As contas do Governo estão no vermelho

Rodolfo Juarez

Devemos saudar o ano novo. Afinal 2019 foi esperado por muitos brasileiros e agora já está ai com suas novidades, suas esperanças e pronto para numerar as suas promessas e desejos pessoais, além dos seus sonhos coletivos que justificam esperança em dias melhores.

Olhando outra face desse imenso poliedro vê-se que tem muitas faces que simplesmente não acreditam em bons resultados e, por isso, estão cobrando daqueles que não só permitiram chegar a essa situação, mas contribuíram para ela, gente que prefere ficar de costas para os primeiros acontecimentos de 2019.

Muitas faces são ocupadas por pessoas insatisfeitas.

É apenas uma situação ocasional? Diriam os “congelados”: certamente que não!

O Amapá ficou fora da rota da mudança. Foi assim que a maior parte dos eleitores quis. Dizer agora que não está feliz, que não está satisfeito, que esperava outra coisa. De pouco adianta. A realidade é essa e assim deve continuar, pois, essa é a estratégia utilizada por aqueles que conseguiram convencer a maioria daqueles que se dignaram a votar em outubro.

A terceira festa já foi realizada – a posse. Lembre-se que antes houve o dia da vitória e depois o dia da diplomação.

O primeiro anúncio também já foi feito: “é preciso diminuir o total da folha de pagamento” e os dispensáveis serão dispensados, ou seja, os comissionados (nomeados) e aqueles que estabelecem o vínculo precário por contrato administrativo. Foi importante para a campanha, mas nem tanto para a governança.

As propostas para 2019 e os três anos seguintes foram anunciadas apenas para o TSE, entretanto, os 22 bilhões de reais que serão gastos durante os próximos 4 anos não serão suficientes para atender os erros e acertos do Governo que não encontra, depois de 12 anos de mandato, pelo menos um caminho para o desenvolvimento do Estado.

Algumas sugestões que são dadas todos os anos não são incluídas nas listas de possibilidade de execução do Governo. Agora, a prioridade tem que ser dada conforme a Ação Civil Pública mais urgente, ou seja, o Ministério Público é quem se vê obrigado a orientar até o plano de obras do Governo do Estado.

São quase 200 obras que foram iniciadas e que estão paradas em todo o Estado, completamente abandonadas pela gestão e fazendo parte de uma lista sem fim, pois, a cada dia mais uma necessidade ali é anotada.

A alegada “frustração” da Receita pela queda das transferências constitucionais é uma justificativa sem fundamentos, uma vez que a receita total prevista no orçamento para 2018 vai ser superada, assim como era perfeitamente previsível que a repatriação de recursos do exterior é ocasional e, assim, não poderia estar em previsão para pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários, como o 13.º salário.

O fato é que o mandato anterior terminou sobre um monte de problemas para a administração e o administrador, talvez problemas que não possam ser superados por infringência a artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código Penal.

O resto a pagar de 2018, que atravessa para 2019, supera a capacidade de pagamento do Estado e deixa fornecedores de material e serviços com seus resultados complicados e com suas empresas cambaleando. São muitas e de diversos setores da Economia.

O Estado está e ainda vai ficar, por muito tempo, com as suas contas no vermelho.

Amapá começa 2019 com dívidas e sem dinheiro

Rodolfo Juarez

Desde o dia 20 de dezembro, quando parte do funcionalismo público do Executivo Estadual não recebeu a segunda parcela do 13.º salário, há uma inquietude com a população do Estado.

Durante a campanha eleitoral para a reeleição, o atual governador do Amapá desenhava e apresentava o Estado como um ente federativo equilibrado, vencedor e detentor de reservas com capacidade de servir de modelo gerencial para outros estados da Federação que declaravam e mostravam as suas entranhas debilitadas economicamente e incapazes de reagir.

Por qui não. Todo foi dito que estava sob controle.

Logo depois das eleições os sinais ruins voltaram com a repetição das desculpas de frustração na arrecadação e de visível falta do apoio político necessário para que houvesse sustentação do que havia irresponsavelmente pregado na campanha eleitoral.

A ferida aberta do parcelamento do salário dos servidores ficou mais exposta ainda quando foi mantida a regra que vinha sendo praticada desde o início de 2016 e agravada pelo não pagamento da 2.ª parcela do 13.ª em 2018.

É importante lembrar que o pagamento do 13.º referente aos anos de 2016 e de 2017 só foram possíveis graças aos recursos extras da repatriação. Não fosse isso, o atraso já teria acontecido em 2016 como ocorreu em 2018.

Sem verba extra, vieram as desculpas!

Antes mesmo, em 2016, o Sindicato dos Policiais Civis impetrara um Mandado de Segurança Preventivo por causa do parcelamento e, em seguida, ainda em 2016, o Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública, também contra o parcelamento e os dois instrumentos confirmados: o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo juízo de primeiro grau, com multas diárias para o governador e mandando que o pagamento fosse integral.

Através da Medida Cautelar da Suspensão da Segurança, n.º 5.191, cujo acórdão foi assinado pela ministra presidente do STF, Carmen Lúcia, no dia 25 de julho de 2017, houve a suspensão dos efeitos do Acórdão e da Ação, depois de explicações dados em Nota Técnica do Governo do Estado assinada pelos secretários do Planejamento e da Receita.

Conforma consta da peça da Suspensão da Segurança, na página 9, o estado havia promovido uma série de medidas para combater a crise que levava ao parcelamento do salário do funcionalismo.

Entre as medidas foram destacadas: 1) corte de gasto com a redução da estrutura administrativa; 2) não concessão de revisão anual ao funcionalismo público desde 2015; 3) indexação das propostas orçamentárias dos poderes; 4) desestatização da CEA e da CAESA; 4) Novo Regime Fiscal no âmbito do Estado; 5) negociação da divida com a União para que fossem alongados os prazos.

Baseado nestas promessas, que não foram cumpridas, a ministra Carmen Lúcia suspendeu as obrigações impostas no corpo da Ação Civil Pública e no Mandato de Segurança.

Na peça jurídica oriunda do STF há a indicação de que o governo não estava parcelando o salário do funcionalismo, mas sim antecipando 60% que a Lei lhe obrigava a pagar até o quinto dia útil.

Agora a situação piorou. As medidas prometidas não foram tomadas e ainda há as promessas da campanha, inclusive aquela que garante o pagamento da energia para 45 mil famílias. Fazer o que?

Suspende os efeitos e continua a confusão

Rodolfo Juarez

As recentes contribuições que alguns dos membros da Suprema Corte Brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal), vêm dando aos brasileiros com a justificativa de orientar o caminho que deve ser seguido pelo Judiciário Nacional e mostrando o dever de cumprir de cada cidadão, não tem dado resultado.

São decisões que confundem o senso comum e deixam muitas dúvidas sobre a proposta que cada um usa para servir ao povo e interpretar a Lei Maior conforme o constituinte, com as atribuições dadas pelo povo brasileiro, decidiu quando escreveu aquela vontade na Constituição de 1988.

O modo atual adotado não tem dado o resultado esperado e o esforço na interpretação dá a impressão que vem contaminada pela indesejada politização, com o resultado refletindo opiniões que não se sustentam nelas mesas, muito mais pelo desafio da novidade do que pelo interesse em estabelecer uma leitura conforme queria o constituinte.

Desde 2016 que os ministros da Suprema Corte não se entendem na leitura do artigo 283 do Código de Processo Penal quando define que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

A parte que vem ocupando os ministros do Supremo Tribunal Federal em infindáveis e inconciliáveis discussões e interpretações especialmente na condicionante “se não” na parte que trata de “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Entretanto, para alguns dos ministros o condenado por um colegiado, questão que não está expressa em lugar algum, a pena pode ser executada quando o julgamento atingir este estágio, muito embora isso não esteja em nenhum diploma legislativo ou na Constituição Federal.

A decisão de mandar prender os condenados em segunda instância de forma provisória mais parece uma chave para encobrir a demora na conclusão de processos, colocando a “culpa” no sistema legal vigente.

Essa situação oferece a chance para as decisões contaminadas pela vertente política ou pelo senso, que pode estar errado, de um ou mais ministros.

Um assunto tão importante não pode continuar sendo tratado como se fosse apenas a interpretação da Constituição Federal, essa sim, atribuições do Supremo Tribunal Federal.

Recentemente uma decisão tomada pelo ministro da Suprema Corte, Marco Aurélio, quando na análise da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54 – Distrito Federal, definiu liminar para, “reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinou a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la não tenha transitado em julgado”.

Foi um corre-corre e o ministro presidente do STF operou suspendendo a liminar que poderia soltar, segundo o CNJ, 169 mil presos. Ano que vem, em abril, o assunto volta a ser discutido. Até lá continua a confusão.

Amapá deve colocar as barbas no molho

Rodolfo Juarez

O governo que vai assumir no dia primeiro de janeiro comando por Jair Bolsonaro deverá propor mudanças profundas na gestão dos interesses públicos nacionais, aproveitando o recado dado pelo eleitor, mas também, o ambiente favorável que vai encontrar para tomar decisões que podem dar outro rumo para o Brasil.

Como ninguém governa só, alguns dos seus auxiliares diretos terão que ser avalista das ideias do presidente, entretanto, também terão as atribuições para sugerir medidas que possam acelerar as resposta que forma prometidas durante a campanha.

Um ponto parece estar sendo bem cuidado: o equilíbrio que deve haver nas decisões, sem permitir que haja mais de um Brasil, ou seja, as medidas terão que ser tomadas levando em consideração o equilíbrio social decorrente das medidas.

É claro que algumas categorias estão muito favorecidas e outras completamente sem função na nação. Esse status não pode perdurar, precisa ser combatido para que haja igualdade e similaridade nas decisões.

Não há espaço para que se corrija apenas uma face da moeda. É preciso que a correção seja na mesma intensidade e tempo, tanto em uma como em outra face.

O exemplo está no que vem sendo anunciado por um dos ministros do futuro governo, quando avalia as consequências, para os trabalhadores, da retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical obrigatória. Entende o futuro ministro da Economia que também precisa ser ajustado o montante transferido para o Sistema S.

Então essa é uma forma de mostrar que o novo governo vem com a disposição de enfrentar os problemas em qualquer campo, por mais protegido e minado que seja, deverá insistir nessa estratégia de gerência e organizar um sistema de pesos e contrapesos adequados para definir uma política de gestão que seja compreendida pela maioria.

Esse exemplo dado para o sistema S e para a contribuição sindical obrigatória se estende a todos os privilégios. Tomara que surja por esse caminho o sentimento de brasilidade onde o patriotismo volte a prevalecer nessa nação que ainda não tem sua identidade perfeitamente definida.

Não dá para seguir os exemplos dos artistas endinheirados que entendem que não dá para educar e criar os filhos aqui no Brasil, onde o palco serve para as milionárias arrecadações e o enriquecimento desses poucos.

O Estado do Amapá está caminhando na contramão da realidade em decorrência, é verdade, da vontade do eleitor daqui que preferiu reeleger o governador que, por necessidade e até coerência, precisa manter a forma com que governava, mesmo compreendendo que precisa fazer mudanças radicais em alguns pontos para poder desenvolver uma gestão adequada aos tempos atuais e às necessidades dos brasileiros  que vivem no Amapá.

Apesar do que foi divulgado, dando o Estado do Amapá como aquele estado da Federação que estaria em melhor condição para enfrentar a realidade a partir de 2019, com mais de 9 bilhões em caixa, há um inexplicável equívoco e a realidade é um Governo sem condições de pagar, de uma só vez, o salário dos funcionários públicos, entre os quais, quase 3 mil são admitidos em forma precária através de contrato administrativo.

No momento Roraima está em situação de intervenção federal e o Acre, através do novo governo que assumira em janeiro, deve cortar gastos, eliminando cargos e contratos administrativos. É para o Amapá colocar “as barbas no molho”.

Quarenta e sete anos depois

Rodolfo Juarez

Ontem, dia 17 de dezembro de 2018, completou 47 anos que recebi o grau de Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Pará. A solenidade foi realizada no Teatro da Paz, em Belém do Pará, tendo a minha mãe, Raimunda Pureza Juarez, como minha paraninfa e meu pai, Heráclito Juarez Filho como um dos mais entusiastas presentes ao evento que, naquele momento, marcava a concretização de um sonho sonhado por muito tempo.

Desde muito sedo as ciências exatas me seduziram e me encaminharam para o caminho que indicava, como clímax da época, a Engenharia Civil. Seguiu por aquele caminho, claramente desafiador, mas que foi sendo domado a cada ano que me aproximava do momento do recebimento do grau simbolizado pelo anel e pelo diploma.

À medida que se aproximava o dia da formatura, também mantinha a agenda da volta para Macapá, onde, no Colégio Amapaense, havia ingressado em 1960, depois da prova de admissão, no primeiro ano do Curso Ginasial e seguiu até o terceiro ano do Curso Científico, área de exatas, conforme a Lei de Diretrizes e Base organizava o ensino naquela época.

Os cinco anos vividos em Belém, cursando Engenharia Civil, mais me aproximaram de Macapá, muito embora as condições sociais fossem mais atraentes em Belém, mas tinha a convicção de que poderia influenciar as melhorias possíveis na cidade de Macapá, logo depois da graduação que receberia.

Assim aconteceu. Voltei, ainda e dezembro de 1971, para Macapá onde comecei a trabalhar em empresa privada, aplicando meus conhecimentos de engenharia, sendo responsável pela construção de obras públicas importantes para o governo do então Território Federal do Amapá, Marinha do Brasil e prédios particulares.

Em 1973 era visível a aceleração do processo de crescimento da população e a necessidade das cidades se prepararem para melhor atender essas novas exigências. Nesse tempo fui trabalhar na Prefeitura de Macapá, no Serviço Municipal de Estrada de Rodagem com a incumbência de assumir a responsabilidade técnica da construção de estradas municipais, entre elas, a Rodovia Fazendinha/Santana que estava sendo construída por administração direta. Ainda em 1973 a obra foi concluída. O prefeito da época era Lourival Benvenuto da Silva

Em 1974 houve troca de prefeito de Macapá, assumindo o cargo Cleyton Figueiredo de Azevedo que me incumbiu de ser o representante da Prefeitura nas tratativas do Plano de Desenvolvimento Urbano de Macapá, Santana e Porto Grande, coordenado pela Fundação João Pinheiro, uma organização mineira.

Essa responsabilidade me rendeu a indicação para participar, durante o ano de 1975, do Curso de Engenharia de Sistemas Urbanos, no Rio de Janeiro, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e operacionalizado pelo IBAM – Instituo Brasileiro de Administração Municipal.

Na volta, em 1976 foi aprovada a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Macapá com a criação das áreas de desenvolvimento urbano para que fossem aplicadas as recomendações do PDU – Plano de Desenvolvimento Urbano de Macapá, Santana e Porto Grande. Nessa época Santana e Porto Grande eram distritos do município de Macapá.

Esse foi o começo e uma experiência antes de ingressar na equipe do Governo do então Território Federal do Amapá.

São 47 anos de intensos trabalhos em retribuição à essa comunidade que me deu essa chance. Obrigado!

De olho em Brasília e Roraima

Rodolfo Juarez

O presidente eleito da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, foi diplomado, esta semana, no Tribunal Superior Eleitoral recebendo o documento que deve apresentar no dia 1.º de janeiro de 2019 durante a solenidade de posse para, em seguida, ser investido no cargo de Presidente da República.

Tudo isso é a consequência da escolha do eleitor nos dias 7 e 28 de outubro que resolveu forçar uma guinada no rumo que o Brasil vinha navegando durante os últimos 16 anos. Busca o eleitor, entre outras coisas, descartar alguns dirigentes que tinham se acostumado com os ventos “de popa” e alguns dos principais tripulantes que já começavam imaginar que o país era mais deles ou exclusivamente deles.

Desde quando se conheceu o resultado definitivo da eleição que os brasileiros estão observando uma movimentação diferente, seja pela nova equipe que está sendo montada, seja pelo abandono daqueles que estavam acostumados a mandar e desmandar, considerando muito mais seus próprios interesses do que os interesses dos nacionais brasileiros.

Ninguém tem certeza de que os que estão sendo apresentados como formadores do novo time têm a capacidade para alcançar os resultados esperados pelos brasileiros, isso vai ficar a cargo da avaliação implacável do tempo e dos próprios brasileiros, mas, antes e tudo, há uma forte esperança de que os brasileiros possam usufruir dos resultados da decisão que os eleitores tomaram.

Claro que os que estavam acostumados às benesses do poder devem estar preocupados, pois, certamente e entre eles, há pessoas que se consideram sacrificadas e completamente envoltas pela manta do costume anterior que não deixa lembrar-se de como se trabalha para o bem de todos.

Para algumas dessas pessoas o significado de muitas palavras mudou: o errado passou a ser o certo, o bom passou a ser ruim, o coletivo passou a ser individual e tantos outros que deixaram aquelas pessoas confusas e sem saber falar a linguagem da população, bem como das necessidades dessa mesma população. A máxima de que “se eu tenho, os outros não precisam ter” e, se tiverem, “tem que ser menos que eu, mas eu tenho que medir”.

No Estado do Amapá a diplomação dos eleitos, entre estes o governador do estado, será no dia 18 de dezembro, 13 dias antes da posse e sem qualquer anúncio que anime a população do Amapá que, preocupada tem observado o que está acontecendo com a população do Estado de Roraima que há 30 anos viu e vibrou com a transformação em Estado e agora o vê submetido a uma intervenção federal, sem saber bem o que isso representa ou significa.

Por lá, em Roraima, o sistema de segurança social, depois de lutar muito contra a lerdeza das autoridades locais e nacionais, no momento em que não pode mais levar o “de comer” para casa, então resolveram parar ou serem parados pelas suas famílias, sob os olhares de uma governante impotente para melhorar a situação local devido as circunstância que se impunham.

Agora, e pelo menos até o dia 1.º, o Estado de Roraima experimenta uma situação absolutamente extraordinária e que precisa ser observado pelas autoridades e pela população do Amapá, afinal por lá, de diferente há a forte entrada dos venezuelanos, mas que não é o principal motivo que levou à insolvência administrativa daquele estado.

Os responsáveis pelo Governo do Amapá precisam entender o que aconteceu em Roraima e tomar medias preventivas nesse momento de mudanças, para que aqui não se repita o que aconteceu lá. 

Dia do Engenheiro: podia ser um momento para reflexão.

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 11 de dezembro, é Dia do Engenheiro. A data decorre do Decreto de Lei n.º 23.569, publicado em 11 de dezembro de 1933, regulamentando a profissão de Engenheiro e outras profissões correlatas.

Era para ser um dia de reflexão, de debates, onde o assunto central poderia ser a engenharia nos dias atuais, quando viadutos caem ou cedem, pontes sobre rios apresentam defeitos construtivos em curto tempo de uso, e no momento em que as fiscalizações das obras em execução não têm um roteiro a seguir, deixando para o engenheiro-fiscal a definição do modo que adota.

Hoje se dispõe de uma estrutura arcaica, orientada por uma lei carcomida pelo tempo, a Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que define as funções dos gestores da Engenharia no Brasil, por rápidos apoios naquela lei e um calhamaço de resoluções decisões que reflete interpretação pessoal de cada um daqueles que assume a responsabilidade de gerenciar os interesses da engenharia, dos engenheiros e da sociedade atendida por aqueles profissionais.

A estrutura é mantida integralmente pela anuidade cobrada dos profissionais engenheiros, das empresas de engenharia, da taxa de cada responsabilidade assumida, pelo profissional de engenharia, quando anota uma responsabilidade técnica, diversificada em um conjunto de projetos, cada qual sujeito àquele registro de responsabilidade.

A estrutura que deveria organizar a atividade profissional do engenheiro é também responsável pela atividade profissional dos agrônomos e até bem pouco tempo se responsabilizava pelos profissionais de arquitetura e, também, daqueles que trabalhavam com o registro de técnicos.

A Lei 5.194/66 define a estrutura organizacional para gerir os interesses da profissão e dos profissionais com um Conselho Federal e 27 Conselhos Regionais, cada um desses conselhos com funções definidas por um Regimento Interno padrão que é o instrumento administrativo que define as atribuições de dirigentes e de funcionários de cada um daqueles conselhos.

Recentemente o TCU entendeu que os Conselhos Regionais e o Conselho Nacional devem se submeter ao controle externo daquele tribunal e a admissão de pessoal em cada Conselho deve obedecer a ordem constitucional prevista na Constituição de 1988, isto é, a admissão para o cargos efetivos do Conselho Regionais e do Conselho Nacional só é admitida através de concurso público.

Com uma arrecadação total em torno de 1 (um) bilhão de reais o Sistema Confea Creas passou a ser ajustado conforme as normas gerais adotadas pelo TCU, influenciando diretamente nos gastos decorrentes de diárias e de ações que nada tem a ver com o desenvolvimento da Engenharia e dos profissionais engenheiros.

Aqui no Amapá, como de resto em todo o Brasil, a Engenharia passa por um momento de extrema visibilidade. As operações policiais alcançaram as maiores empresas de engenharia do país e, em consequência, alcançaram os engenheiros que respondiam por aquelas empresas.

No Amapá as empresas de engenharia estão misturadas com as dificuldades sociais e os empregos que poderiam ser gerados pelo setor estão profundamente adormecidos como, de resto, o desenvolvimento do Estado.

Quando a Engenharia adormece o Estado para!

Mas temos importantes engenheiros para serem lembrados nesta data por aqui, alguns pioneiros que já nos deixaram e outros que ainda estão na ativa e sendo útil.