O professor e o dia a dia na sala de aula

Rodolfo Juarez

Assumi as primeiras salas de aula, como professor, em 1966 com 20 anos de idade, depois de ser habilitado em exame de suficiência para magistério do ensino médio, em Matemática, no 1.º ciclo, habilitado pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade Federal do Pará.

Ser professor, naquela época, na Escola Santa Bartolomea Capitânio, com as atividades de todo o corpo diretivo exercido por freiras, exigia muitos predicados que, aparentemente eu não os acumulava para apresentar. Então me vali das recomendações daqueles professores que tinham me habilitado e das promessa que pude fazer.

Ser professor naquela época exigia predicados que decidiam os rumos do profissional conforme a sua avaliação no desenvolvimento do seu trabalho. Sabendo disso me valendo dos conhecimentos que tinha e do treinamento dado pela equipe da UFPA, me esforcei para fazer o melhor. Precisa ter o apoio da direção da Escola, dos pais das alunas (a turma só de meninas) das próprias alunas.

Depois de um mês de trabalho e das primeiras reuniões na escola, vi que tinha acertado na decisão e que estava muito satisfeito com o resultado até aquele momento e com perspectiva de melhoria. Tinha autonomia para buscar o melhor resultado da aprendizagem das alunas, esse um dos principais indicadores da avaliação.

Passados 53 anos muita coisa mudou na relação entre professores, alunos, família e empregador. Infelizmente não melhorou e os resultados não aparecem e, quase na totalidade dos casos a cobrança é feita sobre a atuação do professor no contexto. As famílias chegam a imaginar que a educação dos próprios filhos-alunos é da escola ou, em última análise do professor.

Ser professor nos dias atuais virou uma profissão de amor e coragem, isso devido às inúmeras dificuldades que um docente passa ao longo de sua carreira profissional. Dentre as reclamações estão à superlotação nas salas, ausência dos pais nas escolas, falta de autonomia, violência, baixo salário entre outros.

A profissão de professor está com dificuldade para ser reconhecida não apenas por  não ter um salário digno, mas com ações que beneficiasse professor, aluno e a relação com as famílias e os contratantes.

A violência tem sido um dos principais motivos desistência da profissão. Já são inúmeros os casos de abdicação por medo, com agressões vindas dos alunos, tanto verbais como físicas, além das agressões consumadas pelas redes sociais que maltratam e entristecem os professores vocacionados.

O professor de hoje precisa ter em seu acervo de conhecimento uma quantidade enorme de informação, e ainda procurar transformar tudo isso em práticas diárias. Seu tempo é curto: ele precisa preparar aulas, provas, corrigir testes e exercícios, participar de reuniões, atender a pais e alunos, manter-se informado, fazer cursos de atualização. Isso tudo sem contar o tempo que passa dentro da sala de aula.

Quando trazemos as questões para o Estado do Amapá o cenário não muda, as dificuldades aumentam, os problemas se agigantam e as soluções ficam cada vez mais difíceis. O dia a dia da sala de aula está imprevisível e, de certa forma, perigoso.

Tempo ruim para comemorar o Dia do Professor.

O tempo é curto, mas... nem tanto.

Rodolfo Juarez

O comportamento político-administrativo do senador Davi Alcolumbre tem surpreendido aqueles que não conhecem o zelo que tem quando da elaboração do cronograma de ação e o cumprimento da agenda decorrente.

Não haveria logística que suportasse a diversidade de compromissos se não fosse com uma estratégia obediente a todos os pontos de uma programação para permitir que, mesmo num momento tão delicado em Brasília, onde todas as palavras têm que ser calculada, não trata diferenciado do que é importante para o Estado do Amapá, mesmo entendendo as dificuldades e a comodidade que os agentes públicos estaduais têm para acompanhar o empenho e o desempenho do senador.

Depois de uma semana em Brasília, que exigiu argumentações e justificativas que levaram à votação e aprovação, em primeiro turno da reforma da Previdência, restou encaminhar as providências para a votação, no Senado, em segundo turno daquela reforma, que acabou sendo adiada por não ver atendida uma de suas bandeiras mais tremulantes desde quando tomou posse na Presidência da Mesa do Senado, a da alteração no Pacto Federativo.

Todas as indicações apontavam para a permanência do presidente do Congresso em Brasília para que, no final de semana fosse fechado o compromisso da votação em segundo turno da reforma da Previdência.

Mas já havia agendado compromissos no Estado e um deles desafia, há muitos anos, a capacidade técnico-administrativa do Dnit para concluir 110 km de estrada na Rodovia BR-156 – Tramo Norte, no trecho entre Calçoene e Oiapoque, onde se constatou a frustração da execução dos serviços, mesmo com a assinatura e publicação da Ordem de Serviço para a empresa selecionada em processo licitatório conduzido pelo próprio Dnit.

Os usuários daquele trecho da BR-156 conhecem muito bem o que é enfrentar uma estrada intrafegável quando tem na carreta mercadoria perecível, no ônibus como passageiros, crianças e adultos que, perplexos, se propõe ajudar o condutor, em um esforço que sabe insuficiente para vencer os atoleiros.

Davi sabe desse drama diário durante todo o inverno para os que precisam chegar a sede do município de Oiapoque ou dela voltar.

Tendo a tiracolo o ministro da Infraestrutura e o diretor do Dnit, com o testemunho de colegas da bancada federal do Amapá em Brasília, o governador do Estado, a prefeita de Oiapoque, entre outras responsáveis em administrar os interesses dos que há anos reclamam das condições da rodovia.

Ficou a impressão que ninguém, nem o ministro, nem o diretor do Dnit, saiu de lá sabendo que serão pressionados em Brasília para que, finalmente se conclua a obra mais antiga rodovia do Brasil.

Dinheiro tem (já teve mais), mas foi apresentado o que está disponível e recebida a promessa de que não faltará dotação para a conclusão dessa rodovia de indução ao desenvolvimento de uma das regiões de fronteira do Brasil.

E essa foi apenas um dos pontos da agenda que ainda contou com regularização de área urbana na cidade de Oiapoque, aplicação do material do desmonte do antigo aeroposto de Macapá para melhorar as condições do aeroporto de Oiapoque e mais uma série de compromissos agendados e cumpridos no domingo e segunda-feira, pois tarefa igualmente importante, desta vez para o Brasil, espera do presidente do Congresso, em Brasília, na terça-feira.

Algumas facetas das ONGs na Amazônia

Rodolfo Juarez

As organizações não governamentais, contadas às centenas na Região Amazônica, estão percebendo que o governo brasileiro está disposto a organizar a atuação dessas organizações de tal forma a ter ciência de que o que dizem fazer corresponde com o que realmente fazem.

As notícias desencontradas e os interesses de governos estrangeiros para com as questões da região mais preservada do Brasil, a região Amazônica, precisa de um mínimo de controle, se não vai parecer que estão inseridos em um país onde as questões de interesse nacional estão descontroladas.

A região amazônica tem riquezas que atraem aventureiros, verdadeiros depredadores do ambiente, justificando seu comportamento pela forma como chegam às riquezas entranhadas na região, tanto às da biodiversidade como aquelas classificadas como minerais nobres e raros no mundo.

Empresas instaladas e pertencentes a governos estrangeiros, como a gigante Hidro, no estado do Pará, que já encontraram o que queriam e se transformaram em gigante entre aquelas operando no mercado mundo, precisam encontrar uma forma de continuar as suas pesquisas, isso é obvio, e não podem deixar de manter no território da região, técnicos, os mais preparados, para continuar as pesquisas e garantir o domínio sobre áreas da Amazônia, não só detendo o conhecimento técnico como passar a impressão que estão atuando na preservação que propalam na imprensa europeia.

E qual a melhor foram de fazer isso e parecer que está contribuindo com o desenvolvimento sustentado da Amazônia?

Patrocinando ou criando ONGs, com os mais diversos objetivos, porque diversos são os seus interesses na região. Então se identifica incursões para relacionamento amistoso com os índios, sua principal fonte de informação, com o detalhe de que pode ser, essa informação, fornecida na língua do país interessado e, assim, ensinar o índio a falar inglês ou francês, ou qualquer outra língua, desde que seja mantido o segredo sobre o que estão fazendo na região.

Um exemplo é relevante quantidade de pesquisadores que estão no norte do Estado do Amazonas, na região onde se sabe estão grandes minas de Nióbio.

Descoberto em 1801 pelo inglês Charles Hatchett, o Nióbio, o mais leve dos metais refratários, é utilizado principalmente em ligas ferrosas. É tão poderoso que é utilizado na escala de 100 gramas para cada tonelada de ferro criando aços bastante resistentes que são utilizadas em tubos de gasodutos, motores de aeroplanos, propulsão de foguetes e em outros chamados supercondutores, além de soldagem, indústria nuclear, eletrônica, lentes ópticas, tomógrafos, entre outras aplicações.

Com 99% das reservas do mundo e mais de 90% da comercialização mundial, o Brasil explora muito pouco, quando comparado com a da capacidade disponível.

O nióbio é o ele­mento metálico de mais baixa con­cen­tração na crosta ter­restre, sendo encontrado na natureza a uma pro­porção de 24 partes por mil­hão. Cada vez mais essencial à tecnologia atual por ser altamente resistente às altas temperaturas e à corrosão, o Nióbio, número 41 na tabela periódica, é alvo de muitas polêmicas.

Em relatos vazados o governo americano caracteriza o Nióbio como um recurso estratégico e imprescindível para os planos americanos e outros países.

Com bilhões de toneladas já confirmadas do minério em solo brasileiro e centenas de anos de extração (somente em uma das minas), caso mantenha-se a extração atual, o país exporta cerca de 70 mil toneladas por ano.

Mas por que tão pouco? Para elevar o preço? Não, pois segundo alguns, estamos vendendo uma das maiores riquezas brasileiras à preço de banana, gerando variados apontamentos de fraude e uma forte atuação das ONGs patrocinadas por governos estrangeiros.

Preservar de verdade e centrar os interesses conforme as aspirações da população brasileira e, em especial da Amazônia, só com labor dos ribeirinhos e das comunidades regionais, sem qualquer influência estrangeira. Nota-se, entretanto, que apesar da abertura que os dirigentes brasileiros sempre deram para as ONGs, elas evoluíram para pedir a internacionalização da região mais rica e mais preservada do mundo.

O discurso, a adolescente e as ONGs

Rodolfo Juarez

A fala do presidente brasileiro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) foi previsível, considerando as posições que o governo vem adotando quando trata de temas como a Amazônia, especialmente sobre as queimadas, a demarcação de terras indígenas e à soberania nacional.

Mas foi surpresa o tempo dedicado aos temas ideológicos, não poupando referências aos governos de países de tendência esquerdista, pelo resultado que apresentam, como Cuba e Venezuela.

A leitura da carta da índia Ysani Kalapalo foi uma boa decisão, pois, além de refutar as críticas sobre as demarcações de terras indígenas, constituiu-se num bom recurso para prender a atenção dos ouvintes e manter a atenção de todos os que estavam na plateia ou acompanhando pelo rádio, pela televisão ou pelas redes sociais.

Sabia também o presidente do Brasil que, independente da linha que escolhesse para o discurso seria criticado. Talvez por isso, se ateve apenas aos temas obrigatórios, considerando o clima beligerante que antecedeu o encontro e que não interessava ser reacendido exatamente durante aquela assembleia geral.

O importante para nós da Amazônia é que o presidente deu a linha que vai adotar daqui para frente, não tolerando questões como internacionalização da Região e, com isso, limitando as organizações não governamentais ao exercício do que está previsto no seu documento de nascimento.

O aumento do aquecimento global é uma realidade. O efeito estufa é associado a problemas decorrentes da poluição provocada pelas indústrias, pelos combustíveis fósseis usado para movimentar os motores, principalmente dos carros nas grandes cidades de todo o mundo.

A preocupação que demonstrar ter a adolescente e ativista, Greta Thunberg, de 16 anos, é o resultado da teimosia dos dirigentes das nações mais evoluídas do mundo que, preocupados com o bem estar local não percebem que criam problemas para os seus e outros povos ao redor da Terra.

A Suécia, pátria de Greta, tem como capital Estocolmo. É uma nação escandinava com milhares de ilhas costeiras e lagos interiores, além de florestas boreais e montanhas glaciais. A população total da Suécia é de 10,17 milhões de habitantes, com o 7.º IDH do mundo (0,933) e o 11.º PIB per capita e que corresponde a US$ 58.345.

A Noruega, colada com a Suécia, tem como capital Oslo e é dona da Hydro, a maior empresa norueguesa fora da Noruega, localizada no Estado do Pará, no coração da Amazônia, com faturamento médio de US$ 19 bilhões anuais, tem uma extensa linha costeira de frente para o Atlântico Norte, e como capital Oslo. São 5.323.933 habitantes com o 1.º IDH do mundo e o 3.º PIB per capita chegando a US$ 101.271.

O Fundo Amazônico, de tantas confusões pouco entendimento e compreensão, tinha promessa de abastecimento financeiro, por parte da Noruega, no equivalente da 92% do total, com plano de aplicação conforme o interesses do governo norueguês e que não teve o modo de aplicação conforme os financiadores planejaram.

Na Amazônia, 517 das 15.900 ONGs, afirmaram que atuam nas áreas de meio ambiente, proteção animal, defesa dos direitos de grupos e minorias. As informações estão na publicação, deste ano, do IBGE, no documento denominado “As Fundações Privadas e as Associações sem Fins Lucrativos mo Brasil – 2016”.

Precisamos tirar conclusões desse cenário, exatamente o que está em questão.

Saúde pública não é prioridade no Governo do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A delicada situação dos serviços saúde pública que estão sob a responsabilidade do Estado precisa de alento, de melhor interpretação e comprometimento administrativo para que os pacientes e a própria população possa confiar nos serviços de atendimentos no momento que mais precisam.

Os avanços, principalmente ambientais, organizacionais e tecnológicos são muito lentos e não estão conseguindo acompanhar a mão de obra que o próprio Governo do Estado recebe preparada e que coloca à disposição da população.

Há um desperdiço de talentos porque não há ambiente próprio para o exercício desses próprios talentos.

O Hospital do Pronto Socorro, porta de entrada geral de pacientes, está precisando apresentar melhores condições para tratar as pessoas no momento em que estão mais fragilizadas, precisando de apoio e atendimento para um caso inesperado e que coloca em risco a vida de um da sua família.

O próprio prédio do Hospital do Pronto Socorro, onde é feita a triagem dos doentes e acidentados, não tem uma estrutura física adequada para o tamanho do atendimento que a população mostra, todos os dias, que é preciso.

Crises evitáveis e de ordem administrativa são anotadas todos os dias, como é  o caso da falta de leitos que, de forma precária e improvisada, deixa pacientes ocupando as macas das ambulâncias do SAMU ou do Corpo de Bombeiros, inviabilizando os atendimentos que as equipes de emergência precisam fazer à população.

O atraso nos pagamentos dos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra para os diversos hospitais da cidade é um assunto recorrente e que dá a impressão que as questões não são tratadas com qualquer prioridade.

Outra demonstração de pouco caso por parte da administração são os blocos em construção na área do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Ali, desde 2013, foram iniciadas obras com prazo de conclusão previstos para 270 dias e que estão lá, inacabados, há mais de 5 anos. O mesmo acontece com a ampliação do Hospital de Pronto Atendimento Infantil, do Hospital da Zona Norte e com a incapacidade de melhorar as instalações e os equipamentos das casas de saúde do interior do Estado.

O quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde é o segundo maior do Governo do Estado, com um contingente de 6.973 funcionários que tem a seguinte composição: 4.936 funcionários efetivos do estado, 813 funcionários efetivos cedidos pelo Governo Federal, 1.089 funcionários contratados e 135 funcionários desempenhando suas atividades em cargos de confiança. Representa 21,66% da força de trabalho do Governo do Estado.

O valor total, bruto, da folha de pagamento dos funcionários do Governo do Estado lotados na Secretaria de Estado da Saúde é de R$ 44,7 milhões e representa 23,16% do total da folha bruta de pagamento do Governo do Estado.

Recentemente, alegando déficit orçamentário, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde deixou a população do Estado muito preocupada e os funcionários da Secretaria atentos quando informou que haveria necessidade de dispensar todos os funcionários admitidos por contrato administrativo, o que corresponderia a uma dispensa de 1.089 profissionais, entre médicos, enfermeiros e outros.

A simplória solução apresentada estava no que chamou de redistribuição dos funcionários efetivos, mesmo sabendo que entre os ameaçados de demissão estavam 233 médicos. Clélia Gondim, a secretária adjunta, não deu maiores explicações sobre o tal plano de redistribuição.

Por essas e outras se pode afirmar que a saúde pública não é prioridade do Governo do Amapá.

A estrutura da orla de Macapá está em risco

Rodolfo Juarez

Sem nenhuma atenção dos governantes durante os últimos anos pela manutenção do que foi construído com muito sacrifico financeiro, mas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, está indo, literalmente, “por água abaixo” o que parecia um desafio vencido.

Alguns trechos da orla de Macapá já podem ser considerados irrecuperáveis e terão que ser completamente refeitos, tão crítica é a situação depois do rompimento da estrutura que mantinha de pé a urbanização do local, que contava de rua asfaltada com mão dupla, linha d’água, meio fio, calçada e balaustres de proteção.

A falência das estruturas facilita a solapagem do aterro e a fuga de todo o material para a praia, primeiramente, depois para o leito do rio Amazonas para ser carregado pelas águas para lugares não sabidos.

Esse é o atual retrato da orla do bairro Cidade Nova que tinha ainda uma infraestrutura de laser e que, agora, está completamente abandonado com a vizinhança vendo a mudança de finalidade, que era centrado no lazer e no turismo, para ser ocupada por viciados, principalmente em drogas, carregando os demais vícios acessórios para o local.

A orla do bairro Perpétuo Socorro, adaptada a um complexo pré-existente com um cais precário para carga e descarga de mercadoria e, embarque e desembarque de passageiros, com um píer avançado onde está instalado um posto de combustível para o abastecimento de pequenas embarcações, também está precisando de recuperação, principalmente no canal do Igarapé das Mulheres, principal coletor de águas pluviais do bairro, que se encontra com a saída completamente entulhada, precisando, urgentemente, de dragagem, mas ninguém sabe por onde anda a draga que era usada para executar esse tipo de serviço.

Adiante, em frente à antiga Residência Governamental, no local onde havia um campo de futebol e que foi desativado em 2010 para que ali fosse dada continuidade ao projeto do Parque do Forte, o espaço que fica em baixo das antigas arquibancadas virou o local preferido para moradores de rua e recebeu o apelido indesejado de “Cracolândia”.

Mesmo sendo considerado o trecho mais completo da orla, o que fica entre o Trapiche Elieser Levy, inclusive e a Fortaleza de São Jose de Macapá, uma das partes mais frequentadas do Lugar Bonito, a situação é muito precária e instável, com a falta constante da iluminação do próprio parque e a falta de manutenção no sistema elétrico que está desativado e que era apoiado no balaustre de tubos de ferro. O trapiche e seu bondinho é um capítulo da parte triste.

Entre Fortaleza de São José e o Araxá o local ainda conta com alguma preservação, mas já dá sinais de fadiga, principalmente nas partes construídas à base de madeira e parafuso. O próprio Araxá precisa de atenção para que o projeto urbano implantado ali continue cumprindo a sua finalidade.

Do Araxá para frente, onde não foram construídos os muros de arrimo, a situação é precária, muito embora haja um início de construção de um muro de arrimo que nunca é concluído e que já foi objeto de anúncio de diversos secretários de infraestrutura de variados governadores.

Se não der a atenção que a orla da cidade de Macapá, desde o Canal do Jandiá, até a Lagoa de Estabilização de esgoto sanitário, a população de Macapá, os visitantes costumeiros e os turistas lamentarão a perda de um dos principais motivos que levaram as pessoas admirarem tanto a orla da cidade.

A Lei de Abuso de Autoridade

Rodolfo Juarez

A lei que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou, por mero capricho ou satisfação pessoal, foi sancionada pelo presidente da República com veto total a 14 artigos e mais 5 vetos parciais a outros artigos, e que lista 30 condutas que podem ser enquadradas como abuso de autoridade.

Na tipificação, a Lei que dispõe sobre abuso de autoridade e que recebeu o n.º 13.869 e foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 5 de setembro de 2019, considera sujeito ativo do crime de abuso de autoridade “qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Território”.

A Lei N.º 13.869, publicada no dia 5 de setembro de 2019, apresenta vacatio de 120 dias para entrar em vigor, o que significa dizer que só passa a fazer parte do mundo jurídico no dia 4 de janeiro de 2020, quando tiver sido cumprido o interstício previsto na própria lei. Enquanto isso, tudo continua como antes.

A Lei do Abuso de Autoridade modifica disposições da Lei da Prisão Temporária (7.960/89), da Lei que regulamenta a Escuta Telefônica (9.296/96) da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) e ainda revoga o § 2.º do art. 150 e o art. 350 do Código Penal e a Lei 4.898/65, assinada por Castelo Branco, e que tratava dos casos de abuso de autoridade.

Como houve vetos à artigos completos ou parte de artigos, a lei volta para o Congresso Nacional para que sejam apreciados os vetos. Significa dizer que os senadores e deputados irão apreciar cada um dos vetos considerando os motivos alegados, pela Presidência, para vetar o que havia sido proposto. Os vetos serão mantidos totalmente ou parcialmente e a lei promulgada pelo presidente do Congresso, no caso de manutenção parcial dos vetos, a lei entra em vigor como foi sancionada pelo presidente com os acréscimos correspondentes à derrubada dos vetos.

Essa votação no Congresso tem prioridade, pois, caso contrário, uma vez vencido o prazo para análises, haverá trancamento de pauta e tudo pára.

Entre os 30 tópicos correspondentes às 30 condutas que foram criminalizadas na Lei de Abuso de Autoridade estão, por exemplo, aquela que responsabiliza com pena de 1 a 4 anos e multa “decretar a condução coercitiva sem prévia intimação”, “obter provas por meios ilícitos”, “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida da parte” e outras 27 condutas.

Entre as condutas que foram consideradas atentados a agentes públicos, objeto dessa lei, e por isso, vetadas pelo presidente da República, estão a proibição de o agente exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 a 3 anos. A legação para o veto está centrada no ferimento ao princípio da isonomia.

Outra conduta que foi vetada constava do art. 9.º, vetado em sua integralidade, e cujo veto pode ser derrubado definia que “decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Nas justificativas para o veto o presidente da República se posiciona dizendo que a propositura legislativa gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comportam interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado.

A Lei do Abuso de Autoridade busca a transparência e um estado perfeito. Estabelece limites preventivos e não deixa solta a autoridade para fazer o que quiser ou, em caso de exagero, ser punido pelo CNJ ou por uma corregedoria, na forma que não responde à sociedade, aplicando como pena mais severa a aposentadoria, considerada um prêmio pelos anos trabalho e contribuição de uma pessoa do povo.