A morte de um talento

Rodolfo Juarez

Era uma tarde de domingo, sol, estádio lotado, final do campeonato amapaense, a 9 dias do Natal. Em campo um supercampeão, o Espore Clube Macapá, e o adversário que chegava a uma decisão pela primeira vez, o Guarany Atlético Clube.

Nesse tempo o prefeito de Macapá era Cleiton Figueiredo de Azevedo, um mato-grossense que fora nomeado prefeito pelo governador Artur Azevedo Henning, um comandante da Marinha do Brasil, também nomeado pelo presidente do Brasil, general Ernesto Gaisel. Nesse tempo as eleições estavam suspensas.

Vivíamos o tempo mais opressivo da ditadura militar instalada em 1964 e estávamos às vésperas do Ato Institucional n.º 5, que deixaria marcas indeléveis na liberdade e na vida daqueles que se dispunha a enfrentar, ideologicamente e jornalisticamente, os princípios que vinham sendo impostos pelos governos militares.

A população de Macapá era induzida a fazer tudo o que pudesse para desviar a atenção do que vinha sendo adotado nos “porões”. Uma possibilidade interessante era o futebol, levando em consideração que o prefeito e o governador do Território tinham assumido seus cargos no primeiro semestre de 1974.

O Estádio Glicerão, como era mais conhecido, tinha recebido melhorias e o campo de jogo, já cansado pela competição que chegava ao seu final, não apresentava as condições ideais, mas com a vontade e a capacidade dos atletas, havia a certeza de que seria um bom jogo, ainda mais porque as equipes esportivas da Rádio Equatorial e Macapá e da Rádio Difusora de Macapá estavam motivadas, tanto quanto os jogadores, técnicos e dirigentes dos dois times: Macapá e Guarani.

O time do Macapá, o Azulino da Avenida FAB, tinha em seu elenco um jogador que despontava com especial talento, Bira, Ubiratan Silva do Espírito Santo, que chegava à sua primeira final com credenciais especiais, depois que tinha chamado a atenção de “cartolas” de Belém do Pará e de Manaus, no Amazonas.

Aqui também, o torcedor já descobrira que o jogador Bira além de vontade, capacidade física e técnica, tinha o especial talento para dar assistência aos companheiros e marcar gols de todas as maneiras que se possa imaginar. Irmão de outros jogadores muito bons, como Haroldo Santos e Marco Antonio (nesse tempo Aldo era apenas um promissor jogador de 14 anos).

Ás 16 horas a bola rolou no campo do Glicerão. Naquela época a saída da bola da marca central do campo não poderia ser por recuo, como agora é permitido. Então, Marco Antonio, no primeiro lance tocou para o Bira que estava ao seu lado, dando início à decisão, narrada por Nilson Montoril, titular da Rádio Equatorial de Macapá que liderava a audiência na cidade.

Eu no bando do Macapá, exercendo a função de técnico, ao lado de Sacaca, como massagista, e todos os demais membros da comissão técnica, via o time começar mostrando superioridade. No outro banco, o do Gaurani, tendo como técnico o meu irmão Clodoaldo Juarez, que justificava a sua chegada, pela primeira vez, em uma decisão.

O jogo foi 3 x 2, Bira marcou um dos gols e o Marco Antonio os outros dois.

Quando o juiz apitou o final da partida a alegria dos jogadores, de todos da comissão técnica, da diretoria e dos torcedores que lotaram o estádio, foi contagiante, especialmente para o Bira que sabia estar com olheiros de Belém e de Manaus observando o seu desempenho.

Depois deste jogo o assédio sobre o principal jogador do campeonato foi muito grande e entre outros, estavam, além dos dois irmãos, Albano (que foi para o Atlético Mineiro), o goleiro Aluizio (que foi para o Paysandu), Castelo, Aldemir França, Canhoto, Antúsio e os demais do elenco.

Depois do Paysandu Bira fez história no Remo, no Internacional e Atlético Mineiro, Náutico e mais outros clubes no Brasil e no Exterior até enveredar pela carreira de técnico e, mais tarde, comentarista esportivo.

A morte do Bira, no dia 14 de setembro deste ano, deixa uma poderosa interrogação: por que o Bira, com tanta história boa e tanto talento, não alcançou o respeito das autoridades administrativas do Governo e da Prefeitura? 

Atentado completa 19 anos

Rodolfo Juarez

Apesar de já terem passados 19 anos do maior atentado terrorista História, todo dia 11 de setembro, escrevendo ou apenas citando, traz para a geração que foi testemunha do fato, as lembranças de um dos momentos mais aterradores: seja para os governantes dos Estados Unidos, seja para governantes de também expressivas nações do mundo, inclusive o Brasil.

O atentado de 11 de setembro de 2001 foi realizado pela Al-Qaeda contra as emblemáticas Torres Gêmeas e contra o Pentágono. Nesse atentado, fundamentalistas islâmicos sequestraram aviões comerciais e lançaram-nos contra os alvos cuidadosamente escolhidos o que resultou em milhares de mortos.

Até hoje se tem que o ataque foi bem planejado e, dele, participaram daexecução19 terroristas para sequestrar os aviões comerciais e cumprir os propósitos definidos por aqueles que planejaram o ataque.

Os terroristas dominaram os quatro voos que estavam em realização por duas empresas aéreas: a American Airlines e a United Airlines quando voavam. Três deles, com destino a Los Angeles, e um que tinha como destino São Francisco, em voos domésticos: 1) voo 11 da AA que decolara de Boston com destino a Los Angeles; 2) Voo 175 da AA, que também decolou de Boston e também tinha como destino Los Angeles; 3) voo 77 da AA que decolou de Washington e tinha como destino também Los Angeles; e 4) voo 93 da UA que decolara de Newark com destino São Francisco.

O voo 11 da AA atingiu a Torre Norte; o voo 175 da AA atingiu a Torre Sul; o voo 77 da AA foi lançado contra o Pentágono, e o voo 93 da UA seria lançado contra o Capitólio, mas caiu antes de atingir o alvo.

Os 19 terroristas que embarcaram naqueles quatro voos, tomaram o controle das aeronaves para realizar o plano que previa atingir pelo menos três símbolos dos americanos: o World Trade Center, um complexo formado por sete edifícios, sendo as Torres Gêmeas as mais conhecidas em todo o mundo e um cartão postal de Nova Iorque. Na hora do ataque foi estimado que 15 mil pessoas estivessem no prédio.

Passavam poucos minutos das 9 horas quando tudo começou.

A Torre Norte foi a primeira a ser atingida, às 8h e 46minutos; às 9h03 foi atingida a Torre Sul; às 9h37 o avião da AA foi lançado contra o Pentágono, prédio que sediava o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Enquanto tudo isso ocorria, os passageiros do voo 93 da United Airlines conseguiram se comunicar com pessoas fora da aeronave e ficaram sabendo o que se passava e se rebelaram contra os terroristas que, às 10h30 os terroristas optaram lançar o avião na zona sul de Shanksville, no Estado da Pensilvânia, às 10h03minutsos. O alvo, não alcançado, era o Capitólio, centro do Poder Legislativo Americano.

Às 9h59minutos a Torre Sul desmoronou e, às 10h28minutos, a Torre Norte também desmoronou. As imagens e informações sobre o ataque contra o Pentágono são precárias. O mesmo acontece quando se trata do voo 93 da UA.

Os números oficiais da contagem de vítimas informam que morreram 2.996 pessoas, sendo 2606 em Nova Iorque, 125 morreram no Pentágono, 246 morreram nos aviões e mais os 19 terroristas.

Até hoje as autoridades americanas têm como arquiteto do ataque Khalid Sheikh Mohammed, realizado sob as orientações de Osama bin Laden.

A partir daí as normas de segurança de voos comerciais tornaram-se extremamente rígidas.

 

O eleitor no centro da tomada de decisão

Rodolfo Juarez

Aos poucos vamos conhecendo os candidatos ao cargo de prefeito de Macapá, capital do Amapá, com um colégio eleitoral de 292.718 eleitores, uma abstenção alta, como alta é a soma dos votos nulos, o que não acontece com os votos em branco.

Em função desses três parâmetros (abstenção, votos em branco e votos nulos) o total de votos nominais para prefeito sofre um abate em torno de 21%, ou seja, do total de eleitores habilitados para votar em 2020, em torno de 61 mil votos são desperdiçados com a ausência do eleitor e com os votos dos presentes que são anulados ou o eleitor vota sem escolher o candidato (voto em branco). Sobram então 231 mil votos para ser dividido entre os concorrentes.

Na hipótese dos prováveis 231 mil votos válidos para um candidato vencer a eleição no primeiro turno, serão necessários em torno de 116 mil votos para um  candidato vencer a eleição no primeiro turno, ou seja, mais da metade dos votos válidos. Se assim não for, o primeiro colocado vai disputar com o segundo colocado, o cargo do prefeito em um previsto segundo turno.

Vale lembrar que nas eleições de 2012, no primeiro turno o número de votos válidos passou de 204 mil, enquanto que, em 2014, também no primeiro turno, o número de votos válidos também passou de 213 mil, por isso parece razoável que, em 2020 se projete um total que não passa de 231 mil votos válidos no primeiro turno.

São muitos números mais que é importante para aqueles que planejam as campanhas dos candidatos e, no momento, ainda tem que levar em consideração os efeitos da covid-19, provocados pelo novo coronavírus. Até agora, principalmente aqueles que perderam parentes próximos, ainda estão com forte precaução quando o assunto é aglomeração e essa realidade pode inibir o comparecimento do eleitor no local de votação.

Os organizadores das eleições municipais ainda não conseguiram ao que parece, uma fórmula que transmita ao eleitor segurança para ira até o seu local de votação. Esse é um fator inibidor que pode aumentar a abstenção e diminuir a quantidade apurada de votos válidos no dia 15 de novembro.

Na última eleição, ocorrida em 2016, o candidato Clécio Luis concorria com os demais candidatos no cargo, buscava a reeleição o que pode ter possibilitado uma vitória folgada, no segundo turno de votação do candidato à reeleição que obteve 60,50% dos votos válidos. Uma vitória folgada com mais de 21% de diferença para o segundo colocado; bem diferente do apurado em 2012 quando a diferença foi de apenas 1,18%.

Essas considerações são válidas para que os coordenadores de campanha percebam as dificuldades que são colocadas para um candidato que pretende vencer a eleição para prefeito, independente do arranjo político feito ou o histórico dos candidatos ou partidos.

Daqui até o dia 16 de setembro vamos conhecer todos os candidatos a prefeito de Macapá em 2020. Em 2012 foram 6 os candidatos: Clécio Luis (Psol), Roberto Góes (PDT), Cristina Almeida (PSB), Davi Alcolumbre (DEM), Genival Cruz (PSTU e Evandro Milhomem (PC do B). Em 2016 foram 7 candidatos: Clécio Luis (Rede), Gilvam Borges (PMDB), Aline Gurgel (PR), Promotor Moisés (PEN), Genival Cruz (PSTU), Rui Smith (PSB) e Dora Nascimento (PT).

Refletir sobre esta recente história e projetar essa reflexão sobre o momento atual, é fazer um exercício interessante com o processo político no centro das tomadas de decisão do eleitor. 

IBGE ou TSE: um dos dois entes passou informação impossivel

Rodolfo Juarez

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou no último dia 27 agosto de 2020, a estimativa da população brasileira no dia 31 de julho deste ano.

Os censos demográficos são planejados para serem executados nos anos de final zero, ou seja, a cada dez anos o censo é realizado pelo Instituto. Desta forma o último censo foi realizado no Brasil foi em 2010 e o próximo estava programado para este ano (2020). Previsto para ser realizado entre agosto e outubro de 2020.

Pelos planos do IBGE seriam visitados todos os domicílios do país e qualquer morador capaz de fornecer as respostas às perguntas do questionário poderia responder ao recenseador por todos os demais moradores daquele domicílio.

Mas veio o novo coronavírus e mudou o plano do IBGE que teve que adiar a coleta de dados na forma que se tornou regra através da estimativa da população como nos anos de não coleta e sempre apurados em julho com divulgação em agosto.

A estimativa da população é feita por fórmulas aritméticas relativamente simples, tomando por base os números apurados em 2010. A distância do ponto zero da realização do censo de 2010 para o ano de 2020 tem possibilidade muito forte de definir números que estão fora da atualidade populacional real do município, com severa implicação nos números da população brasileira.

O adiamento do Censo de 2020 obrigou o IBGE a programar o censo para 2021 tendo como referência a data de 31 de julho de 2021. A coleta está prevista para ser realizada entre 1º de agosto e 31 de outubro daquele ano de 2021. O concurso com 208 mil vagas destinado para a realização do levantamento em 2020 foi suspenso.

No Censo 2010, mais de 190 mil recenseadores visitaram 67,6 milhões de domicílios nos 5.565 municípios brasileiros.

Por que o censo é importante? 

O censo é importante para que cada um possa conhecer melhor o país, os estados e os municípios. Os dados de um censo permitem responder, em um nível geográfico detalhado, a perguntas como "Quantos somos?", "Como somos?", "Onde vivemos?", "Como vivemos" etc.

Com as informações do censo, o Governo pode, por exemplo: 1) identificar os locais onde é mais importante investir em saúde, educação, habitação, transportes etc.; 2) descobrir lugares que necessitam de programas de incentivo ao crescimento econômico, como instalação de pólos industriais; 3) distribuir melhor o dinheiro público, dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

A sociedade em geral também usa as informações do censo: 1) para escolher onde instalar suas fábricas, supermercados, shopping centers, escolas, cinemas etc.; 2) para conhecer melhor os trabalhadores brasileiros - quem são, o que fazem, como moram etc. Essa informação é muito importante para os sindicatos, associações profissionais e entidades de classe; 3) para pedir a atenção dos governos para problemas específicos, como a expansão da rede de água e esgoto, a instalação de postos de saúde e assim por diante.

Quanto mais afastado do ponto zero do último censo, mais defasados ficam os dados populacionais e podem suscitar dúvidas ou erros como a que está posto no Estado do Amapá, onde o município de Itaubal, por exemplo, apresenta essa impossibilidade: sua polução em 2020, pelo IBGE, é menor que o número de eleitores inscritos para votar em 2020, pelo TSE. O IBGE afirma que são 5.617 moradores no município e o TSE conta 7.365 eleitores aptos a votar no dia 15 de novembro.

Isso é impossível!

Eleições 2020: a super segunda-feira

Rodolfo Juarez

O Calendário Eleitoral, elaborado pelo TSE para as eleições municipais de 2020, tem, no dia 31 de agosto, uma super segunda-feira, com nada menos do que 14 informações importantes para os partidos políticos, para os pré-candidatos e para o eleitor. Os comandos constantes do calendário têm a sustentação da Emenda Constitucional n.º 107, da Lei n.º 9.504/97, do Código Eleitoral e das Resoluções TSE n.º 23.609/2019 e 23.623/2020.

A super segunda-feira abre o período que vai até o dia 16 de setembro para que os partidos políticos realizem as suas respectivas convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária e observadas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.

Uma vez realizada a convenção o partido deve enviar no dia seguinte a ata e a lista de presentes, via internet, ou na impossibilidade, entregue na Justiça Eleitoral, para publicação no sítio eletrônico do tribunal regional eleitoral. Também, a partir da segunda-feira a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o pedido de inscrição no CNPJ das candidaturas cujo registro tenha sido pedido pelo partido político ou coligação. O prazo para a Receita atender ao pedido é de 3 dias.

A partir da supersegunda todos os feitos eleitorais, até 4 de dezembro de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias,ressalvados os processos de ​habeas corpus​ e mandado de segurança. Também neste prazo as polícias judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições.

Uma vez o pré-candidato se torne, na convenção, candidato, lhe é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

A divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão no horário eleitoral gratuito terá o cálculo da representatividade do partido na Câmara dos Deputados. Vale também o cálculo para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e de televisão. A partir da convenção partidária é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com instalação física e virtual de comitês de candidatos e partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro.

A super segunda também é o último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo em disputa. Os partidos políticos e os candidatos, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato podem abrir a conta bancária.

Cônjuges e/ou companheiro não podem servir como juízes, nos tribunais eleitorais, como juízes auxiliares, como juízes eleitorais ou como chefe de cartório eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Nas pesquisas eleitorais todos os candidatos devem constar da lista. Já a partir de segunda-feira os responsáveis por emissora de rádio, de TV, de provedores deverão apresentar aos tribunais eleitorais a indicação do seu representante legal e os seus endereços físicos e eletrônicos.

A super segunda, assim, marca o inicio efetivo do pleito.

Na pré-campanha eleitoral só não vale o 'pedido expresso do voto"

Rodolfo Juarez

Daqui a cinco dias começa o período reservado para as convenções partidárias que vão indicar os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador da câmara do município. Na disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito são permitidas as coligações, já na disputa para o cargo de vereador os partidos não podem coligar.

Desde 2016 que a legislação adotou um período para a chamada pré-campanha que vai até o dia da convenção do partido, pois, a partir da convenção começa a propaganda eleitoral propriamente dita.

Assim, entre 31 de agosto e 16 de setembro os partidos realizarão as convenções. A prática tem indicado que a maioria dos partidos marca a data da convenção para os últimos dias do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, então, é provável que essa maioria marque a convenção para os dias 13, 14, 15 e 16 de setembro.

Esse momento, reservado para a pré-campanha foi, também o momento em que os pré-candidatos colocaram o seu nome na mídia para sentirem o acolhimento do eleitor e definir os pontos básicos da campanha propriamente dita, do programa de governo e, também, tirar as dúvidas sobre aqueles que não vão participar do pleito.

Desde maio, quando ainda se discutia o adiamento das eleições previstas para o dia 4 de outubro, que os pré-candidatos a prefeito já se consideravam em pré-campanha.

E o que é a pré-campanha?

Muitos grupos interessados no assunto debateram, em busca de uma visão comum que permitisse entender quais seriam os limites da pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral do Piauí, através da Procuradoria Regional Eleitoral, publicou, em 4 de junho de 2020, a Orientação Técnica n.º 02/2020, que estabelece diretrizes para atuação dos Promotores Eleitorais do Estado do Piauí na fiscalização da Propaganda Eleitoral Extemporânea ou Antecipada, relativa às eleições de 2020, que se constitui um dos estudos mais esclarecedores dessa intricada separação entre pré-campanha e campanha antecipada.

O artigo 36-A da Lei das Eleições, Lei n.º 9.504/97 trouxe diversos atos que não caracterizam propaganda antecipada, quais sejam:

1) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

2) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;

3) a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos.

De tão exaustivas que são as hipóteses de exceção trazidas acima enfraquecem o rigor das disposições constantes da Lei das Eleições, autorizando até mesmo a divulgação das ações políticas desenvolvidas durante o mandato parlamentar antes do dia 16 de agosto sem que seus divulgadores e beneficiários sejam responsabilizados, desde que não haja “pedido explícito de voto”.

Este entendimento foi encampando pelo Tribunal Superior Eleitoral, que em sua recente jurisprudência confirma o que se compreende pré-campanha.

O Crea/AP precisa sair da caixa

Rodolfo Juarez

No próximo dia 1.º de outubro está marcada a eleição presencial para escolha do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, como também os dirigentes da Mútua/AP – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Crea/AP. Os cargos que serão disputados pelos profissionais não remunera os eleitos e, mesmo assim, há uma incrível energia que alimenta a vontade de continuar no cargo de todos aqueles que até agora foram eleitos e reeleitos.

Enquanto isso o chamado Sistema Confea/Creas que, através das eleições tem o propósito de arejar a administração dos órgãos daquele sistema acaba criando grupos que lutam para permanecer nos cargos e, com isso perdendo o sentido fundamental da troca de administradores em busca de resultados que funcionem, através dos profissionais, na integração com a sociedade.

O desprestígio dos conselheiros federais deixa-os à mercê de avaliações errôneas, que são justificadas pela fraca presença das autoridades administrativas das engenharias locais no bloco que indica e pratica o processo de decisão.

O sistema como um todo anda abalado por erros sucessivos e que dá para perceber os rachas havidos entre aqueles que precisariam estar unidos, não só para terem tempo de pensar o sistema, mas para não cair no descrédito da sociedade que sabe ser importante a participação do engenheiro.

Aqui no Estado do Amapá, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/AP anda manquitolando por razões das dificuldades financeiras que encontra para manter a presença social da entidade como um dos órgãos de confiança social.

As divisões, nesse momento de eleição estão extrapolando todas as medidas e empurrando para o desinteresse todos aqueles que percebem desvio de finalidade nas ações que interessam para o Estado. Aliás, que, com relação ao Estado, o Crea/AP não consegue inserir-se para dar qualquer opinião. As própria entidades que indicam os candidatos à dirigentes e conselheiros estão desanimadas, com  restrita participação de profissionais, muito embora isso até pareça o modo mais eficaz de manter o poder quando afasta os profissionais das entidades.

Mesmo com a pandemia provocada pelo novo coronavírus o Crea/AP manteve-se “na caixa”. A impressão que se tem é que não houve tempo os dirigentes do Confea e dos Creas refletirem sobre esse momento especial.

Aqui no Amapá o Crea foi ignorado ou fez-se ignorar na busca de solução para os problemas que poderiam ser resolvidos com aplicação do conhecimento dos engenheiros na participação do desenvolvimento de equipamentos de proteção individual, ou de equipamentos de respiração, competência que os engenheiros têm e poderiam aplicar na cooperação no processo de contribuição para o sistema de saúde.

Mais uma vez as eleições estão ai para serem realizadas. Os erros estruturais são os mesmos de outros pleitos, administrados por uma Comissão Provisória tanto para eleição do Confea, como para a eleição dos Creas. Os conselheiros federais, por exemplo, são em numero menor que o n.º de Estados, enquanto que, por exemplo, na Ordem dos Advogados do Brasil, são 3 por estado.

Outro número que preocupa no Amapá é a abstenção que supera 50% e, por isso, dos mais de 1.000 engenheiros e agrônomos com atuação no Estado do Amapá, em torno de 500 comparecem para votar.

Os próximos dirigentes, do Confea e do Crea, precisam ter novos rumos para apresentar à sociedade. Caso contrário, a exemplo do Amapá, a dívida do sistema vai aumentar para com a população amapaense.