Decisões que afrontam as regras das eleições

Rodolfo Juarez

Domingo, dia 7 de outubro, foi um dia especial para toda a população brasileira que encarregou os eleitores de representá-la votando nas seções eleitorais espalhadas por todo o país. Vamos nos ater às questões do Amapá.

O Tribunal Superior Eleitoral informou que, no Estado do Amapá estavam aptos a votar 511.824 eleitores numero que, quando comparado com aqueles de 2014 corresponde a um aumento de 12,33%.

Problemas registrados às vésperas das eleições podem ter contribuído para que alguns muitos eleitores não se deslocassem até às suas respectivas seções eleitorais e, assim, não exercesse o direito e o dever que têm de votar. A abstenção, número de eleitores que não compareceram para votar chegou a 16,69% do total, correspondendo a 85.442 votos.

Essa ocorrência precisa ser analisada pelos organizadores, principalmente a parte que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, para ver o que aconteceu ou onde está acontecendo a falha que deu chance para que a ausência, em 2018, fosse desse tamanho, num tempo de grande comunicação e de declarada  vontade de participar do eleitor.

Além disso, ainda se notou a questão dos votos nulos que ultrapassaram todas as referências numéricas e devem fazer parte, em destaque, do processo de avaliação dos organizadores da eleição.

A apuração mostrou números surpreendentes, como sejam: na eleição para deputado federal o índice de votos nulos chegou a 11,83% (50.422 votos); para deputado estadual 8,76% (37.337 votos); para senador 13,37% (113.978 votos) e para governador 5,34% (27.757 votos).

Anular voto por erros de terceiros, especialmente dirigentes partidários ou candidatos desatentos é um desafio à inteligência do eleitor, provocando um efeito desalentador ao mais eufórico dos eleitores.

O empenho da Justiça Eleitoral pode, perfeitamente, evitar essas ocorrências e prejudicar a expressão da vontade do eleitor.

Se observarmos cada um desses números e analisar os motivos certamente que estaremos abrindo uma porta para evitar situações parecidas e prevalecer a vontade soberana dos eleitores.

Como está sempre será um jogo com possibilidade de criar climas indesejados para o solene e soberano exercício do voto.

Além disso, há episódios esporádicos que desafiam a inteligência do eleitor como o registrado às vésperas da eleição quando foi declarada inexistente uma das chapas que concorria ao cargo de governador. Na mesma linha e pelo mesmo motivo foi declarada inexistente uma das chapas que concorria ao cargo de senador da República.

Durante os procedimentos para desfazer o que havia sido feito, as duas chapas sofreram duros golpes deixando em dúvida o eleitor e abrindo flanco para ataques certeiros dos adversários.

O resultado foi o embaralhamento do processo e a contabilização dos prejuízos que afetaram, de forma mortal, todas as chapas e prejudicaram o andamento normal da campanha. Quando a normalidade foi reposta cautelarmente o estrado já estava feito prejudicando os concorrentes, os eleitores e o sistema.

Essas situações precisam ser evitadas.

De nada adianta tanta tecnologia e tanta discussão sobre ela se permanecem a complacência e o descuido que permitem afrontar as regas da eleição.

Eleições 2018: o eleitor está com a palavra

Rodolfo Juarez

Está chegando a hora para que os 512.110 eleitores habilitados a votar, decidirem, democraticamente, quais serão as pessoas que, durante os próximos quatro anos, de janeiro de 2019 a dezembro de dezembro de 2022, estarão representando o povo ou administrando os interesses desse povo.

As eleições de 2 senadores, 8 deputados federais, 24 deputados estaduais definem os 34 representantes do povo do Amapá nos parlamentos local e nacional, com a incumbência de tornar conhecidas as nossas peculiaridades e abrir espaços legais para que haja a solução dos problemas da população local.

A eleição do presidente da República tomou aspecto diferente por se tratar de um processo que acumulou o passado de estripulias de governantes que iludiram a população e escamotearam os resultados, deixando à vista apenas a parte do que parecia honesta, da busca da igualdade e do desenvolvimento social, escondendo verdades que agrediram violentamente a população afetada e que, até agora, ainda não compreendeu a irresponsabilidade como assuntos tão importantes para o povo brasileiro foram assim tratados por dirigentes democraticamente eleitos.

A eleição do governador do Estado do Amapá é muito importante e por vários e diferentes motivos, entre esses motivos está o atraso social em que nos encontramos e as dificuldades que vêm aumentando a cada ano, com o crescimento do número de desempregados, a queda dos serviços públicos prestados, a incapacidade de melhoria demonstrada e em um cenário onde a dívida pública do Estado cresce com o tamanho dos problemas.

Entre os serviços públicos de responsabilidade do Governo do Estado, a qualidade da prestação cai a olhos vistos e de forma sistemática e indiscutível.

No sistema público de saúde são vistos pacientes pelos corredores dos hospitais públicos estaduais, demora na realização de exames e procedimentos cirúrgicos, falta de material, desde os mais simples até os mais complexos, aparelhos de exames indispensáveis quebrados ou sem funcionar deixando o sistema estadual sem condições de atender a população mais carente e que, em tese, teria direito naquele atendimento.

O sistema público de educação passa por males equivalentes com atraso nos calendários, evasão escolar, além de índices, apurados pelo Ministério da Educação que deixa o Amapá no fim da fila entre os outros estados brasileiros quando o assunto é o nível da aprendizagem.

Outros sistemas públicos importantes padecem de problemas que não são resolvidos ou que demoram demais para encontrar a solução e, quando encontra, não dá mais para consertar.

Até mesmo a parte mais elementar administração dos interesses do estado está contaminada por procedimentos inadequados, tanto que, por exemplo, o IMAP e o IEF têm sido alvo frequente de operação policial que, além de prejudicar as pessoas envolvidas direta e indiretamente, ainda cria uma desconfiança social indisfarçável.

Programas de grande envergadura também estão sendo mal gerenciado pelo governo, entre esses programas, o Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado – PDRI, financiado com dinheiro emprestado do BNDES, mais de um bilhão de reais, com mais de cem milhões de recursos do Tesouro Estadual, que está na mira dos órgãos de controle.

Este cenário precisa mudar e o eleitor tem a grande chance de autorizar a mudança de verdade, elegendo um governador que não esteja também contaminado pelo vício ou que tenha participado, mesmo que indiretamente, do descaso ou descuido perpetrado.

As pesquisas indicam que haverá segundo tuno no Amapá para governador

Rodolfo Juarez

As pesquisas de intenção de votos ou pesquisas eleitorais realizadas por diferentes institutos de pesquisas, registradas no Tribunal Regional Eleitoral e divulgadas por diferentes órgãos de comunicação, refletem o comportamento contemporâneo do eleitor que tem a responsabilidade de votar no próximo domingo, dia 7 de outubro.

Por ser a que chama mais a atenção do eleitor, neste artigo estaremos tratando das pesquisas de intenção de votos para o cargo de Governador do Estado, inegavelmente a que prende mais a atenção dos observadores, dos apoiadores, dos candidatos e dos eleitores.

Considerando as quatro pesquisas que foram divulgadas: duas do Ibope, uma do Instituto Guimarães e uma do Instituto Mentor, uma análise atenta chega a conclusões aparentemente obvias, mas que devem ser tratadas como avaliações de eventos sociais mutáveis por circunstâncias também sociais e que refletem o momento da pesquisa, entretanto, dá indicações para tendências com grandes chances de confirmação.

Então fica entendido que vamos falar de tendência.

Desde antes da escolha dos candidatos pelos seus respectivos partidos e a estruturação das coligações em convenção partidária, já se dispunha de indicativos captados do histórico das eleições regionais anteriores.

Depois de definidas as candidaturas pelos partidos coligados o eleitor já pode observar o potencial de cada candidato que depende do seu histórico político, de sua aceitação ou de sua rejeição, qualificativos acumulados na história recente das disputas ou participação nas disputas eleitorais.

A pré-campanha mostrou os primeiro passos e a campanha direcionou para apoiamento imediato, aqueles que, por ideologia, partidarismo ou simpatia se identificava com um dos candidatos apresentados pelos partidos e pelas coligações.

Do grupo de cinco candidatos, três se destacaram dos demais, por isso vamos centrar as análises nestes três candidatos: Davi Alcolumbre (coligação Trabalho e União Pelo Amapá), n.º 25; João Capiberibe (coligação Com o povo pra Avançar), n.º 40; e Waldez Góes (coligação Com a força do povo por mais conquistas), n.º 12.

Davi Alcolumbre (DEM), senador da República; João Capiberibe (PSB), senador da República; e Waldez Góes (PDT), no exercício do Governo do Estado, buscando a reeleição.

Dentre os três o candidatos, Davi Alcolumbre é o mais jovem e ainda não assumiu um cargo executivo. João Capiberibe é o mais velho e já foi prefeito da capital e governou o estado por dois mandatos consecutivos. Waldez Góes fica entre os dois em idade e está exercendo o seu terceiro mandato como governador do Estado.

Quando se analisa a rejeição acumulada pelos três candidatos, o candidato Waldez Góes é que acumula a maior rejeição, seguido por João Capiberibe. Davi Alcolumbre, entre os três é o menos rejeitado. Para se ter uma ideia o candidato Waldez Góes tem mais do que o dobro da rejeição do candidato Davi Alcolumbre.

Usando como ponto de partida a primeira pesquisa divulgada (Ibope/Rede Amazônica, em 17 de agosto) e como ponto de chegada a última pesquisa divulgada (Instituto Guimarães/Jornal do Dia, em 30 de setembro) percebe-se, claramente a tendências de crescimento acelerado do candidato Davi Alcolumbre (avançou de 20% para 27,2%); a tendência de queda moderada tanto de João Capiberibe (caiu de 33% para 26,1%) como de Waldez Góes (caiu de 26% para 24,7%).

Os números indicam que haverá segundo turno de votação para governador no dia 28 de outubro entre os candidatos Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB).

Eleitores preparados para o assédio

Rodolfo Juarez

De agora em diante os eleitores precisam estar atentos a tudo o que diz repeito ao seu compromisso do dia 7 de outubro.

Sabem que esse é um momento delicado quando pessoas lhes assediarão com propostas que passam longe do processo democrático e que demonstram falta de preparo para estar disputando um pleito eleitoral.

Os modos de aproximação são os mais diversos, desde o assédio pessoal até às mensagens inverídicas expressadas durante os programas do horário eleitoral gratuito, de responsabilidade dos partidos políticos, veiculados pelo rádio e pela televisão.

Você tem percebido candidatos fazendo o que jamais fizeram, dançando, pulando, desafiando a sua própria condição física, muito embora alguns deles tenham idade para ser pai de mais da metade do eleitorado amapaense.

Mas essas estripulias de candidatos também podem ser notadas, vendo e ouvindo através das redes sociais e dos demais meios de comunicação, especialmente durante os programas eleitorais, que deixaram de ser um instrumento informativo e passaram a ser considerado como oportunidade para contar mentira ou desenvolver propostas que não lhes cabe ou, quando lhes cabe, é completamente inviável.

Não é raro, aliás, é bastante comum, durante os programas de exibição obrigatória pelo rádio e pela televisão, candidatos aparecerem fazendo promessas que jamais cumprirão pelo simples fato de não lhes caber tomar qualquer medida para cumprir a proposta que apresentam com veemência costumeira dos que mentem.

Um exemplo é o caso da energia elétrica. Os que estão dizendo que vão baixar a tarifa da energia mentem descaradamente e conscientemente, pois sabem bem eles que este assunto não é para uma pessoa, ou para um governante ou parlamentar. É um assunto nacional, muito distante das atribuições de qualquer um dos afobados promesseiros.

A mesma coisa se pode dizer das propostas do candidato à reeleição que está anunciando ações que implicam em gastos do governo. Assunto que depende de disponibilidade de dinheiro e autorização da Assembleia Legislativa, mesmo sabendo que não dispõe de recurso, sequer para pagar, de uma só vez, o salário dos funcionários do Estado.

Mesmo assim segue prometendo gastos que não pode prometer pelo fato de não ter tido a capacidade de gerenciar, eficazmente, um orçamento público que está beirando o montante de 6 bilhões de reais.

A população do Estado precisa que o próximo governante organize os seus gastos, gerencie os seus projetos, garanta programas sustentáveis dentro da matriz econômica, ative estruturas que precisem de novos postos de trabalho, atue no desenvolvimento tecnológico, garanta melhoria na qualidade de ensino, na prestação do serviço de saúde, entre tantas outras obrigações próprias do Estado.

O candidato à reeleição prefere dançar, pular, mostrar que está muito feliz esquecendo, completamente, das condições do serviço de educação, que não avança na escala de avaliação do ministério, dos serviços de saúde pública que padecem com o enfraquecimento sistemático do processo no Amapá, além de saber que a população vive um momento de insegurança devido às assassinatos e outros crimes que estão no cotidiano das pessoas, mas que repudiam essa situação.

Ele não trata disso, como não diz o que vai fazer para resolver o problema das estatais como Cea, Caesa e Gasap. Problemas reais do Estado e que não são tratados, nem de longe, pelo candidato à reeleição.

O entendimento entre o governador e o vice-governador começa na campanha

Rodolfo Juarez

Acumulando conhecimentos e observando necessidades, o legislador brasileiro chegou à conclusão de que, quando se elege um mandatário estadual é bom eleger também, na mesma oportunidade, aquele que vai substituí-lo nas suas falta e impedimentos, o vice.

Nem sempre foi assim! Outras experiências foram testadas e acabaram levando ao modelo atual, ou seja, quando se elege o governador também se elege o vice-governador, com aquela incumbência prevista na Constituição do Estado e que é considera importante, para que haja segurança na continuidade administrativa.

Com o passar do tempo, entretanto, os vices, dependendo dos respectivos titulares, têm encontrado dificuldades para exercer o seu papel, criando uma zona de atrito que conduz ou ao ostracismo do vice ou à renúncia do vice.

No Amapá temos exemplo para as duas situações.

Atualmente, por exemplo, o Estado do Amapá está sem vice-governador por renúncia daquele que foi eleito na mesma chapa do governador atual.

Apesar de ter ido ao extremo, renunciando há poucos dias da convenção que indicaria o candidato da situação, experimentou antes, todas as fazes, como sejam: parceria suportável, afastamento precavido, ignorância da presença, traição de ação para, finalmente, haver a renúncia do cargo.

Prejuízo para a administração, embora negada pelo titular, mais alivio por ambos: do vice, considerando todo o processo de “fritura” e desrespeito sistemático; para o governado, apontado como o principal responsável pela renúncia, que ficou sem aquele que jurou que dividiria as responsabilidades do cargo.

Prejuízo imenso para a gestão e um acréscimo importante no índice de rejeição que a gestor acumula neste momento.

Essa foi a questão mais traumática.

Outros vices também “comeram o pão que o diabo amassou” levando cada um deles a se perguntar: “afinal, o que estou fazendo aqui?”. “Só sou escalado para solenidades de segunda linha ou representação em reuniões de pouca ou nenhuma importância, ou ainda para enfrentar problemas para os quais não tenho solução”.

Então é importante o eleitor estudar o comportamento tanto do candidato a governador como do candidato ou candidata a vice, isto durante a campanha eleitoral, que devem agir e se comportar como se fosse apenas um, assumindo os mesmos compromissos e se colocando à disposição da população para ter o mesmo denodo e a mesma vontade de fazer.

Os candidatos a vice nas eleições deste ano são 1 (uma) mulher e 4(quatro) homens e que precisam ser analisados pois, mesmo indiretamente, são votados no dia da eleição, muito embora o nome de cada  qual não apareça na urna.

Silvana Vedovelli é a candidata a vice-governadora de Davi Alcolumbre, que tem participado diretamente da campanha, estado em todos os momentos de aparição do candidato ao cargo governador titular, ativa e convincente. É a única mulher candidata ao cargo; Marcos Roberto é o candidato vice-governador de João Capiberibe, não é tão ativo ou convincente; Jaime Nunes é o candidato a vice-governador de Waldez Góes, há muito que buscava esse lugar, está inibindo e sem arranque; Jozean Torres é vice de Antônio Cirilo, ainda não apareceu; e Amiraldo Brito é o vice de Gianfranco Gusmão, também ausente da campanha.

O eleitor precisa ter em mente qual o papel que o vice-governador ou a vice-governadora irá exercer e importante e decisivo.

As pessoas sentem que o Estado do Amapá sem governo

Rodolfo Juarez

Mesmo com todos os limites que a legislação impõe para o candidato que disputa a reeleição ao cargo de governador são evidentes as dificuldades que o mandatário tem para concentrar a sua atenção na responsabilidade que assumiu perante a população que, antes de qualquer coisa, é de gerenciar os interesses do Estado.

A administração estadual, desde quando começou a pré-campanha visando às eleições de 2018, que a população vem sentindo o reflexo do abandono, quase completo, da gestão estadual por parte do governador e, agora durante a campanha, ainda é mais sentida esta ausência pela falta do vice-governador que, em condições normais, deveria estar assumindo a administração enquanto o titular se dedica à campanha.

Fazer só uma das duas coisas já consome todo o tempo do administrador ou do candidato, fazer as duas ao mesmo tempo é impossível, mesmo sem a exigência da eficácia das medidas tomadas no período.

A população se aborrece com os resultados da administração por diferentes faces e uma delas é o abandono da gestão para poder estar presente nos eventos próprios de uma campanha política que ocupa todo o tempo do candidato.

Nesse contexto são prejudicados: a administração estadual e a campanha do candidato à reeleição que têm como referencia principal uma única pessoa que assume, ao mesmo tempo, a condição de governador e de candidato. Assim, uma dessas duas condições é muito prejudicada, pois, não há como conciliar os interesses e muito menos o tempo que é finito.

Com a proximidade do dia da eleição mais tempo será dedicado para o candidato e, consequentemente, menos tempo para o governador. Isso é muito grave, especialmente quando são pequenas as chances de sucesso no pleito eleitoral.

Esse panorama está levando a eficácia da administração estadual a índices piores do que aqueles que foram apurados quando na normalidade administrativa. A população, muito mais informada que noutros tempos, está atenda e, através do eleitor, crava altos índices de rejeição ao governador e que se reflete, naturalmente, no desempenho do candidato.

Com relação ao desempenho do governador as consequências são observadas na insatisfação da população que não se conforma ter um governador que não governa, pois se dedica à campanha eleitoral. Com relação ao desempenho do candidato, além dos manejos que precisa fazer para ajustar-se à legislação específica, defronta-se com uma rejeição que precisa ser vencida para melhorar o seu desempenho.

Essas situações acabam implicando em outras, especialmente aquelas em que são usados disfarces de ações, quando convoca funcionários públicos, como aqueles que não têm estabilidade, para fazer número em reuniões no sentido de impressionar os indecisos provocando, inclusive, insatisfação entre aqueles que ocupam eventualmente cargos públicos no Estado, por não concordar com a exigência o que implica, inclusive, em perda de apoiadores.

Então a reeleição poderia ser permitida desde que fossem obedecidas situações que garantissem a normalidade no funcionamento do governo, enquanto o candidato à reeleição estivesse em pré-campanha ou campanha eleitoral.

O Estado do Amapá está sem vice-governador, inviabilizando a divisão de tarefas nesse momento da campanha e o governador completamente ocupado com a sua campanha, buscando mais um mandato. Devido essas circunstâncias os prejuízos sociais se acumulam e as pessoas se sentem sem governo.

FEC: Quem reparte fica com a maior e melhor parte

Rodolfo Juarez

O sistema eleitoral brasileiro passa, sistematicamente, por modificações que são feitas em nome da modernização do processo com foco no equilíbrio entre os que disputam os cargos públicos.

As regras originais estão muito modificadas e ainda em perspectiva de mudanças que anunciam a melhoria na escolha e o equilíbrio entre os concorrentes, entretanto, essas metas não são alcançadas, pois, sempre responsáveis pelas alterações, os legisladores, colocam os seus interesses individuais acima dos interesses coletivos e os remendos vedam algumas goteiras, mas abrem espaços por onde os mais espertos continuam passado e repassando conforme a sua conveniência.

O remendo recentemente feito na legislação e que passou a valer para as eleições de 2018, no sentido de evitar as doações de pessoas jurídicas para partidos ou candidatos gastarem nas suas campanhas eleitorais, devido aos desvios de finalidade comprovados nas operações de combate a corrupção, especialmente no desenrolar da Operação Lava Jato, acabou por produzir uma “pérola” ao modelo desejado pelos “caciques de partidos”.

O Fundo Especial de Campanha, abastecido por dinheiro dos impostos arrecadados, como se fosse uma despesa de interesse da sociedade, prevista no Orçamento da União, foi deixado para ser administrado pelos interessados diretos em permanecer não apenas no cargo, mas sob o guarda-chuva do foro privilegiado – os dirigentes dos partidos.

A experiência pegou os candidatos, principalmente aqueles que disputam as eleições regionais (governador, senador, deputado federal e deputado estadual) sob dois filtros absolutamente manipuláveis conforme os interesses dos partidos ou a possibilidade histórica de acumulação de votos dos eleitores.

Quem podia mais, ficou com mais. Não houve paridade na distribuição feita pela maioria dos partidos, nem na cúpula e muito menos nos diretórios regionais, onde os candidatos pouco se interessam pela vida partidária e o resultado, no caso do Amapá, é que muitos candidatos nem sequer podem usufruir de partes da regra que lhe favorece – divulgar sua candidatura no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A regra facilitou, ao invés de combater, a candidatura de grupos de pessoas. Os projetos de poder pode ficar por conta e comando de famílias ou grupos de famílias que elaboram para, nas eleições, acumularem cargos que lhes abastecem a dispensa e dos seus aliados, pouco importando a capacidade gerencial que acumule para tomar conta de um setor do governo ou de uma casa de leis.

São grupos familiares que estão disputando cargos públicos eletivos este ano no Amapá, com claros prejuízos no processo de avaliação ou de comprometimento que se baseia não na gestão, mas, nos laços de civis familiares.

À guisa de exemplo, no Amapá, disputando as eleições de 2018 três grupos bem identificados. Um grupo formado por: marido, esposa e filho (governador, senadora e deputado federal); um segundo grupo formado por: marido, esposa, primo, mãe do primo (governador, deputada estadual, deputado federal e deputada estadual); e um terceiro grupo que tem marido, esposa, cunhada, mãe (deputado federal, deputada estadual, deputada federal e deputada estadual).

Nesse ambiente e com esses candidatos com laços familiares e ainda dirigindo os partidos é muito provável que os candidatos da família que tem o plano de poder valem-se do ditado de que “que reparte fica com a maior e melhor parte”.