Aniversário da minha mãe

Rodolfo Juarez

Na terça-feira, dia 28 de abril de 2015, minha mãe completa 87 anos. Ela o natural centro de atenção de toda a família com toda a sua força e com a grande capacidade de atrair os descendentes, estará, mais uma vez, animada ao seu jeito, para receber os parabéns dos filhos, netos, bisnetos, noras, genros e todos os que estão na teia desta grande família.

Dona Raimunda Pureza Juarez além de conter todas as referências de uma guerreira, ela faz de cada dia um momento para viver, orientar, dar exemplo, juntar.

Gosta de ver todos alegres, o que convenhamos, com tanta gente ao redor, ainda com 11 dos 12 filhos, precisa de muita compreensão para entender cada um.

Sabe que avida tem seus limites a cada etapa. Uns mais exigentes, outros nem tantos, mas há todos eles a minha mãe sabe controlar e ainda apresentar a solução para aqueles que precisam de uma luz no começo do túnel.

Os onze filhos serão os que estarão na primeira fila, garantindo o quórum máximo e os filhos dos filhos na segunda fila ou no segundo monte, fazendo parte da plateia mais feliz do dia.

Os amigos dela, os amigos dos descendentes dela e todos olharão para aquela senhora e verão a força que ela carrega. O interesse que ela ainda tem em viver, em querer estar disposta para ser alegre e surfar na felicidade.

Certamente não terá como escapar das lembranças do esposo querido e do filho que mimou por tanto tempo, mesmo nesse momento haverá esforço de cada um de nós para manter o clima, garantir que ela mantenha a superação que garante que tem desde os momentos da separação definitiva.

Não sei o que ela vai dizer da cidade que tanto ama e da qual tanto lembra. Não sei que avaliação fará. Mesmo assim todos nós ficaremos atentos às exclamações e aos questionamentos que sempre faz e os faz com objetivo, responsabilidade e muita, mas muita tranquilidade.

Minha mãe é assim. Forte, alegre, vencedora de todas as corridas que a vida lhe impôs. E, em todas as chegadas, se mostra disposta a continuar, a avançar, completar o que falta e garantir que tudo o que faz, faz certo. Afinal de contas, tudo o que faz tem que fazer certo porque precisa manter o nível, garantir a atenção, comandar a todos e dizer o que é e o que não é para fazer.

Essa mulher, nascida nas entranhas da floresta, tem a bravura de cada um daqueles que tomou conta da fauna e da flora para todos nós que agora tomamos o açaí, comemos o peixe, apreciamos o camarão e gostamos de farinha grossa.

Ela é uma dessas pessoas que preferia catar a ucuúba da água, o pracaxi de debaixo da árvore, a andiroba, o muru-muru e o xuru. Com o seu paneirinho selecionava o taperebá, o maracujá e o bom buriti. Cuidava bem das galinhas de quintal, principalmente das 40 para o período do resguardo de cada um dos filhos. As poedeiras não podiam ser abatidas e as defendia das cutias, pacas e araras que habitavam conosco.

Mamãe era assim, mas não gostava do japiim e nem dos ninhos desse pássaro. Dizia que eles não têm qualquer higiene e não gostam de água. Ah! Falando nisso, lembrei-me dos patos e paturis que criava.

 Minha mãe é esse mundo, incapaz de ser completamente descrita, tanto é o amor que demonstra por todos nós.

Estamos alegres demais e emocionados por estar com a Dona Raimunda, minha mãe, a mesma que me ensinou que a vida é cheia de desafios e que nós temos que vencer a cada um e, de preferência, um de cada vez. Parabéns minha mãe! 

Delação premiada

Delação premiada: ponte de ouro e ponte de prata

Ainda constitui uma grande novidade na nossa cultura jurídica o instituto da colaboração premiada (a delação premiada é uma espécie). Prevista nas leis brasileiras desde 1990, somente agora (com o escândalo da Petrobras) é que ganhou forte visibilidade.

A delação tem suas vantagens (facilita a produção das provas, por exemplo), mas também tem problemas (a suavização ou eliminação da responsabilidade penal que ela concede pode incentivar as pessoas a praticarem crimes que não cometeriam, na medida em que se sabe que as consequências penais podem ser abrandadas conforme sua própria vontade).

O ideal é que as pessoas internalizem (eticamente) o que se pode e o que não se pode fazer. A delação premiada está na contramão desta internalização das regras, porque oferece pontes de ouro e de prata como premiação para quem delatar.

Pontes de ouro 

De acordo com clássica lição de Von Liszt, que tem a paternidade do direito penal moderno, são institutos penais que, após o início da execução de um crime visam a eliminar a responsabilidade penal do agente, estimulando-o a evitar a consumação.

São dessa natureza tanto a desistência voluntária (o agente inicia a execução do crime, pode prosseguir, mas resolve desistir) como o arrependimento eficaz (o agente esgota os atos executivos, se arrepende e pratica uma conduta voluntária de salvamento do bem jurídico). Ambos estão previstos no art. 15 do CP.

O agente, nesse caso, se iniciou a execução de um crime de homicídio, não responde pela tentativa deste crime, sim, apenas pelo que objetivamente praticou (lesão corporal).

Pontes de prata 

São institutos penais que, após a consumação do crime, pretendem suavizar ou diminuir a responsabilidade penal do agente. É dessa natureza, por exemplo, o art. 16 do CP, que cuida do arrependimento posterior; o agente consuma o crime não violento e depois repara os danos ou restitui a coisa, antes do recebimento da ação penal.

Na Lei do Crime Organizado lei (Lei 12.850/13) o instituto da colaboração premiada, da qual a delação premiada é uma espécie, cumpre semelhante papel (de eliminar a responsabilidade penal ou de suavizá-la).

Analisando-se os prêmios previstos na lei (para o colaborador da Justiça) podemos dividi-los em dois grupos, assim:

O perdão judicial e o não oferecimento de denúncia (art. 4º, caput, da citada lei e art. 4º, § 4º) seriam hipóteses de pontes de ouro (porque eliminam a responsabilidade penal do agente, mesmo depois da consumação do crime); e

A redução da pena em até 2/3 e a possibilidade de concessão de regime prisional mais favorável (art. 4º, caput) seriam situações de pontes de prata (porque apenas suavizam ou atenuam a responsabilidade penal).

O legislador brasileiro, ao reconhecer a falência do Estado na área da persecução criminal, deliberou criar novas pontes de ouro ou de prata em favor do colaborador da Justiça. Importante sublinhar que o momento da colaboração faz toda diferença: se ela ocorrer antes do trânsito em julgado final da sentença (ou do acórdão), quatro prêmios são possíveis: perdão judicial, não oferecimento da denúncia, redução da pena e regime prisional mais favorável.

Se a colaboração acontecer depois do trânsito em julgado, cabe apenas redução da pena até metade ou progressão de regime (art. 4.º, § 5º, da Lei 12.850/13), mesmo quando ausentes os requisitos legais do art. 112 da Lei de Execução Penal ou do art. 2.º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos.

Ou seja: após o trânsito em julgado a lei somente dispôs sobre a ponte de prata. Não se fala em ponte de ouro para o colaborador da Justiça após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão condenatório ou confirmatório da sentença. Essa colaboração após o trânsito em julgado se chama tardia ou pós-processual (por DR. Luiz Flavio Gomes).

Prazos no Novo Código de Processo Civil

Como ficam os prazos no "Novo Código de Processo Civil”?

Algumas observações sobre os prazos processuais no "Novo Código de Processo Civil”.

Por Rodrigo Salazar 

A regulamentação dos prazos processuais sofreu significativa alteração no chamado “Novo Código de Processo Civil” (NCPC), trazendo algumas novidades. As principais são:

01 - A contagem de prazos em dias levará em conta apenas os dias úteis (art. 219, NCPC);

02 - Admite-se expressamente a tempestividade de ato processual praticado antes do inicio do prazo (art. 218, Parágrafo 4o, NCPC), pondo fim a discussão sobre intempestividade/extemporaneidade dos embargos declaratórios prematuros;

03 - Suspensão do curso dos prazos processuais, bem como a realização de audiências, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220, NCPC);

04 - Abra-se a possibilidade, desde que exista anuência das partes, para o Juiz reduzir prazos peremptórios (art. 222, parágrafo 1o, NCPC);

05 - Possuem prazo em dobro, apenas em dobro vale frisar, para manifestarem-se nos autos: o Ministério Público (art. 180, NCPC); A União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público (art. 183, NCPC); a Defensória Pública, escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e entidades que prestem assistência jurídica gratuita em razão de convênio firmado com a Defensoria Pública (art. 186, NCPC);

06 - Os Litisconsortes, com procuradores distintos, possuem prazo em dobro, desde que não sejam os advogados integrantes do mesmo escritório e que não se trate de processo em autos eletrônicos (art. 229, NCPC).

Pesquisa de Satisfação Popular

Estamos publicando agora o resultado da pesquisa de satisfação popular referente à avaliação do governador Waldez Góes.

Foram ouvidas 1970 pessoas em Macapá e Santana, respeitando a proporcionalidade de sexo, grau de instrução, faixa etária e nível de renda, sendo 470 em Santana e 1500 em Macapá, nos dias 15, 16 e 17.

O erro é de, no máximo, 2% para mais ou para menos, com uma confiabilidade de 95%.

Poerídica (poesia jurídica)

“Quem somos nós para NÃO fazer Direito?”

Rafael Claudomiro

Quem garante a livre convicção e o senso de justiça perfeito?

Se toda regra induz uma exceção,

Quem somos nós para fazer Direito?

Estudamos, a princípio, a Ciência Jurídica

Como uma unidade sistemática, robusta e coerente.

Porém, nossos pensamentos e ideologias são flexíveis,

Não são como normas aplicadas em superfície carente.

Chame o legislador, o doutrinador, o professor…

Quem tem razão quando o mundo é controverso?

Onde está a corrente majoritária ao nosso favor?

Qual a solução para o contraditório inverso?

A nossa causa de pedir fundamenta-se no saber ilimitado,

Quem é aprendiz não se convence com o trânsito em julgado.

Nós somos a prova principal do mais importante inquérito,

Pois temos no princípio da dignidade o nosso mérito.

A cada instância da vida, agravamos nossa vontade de sorrir.

E diga-nos: qual legitimado não tem esse interesse de agir?

A certeza não é o julgado procedente à argumentação,

A única certeza é a dúvida que nos leva à reflexão.

Com base nas cláusulas pétreas fortalecemos a boa-fé

E de ofício alcançamos voo além da previsão legal.

Toda a ética profissional entregamos sem contrafé,

Pois não vivemos pelo litígio, e sim pelo convívio com a paz social.

Quem garante a livre convicção e o senso de justiça perfeito?

Se toda regra induz uma exceção, quem somos nós para fazer Direito?

Ou melhor, quem somos nós para NÃO fazer Direito?

Somos vários cidadãos e uma sociedade,

Somos todos intérpretes da solidariedade,

Somos os direitos e deveres da legislação,

Somos pura assistência, a sábia proteção.

Nós somos pedaços de um ‘Vade Mecum’ sem final,

Nós somos os capítulos da Doutrina atual,

Nós somos a prudência da sentença judicial,

Nós somos a esperança do que for constitucional!

A revolta dos engenheiros

Rodolfo Juarez

Engenheiros de todas as formações estão decididos a enfrentar a crise que se abate sobre a profissão e a diminuição de importância que a cada dia são submetidos esses profissionais nas diversas frentes que vêm tendo que atuar.

Crea/AP, Sinduscon, Sindicado da Categoria, Clube de Engenharia, inicialmente estes, estão estudando a melhor maneira de reconquistar a importância que já tiveram no Estado e retomar a responsabilidade por grande parte do desenvolvimento local.

Obras paradas, falta de inovação tecnológica e o caos urbano dos principais centros urbanos do Estado são resultados da pouco caso que as autoridades administrativas e, os próprios engenheiros, estão dando para a atual situação.

Desprestigiados e retraídos, os engenheiros, apesar de serem importantes para a administração pública, desde a elaboração de projetos até às tomadas de decisão, estão decididos a reagir, pelo menos é o que têm demonstrado nos encontros havidos recentemente para tratar do assunto.

O Crea/AP como conselho que fiscaliza a profissão está procurando o melhor caminho para que aconteça o inicio da retomada; o Sinduscon, o Sindicato da Indústria da Construção Civil, através de sua direção, tem se mostrado coeso e compreendendo a iniciativa; o Sindicato dos Engenheiros já percebeu que a questão salarial é importante mas não é a única que precisa ser discutida e resolvida por aqui; e o Clube de Engenharia se mostra compreensivo e disposto a “mexer os seus pauzinhos” para que o disco mude de lado e os profissionais que atuam na área de engenharia, todas elas, comecem a exercer o papel que a sociedade destinou a cada um.

Os problemas são muitos, os desprestígios estão escancarados principalmente no Poder Público que não encontra espaço para se valer do conhecimento técnico de engenheiros para contribuir com as administrações.

Ao final das contas todos somos responsáveis pelo que vem acontecendo no Estado do Amapá, que não pode abrir mão de nenhum dos seus profissionais em engenharia, seja atuando na estrutura pública, no caso os concursados e os “de confiança”, como aqueles que estão trabalhando na iniciativa privada, em empresas ou consultorias. Como também todo o pessoal de apoio técnico-tecnológico.

O Estado do Amapá precisa cuidar das suas questões tecnológicas e começar a desistir das decisões políticas que, ou não tem dado certo; ou estão em dificuldades para engrenar e trazes para a população os resultados que essa população espera.

Não é normal o descumprimento de contratos de obras e serviços de engenharia, entretanto, esse resultado é o mais comum obtido pela sociedade que vê um governo sem força para domar as empresas e as empresas vendo um governo como oportunista e disposto a acabar com elas estando ou não, no catálogo de “empresas amigas” ou “engenheiros amigos”.

O resultado está nas decisões tomadas que mesmo nos setores eminentemente técnicos, como a infraestrutura, “pano” próprio para os engenheiros, o de confiança é um procurador do Estado, como se apenas o principio administrativo da legalidade resolvesse a situação.

Onde fica o princípio da eficiência e os outros princípios da administração pública previsto na Constituição Federal?

Os engenheiros e suas entidades representativas demonstram vontade de contribuir com todos e trabalhar pelo desenvolvimento social do Estado.

Não acendam o estopim

Rodolfo Juarez

Está havendo entraves fortes para que a negociação entre o Governo do Estado e os professores não tenha a rapidez que os alunos e pais de alunos desejavam, principalmente considerando o que aconteceu em 2012 e 2013 que retardou o calendário escolar que, pelos motivos recorrentes, só estariam normalizados em 2017.

Então o assunto é muito grave e demais importante!

Não dá para ficar desafiando nem a paciência dos governantes e muito menos a paciência dos professores, muito embora os mais sacrificados, em caso de não haver acordo, seriam os alunos e os pais de alunos, que já não têm confiança para planejar as férias de julho e, verdade seja dita, nem sabem se haverá as férias de julho.

Enquanto isso a qualidade do ensino vai caindo, as dificuldades para ingresso nas faculdades vão aumentando e os alunos começam a ver o tempo passar, a escola não funcionar e conhecimento ficar para depois.

Precisa haver um pacto de confiança entre o patrão e os empregados. Para isso é preciso que haja confiança, transparência e repartição de interesses. Não haverá acordo se continuar a estratégia de que “não tem dinheiro” e esperar que os professores fiquem de braços cruzados.

Os professores da prefeitura já começaram a caminhar para o lado e a “paços de tartaruga”. Tomara que essa moda não chegue ao Setentrião e haja serenidade para tomar a melhor decisão e, evidentemente, a melhor decisão não seria mais uma greve e mais um desafio à paciência dos alunos e pais de alunos.

Os ventos que saíram do Palácio do Setentrião, junto com os representantes dos professores, não foram considerados agradáveis. De cara fechada e sem querer supor qualquer coisa, o presidente do sindicato já dizia que tudo dependeria da Assembleia Geral e que o decidido no encontro seria executado pelo comando do Sindicato.

O governo acena com a regência de classe, vantagem que foi incorporada ao salário pelo governador anterior e que não deu certo, não serviu para ninguém e o governador de então não ganhou nada com os professores por causa disso, inclusive confiança.

Entre os professores estava uma de suas maiores rejeições.

O governador Waldez sabe disso. E sabe que não é hora para brigar com quem quer que seja e que as dificuldades podem ser divididas de forma organizada e sincera com todos os que se interessarem pelo desenvolvimento do Estado.

É importante considerar que há alguns problemas que precisam ser resolvidos e um deles é a confiança nas decisões tomadas. Com desgaste baixo e com a força da liderança que demonstrou ter, o governador Waldez ainda precisa consolidar a sua proposta de governo e, nela, está a questão dos professores, em destaque, tantos foram os problemas enfrenados pela classe.

Bom senso para todos.

É preciso compreender o Governo, mas é preciso, também, compreender o Governo, capaz de ser o local desejado, mas também capaz de ser o instrumento de defesa que a população tenha que usar se o Governo deixar que isso aconteça.

Cautela, compreensão, capacidade de negociação e muito respeito a cada um daqueles que estão no grupo de negociação.