O NÃO DOS PARAENSES

Rodolfo Juarez

Depois de um hiato provocado pela dúvida decorrente da possibilidade de divisão do Estado do Pará em três estados, as coisas devem voltar ao normal e os paraenses retomarem as suas atividades.
Por mais que a influência do plebiscito no ânimo dos paraenses fosse negada, era evidente a preocupação de todos: uns pela incerteza, por causa das perdas que poderiam resultar da divisão e outros, pelos ganhos que poderiam resultar caso a divisão territorial do Pará fosse confirmada.
Ao final deu praticamente a lógica – os paraenses, por larga margem de votos, disseram ao povo brasileiro que não querem a divisão do Estado.
De antemão já se imaginava que a resposta mais provável seria essa. Mesmo diante da vontade dos moradores do Baixo Tapajós ou das proximidades das minas do Carajás, pretendesse que o resultado fosse outro.
Mas o Pará, já faz algum tempo, vem trabalhando um amor incondicional pelo Estado e isso foi fundamental para que o resultado da vitória do “não” tivesse essa larga margem e, de certa forma, oferecendo condições para que o reagrupamento de idéias e de vontades seja mais tranquila e mais rápida.
Aqueles que se sentiram prejudicados pelo resultado certamente continuarão alimentando a idéia da separação, criando dentro do Estado, áreas que desejam independência e, no fundo, negam a própria condição de paraense.
O atual governo do Pará tem a responsabilidade de aproximar, um dos outros, aqueles paraenses que se enfrentaram, abertamente, na luta pela separação.
Não podem agora, aqueles que defendiam a separação alimentarem o confronto com as mesmas justificativas que foram derrotadas nas urnas; cabe, isso sim, a aceitação do resultado e o respeito à supremacia da maioria, muito embora não seja negado àqueles que pensam diferente a continuação do trabalho de conscientização.
Todas as sequelas que ficaram da disputa precisarão ser conhecidas e tratadas, pois, ao contrário do que é o normalmente esperado, a população pode sentir-se dividida e isso não será bom para ninguém.
A regra manda que os eleitores sejam consultados e isso é uma das melhores formas de saber a vontade da maioria.
Se os paraenses, como todos os brasileiros têm oportunidade de viver uma plena democracia e defender o respeito ao Estado Democrático de Direito, então, resta às autoridades do Pará e ao povo paraense, sempre lembrar que a maioria prefere o Pará como está – grande, mas unido.
Os políticos que imaginavam serem os futuros governadores dos dois novos estados da Federação terão que mudar as estratégias e mostrar ao eleitor paraense que querem, verdadeiramente, uma região forte pelo que pode produzir e fortalecida pelo conhecimento e discernimento de sua população.
A economia, a administração, a política e todos os outros entes próprios da proposta democrática que o País experimenta, precisarão ser equilibradas para confirmar a resposta da população.
Os eleitores também precisam entender e respeitar o resultado da sondagem, fazendo um esforço muito grande para compreender o que a população está pensando e procurar compreender também, a poderosa mensagem que carrega um “não” tão expressivo e tão decisivo.

ORÇAMENTO 2012

Boa parte dos deputados estaduais está preocupada com a reação da opinião pública. A minuta do Relatório da Comissão de Orçamento está propondo um aumento de 63,04% %, no orçamento da Assembléia Legislativa para 2012, em relação ao exercício de 2011.

Rodolfo Juarez

Um grupo de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá está se mostrando muito preocupado com a reação da opinião pública, quando tomar conhecimento do Relatório que está sendo elaborado pelo Relator da Comissão de Orçamento da AL, deputado Keka Cantuária (PDT), que propõe a elevação do duodécimo da Assembléia de R$ 8.017.506,00 (em 2011), para R$ 13.072397,00 (em 2012), representando um aumento de 63,04%.
Segundo os próprios deputados, um aumento desse tamanho precisa de justificativas muito fortes e, nesse momento, devido principalmente o problema relacionado com o tamanho da Verba Indenizatória disponibilizada para cada deputado, que pode chegar a 100 mil reais por mês, seria muito difícil justificar a elevação para o contribuinte que destinaria 6,61% do Orçamento Fiscal, algo em torno de R$ 156.868.764,00 para a Assembleia Legislativa o que representa um custo, para cada um dos 684.301 habitantes do Estado (IBGE, julho de 2011) de R$ 229,23 seguramente, um dos maiores custos do Brasil.
A previsão da Receita estimada para 2012 (R$ 3,18 bilhões) é 17,51% maior do que a inicialmente estimada para 2011 (R$ 2,70 bilhões). Esse aumento, se fosse mantido para atualização do índice do repasse duodecimal, já superaria os índices de inflação do período, que deve ficar em torno de 5%, sempre usados para as atualizações das despesas de um período para outro.
De todos os outros órgãos do Estado (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas) apenas o Tribunal de Contas manteria os níveis de repasse do Exercício de 2011, muito embora, em valores absolutos, seja notada significativa correção.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA AL
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá atualmente está composta pelos deputados Keka Cantuária (PDT), Kaká Barbosa (PT do B), Júnior Favacho (PMDB), Edinho Duarte (PP) e Jaci Amanajás (PPS), como membros titulares e Roseli Matos (DEM) e Manoel Brasil (PRB), como suplentes.
A deputada Maria Góes (PDT) que fazia parte da Comissão foi substituída pelo deputado Keka Cantuária (PDT). A deputada era presidente da COF/AL e a substituição, até agora, não está bem explicada e até o mês de novembro ainda constava, no site da AL, como sendo ela a presidente da Comissão.
Todos os cálculos para obtenção dos valores do orçamento de cada órgão é feito a partir do Orçamento Fiscal, um dos três orçamentos públicos que compõe o Projeto da Lei do Orçamento Anual consolidado e apresentado pelo Executivo Estadual.
Os outros dois orçamentos são o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do Capital Social com direito a voto.
Os três orçamentos é que recepcionam a Estimativa da Receita para o Exercício, estimada para 2012 em R$ 3,18 bilhões.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pela proposta original do Orçamento para 2012, aquela que faz parte da Mensagem do Governador como representante do Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça ficaria com 6,21% do Orçamento Fiscal, ou seja, R$ 147,43 milhões, com um duodécimo de R$ 12,28 milhões.
A proposta da Comissão de Orçamento da AL, depois de ouvir os técnicos do TJAP, elevou para R$ 213,83 milhões, correspondendo a um duodécimo de R$ 17,81 milhões e 9,01% do Orçamento Fiscal.
Se prevalecer esse total será o maior orçamento relativo de todos os tempos do Tribunal de Justiça do Amapá que lutava, desde os anos 90, por um orçamento fixado em torno de 8% do Orçamento Fiscal.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Para o Ministério Público a previsão contida na proposta do Executivo para o Exercício de 2012 era de R$ 80,00 milhões, com um duodécimo no valor de R$ 6,66 milhões.
A proposta corrigida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, eleva a proposta para R$ 113,53 milhões a participação do Ministério Público no Orçamento Fiscal do Estado para 2012, com um duodécimo de R$ 9,46 milhões.
O duodécimo do exercício de 2011 do Ministério Público gira em torno de R$ 6,29 milhões.

TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas foi o único órgão do Estado que a Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa não alterou a proposta do Executivo, mantendo em R$ 57,14 milhões a previsão de receita para o Exercício de 2012, com um duodécimo próximo de R$ 4,72 milhões.
O orçamento do Tribunal de Contas no Exercício de 2011 está estruturado em um duodécimo em torno de R$ 4,02 milhões.
A Receita Estimada para o Orçamento de 2012 apresenta um aumento de 17,51% que poderia ser espetacular não fosse a apresentação do orçamento para 2011 com claro grau de substimatividade.
Mesmo assim ainda há expectativa de superávit no final do Exercício de 2012, considerando a sustentabilidade da economia nacional na qual se apoia boa parte da Receita do Estado do Amapá devido ao volume que representa as transferências constitucionais e aquelas realizadas fundo a fundo.
Este ano, por exemplo, o superávit que deverá ser registrado até o dia 31 de dezembro, sob todos os aspecto poderá ser considerado muito bom, algo em torno de 14% (quatorze por cento).

EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
Já faz algum tempo que a proposta do Poder Executivo, que vem sob a forma de Mensagem do Gabinete do Governador para a Assembléia Legislativa, tratando da Proposta Orçamentária para os Exercícios Financeiros Anuais, é motivo de discussões por causa dos índices de participação no “bolo”.
Essa situação, na opinião dos especialistas acaba prejudicando o objetivo constitucional da discussão pelos deputados que, na condição de representantes do povo, deveriam deter-se sob questões que são dos seus conhecimentos, no sentido de resolvê-las no exercício financeiro, destacando recursos específicos para que fossem cobertas as necessidades.
Também deveria ser analisada a oportunidade da criação de programas específicos para resolver problemas que um deputado estadual tem mais chance de conhecer do que o Governador que, para esses casos, é mais executivo do que planejador.
Mas enquanto as discussões se concentrarem no que cada Poder vai dispor para resolver os seus problemas, os problemas da população acabam ficando sem oportunidade de serem debatidos.
O quadro a seguir espelha bem o tamanho do problema e a visão dos técnicos dos órgãos, quando são analisados os momentos decisivos das três últimas discussões (inclusive a atual) com relação ao orçamento público do Estado do Amapá.
Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público acabam elegendo, nesse caso e conforme a proposta, o Poder Executivo como adversário e começam a disputar a distribuição dos recursos.
O Orçamento Fiscal é aquele que se refere aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O Orçamento Fiscal do Estado do Amapá é abastecido por uma parcela da Receita Estimada para o Exercício, por algo em torno de 74,5% com variação que não ultrapassa 1%.
Para o Exercício de 2011 o Tribunal de Justiça apresentou, já nos últimos momentos da aprovação do Orçamento de 2011, justificativas que fizeram com que o orçamento do Órgão ficasse um pouquinho acima dos 8%. Ainda tentou um Mandado de Segurança para garantir o aumento que pretendia, mas não obteve êxito.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, fez inserir uma emenda ao projeto do Executivo, que foi aprovada, e que modificou o caput do art. 10 e acrescentou os §§ 1º e 2º trocando duas partes do projeto original.
Na primeira faz inserir a expressão “os seguintes limites mínimos”; na segunda define os valores mínimos de cada órgão do Estado, da seguinte forma: Assembléia Legislativa (4,98%); Tribunal de Contas (2,5%); Poder Judiciário (6,45%); e, Ministério Público (3,5%).
O relator do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, também foi o deputado Keka Cantuária (PDT), que não fez referências percentuais ao Orçamento Fiscal e sim “sobre a receita total arrecada” o que precisaria ter uma nova definição ou necessitava de uma explicação do que se trata a “Receita Total Arrecadada”.
Essa alteração, por falta de aplicabilidade prática e por exigir detalhamento, acabou não sendo considerada.

SEM AS DISCUSSÕES
As discussões que poderiam chamar a atenção da população e principalmente das entidades da sociedade que, organizadas que são, poderiam trabalhar propostas objetivas e que poderiam ser inseridas no Orçamento Público co Estado.
Com os sindicatos fora das discussões e as representações comunitárias ausentes, não haverá condições de, em 2012, se exercitar a democracia orçamentária e tudo vai continuar como antes, sob o império da vontade de algumas autoridades.

A REPROVAÇÃO

Rodolfo Juarez
As Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Amapá precisam rever, rapidamente, as suas estratégias de conquista de confiança.
Os resultados apurados no último Enade e em outros critérios de avaliação para os cursos de biomedicina, fisioterapia e nutrição e que compuseram o CPC – Conceito Preliminar de Curso de 2010, se constituíram no pior resultado para as IES amapaenses que ficaram com notas 2, a maioria e 1 apenas uma das faculdades.
Tanto a nota 2, como a nota 1 indicam que o ensino ministrado naquela instituição avaliada é considerado insatisfatório, no conceito do Ministério da Educação e que, quando isso acontece a Instituição de Nível Superior (IES) precisa ser reavaliada e corre o sério risco de perder as condições para continuar ofertando os cursos.
Em todo o Brasil foram 2.794 vagas de cursos na área da saúde que o MEC resolveu cortar. Baseado no índice apurado que varia em uma escala de 1 a 5 e avalia especificamente os cursos - e não as instituições. São levados em conta a nota dos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), a infraestrutura e a titulação dos professores.
Os maiores cortes anunciados foram nos cursos de fisioterapia, que perderão 1.211 vagas a partir do próximo ano letivo. Desse total, 527 estão em universidades ou centros universitários e as demais, 684, estão em faculdades, escolas ou institutos.
As portarias publicadas no Diário Oficial da União no começo do mês, também determinaram o corte de 811 vagas em biomedicina e 772 em nutrição.
Além do corte de vagas, essas instituições terão suspensos todos os processos de regulação de cursos no MEC (como abertura de novas vagas que já estavam em andamento) e vão passar por um processo de supervisão, que envolve uma auditoria e um plano para sanar as dificuldades.
O MEC já havia anunciado o corte de outras 3.986 vagas nos cursos de odontologia, enfermagem e farmácia. No dia 18 de novembro, o corte já havia atingido 514 vagas de medicina por todo o Brasil.
Em Macapá foram cortadas as vagas de Biomedicina em duas Faculdades e um Instituto; Fisioterapia, nas mesmas duas Faculdades e do mesmo Instituto; e, Nutrição, em uma das Faculdades
Essas três instituições deveriam dar explicações para os seus alunos e, até, já informar os motivos do baixo conceito conferido e as providências que estão sendo tomadas para que as falhas sejam corrigidas.
A responsabilidade social dessas Instituições de Ensino Superior não pode se colocar ao contrário do que esperam os acadêmicos que, cada vez mais sentem que precisam obter conhecimento, com muito mais necessidade do conhecimento do que do “canudo”. Os concursos apuram conhecimento e não dão muita atenção para o diploma.
A Universidade Federal do Amapá – Unifap, ficou fora das instituições que tiram nota 2 na aferição do curso, entretanto, ficou no limite, com nota 3, e isso deve exigir dos dirigentes da Instituição um esforço redobrado para recuperar o tempo perdido e caminhar dentro dos novos limites que também lista as avaliações do Ministério da Educação.
Ainda há tempo. Os diretores e os mantenedores, entretanto, precisam entender que há necessidade de investimentos em todas as áreas da IES. Já está provado que não basta entregar aos acadêmicos a responsabilidade pelo resultado do Enade.
As informações já mostram que “Enade” já “virou matéria da grade”. Mas é preciso mais que isso, é preciso qualificação dos professores e investimento na infraestrutura que não só a física do prédio.

POR QUE NÃO SE ANTECIPAR AOS FATOS?

Rodolfo Juarez
Toda vez que se aproxima a estação das chuvas é “um Deus nos acuda” para os moradores da Capital e de fora da Capital do Amapá. Eles, outra vez, já começaram a se preocupar com a aproximação desse tempo.
Até agora apenas a Defesa Civil veio a público mostrar o seu plano de ação para as necessidades próprias do período que, mesmo assim sendo consideradas, ainda carregam motivos de preocupação para os órgãos que trabalham com os problemas das águas de inverno.
Com relação às estradas, rodovias federais e não federais que interligam as regiões e as comunidades do interior, entre si e com a Capital, nada foi dito.
E sabido que as condições atuais são precaríssimas e, se o período das chuvas vier com grandes precipitações ou se vier com precipitações demoradas, certamente os isolamentos serão os primeiros problemas da equipe da Secretaria de Transporte do Governo do Estado.
Nesse momento já era para se estar orientando a população do interior e fazendo com que essa população conheça os planos de emergência para evitar desespero ou mesmo prejuízos para esses trabalhadores e suas famílias, que em maioria absoluta, não tem condições de ter qualquer prejuízo.
Dois pontos, entre tantos, são considerados críticos e que precisam de serviços urgentes: os ramais que ligam a BR-156 às sedes dos municípios de Pracuúba e Amapá. Apesar de serem dois trechos relativamente curtos, não receberam os serviços que foram aguardados durante toda a estação do sol.
Antes de ser um desleixo é uma falta de atenção ou, até, falta de programação, pois não há qualquer justificativa para não resolver um problema que é grave, mas exige poucos recursos.
As duas populações, a da cidade de Amapá e a da cidade de Pracuúba, estão inquietas e intranqüilas, pois já esperaram, por tanto tempo esse serviço, que nem mais têm onde guardar o resto da paciência que gastaram esperando.
Mas as populações de outros municípios que são interligados por estradas estaduais, estão igualmente preocupadas. Itaubal e Cutias são as duas sedes municipais mais prejudicadas e, sabem todos, que aqueles municípios não têm condições de realizar os serviços que precisam ser realizados nas rodovias.
A BR-210 que interliga a BR-156 às sedes municipais de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, e segue até às aldeias, não é asfaltada, está com pó sob o leito da rodovia e, nas primeira chuvas haverá a destruição dos pavimentos e todo o serviço realizado será perdido e as condições da estrada prejudicada.
Na parte que segue para o sul, pela BR-156, e que atende as sedes municipais dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, foi um ano inteiro de sacrifícios para os usuários da rodovia. Um sacrifício que todos sabem que aumenta logo na primeira chuva mais forte.
Os transtornos, nesse trecho, crescem com as condições precárias das pontes de madeira que estão no limite da fadiga e, em alguns casos a ponto de cair e isolar os trechos da rodovia e os que precisam dela para trafegar.
Não pode haver a desculpa da falta de orçamento e, muito menos, de que o orçamento não está “aberto” em janeiro. Essas medidas físico-financeiras precisam estar prontas antes da chuva que todos sabem que vem e sabem, também, como é que ela vem.
Então, porque não se antecipar aos fatos? Porque não tomar as providências agora e garantir tranquilidade para os que precisam, pelo menos, dessa garantia?

A ETERNIDDE OS GUARDA

Rodolfo Juarez
A morte da jornalista e professora Jacinta Carvalho, secretária de Estado da Comunicação do Governo do Amapá, e do jornalista e médico Leonai Garcia, um das maiores autoridades na área médica do Estado do Amapá, ainda não estão bem explicadas para ninguém.
Com menos de 48 horas separando os dois falecimentos, os motivos levantados, principalmente pelos jornalistas locais, ainda não explicam, de forma completa, o que realmente aconteceu.
Se a secretária e professora Jacinta Carvalho tinha 34 anos e o médico e especialista em pneumologia, Leonai Garcia, 63 anos, mas eles tinham algo em comum – os dois eram jornalistas, formados na academia em Comunicação Social.
Duas pessoas que ainda tinham muito a contribuir com o Estado, emprestando as suas inteligências e as suas experiências, mas o mal do mês os leva, um pouco antes do Natal de Jesus, deixando saudades para as respectivas família e para todos aqueles que privavam de suas amizades e admiravam os seus profissionalismo.
A jornalista Jacinta Carvalho, que assumiu a Secretaria de Comunicação no começo deste ano, vinha surpreendendo a todos com a eficácia do seu trabalho e com uma técnica procedimental que não deixava que sua responsabilidade empreendesse fuga para os seus superiores ou mesmo para aqueles que se consideravam mais habilitados para o cargo de secretária do que ela.
Já o jornalista Leonai Garcia, fazia do rádio, onde tinha o programa “O Mundo em Debate”, a sua principal trincheira para o enfrentamento das injustiças que, conforme a sua crítica, era atacada na medida das suas consequências. Nem sempre compreendido, Leonai Garcia fazia da sua sinceridade, um argumento que prevalecia nas batalhas que empreendia com as palavras.
Os dois já estão fazendo muita falta. E não se trata de jogo de palavras. Estão fazendo falta mesmo. Ela, no comando de uma das mais importantes secretarias de estado no Estado do Amapá; ele, no comando de um dos mais importantes e consagrados programas de rádio no Estado do Amapá.
Além de tudo isso, a importância social de cada um deles.
Ela como professora do Estado, sempre conseguiu cumprir a carregada agenda da secretaria sem deixar de exercer o magistério que considerava um sacerdócio e se alongava nas jornadas de trabalho, como professora na academia, contribuindo com os aspirantes a profissão de jornalistas.
Ele como médico, que todos os anos se lançava pelo Brasil, atrás de atualização de conhecimento, para continuar o trabalho eficiente que realizava no atendimento de seus pacientes – ricos e pobres -, sempre tratados como o mesmo profissionalismo e a mesma dedicação.
São referências a duas pessoas que não são boas só agora, depois que uma bactéria desconhecida antecipou a sua passagem por essa terra, cheia de dias e de noites; cheias de ódio e amor; mas, também, com muitas pessoas como Jacinta e Leonai.
Tão diferentes nas suas reações, mas incrivelmente eficazes nas suas realizações, os dois deixam exemplos de todos os tipos, de como se pode conquistar a confiança de uma comunidade e de uma população.
Aos governos, restam lamentar as perdas; ao povo, resta lamentar os cuidados; à terra, resta guardar os seus restos; aos céus, recebê-los para a eternidade.

COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Rodolfo Juarez
Esta semana ficaram claras as dificuldades que poderá ter a Prefeitura Municipal de Macapá, dentro de pouco tempo, e a empresa contratada para fazer a coleta e o transporte do lixo urbano de Macapá, no quesito eficiência no resultado.
Acontece que os trabalhadores da empresa, tomando como base as ocorrências deste mês, quando, alegando um atraso de 11 dias no pagamento do salário, não fizeram por menos e apoiaram o sindicato na decretação de uma greve enquanto o pagamento não fosse efetivado.
Desta feita foram suficientes 24 horas para que a empresa acionasse o seu departamento de pessoal e quitasse a folha de pagamento do mês.
Mas até quando isso vai ser possível?
O secretário municipal que é responsável, do lado do Município, pela coleta e transporte do lixo doméstico, também está desconfiado, tomando por base as providências que tomou, solicitando ao prefeito da Capital, medidas urgentes para que o contrato fosse rescindido.
Se forem combinadas as alegações complementares e que serviam de justificativa para a solicitação do secretário, sugerindo que a empresa está, no momento, com dificuldades financeiras devido a operações realizadas fora do Estado do Amapá, então se pode concluir que a relação entre os fiscais da PMM e a empresa estão sendo praticadas com reservas, devido a quebra de confiança que foi manifestada de forma clara e indiscutível.
A cidade de Macapá não vem sendo bem cuidada pela empresa contratada da mesma forma que se observava no começo do contrato, isso ainda quando o prefeito era o engenheiro João Henrique.
Os últimos 2 anos, principalmente, têm sido de altos e baixos, e os últimos meses, de muito mais baixos do que altos.
As reclamações são muitas e as explicações da empresa bem poucas. Os meios não foram melhorados e os fins estão sofrendo as consequências com o lixo doméstico permanecendo, em algumas oportunidades, por mais de uma semana em locais impróprios e que leva a população à reiteradas reclamações.
A prefeitura, através da secretaria afim, promete reagir a altura e impedir qualquer problema que possa levar a um sacrifício maior da população com o abalo às condições ambientais urbanas, consideradas prejudicadas pelo excesso de lixo que está deixando de ser coletada.
São grandes as dificuldades atuais, mas também são anunciadas medidas robustas para evitar com que seja prejudicada, ainda mais, a população.
Nos bairros mais distantes, onde a coleta é feita um dia sim outro dia não, as reclamações são mais constantes devido ao acúmulo que se nota quando não há a coleta no dia programado.
Da parte da população, têm-se a impressão que a paciência está se esgotando e, com isso, a tolerância com os responsáveis pela coleta do lixo doméstico também está próxima de zero e tudo que a empresa contratada trouxe de novidades e anunciando outras, já não bastam para aclamar os que estão prejudicados pela coleta irregular que passou a ser uma constante.
Os empregados da empresa - garis, motoristas, auxiliares, entre outros – estão muito preocupados com o caminho que as coisas estão tomando e já temem pelo vínculo empregatício atual e consideram que se trata, também, de um momento especial aonde os comandos vêm do que se tem vontade de fazer no final do ano.
A prefeitura e a empresa precisam reconquistar a confiança na relação que o Município mantém com a contratada e eliminar, de vez, a dúvida que está instalada e crescendo no subconsciente da população.
A esperança da população e dos garis está em uma ação corretiva rápida, por parte de Prefeitura de Macapá, para evitar que haja surpresas ainda este ano ou no começo do ano que vem.

LOGO AQUI?!

Rodolfo Juarez
Já faz algum tempo e já foi objeto de análise de situação, nesse mesmo lugar, a capacidade da execução da parte do orçamento público destinado a investimentos, aqui no Estado do Amapá.
Isso já vinha sendo observado desde o começo do primeiro governo do governador Waldez Góes, que sempre se mostrou incapaz de cumprir, satisfatoriamente, um dos princípios da Administração Pública – o da eficiência.
Tudo ficou muito mais claro quando, em 2007, por ocasião da disponibilização dos recursos do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento para o Estado do Amapá, o PAC/AP 01, no montante de R$ 145 milhões, para serem aplicados em três anos, uma média de 50 milhões por ano.
E a destinação prioritária dos recursos estava apontando para setores públicos de indiscutível necessidade e que não exigiam qualquer especialidade que dependessem de conhecimento que não estivesse ao alcance dos técnicos do Estado.
Áreas como habitação, saneamento, água tratada, rodovias, entre outros, seriam os destinos prioritários dos recursos do PAC. Mesmo assim o governo se atrapalhou todo e não conseguiu executar as obras e os serviços, sendo registrados erros desde a elaboração dos projetos até a aquisição de materiais disponíveis no mercado, como tubos de concreto armado ou dutos para transporte de água.
Não foi por falta de esforço, vontade, condições políticas, falta de recursos ou qualquer outra coisa desse gênero, foi por pura falta de mão de obra especializada ou com disposição para analisar os projetos, autorizar os serviços e acompanhar a execução. Foi uma série de erros jamais vistas no Estado.
Como consequência o Estado do Amapá apresentou, entre todos os outros estados brasileiro e o Distrito Federal, o pior desempenho do PAC 1, não só na contratação dos serviços, como na execução das obras. A única obra que começara, naquele período, fora a do Conjunto Mucajá, com 37 blocos de apartamento, com 16 apartamentos por bloco. Uma obra de pouco mais de 28 milhões de reais que só seria entregue em 2011, quatro anos depois.
As obras de saneamento e água tratada ainda se arrastam até agora, muito embora os financiadores estejam pressionando para que essas obras sejam aceleradas porque precisam ser definidos os planos de gastos dos recursos do PAC 2.
Projetos incompletos e mal feitos têm sido a principal “dor de cabeça” dos gestores das áreas de infraestrutura e transporte do Estado, com exemplos desastrosos de “como não fazer”, como o que aconteceu com a locação das obras em um dos bairros da cidade que, para dar condições de execução conforme prometido pelo Estado, ter-se-ia que destruir a estrutura de uma praça recentemente construída e na qual teria sido gasto mais de 4 milhões de reais.
A população, apesar de compreender a necessidade de executar o projeto da obra do PAC, não concordou com a destruição completa do equipamento já implantado e recorreu aos poderes, inclusive ao Judiciário, para que prevalecesse a avaliação da comunidade, no confronto com a avaliação dos técnicos do Governo.
É claro que se trata de uma situação esdrúxula. Os técnicos teriam que interpretar melhor o cenário do que a comunidade, mas, lamentavelmente, não foi o que aconteceu e, mais uma vez, faltou a massa crítica para os técnicos e para os gestores públicos, aplicarem o dinheiro de que dispões.
Pode ser uma situação única em todo Brasil. Mas ser aqui no Amapá é, verdadeiramente, um desastre.