O Governador do Amapá e os conflitos da realidade

Rodolfo Juarez

A reeleição de Waldez Góes e a eleição de Jair Bolsonaro colocam o Governo do Estado do Amapá, a parte mais vulnerável do conjunto, em um cenário difícil e que precisa ser muito bem cuidado para que o Estado não se transforme em um “tacho de desculpas” dos administradores enquanto o tempo passa e é perdido.

Os últimos quatro anos, apesar da propagando do Governo dizer outra coisa, foi de retrocessos em áreas que precisavam ganhar espaço no mercado e dar oportunidade de emprego para a crescente população do Estado do Amapá.

O atual governador tem razão quando reclama de áreas que foram prejudicadas pelo modo de administrar adotado pela cúpula do Governo no quadriênio 2011/2014, mas não tem razão quando justifica o fraco desempenho em áreas como a saúde, a segurança e o meio ambiente.

O chefe do governo que assumiu em 2015 e que foi reeleito em 2018 para mais quatro anos de mandato tinha como principal objetivo a renovação do mandato e, para que isso fosse possível, “negociou” com pessoas, partidos e grupos que impuseram gestores com o objetivo de fazer renda, pouco importando o resultado final obtido.

Negociou a Caesa, a CEA, a Secretaria de Transporte, a Secretaria da Fazenda, todo o sistema de licenciamento ambiental estadual, para manter densidade de eleitores que pudessem configurar margem de votos que tivesse possibilidade de garantir a renovação do mandato. O resultado esperado era esse!

Manteve um alto nível de funcionários públicos com contratos precários por precisar deles para fazer as bandeiradas, pouco importando com o sinal de alerta aceso pelos controladores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alcançou o objetivo elegendo-se, pela quarta vez e pela segunda vez consecutivamente, para o cargo do Governador do Amapá, desta feita tendo a “lona protetora” do empresário Jaime Nunes, vice-governador.

Acontece que, para comandar o Brasil, o eleitor elegeu um político radical, de forte tendência conservadora, próximo da extrema direita, exatamente o oposto da experiência do governador do Amapá.

Por causa disso, algumas perguntas se impõem:

Saberá o governador Waldez administrar essa diferença de linguagem?

Terá pique e paciência para percorrer desde a extrema esquerda, espaço que conhece, para alcançar a extrema direita?

É preciso ter e confiar nos filiados nos diversos partidos que tenham mandato, que estejam dispostos a trabalhar em conjunto com o Governo e, se bem organizados, poderão servir de caminho para a jornada que precisa fazer e garantir resultados bons para a população do Amapá, exatamente como prometeu durante a campanha.

O eleitor aprovou o método usado para gerenciar, não importa se bem ou mal, e quer que se repita o que aconteceu entre 2015 e 2018, inclusive aceitando as desculpas que determinaram o parcelamento do salário dos funcionários.

Entretanto essa gerência conta com alguns membros que estão bitolados e prontos para continuar como era antes, sem mudar nada, o que, aparentemente, não serve para a proposta que será experimentada a partir de janeiro de 2019.

Outra questão é a presença física da oposição. O mandato anterior via de longe os adversários (senadores e deputados federais), mas agora eles estão na Cidade, examinando tudo e sendo porta-voz dos que ficarão amontoados nos corredores de hospital e convivendo com estatísticas que dimensionam a insegurança e a precariedade da educação e do nível de emprego.

No Amapá: placar apertado e vitória suada!

Rodolfo Juarez

Tanta disputa, tantos discursos para não mudar nada. Tanto discurso e tantas promessas para permanecer como está. A reeleição de Waldez Góes tem apenas uma novidade – o vice.

Jaime Nunes tem o compromisso de fazer diferente. De estabelecer relações mais republicanas entre os poderes, especialmente entre a Assembleia Legislativa e o Palácio do Setentrião.

A população ainda não esqueceu o que falou e escreveu o vice-governador eleito em 2014, e que renunciou em 7 de agosto de 2018, 3 anos e 7 meses depois da posse. Na Carta-Renúncia dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Papaleo Paes disse: “a sociedade não quer só discurso, quer sem dúvida ação, na esperança de ser esse um país mais justo, solidário, compromissado com as ideias de Justiça, do Direito, da Democracia, da Liberdade e da Cidadania”.

Na conversa com a imprensa acusou secretários do Governo do Estado e que, curiosamente, estavam sob a sua tutela ou sob a tutela do Gabinete do Governador, do governo que integrava e responsável pela nomeação e exoneração de cada um e de todos. Houve pedidos de apuração, nota de repúdio e desafios, isso na cabine de comando do Governo do Estado, para depois tudo ser jogado para “debaixo do tapete”.

Esses episódios acabaram marcando e dando motivos para que fosse exigido um controle mais efetivo no processo de gestão do Governo do Estado o que, provavelmente não foi acionado porque se entrava no período reservado para a campanha eleitoral e, como havia busca da reeleição pelo atual governador, esses assuntos faziam parte daqueles considerados proibidos tratar no período.

A definição do primeiro turno no Amapá não foi fácil. Um imbróglio sem tamanho foi criado depois que o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do candidato João Capiberibe, do PSB, e o recurso especial interposto no Tribunal Superior Eleitoral que acabou originando decisão inédita e “legislativa” alterando o caput art. 91 do Código Eleitoral que está em vigor.

Depois do primeiro turno, quando foram definidos os adversários que disputariam o Governo do Estado em segundo turno, a campanha eleitoral se encarregou doutros problemas: primeiro com a espera por nove dias da definição de quem disputaria o segundo turno com o pleiteante à reeleição e, depois, com as medidas emergenciais das duas coordenações de campanha que não agradaram nem mesmo os próprios candidatos.

Quando os dois perceberam já estavam na última semana da eleição e os 11 (onze) dias de campanha foram levados no sentimento e na raça pelos dois disputantes.

O reflexo mais significativo foi o recorde de 22.88% apurados na coluna da abstenção, deixando que apenas 77,12% do eleitorado decidissem. Foram 117.123 eleitores que deixaram de comparecer para votar, tal a falta de interesse que alimentou a campanha no segundo turno. O número de eleitores que não votaram no segundo turno (117.123) é quase igual ao número de eleitores do segundo colocado no primeiro turno (119.500). Se somar com brancos e nulos, então...

A diferença de menos de 20 mil votos entre o primeiro colocado e o segundo colocado demonstra quão apertado foi o “placar”.

São mais quatro anos do mesmo time que precisa de reforço e de objetivos definidos e uma chance de tirar a crise do conjunto de desculpas.

Dia do Engenheiro Civil

Rodolfo Juarez

Mesmo às vésperas da eleição para os cargos de Presidente da República e de Governador do Estado, não posso deixar de escrever sobre o simbolismo do dia de hoje, 25 de outubro – Dia do Engenheiro Civil, minha segunda formação profissional, uma vez que a profissão inicial foi da de Professor de Matemática.

Na decisão que tomei tive que escolher o rumo que daria a minha vida acadêmica. Sabia que, necessariamente implicaria na colocação, no catalogadas das dificuldades, o afastamento familiar e o desconhecido da metrópole estranha, mas que traria junto o sonho de ser um engenheiro civil em condições de servir a comunidade que me dera as condições iniciais e que implicavam em, de forma decisiva, responsabilidade socioprofissional. 

Quando tomei decisão de fazer o vestibular para ingressar na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Pará, tinha a convicção de que juntava os requisitos para vencer o desafio e avançar no objetivo. Era o ano de 1966, terminando o Curso Científico (assim denominado na época) na área de Ciências Exatas.

O vestibular no começo de janeiro de 1967 se transformou no grande objetivo a ser alcançado, para depois, durante o curso, vencer os cinco anos seriados, onde havia a possibilidade de, em não passando em uma matéria, repetir todas as matérias daquele ano.

Em 1971 terminei o Curso de Engenharia, no dia 17 de dezembro, e comecei minha vida profissional, primeiro como empresário da construção civil, depois funcionário público municipal, do município de Macapá, mais tarde funcionário federal, com exercício funcional em órgãos do Governo do Território Federal do Amapá.

Muitas das obras que hoje constituem o patrimônio do Estado do Amapá tiveram minha orientação técnica na sua construção, tanto na área civil, como na área do urbanismo (para onde ampliei meus conhecimentos) e de infraestrutura, além da engenharia naval.

Fui - e ainda sou -, um engenheiro de campo, quando atuei como profissional em empresas privadas, como responsável técnico, por exemplo, da empresa Leite Construções Ltda, quando, na qualidade de integrante de um consórcio, tive a oportunidade de ser o responsável civil pelas obras de construção da terceira turbina da Usina Coaracy Nunes.

Sinto-me honrado de poder ter servido aos amapaenses como engenheiro civil e, por isso, reverencio esse dia e saúdo todos os engenheiros civis que trabalham no Amapá, aplicando os seus conhecimentos e devolvendo para a população aquilo que teve a oportunidade de aprender.

Desde o ano 2000 os profissionais da área tecnológica comemoram a data de 25 de outubro como o Dia da Construção Civil. Por extensão, a partir de 2007 a data foi instituída como o Dia dos Profissionais da Construção Civil, sendo, mais recentemente, oficializada como o Dia do Engenheiro Civil.

Em virtude da polivalência de sua modalidade no âmbito das profissões da área tecnológica e da formação considerada uma das mais abrangentes do meio acadêmico, os engenheiros do setor em geral são associados às funções de comando dentro da cadeia produtiva da construção civil e, cartesianos ou não, não fazem outra coisa a não ser dar conta da missão para a qual foram historicamente designados pela sociedade.

Mas, também, é importante falar de eleição, pois, parece que essa intromissão eventual da Engenharia Civil, lembrando o seu dia, parece com vontade de alertar a importância desse conhecimento no ambiente de qualquer gestão, inclusive a pública.

O eleitor, os marqueteiros e os candidatos.

Rodolfo Juarez

Estamos a cindo dias das eleições nacional e regional, em segundo turno de votação, e o eleitor faz questão de esquecer a ideologia dos partidos e saírem para mostrar o que pensam dos candidatos e suas histórias.

Fazia tempo que o eleitor brasileiro não se importava e pouco ligava para o partido e os seus representantes que estavam no Poder ocupando os principais cargos da República. Desta feita o eleitor, desincumbindo-se da missão que a legislação lhe entrega para cumprir, mostra-se disposto a ignorar tudo, declarar a política sem líderes e procurar um caminho novo, pelo menos no âmbito nacional.

A política oferece essas oportunidades circunstanciais que movem uma nação inteira no rumo que entendem ser melhor e que possa representar o que pensa a maioria do povo. Muitas vezes, como parece ser agora, a preferência vem para negar um modelo de gerencia, encerrar um período com tantos problemas, fechar uma etapa da administração pública nacional.

Nem mesmo os instrumentos modernos disponíveis e que podem ser usados diversificando as oportunidades, têm suportado a vontade popular de participar  observadas as convicções que assumem e que estão mostrando as dificuldades e facilidades de um pleito e revelando que a “máquina gerencial eleitoral” precisa de reparos urgentes e de medidas que possam reconquistar a confiança de todos.

É uma campanha onde o jovem se mostra nas ruas, embrulhados em bandeiras ou tremulando-as com orgulho e sabendo o que pretende com esse ato. Os motivos estão dentro de casa ou chegam dentro da casa pelos meios de comunicação, agora ampliados pela disponibilidade das redes sociais.

Os pontos fracos e completamente inadequados vêm daqueles que têm obrigação de serem éticos e profissionais - os marqueteiros.

São eles que recebem os recados desesperados dos coordenadores de campanha para fazer isso ou aquilo; mas são eles que vasculham os porões da imoralidade para tentar iludir o eleitor, apresentando peças publicitárias que são verdadeiros atos irresponsáveis porque conduzem o eleitor a erro.

As eleições de 2018 mostram um grupo de auxiliares de publicidade ou de programa político ou de inserções para serem veiculados nos horários “gratuitos” colocados à disposição, pela Justiça Eleitoral, aos partidos e candidatos e que irritam e envergonham o telespectador, mesmo sem qualquer resultado prático, a não ser o da desmoralização do processo.

Os candidatos se valem disso para ocupar os horários e não apresentam as suas propostas e os seus argumentos, e quando apresentam são vazios, inviáveis, muito mais próximos da mentira do que das expectativas desenhadas pelo eleitor.

Temas nacionais como desenvolvimento e crescimento, qualidade de vida e ambiente para o trabalho, profissionalismo e desemprego, pobreza e riqueza, administração e corrupção, impunidade e desafio, transparência e conhecimento, entre tantos são deixados para a maresia interpretativa do eleitor, que fica duvidando até da sua real importância como definidor da escolha.

Por aqui, no Amapá, restou a estrofe de uma mesma música, que há 24 anos vem sendo cantada sem qualquer afinação e deixando a canção sem qualquer sucesso e a população no aperto, vendo um Estado sem rumo, engolido pela crise que faz questão de ampliar, ou se valendo de projetos amadores e exageradamente pessoais.

A derrapada da Justiça Eleitoral cria confusão na eleição no Amapá

A DERRAPADA QUE CRIOU A CONFUSÃO

Rodolfo Juarez

Eis que finalmente terminou a apuração do primeiro turno de votação das eleições de 2018 e foram conhecidos aqueles que estarão na reta final do segundo turno de votação, no dia 28 de outubro.

Já é comum a máxima de que tudo no Amapá, para ser resolvido passa pela Justiça. Desta feita a própria Justiça, a Eleitoral, se encarregou de criar o ambiente para a confusão e ela mesma teve que enfrentar a ordem legal, contrariá-la, para poder devolver “aos trilhos” aquilo que o eleitor havia indicado.

Um erro que precisa ser lembrado sempre para que não se repita. Esteja ele onde estiver é preciso eliminá-lo para que não haja ferimento grave em um processo que precisa ser democrático, mas seguindo as regras.

No caso das eleições deste ano, no Amapá, os organizadores do pleito eleitoral precisam compreender que existe um problema e que esse problema precisa ser resolvido e, ainda, que é impossível deixar que um assunto dessa envergadura fique dependendo da decisão de um colegiado, encarregado apenas de interpretar a lei e não de “fazer” lei quando precisa tomar uma decisão ou dar uma resposta ao eleitor.

Todos estão conformados com a decisão, afinal não havia outra possibilidade que não ferisse a vontade soberana do eleitor. É ilegal contrariar a lei, mas é imoral contrariar a vontade expressada por aquele que tem a última palavra – o eleitor.

Por outro lado é preciso que os partidos políticos façam a correta leitura da situação daqueles que pretende chamar para com ele coligar. Não é razoável imaginar a má-fé de dirigentes partidários que, com o fito de angariar, por exemplo, tempo de televisão e rádio, se alie a um partido que, sabidamente, não esteja regular perante a justiça eleitoral.

No dia do julgamento da chapa PSB/PT, que travou a campanha eleitoral para o segundo turno de votação por nove dias, o representante do Ministério Público Eleitoral foi enfático quando, defendendo o que está previsto na regra, destacou o conhecimento do risco que os candidatos sabiam estar correndo.

Mas havia o conhecimento da qualificação, definida pelo eleitor, e que colocava o candidato em condições de seguir na disputa. Essa ordem poderosa do eleitor não devia ser desobedecida. O eleitor nada tinha a ver com a lambança que acabou tomando conta das discussões no próprio Plenário do TSE.

Claramente se tratava de uma derrapada da organização da eleição. E não apenas da equipe local, mas, também e principalmente, daqueles que têm a última palavra – o Tribunal Superior Eleitoral.

O paliativo foi aplicado. A eleição continua conforme desejo do eleitor, mas é preciso que esse assunto não se repita no Amapá ou em outro qualquer estado ou no Distrito Federal, dada a gravidade do problema que não pode ser elemento de outro descuido, teimosia ou intencionalidade de candidato por causa da premente necessidade de tempo de televisão e rádio.

Os legisladores que têm a possibilidade de aclarar essas inconsistências em leis corretivas precisam anotar o “Caso Amapá”, atuar no sentido de colocar luzes sobre o caminho percorrido, para que a escuridão não exija de um ministro a sua vertente legisladora e sua “sua” hermenêutica para apaziguar situações decorrentes de erros estruturais de um processo que não admite falhas, como o das eleições.

Há tempo.

A próxima eleição é daqui a dois anos!

Afinal, quais os votos que vão valer?

Rodolfo Juarez

Nesse tempo de política, ou melhor, de indecisão ou enrolação na política, as autoridades da Justiça Eleitoral do Amapá e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisam encontrar uma explicação convincente para que o eleitor não entre numa fase de desilusão ou de desimportância do seu papel no processo de escolha dos seus representantes ou dos administradores dos seus interesses.

O episódio que implicou na modificação de parte do processo eleitoral, com a suspensão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, por ordem de um ministro do TSE, abalou o ânimo e o interesse do eleitor que está com a responsabilidade de escolher, em segundo turno de votação, quem vai governar o Estado do Amapá a partir do dia 1.º de janeiro de 2019.

Claro que isso é um assunto muito importante e nenhum político, ou qualquer das autoridades da organização da eleição, tem motivo que possa justificar estrago feito no ânimo do eleitor que é obrigado a votar e que já viu parte dos votos jogados no lixo, como anulados e que está na expectativa para saber quais das centenas de milhares de votos terão o mesmo destino.

Quais os votos que vão valer?

Os 119.500 dados ao candidato João Capiberibe da coligação “Com o Povo pra Avançar”, PSB/PT, ou os 94.278 dados para o candidato Davi Alcolumbre da coligação “Trabalho e União pelo Amapá”, DEM/REDE e mais 9 partidos?

Quaisquer dos dois montantes de votos foram dados, de boa-fé, por eleitores habilitados que foram às suas respectivas seções eleitorais aprovar uma proposta e sem qualquer risco de ter suas escolhas jogadas no lixo ou ignoradas por quem quer que seja.

As pesquisas eleitorais, registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e em conformidade com a legislação vigente e obediente à metodologia prevista na Resolução do TSE, quando questionando esses mesmos eleitores, receberam resposta que indicam a possibilidade de vitória, em segundo turno de votação, do candidato que enfrentar o atual governador.

É mais um ingrediente que intriga!

O assunto não deve e não pode ser tratado apenas como uma displicência ou irresponsabilidade de um partido político, precisa ser colocado como parte integrante do processo e comprovado de que não houve favorecimento a quaisquer dos candidatos ao cargo de governador do Amapá.

A situação precisa ser muito bem conduzida para que o resultado não respingue manchas sobre que nada tem a ver com os acontecimentos que levaram a esta situação.

Mesmo com alegação de que as coligações concorrentes sabiam das suas responsabilidades e que, cada uma tinha um representante exatamente para resolver este assunto, era papel dos organizadores da eleição destacarem os pontos frágeis do processo, mesmo que implicasse em perda do tempo de TV e rádio.

O assunto está entregue à interpretação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que estarão analisando aspectos legais, pouco se atendo aos fatos, exatamente aqueles que levaram ao problema e ao impasse.

É preciso pensar na segurança jurídica da decisão. É indispensável que se avalie todas as possibilidades.

O assunto é complexo e transcende à eleição, abalando todo o processo que tem no Amapá, faz tempo, um laboratório de experiências, desde quando aqui foi escolhido para a realização do cadastro biométrico do eleitor.

O assunto é muito sério e requer cuidados especiais.

As falhas do processo eleitoral

Rodolfo Juarez

As eleições de 2018 estão marcadas pelas interpretações jurídicas que não são entendidas pelos eleitores. Mais uma vez as autoridades da Justiça Eleitoral, apesar de toda a sua imperialidade, estão encontrando dificuldades para explicar para o eleitor, que deveria ser o protagonista de todo o processo, as medidas tomadas e que foram modificadas induzindo esse eleitor a erro.

O eleitor não tem que estar lendo o manual mutante da eleição para poder votar. Tendo dificuldades para separar as propostas dos candidatos, algumas contrárias aos seus interesses ou com nenhuma chance de prosperar, ainda ter que, no momento do voto saber se o seu voto via para a “geladeira” ou vai ser contado e totalizado.

Pois isso aconteceu nas eleições de 2018, quando na véspera do dia da eleição, o órgão responsável pela organização, soltou “nota de esclarecimento” que nada esclareceu e ainda confundiu o eleitor que saiu de casa, enfrentou a fila, votou nos seus candidatos e não teve o seu voto contado.

Essa é uma grande decepção para o eleitor que é convocado, com ameaça de pena, para comparecer à seção eleitoral e votar, não tendo o seu voto apurado ou, se apurado, não contado e, pior, considerado nulo.

Que culpa tem o eleitor dessa confusão toda que foi criada? Quem é o responsável por essa mesma confusão?

Até agora todo mundo alega que é vítima, que foi prejudicado, mas isso é impossível. Em todo fato tem, no mínimo, as duas faces e, até agora apenas uma – a dos prejudicados – está conhecida.

Onde está a outra face desse fato? Esse fato é jurídico ou está nos limites dos administradores do processo?

Apesar do Amapá se constituir em um colégio eleitoral pequeno, para o eleitor amapaense é o mais importante. É a partir dele que pretende escolher os seus representantes e dirigentes e, mesmo com toda essa esperança aflorada ninguém explica a decisão tomada de colocar milhares de votos em um “saco” e jogar no lixo, se perpetuando na historio das eleições no Amapá.

O elevado índice de abstenção nas eleições de 2018, que informou o total de 85.442 eleitores que deixaram de comparecer para votar, mesmo estando habilitado, precisa ser considerado e estudado, sem partir da costumeira marca da punição, mas de uma análise sociológica e que possa modificar, para melhor esse resultado.

85.442 eleitores corresponderia a um segundo (e fictício) colégio eleitoral do Estado do Amapá, menor apenas daquele do município de Macapá e sendo maior que os colégios eleitorais, somados, de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tatarugalzinho e Vitória do Jari. Esses onze colégios eleitorais amapaenses, somados, totalizam 77.488 eleitores aptos a votar.

Parte do total desta abstenção de 16,69% que é a maior dos últimos tempos no Estado do Amapá, tem muito das decisões tomadas pelos organizadores, desde as aquelas tomadas cautelarmente, até aquelas decisões “definitivas” modificadas liminarmente por ministros do TSE.

O eleitor precisa ser tratado melhor para que considere a obrigação de votar, um dever prioritário. 

Chega de erros e de punições apenas para os eleitores. Os organizadores estão acumulando muitas falhas.