A PARTE DELES

Rodolfo Juarez
As chuvas chegaram e estão castigando a Capital, as outras sedes municipais e as estradas que ligam essas sedes e outras localidades com vocação produtiva.
Desde a semana passada que as viagens se tornaram uma grande aventura quando têm que ser feitas em estradas não asfaltadas ou que são apenas caminhos abertos, sem qualquer tratamento e, por isso, sem condições de atender às necessidades daqueles que precisam dessas rodovias.
São muitos e de todas as ordens os problemas. Estrada ruim acaba com os veículos que, todas as vezes que terminam uma viagem precisam ser recolhidos às oficinas para reparo. Mesmo assim tem ocasiões que o veículo não dá conta nem de voltar.
A Secretaria de Transportes do Governo do Estado vai ter muito trabalho para atender todas as chamadas de socorro que são feitas para o setor socorristas que daquela Unidade do Governo.
A população, apesar de mostrar-se cansada com a situação que se repete a cada período chuvoso, precisa insistir para continuar trabalhando. Mas as condições de deslocamento, seja em transporte público, seja em transporte particular, são muito precárias e um desafio para quem tem que usar a estrada.
Já faz algum tempo que os organismos do Governo do Estado, como a Secretaria de Estado de Transporte, não se preparam para o período, muito embora todos saibam que ele se repete. Mesmo assim as dificuldades para todos continuam: para a Secretaria que não consegue resolver nada; para os donos dos veículos que vêm seu patrimônio, ou ficar pela estrada ou chegar aos pedaços na Capital; e para a população, que, apesar de indignada, vê-se de mãos atadas e sem condições de cooperar.
Não é fácil a situação para ninguém nesse momento. E esperar que o tempo levante, isso lá pelo mês de junho, é tempo demais para aqueles que não podem parar e que dependem do transporte para continuar a luta do dia-a-dia na esperança de que as coisas possa melhorar.
Não vai ser para esse ano, certamente. Mas o amapaense tem sido paciente e, apesar de muito mais desconfiado, aguarda melhoria no sistema e que cada um faça a sua parte para que a população possa ser atendida conforme prometido.
O que pode fazer agora faz. É por isso que ainda há uma fresta por onde entra a esperança, trazida pelas chuvas, que nesse momento prejudicam, mas que todos sabem que, sem essa mesma chuva, os resultados do verão não seriam importantes como são.
Mas é importante que todos cuidem do óbvio, da galinha dos ovos de ouro, da esperança de cada um e que, quem sabe ano que vem, esse sacrifício possa ter, pelo menos diminuído, dando oportunidade para que a esperança renasça, pois como está não dá mais para pensar a partir de ações dos setores que teriam que evitar o que está acontecendo no momento.
Os olhos voltados para dentro da cidade, mesmo sem fazer nada, mas ocupados em ver as crises que são habilmente alimentadas no sentido de justificar a inação e, de certa forma, a irresponsabilidade com essas estradas que cortam o Estado de ponta a ponta, permitindo que o homem do campo sinta a sua importância e mantenha acesa a confiança para que possa continuar tendo forças para caminhar e coragem para acreditar naqueles que não estão fazendo a parte que lhes cabe.

PRIMEIRA-DAMA

Rodolfo Juarez
As questões locais precisam ser tratadas e resolvidas como questões locais. Já passou o tempo que o monitor era indispensável ou importante assessório do mandatário - ora atuando como conselheiro, ora atuando como reforço na luta contra os empecilhos.
Dentre das lutas pela autonomia, uma das conquistas foi a de poder, os próprios dirigentes, definir a melhor forma de tratar as questões e a melhora equação para resolver os problemas.
Mas nem todos os dirigentes se mostraram ou se mostram competentes no momento em que foram ou são acionados para assumir a responsabilidade pelas escolhas feitas e pelos resultados obtidos.
Titubeiam na ora da decisão ou não se mostram firmes quando têm que acompanhar o desenrolar do projeto e assumir a responsabilidade pelo resultado alcançado e, principalmente, pelo resultado não alcançado.
Desde muito, isso até nos tempos dos dirigentes nomeados, se tem notado a influência de familiares, como também a participação muito forte das primeiras-damas do Estado e dos Municípios nas decisões importantes dos gestores amapaenses.
Quem não se lembra da influência dessas primeiras-damas do Amapá nas questões diretamente relacionada à administração estadual ou municipal, desde os tempos de territorial federal até esses tempos que marcam os 21 anos de estado federado?
As primeiras damas tiveram diferentes influências sobre os governantes, algumas que entraram para o anedotário e outras que constam da própria história das administrações públicas locais, sempre com particularidades exclusivas e excludentes.
Afinal de contas são essas mulheres que avaliam todos os dias, o comportamento do gestor, seu companheiro, e nem mesmo quando o Amapá foi governado por uma mulher, as notícias cessaram, certamente não com relação à primeira dama, mas com relação ao parceiro da governadora.
As histórias que mais marcam, entretanto, têm em seus enredos ou narrativas as primeiras-damas do Estado ou o Município de Macapá. Algumas das estórias, inclusive, estão cheias de aditivos imaginados pelo povo, tornando-a mais popular e mais agradável para ser encarada.
Algumas dessas histórias, principalmente àquelas que são fieis ao acontecimento verdadeiro, são inacreditáveis ou levam as pessoas a imaginarem que os resultados prejudicaram a administração e a população, não sabendo, entretanto, em que intensidade ou qual a consequência que trouxe.
O que se ouve atualmente, apesar dos resultados ainda não serem conhecidos, são procedimentos muito parecidos, com direta influência das primeiras damas.
Elas são, atualmente, 13 primeiras-damas no Estado do Amapá.
É claro que nem tudo que é atribuída a uma primeira-dama é o que realmente acontece, mas muito do que chega ao conhecimento da população tem muito a ver com o que passa pela decisão da primeira-dama, inclusive com relação à decisões importantes onde se instala a necessidade da “última palavra”.
É por isso que cada uma delas, dentro dos limites sociais impostos e influências gerenciais que lhes são oferecidas, precisa estar atenta a tudo o que acontece para não “tomar a pior decisão”.
As anedotas são renovadas a cada ano e a cada primeira dama, fazendo as pessoas a idealizarem questões que vão desde o impossível, mas que estacionam em pontos favoráveis de todo o processo administrativo.
Cabe ao mandatário, escolhido pelo povo, equilibrar o que pode, ou não pode, ser atribuído à primeira dama para não alimentar fantasias.

DETERMINISMO E LIVRE-ARBÍTRIO

Rodolfo Juarez
No final de semana tive oportunidade de conversar com pessoas interessadas em avaliar ao longo período de crise que, na visão da maioria da população, se instalou no Estado e que, desde 2009 até agora, apesar de não ter os mesmos motivos, não se modificou e, de vez em quando, aceita novos motivos que acirrá-la.
Sem encontrar um ponto comum para a transição política no comando do Estado entre o titular e o vice, começou a instalação da crise. Os “caciques” de então não encontraram o entendimento. Mas como o tempo não para, as definições foram sendo tomadas e o resultado, foi cada um para o seu lado, em uma manifesta irresponsabilidade política que recrudescia os erros administrativos.
Depois das eleições de 2010, quando a oposição venceu o pleito, todas as farpas foram postas para fora, situação pressionada pelo histórico que deixara a Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010, vinte dias antes das eleições e que fora decisiva para o resultado.
Já em 2011 o Governo, com necessidade de dar uma resposta forte para a população, declarou o Governo do Estado em crise, pontuando 19 medidas que, no final do ano, não refletiram os anúncios havidos no dia 19 de janeiro.
Agora, no começo de 2012, as relações institucionais parecem mais afetadas do que no final dos dois últimos anos, 2009 e 2010. Outros ingredientes compõem o cenário, mas os problemas parecem insolúveis deixando, como levantado, a clara falta que está fazendo o conceito de responsabilidade.
E o que é responsabilidade?
Responsabilidade pode ser conceituada com a obrigação que as pessoas têm de responder pelos próprios atos, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos.
O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual, visto que as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de livre e espontânea vontade.
Os motivos das ações de um indivíduo responsável devem fazer sentido e esse deve fazer conhecer suas opiniões sem causar transtorno ao resto da comunidade.
Ser responsável é obrigação de qualquer cidadão para uma vida saudável em sociedade.
A ausência de responsabilidade é uma das pragas mais nocivas da nossa sociedade. Em vez de assumir a responsabilidade pelos seus atos, pessoas de baixo nível ou nível zero de responsabilidade procuram os culpados, indicam os possíveis culpados e, se necessário for, transferem descaradamente a responsabilidade para outros que nada tem a ver com a história.
Em algumas culturas, como a asiática, por exemplo, as pessoas são orientadas desde pequenas para assumir a responsabilidade por suas ações. Em outras, como a latina, as pessoas resistirão até a morte sem a coragem necessária para assumir a responsabilidade ainda que sejam flagradas por testemunhas como se isso fosse a coisa mais normal do mundo.
A situação indesejável é quando os agentes públicos não assumem as suas responsabilidades e passam a negá-la e se valer de posições para alimentar essa irresponsabilidade, provavelmente sem perceber o mal que está fazendo para uma coletividade ou para uma população.
O cenário instalado no Amapá, já faz algum tempo, é o melhor exemplo para identificar o que é falta de responsabilidade.

DIFICULDADES PARA SAIR DO LUGAR

Rodolfo Juarez
Um relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, confirma a percepção de que encontrar trabalhadores preparados representa hoje um dos principais problemas para as empresas no Brasil.
No estudo, que ouviu mil e seiscentas corporações de pequeno, médio e grande porte, sessenta e nove por cento dos entrevistados afirmaram que enfrentam problemas por conta da falta de profissionais qualificados no mercado.
Sobre o perfil dos profissionais qualificados mais demandados, noventa e quatro por cento apontaram para a escassez de profissionais técnicos no mercado de trabalho brasileiro.
Entre as alternativas encontradas para reverter esse cenário, a maioria das empresas, através dos seus entrevistados, em torno de setenta e oito por cento, disse que mantém programas para capacitar os profissionais dentro da própria companhia. Contudo, metade desses entrevistados disse que há problemas na base do ensino o que se constitui uma das principais barreiras para o sucesso das ações para qualificação dos trabalhadores.
O estudo, que não cita dados específicos do mercado de tecnologia da informação, identificou que a falta de profissionais qualificados está hoje, disseminada em praticamente todos os setores da economia.
Ora, essa é uma notícia do mercado de trabalho privado, mas que reflete claramente a situação do setor público, com atribuições para atender a população em todas as suas necessidades.
Outro detalhe é que a pesquisa contratada pela CNI foi realizada nos pólos industriais brasileiros, com endereços no sudeste, no sul e alguns no nordeste e centro-oeste. A pesquisa girou sobre um centro onde estão estados e cidades que já tem um processo de desenvolvimento instalado, com serviços públicos muito mais eficientes que os que, por exemplo, são oferecidos à população do Estado do Amapá.
Por aqui, aliás, a população cresce a uma taxa maior que o dobro da taxa médica brasileira, gerando ai outro elemento importante para ser considerado na construção das condições de atendimento aos que já estão com endereço no Amapá e para aqueles que estão chegando.
Até agora o setor público, tanto Estado como dos Municípios, não trabalhou a contratação de técnicos que possam tratar da aplicação do recurso crescente do orçamento e estão deixando que os técnicos, que há pelo menos de 10 anos, assumiam a responsabilidade pela aplicação de um orçamento do Estado de R$ 600 milhões, para assumir a mesma responsabilidade por um orçamento de R$ 3,6 bilhões.
É inconcebível que a mão-de-obra daquele tempo dê conta de executar um orçamento seis vezes maior. Não existe lógica para isso, ainda mais se for considerado que aqueles profissionais não receberam qualquer treinamento e estão, na prática, com remuneração menor na atualidade.
A capacidade de execução do orçamento público, seja de investimentos ou de aquisição de bens e serviços, deve ser considerada em forma de correspondência direta com a capacidade de trabalho disponível no setor público.
São essas questões que vêm evidenciando a ineficiência do Estado do Amapá em aplicar, por exemplo, os recursos destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento, referentes ao primeiro repasse, feito em 2007, pouco mais de 140 milhões de reais, em obras que são muito necessárias e que mesmo assim, parecem obstáculos onde a administração do Estado tropeça sempre e não consegue sair da última colocação na corrida da eficiência da aplicação dos recursos.
As notícias da rejeição dos projetos, da perda de recursos empenhados decorrente de emendas parlamentares e de atrasos nas obras que são financiadas por recursos de empréstimos ou do próprio orçamento do Estado, já deveriam ter chamado a atenção dos governantes para que criem as condições de reforçar a equipe técnica, pois sem ela, o Estado do Amapá terá dificuldade para sair do lugar.

AVENIDA DA MENTIRA

Rodolfo Juarez
As questões administrativas, por mais difíceis soluções que apresentem, precisam ser tratadas como uma necessidade de se conhecer todas as incógnitas que estão contidas no problema.
Não adianta fugir da questão ou, simplesmente, passar a usar justificativas que servem apenas para postergar a buscas no enfrentamento efetivo de um problema.
Na maioria absoluta dos casos as iniciativas estão todas elas, concentrada em determinado setor e com determinadas pessoas que são pagas para trabalhar no sentido de encontrar aquelas incógnitas e resolver os problemas.
A população precisa desse empenho e não concorda com as justificativas, sejam elas quais forem, principalmente quando percebe que o cerne da questão está posto em desvios desnecessários e que, propositadamente passa a constituir motivações que, para serem reconhecidas são calçadas com informações propositadamente falsas sem qualquer sustentação ou princípio.
Essa é uma técnica muito comum dos provocadores e que tem necessidade de mostrar-se competente, mesmo sabendo que já cometeu os erros acima da zona de tolerância e que precisa de novos elementos para não agravar mais a sua situação pública.
Tudo isso parece muita teoria ou jogo de palavras, mas é exatamente o que está sendo feito para justificar os erros anunciados, mas que, pela insistência, foram cometidos e que precisam ser explicados.
É mais uma necessidade de mostrarem-se infalíveis e de confiar que uma mentira muitas vezes repetida pode substituir a verdade.
Isso até poderia ser possível em outro tempo, não tão distante. Agora não. Com as regras simplificadas e acessíveis à grande parte da população, qualquer embrulho deixa de fora, no mínimo, o odor.
Não dá mais para enganar, mentir, iludir ou inventar sobre questões que já fazem parte do cotidiano da população.
E o orçamento público já faz parte desse cotidiano.
É certo que esse mesmo orçamento, ainda disfarçado desde a sua concepção, até o seu fechamento. Provoca a curiosidade dos seus financiadores – o poço -, que procura, por todos os meios, vê-lo em toda a sua verdadeira intensidade e alcance.
Agora precisam todos prestar a atenção que esse procedimento, depois que envereda pela avenida da mentira, acaba derrubando os limites da liberdade responsável e as medidas decorrentes fogem do que se conhece como ética e escrúpulo.
São absurdas as informações de atraso de pagamento de pessoal, atraso no pagamento de fornecedor, de prejuízos nos projetos de investimento que fazem parte do Orçamento do Estado.
O que se percebe é má vontade uma boa dose de má-fé, não se importando os executivos oficiais com o caos que isso pode fomentar entre os funcionários, que nada tem a ver com as ambições de poder de quem quer que seja.
Se por um lado há um comportamento juvenil no tratamento da questão, por outro há irresponsabilidade.
O Estado do Amapá não pode ficar à mercê de ações irresponsáveis e incompetentes seja lá de quem for. O Amapá precisa de homens responsáveis para conduzir os seus interesses.
Não se conceber ou reconhece mutação de caráter apenas para atender interesse ocasional de políticos ou birras calculadas de pessoas, que não tem mais o direito de se portar com gestores infantis ou sem responsabilidade.

ORÇAMENTO NÃO SERVE PARA QUEDA DE BRAÇO

Rodolfo Juarez
Os deputados Estaduais, por autoconvocação e em regime integral, reuniram-se na segunda-feira, dia 16 de janeiro, em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, para apreciar os vetos do chefe do Executivo Estadual ao Projeto de Lei do Plano Plurianual e ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
A primeira votação aconteceu pela parte da manha, com a presença de 20 dos 24 deputados estaduais, com registro das ausências dos deputados Bruno Mineiro (PT do B), Michel JK (PSDB), Charles Marques (PSDC) e de Júnior Favacho (PMDB), e apreciou o veto parcial ao Projeto de Lei nº 0015/2011, que dispões sobre o Plano Plurianual.
Para derrubar o veto a votação exigida é em quorum qualificado e em votação secreta. No caso, como são 24 deputados estaduais são exigidos, para derrubada de veto, 13 votos, isto é, 12 (metade) mais 1.
Ao final da votação dos 20 deputados presentes, 17 votaram pela derrubada do veto, 2 pela manutenção do veto e um, o deputado Manoel Brasil, preferiu abster-se da votação, retirando-se do Plenário.
A segunda votação aconteceu pela parte da tarde, com a presença de 21 dos 24 deputados, apreciando a mensagem do Poder Executivo do Estado, de número 004/12 – GEA, que versava sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 0022/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2012.
Desta feita não houve abstenção e o resultado final, depois de apurados os votos sufragados secretamente, foi de 19 pela derrubada do veto do Executivo e 2 pela manutenção do veto.
Com a derrubada dos vetos, a Assembléia fará a redação final do projeto e o devolverá ao Executivo que terá, depois do recebimento, 48 horas para promulgar (assinar) e mandar publicar o projeto para poder passar a ser lei.
A promulgação é o ato que sucede à decretação ou a sanção como elemento indispensável ao início da exigibilidade das regras e princípios contidos na lei que se divulga. É a própria divulgação ou publicação do texto legal de modo solene.
A promulgação pode ser feita por um ou por outro Poder, ou seja, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo. O presidente da Assembléia, Moisés Souza (PSC) já garantiu que promulgará a LOA/2012, caso haja decurso de prazo e o Executivo não o faça.
O valor total do Orçamento de Receita e Despesa para o Estado do Amapá aprovado para o exercício de 2012 está no montante inicial de R$ 3,6 bilhões de reais, quase um bilhão e meio maior do que o orçamento inicial de 2011 que foi de R$ 2,17 bilhões.
O veto parcial, praticado pelo Executivo no projeto do Plano Plurianual foi razoável, considerando a longevidade do Plano. Agora, com relação ao veto total ao Projeto do Orçamento, essa foi uma medida que não tem sentido, uma vez que vetar totalmente um projeto da LOA significa dizer que a Receita prevista para o exercício fica totalmente sem aplicação, pois não há despesa autorizada.
Quando um veto é parcial e, por hipótese, veto parcial é mantido pelos deputados, a parte que não foi vetada entra em vigor e a receita correspondente à parte vetada, fica livre e será destinada conforme os créditos suplementares ou especiais que só podem ser usados com autorização legislativa.
O Orçamento do Estado não é uma peça que permita queda de braço ou medição de força entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Como é uma lei de efeito concreto, tem executoriedade imediata e data para terminar a vigência e precisa ser aprovada em consenso, senão o prejudicado é a população.

AINDA É MELHOR PREVENIR

Rodolfo Juarez
As autoridades e mesmo as organizações sociais acostumaram-se a deixar que as coisas aconteçam para depois agir ou ordenar a ação.
Entre as autoridades estão os principais gestores e os auxiliares desses gestores, mas também estão autoridades que se propuseram a tratar de assuntos específicos ligados à criança e o adolescente, como é o caso dos Conselhos Tutelares.
É certo que a atribuição para cuidar dos interesses da criança e do adolescente está distribuída entre vários entes públicos, mas não seria isso um complicador, ao contrário, poderia ser um facilitador para as ações conjuntas na prevenção como está posto nos manuais.
Também é certo que as autoridades se acostumaram a deixar de lado os títulos, capítulos, seções e artigos da parte das regras que tratam da prevenção, mas também é certo que as oportunidades para agir nem sempre estão visíveis.
Mas, agora, em Macapá, no Bairro do Buritizal (e também em outros bairros da Capital) a situação é propícia para a intervenção das secretarias de ação social, tanto do Governo do Estado como da Prefeitura do Município, da Promotoria que trata do assunto no Ministério Público, do Juizado da Infância e da Juventude, do Conselho Tutelar, de outras organizações públicas ou privadas que estejam dispostas a enfrentar um problema que nasce com muita força e anuncia o recrudescimento das dificuldades em curto prazo.
Evitando o recrudescimento dessas dificuldades evita-se também, as caras e desgastantes operações contra menores infratores em Macapá, implicando no acréscimo da lotação já observada nas cassas de custódia que são mantidas pelo Poder Público com uma proposta de ressocialização, mas que, pela falta de muita coisa, facilmente se transforma em depósitos de crianças e adolescentes.
Está crescendo rapidamente em diversidade e número, a presença de adultos, adolescentes e crianças, no canteiro central e nas laterais da Rua Claudomiro de Moraes, construindo um grande grupo de fácil controle de agentes do crime, especialmente no subgrupo formado por criança e adolescentes.
Lá, na Rua Claudomiro de Moraes, se repete, mas de forma muito mais agressiva, o que já acontece na Avenida FAB, às proximidades da Leopoldo Machado; na Rua Hamilton Silva, às proximidades da Avenida Mendonça Júnior e em outros locais que são “descobertos” por garotas e garotos de programa, dispostos tirar do corpo o seu próprio sustento e o sustento de alguns de seus familiares.
Porque não agir preventivamente?
Porque não fazer valer o império do Estado de Direito de forma preventiva?
Não podemos esperar que o pior aconteça para, então, partir para o enfrentamento, convidando os repórteres policiais para fazer a cobertura e depois mostrar na televisão que este grupo “está preocupado” com aquelas crianças e adolescentes em “estado de risco social”.
Se precisar que alguém seja o guia, tem muitas pessoas dispostas a se apresentar para fazer esse serviço e, de forma preventiva – isso ainda é possível – surpreender a “má sorte” daquelas crianças e daqueles adolescentes que a sociedade empurra para a marginalidade e que o organismo social, mesmo pago para evitar, não toma qualquer providência que possa barra o pior resultado.
Nesse momento, os motivos que os adolescentes e as crianças estão alegando para imitar os adultos, professores do sexo-pago, não são conhecidos, mas são perfeitamente conhecidos os locais onde esses mesmos adultos, adolescentes e crianças estão “no comércio do sexo”.