O lado B da 54.ª Expofeira do Amapá

Rodolfo Juarez

Amanhã começa um das maiores apostas dos apoiadores do governador do estado, Clécio Luis, e dele mesmo, objetivando a consolidação de prestígio na frenética busca por apoio político da população. É o que muitos estão observando...

Depois do sucesso de público e mídia que teria sido apurado na avaliação dos resultados decorrentes da quinquagésima terceira expofeira, realizada no mesmo período do ano passado, a repetição deste ano se impôs e pode confirmar que se trata de um bom caminho para consolidar popularidade e aceitação, uma questão que está preocupando os apoiadores e o próprio governador, devido a barreira que está se antepondo, de forma muito clara, se as pretensões estiverem buscando a repetição do sucesso político-eleitoral havido em 2022.

Sabe-se que as feiras de negócios e entretenimento combinam elementos de festa, celebração e atividade comercial. Além disso, oferecendo um espaço para negócios, com exposição de produtos, networking, vendas, bem como entretenimentos como cultura, lazer e confraternização.

As feiras também promovem o crescimento de negócios e a inovação ao conectar empresas, e dar oportunidades para celebrar conquistas, criar conexões e apresentar novidades de forma memorável.

A perspectiva das feiras de negócio, entretanto, não podem perder de vista o seu propósito comercial, o seu objetivo principal que é a exposição de produtos e serviços para gerar ventas e novos negócios, ou seja, incentivar vida própria para aqueles que ainda estão procurando caminho, buscando sua vocação.

No ambiente de uma feira de negócios, como se está divulgando a 54.ª Expofeira do Amapá, um ambiente para networking e parceria são fundamentais para empresas estabelecerem contato com clientes, fornecedores, distribuidores e influenciadores, fortalecendo as relações comerciais e fechando parcerias.

Também os espaços para inovação e lançamentos devem ser garantidos e criadas condições para que as marcas os utilizem para lançar novos produtos, demonstrar tecnologias e apresentar inovações, muitas vezes com experiências sensoriais e tecnológicas.

As feiras podem incluir momentos de festa e celebração, mas precisam ter um objetivo além do entretenimento e do lazer, considerando que se trata de uma das partes de maior custo do evento, como também deve estar fazendo parte de uma data comemorativa da região, do estado ou da cidade como, por exemplo, o Dia da Ração, o Dia da Independência e o dia da Data Magana do Estado.

A combinação de negócios com elementos de festa e entretenimento precisa ser muito bem ajustado e, se assim for, tem chances de criar experiências marcantes e memoráveis para os participantes, inclusive os organizadores. Momentos de descontração e socialização entre equipes e diferentes participantes, pode fortalecer os laços e contribuir para o sucesso geral da feira.

A experiência acumulada, apesar de ser esta a 54ª Feira do Amapá, ainda não aponta que o sucesso do evento tem repercussão direta no sucesso das pretensões subjetivas (se é que têm) daqueles que idealizaram o modelo do evento.

No momento mais parece uma disputa de prestígio político e, se isso se confirmar, ou seja, se se tratar de um evento para que o eleitor faça comparação entre um momento e outro como, por exemplo, o Macapá Verão 2025 e a 54.ª Expofeira do Amapá, ai pode não atingir o objetivo.

Clécio Luiz (Solidariedade) e Antônio Furlan (MDB) disputam a preferência do eleitor no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

As eleições de 2026 já estão sendo discutidas abertamente, em todos os locais e em todos os momentos pela população brasileira obrigada e a não obrigada a votar e, que, por isso, se prepara, ou é preparada, para os sufrágios do dia 4 de outubro de 2026 em primeiro turno e do dia 25 de outubro de 2026 se houver necessidade de um segundo turno de votação.

A palavra sufrágio diz bem isso, uma vez que significa o direito de votar e ser votado, ou o poder reconhecido a um grupo de cidadãos para participar direta ou indiretamente do processo de escolha de dirigentes  de um país ou de um estado através do voto. O termo vem do latim ‘suffragium’ e pode também referir-se ao próprio ato de votar ou às cédulas quando usadas no processo eleitoral.

Pelo menos por enquanto e por aqui, as atenções dos eleitores estão voltadas para a eleição de governador, ou seja, para as eleições de um estado.

O atual governador do Estado do Amapá, Clécio Luis, deve concorrer à reeleição e o seu adversário atual e muito próximo de se confirmar como candidato ao mesmo cargo de governador, é o atual prefeito de Macapá, Dr. Furlan. Outros candidatos ao mesmo cargo vão pedir registro, mas, no momento, estes dois políticos dividem as discussões um, no cargo de governador e, outro, no cargo de prefeito da capital.

Clécio Luís Vilhena Vieira, nasceu em Belém do Pará no dia 8 de abril de 1972, está com 53 anos. É professor filiado ao Solidariedade. Foi prefeito de Macapá por dois mandatos consecutivos e o primeiro prefeito de uma capital eleito pelo PSOL 

Foi vereador por dois mandatos consecutivos, sendo o primeiro mandato pelo PT e o segundo pelo PSOL. Sua facilidade de comunicação, contribua para sua reeleição ao cargo de prefeito da capital, no segundo turno das eleições de 2016. 

Antônio Furlan, nasceu na Costa Rica, quando seu pai, engenheiro agrônomo, estava fazendo mestrado naquele país. Veio com os pais para Belém do Pará, aos 10 meses.

Em Belém que cresceu e se formou em medicina pela Universidade Federal do Pará. Em seguida, fez residência médica em cirurgia cardiovascular na Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência. Veio para o Amapá onde montou uma empresa objetivando realizar  de cirurgia cardiovascular.

Iniciou a sua carreira política disputando as eleições de 2010 quando ficou como suplente de deputado estadual. Em 2013, com a morte do deputado Ocivaldo Gato (Gatinho), Antônio Furlan assumiu a vaga deixada pelo deputado Ocivaldo na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

Foi reeleito em 2014, já pelo PTB e, em 2018 reeleito para mais um mandato de deputado estadual e, passados dois anos, em 2020, depois de perder o primeiro turno de votação, venceu as eleições para prefeito de Macapá em segundo.  

Em 2024, Antônio Furlan foi reeleito prefeito em primeiro turno, com o equivalente a 85,05% dos votos válidos e se tornando, naquele pleito, a maior votação relativa de um candidato a prefeito em todo o Brasil.

No momento, 13 meses e 8 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, os dois virtuais candidatos procuram demonstrar suas competências para aglutinar e fidelizar eleitores através de obras públicas, um em cada uma de suas funções públicas, bem como na programação e execução de eventos, principalmente festivos, com a presença de artistas de renome nacional e local.

Se vai dar certo... É outra estória!

 

Depois da reação dos paraenses, o açai, o tacacá e o tucupi permanecem no cardápio da COP30

Rodolfo Juarez

Os amapaenses e os paraenses principalmente, foram surpreendidos a poucos dias pela publicação de um edital feita pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, proibindo o consumo de açaí, do tucupi e da maniçoba durante a COP.

Uma enorme mobilização local e nacional acabou por remover a proibição e os produtos acabaram por ser liberados.

O chef Saulo Jennings, da Casa do Saulo, um dos grandes nomes da cozinha amazônica, foi decisivo quando afirmou que “A Amazônia não é risco. É potência” e completou “Estou na COP ajudando desde o início a receber a turma em Belém. Fui para a COP 28 para fazer o jantar de abertura e para ver tudo como era para nós colocarmos em prática em Belém. Meu restaurante vai receber várias delegações com muito açaí, tucupi e todos os ingredientes originários do Pará, obviamente seguindo todos os protocolos de segurança da vigilância sanitária. Isso é padrão sempre. E fui convidado para fazer um dos jantares presidenciais. Estou só aguardando detalhes.”

Thiago Castanho, outro chef de renome, foi também para a rede protestar contra a portaria. Funcionou. Tudo certo com a gastronomia icônica amazônica. Os visitantes terão a oportunidade de desfrutá-la. Melhor assim.

A PEI, Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, é um organismo internacional dedicado à cooperação entre os países ibero-americanos nos campos da educação, ciência e cultura, com foco no desenvolvimento integral e sustentável. 

É uma organização intergovernamental, sem fins lucrativos, e a mais antiga da região, com 75 anos de história. A OEI busca promover a integração regional e fortalecer os laços entre os países membros através de iniciativas nessas áreas. 

Os protocolos característicos da OEI fundam-se nos objetivos de promover a cooperação entre os países ibero-americanos nos campos da educação, ciência e cultura, visando o desenvolvimento integral e sustentável. É um organismos público, intergovernamental e sem fins lucrativos.

Fundada em 1950, portanto há 75 anos, é a organização mais antiga da região, com forte presença territorial em 20 países sendo 23 os países membros, incluindo o Brasil, que é um dos países fundadores. Possui uma Secretaria-Geral em Madrid, além de escritórios regionais e técnicos em diversos países. 

A OEI desempenha um papel importante na promoção da cooperação e integração na região ibero-americana, atuando como um catalisador para o desenvolvimento educacional, científico e cultural dos países membros.

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) está ativa em todos os países da América Latina e na Espanha, bem como na Guiné Equatorial, totalizando 23 Estados-membros. Possui escritórios em diversos países, incluindo Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha. 

A OEI é uma das organizações responsáveis pelas contratações na COP30 e que havia, nessa condição, proibido o açaí, o tacacá e a maniçoba nos restaurantes oficiais do evento. No entanto, a intervenção do ministro do Turismo, Celso Sabino, e a mobilização local e nacional, a proibição foi revertida e os alimentos foram liberados. 

O motivo alegado para a pretendida proibição foi a contaminação dos alimentos, especialmente o açai pela doença de Chagas.

A reação foi imediata, com chefs de cozinha paraenses e outras autoridades se manifestando contra a decisão. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é de Belém, atuou junto à OEI e ao secretário-geral da COP para reverter a proibição e garantir a presença da gastronomia paraense no evento. 

Após a atuação do ministro, a OEI republicou o edital, retirando a proibição e permitindo que os restaurantes oficiais da COP30 ofereçam açaí, tacacá e maniçoba. 

 

Ainda sobre o troca-troca de deputados: os prejuizos não medidos e nem falados

Rodolfo Juarez

Com o final da espera que, certamente, prejudicava a atuação das agora ex-deputadas federais Sonize Barbosa e Silva Waiãpi, ambas do PL, da Professora Gorete, do PDT,  bem como do deputado federal Dr. Púpio, do MDB, todos deputadas e deputado de primeiro mandato, sobra pouco tempo para trabalhar a eficiência na retomada dos mandatos por aqueles que foram considerados eleitos depois de correção, pelo TRE-AP, na forma ordenada pelo STF.

O magistrado, juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), quando questionado sobre a Decisão que mandava substituir 50% da bandada federal do Amapá na Câmara dos Deputados, em Brasília, explicou o fato informando que se tratava de “retotalização dos votos” devido à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, com caráter de Decisão, citando o fato como fundado em “segurança jurídica” e “lisura no processo democrático”.

Com o objetivo de tirar qualquer dúvida dos leitores desse artigo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratando de “totalização dos votos”, explica que quando a votação nas seções é finalizada, os dados são assinados digitalmente, gravados em uma mídia de resultado destacando-se que o boletim de urna (BU) além de assinado é também criptografado. Depois as mídias de resultado são encaminhadas ao local próprio para transmissão. No caso das localidades de difícil acesso, como aldeias indígenas e certas comunidades ribeirinhas, a transmissão é feita via satélite para o respectivo Tribunal ou zona.

Quando se fala em “segurança jurídica” está se referindo a um princípio fundamental que assegura a previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas, tanto para indivíduos quanto para empresas. Ela garante que as leis e decisões judiciais sejam claras, consistentes e aplicadas de forma justa, permitindo que as pessoas antecipem as consequências de suas ações e que as empresas possam planejar suas atividades com confiança. 

Já a “lisura no processo democrático”, como em qualquer processo, refere-se à observância rigorosa dos princípios e normas que regem o processo judicial, garantindo que todos os atos processuais sejam realizados de forma transparente, justa e imparcial. Esse conceito é fundamental para assegurar a integridade do sistema judiciário e a proteção dos direitos das partes envolvidas. A lisura processual é um dos pilares do Estado de Direito, pois assegura que todos tenham acesso a um procedimento justo e equitativo.

A lisura processual é crucial para a manutenção da confiança pública no sistema judiciário. Quando os procedimentos são realizados de maneira transparente e justa, as partes envolvidas sentem-se mais seguras em relação ao resultado do processo. Além disso, a lisura processual ajuda a prevenir abusos de poder e arbitrariedades, promovendo um ambiente onde a justiça pode ser alcançada de forma efetiva e legítima.

Errar é inerente a quem decide, seja um órgão ou uma pessoa. Resta, agora, depois de se verem instados a consertar um erro grave, as autoridades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) terem isso como um aprendizado e fazer de tudo, inclusive manter esse exemplo vivo, para que nunca mais isso volte a acontecer e ao debate.

 

Os deseleitos e os novos eleitos: prejuízo confirmado e lição adiada

Rodolfo Juarez

Finalmente, ao que parece, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, através dos seus juízes, revisou a interpretação da lei atual das eleições e definiu o nome dos candidatos eleitos no dia 2 de outubro de 2022 para representar o povo do Estado do Amapá na Camara Federal, em Brasília.

Foram longos meses de espera, 30 exatamente, por parte daqueles que foram escolhidos pelos eleitores e que foram instados a esperar até o fim do recesso do terceiro ano de mandato da 57.º legislatura da Câmara Federal, que começou em 2023 e termina no final de janeiro de 2027, para que lhes fosse dado posse no cargo.

André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (Federação Brasil) e Paulo Lemos (Federação Psol/Rede) tomaram posse, depois de uma sequência de adiamentos, nos cargos de deputado federal e passaram a ocupar 4 das 8 cadeiras reservadas para a representação do Amapá no Plenária da Câmara Federal.

As quatro cadeiras foram redistribuídas conforme a interpretação da regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsiderou a exigência de desempenho eleitoral mínimo.

Foram considerados deseleitos os quatro deputados federais que tomaram posse no dia 1.º de fevereiro de 2023: Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Púpio (MDB) e Silvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL).

Quando da realização das novas contas, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora do TRE-AP, declarou que o procedimento não é uma recontagem de votos, mas de uma nova forma de cálculo.

O magistrado assim se manifestou: “A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”.

Para o Estado do Amapá que elege a bancada mínima para compor a Câmara Federal, apenas 8 deputados, erros de interpretação da legislação provoca um prejuízo político imensurável e que, estranhamente, não foi objeto de avaliação pelos partidos políticos, principalmente se observar que a substituição dos titulares dos mandatos atingiu, de pronto, partidos políticos, pois, deixaram o mandato 2 (duas) filiadas do PL, 1 (uma) filiada do PDT e  1 (um) filiado do PMDB. Assumiram aquelas vagas 1 (um) filiado do PP, 1 (uma) filiada do Republicanos, 1 (uma) filiada da Federação Brasil e 1 (um) filiado da Federação Psol/Rede. Saíram 3 (três) mulheres e 1 (um) homem; entraram 2 (duas) mulheres e 2 (dois) homens.

Juridicamente, como disse o magistrado, a segurança está garantida, mas, politicamente, o estrago é imensurável. O episódio, que teve a sua importância  minimizada, deixa uma lição a ser aprendida e coloca luz sobre um tema que precisa ser melhor estudado e a equação matemática compreendida. 

12 de agosto, Dia Nacional dos Dirietos Humanos no Brasil

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 12 de agosto, é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Esta data foi instituída para homenagear a luta pela defesa dos direitos humanos, especialmente em memória à sindicalista Margarida Alves, assassinada em 1983.

A data busca sensibilizar a população sobre a importância da dignidade, fraternidade e promoção da paz, além de promover políticas de defesa e promoção dos direitos humanos, normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, garantindo que todos tenham direitos básicos e liberdades fundamentais, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. 

Esses direitos são universais, inalienáveis e interdependentes, o que significa que são válidos para todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados, e que o exercício de um direito está ligado ao exercício de outros.

Os direitos humanos são a base de uma sociedade justa e igualitária, essenciais para a dignidade humana e para o desenvolvimento social e econômico. A        proteção dos direitos humanos é fundamental para a paz e a segurança internacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948 e que estabelece os direitos humanos básicos que devem ser protegidos em todo o mundo servindo como um guia para os governos e para a sociedade civil na promoção e proteção dos direitos humanos. 

Os direitos humanos impõem obrigações aos governos que, além de protege-los e garantir que sejam respeitados, devem adotar medidas para evitar sua violação. Os governos devem agir para garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, através de normas que estabeleçam padrões mínimos de tratamento e respeito, refletindo o reconhecimento da dignidade inerente a cada pessoa, garantindo que todos sejam tratados com respeito e tenham suas necessidades básicas atendidas.

Os direitos humanos são válidos para todas as pessoas, em todos os lugares, sem distinção. Eles não podem ser retirados ou renunciados. O exercício de um direito humano está frequentemente ligado ao exercício de outros direitos, como: direito á vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança, direito à educação, direito à saúde, direito ao trabalho, direito à propriedade.

O Brasil aderiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, quando votou favoravelmente à sua aprovação pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tenha força de lei internacional, ela inspirou a Constituição Cidadã Brasileira, a Constituição Federal de 1988, incorporando muitos de seus princípios.

A Constituição Federal de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, estabeleceu a garantia dos direitos humanos como princípio fundamental do Estado brasileiro.

Mesmo o Brasil tendo se comprometido com os direitos humanos através da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros instrumentos internacionais, a efetiva aplicação desses direitos ainda enfrenta desafios significativos. 

Apesar de a Constituição Federal garantir direitos fundamentais e a igualdade perante a lei, a realidade brasileira atual mostra que muitos direitos não são plenamente respeitados para todos e nem por todos.   

A mídia nacional e a COP30 em Belém

Rodolfo Juarez

A mídia tem abordado a COP30 em Belém, com foco em desafios logísticos, como a hospedagem, e na importância do evento para a Amazônia e o mundo. 

Também há discussões sobre a necessidade de uma "mudança radical" nas políticas brasileiras para combater as mudanças climáticas, com críticas às políticas atuais. Além disso, há relatos de preços abusivos de hospedagem e investigações sobre práticas comerciais. 

Os principais temas abordados pela mídia e que podem ser destacados neste artigo são, por exemplo, logística e hospedagem, com foco nas dificuldades para encontrar estes serviços, em Belém, desde o mês que passou.

A pouco menos de 100 dias do evento a mídia tem destacado a dificuldade de encontrar hospedagem na capital paraense para o período da COP30, com relatos de preços abusivos e a necessidade de o governo federal encontrar soluções. 

Além da hospedagem, a mídia aponta como verdadeiros desafios da Conferência do Clima, o financiamento climático, a compatibilização de metas de redução de emissões e os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas. 

Alguns veículos de mídia têm criticado as políticas ambientais do Brasil, especialmente em relação à Amazônia, e defendido uma "mudança radical" nestas políticas para combater as mudanças climáticas. A comunicação da COP30 tem enfatizado a importância de combater a desinformação sobre as mudanças climáticas e a conferência em si, pretende destacar a necessidade de uma narrativa positiva sobre o evento. 

A mídia também tem discutido o impacto da COP30 na região amazônica e no Brasil, com ênfase na importância do evento para a região e para o mundo. Reportagens e análises criticam os preços elevados de hotéis e outros serviços de hospedagem, com investigações sobre práticas abusivas.

As manchetes têm se multiplicado: "COP 30: Imbróglio entre governo e hotéis por diárias abusivas em Belém segue emperrado"; "COP30 em Belém: Quais os principais pontos de debate na conferência do clima?"; "COP 30: Os desafios de Belém para superar déficit de leitos de hospedagem e altos preços"; "Presidente da COP30 reconhece que preços abusivos em Belém podem afetar negociações"; "O maior pesadelo é a desinformação, diz presidente da COP 30"; "É preciso facilitar uma transição rápida para o fim do uso de combustíveis fósseis, dizem cientistas".

A população de Belém, no geral, parece insatisfeita com o volume de reclamações e as interpretações que estão sendo feitas por parte da mídia nacional que sugere, inclusive, mudança do local do Evento. Mesmo assim os paraenses, claramente, esperam resultados satisfatórios dos debates e um legado que pode turbinar as melhorias sociais para a população de toda a região  metropolitana belemense.

A avaliação, feita pela população, é de que alguns dirigentes políticos e da gestão pública regional politizam demasiadamente o evento e, isso, não tem sido aceito pela população que parece acreditar que esse fato é o principal motivo dos ataques que a cidade de Belém, como sede da COP 30, tem recebido da mídia.