Santana

O município de Santana está andando de marcha-a-ré com o “maquinista” sem saber o que fazer

Com mais de cem mil habitantes, Santana tem o Porto Internacional, a estrada de ferro e o maior movimento de porto regional.

Santana é um município brasileiro no sudeste do Estado do Amapá. A população estimada em 2014 pelo IBGE era de 110 565 habitantes em uma área é de 1 577,517 km2, o que resulta em uma densidade demográfica de 70,09 habitantes por km2, a maior registrada em todo o estado.

É o segundo município em população do Amapá e tem uma conurbação com o município de Macapá, a capital do estado, formando a Região Metropolitana de Macapá, ainda não reconhecida oficialmente. As duas cidades totalizaram 557 322 habitantes em julho de 2014.

A história do município de Santana em muitos aspectos aproxima-se do que ocorrera com a cidade de Macapá, no momento em que o Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão (Capitão-General Francisco Xavier de Mendonça Furtado), fundou a Vila de São José de Macapá no dia 4 de fevereiro de 1758.

Prosseguiu viagem para a Capitania de São José do Rio Negro e deparou-se com a Ilha de Santana, situada na margem esquerda do Rio Amazonas, elevando-a à categoria de povoado.

Os primeiros habitantes eram moradores de origem europeia, principalmente portugueses, mestiços vindos do Pará, e índios da nação tucujus. Estes últimos vindos de aldeamentos originários do Rio Negro, chefiados por Francisco Portillo de Melo, contrabandista de pedras preciosas e escravos, que fugia das autoridades fiscais paraenses, em decorrência de estarem atuando no comércio clandestino.

Em 31 de agosto de 1981, Santana é elevada a categoria de Distrito de Macapá, através da Lei nº 153/81-PMM, sendo instalado oficialmente em 1.º de janeiro de 1982, sendo o pioneiro Francisco Correa Nobre, o primeiro Agente Distrital.

Santana foi elevada à categoria de município através do Decreto-lei nº 7639 de 17 de dezembro de 1987. Através do Decreto (P) nº 0894 de 1.º de julho de 1988, o Governador do Amapá, Jorge Nova da Costa, nomeia o professor Heitor de Azevedo Picanço, para exercer o cargo de Prefeito Interino, que estruturou a administração pública municipal, criando condições para o futuro prefeito que seria eleito diretamente pelo povo em 15 de novembro de 1988, Rosemiro Rocha Freires.

Santana não atravessa um bom momento. As dificuldades administrativas refletem-se na economia que sedia grandes empresas, como a Amcel, responsável pela produção de cavacos de madeira para exportação e um comércio que pode ser considerado forte para a região e que conta com os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

A população não está satisfeita com a gestão municipal que assumiu em janeiro de 2013 tendo como prefeito o filho de Rosemiro Rocha, o primeiro prefeito do município, Robson Rocha.

Infraestrutura precária, sistema viário incompleto, serviços municipais, principalmente de saúde, com muitos problemas, um sistema de transporte coletivo em implantação e uma população que sabe que precisa e merece mais.

Uma infraestrutura urbana por construir, tem no abastecimento d’água um dos seus gargalos e muitos limites para uma cidade portuária que não tem porto público para atender aos ribeirinhos que se amontoam ao longo da orla mal tratada, trazendo a produção da região das ilhas do Pará e levando de Santana o que lhe é necessário para sobrevivência no interior.

Santana tem um dos pontos de chegada e partida da Estrada de Ferro do Amapá, construída na década de 60 pela mineradora ICOMI, que faz a ligação do porto com os depósitos de minério explorado nas minas de Serra do Navio.

O porto público internacional, alfandegado, conta com um píer e mais a metade de outro que espera a complementação há mais de 10 anos. Esse porto é administrado por uma companhia municipal, a Companhia Docas de Santana, que responde pela autoridade portuária do Amapá.

O píer completado recebe navios de até 55 metros de comprimento e o incompleto, mesmo em condições precárias, dá condições para atracação de navios desse mesmo porte, ou seja, 45 mil toneladas em média. Quando completar o píer dois, então poderão ser recebidos navios de até 75 mil toneladas, pois o calado do porto permite.

Santana acumula problemas urbanos, primeiro por ter um perímetro urbano pequeno e depois por não contar com a instalação de sistema de coleta de esgoto, a não ser os das 200 residências que formam o Bairro Vila Amazonas, mas que apenas coleta e não trata, sendo devolvido para o Rio o esgoto in natura.

Em Santana está o parque de geração de energia térmica que por muito tempo atendeu às necessidades de Macapá e os terminais de combustíveis (gasolina e óleo diesel) que agora bombeia aqueles combustíveis das balsas que trazem o derivado de petróleo de Belém do Pará, via fluvial.

Os índices sociais se assemelham aos de Macapá, muito embora o atendimento mais complexo seja de responsabilidade do Estado.

Duas rodovias estaduais são utilizadas na ligação entre Santana e Macapá, a Rodovia JK e a Rodovia Duca Serra, ambas precisando ser melhorada para receber classificação e reconhecida pela classe.

Os distritos de Santana (Igarapé da Fortaleza, Elesbão, Ilha de Santana, Igarapé do Lago, Anauerapucu e Piaçacá), carecem da presença do poder público, principalmente os mais distantes, Igarapé do Lago e Piaçacá. Os demais são praticamente urbanos, mesmo assim padecem dos males gerais dos municípios amapaenses.

O setor de serviço é forte, principalmente as oficinas de pequenos motores que são utilizados nas embarcações de pequeno (catraias) e médio porte (barcos) que são utilizados para o transporte de passageiros entre a sede do município e a Ilha de Santana. Um serviço precário, sem a organização do setor público, mas de grande importância para quem mora na Ilha ou mesmo na sede do Município.

De Santana saem os barcos de passageiro para Belém e para o Vale do Jari, Laranjal e Vitório. Um movimento que não é acompanhado oficialmente e nem estimado para atendimento.

 

Rodovia Duca Serra

Rodolfo Juarez

A realidade da Rodovia Duca Serra e a falta de intervenção dos serviços públicos naquela rodovia é uma das maiores preocupações da população na atualidade.

Os congestionamentos e os sucessivos acidentes, alguns com mortes, vêm deixando os usuários da rodovia sem saber o que fazer, ainda mais quando são observados que o uso da estrada é por moradores das comunidades pelas quais ela passa e por condutores de veículos pesados de outros estados que vêm a Macapá trazer mercadorias para o comércio.

Pistas desgastadas, sinalização inadequada, conflitos de todos os tipos de veículos e pedestres, fazem da Duca Serra um dos caminhos mais perigosos a ser percorrido pelos condutores de veículos e os passageiros de coletivos.

Os acostamentos completamente tomados o inexistentes, com pouco mais de 17 quilômetros onde tem duas passagens de nível com a Ferrovia do Amapá, uma estrada de ferro de bitola larga, que conta com sinalização insuficiente para evitar os acidentes, como o que aconteceu recentemente, na passagem de nível às proximidades de Santana quando um cavalo, puxando uma carreta biarticulada, chocou-se com uma composição do trem, tirando-o dos trilhos e caindo sobre um veiculo leve e uma moto, e colocando em risco os que passavam no momento em bicicleta ou a pé.

Exemplos assim são suficientes para demonstrar, mesmo para aqueles que não querem entender, a urgência das providências que precisam ser tomadas para que a rodovia não entre em colapso.

E não pode entrar em colapso, pela importância que tem para o transporte de mercadorias desde o Distrito Industrial até os vários endereços comerciais nos diversos centros de comércio de Macapá.  

As saídas são evidentes e cabe a equipe de engenharia da Secretaria de Transportes, elaborar um projeto viável e que seja suficiente para tornar a Duca Serra uma rodovia viável e segura.

Não será um projeto comum. Um projeto daqueles que desprezam a boa técnica em troca de soluções paliativas. Estas já foram testadas e tentadas de todas as maneiras, deixando a população frustrada e a sociedade com os prejuízos do pouco caso ou caso nenhum da parte dos gestores públicos.

Os agravantes da construção da ponte sobre o Rio Matapi, isso próximo de um dos extremos da rodovia e a chegada da Rodovia Norte/Sul já próximo da área urbana de Macapá, não é um desafio para amadores ou aqueles que sempre têm a solução dada em um “jeitinho”. Esta solução é para profissionais dedicados e comprometidos com os resultados que não podem ser pela metade ou errados. Os resultados precisam ser aqueles que a boa técnica pode apresentar.

O projeto que está sendo desenvolvido na Secretaria de Transportes para a restauração da rodovia tem um ponto importante a ser considerado e que, por mais que seja inevitável precisa colar a modernidade nas soluções que serão propostas.

Precisa ser uma obra que preveja tudo, inclusive com a proposta de construção de passarelas sobre a rodovia que a que existe na Rodovia JK, às proximidades do Hospital Sara. Essa é uma medida urgente e que precisa executada.

O preço é alto, mas a população já está cansada de ver o dinheiro dos tributos que paga ser jogado fora em tentativas que não dão certo para uma rodovia com uma carga de transito com a que é presente, já agora, na Duca Serra.

Juntar os centavos é importante e mudar o tipo de obras que se está fazendo em Macapá, ajustando às soluções ao tamanho dos problemas e não às condições do Estado que não são suficientes para responder à população.

Rodovia Duca Serra

A principal rodovia estadual precisa ser revitalizada e atualizada para atender a sua função

Com 17 km de extensão a principal ligação entre Macapá e o Distrito Industrial precisa ser modernizada.

Os constantes congestionamentos, os frequentes acidentes e o estado de conservação em que se encontra a Rodovia Estadual Duca Serra indicam que uma intervenção precisa ser feita na rodovia para que ela não entre em colapso.

Atualmente é a única ligação do distrito industrial com a Capital e onde estão os endereços das principais empresas que executam os serviços de transporte de carga para Macapá.

Aberta na década de 60 com o objetivo possibilitar a ligação entre as cidades de Santana e de Macapá, aquela influenciada pela presença da mineradora ICOMI, foi implantada e assim manteve-se por quase 10 anos quando recebeu a capa asfáltica na década de 70, assim permanecendo até a primeira intervenção do Governo do Estado, criado no final da década de 90 com a promessa de duplicação da rodovia que acabou não acontecendo.

No começo de 2011 houve um teste mal sucedido, feito pelo Governo do Estado, lançando sobre o pavimento antigo uma capa de “lama asfáltica” que não respondeu ao que diziam os técnicos oficiais e não adicionou qualquer melhora na pista, principalmente considerando o volume de trânsito que, já naquele ano, era registrado na rodovia.

As soluções apresentadas e centradas na sinalização mista (rural/urbana) não resolveram os problemas e a sinalização luminosa, mesmo adaptada, não respondeu positivamente no que se refere ao fluxo de veículos e segurança no trânsito.

A Rodovia Duca Serra passou a ser conhecida como Rodovia da Morte, desde 2012 quando foram registrados sucessivos acidentes, alguns com vítimas fatais, fazendo com que os moradores das comunidades atendidas pela rodovia se restringissem no deslocamento, evitando, até, sair de casa.

As comunidades do Coração, do Marabaixo e do Goiabal foram as mais afetadas, pois afetadas estavam as comunidades com endereços entre a Lagoa dos Índios e o Centro de Macapá.

Um projeto de duplicação da rodovia foi proposto em 2008, com a disponibilização de 30 milhões de reais com origem em emenda parlamentar, que, inclusive, sobre a Lagoa dos Índios propunha uma ponte com a retirada do aterro da lagoa lançado quando da implantação da estrada.

No momento, na Secretaria de Transportes do Governo do Estado, está se desenvolvendo um projeto de modernização da via com a duplicação de capacidade de trafego de veículos e com proposta seletiva de utilização.

Nesta proposta estão contempladas as intercessões com as rodovias transversais e de apoio, como, por exemplo, a Rodovia Norte/Sul, além da construção de elementos que possibilitem a modernização da rodovia.

A sociedade precisa, entretanto, tomar conhecimento e pressionar para que o Governo dê prioridade a essa obra.

Reunião com o Comando Militar

A duplicação da Rodovia Duca Serra e a manutenção da BR-156 foram os principais assuntos tratados na reunião do governador do Amapá, Waldez Góes, com o comandante Militar do Norte, general de Exército Oswaldo Ferreira. O encontro aconteceu no dia 26 de março, no Palácio do Setentrião.

O chefe do Executivo Estadual expôs que a manutenção da BR-156 depende de questões contratuais e da situação climática. "Conseguimos salvar alguns convênios que foram interrompidos e mobilizar a manutenção da rodovia, no entanto, isso aconteceu no fim de janeiro, na época da chuva", explicou o governador, acrescentando que "atualmente a estrada se encontra com atoleiros e buracos devido à falta de conservação no ano anterior".

O general Oswaldo Ferreira demonstrou interesse em ajudar o governo Estado na recuperação da BR-156. "A estrada tem um eixo logístico favorável para a defesa e interesse nacional, por isso o Estado do Amapá pode contar com a cooperação do Exército para restaurar a BR-156", comentou.

Os congestionamentos na Rodovia Duca Serra também foram abordados na reunião. Waldez Góes falou sobre o projeto de duplicar a estrada para desafogar o trânsito naquela região da capital. Garantiu que é uma das prioridades da gestão,  avalia que Macapá cresceu e a rodovia passa por constantes engarrafamentos e acidentes de carros e motos.

Como a duplicação inicia em frente ao quartel do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), o governador relatou que vai pedir autorização antes de apresentar o projeto para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O comandante Militar do Norte elucidou que o terreno é da União, jurisdicionado ao Exército, mas o Departamento de Engenharia poderá avaliar e levar em consideração a possibilidade de duplicar a estrada, pois a obra será cômoda aos moradores da região oeste da cidade. "Aparentemente, o projeto não traz prejuízo e o patrimônio da União poderá ser recomposto", pontuou.

Súmula Vinculante

Mecanismo tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais.

Criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada.

Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada.

O caput do artigo 103-A da Emenda Constitucional 45 define esse mecanismo: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".

Busca-se, com essa medida, assegurar o princípio da igualdade nesse tipo de julgamento, evitando que a mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações idênticas, gerando distorções na aplicação da lei. O mecanismo foi criado ainda para desafogar o STF, evitando que o tribunal continuasse a analisar grande número de processos gerados pelo mesmo fato, apesar da decisão tomada anteriormente pelos seus ministros.

Para não restringir a atividade do juiz, poderá ser constatada, por essa autoridade judicial, ausência de similitude entre a matéria apreciada e a que é objeto da súmula vinculante. Dessa forma, e a partir da fundamentação dos fatos, o juiz poderá decidir sobre a questão, segundo o promotor público Fernando Capez.

As mais recentes Súmulas Vinculantes

Data: 08.04.15

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira, dia 08.04, três novas Súmulas Vinculantes.

Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri.

A primeira, que receberá o número 43, tem o seguinte teor: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” — esta súmula foi convertida a partir da redação da Súmula 685. 

A Súmula Vinculante 44 (conversão da Súmula 686) tem o seguinte conteúdo: “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.

Já a Súmula Vinculante 45 (originada da Súmula 721), diz que "a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual”. 

Ponte sobre o Rio Matapi

Ponte sobre o Rio Matapi
Rodolfo Juarez

O Amapá tem brincado demais com questões muito sérias. O que está acontecendo com os serviços de construção da Ponte sobre o Rio Matapi, na estrada estadual que liga as sedes municipais de Santana e Mazagão é um mau exemplo de cuidado com as questões de interesse da população.

Iniciada em dezembro de 2013, com previsão de ser entregue, completamente construída, em Julho de 2015, desde agosto de 2014 que passa por um processo de desaceleração dos serviços de construção que já comprometeram o prazo e ainda arrisca ter que enfrentar dificuldades técnicas se os serviços não forem retomados imediatamente.

Parada desde meados de março de 2015, a ponte sobre o Rio Matapi está se tornando um dos maiores pesadelos da atual administração, não só pela importância que tem a ponte para os usuários do trecho da rodovia que liga os dois municípios, mas por causa dos problemas que são causados pelo risco e pelo atropelo que é a utilização das balsas que fazem o transporte de pessoas, mercadorias e veículos de uma margem a outra daquele rio.

A população, com um exemplo desses, cada vez mais desacredita nos anúncios “oficiais”, antes de tanta importância e credibilidade, mas hoje, principalmente no que se refere a obras, está completamente desacreditado, independente da importância e urgência de que pode estar registrados nos objetivos dos projetos.

 Poderia ser diferente. Bastaria tratar as questões de interesse comum e de especial interesse da população com a seriedade que precisa ser tratado. Não tem explicação esse caso, uma vez que os recursos estavam aprovados e têm origem em empréstimos que, quanto mais rápido forem aplicados, mas compreensível se pode entender a necessidade alegado quando da proposta para que tivesse autorizada a providência.

As fiscalizações para esse tipo de obra precisam ser mudadas. Em nada contribuiu o desleixo, a não ser para aumentar o preço inicial, devido à necessidade, prevista na legislação, de manter o equilíbrio do contrato. E equilíbrio de contrato significa custo mais alto, para poder fazer frente às despesas, também mais altas.

É muito difícil assumir a responsabilidade por um empréstimo do tamanho que foi feito pelo Governo do Amapá junto ao BNDES. As gerações futuras, sem saber e sem ser consultadas, serão as diretamente responsáveis por grande parte do pagamento da dívida, além das privações que as gerações atuais serão submetidas por conta do adiantamento da liquidez vinda sob a forma de empréstimo.

Esse tipo de obra o Governo do Amapá tem se mostrado com dificuldade para gerenciá-la. Já são muitas as obras paradas como parada está essa da Ponte sobre o Rio Matapi que jamais alguém, em sã consciência, admitiria que passasse por um processo de retardamento pela inapetência dos próprios agentes públicos.

É preciso que haja compromisso da Administração Pública com as obras estruturantes e, principalmente, responsabilidade redobrada quando autorizar o início de uma obra dessa envergadura e importância, no sentido de manter os cronogramas conforme planejado.

Uma pena que se tenha que colocar a construção dessa ponte no rol das obras atrasadas. É uma pena que a população se sinta lograda por pessoas que não conseguiram cumprir o que prometeram, inclusive na execução de uma obra que pode ter o desembolso planejado.

As justificativas jamais suprirão a falta que a obra faz. Como também as dificuldades que a população fica submetida e, principalmente a desconfiança que cristaliza na cabeça de cada um.

Que tal tentar ser técnico? Trabalhar em ambiente técnico quando o assunto é técnico, mesmo que não posse dispensar as suas vertentes políticas?

O pior começo dos três mandatos

Rodolfo Juarez

Até agora são poucas as modificações que se pode notar na maneira de administrar o Estado na comparação com outras oportunidades do Governador Waldez Góes.

Nem mesmo os primeiros 90 dias do primeiro mandato exercido pelo pedetista no ano de 2003 foram tão indecisos como o de agora. A equipe era melhor e a disposição para o trabalho também.

É verdade que havia mais confiança, menos desgaste e o estado vinha de uma experiência que não havia dado certo – o Programa de Desenvolvimento Sustentável.

A população conhecia e repudiava o programa, exigia que o mesmo fosse interrompido, devido às consequências que poderiam contaminar a disposição da mudança que havia trazido na “pasta” o governador Waldez.

Também havia uma afinidade maior entre a bancada parlamentar federal de então e o Executivo, não deixando dúvidas quanto à confiança que poderiam ter um no outro, questão que hoje está muito difícil devido às novidades que são os próprios representantes amapaenses em Brasília.

Os amapaenses ainda estavam hipnotizados pelo que poderia fazer o senador Sarney, inclusive com o apoio irrestrito do capital privado local que investia visivelmente no futuro do estado, acreditando que um novo tempo estava começando.

Claro que contribuiu para o ambiente múltiplo a forma como a professora Dalva Figueiredo se lançou na campanha. Antes tida com apenas uma governante que daria continuidade aos projetos do governador João Capiberibe, tendo como imã de atração o PDSA, mas que resolveu fazer o seu próprio governo acreditando que poderia vencer as eleições e, com isso, afrontou o seu antecessor de uma forma que convenceu muita gente, mas não em quantidade suficiente para vencer o adversário do PDT que percebeu que havia chegado a oportunidade que tanto esperava para governar o Amapá.

O ambiente entre os deputados estaduais e o Executivo era muito melhor que o de agora. A gestão se completava um no outro, tanto que os primeiros meses foram de verdadeira lua de mel entre os executivos do Governo e os deputados da Assembleia Legislativa.

Os Poderes também estavam mais afinados, não havia rusgas e se tudo não estava bem sintonizado, pelo menos não se escancaravam tantos problemas como hoje, em um ambiente que até se duvida da importância das ordens constitucionais como funcionar em “harmonia” e “independência”.

Os primeiros 90 dias do atual mandato mostram-se muito mais difíceis de os primeiros 90 dias dos outros dois mandatos.

O contingenciamento do orçamento reflete muito bem a insegurança dos responsáveis pelo planejamento do Governo e a falta de confiança no que foi dito pelos gestores anteriores para os gestores atuais, que entraram desconfiando de tudo e pisando em ovos. Além do que alguns setores, mesmo os mais abastecidos de dinheiro, como a Educação, não tinham pernas para andar na alegação dos dirigentes do setor.

As dificuldades foram tantas que, passados os primeiros noventa dias, só uma certeza toma conta de tudo – a de que não há certeza de nada.

A saúde pública, vinda de um estágio de imensas dificuldades, até agora, passados os 90 dias, continua sendo um problema insolúvel para todo o exercício com os dirigentes do setor já anunciando que estão na “casa do sem jeito”.

O resultado satisfatório veio rápido, pela ação dos militares, foi na segurança pública, arrefecendo a sensação de insegurança, muito embora os problemas persistam, mesmo que em menor escala e com mais confiança da população e entendimento entre os gestores e operadores.

Os 90 dias desse terceiro mandato são, indiscutivelmente, os mais confusos de todas as três experiências de começo do governador Waldez Góes.

Os problemas continuam do mesmo tamanho e alguns atores do governo ainda não entraram em cena, respeitando demais a crise e desacreditando na sua capacidade de resolver os problemas, inovando nas ações e criando alternativas.

Obras paradas no Amapá

Os prejuízos decorrentes das obras paradas que atravancam a cidade e não desenvolvem o interior

Um assunto que ainda não recebeu o cuidado que precisa da atual administração enquanto a população espera.

O Governo do Estado não vem dando o tratamento que é preciso dar às obras paradas que estão espalhadas pela Capital, sedes dos outros municípios e no interior, nas regiões onde as estradas são o maior problema.

Também as obras são de responsabilidade do Governo do Estado, dos governo municipais e, também dos Governo Federal, este inclusive, apresentando um cenário que é preciso entender a situação tantos são os problemas alegados, mesmo quando o assunto não é superfaturamento ou não cumprimento de contrato.

Na esfera federal além de outras, duas obras vêm chamando a atenção de todos e desafiando a paciência da população, mesmo com os sucessivos avisos de parlamentares federais de que “agora vai...”.

A construção do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre é um triste exemplo de descaso e desleixo. A Infraero é a empresa responsável pela construção que continua alegando o superfaturamento levantado há mais de oito anos sem que tenha servido para qualquer coisa que não deixar o “esqueleto da obra” entregue ao tempo.

Também de responsabilidade federal, está no Amapá a obra mais antiga em construção em todo o Brasil – a Construção da Rodovia BR-156, trecho que liga a Capital ao Norte do Brasil. Mesmo com as artimanhas administrativas adotadas por variados governos que mudaram de nove a rodovia, criando uma confusão entre a BR-156 e a BR-210, no sentido de criar artifícios para que os recursos da manutenção de uma pudessem ser utilizados em outra. O fato é que uma obra iniciada no começo do século passado e está com mais de 90 anos de construção.

No momento a BR-156 repete os problemas já levantados há muito tempo e desafia os técnicos do Denit e da Setrap para que a construção esteja concluída, muito embora já se tenha marcado, mais de uma vez, a chegada da estrada asfaltada em Oiapoque.

Entre as obras de responsabilidade do Governo do Estado pode-se destacar pelo menos duas: a construção do terminal do píer 2 do Barro Santa Inês e a Revitalização do Canal da Avenida Mendonça Júnior.

As duas obras são importantes pelos serviços que podem prestar à comunidade, uma na área turística (o píer) e outra na área do saneamento (o canal). Entretanto, continuam completamente abandonadas e colocando em risco a seriedade das administrações devido à problemas de todas as ordens que forma levantados, inclusive de concepção.

Não pode, entretanto, ficarem abandonadas com essas justificativas, um assunto que um bom técnico resolve, assumindo responsabilidade pelas suas mudanças.

O município de Macapá também tem as suas obras enigmáticas. Para falar em apenas duas delas, a título de exemplo, basta citar o Restaurante Popular e o Shopping Popular. Aliás, duas obras que carregam o enigma da palavra “popular”.

Não se pode dizer que é castigo, pois, o fato de ser popular deveria ter outro apelo e não do desconfortável processo de pouco caso adotado por governos municipais que se sucedem na Prefeitura Municipal de Macapá.

Junto com essas obras outras estão igualmente paradas e com problemas até menores. Há falta de zelo com o dinheiro público.