O Amapá tem jeito

Rodolfo Juarez

Faz tempo que o Estado do Amapá não dispõe de uma oportunidade que permita definir um ponto de inflexão e, a partir desse ponto, retomar o desenvolvimento que o potencializa como uma das áreas mais promissoras e em condições de modificar, para melhor, os seus índices de desenvolvimento humano e de oferta de emprego.

O Amapá dispõe de uma equipe técnica capaz e com suficiente conteúdo para atender todas as exigências técnico-administrativas da gestão, seja no Executivo, seja no Legislativo e no Ministério Público.

O Legislativo local ainda experimenta uma depuração que, apesar de demorada, já apresenta resultados e indica que, pela comparação, pode juntar-se às outras instituições públicas e todos caminharem com um objetivo definido, além do respeito, e com a harmonia necessária para que os resultados indiquem a melhoria da qualidade de vida da população.

O Judiciário acumula prêmios na qualidade de atendimentos e serviços e o Ministério Público está pronto para atender as demandas sociais de todas as áreas, obediente às regras legais existentes, mas também testando comportamentos e ações para enfrentar etapas não tão comuns do cotidiano.

O setor privado tem mostrado a sua competência obtendo resultados que admiram, mesmo em um ambiente onde o comércio é o modo mais forte de empreender.

Todos esses elementos, entretanto, não estão conseguindo ser complementares.

A competição intrainstituições é uma realidade e o setor privado, então, torna-se pouco contributivo e experimenta passos que o colocam à margem suas ações, prejudicando a todos, especialmente ao próprio desenvolvimento.

Mesmo assim temos bons shoppings, boas redes de lojas e atacarejos de boa qualidade na exposição e no atendimento, garantindo assim que o espaço bem tratado contribuiu para a satisfação do cliente.

Agora com a escolha de uma amapaense para ser o presidente do Senado da República há, naturalmente, uma face do Brasil voltada para o Amapá e os dirigentes públicos e privados locais não podem perder essa oportunidade para refletir sobre o que pode fazer.

É preciso, entretanto, que todos olhem para o nascente e vejam o mesmo sol.

É preciso que todos saibam que o importante é o Estado e não apenas o Poder que comanda, o órgão que dirige, o shopping que administra ou a rede de loja do qual é proprietário.

O Estado precisa ter uma diretriz. Precisa acabar com as divisões e logo. O tempo é curto e não há qualquer prorrogação que possibilite consertar erros.

O Amapá precisa de um só plano para ser seguido por todos do setor público e do setor privado, de cada uma das esferas de Poder, acabando com essa competição que não leva a qualquer lugar, a não ser garantir a manutenção na rabeira de todas as escalas de comparação.

A compreensão dessa necessidade pode alcançar os órgãos federais, alguns deles encravados e dando palpite sem qualquer análise das questões locais.

O Amapá tem jeito, mas precisa que os seus dirigentes e representantes se apliquem e encontrem o melhor caminho.

Ypiranga: o sonho acabou no primeiro cochilo

Rodolfo Juarez

Na quarta-feira, dia 13 de fevereiro, houve uma partida de futebol em Macapá, válida pela Copa do Brasil, no momento a mais importante competição para os clubes brasileiros, tanto os que são candidatos ao título como para aqueles que são apenas participantes.

Clubes de todo o Brasil têm a chance de disputar a Copa do Brasil que dá um prêmio para o campeão que supera os 60 milhões de reais e para aquele que joga a primeira partida, um pouco mais de 500 mil reais. Tanto no primeiro caso (o time campeão), como no segundo caso (o time que é eliminado no primeiro jogo), o resultado financeiro torna as competições classificatórias muito disputadas e, às vezes, interessantes.

Para as disputas de 2019 o representante amapaense definido, por ter sido campeão do ano de 2018, foi o Ypiranga Clube.

Também por isso, começou uma disputa interna para saber que deveria ser o presidente do Clube nesse momento. Aquele que fora o presidente durante o campeonato de 2018, por razões internas do Clube, não deveria continuar no comando, muito embora estivesse interessado, alegando o investimento que fizera para vencer a competição estadual de 2018.

Essa disputa da “cartolagem” levou incertezas e a decisões inusitadas, sendo que uma delas foi levar o time para treinar em Belém, com a alegação deque aqui não haveria estádio e ambiente para os treinamentos. É importante dizer que o presidente do Ypiranga no momento da conquista do campeonato era de Belém do Pará.

Assim, o time do Ypiranga foi formado fora de Macapá, com alguns poucos jogadores daqui, e veio para o primeiro jogo sem fazer uma partida oficial sequer, antes de participar da mais importante e rara competição – a Copa do Brasil.

O jogo foi na quarta-feira, dia 13, para um público de pouco mais de dois mil torcedores, contra o Cuiabá Esporte Clube, no Estádio Zerão, uma partida que não poderia, sequer, empatar senão seria eliminado. Perdeu o jogo e acabou o sonho no primeiro e longo cochilo.

Esses acontecimentos poderiam servir para que os dirigentes do futebol amapaense, principalmente os da Federação Amapaense de Futebol, deixassem de ser revanchistas, egoístas e oportunistas e privilegiasse o futebol como um dos entretenimentos preferidos dos brasileiros.

Como está, os problemas do futebol do Amapá só aumentam, seja nas questões do futebol profissional ou do futebol amador, tanto são os desestímulos impostos aos dirigentes que acabam por deixar de lado uma das vertentes da esportividade e do despertar da responsabilidade pelo que se pode fazer.

Mesmo com este cenário, onde o descrédito já atingiu o torcedor, depois de não merecer qualquer consideração do setor público ou privado, que virou de costas para o futebol do Amapá, deixando ao abandono completo alguns dos poucos que ainda continuam na luta.

Tentar outra forma de disputa, noutra época do ano, dando possibilidade para que o campeonato local termine às vésperas da Copa do Brasil, por exemplo, com o representante do Estado podendo apresentar uma equipe em condições de fazer frente, não ao Cuiabá, mas a outro qualquer clube brasileiro, e passar de fase.

Os dirigentes precisam ser inteligentes e convincentes para vencer mais esta crise, agora no esporte, não deixando que a política partidária domine a condução do futebol no Amapá, cheia de calombos que estão servindo de esconderijo para os oportunistas, os vendilhões e interesseiros.

A mudança precisa começar com os dirigentes, para depois conquistar a confiabilidade do setor privado e público e, principalmente, do torcedor. 

E foi assim que a engenharia virou suco

Rodolfo Juarez

Na semana passada comentamos aqui que a engenharia brasileira havia virado suco e que a importância dessa ciência havia sido desprezada ou desconsiderada pelas autoridades encarregadas de cuidar das ciências no Brasil.

Aliás, se pode dizer que cuidar da ciência ou dos aspectos científicos de qualquer uma das especialidades se tornou o objeto principal da ignorância daqueles a quem a sociedade atribuiu a responsabilidade para distribuir a receita que resulta do esforço da população através do pagamento de tributos.

Os últimos fatos que comoveram a nação brasileira, todos eles, estão relacionados diretamente com a engenharia: rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, as mortes por deslizamento nas áreas urbanas, especialmente no Rio de Janeiro, e a morte dos 10 jovens, aspirantes a atleta, também no Rio de Janeiro. Esses de comoção nacional.

Mas pelo Brasil se estende uma imensa rede de “desastres” que poderiam ser evitados se houvesse aplicação da técnica de engenharia na solução dos problemas. O próprio Estado do Amapá foi e está sendo palco de prejuízos sociais e econômicos devido à falta de zelo ou ao desprepara das autoridades, cite-se, como exemplo, a queda do porto da Icomi, em Santana, a queda da viga da ponte, no Rio Vila Nova, mas também as mortes (e não são poucas) decorrentes da falta de técnica ou acompanhamento para lidar com rede energizada de energia. Quantos sucumbiram em decorrência desses fatos?

As pessoas estão procurando explicações para cada um desses acontecimentos e estão chegando à conclusão que, em regra, em todos eles está faltando a utilização de técnica adequada e que existe no Brasil e que poderia ser aplicada, mas não é. Simplesmente desconsiderada pela falta de costume ou exigência.

Tem-se a impressão que o descuido abriu um imenso espaço entre os profissionais formados antes de 1980, esta considerada a década perdida para a técnica brasileira e que deixou como herança o desinteresse pela ciência e o pouco caso pelos resultados, com os profissionais de antes não tendo para quem transmitir o conhecimento.

Os resultados, principalmente aqueles que precisariam de explicações técnicas, passaram a ser tratados como obra do acaso, com a forte introdução de dois títulos: “força maior” e/ou “caso fortuito”.

O império do “caso fortuito” e da “força maior” se estabilizou e passou a ser justificativa para o pouco caso e o desconhecimento técnico.

As providências tomadas foram para facilitar a titulação de novos engenheiros, bem como na facilitação da formação técnico/tecnológica ou na adaptação de outros profissionais para receber o título de engenheiro, como é o caso atual do engenheiro de segurança, que mesmo sem ser engenheiro, pode receber o título.

Foi assim que a engenharia virou suco, sem possibilidade de ser decomposto e os resultados estão por ai, através dos acontecimentos, como os de Mariana, Brumadinho, Rio de Janeiro, Macapá, Mazagão e tantos outros locais.

A banalização da engenharia desmoralizou os engenheiros, arriou os salários dos profissionais e levou ao desinteresses profissional, que ainda se sustenta na história e até mesmo os agentes dos Conselhos Regionais ou Nacional não se percebem disso e não sabem mais o que fazer.

Engenharia Brasileira transforma em suco

Rodolfo Juarez

No começo deste mês de fevereiro o engenheiro civil, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e professor universitário, Joel Kruger, afirmou que “a engenharia brasileira, reconhecida mundialmente pela sua qualidade eficiência, vem sendo atingida por episódios que mostram que é necessário repensar urgentemente o modelo vigente”.

Essa afirmação foi feita em comentário ao rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) que, a cada instante causa comoção e milhares de famílias ligadas direta ou indiretamente ao trágico acontecimento, com centenas de mortes e a certeza de mais um desastre ambiental de grandes proporções.

Antes, o rompimento de outra barragem, também em Minas Gerais, já havia deixado famílias de luto com 19 mortos e uma destruição ambiental que avançou para outros estados e modificou completamente a vida de milhares de pessoas, a grande maioria prejudicada pelo ambiente que restou.

No Amapá houve queda de vigas de ponte matando trabalhadores e mutilando pessoas, além da queda do Porto da Icomi onde seis trabalhadores perderam a vida e, até agora, quatro anos depois, nenhuma conclusão se chegou sobre o acontecimento. Além disso, o setor público vem esquecendo de se ocupar da manutenção das obras realizadas há mais de 30 anos, sem fazer as inspeções tecnicamente necessárias e que desafiam, todos os dias, os usuários contribuintes que não fazem ideia do risco a que estão submetidos.

Essas situações retratam o momento de desmanche que atravessa a engenharia brasileira, fruto do descaso de sucessivos governos que insiste em trata-la como serviço comum, como se fosse possível realizar obras dessa natureza observando apenas o menor preço.

Ao contrário do comum os serviços de engenharia exigem conhecimento especializado, justamente “por serem caracterizados pelas realizações de interesse social e humano” conforme expresso na Lei 5.194/66.

Desde os anos de 1980 que a engenharia brasileira vem se transformando em suco. Maltratada, desvalorizada e abandonada. Formados em excelentes escolas muitos profissionais migram para outros mercados, como o financeiro, onde os ganhos pecuniários são muito maiores aos pagos nas carreiras de engenharia, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

O desmantelamento dos quadros de engenharia de serviços público é outra preocupação, pois, instituições de muita importância para a sociedade como Embrapa, Dent, Ibama, Seinf, Setrap, entre tantas, sofrem com a falta de quadro técnico. Funcionários se aposentam e não são repostos. O resultado é a dificuldade de fiscalizar com eficiência e rapidez.

Para reverter esse quadro é preciso que a engenharia volte a ser pensada sobre os quatro pilares fundamentais: planejamento, projeto, execução e manutenção. Não existe engenharia sem essas fases, que são diretamente interligadas.

Não se faz engenharia sem planejamento prévio, sem os diversos projetos - do básico ao executivo -, sem uma execução minuciosa e, certamente, sem a devida manutenção preventiva.

A importância das redes sociais na eleição de Davi Alcolumbre

Rodolfo Juarez

Depois de saber que houve tantas vitórias que foram impulsionadas pela corrupção, pela propina, pela condescendência de autoridades e, em muitos casos, com a participação delas, ainda estou tendo a oportunidade de acreditar que posso ver o outro lado da moeda, que foi enterrado, escondido e que está sendo revirado pela força do novo comportamento dos brasileiros.

O quadro pintado por autoridade do mais alto escalão da república e dos mais importantes estados do Brasil tinha tons escuros, cheios de fantasmas, entremeados de ilusões que chamavam a atenção e prendia os menos avisados para servir de escudo ou testa de ferro de um comportamento completamente cruel e criminoso.

O convencimento era tanto que havia coopção de importantes personagens que atuavam na disseminação da informação, depois da tentativa de repartir, como num consórcio fechado, os canais de televisão e de rádio, entre eles e ainda, repassado para alguns que consideravam seus, de muita confiança, desde que estivesse disposto a fazer o seu jogo, jogando à sua maneira.

A opinião pública foi arrumada para ser conduzida por algum meio de comunicação, entretendo com uma programação adequada ao “projeto” e ganhando assento preferencial na mesa de “negócios” daqueles que estavam no Poder.

O Brasil, a cada eleição para presidente da República, começou a colocar contrapeso objetivando que o “outro lado” colocasse peso e assim os “carregadores de pesos” fossem se apoderando daquilo que era para o povo brasileiro e que passou a engordar a conta bancária daqueles que deveriam fazer ou conhecer a contabilidade.

O caminho estava perfeito. O “feitor” já podia dizer que colocava na cabeceira da mesa - que já considerava sua - até um poste, desde que ficasse sem falar, sem ouvir, cheirar ou sentir.

O povo foi profundamente enganado quando escolheu, pela segunda vez, o mesmo “poste” e, desta vez, reagiu com a firmeza suficiente para derrubar o tal “poste”, mesmo com importantes escoras.

Esta centelha mexeu com o eleitor que resolver ficar atendo e conseguiu perceber que mais rápido que os meios de comunicação social - rádio, TV, revista e jornal impresso -, se apresentavam as redes sociais depois da popularização da internet.

Essa nova ferramenta foi suficiente para permitir que os eleitores brasileiros elegessem um político, que apesar dos seus 28 anos de parlamento, não despontara para o eleitor brasileiro como um líder e era sempre tratado como sem chance pela grande mídia nacional confiante de que poderiam indicar três ou quatro nomes para que o eleitor escolhesse um.

As redes sociais foram, então, o meio que o deputado federal Jair Bolsonaro utilizou para lançar suas ideias. Os partidos que estavam nas manchetes da grande mídia não conversaram com aquele que tinha vontade de ser candidato a presidente do Brasil. Então, um partido considerado muito pequeno, o PSL aceitou e o resto da história todos nós conhecemos.

Antes, na lista dos novos eleitos para a Câmara Federal e o Senado da República surpreendeu aos que duvidaram das redes sociais.

Veio o tempo da posse e, logo depois, a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Enquanto o tempo passava os “analistas” já cravavam os políticos conhecidos como presidente da Câmara e presidente do Senado, não acreditavam que a história poderia ser muito diferente. Mas foi!

Pelo menos no Senado da República, cujo presidente é também o presidente do Congresso, a história surpreendeu aqueles que estão ficando distante do eleitor e do povo brasileiro. Davi Alcolumbre, do Amapá, foi eleito em primeiro turno de votação, presidente do Senado da República e passou a formar na linha de frente do comando da República Federativa do Brasil.

Proposta perfumada

Rodolfo Juarez

A missão dos integrantes do Comitê de Controle e Qualificação de Gastos do Poder Executivo Estadual, um dos oito comitês que dispõe o Executivo Estadual para orientar a gestão e melhorar a forma de gastar o escasso dinheiro da Receita Pública ou orientar para os resultados, está encontrando muitas dificuldades dentro do próprio Governo.

Criado por decreto estadual o Comitê está com a coordenadoria entregue ao próprio vice-governador Jaime Nunes que assumiu tendo como objetivo apresentar em 30 dias um plano de redução de gastos que teria como referências percentuais correspondentes a cortes em limites definidos no mesmo decreto estadual que criou o oitavo comitê.

A proposta foi clara e suficiente para ser entendida por todos, decretando percentuais de corte de forma clara, mas sem tratar das implicações que poderiam exigir outras providências, algumas mais onerosas do que as existentes. Não enfrentou o tamanho exagerado do Estado e pretendeu, tão somente, diminuir gastos com pessoal, nas suas diversas facetas que são próprias de um governo com estrutura desarrumada.

A ordem decretada pelo governador do Estado era claríssima e com os cortes definidos a priori, como sejam: a) 10% das despesas com cargos em comissão e de confiança; b) 20% das despesas com servidores temporários; c) 25% das despesas com passagem aérea, locação de veículo, combustíveis, consumo de água, telefone e energia elétrica; e d) 25% das despesas decorrentes de contratos de prestação de serviços, especialmente os de natureza continuada, considerado aqueles que cuja interrupção podem comprometer as atividades da administração.

Na divulgação do decreto estadual o próprio governador comentou: “estabelecemos um prazo de 30 dias para que os órgãos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, apresentem ao comitê propostas de redução de custos da despesa do estado e de reestruturação administrativa e de redução de contratos continuados”.

Esse comentário deu um nó na cabeça dos titulares de cada órgão do Governo, uma vez que teriam 30 dias para fazer as propostas e nesses mesmos 30 dias o Comitê teria que alcançar os objetivos propostos no decreto estadual.

No final do ano a folha de pagamento do Governo do Estado registrava 2.354 cargos comissionados e função de confiança com gastos mensal de R$ 6.075.692,55, uma média salarial de R$ 2.581,01; e 2.863 servidores temporários (contratos administrativos) com gasto mensal de R$ 13.635.446,57 uma média salarial, por funcionários temporários, de R$ 4.762,64.

A proposta de cortar 10% do primeiro grupo e 20% do segundo grupo, levaria a uma economia na folha de salários brutos de R$ 3.334.658,56 o que representa 1,74% do total da folha bruta, um sacrifício político imenso para um resultado pífio, levando em consideração a tranquilidade da governança.

O corte de 25% previsto nas despesas com passagem aérea, locação de veículo, combustíveis, consumo de água, telefone e energia, deixando água e energia fora, representa apenas a quarta-parte da mordomia, uma vez que ficam foram desta conta as secretarias de segurança, saúde e educação.

A falta de dados não permite a análise dos contratos de natureza continuada, mesmo assim, estando fora as três secretarias (saúde, educação e segurança) o assunto é administrativamente irrelevante.

Assim, se pode concluir que o conteúdo do decreto estadual é irrelevante e insuficiente para ser considerada uma medida de austeridade. Trata-se de uma proposta perfumada.

O ponto de inflexão da mineração brasileira

Rodolfo Juarez

Os brasileiros estão lamentando a morte de trabalhadores, em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, tido e havido como um dos primeiros estados a explorar o minério existente no subsolo, mas que não destinou à técnica a atenção necessária, ou deixou que a ambição dominasse todas as estratégias adotadas pelos dirigentes das empresas exploradoras e fiscalizadoras, inclusive as públicas.

Pelo resultado do que aconteceu em Brumadinho, como em Mariana, dá para imaginar que os erros não são motivados apenas pela vontade de ganhar mais dinheiro, de ter o valor das ações na bolsa aumentado, mas também de baratear o preço das próprias instalações, colocando os seus funcionários em ambientes inseguros e permanentemente em risco.

O desastre de Brumadinho não pode ser catalogado como acidente, pois não é, aliás, está muito longe disto.

O tema meio ambiente é tratado, em detalhes, na Constituição Federal de 1988, que também, registra a preocupação dos constituintes em criar uma série de órgãos responsáveis pela fiscalização da utilização do espaço que todos recebemos para de lá tirar a sobrevivência.

Na Amazônia e fora dela, temos acompanhado ações policiais que enfrentam garimpeiros que se embrenham na floresta para fazer, o mesmo que fazem as grandes empresas mineradoras. Acontece que os garimpeiros “atacam” pequenas áreas, quando comparadas com os ataques, por exemplo, da empresa que está sobluzes e sendo responsabilizada pelas ocorrências em Brumadinho, a Vale.

Os grandes projetos de mineração e as grandes empresas mineradoras apresentam um estudo de impacto ambiental que é analisado, conforme o caso, pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos satélites, pelas secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, pelos conselhos nacional, estaduais e municipais de meio ambiente, em regra, o voto pela maioria, acaba legitimando uma proposta de estudo como instrumento autorizativo de exploração do meio ambiente.

Os exemplos daqui, do Estado do Amapá, demonstram que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto no meio ambiente não conseguiram prever os verdadeiros impactos e as populações atingidas pelas consequências acabam tendo que assimilar os erros “na casa do sem jeito” uma vez que o projeto está pronto, muito embora apresente funcionamento diferente do dito no estudo e no relatório.

 O EIA/RIMA - Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente ou do Controle Ambiental - é uma documentação muito importante no processo de avaliação de impactos ambientais. Há algumas exigências a cumprir, uma é quanto à equipe que irá elaborar o EIA/RIMA. É importante que os componentes sejam capacitados para isso. Um dos critérios é que a equipe seja multidisciplinar, pois todos deverão contribuir com informações advindas das diversas áreas do conhecimento.

O legislador foi cauteloso, zeloso, queria que fosse uma equipe multidisciplinar, mas capacitada, o que, ao que parece, passou a não interessar aos dirigentes setoriais que preferem discutir diretamente com a comunidade, sem adotar os zelos recomendados e fazendo da audiência pública, onde o interessado pelo projeto faz questão de não discutir o assunto com profundidade.

Vejo parlamentares querendo, agora, depois do leite derramado, propondo CPI, ou colocando a culpa em quem não tem, já com o interesse de salvar os seus apaninguados ou mesmo financiadores reais de campanha.

A questão é séria. Aliás, muito séria.