitar, mas agora ninguém sabe como ela vai responder aos “golpes mortais” que sofrerá sob o patrocínio daquele que deveria protegê-la.

É impressionante como os órgãos ambientais forneceram as licenças, como os órgãos de controle, tão ativos noutras circunstância, agora sabem de tudo e não agem.

O que pode estar acontecendo?

Até quando a falta do conhecimento ambiental vai continuar permitindo a destruição de um dos patrimônios desenhado e construído pela sabedoria do Pai de todos nós?

Há outras formas de atender às necessidades dos condutores de veículos que hoje usam a Rodovia Duca Serra como alternativa de deslocamento e de acesso às residências com endereços depois da Lagoa dos Índios.

Não há razoabilidade alguém apresentar justificativa pelo fato de o governador do estado morar do lado de lá da Lagoa e procurar eliminar algumas das dificuldades que vê de dentro da cabine dupla, com ar condicionado, do carro dirigido pelo motorista oficial.

O secretário de estado do transporte teria obrigação de informar da agressão indesejada e o secretário de estado do meio ambiente teria o dever de evitar que tal situação fosse, sequer, discutida.

Há outras formas de resolver o problema.

Um exemplo de outra forma de atender às necessidades alegadas para melhorar o trânsito na Rodovia Duca Serra seria um presente para os núcleos conurbantes de Macapá e Santana, uma demonstração de responsabilidade com a natureza e certamente a criação de mais um exemplar turístico para a região, caso fosse construída uma ponte pendente sobre a lagoa, mesmo com um ponto de apoio, diminuindo quase que completamente a agressão ao bem natural retirando a pedra, o aterro, a areia e o asfalto, e colocando beleza e singularidade para o local.

Tomara que os agentes públicos responsáveis pela agressão à Lagoa dos Índios tomem juízo e os órgãos controladores do bem comum e zeladores a integridade do patrimônio natural, não deixem que isso venha se perpetrar, com a irresponsável justificativa de melhorar o trânsito no local.

Duplicar as faixas de trânsito de veículos na Rodovia Duca Serra colocando mais terra na lagoa dos índios, não é apenas dobrar o risco de matar a Lagoa, é atuar de forma irresponsável, uma vez que sequer foi feito um estudo de impacto ambiental em decorrência da obra.

Ainda há tempo de lembrar o que foi permitido fazer com o principal rio genuinamente amapaense, o Araguari, onde nem o peixe pode viver. Na Lagoa dos Índios não só a fauna, mas a flora voltaria a ter vida.

Maio mês das flores

Rodolfo Juarez

Ainda haveremos de viver outros meses de maio, mas o deste ano de 2017 acabou. Acabou  mês o mês das flores.

Sim, mês das flores!

Ou mês das noivas, dos casamentos, dos grandes bailes de debutantes, em um tempo que não está distante de agora e que está, acreditamos, apenas adormecido, tantos são os motivos para que sejam reeditados.

É isso mesmo...

Até a década de 80 havia uma concentração de acontecimentos sociais que tornavam as agendas dos clubes, associações e assembleias completamente comprometidas com o quinto mês do ano.

Lembrar o baile das debutantes do Círculo Militar, da Assembleia Amapaense, do Esporte Clube Macapá, do Amapá Clube, da Associação dos Servidores Municipais é animar a saudade de um tempo bom, no qual as famílias faziam questão de apresentar à sociedade herdeiras que completavam 15 anos, naquele ano.

Quantas vezes artistas, de renome nacional, desembarcaram por aqui para dançar com as 15 debutantes que exibiam os vestidos, sapatos e penteados, ganhando elogios de todos e comparações para saber qual o mais lindo da festa.

Junto com as debutantes, rapazes selecionados, que ensaiavam meses para não errar o passo e pisar no pé da debutante.

A decoração dos salões a base de flores, as mais lindas, vindas de diversos lugares do Brasil, deixando os pais e a família com a sensação do dever cumprido.

Maio também era o mês das noivas. Mês em que os namorados se animavam e pediam a mão da namorada para os pais e, na maioria das vezes já deixavam marcado o casamento para dezembro, às proximidades do Natal.

O Mês das Flores era assim. Belo pela forma como as famílias o interpretavam e ameno conforme é hoje, mesmo sem as flores ou a sua utilização.

Aliás, as festas da época, especialmente durante todo o mês de maio, eram animadas, conforme a sua importância, por orquestras ou bandas de baile que faziam do momento o principal acontecimento social da cidade.

Muito embora tenha passado, as lembranças ainda estão no coração das debutantes de maio, que guardam as fotografias para mostrar como foi a sua festa de 15 anos.

 Quem sabe um dia a moda volta.

Os três Poderes da República

Rodolfo Juarez

A população, a cada momento, está ouvindo - ou vendo e ouvindo -, os agentes públicos nacionais, regionais e locais dizerem que, apesar de tudo, as instituições públicas estão funcionando.

A questão é o “apesar de tudo”.

Não basta apenas funcionar as instituições públicas, elas precisam guardar os fundamentos que as levaram a compor a gestão pública, principalmente na sua estrutura básica onde a complementariedade é o objetivo da efetiva organização do Estado.

Quando esse equilíbrio é quebrado, nesse momento a vontade dos eventuais gestores se sobrepõe à finalidade permanente das instituições, nascendo ai o desacerto das gestões e a ilusão de que, cada um de per si, pode resolver os problemas de todos.

Os nomes que vão às placas dos interessados ou que falam pelos interessados, são os mais diversos e disfarçados de solução, com destaques para oportunistas, baderneiros e bandidos que se travestem de protestantes e avançam, cegamente, sobre símbolos comuns e patrimônios públicos e privados, dando vazão à sua mediocridade e falta de condições para agir conforme a regra que todos devem obedecer.

A República se sustenta em três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que se valem de órgãos de controle para que esses mesmos três poderes ajam no sentido de interpretar corretamente os interesses da população.

Quando os agentes que gerem qualquer um desses três poderes, por qualquer razão, começa a interpretar a situação sem considerar o outro, evidentemente que estão patrocinando o caos. A questão é saber o “tamanho” do caos.

Nesse momento o povo brasileiro está observando a República com os poderes desequilibrados ou, pelo menos, desarmonizados, onde o liame principal, nocivo sob todos os aspectos, é a corrupção.

A administração pública brasileira está em dificuldades.

Seus principais agentes estão completamente enrolados o que, de certa forma, explica as dificuldades que o Estado tem para cuidar dos interesses da população, seja na oferta de serviços ou na construção de estrutura do país para o seu desenvolvimento. O resultado é o empobrecimento da população e a piora da qualidade de vida daqueles que mais precisam.

A combinação nefasta entre agentes públicos, de qualquer dos poderes, com os empresários oportunistas e que pouco se interessam pelo povo brasileiro, proporcionou tanto prejuízo para os contribuintes que agora vêm os seus escolhidos como bandidos e xinga-os, sem piedade, em ambientes públicos.

Mas isso não basta!

O eleitor precisa avaliar melhor os candidatos para poder escolher melhor os mandatários para o Executivo, e os representantes para o Legislativo. Lembrando que o Judiciário é o detentor da autoridade que faz valer as regras, estas definidas pelos agentes do Executivo e do Legislativo.

E você pode perguntar: e o Ministério Público?

Pois é. O Ministério Público é descrita na Constituição Federal como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público está exercendo o seu papel constitucional? Não. Dão a impressão que não estão conformados apenas com o que lhes é atribuído. Demonstram que querem mais. Querem ser executivo e governar.

A imprensa no contexto geral exerce um papel fundamental, muito embora se ressinta de uma regra e, por isso, acaba sendo instrumento utilizado pelo “poder” que estiver mais em evidência, facilitando e, por isso, contribuindo para ações não democráticas e incursões de acordo com o ânimo do “ídolo” do momento.

Mesmo com todo esse embaraço e essa monumental confusão, no Brasil a palavra ainda continua com o eleitor.

Posição firme dos conselheiros federais da OAB/AP

Rodolfo Juarez

A Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, através dos seus conselheiros federais, quando participavam de uma reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB, em Brasília, usaram a representação que democraticamente conquistaram para se posicionar durante o encontro.

A relevância do objeto da convocação exigia, além do conhecimento, a percepção de agir no presente e projetar um futuro melhor para o Brasil, sem as interferências ocasionais, independente da relevância ou urgência.

No correr das discussões, a representação do Amapá no Conselho Federal da OAB teve oportunidade de conhecer os detalhes do assunto que motivaram a convocação extraordinária: pedido de impedimento do presidente da República em exercício.

Naturalmente que se trata de um tema de extrema gravidade, onde variados interesses são despertados diante da possibilidade de uma alteração que pode dar um caminho diferente para a administração pública brasileira, que experimenta crises repetidas e que leva o povo a mostrar carência e dificuldade para perceber um caminho que possa garantir o seu próprio futuro.

As intervenções naquele plenário especializado precisavam ser cirúrgicas para serem entendidas e aproveitadas na tomada de decisão que o povo brasileiro sempre espera através da Ordem dos Advogados do Brasil.

O impedimento de um presidente da República está previsto na Constituição Federal de forma clara, apresentando os instrumentos jurídicos mínimos que o agente pode dispor para perpetrar tão grave pedido.

A delegação do Amapá, mais uma vez, deu prova, naquele exato momento, que está comprometida com a Democracia e com a Ordem Jurídica conforme define o inciso I do art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB e que manda que a Ordem tenha por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

Foi exatamente o que os conselheiros, representantes da advocacia amapaense e da OAB/AP, fizeram de forma soberana e altiva, mostrando os seus argumentos e, mesmo sabendo que a tese que defendiam não seria a preferida da maioria, não recuaram, mantiveram-na por ter certeza de que, pelo menos para eles, era o que deveria ser feito naquele momento.

Ser vencido em uma votação em plenária, ao contrário do que foi tentado imputar aos representantes da advocacia e dos advogados amapaenses, faz parte de qualquer tema em discussão, pouco importando o placar.

Fizeram bem os legítimos conselheiros federais indicados pelo Amapá quando foram didáticos na defesa de sua tese e absolutamente correto na negação à tese binária proposta, mostrando os argumentos compatíveis e oportunos, colocando-se como intervenção a ser sempre lembrada nos registros das decisões recentes da OAB.

Um conselho federal como da Ordem dos Advogados do Brasil precisa ter as suas decisões debatidas para adquirirem condições de eficácia e, exatamente neste ponto reside o mérito da delegação do Amapá, que soube se posicionar, foi técnica, não se esqueceu da política, mas foi coerente com as leis vigentes e a democracia.

Os amapaenses não podem se submeter a nenhuma tese externa que não lhe interesse, e mesmo ficando só e muito melhor do que acompanhado de conceitos que não interessam a ninguém daqui.