Energia elétrica e água tratada um grande problema social

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel que a sociedade lhe atribuiu.

A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.

  Comprava energia da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo: servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora de energia para todos no Estado do Amapá.

A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Quando os próprios funcionários perceberam que a federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um fio”.

Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta, cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia e, até, profusão de “gatos” nas ligações.

A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de 3% no atendimento da população da cidade de Macapá.

E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro, estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de zero o serviço de acompanhamento.

Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos projetos executivos.

Essa situação já está fazendo parte da agenda do Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto, inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio da Administração Pública.

Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde, também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro, os lençóis freáticos estão contaminados.

O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da população.

É preciso mudar esse quadro!

Perspectivas atuais para as rodovias no Amapá

Rodolfo Juarez

Começou o mês de novembro e parece natural a preocupação daqueles que têm a BR-156 e a BR-210, além das rodovias do Sistema Rodoviário Estadual, como uma alternativa para o desempenho de atividades e de a maneira que permita o ir e vir de empreendedores, trabalhadores e de todos aqueles que precisam se deslocar se valendo das rodovias.

Para efeito deste artigo vamos considerar a BR-156 como a rodovia que tem seu ponto de referência em Macapá, de onde saem os dois troncos rodoviários: um no rumo Norte, que tem como ponto final Oiapoque; e outro no rumo Sul, que tem como ponto final Laranjal do Jari.

A BR-210, para os interesses deste artigo, é a rodovia que sai de Porto Grande e chega até as aldeias indígenas, passando por Pedra Branca do Amapari e por Serra do Serra do Navio.

O Sistema Rodoviário Estadual, que no momento incorpora todos os antigos sistemas rodoviários municipais, com todas as demais rodovias que estão no Amapá, inclusive a Rodovia JK, a Rodovia Duca Serra, e a Rodovia Alceu Paulo Ramos, entre outras.

Percebe-se que o Amapá tem uma malha rodoviária que precisa ser cuidada e que divide a sua administração entre o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). O Dnit é responsável pelas rodovias BR-156 e BR-210, e o Setrap é o responsável pelas demais rodovias do Estado.

Com relação à BR-156, rumo Norte, o Dnit não tem conseguido vencer os problemas que todo ano ocorrem, principalmente nos 110 km, no trecho entre Calçoene e Oiapoque, que está dividido em dois lotes, ditos como contratados e com ordens de serviço expedidas, mas que não andam. Esse trecho, há mais de 5 anos proporciona momentos indesejados aos condutores e passageiros, com atoleiros instransponíveis e que obriga a manter máquinas pesadas para serviços de emergência e arrasto de veículos.

Com relação à BR-156, rumo Sul, esse o Dnit dividiu em 4 “lotes”, numerados na direção Macapá/Laranjal do Jari, o primeiro, portanto, é o mais próximo de Macapá, que está com convênio assinado com o Governo do Estado, como construtor, há mais de 4 anos, inclusive, segundo o Superintendente do Dnit no Amapá, com dinheiro em conta, mas que não começa. Os outros três lotes, já teve anúncio de todo tipo, inclusive de que seria executado pelo Batalhão Especial de Construção do Exercito – BEC, o que não se confirmou, também não começam.

As rodovias estaduais, quando for divulgada a estatística do final do exercício, não apresentarão melhorias se não for considerado o projeto identificado como “alargamento da Rodovia Duca Serra”, que não influencia na qualidade da rodovia, mas apenas propõe oferecer fluxo para maior número de veículos devido à demanda que, atualmente, provoca congestionamentos indesejáveis. Além do mais, o modo usado não respeitou o meio ambiente e colocou uma carga de aterro muito grande dentro da Lagoa dos Índios, um das referências ambientais da Capital.

A Rodovia JK, a mais importante rodovia turística do Sistema, está precisando de restauração em muitos pontos e de reconstrução, para elevação do “grade”, em muitos outros.

A AP-70 precisa de alteração em muitos pontos de curva, onde a superelevação invertida tem encerrado a vida de muitos condutores que passam pelo trecho em acidentes evitáveis e que poderiam salvar vidas. As demais rodovias, todas elas, precisam melhorar, e muito.

O Estado do Amapá, por isso, se ressente de um Programa Rodoviário que abranja os interesses do Amapá, integrando os esforços e cumprindo os cronogramas que, pelo menos até agora, não têm conseguido alcançar um dos princípios básicos da Administração Pública, em nenhuma hipótese, o Princípio da Eficiência.  

Os dias de novembro

Rodolfo Juarez

Estamos começando o penúltimo mês do ano. Ao mês de novembro, já há alguns anos, foi atribuída a cor azul, com especial motivação para que os homens lembrem que também têm que se cuidar, fazendo exames médicos, alguns específicos, outros rotineiros, mas sempre importantes para o enfrentamento dos desafios do dia-a-dia.

Mas o mês de novembro também é muito importante para a população de um modo geral, afinal de contas é novembro que os deputados estaduais e os vereadores decidem em que vai ser gasto a receita pública, resultado do recolhimento dos tributos pagos por todos os contribuintes.

É nesse momento que os liderados, os eleitores, precisam cobrar dos seus líderes locais, deputados estaduais e vereadores, os projetos que são dos seus especiais interesses e os fez balançar as bandeiras, comparecer nas reuniões e participar de caminhadas que levaram os então candidatos a se eleger e, agora, em condições de influenciar para que os projetos sejam, finalmente, realizados.

Os deputados estaduais, da atual legislatura, já têm a experiência de ter elaborado dois orçamentos e ver que os problemas continuam e, até, aumentaram deixando os seus eleitores contrariados. Por isso é importante lembrar que a próxima discussão do orçamento estadual já será feita com alguns dos atuais deputados em despedida do parlamento, uma vez que a eleição vai acontecer no começo de outubro de 2018.

Para os vereadores é a segunda oportunidade para discutir o orçamento municipal, agora, como os próprios vereadores alardeiam, com mais experiência e conhecendo melhor a realidade econômica municipal. Mesmo assim não vai evitar a pressão do eleitor que está atento para saber como vai ser distribuído o dinheiro que comporá o orçamento de 2018 e que já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Assembleia Legislativa, de uma forma geral, não tem dado a resposta que a população espera, com os deputados preferindo alinhar-se com o Executivo, atendendo os interesses de o outro Poder que não aquele que compõe e para o qual fora eleito.

Os deputados estaduais, de um modo geral, estão devendo muito para os eleitores amapaenses. Em regra, os eleitores se esforçam para fazer do parlamento estadual uma referência, mas os deputados insistem em antigas práticas onde o personalismo ou os interesses não republicanos turvam a esperança de todos.

Nesse começo de novembro deveriam começar as avaliações de desempenho de todo o setor público e a conclusão dos relatórios dos órgãos controle, todos eles, para que fossem debatidas as medidas saneadoras dos erros da gestão e incentivadas as medidas que representam a efetividade da administração pública.

Deixar apenas que o tempo de novembro passe como se fosse um tempo de espera para o Natal e o Ano Novo não é a melhor decisão. A população precisa de medidas objetivas para que seja diminuído, ou pelo menos estabilizado o tamanho da dívida social que os governos mantêm com a população local que vê suas conquistas desaparecerem e os seus projetos diluídos pela desesperança.

As obras públicas paradas, os serviços públicos precários, especialmente na saúde e na educação e, agora, as dificuldades apresentadas pela segurança pública são motivos que exigem consolidação das informações disponíveis em cada escaninho do setor público para seja elaborado um conjunto de propostas viáveis para que o Amapá retome, em 2018, sem caminho natural de desenvolvimento.  

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez

Na próxima semana começam as definições, em eleição geral, daqueles que terão a responsabilidade de dirigir alguns dos mais importantes conselhos profissionais tanto em nível nacional como em nível local.

As disputas são acirradas o que confirma a importância da Democracia também entre os profissionais, oferecendo oportunidade para todos aqueles que estão dispostos a assumir funções importantes e decisórias perante os profissionais daquele conhecimento específico, tendo como grande objetivo entender que se trata de uma oportunidade especial para acionar todos os mecanismos legais, colocando-os à disposição da população.

No último dia de outubro os arquitetos de todo o país escolheram os seus dirigentes nacional e estadual e os conselheiros, estaduais e nacionais.

O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, bem como os respectivos Conselhos Estaduais, foram instituídos legalmente em 2010, desligando os arquitetos e urbanistas do conselho profissional onde compunham com engenheiros e agrônomos o mesmo conselho profissional.

Em novembro os contadores de todo o país definem os novos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade e os contadores amapaenses elegem os novos dirigentes e representantes do Conselho Estadual de Contabilidade.

Os profissionais, mais uma vez, estarão exercitando a maneira democrática de escolher dirigentes e representantes e a categoria profissional tendo mais uma oportunidade de mostrar para a população a sua importância nas relações que estabelecem a legalidade funcional e patrimonial das pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Já em dezembro, no dia 15, acontecerão as eleições para presidente nacional e regional dos conselhos de engenharia e agronomia.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP serão eleitos um presidente e um conselheiro federal. Também serão eleitos os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais CREA/AP.

São três importantes conselhos profissionais que, com pequenas variações de método ou mesmo de sistema, terão novos dirigentes a partir do dia 1.º de janeiro de 2018, data do início dos mandatos daqueles que serão eleitos, nos respectivos pleitos de outubro (CAU/AP), novembro (CRC/AP) e dezembro (CREA/AP).

Mesmo sendo eleições onde apenas os profissionais de cada categoria, com direito a voto, exerça esse direito é importante que a sociedade tome conhecimento desses acontecimentos para poder compartilhar a fiscalização, considerando questões singulares que são experimentadas como, por exemplo, a votação via internet, que será utilizada em algumas dessas eleições, especialmente aquele que vai definir os dirigentes dos conselhos de contabilidade.

Os conselhos têm, em regra, a atribuição de fiscalizar as ações sociais que precisam do amparo técnico desses profissionais, oferecendo garantias gerais e ambientes especiais para consultas, reclamações e denúncias da população em relação a ações que estejam sendo praticadas e que são entendidas como prejudiciais a terceiros.

São também conselhos profissionais, todos eles, os primeiros responsáveis pelo combate ao exercício ilegal da profissão, em defesa do cidadão, que não pode ser ludibriado por aventureiros que, sem escrúpulos ou com motivação criminosa, ou até mesmo por desconhecimento, acabam assumindo responsabilidade em questões para as quais não tem preparo técnico e nem conhecimento científico.

Acompanhar as eleições dos conselhos profissionais é um direito do cidadão, pois os eleitos serão aqueles que,voluntariamente, assumem a responsabilidade de prestar um bom serviço à sociedade.

Dois elefantes e seus desafios

Rodolfo Juarez

Outra vez as autoridades do Governo e do Município de Macapá voltam a discutir um assunto que está desafiando os administradores e seus auxiliares, e aborrecendo a população, tantas foram as palavras gastas, mas que não levaram a qualquer resultado.

Desta feita o centro da conversa, pelo menos para consumo da imprensa, mesmo aquela comprometida em falar bem do Governo, foi a situação da orla da cidade desde o Canal do Jandiá até o Araxá e o Shopping Popular.

Tenho a impressão que é para tentar mudar o foco do problema criado a partir da sentença da Justiça Federal que manda que pelo menos 400 famílias desocupem uma área no prosseguimento da orla.

Entendo que por isso se voltou a mexer nos dois assuntos que bem representam a confusão que a administração municipal e a administração estadual criaram para todos os que acreditaram nas informações dadas pela metade, para os diretamente afetados e aqueles que seriam afetados de modo indireto.

Estou me referindo ao “tal” do Shopping Popular que seria construído no local onde estava funcionando a feita da São José com Feliciano Coelho.

Lembram? A estrutura daquela feita fora apresentada como algo revolucionária. Sei pelo menos que era diferente, mas não sei se era revolucionária. Tinha um defeito pelo menos: os depósitos de mercadorias eram pequenos, entretanto tinha todos os equipamentos de apoio de que precisa uma feita.

Pois tudo aquilo foi derrubado em uma semana apenas e, de lá para cá já se passaram mais de dez anos e o Shopping Popular não saiu do chão. As desculpas são as mais variadas, mas como diz um dos feirantes do local: “eu acreditei e perdi”.

Aliás, esse é o sentimento de todos aqueles que estão no meio da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas São José e Tiradentes, sob uma cobertura que fora projetada para durar 6(seis) meses e está resistindo (??) por todo esse tempo.

Os municípios estão garroteados pelos compromissos e pelo paternalismo que se instalou na sua folha de pagamento, isso faz tempo, que “sempre cabe mais um”, mesmo quando são tirados alguns para a folha da União.

Os orçamentos pequenos para os grandes problemas dos municípios tornam os prefeitos dependentes, seja das transferências voluntárias da União ou Unidades Federais, seja por ocasionais transferências voluntárias do Governo do Estado, isto sob muita conversa e algumas promessas.

Evidente que o município de Macapá, com recursos do seu orçamento, não tem condições para recuperar o muro de arrimo da orla, precisa que esse projeto de recuperação tenha o comprometimento do Governo do Estado, que, aliás, foi o executor originário do projeto.

Sem manutenção, o tempo e as águas do Rio Amazonas vêm mostrando que é preciso agir, pois, de outra forma, daqui a pouco, não haverá mais muro de arrimo nem orla organizada.

Já pensou uma situação dessas?

Tomara que não seja apenas mais uma propaganda oficial no sentido de atrair a atenção e, quem sabe, render alguns votos preciosos no dia 7 de outubro de 2018.

As Administrações Municipais no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os 16 municípios do Estado do Amapá estão precisando de socorro financeiro para continuar tendo condições de exercer as atribuições que a Federação lhes impõe e das quais não pode esquivar-se.

Educação, saúde, serviço, social, segurança, mobilidade, água, esgoto, meio ambiente são capítulos de um grande rol de responsabilidades que os administradores municipais recebem e que não têm como recusar.

Além disso, ainda tem que lidar com uma Câmara de Vereadores, onde, pelo menos 9 políticos, das mais diferentes tendências, se juntam duas vezes por semana para definir, através de leis, regras municipais de interesse local e que ainda vem se somar a todas as outras responsabilidades que o prefeito recebe no primeiro dia de mandato.

No momento, todos os municípios, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, estão com uma folha de pagamento que alcança índice superior àquele que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode se tornar uma um problema sem solução para o administrador.

A pressão por salários, principalmente dos setores de educação e que apresenta salários mínimos nacionais para ser obedecidos e que estão fora da realidade local, mas que precisa ser “tocada” para que o município cumpra com o seu papel.

Assim mesmo, ainda tem aqueles que insistem em trabalhar sem planejamento por não ter o profissional para fazê-lo e, quando tem, não o acompanha porque as necessidades da população são maiores do que as possibilidades do município, deixando a disposição do prefeito uma rampa social pronto para escorregar junto com a população e um ambiente político que pode destruir as suas próprias carreiras.

Orçamentos municipais sem recursos para investimento levam ao descumprimento do Plano Plurianual que vira peça de ficção e serve apenas para cumprimento de uma regra, mesmo que tenha sido feito com a participação da população, consolidado pelo Executivo e discutido e aprovado no Legislativo.

E por que não é seguido o PPA nem o Orçamento Anual?

Não é seguido por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que a grande maioria dos municípios padece com a arrecadação própria próxima de zero, ou insignificante, não servindo de suporte para qualquer projeto.

Este ano a Administração Municipal ganhou mais uma incumbência: cuidar da iluminação pública dos seus aglomerados urbanos. Apesar de a arrecadação ser feita na conta de energia, os que não pagam a conta em dia (e são muitos) também não pagam a Contribuição para Iluminação Pública, fazendo com que o município tenha mais uma rubrica de despesa para se preocupar.

A carência de técnicos como engenheiros, médicos, professores, como agentes sociais e outros que precisam de habilitação específica, fazem tanta falta que os prejuízos políticos e administrativos são evidenciados e trazem comprovação de necessidades.

Os municípios estão sem assistência financeira de forma programática e essa situação cria muitos problemas evidenciados pelas circunstâncias políticas que deixam as administrações com compromissos que prejudicam ainda mais a realidade do local.

O Amapá precisaria de um estadista no Governo e disposto a fazer das unidades municipais locais instrumentos da administração estadual, considerando o valor orçamentário que conta o Estado, para se ter uma ideia, mais de 7 vezes maior que o da capital.

O problema não deve ser deixando apenas para os prefeitos. Eles não têm a solução, considerando o tamanho do problema. A questão é de todos e, assim, precisa ser encarada, equacionada e resolvida.

A vida do ocupante de cargo eletivo

Rodolfo Juarez

Estamos a menos de um ano das eleições regionais e nacional e, desde algum tempo, já se nota o esforço dos políticos para aparecerem mais, falarem mais, opinarem mais e, até, participarem, mesmo que de forma indireta, nas eleições de associações, sindicatos, federações e conselhos profissionais, e em tudo que tenha decisão pelo voto.

E não é a participação saudável, democrática, republicana. Boa parte é a participação criminosa, que utiliza a má-fé como principal instrumento de convencimento daqueles que, de alguma maneira, ainda param para ouvir ou receber orientações ou o que chamam, descaradamente, de “apoio logístico” ou “demanda”.

Os políticos profissionais vendo que as mudanças das regras eleitorais, para eleger-se a qualquer cargo, pouco mudaram, com alterações pífias e insignificantes, avançam sobre todos utilizando os métodos que já testaram e que, deram certa e convenceram a quantidade de eleitores suficiente para vencer, ser empossado no cargo que escolheu para disputar e usufruir das mordomias.

Na outra ponta o eleitor, cada vez mais em maior número, e cada vez mais decepcionado com os resultados que os seus “lideres” se movimentam contrariados, a não ser que tenha sido chamado para assessorar o vencedor, indicado para ser assessor ou ocupar um cargo no Executivo como prêmio pelo esforço e para fazer valer de que a máxima de que vitória “não foi apenas do candidato, mas de toda a militância”.

Os detentores de mandato, principalmente aqueles que vão buscar a renovação do diploma e do tempo para ocupar o cargo que disputarão no dia 7 de outubro de 2018, farão tudo para encontrar uma maneira de levar vantagem sobre os seus concorrentes e, assim, enquanto ainda todos têm o tempo gratuito de rádio e de televisão, apresentam-se como o melhor penteado, o melhor sorriso, para discorrer os seus sonhos e, aqui acolá, indicar uma realidade, mesmo que seja rara.

Serão eleitos 24 deputados estaduais. Alguns destes serão os mesmos que estão exercendo o cargo agora. Está definido que cada um pode gastar até R$ 2,5 milhões, um valor, convenhamos, significativo e que poderá vir do partido ao qual é filiado, de recursos próprios desde que esteja declarado, doações de pessoas físicas até 10% dos seus rendimentos brutos declaradas à Receita Federal do Brasil, vaquinha online é uma novidade e “crowdfunding” que poderá ser feito a partir do dia 15 de maio.

Vê-se que os marqueteiros estão muitos satisfeitos, pois, pelo que está posto, haverá muito dinheiro, principalmente para os grandes partidos, através do Fundo Partidário e do Fundão (1,7 bilhão retirado do Orçamento Público) especialmente das rubricas de emendas parlamentares e pela não isenção das empresas de rádio e televisão para colocar em sua grade de programação e os impropriamente chamados “horários gratuitos no rádio e na televisão”.

No Amapá, além da escolha das 24 pessoas que vão constituir a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, na qualidade de deputado estadual, o eleitor ainda vai definir o nome do governador e do vice-governador, de dois senadores para a República e seus respectivos suplentes, e de oito deputados federais, além do presidente e vice-presidente da República.

Já falta menos de um ano e tem pessoas preocupadas com término do seu mandato vendo que não tem possibilidade, sequer, de concorrer por impedimento judicial.

É a vida!