O CUSTO AMAPÁ

Rodolfo Juarez
O desenvolvimento econômico de uma região, de um estado ou de um país, precisa ser acompanhado conforme os detalhes que a própria economia, representados pelos bens colhidos ou produzidos e pelos custos para colher ou produzir esses bens, acarreta para a sociedade.
A população de onde sai a estratificação social, obra da praticidade humana objetivando melhor atender e obedecer aos que podem mais, aos que podem menos e aos que não podem nada, acaba por distorcer o resultado obtido, com uma distribuição real de renda completamente fora do desejado pela maioria – os podem nada.
Mais esse é o mecanismo social que põe para funcionar a sociedade.
Em alguns momentos, por pressão ou por necessidade, as forças que puxam o desenvolvimento para cima não são distribuídas adequadamente, tanto que apenas uma parte acompanha e, nesse momento, têm observado que há contaminação das precariedades sociais para a teia física, exigindo o que os governantes e alguns teóricos insistem em chamar de obras ou serviços estruturantes.
Nesse momento, um plano amplo precisa ser discutido e da discussão tiradas os programas, os projetos e as estratégias que precisam ser utilizadas para alcançar as metas que constam do plano.
Essa composição, para se alcançar um bom plano, precisa de conhecimento específico, pois, os recursos são escassos e das necessidades não se conhece os limites.
Esse pode ser o dilema que vive o Estado do Amapá, como um Governo atirando para todos os lados, um território sendo explorado conforme interesses que não são do Estado e uma população que não se sente segura para procurar os serviços básicos, pois, estes serviços, são oferecidos de forma reconhecidamente precária, sendo utilizado um processo viciado e com a interveniência de fatores externos cada vez mais influentes no resultado.
O principal reflexo disso é a desigualdade que aumenta a distância entre os que podem mais e os que nada podem. Os pobres ficam mais pobres e os ricos ficam mais ricos. Aumenta o número de pobres e diminui o número de ricos e aumenta o custo da região, muito mais pelo desperdício e a ineficiência do que pelo preço.
O custo social-econômico de uma população varia sempre. O desejado é que essa variação seja para baixo, fazendo com que os investimentos, tanto físicos como sociais, se transforme em melhor qualidade de vida.
Apenas como exemplo: de que vale colocar as praças digitais, se para ter liberdade para usufruir os serviços oferecidos é preciso que se tenha um plano de segurança, por causa dos riscos assaltos, roubos e furtos?
O Custo Amapá, nos últimos anos, tem crescido muito e já começa se esfregar na raia que demarca zona de falta de controle.
Os prejuízos decorrentes das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, para o consumo da industrial ou para o consumo doméstico e de serviço; a situação em que se encontram as vias urbanas e as rodovias; o sistema de transporte coletivo; os atendimentos da internet; o preço do combustível, do gás de cozinha; da escola particular; dos planos de saúde complementar; das passagens aéreas; a falta de ligações rodoviárias interestaduais; o preço do frete fluvial, principalmente entre Belém e Macapá ou Belém e Santana. Todas essas referências servem para destacar o nível de desgaste que a sociedade local tem que enfrentar.
De nada valerá qualquer esforço, ou qualquer estratégia de governo se não forem tomadas as medidas que precisam ser tomadas e que não são evidentes como alguns esperam, mas também, não são inatingíveis como alguns alegam.

A PIRÂMIDE

Rodolfo Juarez
A decisão tomada pelo alto comando da Secretaria de Estado da Educação, mantendo na direção da Escola Estadual Castelo Branco a diretora e o diretor adjunto é uma resposta clara à sociedade que vale a pena lutar por aquilo que é razoável e eficiente na administração pública.
Professores, funcionários, alunos e a comunidade resolveram enfrentar aqueles que estavam dispostos a trocar uma gestão que vinha mostrando eficiência por outra que queria colher os frutos dessa eficiência, envergonhando a todos, principalmente os professores, diretores, alunos e pais de alunos que haviam se esforçado para equilibrar a gestão naquela Escola e mostra que é possível alcançar sucesso no serviço público.
Foi preciso luta. Aliás, muita luta. E dessa luta participaram todos os agentes diretamente influentes no processo. Foi uma aula de cidadania e responsabilidade ministrada por pessoas que resolveram ser dignos e também que tinham a capacidade de se indignar com a injustiça, com o pouco caso que poderia, outra vez, provocar o retorno aos problemas já dominados e banidos da Escola Estadual Castelo Branco.
O episódio serviu não só para provar que é possível desenvolver um processo eficiente na gestão escolar no Amapá, como também que os pais de aluno estão dispostos a enfrentar aqueles que pouco se interessam pelo resultado favorável ao coletivo, importando-se, prioritariamente com o atendimento de suas vaidades e das suas propostas individual de poder.
Esse exemplo está precisando ser seguido.
Não dá mais para conviver com o fracasso na gestão do caixa escolar, responsável pela falência de vários pequenos empresários que acreditam na proposta geral, mas que não contam com a irresponsabilidade de gestores que não pagam o que compram e que se transformam em perigosos caloteiros.
Os exemplos que professores alunos, diretores e pais de alunos da comunidade docente e discente da Escola Castelo Branco, deram a população em geral, se externou também como um posicionamento responsável na semana passada,quando mesmo em ordem de greve, todos resolveram que não era possível grevar e continuaram o trabalho, certos de que seriam compreendidos, como realmente foram.
É importante que todos compreendam o que fora planejado pelos dirigentes da Secretaria de Educação que estavam deixando o cargo (ainda bem!). Pois bem, o plano seria para lotear os cargos de diretor de escola entre os candidatos a vereador pelo partido político do secretário. Fazendo das escolas comitês disfarçados e, quem sabe, empurrando para o buraco outras escolas públicas da rede estadual.
É importante que os partidos políticos, principalmente aqueles que estão no poder, compreendam que escolas, postos médicos, hospitais, delegacias, agências públicas, companhias públicas prestadoras de serviço, não são comitês eleitorais, são importantes órgãos que precisam de dirigentes competentes e com responsabilidade social, sempre buscando a melhorar a eficiência para alcançar bons resultados.
O novo coordenador dos interesses da Educação no Amapá tem mostrado que está disposto a inverter a pirâmide que se sustentava em uma base política e colocava as questões técnicas no vértice e quanto mais para cima, melhor.
Agora, invertendo a pirâmide da educação, colocando na base as questões técnicas pode o Estado do Amapá começar a tirar a diferença que tem nesse momento e criando condições para eliminar o desperdício, garantir segurança nas escolas e, principalmente, deixar que os diretores trabalhem sem a intimidação de que tem que estar com a bandeirinha amarela sobre a mesa dos professores e sobre a escrivaninha dos diretores.
A eleição de outubro não pode ser o centro das atenções, principalmente na educação onde os professores e os alunos são os personagens mais importantes e os dirigentes e os pais de alunos os coadjuvantes indispensáveis na gestão.

DEFENSORIA´PÚBLICA DO ESTADO

Rodolfo Juarez
No meio desta semana, quarta-feira, dia 14, para ser preciso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, relativa ao Estado de Santa Catarina, mas que diz respeito, de forma direta, ao Estado do Amapá.
Em julgamento realizado naquele dia, os ministros do STF entenderam por unanimidade, que aquele Estado desrespeitou a Constituição Federal por 23 anos ao se omitir em relação à defensoria, optando por pagar advogados para dar assistência jurídica a quem não pode pagar pelo serviço.
Os ministros analisaram ações propostas em 2009 pelas associações de defensores públicos da União – ANDPU e dos defensores públicos dos Estados (Anadep). As associações contestavam artigos da Constituição de Santa Catarina que delegavam à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB o papel de fornecer advogados para atuar na defesa de pessoas de baixa renda, os chamados “defensores dativos”. Como resultado do convênio, a OAB ficava com 10% do valor pago a esses advogados.
A situação do Amapá só não é semelhante ao que ocorre em Santa Catarina porque não há o convênio com a OAB. Aqui o contrato é feito do advogado diretamente com o Estado do Amapá, através do Governo do Estado.
Aqui, também, a Constituição do Estado do Amapá, no artigo 154, já define a Defensoria Pública na própria constituição como “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal”.
A importante decisão constitucional estadual está no parágrafo primeiro do artigo 154 que determina: “Art. 154. § 1º A Defensoria Pública é integrada pelos defensores públicos do Estado e com quadro próprio de pessoal para seus serviços auxiliares, sob direção do Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo governador, devendo a escolha recair em membros integrantes da carreira.”
A Constituição do Estado do Amapá foi promulgada em 20 de dezembro de 1991 e dos cindo artigos da primeira versão (154, 155, 156, 157 e 158) apenas o artigo 155 não foi alterado até agora. Os artigos 154, 156 e 158 foram alterados pela Emenda Constitucional 35, de 21 de março de 2006; o parágrafo único do artigo 156 foi acrescentado pela Emenda Constitucional 25, de 25 de outubro de 2001.
Observa-se que o legislador amapaense tem procurando deixar a Constituição do Estado do Amapá ajustada para poder dar condições de funcionamento regular para a Defensoria Pública do Estado que até agora funciona em situação precária e vinculada à gestão do Governo do Amapá em clara dissonância com a ordem jurídica.
O que manda o art. 156 da Constituição Estadual é o que não é obedecido pelo Governo do Estado e, também, deixado de lado, pelos próprios legisladores. Esse artigo 156 estabelece que: “Lei Complementar organizará a Defensoria Pública, observadas as normas gerais a que ser refere o § 1º do art. 134 da Constituição Federal, assegurado a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.”
O ingresso nos cargos iniciais na carreira de defensor público dar-se-á através de concurso público de provas e títulos (Parágrafo Único do artigo 156 da CE).
A Defensoria Pública é o órgão do Estado que é muito mais importante para os pobres do que para os ricos. Mesmo assim, até agora, não despertou interesse nem dos legisladores, nem dos gestores para que a essencialidade, declarada constitucionalmente, se colocada a serviço do cidadão, principalmente para os que comprovem “insuficiência de recurso”, limite citado na Constituição de 88.
Basta um projeto de Lei Complementar para que seja mudada a relação da Defensoria Pública, agora diretamente subordinada ao governador do Estado, para torná-la subordinada aos interesses da sociedade e atuando conforme a necessidade da população mais pobre.

CPIs

Rodolfo Juarez
Esta semana está terminando com a população amapaense conhecendo os membros, indicados pelos partidos e nomeados pelo presidente da Assembléia Legislativa, que formam as duas Comissões Parlamentares de Inquérito que tiveram os respectivos requerimentos aprovados na semana passada.
Uma vez definido os nomes dos deputados que formam a CPI, é marcada e realizada a reunião de instalação é feita a escolha do presidente e do relator da Comissão, sendo que os demais deputados nomeados para compor a CPI, são membros titulares ou suplentes.
Depois disso deve começar o trabalha da CPI.
Ao contrário do que dizem aqueles que querem minimizar a instalação da CPI, o assunto é muito sério e precisa ser tratado como tal.
O histórico recente das CPIs na Assembléia Legislativa não dá a certeza para o contribuinte de que os próximos 120 dias, prazo máximo de uma CPI na AL, serão aproveitados na perseguição a verdade sobre as dúvidas que motivaram o requerimento inicial.
Tanto a CPI da Amprev, como a CPI da Saúde, têm, por determinação legal, focos definidos e declarados para buscar os elementos que estão fazendo parte da motivação que levou ao requerimento solicitando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
São dois órgãos do Governo do Estado com definição direta no Orçamento Estadual da Seguridade Social, um dos três orçamentos previstos na Lei do Orçamento Anual.
Os deputados nomeados para compor a CPI da Amprev são: Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Mineiro (PT do B) e Valdeco Vieira (PPS). Para a presidência desta CPI foi eleita a deputada do DEM, Roseli Matos, e para atuar como relator foi escolhido o deputado Keka Cantuária, do PDT.
Os deputados nomeados para compor a CPI da Saúde são: Dalto Martins (PMDB), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PT do B), Edinho Duarte (PP) e Manoel Brasil do PRB. Além desses membros, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB), também foi relacionado e ocupa o cargo de 1º suplente na CPI da Saúde.
São dois setores nervosos do Governo do Estado, entretanto, as maiores preocupações estão voltadas para a CPI da Saúde devido a complexidade do setor e as dificuldades que a população enfrenta para ser bem atendida pelo órgão.
Além de trabalhar muito, os membros daquelas CPIs terão que ser objetivos e convincentes, não deixando que o instituto da dúvida prevaleça e coloque barreiras ou trancas, impedindo a avaliação do problema e a demonstração clara da verdade.
Os deputados estaduais desta Legislatura estão indo para a primeira experiência em CPI e mesmo com membros veteranos na lista das comissões, os deputados precisarão ser eficientes, além disso, vencer a desconfiança que paira fortemente sobre a disposição de todos chegarem até o final.
O prazo, aparentemente longo, torna-se curto quando não se define um cronograma de atividades coerente com a proposta inicial, onde o cumprimento de etapas, previamente definidas, é essencial para cumprimento do prazo de 120 dias que só é prorrogável uma vez, por mais 60 dias.
Os deputados que não fazem parte das comissões parlamentares de inquérito também precisam acompanhar os trabalhos, pois, ao final, terão que analisar e aprovar o relatório final de cada uma das Comissões e que podem produzir elementos até agora não previstos e, até, inesperados.

DE OLHOS FECHADOS

Rodolfo Juarez
Desde que os órgãos de vigilância do Estado decidiram fechar os matadouros com endereço na sede do Município de Ferreira Gomes que a população de lá está sendo obrigada a se valer de uma dieta completamente diferente daquela que fez os seus costumes – abster-se, completamente, de carne bovina e suína.
Também aqueles trabalhadores que tinham a seu ofício voltado para o corte do gado bovino ou bubalino ficaram sem ter o que fazer e, em consequência, não ter ganhos sequer, para o sustento de suas famílias.
Os pequenos criadores e até os grandes fazendeiros, também estão vendo a atividade econômica que tinham como centro o corte do gado, permanecer sem atividade e, com isso, ver profundamente afetado toda a sua cadeia produtiva e, naturalmente, desanimar-se e, até, desistir de continuar “malhando em ferro frio”.
Já tem produtor desistindo do mercado da região e mandando o gado que está sem ponto de corte para outros centros consumidores, fechando contratos que, seguramente, vão desviar a atenção que, até há pouco era voltada para o consumo interno da região do Araguari.
Então não se trata de uma simples medida administrativa.
É uma medida (ou decisão) equivocada que está afetando a economia, a produção e o consumo de toda uma região, além de obrigar a população a uma dieta que não está acostumada e empurrar trabalhadores para a margem do mercado, sujeito a subempregos ou ao desemprego sem qualquer preparação para mudar o seu perfil profissional.
Trata-se de uma medida burocrática, errada, sem sentido, a não ser para a “burrocracia” de descuidados agentes públicos que não conseguem perceber o alcance de medidas que recomenda tomar ou que toma de forma pontual, e que afeta, diretamente, o modo de vida das pessoas.
Que culpa tem a população de Ferreira Gomes e vizinhanças, se o matadouro, por tanto tempo dito sem condições sanitárias, não teve o seu processo adequado às exigências ou às recomendações?
Onde foi que os trabalhadores do setor contribuíram para que os erros alegados avançassem por tanto tempo, mesmo com os antecessores dos atuais mandatários tendo a mesma responsabilidade de mandar fazer diferente?
Porque os atuais mandatários não orientaram de forma prática e contributiva uma forma diferente da que foi usada, simples, mas absurda, e que deixou trabalhadores sem trabalho; empresários sem empresas; e consumidores sem ter a chance de comprar?
Ora, a responsabilidade pelo abastecimento de uma comunidade, antes de ser da própria comunidade é do Estado.
É como é que os agentes estaduais, se valendo de uma cartilha genérica, mas sempre a favor da comunidade e a interpreta de uma forma que serve para todos, menos para essa mesma comunidade.
Alguma coisa está muito errada. E, certamente, não é a população.
Pode ser até que o agente público que está comandando esse caos nem tenha percebido. Afinal de contas ele mora em Macapá, tem a sua disposição a mesma carne que está proibindo de ser comprada pela população pobre de Ferreira Gomes.
Ou será que o agente público responsável pela tomada de decisão não se importa com os pobres, aqueles que precisam da proteína animal para manter-se em pé, trabalhando.
É importante que o agente público responsável pela medida que proibiu, mesmo que indiretamente, a população de Ferreira Gomes de comer carne de gado, saiba que eles lá não têm cargo comissionado e muito menos diárias para viagem que pagas com recursos dos contribuintes.
Em tempo: esse mesmo agente público passa todos os dias, pelo menos por 10 pontos de venda de carne de porco, em Macapá, onde mora, e finge que não vê, pois, em Macapá, também não tem matadouro homologado para abate de suínos.
O agente público que manda fechar os matadouros em Ferreira Gomes, fecha os olhos para as mesmas situações por aqui.

ARENAS DE ENCRENCA

Rodolfo Juarez
Nem tudo o que é fácil, é fácil por natureza ou origem.
São muitos os exemplos de que o homem e, principalmente o gestor público, se vale do descaso ou mesmo da intolerância, para criar dificuldades onde essas dificuldades não existem.
Na sexta-feira da semana passada o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Moisés Souza, enviou o oficio de número 45, de 2012, para o governador Camilo Capiberibe, notificando o Governador do Estado para que, no prazo de dois dias úteis, a contar do recebimento daquele ofício, para determinar ao setor competente do Poder Executivo, a efetivar as publicações consideradas inerentes ao Poder Legislativo e que estariam pendentes na sede do Diário Oficial do Estado.
O documento destaca que, desde o dia 22 de fevereiro deste ano, foram encaminhados expedientes àquele Diário Oficial solicitando a publicação do Anexo I do Plano Plurianual – PPA, para os próximos 4 anos, de 2012 a 2015, que contém as alterações aprovadas pelos deputados, referente ao exercício de 2012 e que até o presente momento não foram publicadas.
Estariam na mesma situação o Demonstrativo da Receita e da Despesa e o Programa de Trabalho, correspondentes à Lei 1.617, de 20 de janeiro de 2012, além do Quadro de Detalhamento de Despesas da própria Assembléia Legislativa. As solicitações oficiais datam dos dias 16 e 18 do mês de fevereiro, respectivamente.
Segundo o próprio presidente Moisés Souza, não há motivação evidente para que não seja feita a publicação.
Essa é uma obrigação que se cumpre através do Diário Oficial do Estado e protelar a publicação dessas importantes medidas legais pode causar prejuízos irreparáveis ao Estado e, logicamente, à sociedade que apenas espera que os seus contratados, os gestores, cumpram o seu papel, conforme as atribuições dos cargos que ocupam.
A publicação dos atos oficiais é o que torna possível cumprir um dos mais importantes princípios da Administração Pública – o Princípio da Publicidade. Tratando-se de lei, então, essa providência ganha dimensão, uma vez que a regra da publicação é o passo final para que a Lei entre em vigor.
A não publicação dos atos que têm necessidade de ser publicado, para poder entrar em vigor, trás muitas implicações, inclusive de responsabilidade civil e criminal, questões indesejáveis nos procedimentos públicos, pois, sem a publicação as regras não valem e, dessa forma, o Estado pararia.
Retardar as publicações oficiais, no Diário Oficial do Estado, não deve decorrer de mera liberalidade do responsável pelo Diário, entretanto, é um resultado inesperado, estranho e pode ter repercussões imprevisíveis, tanto para o processo administrativo, como para os gestores que são responsáveis por esse processo.
Chegar ao pondo de dar o prazo de dois dias úteis para o governador cumprir o que motivou a notificação, pode soar um desafio ou, até, um desaforo, mas, aparentemente é o que restou para o presidente do Poder Legislativo, deputado Moisés Souza, que poderia ter gasto esse tempo em algo muito mais produtivo e de interesse da população.
Fabricar arenas de encrencas onde os protagonistas são presidentes, governadores, diretores, entre outros, em um Estado que precisa voltar a atenção para o desenvolvimento, é o cúmulo da provocação.

É POR ISSO...

Rodolfo Juarez
Já se contam aos milhares as pessoas e às centenas os técnicos que não estão satisfeitos com os resultados que a sociedade vem obtendo ao longo desse período de 21 anos de Estado que o Amapá experimenta desde o primeiro dia de janeiro de 1991.
A população do Amapá cresce muito rapidamente e com esse crescimento as necessidades, todas elas, são grandes e precisam ser cuidadas por profissionais e de forma profissional e não mais por amadores que se acostumaram a mesmice enquanto os outros estados da federação entenderam diferente o tempo e se ajustaram melhor para poder não deixar a comunidade à mercê de pessoas oportunista e equivocadas.
O oportunismo até que tem a sua razão. É o foco do esperto, daquele que quer levar vantagem em tudo, seguindo, religiosamente a “Lei de Gerson”, mas, nos tempos atuais até o Gérson, já faz algum tempo, pelo menos 10 anos, já se colocou contra a “lei” que ganhou o seu nome.
Por aqui ainda estamos convivendo com pessoas que ainda acreditam que podem levar vantagem em tudo, mesmo que seja nos programa de ajuda às famílias carentes, aquelas que vivem abaixo da linha da pobreza, mesmo assim, esses espertos ainda planejam levar vantagem.
É por isso que ainda vemos licitações públicas com a participação de um concorrente e com os preços bem próximos daqueles que são considerados os máximos permitidos pelos realizadores da licitação.
É por isso que as empresas contratadas pelo Governo do Estado ou por um Governo Municipal se acham no direito de não pagar os seus próprios funcionários quando o contratante não lhe paga.
É por isso que os traficantes proliferam por aqui e, mesmo com o combate das polícias, as quantidades apreendidas só aumentam e os riscos sociais também.
É por isso que não contam a verdade para os que trabalham no transporte escolar quando não se esforçam para pagar o que prometeram e mesmo sendo eles que induziram os cidadãos de bem a passarem por caloteiros, sem pagar as suas contas no final do mês. Mas como fazer isso se eles não recebem daqueles para os quais trabalham?
É por isso que, todos os dias, os motoristas que colocaram as suas caçambas para trabalhar puxando terra para as obras do setor viário ou rodoviários estão há quatro meses sem receber.
É por isso que se tem todo tipo de dificuldades para acertar, seguir em frente fazendo o contribuinte sorrir. Aliás, que já faz algum tempo que só o sorriso anda ausente do rosto de tantos trabalhadores amapaenses que não se conformam ver os filhos indo para a escola sem cadernos por não ter condições de comprar.
É por isso que os usuários dos transportes coletivos estão insatisfeitos. Não se conformam com os ônibus que colocam para o transporte de cada dia. Alguns não garantem nem fazer a rota, mesmo que paguem a tarifa como se fosse um transporte seguro, limpo e cumpridor dos horários.
É por isso que as festas e os esportes daqui caminham para ter um único patrocinador – as instituições públicas que se dizem encurraladas pelas exigências e por ter que assumir responsabilidades que, em outros lugares, são repartidas.
É por isso que muita gente está sem confiar nos seus dirigentes, gastando muito tempo em reclamar e sem lembrar que eles, os dirigentes, estão no mesmo barco, sem rumo e, embora com muito combustível ($$$), sem poder dar o alimento que os passageiros precisam pra continuar a viagem.
Todos precisam se esforçar para mudar esse quadro de dificuldades, desconfiança e desânimo.
Mesmo assim, até agora, os oportunistas continuam querendo o restinho que ainda tem, os mesmos que nas duas últimas décadas tiraram o que puderam do Estado e pouco se importam com a miséria em que vive grande parte da população daqui.