BR-156: até quando o descaso?

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a “prioridade” para a execução dos serviços de construção do trecho norte da BR-156 que fica entre Calçoene e Oiapoque é jogada no lixo e parece que agora a situação ficou mais difícil com o encerramento das atividades da unidade avançada do Dnit em Macapá.

Com isso, mais uma vez as esperanças dos usuários da Rodovia e os habitantes dos municípios do norte do estado desabam ainda no primeiro mês do período sem chuva na região.

Dá a impressão que as autoridades gostam de desafiar a paciência da população diretamente atingida, seja pela continuidade das precárias condições da rodovia, seja pela possibilidade reduzida do abastecimento de produtos de primeira necessidade, como os da cesta básica, dos moradores do Oiapoque.

De vez em quando são noticiadas operações policiais, cumprindo mandados judiciais de prisão cautelar e de busca e apreensão, com narrativas conclusivas que não fazem referencia ou quando fazem são no modo rápido, como se a população de lá tivesse as condições de deslocamento que as demais têm, principalmente na região metropolitana composta por Macapá, Santana e Mazagão.

Os agentes públicos responsáveis dão a impressão que ainda não compreenderam a importância da BR-156 para a população que mora no Oiapoque, em Calçoene e Amapá, principalmente, implicando na estagnação do desenvolvimento daquelas regiões que têm mais tempo de autogestão do que, por exemplo, Santana.

A população do cone norte do Estado do Amapá sempre foi muito enganada pelas dirigentes públicos que o estado escolhe em eleições, como por administradores que deveriam assumir a responsabilidade pela conclusão do asfaltamento da rodovia, mesmo servindo de discurso para muitos que se elegem e começam a dizer que estão fazendo isso ou aquilo.

Conversar com pessoas que têm necessidade de deslocar-se pelo trecho da BR-156 entre Calçoene e Oiapoque é ouvir narrativas que atestam o descaso dos que poderiam ser responsabilizados pela situação.

Há descrença entre todos os que trafegam por aquele trecho da rodovia, como também há histórias que acumulam e aumentam o tamanho da desconfiança com relação à seriedade da aplicação do dinheiro público.

Os contratos emergenciais se transformaram em um canal de lucro para alguns e em um muro de lamentações para os usuários que, por mais que se esforcem, não entendem como se pode ter “enterrado” tanto dinheiro naquele trecho da rodovia para, a cada ano, a situação ser pior que no ano anterior.

Nem mesmo as sugestões dos práticos são levadas em consideração e a população fica ilhada, sem transporte público de qualidade, parecendo que os veículos são para transporte de tudo, menos de pessoas.

Viajar pela BR-156 e vencer o trecho entre Calçoene e Oiapoque se tornou um dos maiores desafios.

O travamento do desenvolvimento da região pode ser debitado, com segurança, para as condições precárias da Rodovia BR-156, único caminho que permite se chegar, via terrestre, às terras do município de Oiapoque, exatamente onde começa o Brasil e para onde se voltam os olhares daqueles que acreditam no potencial dos municípios diretamente afetados.

O débito social só cresce e a população vê cair a sua qualidade de vida, apesar das boas perspectivas desenhadas, todos os dias, à sua frente.

Interpretação popular de um novo Pacto Federativo

Rodolfo Juarez

Os deputados e os senadores estão colocando em suas agendas o que está sendo apresentado como o Novo Pacto Federativo, desta feita para ser debatido a partir de um senador que tem origem em um dos estados brasileiros que se ressentem do atual sistema de repartição dos tributos.

O senador amapaense Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Congresso Nacional, está condicionando a análise de outras matérias à analise daquela que trata do pacto, porque conhece os problemas que os municípios, principalmente, enfrentam para poder desempenhar a sua missão constitucional e atender as peculiaridades dos seus respectivos habitantes.

As verbas orçamentárias vinculadas causam distorções gravíssimas e insuperáveis e que afetam, de forma direta, os primários interesses da população, deixando os administradores municipais sem alternativa pela absoluta falta de recursos.

É comum a repetição do jargão não tão popular entre os do povo, mas muito conhecido entre os administradores municipais que, precisando demonstrar as suas necessidades e querendo mostrar a sua vontade de resolver os problemas da população do município, quando afirmam: “o endereço de cada pessoa física, de cada pessoa jurídica e de cada repartição pública é no município e não no estado ou na União”.

Esse argumento é poderoso e pode indicar que a repartição dos recursos tributos arrecadados das pessoas físicas e das pessoas jurídica, privadas ou públicas, precisa ser mais bem distribuído.

No momento a União fica com a maior parte, com a obrigação de definir e financiar as políticas públicas de repercussão nacional; os estados ficam com as políticas públicas de repercussão regional; e, os municípios, são os responsáveis pelas políticas públicas locais, isto é, aquela que afeta diretamente o cidadão.

A forma de distribuição da receita pública atual, entre União, Estados e Municípios é, assim, injusta para com os municípios que mais dependem da influência do setor público como, por exemplo, os municípios do Estado do Amapá, que precisam encontrar um modelo de desenvolvimento, mas não dispõe de condições, sequer para manter os serviços que lhes são atribuídos.

As reclamações de prefeitos, associação de prefeitos e da própria confederação de prefeitos são justas para mais da metade dos municípios brasileiros, exatamente aqueles que mais precisam, têm uma população pequena e uma receita que não dá para atender as obrigações impostas pelas próprias decisões constantes nas políticas públicas nacionais, que usam de artifícios para transferir recursos, além daqueles constantes do pacto federativo vigente, para que seja viabilizado o atendimento de um programa de interesse que não, necessariamente, municipal.

Aqui no Amapá, para se ter uma ideia, o orçamento do Estado é muito maior do que todos os orçamentos municipais somados. Enquanto o Estado dispõe de um orçamento para 2019 de quase 6 bilhões de reais, de todos os 16 municípios somados na chega a 1,5 bilhão, e cada município é responsável por saúde básica, educação básica e todas as condições que precisa ter uma cidade e um município.

O Novo Pacto Federativo pode vir com uma distribuição da Receita Pública que recupere o poder administrativo das prefeituras municipais e, cada município, possa se desenvolver conforme suas características e vocações, melhorando o ambiente urbano e rural, exatamente onde mora e têm endereços todas as pessoas físicas ou jurídicas.

A posição de um deputado federal pelo Estado do Amapá na Câmara

Rodolfo Juarez

A notícia desta semana confirmou uma desconfiança que o eleitorado do Estado do Amapá já mostrava com relação ao desempenho parlamentar do deputado federal, eleito pelo Amapá, Vinícius Gurgel.

Vinícius Gurgel, segundo os dados da Câmara Federal, não marcou presença em 109 das 144 votações nominais que aconteceram, durante todo o primeiro semestre, na Câmara Federal, em Brasília, onde ele é pago para exercer a representação do povo do Amapá em cada uma daquelas votações.

Vinícius Gurgel foi o 3.º colocado na eleição de outubro de 2018, somando 18.818 votos nominais, fazendo hattrick, pois é o único parlamentar com mandato atualmente, pelo Amapá, que conseguiu três mandatos consecutivos, sendo os outros dois em 2014 (18.661 votos) e 2010 (21.479).

Com 41 anos de idade, o deputado federal Vinícius Gurgel assumiu o seu primeiro mandato com 33 anos e já “representa” o povo do Amapá, na Câmara Federal, em Brasília, por 8 anos e seis meses e tem mais 3 anos e 6 meses de mandato.

Pois bem, nesse período já foi protagonista de outros curiosos comportamentos como o do episódio de Orlando, na Florida e dos remédios tarja preta que teriam modificado, misturado com whisky, assinaturas em documentos importantes referentes ao mandato.

Agora vem com uma novidade: segundo o deputado Vinicius Gurgel “a votação encerra muito rápido”, quando perguntando porque não votou nas 109 oportunidades das 144 que fora convocado.

Uma conta rápida feita pelos jornalistas do G1 Amapá mostrou que o deputado pelo Amapá faltou a 75,69% de todas as votações nominais havidas no Plenário da Câmara Federal, ou seja, para cada 4 sessões na Câmara Federal o parlamentar faltou ou não registrou presença em 3.

As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

A relação dos deputados mais faltosos integra o levantamento feito pelo G1 com dados de 1.º de fevereiro a 12 de julho, quando começou o recesso. Procurado para justificar as faltas recorrentes o deputado Vinícius Gurgel (PL-AP) disse que a atuação parlamentar dele está voltado para liberação de recursos para o Estado do Amapá.

Disse o deputado: “eu me dedico à liberação de recursos para obras de grande impacto para o estado, como aeroportos, duplicação de rodovias e outras obras estruturantes. Algumas vezes não consigo chegar a tempo da votação no Plenário. A votação é em 5 minutos e se encerra muito rápido”, justificou.

O fato é que o deputado federal amapaense, durante todo o primeiro semestre de trabalho na Câmara Federal faltou 109 das 144 votações nominais, sendo que ele ficou na frente de outros quatro, Josias Gomes (PT-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Luciano Bivar (PSL-PE) e Bruna Furlan (PSDB-SP).

Dentre os 513 deputados federais, Vinicius Gurgel (PL-AP) conseguiu a façanha de ficar na posição 509 entre os que mais exerceram o seu direito de voto em Plenário na Câmara Federal.

No Amapá: o sistema estadual de saúde e seus problemas

Rodolfo Juarez

Um pouco depois do meio do mês passado a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde anunciava um déficit de R$ 44,1 milhões de reais no orçamento anual da Secretaria. Um corte diminuiu para R$ 741,4 milhões a previsão inicialmente feita que fora de R$ 785,5 milhões.

A secretária saúde adjunta, Cléia Gondim, destacou que: “quando você chega num cenário em que você atrasa a folha de pagamento dos funcionários, é porque não se tem saúde financeira para honrá-lo. Então, temos um trabalho sendo feito, de levantamento e de redimensionamento, e ai os cortes não serão apenas na categoria de médicos, estamos avaliando todas as categorias. Todo esse dimensionamento está sendo feito considerando a assistência à população”.

Atualmente estão locados na Secretaria de Estado da Saúde 6.973 funcionários sendo 135 em cargos comissionados, 1.089 em por contratos administrativos, 4.936 ocupando cargo efetivo e 813 cedidos pela União.

Destes funcionários o Governo do Estado conta com 233 médicos contratados e 317 efetivos. O salário médio de um médico contratado, segundo a secretaria da saúde é de R$ 7,9 mil, com adicionais de R$ 1,0 mil por plantão e R$ 500 na escala de sobreaviso.

A folha bruta mensal de pagamento desses funcionários é um pouco mais de R$ 44,7 milhões, sendo: R$ 0,3 milhão para cargos; R$ 9,8 milhões para os que têm vínculo através de contrato administrativo; R$ 32,3 milhões para os efetivos e R$ 2,1 milhões com os federais cedidos pela União.

No começo do mês de agosto os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, no Jardim Marco Zero, em Macapá, chamaram a imprensa para informar que, há dois meses sem receber salário, estão restringindo o atendimento e encaminhando os pacientes sem urgência para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

É importante destacar que a administração da UPA da Zona Sul é cogerenciada, através de contrato, por uma Organização Social de Saúde, o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar que, em nota afirmou que não pagou os profissionais por falta do repasse previsto em contrato.

Segundo fontes da própria UPA os depósitos dos pagamentos deveriam ter ocorrido nos dias 26 de julho e 26 de julho o que não aconteceu.

A gerência da UPA informou aos médicos que não está conseguindo manter o funcionamento daquela unidade de saúde por falta de repasse. O rombo nas contas da OSS está entre 5 e 6 milhões de reais.

A situação é muito difícil!

Há um desconforto entre médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que têm vínculo precário com o Estado através de contrato administrativo, como também de todo o pessoal de apoio e têm como certo que se tiverem os seus contratos encerrados haverá dificuldades maiores para atender aqueles que procuram os serviços de saúde de responsabilidade do Estado.

As informações, que precisam ser confirmadas, dão conta de que o mês de junho será pago no dia 10 de agosto e que, até lá, já haverá uma definição com relação aos contratos administrativos vigentes e que foram considerados absolutamente necessários.

A soberania popular

Rodolfo Juarez

O resultado de eleição no Brasil, seja a eleição para escolha de presidente de associação de moradores, seja para escolha presidente da República, sempre é contestada pelos perdedores que, por todos os meios – e são muitos – procuram motivos para não aceitar os resultados ou fazem questão de dizer que não gostaram daquele resultado e estão dispostos a tudo para desmoralizar o vencedor, ou criar problemas para que sua administração não tenha sucesso.

O interessante é que todos os perdedores, em regra, se dizem democratas, mesmo não aceitando o resultado, por mais transparente que seja o processo e por apresentar melhores condições políticas para governar a associação ou a República.

Consultando o dicionário, lá está escrito que democracia é o governo em que o povo exerce a soberania, e que é um sistema político em que os cidadãos elegem o seu dirigente por meio de eleições periódicas.

Como, por definição, a soberania é do povo, dever-se-ia respeitar a vontade do povo, sem contestação, sem argumentos e, ainda, alinhando seus pensamentos conforme o pensamento do povo. São esses momentos que justificam os limites de mandatos, pois, como é de se esperar, o povo pode mudar de opinião, afinal é o soberano da história.

No Brasil ficou consolidado que os perdedores podem se arrumar em um bloco, que chamam de oposição, e de lá, continuam querendo fazer prevalecer as propostas que já foram rechaçadas nas urnas. A oposição ignora a soberania do povo e se entrincheira nos blocos e, de lá, continua defendendo as teses que não foram aceitas pelo eleitor durante a campanha eleitoral.

A imprensa, em regra, também é tendente a embarcar na “canoa” da oposição. De lá é mais fácil continuar com sua artilharia, mudando apenas alguns nomes e definindo alvos ocasionais para justificar a sua posição e ainda dizer que não está alinhada com a situação ou a oposição.

A imprensa tem disso: sempre está alinhada, mas nunca reconhece esse alinhamento para poder dizer que é “independente”. Com as redes sociais, muitos influenciadores digitais, atuando como jornalistas ou financiados por grupos de interesse, escolhem os seus alvos, a partir do princípio de que está em uma democracia e que, por isso, tem o direito de opinar, de divergir e de mostrar o seu ponto de vista.

Acontece que os extremistas, além de serem inconformados, assumem uma cegueira política e imaginam que podem tudo, inclusive burlar a lei, atacar direta ou indiretamente a soberania do povo, que deve ser defendida por todos, mas que, no momento do extremista, ele faz questão de ignorar.

A imprensa, depois da revogação da Lei de Imprensa por não ser recepcionada pela Constituição Federal, não conta com nenhum regulador e, assim, defende-se a informação, mesmo obtida por meios fraudulentos, como possíveis de serem repassadas muito embora afronte soberania do povo, viga mestra da democracia brasileira e que precisaria ser observada por todos.

As confusões são alimentadas no Brasil pelo desrespeito à soberania popular que fez foi obrigada a fazer a sua escolha, e fez.

Os que se alinham na oposição, para enfrentar a situação, defendem teses já descartadas pelo eleitor, mesmo assim, em nome da democracia, mas desrespeitando a soberania popular, ela insiste nas teses que foram derrotadas e ainda se organizam, lançam manifestos e enfrentam a situação, em um desperdício de tempo que custa caro para o próprio povo.

O que fazer com o potencial turístico do Amapá.

Rodolfo Juarez

Tivemos uma semana cheia de acontecimentos festivos organizados por comunidades diferentes mostrando que o povo amapaense continua ativo e cada vez mais pedindo ajuda de Deus Pai para a solução dos seus problemas, pois, poucos são os que acreditam nas soluções vindas das autoridades do Executivo Estadual.

Mazagão, com a festa de São Tiago; Santana com a festa de Nossa Senhora de Santana e São Joaquim; e, Afuá, com o Festival do Camarão deram coloridos diferentes para os amapaenses que participaram daqueles eventos que, de certa forma, apresentou como resistência o Macapá Verão 2019.

Como festa religiosa Mazagão Velho fez representar o tradicional embate entre mouros e cristãos; como festa religiosa, tão somente, Santana viu o seu povo continuar fazendo e pagando promessas pelas ruas da cidade que já foi a mais próspera e desejada de todo o Estado; como esforço concentrado da Prefeitura Municipal de Macapá se observou o desenvolvimento do Programa Macapá Verão 2019 chegando ao Bailique, depois de passar pela Fazendinha, onde parece que ainda está o trono do evento, e passado pelo Curiau e outros distritos, como o de Santa Luzia do Pacui.

Mais uma vez o Afuá, lá do Estado do Pará, conseguiu atrair mais festeiros e amantes da boa comida, do que qualquer outro. Para os incrédulos ou que duvidam, bastava sentir o “termômetro” da Rampa do bairro Santa Inês, provavelmente o mais precário porto de embarque de passageiros de toda a Região, mas, nem por isso, afastava os veranistas do Festival do Camarão da aventura de se deslocar daqui para a “Veneza” Marajoara, a sede do município de Afuá.

Essas festas poderiam deixar os órgãos do Estado, que são responsáveis diretos pelo desenvolvimento do turismo regional, pelo menos para registro em fotografias e filmes com o objetivo de avaliar esses quatro grandes momentos, estudar o desenvolvimento de um programa capaz de atrair para Macapá, Santana e Mazagão, três municípios que reúnem mais de 2/3 da população do Estado, e fazer com que esses festejos fossem objetivo de renda e emprego, de verdade, e não apenas na teoria dos programas que se enfraquecem por serem soltos, individualizados e objeto de política administrativa e não de polícia de desenvolvimento do turístico-econômico.

Os turismólogos, a maioria deslocada de suas habilidades, estas adquiridas durante os quatro anos na academia e testadas quando da realização do trabalho de conclusão de curso, sabem o que é preciso fazer, entretanto a Secretária de Turismo do Estado, faz tempo que se tornou em um “cabide” político funcionando como parte de uma pizza que é entregue a determinado aliado.

Aliás, o costume de entregar uma parte da administração para ser “tocada” por um aliado, especialmente um daqueles eleitos nas eleições proporcionais, acabam por enterrar setores importantes do Governo do Estado, até mesmo pelo compromisso que não têm de cuidar bem da gestão dessa parte do Governo. Querem apenas da uma satisfação para a própria esposa ou um cabo eleitoral que considera importante e que “não larga do pé”.

O fato é que o tempo vai passado juntamente com as oportunidades e a população não consegue usufruir desses momentos pela falta de política pública, ou de um processo que aproveite a vontade do povo, por falta de disposição ou visão estratégica das autoridades.

A crise na Federação das Indústrias do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) enfrenta, seguramente, uma de suas maiores crises institucionais e que já levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a fazer o desligamento econômico, da instituição amapaense com a instituição nacional, cortando o auxílio financeiro que mantinha para que a federação das indústrias do Amapá funcionasse como representação do setor industrial do Estado, para todo o Brasil.

Com a ex-presidente foragida (da polícia), com um presidente empossado afastado do cargo (pela justiça) e dirigido por um dos três interventores nomeados pela Justiça do Trabalho (os outros dois estão impedidos) e com a recomendação de que é dirigente por apenas 90 dias e com atribuições para tomar providências próprias de junta interventora.

O atual presidente tomou posse este ano depois de uma eleição atípica que para ser realizada precisou do consentimento (ou pedido, ou imposição) ser presidida por uma magistrada da Justiça do Trabalho, tantas foram as idas e vindas em uma das varas daquela Justiça Especial.

O resultado da eleição foi registrado no cartório da Jurisdição mas, mesmo assim, uma das tantas ações que tramitava já Justiça do Trabalho trouxe a decisão que autoriza a administração da Fieap por uma junta governativa. Sendo a decisão mais recente sobre as questões da Federação e por um cochilo do Departamento Jurídico da Federação, a decisão foi publica e houve o afastamento do atual presidente que ficou sem saber o que fazer.

Os dirigentes da Confederação Nacional da Indústria, entidade sindical nacional, não compreenderam o último lance e cortaram o auxílio voluntário, única receita que deu condições, durante os últimos anos, para que a Fieap continuasse funcionando.

A Federação das Indústrias do Amapá – Fiap foi fundada em 14 de dezembro de 1990 pelos delegados e presidentes dos sindicatos estaduais formados pelas empresas que tinham como atividade principal a indústria. Foram 5 sindicatos: Sindicato das Indústrias de Produtos Gráficos, Sindicato Estadual das Indústrias de Confecção, Alfaiataria, Tapeçaria e Estofados, Sindicato Estadual das Indústrias de Alimentos, Panificação e Confeitaria, Sindicato Estadual das Indústrias Madeireiras e Artefatos de Madeira e o Sindicato Estadual da Indústria da Construção Civil.

Ainda no começo da década de 90 foram regionalizados o SESI e o SENAI que  eram administrados pela Federação das Indústrias do Estado do Pará.

Em meados da década de 90 foram ampliados a Escola do SESI, construído o Malocão do SESI, o Teatro do SESI Leonor Barreto Franco e comprados da subsidiária da ICOMI o complexo esportivo de Santana, o Cinema da Icomi, o prédio do supermercado e outras pequenas benfeitorias que estavam na área. Também foram ampliadas as instalações (sala de aula e oficinas) do SENAI, em Macapá.

No final da década de 90 foi construído e inaugurado o prédio-sede da Federação das Indústrias do Amapá com a finalidade de abrigar toda a administração compartilhada que constava da recomendação da CNI com o objetivo de baixar os custos administrativos.

Pois bem, todo esse crescimento cessou no começo dos anos dois mil quando Federação passou a ter viés político na escolha dos seus dirigentes: primeiro, Fátima Pelaes, depois Telma Gurgel e, por último, Jozi Araujo, que depois de terminar o mandato insistia em continuar nem que para isso tivesse que constituir sindicatos fantasmas conforme foi avaliado pela Polícia Federal na operação policial que deflagrou e por conta da qual Jozi Araujo está foragida.

Por conta também disso o Conselho Nacional do SESI e o Conselho Nacional do SENAI mandou fazer intervenção nos dois departamentos regionais, do SESI e do SENAI em 2013 e, recentemente cortou o auxilio que dava condições para a Federação assumir os seus encargos com pessoal e com o pagamento de material de consumo e serviços habituais.

É importante dizer que, atualmente os sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá não cumprem as obrigações sociais, como filiados que são, e não pagam as contribuições que poderiam viabilizar a entidade.