A história das Federação das Indústrias do Amapá - Parte V

Rodolfo Juarez

Em 14 de dezembro de 1993 tomou posse, para um mandato de 3 anos, de 1994 a 1996, tendo como presidente Francisco Leite da silva e vice-presidente Antônio Armando Barrau Fascio Filho; como vice-presidentes: Leônidas Cardoso Platon, Joferson Costa de Araújo e Silva, Izaias Matias Antunes e Antenor Alves Braga; diretores adjuntos: Antônio Lucival Gonçalves de Queiroz, José Góes de Almeida, Fernando Guimarães Santos José Enock Carneiro Leite; 1.º secretário: Walter Sampaio Cantuária, 2.º secretário: Claudemir Dinis Nery; 1.º tesoureiro: Gilberto do Carmo Pinto, e 2.º tesoureiro: José Enoilton Carneiro Leite. A eleição foi realizada no dia 19 de agosto de 1993.

Nesse momento mais dois importantes órgãos faziam parte da estrutura operacional da Federação das Indústrias do Amapá: o IEL – Instituto Euvaldo Lodi e o -  DAMPI/AP - Departamento de Assistência às Médias e Pequenas Indústrias do Amapá.

No final de 1993 e início de 1994 foi elaborado o projeto da sede da Federação das Indústrias do Amapá e encaminhado para a alta direção da CNI no sentido de indicar os possíveis apoios financeiros para a construção do prédio.

O terreno escolhido pelos órgãos técnicos e pelos órgãos decisórios da Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) foi o da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, até então um terreno ocioso, abandonado e se constituindo um problema para a segurança do Centro de Formação Profissional Francisco Leite, que havia recebido esse nome, por decisão do Conselho de Regional do SENAI e homologado pelo Conselho Nacional, como resposta à dedicação e gastos feitos pelo presidente da Federação que assumira, em dezembro/93, o segundo mandato consecutivo de 3 anos cada.

O Conselho Nacional do SESI, depois de examinar a documentação do terreno e a viabilidade do projeto, foi quem mais contribuiu com os recursos necessários para a construção do prédio, 75% (setenta e cinco por cento). O restante ficou para ser custeado pela própria Federação e pelas empresas que formavam os respectivos sindicatos filiados e por recursos próprios dos dirigentes da Federação, pessoas físicas.

Foi uma espécie de compensação pela dedicação e forma como foram executados os serviços no CAT Homero Charles Platon, todas as obras com elogios oficializados nas reuniões do Conselho Nacional.

O ano de 1994 foi um ano de realizações no DR-SESI/AP, naquele ano foram concluídas as obras do Malocão do SESI, da ampliação das salas de aula, no segundo piso do CAT Homero Charles Platon e a restauração da Piscina e construção do prédio da nova lanchonete.

O ano de 1995 começou com um baque no nosso corpo diretivo. No dia 12 de janeiro deste ano morreu o primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Antonio Armando Barrau Fascio Filho, no exercício do mandato. Com a morte do primeiro vice-presidente da Federação o cargo foi declarado vago e eleito para ocupá-lo, pelo restante do mandato, o engenheiro Rodolfo dos Santos Juarez, que, para tanto, teve que se desligar do vínculo técnico que mantinha no DR-SENAI/AP.

Seguiu o ano de 1995 com a execução do cronograma de obras estabelecido para o triênio 94/95/96, com a conclusão das obras no CAT Homero Charles Platon e a aprovação, no Conselho Nacional do Sesi do financiamento parcial da Casa da Indústria.

O projeto da Casa da Indústria, para ser construído no terreno da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd precisou da aprovação do Conselho Regional do Senai, do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias e homologado pelo Conselho Nacional do Senai.

A história da Federação das Indústrias do Estado do Amapá - Parte IV

Rodolfo Juarez

Em 1992, na primeira reunião ordinária dos conselhos regionais do Sesi e do Senai do Amapá e do Conselho de Representante da Federação ficaram definidas as prioridades: primeiro se trabalharia as melhorias do Centro de Formação Profissional do DR-SENAI/AP, em seguida as melhorias do Centro de Atividade Homero Charles Platon do DR-SESI/AP. Para a Federação das Indústrias do Amapá ficou definido que se procuraria outro prédio onde, além das necessidades administrativas da Fiap, também se atenderia as necessidades do Departamento Regional do Senai.

Com essa macro definição do cronograma de melhorias, o corpo técnico da Federação das Indústrias do Amapá, já reforçado com profissionais da párea de engenharia, de administração e direito, sob o comando do engenheiro Rodolfo dos Santos Juarez, começou a desenvolver os projetos constantes dos programas aprovados nas reuniões de março.

A melhoria no Centro de Formação Profissional do DR-SENAI/AP, conforme havia sido definido pelos conselhos normativos do Senai, do Sesi e da Federação, foi trabalhada em primeiro lugar. Pronto o projeto e estimado o preço da obra, foi elaborado o cronograma financeiro. Apresentado para o Conselho Nacional e Departamento Nacional do SENAI, com o apoio da Diretoria da CNI, o projeto foi aprovado e estabelecido o cronograma de desembolso, o que permitiu o desenvolvimento do processo licitatório, acompanhado por técnicos dos órgãos nacionais do SENAI.

Em 240 dias o prédio do Centro de Formação Profissional do SENAI foi restaurado na parte existente, e mais do que duplicado a sua área de salas de aula e oficinas. A área externa, que não constava do projeto apresentado à direção dos órgãos nacionais, foram feitas às custas do presidente Francisco Leite da Silva e do vice-presidente Antônio Armando Barrau Fascio Filho.

Em março de 1992 a Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) mudou de endereço, deixando o prédio da então Rua Independência e mudando-se para um prédio na Avenida Coriolano Jucá, esquina com a Rua General Rondon, onde hoje funciona a loja do Boticário.

Nesse prédio, juntamente com a administração e serviços da Federação, foi instalado, no segundo piso, o Departamento Regional do SENAI. Toas as adaptações, recuperações e restaurações foram realizadas a expensas do presidente da Federação das Industrias do Amapá (Fiap), Francisco Leite da Silva.

Enquanto a equipe técnica da Fiap trabalhava os projetos para melhorias no Centro de Atividades Homero Charles Platon do DR-SESI/AP, o presidente Francisco Leite da Silva, com o aval do Conselho de Representante da Federação, apresentava, ao presidente da CNI e Diretor do Departamento Nacional do SENAI, os projetos que melhorariam as condições do Centro de Atividades no Bairro do Trem.

Os projetos travavam de: restauração na piscina, ampliação do número de salas de aula, recuperação de todo o cercado e entradas do CAT, construção do malocão, recuperação do campo de futebol gramado, recuperação das duas quadras de esporte, recuperação da sala de dança, recuperação da piscina e construção do teatro e de toda a circulação interna no prédio.

O cronograma de liberação de recursos foi aprovado pelo Conselho Nacional que orientou os demais administradores para que houvesse um programa especial no Departamento Nacional para cobrir as necessidades apresentadas pelo Amapá e aprovadas pelos órgãos deliberativos SESI nacional.

Foi triplicada a capacidade de absorção de alunos e duplicada a quantidade de professores e pessoal complementar (continua no próximo artigo).

A história da Federação das Indústrias do Amapá - Parte III

Rodolfo Juarez

Designados o Diretor Regional do SENAI/AP, Professor Elito Hora Fontes Menezes, e o Superintendente Regional do SESI/AP, Professor José Figueiredo de Souza, estava definido a regionalização dos dois departamentos, com a recomendação de ajustar às necessidades de cada um à realidade da Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) e, principalmente, conhecer as práticas que vinham sendo adotadas pelos delegados nas respectivas delegacias, com o objetivo de tornar a transição com um mínimo de prejuízos aos projetos e sistemas que vinham sendo utilizados pelos respectivos delegados do SESI e do SENAI, ambos vinculados ao modelo de gestão dos respectivos departamentos orientados pela Federação das Indústrias do Estado do Pará.

As estruturas físicas, tanto do DR-SESI/AP como do DR-SENAI/AP, agora, não estavam adequadas ao funcionamento como um departamento regional, assim como o quadro de pessoal mostrava-se reduzido para executar, mesmo as mínimas funções de cada um dos departamentos, afinal de contas, as duas unidades funcionavam como delegacias dos departamentos regionais paraenses.

Em novembro de 1991, nas reuniões do Conselho Nacional do Sesi, do Conselho Nacional do Senai e do Conselho de Representantes da Confederação Nacional da Indústria foram aprovados os planos estratégicos dos três organismos. Essas propostas exigiam a coordenação de projetos específicos tanto pelo Diretor Regional do DR - SENAI/AP, como do Superintendente do DR-SESI/AP.

Uma avaliação feita pela equipe técnica dos respectivos órgãos nacionais e os técnicos locais definiu-se que o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amapá e Conselheiro Titular do Conselho de Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rodolfo dos Santos Juarez, engenheiro de profissão, seria mais útil para o sistema atuando na consecução dos projetos aprovados dos dois departamento regionais.

A renúncia do cargo de primeiro vice-presidente e delegado junto a CNI ocorreu no dia 30 de setembro de 1991 e resultou na eleição e posse, no mesmo dia, do empresário Antônio Armando Barrau Fascio Filho, apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção – Sinduscon/AP, nos cargos de vice-presidente da Fiap e Delegado junto ao Conselho de Representantes da CNI.

Nessa época a Diretoria da Federação das Indústrias do Amapá também começava a sentir o peso da responsabilidade. Funcionando em um prédio alugado, com poucas condições de atender ás necessidades administrativas da Federação, ainda tinha que encontrar espaço para o funcionamento dos dois Departamentos, com salas administrativas para o Diretor do Departamento Regional do SENAI/AP e para o Superintendente do Departamento do Regional do SESI/AP.

No prédio da Escola do Senai, com 4 salas de aula e uma oficina multi, localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, não sobrava espaço para acomodar a Direção Regional. O professor José Adeobaldo Andrade, delegado da Delegacia do Senai no Amapá, mostrou as dificuldades logo na primeira visita dos diretores da Federação à Escola.

Já o delegado do Sesi-DR/AP, Rubens Baraúna, havia reservado duas salas, uma para a Diretoria da escola e da delegacia e outra para a Secretaria da Escola, no prédio da Escola Visconde de Mauá, na Rua Leopoldo Machado, no Bairro do Trem, que ainda tinha espaço para 8 salas de aula, uma sala para o setor médico, uma para o setor de educação física e lazer, e uma sala para atendimento odontológico.

O ano de 1992 iniciava para a Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) com a com proposta melhora as instalações administrativas da própria federação e, ainda mais urgente, as condições de instalação do Centro de Formação Profissional do Senai e o Centro de Atividades Homero Charles Platon. Para essa empreitada o presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Francisco Leite da Silva, contou com o irrestrito apoio e a confiança do presidente da Confederação Nacional da Indústria (continua próximo artigo).

História da Federação das Indústrias do Estado do Amapá - Parte II

Rodolfo Juarez

No segundo semestre de 1991, houve a regionalização do Sesi e do Senai, com a transformação de cada uma das delegacias em Departamento Regional do Sesi e Departamento Regional do Senai.

Durante a última reunião ordinária de 1991 do Conselho Nacional do Sesi, e a última reunião ordinária do mesmo ano do Conselho Nacional do Senai, foi encaminhada e aprovada a regionalização dos dois departamentos: o Departamento Regional do Sesi e o Departamento Regional do Senai, vinculados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

O Serviço Social da Indústria (SESI), criado pela Confederação Nacional da Indústria em 1.º de julho de 1946, por ordem do presidente da República Eurico Gaspar Dutra constante no Decreto-Lei 9.403, de 25 de junho de 1946, com a finalidade de planejar e executar medidas que contribuíssem para o bem estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas. 

Mais tarde foi aprovado o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI) pelo Decreto Federal n.º 57.375, de 2 de dezembro de 1965. Nos 70 artigos do Regulamento do Sesi estão todas as regras que devem ser observadas e praticadas pelos seus gestores. No artigo 5.º do Regulamento está listado o rol dos principais objetivos o Sesi, quais sejam: alfabetização do trabalhador e seus dependentes, educação de base, educação para a economia, educação para a saúde (física, mental e emocional), educação familiar, educação moral e cívica, e educação comunitária.

O art. 37 do Regulamento do Sesi define que nos estados onde houver federação de indústrias, oficialmente reconhecidas e filiadas à Confederação Nacional da Indústria será constituído um Conselho Regional e instalado um Departamento Regional do Sesi com jurisdição em toda o Estado e  que os órgãos regionais, embora sujeitos às diretrizes e normas gerais estabelecidas, no que se refere à administração dos seus serviços, gestão dos seus recursos, regime de trabalho e relações empregatícias.

O presidente da Federação das Indústrias é o presidente do Conselho Regional do SESI e Diretor do Departamento Regional do SESI, por ordem dos artigos 38 e 44 do Regulamento daquela instituição.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado diretamente pelo presidente da República, Getúlio Vargas, em 22 de janeiro de 1942, com a competência para organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem dos industriários. A ordem está no Decreto-Lei n.º 4.048, publicado no diário Oficial da União, em 24 de janeiro de 1942.

O SENAI, tanto a nível nacional como regional, é orientado por dois organismos: um encarregado do planejamento e definição política organizacional, os conselhos nacionais e regionais, como órgãos normativos; e o departamento nacional com os departamentos regionais, órgãos de administração, encarregados da execução do que é planejado pelos respectivos conselhos.

O presidente da federação das indústrias do Estado será o presidente do Conselho Regional do SENAI ou um representante indicado pelo presidente. Já o Departamento Regional do SENAI será dirigido por um diretor nomeado, mediante entendimento com o presidente do Conselho Regional, pelo presidente do Conselho Nacional do SENAI, é o que orientam os artigos 32 e 37 do Regimento do SENAI.

Observando as ordens decretadas e os regimentos tanto do SESI como do SENAI, o presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Francisco Leite da Silva, ouvido pelo presidente do Conselho Nacional do SENAI, concordou com a nomeação do primeiro Diretor Regional do SENAI/AP, o professor Helito Hora Fontes Menezes.

Foi, também, designado para primeiro superintendente do Departamento do SESI/AP o professor José Figueiredo de Souza, que já vinha atuando como professor de educação física da Delegacia do SESI do Pará, no Amapá (continua no próximo artigo).

A história da Federação das Indústrias do Estado do Amapá - Parte I

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), fundada no dia 14 de dezembro de 1990, com o nome de Federação das Indústrias do Amapá (Fiap), pelos presidentes e delegados dos sindicatos que se constituíram no grupo de sindicatos fundadores da atual Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), ou seja: Sindicato das Indústrias de Produtos Gráficas do Amapá (SIGAP), Sindicato Estadual das Indústrias de Alfaiataria, Confecção, Tapeçaria e Estofados (SEIACTE), Sindicato Estadual das Indústrias de Alimento, Panificação e Confeitaria (SEIAPC), Sindicato Estadual das Indústrias de Madeira e Artefatos de Madeira (SEIMAM) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (SINDUSCOM/AP), representados pelos seus respectivos presidentes e delegados.

Os presidentes e delegados de sindicatos que participaram da reunião de fundação da Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) foram os empresários: Francisco Leite da Silva (construção civil), Rodolfo dos Santos Juarez (costura industrial), Gilberto do Carmo Pinto (construção civil), Walter Sampaio Cantuária (indústria gráfica), Pierre Alcolumbre (construção civil), Claudionor Soares Barbosa (construção civil), Nilson Matos (construção civil), Izaias Matias Antunes (oleiro cerâmico), Ladislau Pedroso Monte (construção civil) e Joferson Costa de Araújo e Silva (indústria da madeira).

Atuou, secretariando a reunião de fundação da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), Roberto Coelho do Nascimento (Roberto Gato). A reunião de fundação aconteceu na Avenida Mendonça Furtado, n.º 1526, em Macapá/AP, no salão de reuniões da empresa L.C.L - Leite Construções e Comércio Ltda.

Logo em seguida à fundação da Federação das Indústrias do Amapá foi aprovado o Estatuto da entidade que passaria a orientar a eleição da primeira Diretoria que ficou assim composta: Presidente, Francisco Leite da silva; Vice-Presidente, Rodolfo dos Santos Juarez, e mais 4 vice-presidentes, 4 diretores adjuntos, o primeiro e o segundo secretário e o primeiro e o segundo tesoureiro.

A nominata foi apresentada em cartório para registro da primeira diretoria e do conselho fiscal (também eleito na reunião de fundação), no final do ano de 1990.

A primeira sede da Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) foi um prédio alugado e localizado na Avenida Independência, hoje Binga Uchoa, onde permaneceu por dois anos, até o final de 1992.

Com os registros cartoriais, os documentos de apresentação de toda a Diretoria e do Conselho Fiscal e outros documentos constante do rol de exigências da CNI, o presidente Francisco Leite e eu, o vice-presidente, fomos a Brasília para solicitar a filiação da Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) o que aconteceu na reunião ordinária do Conselho de Representantes da CNI, realizada no final do mês de março de 1991.

A meta seguinte era a regionalização dos departamentos regionais do Sesi e do Senai. O que veio a acontecer no segundo semestre de 1991, depois das reuniões havidas no Conselho Nacional do Sesi e Conselho Nacional do Senai com a transformação de cada uma das delegacias regionais respectivas em Departamento Regional do Sesi e Departamento Regional do Senai.

Naquele momento a estrutura física tanto do Sesi como do Senai, no Amapá, não estavam adequadas ao padrão observado nos departamentos vinculados às federações de indústria de outros estados, precisando de melhorias tanto na estruturação como nos projetos voltados para a comunidade industrial do Amapá, justificado por serem delegacias de departamentos de uma federação de indústria de outro estado.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na época, era o senador Albano Franco, eleito pelo Estado de Sergipe e com mandato de senador até 1994, que demonstrava grande interesse nas respectivas regionalizações (continua no próximo artigo).

Competitividade: Amapá fica com zero nos pilares Educação e Máquina Pública.

Rodolfo Juarez

Saiu na semana passada o Ranking de Competitividade dos Estados, Edição 2019, publicada pelo Centro de Lideranças Públicas que, desde 2008, desenvolve líderes públicos empenhados em promover mudanças transformadoras por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade de políticas públicas.

Segundo a mesma publicação, a necessidade de mais líderes no setor público é notada em todas as hierarquias. O setor público tem dificuldades na mobilidade, por estar mergulhado em burocracias, exige ações objetivas que, por sua vez, só podem ser tomadas por verdadeiros líderes públicos.

As marcas dessa crise de lideranças se fazem presentes na falta de uma agenda local e nacional de desenvolvimento, na grande burocracia e nos projetos sem fim, que tanto marcam a política de infraestrutura nos estados e nacionalmente.

A divisão da análise em 10 pilares temáticos possibilita identificar, dentro de cada um dos 10 pilares, quais os pontos fortes e os pontos fracos que posicionam em um ranking nacional, permitindo a classificação de cada estado considerando 69 indicadores que são avaliados na pesquisa.

Aliado à vontade política, essa análise se constitui em uma poderosa ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e garantir a melhoria de padrões socioeconômicos pela atração de capitais que implicarão na oferta de empregos e o desenvolvimento fiscal do estado.

É certo que a competitividade de um Estado está diretamente ligada à capacidade de ação dos seus líderes públicos, partindo da base para a construção do legado da competitividade para aqueles governos que assim desejarem fazer.

Um ambiente onde existe competição saudável entre pessoas, equipes e organizações, é natural que ocorram maiores incentivos para a melhoria de resultados, bem como para a inovação em instrumentos e métodos que possibilitam a superação de desafios.

O setor privado é uma esfera social competitiva por natureza. Já o setor público, tornou-se, para muitos, um ambiente não competitivo e, por isso, não ser regido por leis de mercado, o setor público deveria ser guiados por critérios como justiça e equidade,  princípios que não são objetos fins do setor privado.

O elemento competitivo é compatível com a ideia de uma república federativa, como a que se propõe o Brasil. A competição saudável faz com que estados e municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente.

Em suma, as comparações entre estados e entre municípios possuem grande potencial para melhorar a eficácia das políticas públicas, fornecendo um mapeamento dos fatores de competitividade e de fragilidade em cada unidade da federação ou mesmo em cada município de um mesmo estado.

A seleção de indicadores e dos pilares de sustentação é uma escolha que deve estar na estratégia para obtenção dos resultados desejados.

O Estado do Amapá, no Ranking de Competitividade dos Estados brasileiros, como os outros estados, foi avaliado em 10 pilares e 69 indicadores, agora em 2019, e ficando em 24.º lugar entre os 27 estados da Federação.

Foram considerados, para essa análise, 10 pilares. São eles: segurança pública, sustentabilidade social, infraestrutura, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, inovação, potencial de mercado e sustentabilidade ambiental.

O Estado do Amapá obteve as seguintes posições na comparação com todos os estados brasileiros: Infraestrutura, 19.ª posição (26,1%); sustentabilidade social, 25.ª posição (17,2%); segurança pública, 18.ª posição (50,4%); Educação, 27.ª posição (0,0%); solidez fiscal, 7.ª posição (81,4%); eficiência da máquina pública, 27.ª posição (0,0); capital humano, 3.ª posição (66,7%); sustentabilidade ambiental, 16.ª posição (47,8%); potencial de mercado, 21.ª posição (14,5%); e Inovação, 15.ª posição (29,7%).

Na classificação utilizada o maior percentual é de 100% e o menor 0%. O Amapá ficou na 27ª (0,0%) posição em dois pilares, Educação e eficiência da máquina pública. Duas sustentações decisivas para as aspirações de competitividade no mercado.

Eleições municipais 2020: o que os pré-candidatos a vereador precisam ficar sabendo.

Rodolfo Juarez

As eleições municipais de 2020 serão realizadas, o primeiro turno de votação, no primeiro domingo de outubro (4) e o segundo turno de votação no quarto domingo (25).

No primeiro turno serão conhecidos os vereadores eleitos e, no segundo turno, caso não haja maioria absoluta de votos válidos, no primeiro turno, de um candidato a prefeito em município com mais de 200 mil eleitores, haverá a necessidade o segundo turno entre os dois candidatos a prefeitos mais votados.

No Amapá, apenas o município de Macapá tem mais de 200 mil eleitores, aptos a votar nas eleições municipais de 2020. Assim, os outros 15 municípios do estado conhecerão os seus prefeitos também no dia 4 de outubro.

Tem novidades para as eleições municipais de 2020 e que devem criar dificuldades para muitos candidatos e alguns partidos, é a ordem contida na Emenda Constitucional 97 que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Então são duas as principais novidades que precisam ser conhecidas, e muito bem, por todos aqueles que estão com a intenção de disputar as eleições municipais de 2020 e, também, aqueles que planejam, através dos partidos, o sucesso na campanha eleitoral, com dirigente partidário ou orientador desse dirigente.

A primeira novidade é a proibição de coligação na eleição proporcional para vereador. Diz o texto do parágrafo primeiro do artigo 17 da CF (EC 97) que é “vedada a celebração de coligação nas eleições proporcionais”.

Ora, para pleitear uma candidatura o eleitor precisa estar regular perante a Justiça Eleitoral e filiado a um partido político. Antes da proibição de coligação nas eleições proporcionais, os pré-candidatos, com raras exceções, não procuravam saber quais regras o partido político tinha para que o eleitor pré-candidato seguisse e participasse da convenção, a reunião de escolha dos candidatos.

Pois bem, a mesma Emenda Constitucional 97 assegurou aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre a escolha, formação de seus órgãos permanentes e provisórios, sua organização funcional e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações majoritárias.

O pré-candidato a vereador, portanto, precisa conhecer a estrutura interna do partido ao qual está filiado ou pretende se filiar, e tudo que diz respeito às regras de escolha de candidatos, por aquele partido, para disputar as eleições proporcionais, já que não haverá coligação.

A segunda novidade é com relação ao recurso do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A Emenda Constitucional 97 define que somente terão direito a recurso do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que têm determinado número de representantes (deputados federais) na Câmara dos Deputados.

Então o eleitor pré-candidato precisa saber se o partido escolhido tem a representação suficiente na Câmara dos Deputados para ter dinheiro do fundo partidário e tempo de televisão, elementos quase que indispensáveis para as pretensões de qualquer candidato.

As regras básicas, contidas na Emenda Constitucional 97, referente ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão estão no inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo terceiro. Uma das condições é de que o partido tenha elegido, nas eleições de 2018, pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação.

O candidato a vereador nas eleições municipais de 4 de outubro de 2020 fica ciente de que não haverá coligação nas eleições proporcionais e que não está assegurado a todos os partidos o dinheiro do fundo partidário e o acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão.