Rodolfo Juarez
Atualizado em 13.07.26
NOMEAÇÃO
A Justiça Eleitoral do Amapá,
desde o dia 7 de julho, começou a nomeação dos mesários que
irão trabalhar nas Eleições 2026. As
juízas e os
juízes eleitorais têm até 5 de agosto para
publicar edital com a nomeação daqueles que
atuarão no 1º e no eventual 2º
turno das eleições.
CARTA DE CONVOCAÇÃO
A Justiça Eleitoral comunica o chamamento para
os trabalhos eleitorais por meio de carta
de convocação, que detalha a
função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor
convocado, além da data
e do local
da eleição e do treinamento.
JUSTIFICATIVAS
Segundo o
art. 120, § 4.º do Código Eleitoral, a mesária ou o mesário
poderá alegar razões de impedimento até cinco dias depois da publicação do
edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa
à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua
inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O
pedido será avaliado, e a justificativa poderá ser aceita ou não.
A MESA RECEPTORA DE VOTOS
A Mesa
Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que
exercem as funções de: presidente, 1.ª mesária ou 1.º mesário; 2.ª mesária ou
2.º mesário; e secretária ou secretário.
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA MRV
As principais
atribuições do presidente da MRV são verificar
as credenciais dos
fiscais de partidos,
federações, coligações e observadoras
e observadores eleitorais, iniciar
e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna,
além de outras atribuições que lhes são diretamente atribuídas.
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