Deputados estaduais do Amapá não seguem a Constituição do Estado.

Rodolfo Juarez

A população, aos poucos, foi se desacostumando a ter na Assembleia Legislativa do Estado um guardião dos seus interesses e de onde deveriam sair a maioria das medias de interesse do povo. Afinal de contas, cada um dos 24 deputados com assento naquela Casa foi escolhido diretamente pelo eleitor através de seu voto soberano.

É notória a falta de sintonia entre os interesses mais imediatos da população e o que os deputados estaduais tratam nas poucas sessões legislativas ocorridas na Assembleia Legislativa. O que mais se vê em discussão são matérias de interesse de grupos ou do Governo e sempre no sentido de modificar aquilo que já era da prática administrativa.

As competências da Assembleia Legislativa estão previstas no art. 94 da Constituição Estadual promulgada em 20 de dezembro de 1991 e atualizada pelas Emendas Constitucionais de números 0035, de 21 de março de 2006 e 0036, de 08 de agosto de 2006.

É textual, art. 94 da Constituição Estadual, que à Assembleia Legislativa “compete dispor sobre todas as matérias de competência do Estado” como, por exemplo, o sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social.

Existem ainda outros 15 itens, além deste que trata do Sistema Tributário Estadual, que são da competência dos deputados estaduais estudarem para encaminhar o debate e a votação.

Nesse momento especial por qual passa a economia do Estado do Amapá há necessidade de que uma comissão especial de deputados para estudar e propor alteração no atual sistema tributário estadual, considerado perverso e só mexido quando há interesse político do Governo, pois o interesse social seria, por óbvio, exercido pelos deputados que foram escolhidos pelo eleitor.

A privatização de empresas estatais, prevista no inciso XV do art. 94 da Constituição Estadual, requer a existência de uma norma de privatização que precisa ser objetiva e muito clara.

O Governo do Estado encaminhou para os deputados estaduais deliberarem sobre a privatização da Companhia de Água e Esgotos do Amapá, a CAESA, entretanto, a Assembleia Legislativa não dispõe dessa norma de privatização que a Constituição do Estado ordena que pré-exista para que se conheçam os parâmetros que possam nortear a privatização de qualquer empresa estatal.

Além da CAESA ainda se cogita a privatização da CEA, hoje uma prestadora de serviço de Eletrobrás no Amapá e motivo de um dos maiores empréstimos já realizados pelo Estado do Amapá, exatamente para cobrir um rombo daquela estatal. Outra empresa que existe e que os deputados poderiam pelo menos justificar a sua existência é a GASAP, que tem apenas um funcionário que é o presidente.

Há ainda uma atribuição, entre as 16 do rol, que é a “criação, transformação e extinção, empregos e funções públicas e fixação de alteração dos respectivos vencimentos, salários e vantagens”. Neste inciso do art.94, que é o IV, está previsto que a competência é dos deputados, portanto, o estudo deveria estar pronto para saber como se encerraria esse triste e prolongado episódio que é o parcelamento de salários dos funcionários do Governo do Estado.

Nada... Nenhuma palavra é dita no Plenário da Assembleia Legislativa ou em qualquer Comissão sobre o assunto. A dificuldade financeira do Governo do Estado não justifica, mesmo porque, a cada dia novos cargos são ocupados ou nos contratos administrativos são autorizados pelos próprios deputados.

Com relação aos contratos administrativos, por ter firmado com o Governo do Estado, o contratado abdica de todos os seus direitos, inclusive o auxílio desemprego. Isso é exploração!

No Estado do Amapá: Calçoene pede socorro!

Rodolfo Juarez

São inimagináveis as dificuldades pelas quais está passando a população do município de Calçoene, no Norte do Amapá. Com grande parte dos serviços paralisados, empresários, funcionários públicos, agricultores, pescadores e todos aqueles que moram no município são unânimes em avaliar como um dos piores momentos vividos pela por eles na história recente do município.

Transformado em município em 25 de janeiro de 1956, completou recentemente 63 anos. Com uma população de pouco mais de 10.500 habitantes tem, ainda, na atividade garimpeira um dos setores que mais ocupa mão de obra, não a que tem carteira de trabalho assinada, mas, constituída de pessoas que arriscam a vida para tentar a sorte no garimpo.

O Índice de Desenvolvimento Humano Médio (IDH-M) local em torno de 0,643 indica que o município precisa de melhores condições de salubridade para garantir uma população sadia e com atendimento de serviços básicos de maneira sofrível para regular.

Atualmente o prefeito do município está detido em Macapá, acusado de malversação de dinheiro público e, sem vice-prefeito, a prefeita que foi eleita em outubro de 2016 e tomou posse em janeiro de 2017, renunciou ao mandato o que leva a prefeitura do município a ser comandada pelo vereador presidente da Câmara Municipal.

No momento as vias de Calçoene estão completamente destruídas, com o pavimento comprometido e a capa asfáltica tomada pelos buracos. O serviço de distribuição de água potável está precário com equipamentos da CAESA com aspecto de abandono, com falta de manutenção. Coleta de esgoto? Apenas com utilização de fossa primária, sem qualquer tratamento, é um fator de risco para a saúde da população.

Já faz algum tempo que a população da sede do município viu ser desativada a agência do Banco do Brasil que funcionava em Calçoene. Agora o prédio está abandonado devido os serviços que o Banco prestava terem sido considerados encerrados. Até o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS está suspenso, pois, também a Caixa Econômica Federal não tem endereço no município.

Até mesmo a loja da Casa Lotérica que funcionava e atendia bem a população, está com as atividades em processo de desaceleração acentuada e contínua, criando dificuldades para pagamentos de contas de água e energia elétrica. Até mesmo o Caixa Eletrônico do Banco Bradesco que também está instalado na sede do município passa grande parte do tempo “fora do ar” por dificuldades na comunicação de dados.

A internet disponibilizada para a população local é muito precária, prejudicando até as audiências na Vara Única de Calçoene, provocando redesignações de processo devido a dificuldade na comunicação.

Com todos esses problemas o dinheiro, muito curto, não circula em Calçoene e os empresários, mesmo os de lanchonete, padarias e mercearias com alimentos da cesta básica, apresentam grandes dificuldades para serem mantidos.

A população pede, permanentemente, que as autoridades do Estado do Amapá socorram com as medidas simples de restabelecimento do funcionamento de, pelo menos um banco comercial, a melhoria da internet, e a solução definitiva para o caso da prefeitura, pois, a situação em que se encontra não dá confiança para o prefeito em exercício desenvolver qualquer programa no sentido de melhorar a condição de vida da população.

O socorro pedido pela população do município de Calçoene é de urgência e pode ser feito com uma ação conjunta de todas aqueles que podem melhorar a qualidade de vida do povo do local.

A síndrome da barriga cheia

Rodolfo Juarez

Tenho a impressão que a sociedade brasileira, pelas suas características e fundamentos, facilitou a formação de radiais que encontram dificuldades para enfrentar até mesmo os resultados avessos aos interesses nacionais, inclusive dos radicais.

As pessoas são levadas, com facilidade, a tomar partido, mesmo sem saber o que representa a linha de pensamento à qual se filia, e passa discutir, na maioria das vezes sem se importar com a verdade, o interesse diverso ou a com própria sociedade na qual se tem base todas as suas atitudes.

Tem mesmo aqueles que nem se posicionam conforme uma determinada linha de pensamento inventa a sua própria e passa a enfrentar toda sorte de posição e a se contrapor, sempre apontando erros e deixando de ver acertos ou indicar o tempo de um provável não erro, mesmo que seja passado.

O Estado do Amapá é exemplo desse radicalismo.

Para alguns é impossível falar ou mesmo lembrar-se dos seus erros. Agem completamente alienados, mesmo podendo e tendo condições de dar outra interpretação, até mesmo para contribuir com a própria sociedade em que vive.

A síndrome minha da barriga cheia é o que importa. Não interessa o que está passando o restante da sociedade. E não são raras as vezes em que esse “restante social” representa a maioria e está precisando que os seus esforços, através do pagamento dos tributos, atendam às suas mínimas necessidade.

Quando falo em década perdida estou falando de um período em que os governantes adotaram, não tão disfarçadamente, o objetivo de apagar o que o governante anterior fez de bom ou que, se dado continuidade com a mesma prioridade, sofreria desgaste que inviabilizaram, perante os seus fies seguidores, o projeto de poder do seu grupo.

Por isso é importante eleger um período de tempo em que a lembrança da maioria alcance com facilidade os fundamentos do projeto que faz parte de seu grupo, principalmente o grupo político.

O que foi feito e não colocado a serviço da população, pouco importando quem fez ou deixou de fazer, é mesmo que nada. Os exemplos são muitos. A maternidade da zona sul é um exemplo, mas o mesmo se poderia dizer de tantos projetos interrompidos que estão deixando o município da Capital e outros municípios do interior com aspecto de abandono.

As alegações de que o resultado de um governo foi prejudicado pela divulgação do outro, não pode ser aceito de pronto, mesmo concordando com as opiniões de que parte da imprensa, paga com dinheiro do contribuinte, atuou para encobrir os projetos que são considerados desimportantes para o grupo que está no poder.

Agora é necessário que compreendamos que o revezamento havido entre grupos rivais políticos no comando do Estado é que levou a essa situação. Tornou-se a questão um ambiente de emprego ou desemprego, com as pessoas esperando os 4 anos que fora estiveram para voltar e “se vingar” daqueles que ficaram no comando do Estado.

A década perdida é resultado disso tudo, principalmente desse interesse louco de não trabalhar o que foi decidido nos governos anteriores, mesmo sendo um clamor da população.

O problema é sério e assim precisa ser encarado, principalmente por aqueles que podem interpretar a realidade com isenção e sem paixão. É difícil, mas é preciso!

Uma realidade da década perdida

Rodolfo Juarez

Um dos parâmetros forte para a avaliação do desempenho de uma gestão, seja de uma microempresa, de uma grande empresa, ou mesmo de um governo ou uma nação, é a análise do quadro de pessoal. Estamos pretendendo avaliar tecnicamente, a partir da análise do quadro de pessoal, a gestão praticada no processo de governança do Estado do Amapá.

A propósito, é voz corrente de que essa década (2010-2019) entrará para a História do Amapá como uma década perdida. Os fundamentos dessa interpretação estão lastreados nas dificuldades para a execução de obras, manutenção dos prédios do próprio governo, parcelamento de salários, timidez para modificar o rumo do desenvolvimento e o entrave nas áreas que poderiam trazer um melhor cenário para o emprego e a renda das pessoas na idade de entrar no mercado de trabalho.

As dificuldades do setor público refletiram, pesadamente, no setor privado, e o fechamento de indústrias, lojas comerciais e adiamento de projetos de investimento aqui no Estado, foram adiados ou cancelados.

Observamos que os números têm sidos generosos na apresentação da receita do setor público do Estado, principalmente a transferida por ordem constitucional, possibilitando crescimentos importantes no total do Orçamento Público a cada ano.

Do outro lado, as despesas estão vencendo todos os controles até hoje empregados e, ao final das contas, o déficit é demonstrado em forma de atraso de pagamento de prestadores de serviço, de fornecedores de material e, até mesmo dos contratos com definições contidas nos próprios contratos que não são honrados.

Então, analisar o comportamento da folha bruta de pagamento e seus escaninhos, passou a se constituir uma necessidade.

Para não voltar ao começo da década, onde a influência do esquecimento é maior, vamos nos fixar em 2016, quando a Folha Bruta de Pagamento do Governo do Estado, no mês de março, alcançou R$ 169,5 milhões, pagando 32.553 funcionários, sendo 26.182 efetivos (do quadro permanente do Governo), 2.607 federais (a disposição), 1.750 cargos e 2.014 contratos administrativos.

Nesse tempo as dificuldades de caixa já constavam da linguagem do departamento de recursos humanos do Governo que, entretanto, mantinha 61 unidades de gastos, por onde escorrega o pouco dinheiro do Orçamento Público do Estado.

Passados três anos, com muitas desculpas e uma eleição no período, em março de 2019, a mesma Folha Bruta de Pagamento do Governo apresentou um total R$ 193,0 milhões, correspondendo a um aumento de 13,86%. O quadro de funcionários de 32.186 servidores (24.809 efetivos, 2.550 federais, 2.315 cargos e 2.512 contratos administrativos).

Observe-se que nesse período houve a transposição de funcionários e a propalada economia desapareceu completamente, consumida pelo aumento de contratos administrativos e de cargos comissionados.

Com esses indicadores, a folha bruta de pagamento do Governo do Estado, ao final do ano, com o pagamento do 13.º salário e o 1/3 de férias, deve ultrapassar, no total, R$ 2,57 bilhões de reais.

Com a falta de oportunidade para o desenvolvimento econômico local, o Governo do Estado pode ficar dependendo exclusivamente das emendas parlamentares e transferências eventuais para aplicar na infraestrutura local que, ou não existe ou precisa de grandes reparos.

A situação atual do Estado é muito difícil e sem perspectiva devida à falta de arrojo e crédito técnico no desenvolvimento de projetos recuperadores.

O lado "B" da gestão

LADO “B” DA GESTÃO?

Rodolfo Juarez

Os atos e os fatos atuais nos mostram que estamos vivendo o momento do lado “b” do desenvolvimento do Estado do Amapá, aquele que se sabe que tem, mas que é completamente desconhecido por razões de origem e por seleção daqueles que puderam, outrora, escolher como alcançar os resultados que a população precisa.

Nada do que foi idealizado pelo contribuinte e planejado pelos técnicos para esta década foi executado. As razões alegadas por aqueles que deveriam ter seguido o cronograma de interesse geral não são conhecidas, o fato é que o dinheiro do consumidor está sendo gasto, quase na sua totalidade, para manter o que foi construído até 2010 e, de lá para cá, nada, de relevante, foi construído e disponibilizado para a população.

Há um conformismo administrativo que irrita até mesmo o mais paciente dos contribuintes. Os investimentos realizados na verdade não são investimentos na acepção da palavra, mas ações restauradoras ou de manutenção daquilo que existia já em 2010.

As soluções prometidas para resolver os problemas das companhias de fornecimento de energia e água tratada não se concretizaram.

O custo que o contribuinte está pagando para a aventura em que se transformou o pagamento da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá é um dos graves erros cometidos na tentativa de manter a CEA como concessionária de distribuição de energia para o comércio, o serviço e a indústria, além do atendimento ao consumidor doméstico. Houve a intervenção na gestão da companhia, com graves prejuízos para o contribuinte que elegeu a companhia como “a empresa mais odiada do Amapá”.

Hoje a CEA carrega o ônus de sua história, presta serviços precários para a Eletrobrás, cobra uma das tarifas mais caras do Brasil, e deixa o consumidor sem entender nada, principalmente quando o assunto é conta de energia.

A outra empresa, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá padece de problemas maiores. Mesmo limitando-se a cuidar do sistema existente em 2010, com todos os seus problemas, ainda não encontrou a fórmula inicial que é o equilíbrio de suas contas e continua tendo problemas primários, pois, o que arrecada não paga as suas despesas, precisando a cada mês de complementação financeira que é feita com dinheiro do Tesouro Estadual.

Com relação à coleta do esgoto doméstico, que faz parte do rol de responsabilidades da CAESA, esse está completamente esquecido. Até a manutenção é apenas corretiva e quando acontece um problema grave.

O atendimento do serviço de coleta de esgoto doméstico encolhe na mesma proporção que cresce o número de habitações na cidade. Não houve ampliação, sequer de um metro, na linha de coleta que, diga-se, está completamente esgotada, seja no transporte, seja no tratamento na lagoa de estabilização do Araxá.

Na mesma linha de retrocesso da CEA e da CAESA estão os próprios prédios públicos da administração que foram, na prática, “deixados pra lá”, sem reforma, sem adaptações ou melhorias, preferindo o processo de aluguel de prédios particulares que não foram construídos com objetivo de atender o público e por isso prejudicam a mobilidade mesmo dos próprios funcionários.

Não há como se conformar com um cenário destes, sem perspectivas e sem indicadores que possam projetar, no tempo, quando essas questões serão resolvidas, exatamente como o lado “b” de um disco, mas como não se trata de disco e já estamos na era da “nuvem”, então, tem muito de errado no desenho década 2011-2020.

Alesta para as condições da cidade de Macapá

Rodolfo Juarez

Tem-se falado pouco no plano desenvolvimento urbano da cidade de Macapá e sua influência nos aglomerados urbanos que têm impacto direto do dia-dia das pessoas que moram na Capital do Estado.

Os modelos não se ajustaram à velocidade das mudanças, e isso vem deixando os gestores e técnicos que atuam na gestão do urbanismo local, sem perspectivas que possam ser debatidas para o necessário aprimoramento.

A Câmara de Vereadores do Município de Macapá não tem se ocupada com o tema e, é lá, que se sentem as primeiras necessidades das pessoas que moram na cidade, desde aos serviços públicos oferecidos até a disponibilidade de espaço para que seja alocada população de migrantes, ou aquela resultante do próprio aumento interno da população.

Os planos de desenvolvimento urbano foram deixados para segundo plano quando a Constituição Federal obrigou os municípios com mais de 20 mil habitantes ter um Plano Diretor aprovado para servir de guia para o desenvolvimento da cidade.

Entretanto, a Constituição não desobriga o município de cuidar do desenvolvimento urbano daqueles que têm menos de 20 mil habitantes, bem como não anulou a possibilidade de tratar o Plano Diretor como uma parte do Plano de Desenvolvimento Urbano.

Por isso, grande parte do sistema viário de Macapá está com o tempo de vida vencido e que não volta a ter qualidade com a manutenção corretiva que se tornou a prática das administrações que se sucedem na Prefeitura Municipal de Macapá.

Com orçamento público anual aquém das necessidades da cidade, os problemas se acumulam e tornam inviável definir as ações preventivas e toda a capacidade operacional da Prefeitura está sendo voltada para as ações corretivas.

Os complementos urbanos, praças, jardins, parques, entre tantos, estão ficando para traz, não obstante o esforço que se faça para que as repercussões negativas sejam exploradas por oposições políticas irresponsáveis que alardeia o caos e prejudicam o amor próprio daqueles que gostam de Macapá.

As ligações do centro da cidade com os distritos são, em regra, prejudicados por ter a Prefeitura riscada do seu processo de administrar as equipes que cuidavam das especificamente das estradas municipais que viraram responsabilidade de ninguem. Assim, os distritos mais distantes têm dificuldades para o desenvolvimento local avançar.

Em Macapá se sabe que precisa fazer muita coisa para melhorar o ambiente urbano, principalmente nas periferias, mas não sabe o que é que precisa ser feito, de quanto tempo se precisa para fazer, e nem quanto custam esses serviços.

Bem que os vereadores de Macapá poderiam encaminhar sugestões à Administração Municipal, ou ao prefeito, diretamente, que contemplassem essa preocupação que tem fundamentos técnicos, políticos,, social e administrativa suficiente para o convencimento das necessidades das medidas.

O tempo está exigindo a existência de, pelo menos, um programa nessa área do desenvolvimento urbano.

Trocas a conta-gotas

Rodolfo Juarez

A conta-gotas o governador do Estado vai mudando comando dos 28 órgãos que compõem o Governo do Amapá em 2019. Alguns núcleos ainda não sofreram modificação e,segundo o que se deduz, ainda não foram oxigenados como os que já experimentaram mudanças, exatamente como justifica o governador.

Depois do fraco resultado das providências criadas pelo Decreto 0001/2019 que criou o Comitê de Controle e Qualificação de Gastos do Poder Executivo Estadual logo nos primeiros dias do atual mandato do governador Waldez Góes e cuja coordenação fora entregue ao vice-governador Jaime Nunes.

Os 30 dias de prazo se passaram e os “percentuais de corte estabelecido pelo decreto” não foram anunciados muito embora diverso para cada uma das quatro espécies de despesa consideradas prioritárias e necessárias para na “definição do percentual de corte” como estabelece o decreto.

Os novos dirigentes são apresentados como uma espécie de “bateria em primeiro uso” e que entram com uma dupla função: cuidar melhor das suas respectivas secretarias ou comandos e ainda mostrar para os que já estavam instalados no Governo que está na hora de mudar tudo.

Outro aspecto que se percebe nas escolhas é a predominância técnica e de competência para ocupar os cargos, sem a primazia de ter como instrumento decisivo as questões geradas de acordos políticos ou de compensação polícia.

A posse e investidura no cargo de Secretário de Estado da Saúde do auditor da receita estadual João Bitencourt ainda vem para um ambiente que precisa de controle rígido devido os episódios não tão distantes que prejudicaram o desempenho do Sistema de Saúde no Estado.

Vai comandar um contingente de 6.973 funcionários, o segundo maior contingente de servidores do Estado. Dispõe de 135 cargos em comissão, 1.039 contratos administrativos; 4.935 funcionários administrativos; e 813 funcionários com vínculo federal que recebem parte do salário do Governo do Estado.

É um dos órgão que precisa de moderna governança onde o líder do grupo precisa de atores de apoio para poder desenvolver o trabalho. As habilidades de advogado, contador e professor podem ajudar bastante na tarefa de coordenador de uma das maiores e mais complicadas partes do Governo Amapaense.

A troca na Polícia Militar é significativa pela importância da Unidade e pelo momento que a unidade vive, de aceitação popular e sendo uma das mais confiáveis dos habitantes das cidades e interiores do Estado do Amapá.

O coronel Matias, um dos mais preparados policial militar do Estado coloca os seus onze anos de experiência no Bope a serviço do Comando Geral. Dispõe de 12 cargos que podem ser ocupados por civis e que se juntam aos 3.135 PMs e forma a grande guarnição a serviço da defesa social no Amapá. E o terceiro contingente de pessoas ente os 28 órgãos que constituem o Governo do Estado.

Daniel Montagner conquistado junto ao quadro da Embrapa Amapá é professor e zootecnista deformação tem sob o seu comando 116 funcionários (21 cargos; 78 efetivos; e 17 funcionários federais). Assumiu o compromisso dinamizar os setor do desenvolvimento rural.

Rosa Abdon é administradora, com nenhuma experiência no setor público e vem para ocupar o cargo de secretária da Secretaria de Estado do Turismo. É a troca que tem a política como maior viés.