terça-feira, 1 de março de 2011

A RETÓRICA ENROLATÓRIA

Rodolfo Juarez
Os responsáveis pela área de desenvolvimento econômico do Estado precisam mostrar que estão dispostos a definir as linhas de desenvolvimento para o Amapá.
Do jeito que as questões estão sendo tratadas são poucas as chances de alguém de fora do Estado, nesse momento, planejar investir no Amapá e modificar a cara da situação que está se firmando – pouquíssimas oportunidades e nenhuma confiança na oferta dos insumos necessários à instalação de empresas.
A distância que o setor público está mantendo do setor privado, não mostra bom ambiente para se iniciar um processo de definição de políticas que possam motivar os investidores chegarem por aqui e investir.
Todas as áreas de desenvolvimento local estão necessitando de capital para começar uma nova linha ou uma nova frente para experimentar esse desenvolvimento. O setor industrial não sabe o rumo, o comércio está com freio de mão puxado e o setor serviço encontrando dificuldades para encarar as questões devido a falta de rumo geral para a caminhada do Estado.
Saúde, educação, segurança e todas as outras atribuições do governo são importantes, entretanto não há como deixar de abrir as portas para o desenvolvimento, pois, afinal de contas, é esse desenvolvimento que vai responder as perguntas dos investidores que vêm com emprego e oportunidades de ocupação para cá.
A “greve” dos deputados estaduais por uma questão deles mesmos garantiu um atraso de alguns meses na retomada das definições que são competência dos legisladores; a displicência do Governo, nessa área econômica, que tem a responsabilidade de definir as estratégias, avança nas informações oficiais, de que o Estado está “quebrado” expulsão aqueles que imaginam expandir os seus negócios, estando eles já aqui instalados ou instalados em outros centro de desenvolvimento do País.
Até agora apenas retórica e nada mais que retórica, alimentaram o dia a dia daqueles que precisam mais, principalmente se segurança para investir os escassos capitais que são disputados por outros estados brasileiros.

NOTÍCIAS

COMEÇA HOJE
A Receita Federal começa a receber, a partir de hoje, dia 1º de março, a declaração anual do Imposto de Renda 2011. O Fisco espera totalizar 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

TAMBÉM É OBRIGATÓRIO
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

DISCREPÂNCIA
O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

A SOLUÇÃO ENCONTRADA
Quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.

A INTENÇÃO
A intenção é reduzir em até um milhão e meio a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria. No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. A diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.

TAMBÉM ESTÁ OBRIGADO
A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

O DRIBLE DO STJ
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700,00 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte - quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

AS DESCULPAS
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais. Afirmou que "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

CULPOU O CNJ
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

PAU GRANDE
A esquina da Rua São José com a Avenida Coaracy Nunes, no domingo, virou sabe lá o que. Um carro de som resolveu ficar parado, naquela esquina, desde as 16 horas até próximo da meia-noite, a título de ensaio do Bloco Pau Grande, e tocou, em som muito alto, tudo, menos qualquer música daquele bloco e para, no máximo, cinco pessoas que ficavam do lado oposto de onde estava o carro-som. Em perturbação completa.

FALANDO NISSO...
Realmente um período de carnaval sem a participação das escolas de Samba fica completamente esvaziado. O que é mais grave e que a população local não está sentindo falta, pelo menos no nível que era de se esperar. Isso significa dizer que os dirigentes das escolas e da área cultural do governo e da prefeitura, precisam reencontrar o caminho.

MARÇO
Começa o mês de março, o terceiro mês do ano, mês do carnaval e da maré grande. Tomara que comecem as ações práticas do Governo que ainda não definiu o seu rumo e muito menos as suas estratégias para caminhar no rumo definido. Já está na hora de colocar a mão na massa e deixar de olhar somente o retrovisor.

POSSES
Está marcado para essa primeira quinzena de março as posses do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gurtyev, e da procuradora geral de Justiça do Estado do Amapá, promotora Ivana Cei. Com essas posses os dirigentes dos principais órgãos do Estado estarão definidos para os anos de 2011 e 2012.

OS MANDATOS
O governador Camilo Capiberibe tem mandato até 2014, já os três presidentes, deputado Moisés Souza (Assembléia Legislativa), conselheiro Regildo Salomão (Tribunal de Contas do Estado) e desembargador Mário Gurtyev (Tribunal de Justiça do Estado), bem como a procuradora geral de justiça, promotora Ivana Cei (Ministério Público Estadual) terão mandato até 2012.

EM NOME DA GOVERNABILIDADE

Rodolfo Juarez
É muito difícil identificar o ponto de convergência dos interesses políticos e dos interesses administrativos. Têm se mostrado repetitivo e conflitante os fundamentos desses interesses e que, ao final de tudo, confundem e prejudicam as relações políticas e as relações administrativas.
Fazer um governo compartilhado exige autoridade técnica dos administradores e compreensão política dos políticos e, principalmente, agir em proteção tanto aos conceitos administrativos como aos conceitos políticos.
Já está completamente vencida a compreensão de que os conchavos elaborados e fechados nas campanhas são apenas para aquelas campanhas e quando termina o processo de eleição, findam também os acordos.
As campanhas vitoriosas, depois do sucesso eleitoral, são marcadas por cumprimento de acordos, próprios da campanha política, que se estendem para dentro da administração. Sabendo disso, os gestores dos partidos já vinculam ao resultado da campanha o tamanho do compromisso que um terá com outro.
Isso ganha um nome pomposo e escrito com muitas letras – governabilidade.
Então, garantir a governabilidade passou a ser o discurso dos administradores para justificar as suas decisões, algumas completamente em desacordo com a lógica administrativa, a não ser quando se compreende que a “escolha” é apenas para “resolver” um item acordado, sabendo que a situação é impossível de dar certo.
Naturalmente que esse comportamento gera algumas dificuldades para a própria administração que, em nome da governabilidade, prejudica o processo de gestão global, com prejuízos que poderiam ser evitados.
Mas compromisso é compromisso. E na política nunca se deve cultivar a mentira que, por si só, constrói as distâncias entre as pessoas.
Então resta ao administrador, em nome da governabilidade, aceitar as imposições dos aliados e ainda ter que se valer de ações criativas para não abalar as relações que se mostram estáveis e até com grandes possibilidades de dar certo na administração.
As relações entre os gestores públicos e os gestores partidários precisam ser controladas em muitos casos e as repercussões desse controle sempre se mostram mais amenas quando os resultados atendem aos interesses da gestão pública e da gestão partidária. Na hipótese da gestão partidária há o risco de conflitos e os desentendimentos começam a ser gerados exatamente nesse ponto.
E é natural que o partido do gestor público mais influente reaja quando percebe que, em razão da administração está perdendo espaço político para o agora aliado e futuro concorrente que, avalia, precisa ser forte, mas não tanto que chegue arriscar a supremacia do que detém o Poder.
É assim que tem sido construída a história recente da administração pública no Estado do Amapá, cheia de boa vontade e com resultados que são surpreendentes pelas concessões que são feitas em nome da governabilidade.
Passados os dois primeiros meses da gestão do atual governo já são claros os pontos de divergência entre os aliados. Além da distância que já começaram a ser colocadas, há o abandono da gestão com relação à alguns gestores que não seguiram a orientação geral.
Isso é razoável acontecer?
Pode ser entendido que sim. Entretanto, nesse momento, todas as partes da gestão precisam estar maximizadas para dar resultado calculado.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

NOTÍCIAS

REFORMA POLÍTICA (1)
Apontada como prioritária por senadores e deputados, a proposta de reforma política caminha rapidamente para repetir a fórmula que impediu sua aprovação no Congresso nos últimos anos: excesso de projetos, divergências radicais de posições e falta de acordo entre Senado e Câmara em torno de uma agenda comum.

REFORMA POLÍTICA (2)
Na prática, os dois maiores partidos da base governista, PT e PMDB, defendem ideias opostas em relação a um dos eixos principais da reforma: a manutenção ou não do sistema de eleição proporcional. O PMDB quer adotar a eleição por voto majoritário, a chamada "Lei Tiririca" ou "distritão". Por essa regra, quem tem mais votos é o eleito. Já o PT quer manter o sistema de eleição proporcional.

REFORMA POLÍTICA (3)
O PMDB defende a modificação no sistema por entender que existem distorções na utilização do chamado coeficiente eleitoral, que contabiliza todos os votos recebidos pelos partidos e suas coligações e calcula quantas vagas serão destinadas por legenda. Ainda precisa ser levada em consideração a interpretação dos tribunais superiores para resolver quem é o suplente.

NÃO DEU
Conforme a coluna antecipou o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no final do mês de janeiro, o condito na Lei Estadual nº 1.533/2011. O TJAP alegou que necessita de R$ 210 milhões para o orçamento de 2011, aquela Lei só destinou ao Poder R$ 170 milhões.

NOVO DESEMBARGADOR
Ficou para a próxima semana a definição do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá sobre a definição dos três nomes e depois da escolha do juiz que vai substituir o desembargador Melo Castro que se aposentou. Concorrem à vaga os juízes: Constantino Brahuna, Cesar Augusto, Sueli Pini, Eduardo Contreras, Mário Mazurek, Rommel Araújo, Stella Ramos e João Guilherme Lages.

CÉLULA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Foi realizada no auditório do Projeto Minha Gente, Jardim Felicidade II, a audiência pública de ativação da Célula de Policiamento Comunitário dos bairros Jardim Felicidade I e II, Ipê, Sol Nascente e São José. A audiência abordou o tema “A importância do envolvimento dos órgãos públicos e comunidade para o êxito do Policiamento Comunitário”.

NOVO MODELO
Na audiência, o coordenador de Segurança Comunitária, delegado Rubivar Nobre, destacou que a coordenadoria tem a responsabilidade de ajudar a construir o novo modelo de policiamento. Ele ressaltou que está articulando, junto a Delegacia Geral de Polícia, um espaço no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Bairro Novo Horizonte, para implantação de uma célula de policiamento comunitário.


HOJE TEM
O delegado convidou os presentes para o seminário “A filosofia do novo Policiamento Comunitário”, que será realizado hoje, dia 26 de fevereiro, no auditório da Escola Raimunda Virgulino, localizada no bairro Pedrinhas. Coronel Rezende informou que destacará 20 policiais para atuarem na área e enfatizou a ausência da Guarda Municipal, por entender que todos têm que assumir responsabilidades com a segurança pública.

DENGUE
Até agora o mosquito da dengue continua vencendo a luta contra as autoridades sanitárias do Estado e dos Municípios. Ele continua preocupando a população e já são contados aos milhares os que tiveram casos confirmados de dengue no Estado do Amapá. Segundo os especialistas, a participação da população é decisiva na campanha.

BURACOS
Já são muitas as vias que estão precisando ser recuperadas antes que tenha perda total e, nesse caso, só recapeamento dará jeito na situação. Os órgãos da Prefeitura Municipal de Macapá estão encontrando dificuldades financeiras para produzir a massa de asfáltica da qual precisa para realizar os trabalhos.

PROPOSTA
Cada dina ganha mais corpo a tese de que o Governo do Estado deve participara na recuperação da cidade, definindo um plano para atender às necessidades das vias que atendem, diretamente, os interesses das repartições que pertencem aos órgãos do governo como, por exemplo, aquelas ruas e avenidas que são endereços de escolas e de postos de saúde do Estado.

NOS PRÓXIMOS DIAS
O governador Camilo Capiberibe deverá receber nos próximos dias uma comitiva do Município de Macapá para discutir vários assuntos de interesse público, dentre os quais, a questão urbana da cidade de Macapá. O prefeito e mais 15 dos 16 vereadores deverão estar no setentrião na próxima semana.

NÃO VOU!
O único vereador que se negou a não participar da comitiva foi o vereador Washington Ramos, do PSB, que já teria avisado que não tiraria, “nem em velório” fotografia ao lado do prefeito Roberto Góes. Ainda não esclareceu os motivos, mas, segundo assessores, trata-se de uma decisão pessoal “e que todos devem respeitar”.

ATAQUE DO TEMPO
Os trilhos da menor ferrovia do mundo estão sofrendo agressão do tempo. Localizada sobre o Trapiche Eliezer Levi, na frente da cidade, a micro ferrovia já vai completar um ano que não é utilizada. A coluna já foi informada, extra-oficialmente que não h´pa recurso para colocar em funcionamento os 80 metros daquela ferrovia.

CHUVA E SOL
Os passageiros que usam o transporte fluvial com saída ou chegada em Macapá ou Santana continuam apelando para as autoridades para que providencie uma estação própria para embarque e desembarque de passageiros. Segundo eles todos ganhavam, até o sistema de segurança civil que está precisando fiscalizar o local de embarque e desembarque de passageiros e carga.

QUE TAL FAZER JUS AO QUE RECEBEM DO POVO?

Rodolfo Juarez
O governador Camilo Capiberibe e a própria equipe de governo começam a receber as primeiras duras críticas da parte da população. E elas estão vindas de todos os lados, desde os mais humildes cidadãos, até aqueles que estão acostumados a viver pendurado nas tetas, sempre bem abastecidas, do Poder.
São críticas de várias áreas e com as mais diferentes intenções.
Agora, depois do início das aulas, a Secretaria de Estado da Educação não está conseguindo responder a todas as inquietações dos alunos e dos pais dos alunos. Ficaram mais evidentes alguns problemas, depois que eles não foram resolvidos, ou por falta de conhecimento, ou porque duvidaram demais da forma como influencia no dia a dia de todos.
O setor educação, é um dos mais permeáveis e um dos mais rápidos na circulação das informações, sejam elas boas ou não. Todos os dias os alunos vão para a escola e lá observam as deficiências. E se essas deficiências afetam diretamente o aluno, quando ele volta para casa narra, com riqueza de detalhes, que observou na escola.
Esta situação está funcionando como se fosse uma prova vestibular para todos os outros setores prestadores de serviço do Governo para a comunidade e para aqueles, que mesmo não sendo interpretado como prestador de serviço, tem uma função tão importante quanto todos os demais que precisam responder diariamente às necessidades sociais.
E muitos sabiam - inclusive aqueles que estão dentro do Governo com a responsabilidade de saber -, que havia falta de professor, muitas escolas estavam com os prédios sem condições de uso: ou por estarem com as obras paradas, ou por estarem precisando de reparos inadiáveis, os contratos administrativos tinham terminado e que o dia da primeira aula chegaria.
Mesmo assim, as medidas que pudessem sanar os problemas, ou não forma anunciadas, ou não tiveram a exata medida da importância percebida por alguns gestores, principalmente aqueles que tinham assumido o direto compromisso de informar ou que sabem ter a atribuição para resolvê-los.
A grande maioria dos prédios está concentrada na cidade de Macapá e na cidade de Santana. A movimentação dos alunos, professores, pais de alunos e de todos aqueles que trabalham no setor educacional, é feita de casa para a escola e da escola para casa em transporte coletivo, ou a pé, pelas ruas e calçadas.
Compreender que a escola não é um ente isolado e que participa a todo o momento, com todas as questões urbanas, sendo uma obrigação de todos aqueles que têm atribuições nesse setor educação do Estado. Essa situação repassa para a administração estadual questões que, aparentemente, são de interesse exclusivo do município, mas isso é só aparentemente pois, na realidade, é de interesse de todos.
Interpretar isso está sendo muito difícil para o governador Camilo e para a sua equipe, que continua imaginando que as questões urbanas são da Prefeitura de Macapá e não do Governo do Amapá.
A história conta que sempre a Prefeitura de Macapá precisou do apoio do Governo do Estado do Amapá para realização de obras que fazem a população se sentir bem, não importando se o prefeito e o governador não são do mesmo partido político ou se um não gosta de tirar fotografia com o outro.
Os eleitores escolheram o governador e o governador escolheu sua equipe; os eleitores escolheram o prefeito e o prefeito, sua equipe. Sabe para que? Para resolver os problemas. Que tal todos fazerem jus ao que recebem do povo?

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Rodolfo Juarez
Já faz algum tempo que, analisando o cotidiano amapaense, alertamos para as dificuldades que os setores do Governo, responsáveis pela defesa social dos que aqui residem, vinham tendo problemas e que precisavam estudar modificações significativas na estratégia empregada no combate ao crime.
Inicialmente avaliava-se que a falta de homens treinados, viaturas, armas e munições para aumentar o poder de ação dos órgãos policias de repressão e prevenção ao crime, se constituía no principal problema. As medidas foram tomadas nesse rumo e os concursos possibilitaram o aumento do contingente e as compras, o aumento do número de viaturas, armas e munição.
Bastou um exercício administrativo para confirma que a questão não era apenas de aumento de contingente ou de viaturas, armas e munições. Os resultados não precisaram ser analisados, pois apenas os números responderam pela tendência no aumento de ocorrências graves e na variedade dessas ocorrências.
O assalto à mão armada, o latrocínios, a “saidinha de banco”, o tráfico de drogas, a variedade dessas drogas, o roubo, o furto, as tentativas, as fugas do presídio se amiudaram e entraram para o cotidiano do cidadão que, sem saber o que fazer, começou a reforçar a segurança do seu patrimônio, daqueles por quais é o responsável e por si mesmo.
Enquanto isso, os diversos órgãos públicos, responsáveis pelo setor de defesa social começaram a buscar, por conta própria, resolver a sua parte e a sua maneira, sem desenvolver esforços conjuntos e obedecer a comando único, apesar de quase todos esses órgãos terem preparação para a obediência hierárquica.
No aperto, cada comandante, cada secretário, cada gestor do setor de defesa social, tomava, isoladamente, as suas decisões buscando a resposta que a sociedade queria ouvir e cobrava – ter de volta a sensação de segurança que perdera.
Do lado de fora do sistema de defesa ficava fácil observar os descompassos nas medidas tomadas, com os órgãos responsáveis pela prevenção, tendo que agir na repressão; com os órgãos responsáveis pela investigação, tendo que reforçar a repressão; aqueles que têm a incumbência de ser o fiscal da aplicação da lei, tendo que fazer parte das equipes de repressão e tudo isso como operação, ou seja, com estratégia limitada a fatos isolados e não indicando uma ação permanente e avaliada conforme a sua execução.
O erro, aparentemente, começava na disputa interna de poder. Havia um conflito entre as atribuições do secretário especial de defesa social e o secretário de segurança pública que, por razões nunca explicadas, levava ao secretário de defesa acumular as funções do secretário de segurança pública, gerando desconfiança do lado de fora e descontentamento do lado de dentro do sistema de defesa social.
As raras informações obtidas indicavam que havia muitas das atribuições, próprias do secretário de segurança, que tinha a preferência do secretário especial de defesa social, que entendia quebra de hierarquia e risco na composição da ordem que precisava ser clara e estava envolvido em uma proposta regulamentar que não permitia essa clareza.
A situação agravou-se e, agora, as autoridades responsáveis pela defesa social, têm a oportunidade, com a concentração do poder na Secretaria de Segurança Pública, em consequência no comando dessa secretaria, em recuperar a confiança e, principalmente, devolver a tranquilidade para a população que, ainda desconfiada, está “pagando para ver”, mas acreditando no trabalho profissional dos agentes públicos.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

EQUÍVOCOS & E TAL

Rodolfo Juarez
Percebo que tem muitos gestores públicos e até alguns técnicos que confundem o Estado com o Governo do Estado e o Município com a sede do Município. E essa confusão não se prende apenas às questões de comunicação, tem a ver com o conceito que o gestor ou o técnico faz do Estado ou do Município.
Apesar de parecer um detalhe de conceituação, na maioria das vezes representa o alcance de uma decisão, o significado de uma política pública e a medida da eficiência de um programa ou de um projeto.
Uma interpretação malfeita, um conceito errado certamente vai influir na tomada de decisão da autoridade que, valendo-se de medidas sociais restritas ou pouco representativas acaba por ter o índice de erro ampliado e, em algumas vezes, tão grande que não garante segurança para os executores que, ao começar o programa ou projeto, desistem por saber que se trata de perda de tempo e, se continuar, de falta de zelo com as questões públicas, comportamento que é limitado pelas regas da gestão.
Agora mesmo tenha acompanhado manifestação de autoridades do Governo do Estado que, quando falam do Governo passam a impressão que interpretam o governo como se o Estado fosse. Consideram que os problemas do Governo são todos os problemas do Estado ou que as soluções do Governo são as soluções para todo o Estado.
Não resta dúvida que o Governo é um dos importantes órgãos do Estado. Entretanto, é importante considerar que os dois grandes motores propulsores do Estado são o setor público e o setor privado. Todas as questões de Estado precisam levar em consideração esse dois setores para que não provoque maior desequilíbrio do que já se observa na sociedade.
Os dois setores precisam cultivar a confiança de um no outro. Não há qualquer possibilidade de avanço se não houver dosagem adequada nas medidas que são tomadas por um e por outro. E se assim for, os prejuízos serão para a sociedade que deve ser quem vai usufruir dos resultados alcançados pelo esforço de todos.
Toda vez que se confunde Estado e Governo se abre uma porta para erros graves e que não só prejudicam as soluções buscadas para o Governo como a eficiência dos resultados que são almejados pelo Estado.
O Estado é um ente federado formado por Território, Povo e Governo, que precisa ser visto e compreendido dessa forma. Toda vez que se der outro conceito para essa realidade, se corre o risco de caminhar sem rumo, tomando decisões equivocadas e que não correspondem nem à necessidade do povo e, na maioria das vezes, à vontade do gestor.
Além disso, se precisa considerar a divisão do Governo em três partes, que são designadas por poder, conforme a sua principal função na sociedade: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, que a Constituição Federal diz serem independentes e harmônicos entre si.
Então, resumir as questões de Estado à questões de Governo do Estado é um erro. Erro que pode significar retrocesso ou paralisia no desenvolvimento, exatamente o desenvolvimento que interessa a todos.
Cada uma das partes do Governo, ou seja, cada um dos Poderes, precisa compreender que é responsável solidário pelos resultados alcançados, para que as duas outras partes do Estado não sejam sacrificadas – o Território, com agressões ambientais irrecuperáveis e o Povo, com condições de vida insegura ou sem melhora.
Compreender o Estado do Amapá é uma questão de todos.